“Menos médicos” – novo programa de Temer

do Luiz Nassif

Jornal GGN – Com cortes na saúde e redução no número mínimo de médicos exigidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), o governo Temer inicia seu programa “menos médicos”. A opinião é de Helena Stephanowitz, na Rede Brasil Atual.
Para a articulista, o ministro da Saúde Ricardo Barros dá a impressão de sugerir que os brasileiros paguem planos de saúde privados. Ela lembra que o maior doador individual da campanha de Barros para deputado federal foi o empresário Elon Gomes de Almeida,  presidente da administradora de benefícios de saúde Aliança.
Em outra “coincidência” apontada por Stephanowitz é o lançamento, neste mês, do Next Saúde, um plano da operadora Amil voltada para pessoas com menor poder aquisitivo. Além disso, 4 mil cubanos que trabalhavam em municípios do país foram dispensados pelo ministério.
Leia mais abaixo:
Da Rede Brasil Atual 
Além de reduzir o número mínimo de médicos em Unidades de Pronto Atendimento, governo não renova contrato de milhares de profissionais cubanos que atendiam a saúde básica no interior do país
por Helena Sthephanowitz
O ministro da Saúde do governo Temer, Ricardo Barros, mais uma vez com a desculpa de fazer economia, abre o saco de maldades contra a população de baixa renda, ao criar uma regra que diminui o número mínimo exigido de médicos a serem contratados para atuar em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Tais equipamentos públicos recebem resolver grande parte das urgências e emergências da população, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e outras.
Com a mudança inventada sob orientação de Temer, as unidades que atendem 24 horas terão obrigatoriamente apenas dois médicos para atendimento por dia – em vez de quatro, como era o mínimo exigido nos governos Lula e Dilma – , em turnos de 12 horas cada. De acordo com levantamento publicado no portal de notícias UOL, atualmente, há 165 unidades que funcionam em tempo integral no país. Há ainda outras 275 que tinham as obram em andamento até o afastamento da presidenta Dilma, das quais, 170 já com mais de 90% das obras finalizadas, de acordo com o portal do Ministério da Saúde na internet.
Questionado se a redução do total de médicos não poderia trazer redução na qualidade de atendimento, Barros foi irônico: “É melhor dois do que nenhum. O Brasil precisa cair na real. Não tem mais capacidade de contratar pessoal. É melhor ter essa UPA funcionando com um médico de dia e um de noite do que fechada.” Simples assim, só que não.
Com as novas regras, prefeitos e demais gestores responsáveis por UPAs 24 Horas terão de optar por um entre oito tipos diferentes de equipes, que variam em número de médicos e em custos, arcados por repasses do Ministério da Saúde.
O modelo varia entre equipes com dois médicos por dia – um durante o dia e um durante a noite – e que devem realizar no mínimo 2.250 atendimentos por mês, a até nove médicos e ao menos 13.500 atendimentos mensais. No governo Dilma, a regra previa três tipos de equipes, com regras mínimas que previam quatro, seis ou nove médicos cada. O número de outros profissionais de saúde que devem fazer parte das equipes não foi divulgado.
Questionado se a redução no número mínimo de profissionais exigidos não poderia trazer custos maiores ou deixar equipamentos ociosos, o ministro disse que o modelo prevê compartilhamento desses serviços dentro da rede de saúde. Ou seja, a ideia é que o paciente que antes tinha certeza de encontrar atendimento em uma UPA, agora pode ter que se deslocar a outra (ou outras) unidades(s), para encontrar um profissional ou um exame que precise.
Ricardo Barros só não pensou em fazer economia quando sugeriu a seus pares no Congresso, quando foi deputado federal, antes do golpe, a duplicação da verba destinada aos partidos políticos, via Fundo Partidário, aumentando os repasses, de R$ 311 milhões para R$ 600 milhões.
Parece que o ministro da saúde está sugerido aos brasileiros que paguem planos de saúde privados. Ele é defensor da criação de planos populares de saúde, com acesso a menos serviços do que a cobertura mínima obrigatória determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas com menor custo ao consumidor. A ANS, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, é responsável pela fiscalização e regulação dos planos de saúde no Brasil, setor que, com a atual crise econômica, perdeu 1,7 milhão de beneficiários.
Coincidência ou não, o maior doador individual da campanha eleitoral de Barros, nas cinco vezes que disputou e venceu as eleições para deputado federal pelo Paraná, foi um dos principais operadores de planos de saúde do país, o empresário Elon Gomes de Almeida, presidente da administradora de benefícios de saúde Aliança. Mas a relação de Barros com o setor privado de saúde não é recente. Na campanha eleitoral de 2006, o ministro recebeu polpuda doação da Unimed de Maringá (PR).
Recentemente ainda, Ricardo Barros disse que “em algum momento, o país não conseguirá mais sustentar os direitos que a Constituição garante – como o acesso universal à saúde – e que será preciso repensá-los”.
E aí a gente pensa logo em mais “coincidências”. A operadora Amil lança este mês o Next Saúde, voltado para pessoas de menor poder aquisitivo e que contempla a ideia do ministro de planos populares de menor cobertura – iniciativa bastante combatida por especialistas em saúde pública.
Curiosamente também, depois de o ministro defender que os brasileiros de baixa renda tenham um plano de saúde “barato” e com menos opções de serviços médicos, nada menos que 4 mil cubanos que trabalhavam em municípios carentes do interiorzão do Brasil, foram dispensados e retornaram a Cuba no inicio do mês. “Fiz um agradecimento formal à colaboração de Cuba, mas o “Mais Médicos é provisório, a intenção é de que a prioridade do programa seja dada a médicos brasileiros”, afirmou Barros.
Se o Mais Médicos é provisório, o “menos médicos” será definitivo.

Xadrez da República dos Procuradores

Do Luiz Nassif

por Luiz Nassif

Poucas vezes, na história de uma República permanentemente sujeita a golpes, viu-se uma espetáculo tão deprimente de falta de compostura institucional, uma ópera bufa da pior espécie.

O país institucional tornou-se uma verdadeira casa da Mães Joana, com personagens indignos de representa-lo  à frente do Executivo, do Congresso, do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria Geral da República, do Judiciário e dos partidos políticos.

Brinca-se com o poder, derruba-se um presidente eleito, arma-se contra o interino que aboletou-se do cargo, fazem cálculos sobre o momento de impichar a chapa, se agora, se no ano que vem, valem-se de seu poder institucional para toda sorte de abusos.

Procuradores atuam politicamente; deputados lutam para legalizar o crime; Ministros do Supremo e o Procurador Geral da República manipulam prazos de inquéritos para proteger aliados; juízes de 1a instância autorizam grampos a torto e a direito.

Mas era previsto, tal o grau de desordem institucional plantada no país pela abulimia do STF, ao permitir o atropelo da Constituição. Deve-se ao Supremo esse vale-tudo.

Cada grupo deu sua contribuição para o golpe, Sérgio Moro e Rodrigo Janot vazando grampos ilegais, a imprensa no exercício amplo da pós-verdade, o Supremo acovardando-se e abrindo mão de seu papel de guardião da Constituição e a presidente incapaz de defender seu próprio mandato.

Consumado o golpe, sem dispor mais do agente aglutinador, passou-se a disputar o butim do poder. E agora chega-se a esse vale-tudo vergonhoso, sem um estatuto da gafieira para discipliná-lo minimamente.

Vamos entender um pouco mais esse Xadrez da Ópera Bufa.

Peça 1 – o tempo político na era das redes sociais.

Nessa era das redes sociais, das notícias online, o tempo político tornou-se impressionantemente curto. Processos que, antes, levavam meses para amadurecer, agora acontecem em questão de dias ou horas.

Qualquer fato relevante espalha-se em minutos pela opinião pública de todo o país. Não é necessário mais aguardar a edição impressa do jornal no dia seguinte ou a edição do Jornal Nacional à noite.

Reverberando em tempo real, o noticiário acelera não apenas a tomada de consciência como a tomada de decisões.

É um dado relevante para nossos cenários, inclusive na análise do tempo político do golpe e da atual onda conservadora-liberal.

Mal se saiu do golpe, o jogo começa a afunilar e a tornar mais nítidos os personagens reais do novo poder: a aliança PSDB-PGR-STF-mídia-mercado. Eles darão as cartas daqui para frente.

Peça 2 –o PSDB passa a tutelar Temer

O primeiro lance foi em cima do Executivo, da camarilha de Michel Temer.

No dia 24 de novembro saiu a notícia das gravações do ex-Ministro da Cultura Marcelo Calero com várias autoridades do governo – incluindo Temer.

No mesmo dia, matamos a charada, no “Xadrez do golpe no golpe͟” (https://goo.gl/f6BFfS), ao mostrar os vínculos de Calero com o PSDB.

No dia seguinte, haveria um almoço entre Temer e Fernando Henrique Cardoso. Analisando a reação da Globo em relação ao episódio, o xadrez ficou nítido. De um lado, a Globo incensando a coragem de Celeró e dando ampla visibilidade ao encontro do PSDB, com a cobertura centrada na figura de Fernando Henrique Cardoso; do outro, no Jornal Nacional uma catilinária que não poupou Temer.

Juntando peças no “Xadrez do homem que delatou Temer”͟ (https://goo.gl/wsMq0D), a conclusão era quase óbvia: usaram o tombamento pelo IPHAN do Secretário da Presidência Geddel Vieira Lima, para a Globo montar sua dramaturgia com Celeró visando colocar Michel Temer sob a curadoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ontem mesmo – primeiro dia útil após o almoço com FHC – o pequeno Temer colocou em campo o Secretário Moreira Franco para negociar com o presidente do PSDB, Aécio Neves, uma maior participação do PSDB no governo.  E aceitou a condição apresentada por FHC, do PSDSB passar a participar da formulação das políticas de governo (https://goo.gl/Kedkne). Tudo devidamente combinado com FHC no almoço que aconteceu um dia depois de Caleró botar a boca no trombone.

Nas próximas semanas haverá reforma ministerial contemplando a nova composição de forças. Provavelmente dançará também Eliseu Padilha, que supôs ter comprado o silêncio da mídia com sua bolsa-mídia. Os pactos de tinta da mídia são mais flexíveis que os pactos de sangue da máfia. Esse tipo de barganha garante a blindagem somente até a véspera do último dia.

Em um governo em que há corrupção até na liberação de edifícios residenciais, como manter no cargo um Ministro com a ficha de Padilha, envolvido em falcatruas até em prefeituras do interior, sabendo que passam por ele todas as indicações a cargos públicos, incluindo as diretorias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal? As grandes corrupções institucionais, complexas, sofisticadas, ao largo da compreensão da opinião pública, não podem conviver com ladrões de galinha. A diferença entre a camarilha e os profissionais é a mesma entre, digamos, um Carlinhos Cachoeira e um Madoff.

Por sua vez, um Padilha custa cerca de dez Geddel. E o governo Temer não tem consistência para suportar nem meio Geddel a mais.

Os valentes conquistadores que, nos primeiros dias no poder, ordenaram uma Noite de São Bartolomeu no serviço público, sob pressão expõem sua verdadeira dimensão: Geddel aos prantos pelos corredores do Palácio, Padilha internado com pressão alta.

Mas o novo tempo de jogo está apenas começando. E nem se incluíram as perguntas de Eduardo Cunha e Michel Temer em seu julgamento pelo juiz Sérgio Moro.

Peça 3 – o Judiciário tenta submeter o Congresso

Não basta o enquadramento de Temer. A ofensiva seguinte é em cima do Congresso, no embate em torno das tais 10 Medidas contra a corrupção e da Lei Contra Abuso de Poder.

Com ou sem Geddel, e com Padilha na linha de fogo, a bancada do PMDB, somada ao Centrão, não entregaria facilmente a rapadura.

É por aí que entra o fator Judiciário.

As 10 Medidas não visam apenas conferir maior efetividade no combate ao crime: visam a conquista do poder institucional pelo Ministério Público e pelo Judiciário.

Estão em jogo as delações da Odebrecht e das demais empreiteiras. A lista de nomes conferirá um poder inédito ao Procurador Geral da República. Com o apoio da Globo, o PGR tem o poder de engavetar denúncias, inquéritos, definir o ritmo dos inquéritos em andamento, escolher quem será ou não processado.

Além de livrar os seus do crime do caixa dois, o Congresso não quer deixar os procuradores com esse poder ilimitado nas mãos, ainda mais agora que ficou nítido que disputam efetivamente o poder.

Cada procurador, aliado a um juiz de 1a instância, tem poder de mandar para a cadeia qualquer pessoa sem prerrogativa de foro, expô-la à humilhação pública, grampeá-la e divulgar os grampos – como ocorreu no episódio Garotinho – com a garantia de que será blindado pelos escalões superiores. Não é por falta de lei. É por solidariedade de classe.

No Congresso, as únicas lideranças capazes de fazer frente a esse poder avassalador do MPF-Globo seriam o presidente Renan Calheiros e o líder da maioria Romero Jucá, ambos donos de uma biografia política polêmica.

Na quarta-feira, Renan jogou sua grande cartada – votar o regime de urgência para a Lei de Abuso de Poder -, mas o Senado refugou. O temor dos Senadores – tanto do MPF quanto da opinião pública – foi maior e deixaram seu líder ao relento.

Na quinta-feira, o Supremo analisará uma das ações contra Renan. O caso está nas mãos do Ministro Luiz Edson Fachin. Com a tibieza demonstrada pela casa, nos últimos tempos, e com a frente ampla de defesa dos juízes, é possível que Renan seja degolado. E Jucá virá atrás. Ontem mesmo, a Lava Jato tratou de retaliar e vazar denúncias contra Jucá.

Não que não mereçam. Mas, de imediato, se os dois comandantes efetivamente forem deixados fora de cena, não haverá poder capaz de se contrapor ao poder quase absoluto do Ministério Público. Abre-se espaço para a pessedebização final do governo Temer e para o início efetivo da República dos Procuradores.

Mas como o homem põe e o destino dispõe, há o agravamento da crise política colocando um complicador a mais no nosso xadrez.

Peça 4 – a ideologia dos economistas do PSDB

Cada escola de pensamento costuma de embaralhar em seus dogmas ideológicos. Os desenvolvimentistas acreditaram que o excesso de subsídios resultaria em um aumento da atividade que compensaria a queda de receita. Os ortodoxos acreditam piamente no papel das políticas monetária e fiscal, como únicos instrumentos de gestão da economia.

Mas há uma diferença fundamental entre os monetaristas históricos e a geração de economistas de mercado que se torna hegemônica a partir do plano Real usando o PSDB como “cavalo”. Os velhos economistas ortodoxos, monetaristas, utilizam suas ferramentas teóricas tendo como objeto de análise a realidade, assim como sua contraparte, os desenvolvimentistas. Ou seja, desenham as estratégias que consideram mais adequadas para o país.

Já os economistas de mercado, tendo como base a PUC-Rio e como inspiradores os economistas do Real, sempre atuaram ideologicamente pensando apenas nas estratégias de fortalecimento do mercado, que criem novos negócios, que permitam o predomínio do financista em relação ao restante da economia, independentemente dos efeitos sobre o país.

Banco Central, Fazenda e BNDES já trabalham assim, procurando

  1. Instituir o teto para despesas, liberando o orçamento para os próximos vinte anos, para pagamento exclusivo dos juros e amarrando as mãos dos futuros governantes para qualquer outra tentativa de políticas pró-ativas.
  2.  Mudaro comando das grandes obras públicas, das empreiteiras para o mercado. Para tanto, além de esterilizar R$ 100 bilhões do BNDES, estão proibindo-o de financiar exportações de serviços ou mesmo de financiar qualquer empresa que esteja fichada na Lava Jato.
  3. Ao mesmo tempo, articulam a criação de fundos para trabalhar dívidas públicas renegociadas, visando servir de lastro para os fundos de infraestrutura que passarão a comandar os investimentos.
  4. O ajuste fiscal produzirá uma razia na atividade econômica, já afetada pela maior recessão da história. Pensa-se, com isso, em reduzir a resistências às reformas e, ao mesmo tempo, derrubar preços de ativos, permitindo um redesenho da economia através dos processos de fusões e aquisições capitaneados pelos grandes fundos de investimento.
  5. Manutenção dos juros altos e do câmbio baixo, para potencializar os ganhos do mercado.

Algumas ideias são razoáveis, outras meramente ideológicas. Mas o conjunto final é catastrófico: visando a disputa ideológica, de eliminar definitivamente as empreiteiras como fontes de influência e de poder, criam um vácuo na atividade econômica

Mesmo assim, esses economistas são as únicas fontes de idéias do PSDB. Os comandantes do partido – Aécio, Serra, Alckmin, Aloysio, José Anibal – são incapazes de formular uma ideia estratégica sequer. Seu único papel é o de meter-se em disputas braçais contra os adversários, tarefa que exige muita corda vocal e pouco cérebro.

Peça 5 – o recrudescimento da crise

Há alguns pontos centrais na política econômica, comuns a qualquer escola de pensamento.

Quando a economia está despencando, a retomada depende de alguns fatores de demanda:

  1. Consumo das famílias
  2. Consumo do Estado.
  3. Exportações.
  4. Investimentos

Nenhuma dessas pré-condições está presente.

Nenhum economista de peso aposta na recuperação da economia. O fato do governo ter jogado para o segundo semestre de 2017 significa apenas que não há nenhuma perspectiva de recuperação no curto prazo.

O que diz o economista Afonso Celso Pastore (https://goo.gl/kFyvDQ)

Nada disso seria uma surpresa (a maior recessão dos útimos 25 anos) para quem evitasse fazer previsões sobre o PIB dando um peso excessivo aos índices de confiança, em vez de ponderar as perspectivas das exportações, do consumo das famílias e da formação bruta de capital fixo.

Com as exportações mundiais e os preços de commodities em queda, não podemos esperar que as exportações brasileiras impulsionem a retomada do crescimento. Nem o consumo das famílias poderá exercer essa função nos próximos trimestres, quer porque, após o encerramento da recessão o nível de emprego e os salários ainda sofrerão quedas, quer porque os bancos deverão continuar retraídos na concessão de crédito.

Resta esperar que a retomada do crescimento venha dos investimentos em capital fixo, mas, na grande maioria dos setores, há uma enorme capacidade ociosa, e assistimos a um número recorde de empresas em recuperação judicial. 

Delfim Neto é mais sintético, mas com o mesmo pessismismo (https://goo.gl/lh56Yh)

Há sérias dúvidas, por exemplo, sobre a eficácia da política anunciada “urbi et orbi” que teríamos em 2016 uma política fiscal fortemente contracionista.

Primeiro, porque assustou o setor privado que sofreu o contracionismo efetivo de 2015 e viu a demanda global desabar e, segundo, porque há sérias dúvidas se ela será, de fato, contracionista.

Quanto à política monetária, esta, sim, tem sido restritiva: houve aumento da taxa de juro real e recusa a enfrentar a necessidade de sustentar uma taxa de câmbio real competitiva e relativamente estável, o que inibe o investimento e as exportações industriais, dois vetores do crescimento.

Sem uma acomodação do crédito para mitigar a alavancagem do setor privado e sem a garantia de uma taxa de câmbio real adequada, é muito pouco provável que se restabeleça uma “expectativa” de crescimento e que volte à vida a indústria nacional.

E, sem elas, o equilíbrio fiscal, apesar de ser absolutamente necessário, continuará apenas uma ilusão…

A rigor, qual a única instituição que está efetivamente preocupada com o quadro econômico? Justamente o Senado de Renan Calheiros:

Em face das crises recorrentes, o presidente do Senado Federal reitera a imperiosidade de uma agenda a fim de superar o agravamento da situação econômica que penaliza toda a sociedade brasileira. (…)

Segundo o presidente, o ajuste que está sendo implementado é uma obrigação para fazer frente ao momento econômico, mas precisa ser complementado com medidas de retomada da atividade econômica, geração de empregos, recuperação dos investimentos e, o principal, a redução dos juros. Não é somente o limite de gastos e a reforma da previdência. (…)

Peça 6 – desfechos possíveis

Seja qual for o desfecho desses embates PSDB x Temer, Congresso x Justiça, a única maneira de superar a crise será um pacto nacional para consolidar a única política econômica capaz de tirar o país do atoleiro:

  1. Aumento dos gastos públicos nas grandes obras públicas e nos programas sociais.
  2. Uso dos bancos públicos – BNDES, BB e CEF – para permitir a renegociação dos passivos das empresas.
  3. Redução acelerada da Selic e manutenção do câmbio em patamar competitivo.
  4. Agilização dos programas de concessões, assim que a recuperação da demanda definir um cenário mais favorável.

A questão é que só se chegará a esses pontos quando a crise for vista como suficientemente ameaçadora. A informação que vale um bilhão é: quando se chegará no fundo do poço que dispare o gatilho do bom senso sobre o país?

 

O Manual da Intervenção Militar e o Golpe no Horizonte

Do Luiz Nassif

por Cíntia Alves

Jornal GGN – No governo Dilma Rousseff, o então ministro da Defesa Celso Amorim tentou garantir que o manual que padroniza as condutas de militares em operações do tipo GLO (de Garantia da Lei e Ordem) – como as que ocorrem em favelas do Rio de Janeiro – estivesse de acordo com as leis e não desse margem a interpretações dúbias que pudessem dar superpoderes às Forças Armadas. Amorim revisou o manual, inclusive, com participação da sociedade civil. O problema é que as autoridades da época não enxergaram a possibilidade de um golpe parlamentar no horizonte.

Nem poderiam. A revisão do manual pela equipe de Amorim com apoio do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas – responsável pelo texto original, de 2013 – foi lançada em fevereiro de 2014. Dilma não havia sido reeleita e ninguém poderia imaginar que o partido derrotado pela quarta vez consecutiva nas urnas, sem reconhecer a derrota, iria encampar uma batalha que culminaria no impeachment da presidente e entrega de seu cargo a Michel Temer (PMDB) e aliados.

O Manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que este GGN trata como “o ovo da serpente da intervenção militar”, foi moldado no seio de um governo que reafirmava, sempre que possível, e na figura de uma chefe de Estado perseguida pelas forças de repressão de décadas passadas, que preferia mil vezes “as vaias da democracia ao silêncio da ditadura”. Não se sabe se Michel Temer, com um ministro da Justiça com o histórico Alexandre de Moraes, tem o mesmo compromisso.

Quando o manual foi revisado, o Ministério da Defesa explicou à imprensa que a adoção de operações GLO, no âmbito infraconstitucional, foi normatizada pela Lei Complementar nº 97/99 e regulamentada pelo Decreto nº 3.897/2001. O que coube ao governo Dilma foi revisar a publicação da primeira versão do manual feita pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, levando em consideração experiências adquiridas na conferência ambiental Rio+20 e no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, por exemplo.

Em tese, o manual estabelece os procedimentos a serem seguidos pelas Forças Armadas na “eventualidade de decretação de GLO”. Esse tipo de operação, na visão do ex-ministro, “tem caráter excepcional e previsão expressa no artigo 142 da Constituição Federal (art. 142)”. É para ser algo pontual e temporário.

Por disposição constitucional, as ações de segurança pública são de responsabilidade da União e dos Estados, que as exercem por meio de suas polícias. Por essa razão, o emprego de militares da Marinha, Exército e Aeronáutica em atividades de segurança interna no país requer solicitação dos governadores e autorização do presidente da República, autoridade que tem competência exclusiva para decretar a GLO.

Aqui entra o governo Temer e sua eventual necessidade de dominar as ruas, como se viu na operação que deteve cerca de 20 pessoas em uma delegacia de São Paulo, sem direito à defesa, e que acabou revelando, depois, a identidade do capitão do exército Willian Pina Botelho, o Balta, um agente infiltrado entre os jovens que se preparavam para manifestar seu repúdio ao golpe do impeachment na Paulista, em 4 de setembro.

Em “Celso Amorim chocou o ovo da serpente da interveção militar”, Luis Nassif aborda trechos de uma carta recebida pelo GGN de um leitor que foi vítima da repressão da Polícia Militar de São Paulo, nesse episódio envolvendo o capitão Balta.

O artigo mostra a essência da manual de operações GLO, que dá margem para que as Forças Armadas entrem com o pé na porta em questões que vão desde as ocupações de secundaristas em escolas públicas a situações mais graves, envolvendo facções do crime organizado. Tudo depende do assentimento do presidente da República e seus subordinados.

Em defesa, interlocutores do ex-ministro Amorim ressaltam que “nos governos Lula e Dilma, mesmo com problemas graves de segurança como os ocorridos nas favelas do Rio de Janeiro e em outros estados, o emprego dos militares nas GLOs sempre seguiu a moldura normativa, e nunca significou violação de direitos de estudantes, minorias ou de integrantes de movimentos sociais.” Prova disso são os protestos de junho de 2013. “O problema, portanto, parece não estar tanto num manual como esse, mas sim na condução política que pode ser dada por um determinado governo.”

Em “Xadrez de Carmen Lúcia como agente da remilitarização do país”, Nassif explica como o caso da Argentina pode ser um presságio do que deverá ocorrer no Brasil se for esfumaçada a linha entre o papel das forças de segurança internas (polícias) e o papel da segurança externa (Forças Armadas).

“A lógica da Argentina de Macri é similar àquela desenhada nas primeiras medidas do Brasil de Michel Temer. Trata-se de envolver as Forças Armadas nas disputas internas, a pretexto de combater o narcotráfico, o terrorismo e as agitações populares. Dali para a repressão política seria um pulo.”

Quando a nova presidenta do Supremo Tribunal Federal convida as Forças Armadas para discutir a segurança interna, criam-se condições para uma escalada contra a livre manifestação, um direito constitucional que espera-se que seja resguardado em uma democracia.

O manual não impede que, ao sabor da mudança de governos – principalmente numa transição entre um mais à esquerda por outro à direita, cuja agenda econômica não foi referendada nas urnas – as Forças Armadas sejam usadas para fins políticos.