Desnudando preconceitos de Gilmar Mendes

Do Conversa Afiada

Gilmar não conhece sequer a instituição que preside

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O Conversa Afiada reproduz afiado artigo de Fernando Limongi, professor do DCP/USP e pesquisador do Cebrap, publicado pelo PiG Cheiroso:

Gilmar Mendes e a Bolsa

Gilmar Mendes, na sexta-feira, voltou a atacar o programa Bolsa Família, afirmando que o TSE não estaria “aparelhado para lidar com esta nova forma de compra de votos”. A crítica não é nova. O ministro-presidente usou os mesmos termos em palestra no ano passado sem obter repercussão. Desta vez recebeu os holofotes esperados. Sua diatribe foi manchete.

Para o ministro-presidente, o Bolsa Família representaria um grande risco à democracia no Brasil, abrindo a “possibilidade de uma fidelização política” que, no limite, permitiria a “eternização no poder” de um grupo político. Para evitar estes males, recorreu ao mantra: Reforma Política Já! Não propôs medidas concretas. A reforma nos salvará, qualquer seja.

Gilmar não condenou o programa. Não contestou a possibilidade de que o governo adote políticas de transferência de renda para combater a pobreza. Tampouco falou em inclusão de beneficiados baseado em critérios políticos. Não é isto que parece preocupá-lo. O questionamento se dirige às consequências políticas do Bolsa Família para a competição partidária. O programa criaria um “eleitorado cativo”. O ministro-presidente, uma vez mais, mostrou que não tem papas na língua. Evitou o jargão jurídico e optou por termos da luta política. Não falou em “captação de sufrágio” definida em lei ou se referiu à possibilidade de clientelismo. Evitou eufemismos e dúvidas. Deu como certa a emergência de uma forma “moderna”, “massiva” de compra de votos.

O ministro-presidente sabe por dever do cargo que ocupa que o voto é secreto no Brasil. Sabe, portanto, que governantes, Dilma Rousseff ou Michel Temer, não têm como saber como vota o eleitor, que o recebimento do benefício não tem como ser condicionado ao voto. Os beneficiados pelo programa também sabem que seu voto é secreto. A Justiça Eleitoral foi criada com esta missão e, a que se saiba, não tem encontrado dificuldades para cumpri-la.

Então, o que preocupa o ministro? Compra de votos? Como assim? Não é natural e salutar que eleitores levem em conta as políticas públicas e seus efeitos para seu bem estar na hora de votar? Não é isto que a propaganda institucional do TSE recomendou aos eleitores?

Gilmar sabe que adentrou campo minado, que suas afirmações são polêmicas. A sugestão implícita é a de que os beneficiários do programa deveriam ser alijados do processo eleitoral. O raciocínio é simples e conhecido: receber renda do governo atesta dependência e incapacidade para juízo autônomo.

Ao ouvir as advertências estridentes e insistentes do ministro-presidente não há como ignorar as justificativas que por muito tempo ampararam a negação do direito de voto aos mais pobres. A remissão é imediata, inescapável. O argumento clássico associa pobreza à propensão à corrupção. O carente não teria força ou razões para resistir às investidas dos que querem comprar seu voto e sua consciência. Quem não tem sua sobrevivência assegurada, os que não possuem propriedade, seriam presas fáceis de políticos inescrupulosos e ambiciosos. Assim, em nome da preservação da moralidade politica, deveriam ser mantidos à margem da política.

A matriz elitista do argumento é clara. Os membros da elite projetam uma imagem elevada de si mesmos. Supõem que, por estarem a salvo das necessidades materiais, podem agir de forma imparcial, que estão acima dos interesses mesquinhos e menores que moveriam os premidos pelas necessidades materiais.

Tal imagem não resiste à análise. Os independentes, os que alegadamente estariam acima dos interesses, no mínimo, lutarão para preservar sua independência. Basta pensar um pouco sobre a questão para concluir que todo e qualquer grupo social tem interesses e, de uma forma ou de outra, depende das politicas estatais. Este também é o caso da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), promotora do evento “Soluções para a Expansão da Infraestrutura no Brasil”, e nem por isso o ministro deixou de ir lá proferir sua fala. Não fosse assim, por que teriam convidado o ministro-presidente para abrilhantar o evento? Aliás, magistrados, segundo decisão recente do Conselho Nacional de Justiça, sequer precisam revelar os honorários que recebem de empresas por palestras.

Nos dias de hoje, ninguém mais, em sã consciência, defende o sufrágio censitário. Entretanto, os temores e preconceitos sobre o comportamento político dos mais pobres sobrevivem. A carência seria a porta de entrada da corrupção. Os pobres não teriam como resistir, seriam levados e manipulados por políticos que, ao fim e ao cabo, comprariam com seus votos por uns poucos trocados.

Gilmar Mendes não disse como enfrentar os problemas que identificou. Muitos acreditam que a raiz do problema é o voto obrigatório. Sem a obrigação de votar, esta massa de eleitores dependentes e manipuláveis se afastaria voluntariamente das urnas. O voto facultativo funcionaria como um filtro. Só os cidadãos conscientes, dotados de vontade própria se dariam ao trabalho de votar. Talvez não seja a esta a reforma específica defendida pelo ministro-presidente, mas não há dúvidas, que este é o espírito por detrás de sua admoestação.

A crença na necessidade de uma reforma política se apoia na suposição de que o eleitorado brasileiro conteria um contingente significativo de eleitores com alta propensão a serem enganados e corrompidos. Tudo se resolveria se os pesos se invertessem, se os eleitores despreparados deixassem de ser a maioria.

Este é um velho mito, um em que o país acreditou por muito tempo (de 1881 a 1930) com péssimos resultados. As razões são óbvias: é impossível distinguir estas duas classes de eleitores. Não há critérios objetivos que permitam separar eleitores indesejáveis dos desejáveis. Na política real, tal preocupação se traduz na administração discricionária da composição do eleitorado. Votam os meus amigos, não votam meus inimigos.

As declarações do ministro-presidente desconsideram as implicações óbvias embutidas em seu zelo moralizador. Aliás, paradoxalmente, suas inquietações apontam na direção contrária a que inspirou a criação da Justiça Eleitoral. Preocupa que Gilmar Mendes desconheça a história eleitoral do país e da instituição que preside.

 

O momento político saltense

urna eleitoral

Está mais do que claro para todas e todos residentes em Salto que vivemos neste ano uma situação inusitada em termos políticos. As eleições ocorridas em 02 de outubro deste ano ainda não terminaram e a tendência é que não termine tão cedo.

Salto vive nesse momento os efeitos da chamada “Lei da Ficha Limpa” ou a Lei Complementar de número 135 de 2010. Essa lei que vem criando muitos transtornos aos políticos de plantão tem algumas aplicações bastante claras e de fácil compreensão. No caso de Salto, o que está em discussão e aparentemente fácil de compreender é a letra g do seu artigo 1º que altera a lei complementar de número 64, de 1990. Lá está escrito (falando de inelegíveis):

“g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;”

É público e sabido que as contas de 2012 foram rejeitadas pelo TCE/SP (Tribunal de Contas de São Paulo) e confirmadas as rejeições pela Câmara Municipal (por duas vezes, inclusive). Dias antes das eleições, para reforçar essa situação (mas livrar centenas de fichas sujas do alcance da lei), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que contas somente seriam rejeitadas pelas Câmaras Municipais. Somente os pareceres dos tribunais de contas não teriam esse poder.

Caminho natural da situação, quando do registro da candidatura do candidato do PP, nosso Cartório Eleitoral o considerou inapto para participar do processo eleitoral, corroborando pareceres do Ministério Público.

Aí surge um elemento que chamo carinhosamente de “passa moleque” na justiça eleitoral. Relembrando a letra g destacada acima, temos uma expressão que ainda possibilita ao candidato do PP alimentar esperanças de ser prefeito. “…salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário…”. Competentes advogados contratados pelo candidato entraram na justiça comum com um pedido de anulação da sessão da Câmara que rejeitou suas contas, alegando que determinados ritos processuais não foram obedecidos. O juiz local inicialmente acata a tese inclusive com uma liminar que suspende os efeitos de tal sessão da Câmara até o julgamento do mérito. Isso colocou o candidato do PP como apto a eleição, já que o previsto no “passa moleque” estava vigorando. Dias depois, entretanto, o mesmo juiz cassa a liminar concedida, alegando revisão da sentença, o que novamente torna o candidato inelegível, provocando a contagem de votos anuladas do candidato do PP.

Movimentos naturais acontecem: recursos ao TRE/SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) e um pedido de agravo ao Tribunal de Justiça – TJ (desculpem os nobres advogados se troquei os nomes) – para que a liminar cassada pelo juiz de Salto voltasse a valer.

No TRE e no TJ as decisões são colegiadas. No TJ um dos desembargadores pode conceder liminar antes mesmo do julgamento pelo colegiado. E isso aconteceu. O desembargador responsável pelo relatório dos pedidos feitos pelo candidato do PP ressuscita a liminar e volta a valer o “passa moleque” (salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário). Entretanto, o TJ ainda terá que decidir em colegiado se a solicitação de agravo procede ou não. Caso o TJ julgue procedente o pedido de agravo a liminar continuará valendo até o julgamento do mérito pela justiça aqui de Salto. Se o TJ, entretanto, julgar pela improcedência do agravo, a liminar cessa seus efeitos e o candidato do PP volta a ser inelegível.

O TRE julgaria a validade ou não do registro de candidatura do candidato do PP, já que teve suas contas de 2012 rejeitadas, e a tal letra g exposta acima diz claramente que isso é motivo para inelegibilidade.

Só que na justiça os tempos são outros. Eles não estão preocupados com o que acontece com os míseros mortais. Fazem as coisas quando acham pertinente, ou quando a agenda permite. Assim, na última sexta-feira o TRE/SP julgou o registro da candidatura do candidato do PP, antes que o colegiado do TJ apreciasse o tal agravo. Daí,  o “passa moleque” estava em vigor e o TRE não poderia ter outra decisão a não ser a já divulgada, nacional e internacionalmente, como a confirmação da vitória do candidato do PP.

Importante frisar que o “passa moleque” está valendo porque o colegiado do TJ ainda não julgou o tal agravo.

Mas e agora? Temos um prefeito eleito, finalmente?

Sim, pelo menos até o TJ se manifestar e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não julgar o registro da candidatura do PP.

Por hora, os cenários possíveis são:

  • O TJ manter a liminar e com isso o TSE validar a candidatura do PP.
  • O TJ derrubar a liminar e devolver a discussão para a primeira instância e o TSE, sem o “passa moleque” invalidar a candidatura do PP, antes da posse.
  • O TJ derrubar a liminar e devolver a discussão para a primeira instância e o TSE não julgar neste ano.
  • Algum outro subterfúgio jurídico que desconheço e ainda não foi explicitado.

No primeiro caso, temos o prefeito eleito do PP.

No segundo caso, novas eleições serão marcadas para a cidade e enquanto isso não ocorre, no dia 02 de janeiro assume a prefeitura o presidente da Câmara Municipal. Quem será? Qualquer um dos 17 escolhidos pela população poderá ser eleito presidente da Câmara no dia 01 de janeiro, data da primeira sessão da nova Câmara. Bom, aqui poderíamos conjecturar múltiplas situações…mas deixemos para depois.

No terceiro caso, assumiria o candidato do PP e a cidade ficaria à mercê do julgamento do TSE que, se seguir a lei, destituirá o candidato do PP e novas eleições serão chamadas. No intervalo entre a cassação e novas eleições, assume o presidente da Câmara Municipal. Obvio que se o TSE não considerar o candidato do PP inelegível, ele se mantém no cargo.

No quarto caso. Bom…aí só esperando qual seria.

Não vou aqui falar da situação caótica que poderemos passar caso o TSE suspenda o registro do candidato do PP, pois vão dizer que ainda continuo em campanha. Também não vou dizer do absurdo que é alguém já condenado, poder participar do processo eleitoral, principalmente depois de ver um vídeo onde um presidiário elegeu-se vereador.

Só gostaria de encerrar dizendo que isso tudo poderia ter sido evitado se nossa justiça tivesse os pés mais fincados na realidade. Tivesse a elegância de não permitir que uma cidade (e são várias) passasse por esse transtorno todo para continuar sua vida. Uma cidade que cresce apesar da crise, que tem uma estrutura de serviços públicos muito bem avaliada pela cidade e entidades externas. Devemos sim respeitar a vontade da maioria, desde que a maioria decida conscientemente por pessoas que são merecedoras de sua confiança. Não tenho dúvida que se todas essas leis e “passa moleques” estivessem à altura do entendimento de todos e todas, nossa realidade seria outra (e não estou dizendo aqui que teríamos a reeleição de Juvenil). Mas a construção da dúvida é uma constante em nossa democracia. O maior exemplo que temos está muito próximo de nós: Paulo Maluf…. E foi ela, a dúvida, a maior vencedora de nosso pleito eleitoral.

 

O doutor “Suponhamos” sentencia: “protele-se e sangre…”

 

Do Tijolaço

por Fernando Brito

 

É de fazer corar um frade e infartar um juiz a argumentação de Gilmar Mendes no julgamento das contas de campanha de Dilma Rousseff.

Aliás, é de fazer fritar um frade a entrega do TSE feita por Dias Tóffoli a Gilmar do comando do TSE.

Mendes faz o que nenhum juiz decente faz: trazer argumentos fora dos autos para seus argumentos sobre a causa.

Durante meia hora, discorre sobre o “suponhamos”, assim, a partir do nada.

Até a “vaquinha” por José Genoíno e José Dirceu entrou na roda.

O fundamento dos argumentos é apenas a informação dos relatórios técnicos questionados também tecnicamente.

Nenhuma resposta aos questionamentos também técnicos apresentados a eles.

A prestação de contas, agora, vai ser mandada para o “Tribunal da Mídia”

Não há, porque não poderia haver, enfrentamento dos fatos e de seu questionamento da defesa.

Gilmar Mendes não julgou.

Leu o parecer do grupo que ele montou para a análise.

Produziu um voto para a mídia.

É assim, agora, que se julga no Brasil.

As contas de Dilma serão aprovadas, com as ressalvas necessárias a que ela continue a sangrar.

A justiça braisleira não precisa ter mais com que condenar.

Basta que mantenha o clima de linchamento.

E depois apelar para o clamor público como razão de seus atos.

 

Tóffoli e o papel do juiz

 

Do Tijolaço

por Fernando Brito

 

Como o ministro Dias Tóffoli é quase dez anos mais novo que eu e eu o conheci ainda um guri, na campanha de Lula em 1998,  permito-me – sem querer colocá-lo dentro de qualquer teoria conspiratória e golpista – dizer que fiquei extremamente mal impressionado com seu desempenho, ontem, na sessão que votou e aprovou as contas de campanha de Dilma Rousseff.

Começo pelo tom de fúria mal contida com que tratou o agravo da Procuradoria Geral da República – aliás antes retirado – contra a redistribuição do caso a Gilmar Mendes.

Juiz, Dr. Tóffoli, não tem de se alterar quando suas decisões são contestadas nas formas em que o próprio processo judicial prevê. Faz parte do jogo e o senhor, como advogado, várias vezes o fez.

Não tem chilique nem dá “piti”, porque sua autoridade torna estas atitudes, mais do que em qualquer um, intimidatória ou odiosa.

Juiz apenas decide, com fundamentos, quando há o que decidir.

E não havia, dado que o agravo, que é um ato retratável, foi retirado.

Um bom juiz, Dr. Tóffoli, faria até uma homenagem à Procuradoria por tê-lo retirado, certamente por alcançar o entendimento jurídico que o senhor defendeu.

Grosseiro, desnecessário e pior, revelador de uma hostilidade nada disfarçada ao vice-procurador eleitoral, que é, como sabe o senhor, uma extensão no TSE do Procurador Geral da República, Dr. Rodrigo Janot.

Mas fez pior.

Atacou a chefe do Poder Executivo pela “demora” em nomear um novo ministro para a Corte.

Certamente o Dr. Tóffoli deve ter percebido que se estava em meio a um processo eleitoral conturbado, onde a própria legitimidade das indicações para as cortes superiores estava sendo apontada como “contaminada” por um “bolivarianismo”, ao ponto de ressuscitarem a tese da “PEC da Bengala” para impedir a presidenta de exercer a franquia constitucional de indicar ministros.

E que, por isso, Dilma se absteve de faze-lo no período eleitoral.

Neste caso, Dr. Tóffoli, havia outra delicadeza que, certamente, não lhe deve ter escapado. Ao nomear um substituto para o ministro Henrique Neves, cujo mandato se encerrou, Dilma indicaria alguém que, pelo próprio critério regimental, relataria suas próprias contas de campanha, quase que imediatamente.

Que prato, não, Dr. Tóffoli?

A menos que, como até se andou noticiando, isso fosse um lobby pela recondução do próprio ministro Neves, que continuaria relator.

Mas não dá para imaginar que o presidente do TSE estivesse patrocinando uma usurpação de fato do poder de indicar os ministros da Corte, colocando a Presidente na delicada situação de se expor – e expor seu indicado – ou apenas vergar-se a um eventual desejo seu, do Ministro Gilmar Mendes e de quem mais fosse na corte de reconduzir o colega cujo mandato findara.

Perdoe, Ministro, mas é uma mistificação dizer que o TSE estava desfalcado, pois há sete substitutos para cada integrante da Corte e na vacância do titular, este assume, de acordo com sua classe de origem ( STF, STJ ou advogados).

Pior ainda, Dr. Tóffoli, foi o senhor ter assumido o envio de Gilmar Mendes ao Ministro da Justiça para pedir o rápido preenchimento da vaga e, neste caso, como se viu, a única forma de fazê-lo seria a indicação de um único nome, pré-determinado.

Por que, Dr. Tóffoli, se o senhor e o ministro da Justiça são conhecidos de décadas, tratam-se pelo prenome e conviveram tanto?

Certamente não escapa ao senhor que não é assunto para se delegar a outro ministro, e ainda a outro ministro que não esconde ser figadal inimigo do Governo.

Pior ainda, de novo, justo aquele que, com sua redistribuição, relataria as contas de campanha.

Repare, Dr. Tóffoli, que contraste com o comportamento gentil e respeitoso do advogado da campanha de Dilma, Arnaldo Versiani, que poderia ter invocado sua condição de ex-ministro da Corte e os julgamentos semelhantes dos quais participou. Fez, ao contrário, uma defesa técnica de um tema que é técnico-contábil.

Com temas que não foram sequer considerados no julgamento.

O senhor fez o contrário.

Alem de provocar quem não podia responder às suas insinuações – a Presidenta Dilma – procurou agredir e humilhar a procuradoria, que teve de engolir em seco, constrangida, para não revidar e permitir que se fizesse ali um julgamento e não um “barraco” processual.

E abriu o portão para que, em seguida, Gilmar Mendes fizesse, com sua devida vênia, o papel de mastim que só fazer, sem pudor de atacar a tudo e a todos e ofender o Ministério Público ao chama-lo de advogado da candidata.

De todas as coisas que se poderiam demonstrar, ontem, sobre a magistratura de Dias Tóffoli, apenas uma pareceu demonstrada.

A incrível infelicidade de Lula ao indicar ministros do Supremo.

 

TSE aprova contas de Dilma mas GM não perde a oportunidade

 

Do Luiz Nassif

 

“Essa gentalha que vive alimentando esse mundo de intrigas, usando de poder institucional para atacar essas pessoas”, disse Gilmar, nitidamente irritado

 

 

Jornal GGN – O Tribunal Superior Eleitoral aprovou as contas de campanha de Dilma Rousseff, com ressalvas, por unanimidade. Depois de o vice-procurador-geral da República, Eugênio Aragão, e a defesa desbancarem as teorias dos técnicos da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), Gilmar Mendes sustentou que foram graves as irregularidades cometidas, criticou o MPE e o jornalista Luis Nassif, e defendeu os técnicos.

 

Mas votou a favor da aprovação.

 

Antes de iniciar o julgamento das contas, ocorreu a discussão sobre o recurso de Aragão contra a redistribuição do processo ao ministro Gilmar Mendes. Neste momento, tanto o presidente do TSE, Dias Toffoli, quanto Gilmar, extrapolaram em críticas às informações de que a distribuição teria sido dirigida. Toffoli também criticou veementemente a falta de um ministro na sessão – uma vez que a presidente ainda não indicou o ministro substituto da Corte.

 

“Certamente quem lucrou foram os blogs sujos, que ficaram prestando um tamanho deserviço. Há um caso que foi demitido da Folha de S. Paulo, que criou uma coluna ‘dinheiro vivo’. Chegou a se criar um golpe de impeachment paraguaio. Um blog financiado por dinheiro público, meu, seu e nosso! Precisa ser contado isso para que se envergonhe. Um blog criado para atacar adversários e inimigos políticos! Mereceria do Ministério Público uma ação de improibidade, não solidariedade”, expressou, candente, Gilmar.

 

A referência ocorreu depois de o ministro direcionar as críticas a Aragão, sobre a sua iniciativa de entrar com pedido de que a redistribuição do processo a Gilmar fosse revista. “Também, como vossa Excelência, eu raramente vi tamanha propelia em matéria processual. Sem dúvida nenhuma leitura extravagante do regimento interno. Qualquer analfabeto jurídico sabe que há juízo. Falamos tanto em impeachment, deveríamos ter um impeachment contra a burrice”, jogou Gilmar a Aragão.

 

Com classe, o vice-procurador, por sua vez, apenas respondeu: “o Ministerio Público vai fazer uma muito breve exposição. Não dirá sobre o agravo regimental, porque foi desistido e, logo, não fará sustentação de um não agravo”, antes de defender seu voto.

 

Depois de quase duas horas de explanação, o ministro relator proferiu o seu voto: aprovou as contas de Dilma, com ressalvas. Como no início de seu discurso, Gilmar Mendes frisou a repercussão do noticiário das investigações da Operação Lava Jato.

 

“Em conclusão, estou me manifestando pela aprovação com ressalvas, considerando a porcentagem de irregularidades. Isso não confere chancela a eventuais ilícitos ligados a campanha eleitoral. Peço que sinalize bem, dentro dos limites constitucionais desta Corte, que foram verificados irregularidades que devem ser investigadas”, completou.

 

Gilmar iniciou o seu voto, por volta das 20 horas da noite desta quarta-feira (10), enfatizando que a equipe técnica, por conta de sua estrutura, prazo curto e pequena quantidade de funcionários, não seria capaz de comprovar ilícitos, se eles existissem. “Algumas das possíveis fraudes dificilmente poderão ser identificadas, pelo requinte [das operações]”, disse. “Podem surgir falsidade ideológica, estelionato contra a campanha, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Não estamos falando que houve, mas há o indicativo de irregularidades”.

 

Para argumentar, o ministro repassou as informações do pedido de impugnação solicitado pelo PSDB: o gasto que ultrapassou o limite, ainda que o PT tenha solicitado posteriormente para aumentar esse teto – “a Justica Eleitoral não pode transformar esse limite como mera modificacao formal”, disse Gilmar, criticando a manifestação do PGR; os erros para o uso do site Muda Mais; e os gastos com o uso do transporte oficial da aeronave para as campanhas.

 

Além disso, ressaltou, em diversos momentos, o trabalho “valoroso” da equipe de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, e retomou os argumentos utilizados pela Asepa, que sugeria a desaprovação das contas de Dilma. Entre os pontos levantados no relatório estavam a utilização de gastos antes da primeira prestação de contas, mas com declaração ao final; a não prestação de contas pela presidente de doações dos diretórios regionais do PT e de parte de despesas; a falta de documentação fiscal necessária para parte das doações; divergências entre transferências diretas e o que foi declarado; e problemas referentes à prestação de contas com o transporte aéreo, como ausência de documentação.

 

Para Gilmar Mendes, o principal problema nas contas da candidata reeleita do PT foi a divergência entre as declarações feitas nas prestações parciais e final. “As contas prestadas parcialmente não refletem o que foi gasto naquele momento”, disse o ministro, que caracterizou essa infração como grave.

 

A crítica ao vice-procurador-geral da República se manteve durante todo o voto de Gilmar Mendes. Criticou outros posicionamentos do representante do MPE, informando que o mesmo não seguiu os “princípios da proporcionalidade”.

 

Gilmar ainda concluiu: “[É preciso] sair dessa baixeza, dessa teorias conspiratórias, dessa gente atrasada, precisam olhar adiante. O Brasil não começou agora e nem termina agora. É preciso ter uma perspectiva histórica. E eu li horas e horas [os autos do processo], nem vou falar do meu trabalho, mas me reuni aos domingos com os técnicos, horas e horas, para entender tudo. Essa gentalha que vive alimentando esse mundo de intrigas, usando de poder institucional para atacar essas pessoas”.

 

Mas, ao fim, aprovou com ressalvas. O voto foi seguido por todos os ministros.

 

 

 

Por Luis Nassif

 

 

Não vou responder a Gilmar pelas seguintes razões:

 

1. Ao contrário da sessão do TSE, esse blog preza a compostura e não se vale do espaço para disputas pessoais. Continuarei criticando Gilmar em todas suas posturas anti-republicanas (continuarei preservando o elogio solitário que fiz ao seu papel no CNJ, no mutirão carcerário), mas não exporei meus leitores a brigas de boteco. Respeito mais meu blog do que Gilmar respeita o TSE.

 

2. Como discutir com um Ministro do Supremo que,  da tribuna de um poder institucional (o TSE) acusa um blog de se valer de poder institucional? Só falta Gilmar recorrer a algum jurista alemão para justificar esse contrassenso.

 

3. Finalmente, devido ao fato de que críticas de Bolsonaro e de Gilmar engrandecem os criticados.