Eduardo Fagnani: “O ‘déficit’ da Previdência é uma pós-verdade”

da Carta Capital

por Rodrigo Martins

Eduardo Fagnani
Fagnani é professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit) e coordenador da rede Plataforma Política Social

Diante da relutância de parte dos parlamentares e da rejeição da maioria da população à elevação da idade mínima e do tempo de contribuição para a aposentadoria, segundo recente pesquisa divulgada pelo Serviço de Proteção ao Crédito e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, o governo Temer apela para chantagens e intimidações. “Se a reforma da Previdência não sair, tchau, Bolsa Família”, ameaçou uma das peças publicitárias veiculadas nas redes sociais pelo PMDB, partido de Temer.

Deputados resistentes à dilapidação da Seguridade Social, até pela pressão de prefeitos de suas bases, têm sido advertidos sobre a perda de cargos e regalias na administração federal. Na quarta-feira 8, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a dizer que faltaria verbas para emendas parlamentes.

Afinados com o governo, os deputados Carlos Marun (PMDB) e Julio Lopes (PP) chegaram a sondar a Advocacia-Geral da União sobre a possibilidade de censurar, na Justiça, um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

As movimentações da base de Temer para impedir a circulação do estudo“Previdência: Reformar para excluir?” têm alguma lógica, ainda que assentada na desonestidade intelectual. O documento demole uma série de mitos relacionados à “insustentabilidade” do sistema, a começar pela própria existência de um déficit no setor.

No fim de janeiro, o governo anunciou um rombo de 151,9 bilhões de reais nas contas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o maior desde 1995. A Anfip observa, porém, que a Constituição de 1988 prevê um modelo tripartite de financiamento do setor, segundo o qual o Estado, os empregadores e os trabalhadores contribuem em partes iguais. O déficit, segundo a entidade, surge porque não se contabilizam tributos arrecadados pelo Estado para compor a receita, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Protesto
Manifestantes protestam contra a reforma proposta por Temer (Paula Labossière / Agência Brasil)

Para demonstrar o engodo, a Anfip analisou o suposto déficit de 85,8 bilhões de reais apurado pelo governo em 2015. O rombo, destacam os pesquisadores da entidade, “poderia ter sido coberto com parte dos 202 bilhões arrecadados pela Cofins, dos 61 bilhões coletados pela CSLL e dos 53 bilhões arrecadados pelo PIS-Pasep. Haveria ainda outros 63 bilhões capturados da Seguridade pela Desvinculação das Receitas da União e os 157 bilhões de reais de desonerações e renúncias de receitas”.

“O ‘déficit’ da Previdência é uma pedalada constitucional, uma pós-verdade, para usar um termo da moda”, afirma o economista Eduardo Fagnani, professor associado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e um dos organizadores do estudo.

“Desde 1989 não se contabiliza a parte do governo como fonte de receita da Previdência. Ao fazer isso, a União nega que a Previdência faça parte da Seguridade Social, em confronto com os artigos 194 e 195 da Constituição”, emenda o especialista.

CartaCapital: Ano após ano, o governo anuncia um rombo maior nas contas da Previdência. A Anfip sustenta, porém, que a Seguridade Social é superavitária. O senhor poderia esclarecer essa divergência?
Eduardo Fagnani: O ‘déficit’ da Previdência é uma pedalada constitucional, uma pós-verdade, para usar um termo da moda. É simples esclarecer isso, basta ler a Constituição. A Previdência faz parte da Seguridade Social, que também abarca a Saúde e a Assistência Social. Os constituintes adotaram um sistema clássico desde a Alemanha de Otto von Bismarck (1815-1898), o modelo tripartite de financiamento do setor, segundo o qual Estado, empregadores e trabalhadores contribuem.

Da onde vem o déficit? Desde 1989 não se contabiliza a parte do governo como fonte de receita da Previdência. Ao fazer isso, a União nega que a Previdência faça parte da Seguridade Social, em confronto com os artigos 194 e 195 da Constituição.

CC: Quais são os recursos que o governo desconsidera no cálculo?
EF: Para que a União integralizasse a sua parte no sistema tripartite, os constituintes de 1988 criaram duas fontes de receita que não existiam: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incide sobre o faturamento das empresas. Em 1989, o Ministério da Fazenda passou a mão nos recursos da CSLL e do Cofins. E a Previdência passou a contabilizar apenas a contribuição do trabalhador e do empregador.

“Na Dinamarca, a participação estatal chega a 75,6% das receitas. Se a nação escandinava fosse uma República de Bananas, eles diriam que tem um rombo de 27% do PIB”

Em meados de 1989, o então ministro da Previdência, Jader Barbalho, admitiu o uso desses recursos para outras finalidades em entrevista à revista Veja.  O jornalista chegou a perguntar se seria ético fazer isso. “Não vou discutir ética”, respondeu Barbalho, emendando que o governo Sarney tinha vários déficits para administrar. Fernando Collor manteve essa situação. FHC, Lula e Dilma Rousseff, também. Como o governo federal pode dizer que há déficit na Previdência se desconsidera a parte da União na composição das receitas da Seguridade Social?

CC: Como é o financiamento da Previdência nas nações desenvolvidas?
EF: Hoje, nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 45% das fontes de financiamento de Seguridade Social vem do governo, por meio de tributos. O restante é proveniente de contribuições do empregador e do empregado. Na Dinamarca, a participação estatal chega a 75,6% das receitas. É um caso extremo.

Isso corresponde a 27% do PIB dinamarquês. Se a nação escandinava fosse uma República de Bananas, eles diriam que tem um rombo de 27% do PIB. Temos um modelo semelhante ao europeu. Criamos um orçamento constitucionalmente vinculado para financiar a Seguridade. E os estudos mostram que ela sempre foi superavitária.

Gráfico 1
Fonte: Eurostat. Compilação: Anfip

CC: Qual é o cenário na América Latina?
EF: No início dos anos 1980 (em meio às reformas liberais promovidas pelo ditador Augusto Pinochet), o Chile privatizou a Previdência, com a criação de um sistema de capitalização individual. Ou seja, você só terá direito ao que contribuir individualmente. A partir dos anos 1990, o Banco Mundial considerou essa experiência como “modelo de sustentabilidade”, e fez pressões para que todas as nações o adotassem. Somente na América Latina, 11 países fizeram isso, a exemplo do México e da Bolívia.

O que acontece hoje no Chile? Os aposentados recebem uma miséria e boa parte dos recursos que eram administrados pelos fundos privados evaporaram na crise de 2008. Os administradores pegaram o dinheiro e aplicaram em hipotecas habitacionais nos Estados Unidos. Atualmente, a sociedade chilena está discutindo uma revisão constitucional e quer reestatizar o sistema. Faz sentido apostar no modelo chileno?

CC: O governo Temer pretende igualar as condições dos trabalhadores rurais aos urbanos: todos, homens e mulheres, só poderão se aposentar com, no mínimo, 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. Que impactos essa medida pode trazer no campo?
EF: Terá um impacto brutal. Além de esperar até os 65 anos de idade, o trabalhador ruralvai ter que contribuir durante 25 anos para ter direito a aposentadoria parcial. Ou 49 anos para a plena. Terá de contribuir mensalmente, sendo que o regime de safras da agricultura familiar não segue essa lógica. O grande problema da reforma é esse. Dizer que homem e mulher, do campo ou da cidade, trabalhador do INSS e do setor público, não são diferentes. Para grande parcela da população, a reforma significa trabalhar até o fim da vida, morrer sem se aposentar. Estamos rasgando o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que diz que toda pessoa tem direito à proteção na velhice.

Previdência Rural
O agricultor terá de contribuir mensalmente, mas a safra não segue essa lógica (Hudson Corrêa/FolhaPress)

Com a crise econômica e a flexibilização da legislação trabalhista, a informalidade tende a aumentar e um número maior de cidadãos deixará de contribuir para a Seguridade. Os jovens que estão entrando no mercado de trabalho percebem que, para ter aposentaria integral aos 75 anos, precisam entrar no mercado de trabalho aos 16 e contribuir ininterruptamente durante 49 anos.

Então esse jovem pensa: se eu não vou usar, para que pagar? Os trabalhadores com renda mais alta devem migrar para a previdência privada. Essas perdas representarão uma queda de receita brutal. O objetivo parece ser este: quebrar a previdência pública.

“Em 70% das cidades, os repasses previdenciários são superiores aos do Fundo de Participação Municipal”

CC: A redução dos repasses previdenciários afetará as economias locais?
EF: Sem dúvida, a Previdência tem um papel extraordinário nas economias locais. Em 70% das cidades brasileiras, os repasses previdenciários são superiores aos do Fundo de Participação Municipal. Os benefícios movimentam a economia regional. A aposentadoria rural, por sua vez, fixa o homem no campo. Nos últimos anos, as migrações campo-cidade caíram drasticamente. Com a derrocada das economias locais, o governo vai incentivar o êxodo rural, o inchaço dos grandes centros urbanos.

CC: O governo Temer justifica que a expectativa de vida do brasileiro aumentou muito nos últimos tempos e cita o exemplo dos países da OCDE, quase todos com uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.
EF: Esse raciocínio ignora as desigualdades sociais e regionais. A expectativa de vida no Brasil é de 75 anos. No entanto, em mais da metade das unidades da Federação, ela é menor do que isso. No município de São Paulo, a esperança de vida ao nascer é de 76 anos. Nos bairros ricos, chega a 79. Em Cidade Tiradentes, é menos de 54 anos. Em uma mesma cidade você tem essa heterogeneidade. Imagine eu comparar o Piauí com Santa Catarina, são dois mundos radicalmente distintos.

São Paulo

Querem inspirar a reforma brasileira nos países da OCDE? Bacana! Em primeiro lugar, o que chamamos de idade mínima é, para os países do bloco, apenas uma idade de referência. Para você se aposentar integralmente, precisa de 65 anos e 35 de contribuição em média, mas pode ter benefício parcial com 60 anos de idade, por exemplo.

Segundo ponto: Dos 5 mil e 500 municípios brasileiros, somente 0,8% tem IDH semelhante ao dos países da OCDE. Cerca de dois terços das cidades têm IDH médio, baixo e muito baixo. E o médio já é IDH de país africano. A expectativa de vida dessas nações desenvolvidas é muito maior. Se me permite usar uma metáfora futebolística, em todos os indicadores socioeconômicos e demográficos, os países da OCDE seriam os times da série A do campeonato, enquanto o Brasil está na zona de rebaixamento da série D. As condições sociais são radicalmente distintas.

“Hoje, cerca de 80% dos idosos têm direito a pelo menos um salário mínimo. Dentro de 30 anos, esse porcentual pode cair pela metade”

CC: Se a reforma emplacar, que cenário o senhor vislumbra no futuro?
EF: Essa é a questão de fundo que a gente coloca. O debate da previdência deveria ter em perspectiva em uma ótica mais ampla: Que país temos hoje e qual gostaríamos de ter? Hoje temos um país extremamente desigual. Pessoalmente, eu gostaria que tivéssemos um projeto nacional capaz não apenas de redistribuir renda, mas também garantir igualdade de gênero, racial, de acesso a serviços, com justiça tributária. Os reformistas projetam, porém, um país de desprotegidos para as próximas décadas.

Hoje, cerca de 80% dos idosos têm direito a pelo menos um salário mínimo. Dentro de 30 anos, esse porcentual pode cair para menos da metade, que é o padrão mexicano, o padrão chileno. Veremos muitos idosos na rua, pedindo esmola. Sem falar nos impactos indiretos sobre as famílias. Os adolescentes vão trabalhar ao invés de estudar. Não vai ter comida dentro de casa, então eles vão trabalhar. E, se não conseguir emprego, podem ser seduzidos pelo crime. É esse o Brasil que queremos?

Para ler o texto completo do livro “Previdência: reformar para excluir?”, clique aqui. O documento síntese do estudo da Anfip está disponível neste link.

A bolinha de papel do Serra

do Marcelo Auler

Bolinha de papel de José Serra
O episódio da bolinha de papel que levou Serra ao hospital e ao tomógrafo.
Wadih Damous (*)

Nos últimos tempos, o semblante desolado de Serra evocou o clima de fim de campanha eleitoral com perspectiva de derrota. Não há como não associá-lo ao episódio da bolinha de papel jogada em sua testa na caminhada em Campo Grande, Zona Oeste do Rio de Janeiro, no segundo turno das eleições presidenciais de 2010. Depois de receber instruções pelo celular, simulou ter sido atingido por uma pedra e tentou inflar o episódio para posar de vítima de um atentado. Até um neurologista entrou em cena, para atestar a gravidade da lesão. E, ao final, peritos deram o veredicto: fora só uma bolinha de papel! A montanha parira um camundongo.Faz parte do consenso civilizatório o respeito ao sofrimento alheio. Ainda que a turba raivosa, que tomou conta das ruas, vomitou indignação e exigiu a deposição da Presidenta Dilma Rousseff, não tenha seguido essa regra e as redes sociais tenham virado parques de diversões de ensandecidos a desancarem sobre o luto de Lula, devemos nos compadecer da suposta indisposição de José Serra, que, pelo que contam as colunas entendidas da imprensa comercial, fartou-se de ser chanceler.

Pois é, lembram-se da advertência dos pais aos filhos, para deixarem de mentir ou de pedir socorro quando dele não carecem? Se faltarem uma vez com a verdade, perderão credibilidade e talvez não sejam socorridos em apuros.

É o caso de José Serra. Pode até estar doente, coitado. Não devemos brincar com isso. Afora desumana, nada se ganha com essa atitude. Mas, que fica uma pulga, melhor, uma cigarra atrás da orelha, ah, isso não tem como evitar.

José Serra é o típico ator desse “coiso” que costumam chamar de governo. Um governo só de fato, porque, além de seu chefete não ter sido eleito para ser presidente, age em desacordo com o programa da chapa vitoriosa da qual participou e, em sádica afronta aos eleitores, faz de tudo que lhes possa causar repugnância.

José Serra é um puxa-saco do Tio Sam e não consegue nem um pouquinho de atenção da equipe de Trump. Se esmerou tanto para receber sua atenção (depois de apostar suas fichas na candidata adversária, Hillary Clinton), que deu de graça um pedaço do território nacional, a base de lançamento espacial de Alcântara, onde os ianques terão uma alternativa para Guantánamo, caso queiram prender supostos terroristas fora do território americano. Em tempos de suruba nas instituições públicas, talvez imaginasse que Alcântara funcionasse como uma espécie de unguento KY, para facilitar as coisas…

Em nove meses à frente da Secretaria de Estado, sua política para a América Latina foi um desastre. Não sobrou pedra sobre pedra da liderança regional do Brasil. O condutor da diplomacia brasileira preferiu portar-se como um “rowdy”, um menino brigão, hostilizando vizinhos por conta de suas opções políticas.

desgoverno de serra no ItamaratyDesfazendo alianças estratégicas tão custosamente montadas nos treze anos de governos democráticos, fez do Brasil um anão na política global. Não teve planos para os BRICS e calou um projeto promissor de aliança sustentável e contra-hegemônica.

Nada soube fazer com o comércio exterior, nova área temática da sua pasta. À cata de mercados para escoar seu trigo, a Rússia oferece menos da metade do preço praticado pelos americanos, nosso maior fornecedor. Em contrapartida, dispõe-se a importar lotes enormes de carne brasileira. O MRE de Serra deixou as autoridades russas a ver navios. Nessa semana, elas fecharam negócio com o México.

Em regiões conflituadas como o Oriente Médio, o Brasil da “política externa ativa e altiva” (Celso Amorim) faz hoje o papel de espectador desinteressado, apesar de ostentar na sua composição demográfica a maior diáspora árabe do mundo. Vários países da região estão dispostos a aumentar seu volume de negócios com o Brasil. Necessitam urgentemente de acordos de bitributação, para facilitar o fluxo de capitais. Mas o MRE de Serra não deu um passo.

Serra preferiu falar grosso com os amigos tradicionais. Perdeu os ativos conquistados nos anos anteriores sem agregar nada de novo. É um triste balanço. Dessa vez, a farsa da bolinha de papel esconde a profunda incompetência e inoperância de José Serra, travestidas de inapetência. Nesse cenário, é bom que se vá. Seria bom que levasse o “coiso” junto! O Brasil só tem a ganhar ou, melhor, a perder menos do que já perdeu.

Wadih Damous
(*) Wadih Damous, advogado, Deputado Federal (PT-RJ), ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro e ex-presidente da Comissão da Verdade do Estado do Rio de Janeiro.

Saída estratégica

do Marcelo Auler

por Arnaldo Cézar (*)

Mosaico Serra na UNE
Desde o tempo em que presidiu a UNE, Serra “sempre foi uma pessoa ardilosa. Costuma se posicionar dois ou três lances na frente dos adversários”.

Quem conhece o ex-ministro José Serra desde os tempos da militância estudantil na UNE ou do exílio no Chile, nos anos 70, sabe que ele sempre foi uma pessoa ardilosa. Costuma se posicionar dois ou três lances na frente dos adversários. Seu pedido de demissão do governo golpista de Michel Temer tem a ver com o cenário político que ele está vislumbrando para 2018.

O ex-chanceler que disse padecer de dores terríveis na coluna já percebeu que a canoa furada do golpe está indo a pique. Se alguém conseguir permanecer dentro dela nos próximos 22 meses será inapelavelmente triturado no embate eleitoral esperado para 2018.

Nada do que os golpistas prometeram conseguiram entregar. O desemprego atinge patamares perigosos. Apesar de todo o esforço retórico do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os empresários não estão acreditando nos seus números e previsões. Ninguém se sente animado a meter a mão do bolso para fazer qualquer investimento, enquanto não se resolver o intrincado imbróglio político institucional em que a País está metido.

Independente do caos que tomou conta do Brasil, Serra debate-se com suas crises particulares. E, que não são poucas. Constantemente, é espezinhado pelos seus pares do PSDB. Seu estilo “rolo compressor” não funcionou no Itamaraty, onde a palavra de ordem costuma ser: “entendimento”.

Serra nomeado ministro de Temer
“Ministro das Relações Exteriores, Serra já não era consultado pelo usurpador Temer para dar pitacos na economia como gostava de fazer”.

Consumado o golpe e indicado para Ministério das Relações Exteriores já não era consultado pelo usurpador Temer para dar pitacos na economia como gostava de fazer desde o governo FHC. Como a efervescente questão interna toma todo o tempo possível dos governantes de plantão, ninguém estava muito interessado nas articulações do tucano paulista para a política externa.

Ministro de segunda linha num governo capenga, Serra foi para vala comum dos políticos brasileiros enlameados pela propinagem da Lava Jato.  Especialmente, nesta fase, em que se fala em “delações do fim do mundo”.

As denúncias premiadas da Odebrecht nem bem vieram a público e já começam a deixar “vítimas” pelo meio do caminho. Serra já é uma delas. No final do ano passado, ele tentou se livrar das acusações de que teria embolsado R$ 23 milhões na sua campanha eleitoral de 2010.

Pediu ajuda ao seu operador financeiro, o banqueiro Ronaldo Cezar Coelho que foi para as páginas dos jornais explicar a delação dos R$ 23 milhões. Tentou justificar, dizendo que tudo não passou de uma “troca de chumbo”. Ou seja, Coelho teria emprestado do seu próprio bolso tal quantia à campanha de Serra. A empreiteira baiana, por sua vez, devolveu o montante depositando-o numa conta na Suíça mantida pelo banqueiro.

A dinheirama, de acordo com Coelho, já teria inclusive retornado ao Brasil e pago todos os impostos direitinho. Tudo graças à recém-concedida anistia a políticos que guardavam dinheiro em paraísos fiscais. A história da “troca de chumbo” não convenceu. Volta e meia esse espinho da propina paga pela Odebrecht insiste em apoquentar o ex-governador de São Paulo, José Serra.

serra na propina da OdebrechtRegressando para o Senado Federal, ele se sente mais seguro para se defender dessas delações. Afinal de contas, na camarilha de Temer há uma multidão de políticos para serem protegido. A começar pelo próprio Temer. Não há como fazer tanta prestidigitação para tanta gente. Por isso, se não conseguirem mandar a Lava Jato pelos ares, provavelmente, não ficará nenhum deles de pé para contar a história dos outros.

A imprensa amestrada, na ânsia de prestar serviços ao chanceler demissionário, informou que Serra sentia-se desconfortável no comando do Itamaraty. Balela! Serra perdeu a queda de braço para a corporação benigna que ainda persiste dentro do Ministério das Relações Exteriores.

Foi fragorosamente derrotado pelos profissionais da Casa de Rio Branco. Por dever de ofício, boa parte de quem trabalha naquela Casa conhece a obra do florentino Nicolau Maquiavel e sabe olhar o jogo vários lances a frente. O pessoal do Itamaraty já percebeu que uma aliança com os Estados Unidos, governado pelo apatetado Donald Trump, é uma tremenda fria.  Sutilmente, passaram a detonar a intenção do então ministro de promover uma aliança cega do Brasil com o império norte-americano.

O ex-chanceler é visto pelos que lhes são mais próximos como “um animal político ávido pelo poder”. Agora em março irá completar 75 anos. Não se considera fora do jogo. A obsessão de ocupar a cadeira de presidente da República nunca saiu da cabeça dele.

Nas circunstâncias atuais, contudo, ele sabe que o futuro é sombrio. Mas, ele também verifica que dentro do seu partido, o PSDB, a situação não é das melhores para Aécio Neves e Geraldo Alckmin, os dois tucanos que postulam a chance de disputar a presidência da República, em 2018. Ambos estão encalacrados até a medula com denúncias de terem embolsado dinheiro de empreiteiras. Aécio, diga de passagem, é o campeão deles com mais de 40 menções no âmbito da Lava Jato.

Vai que eles capotem antes! Acoitado no Senado, Serra poderá procrastinar à vontade na sua defesa contra as denúncias de que foi mimoseado com R$ 23 milhões da Odebrecht. Assim como, também deverá se defender de todo e qualquer outro escândalo que venha ser descoberto dos tempos em que foi governador de São Paulo. Especialmente, os relacionados com a expansão das obras do metrô.

Ao lado de pessoas polidas, como o seu amigo Romero Jucá (PMDB-RR), Serra terá agora unicamente que se acostumar a um novo linguajar. Não deverá ficar enrubescido, caso venha a ser convidado a apoiar um projeto de lei que torne ampla, geral e irrestrita a “suruba do foro privilegiado”.

(*) Arnaldo César é jornalista e colaborador do Blog. 

 

EM TEMPO: Sugiro a leitura do belíssimo artigo de Malu Gaspar, na Revista Piauí, A tempestade perfeita do PMDB    

Fim de Temer está mais próximo

do DCM

por Paulo Moreira Leite

Sem Padilha, a solidão política de Temer chega ao nível da calamidade
Sem Padilha, a solidão política de Temer chega ao nível da calamidade

A providencial cirurgia na próstata anunciada por Eliseu Padilha, 24 horas depois de ter sido denunciado pelo amigo presidencial José Yunes como destinatário de uma mala de dinheiro, confirma que o fim de Michel Temer está próximo.

Por mais que seja possível insistir na coreografia –e Brasília já viu muitos espetáculos semelhantes —  o governo acabou esta manhã.

A versão de que Padilha afasta-se do governo por razões médicas não merece credibilidade. A história inteira é outra.

Antes do depoimento de José Yunes vir a público, o chefe da Casa Civil seguia em sua vida normal de ministro e grande manda-chuva do Palácio. Por exemplo. Até agora, o ministro possuía uma agenda normal às suas atividades.

Tinha compromissos marcados até para a quarta-feira de cinzas, cinco dias depois da entrevista do amigo do Temer que o acusou. Um deles envolvia uma audiência com empresários e sindicalistas envolvidos no debate sobre conteúdo local nos investimentos do pré-sal. Agora, está cuidando da próstata.

Sem Padilha, a solidão política de Temer chega ao nível da calamidade.

No final de novembro, no escândalo envolvendo uma cobertura milionária em Salvador, o outro amigo, Geddel Vieira Lima, já havia deixado a Secretaria de Governo.

Juntos há muitos anos, até há pouco eles formavam um trio azeitado, os verdadeiros chefes do grupo político que assumiu o Planalto após o golpe que derrubou Dilma.

Eram os protagonistas no centro das grandes decisões, aqueles com a palavra final nos assuntos graves e fundamentais — inclusive nomear e demitir.

Funcionavam assim desde o governo Fernando Henrique Cardoso, que deixou o Planalto em janeiro 2003, isto é, quatorze anos atrás. Em suas memórias FHC emprega a expressão “cheirando mal” para se referir a movimentos de Padilha — sempre em companhia de Temer e Geddel — para emplacar  um ministério, que, afinal, acabou conseguindo.

Olhando para o futuro próximo, basta recordar que as delações da Odebrecht ainda não saíram do forno. Ainda podemos aguardar pela Camargo Correa, OAS, para imaginar o que aguarda a última ponta do triângulo.

Por enquanto, basta lembrar que o próprio Yunes acertou o peito de Temer ao revelar — empregando uma estranha linguagem de traficantes de drogas — que tinha informado ao presidente que havia atuado como “mula” a serviço do chefe da Casa Civil.

Neste ambiente, a saída de Temer caminha para se tornar uma necessidade prática antes de se tornar um clamor nacional. Pode ser fruto de um ato de renúncia, voluntário e unilateral, possível a qualquer momento.

Outra hipótese é o julgamento pelo TSE. No inferno em que se transformou o governo, a cassação do mandato de Michel Temer será um favor.

Neste momento, o debate sobre a sucessão antecipada de Temer ganha corpo e velocidade.

Há uma operação vergonhosa em andamento. Depois de desrespeitar a Constituição quando isso era conveniente a seus interesses, as forças que articularam a derrubada de Dilma tentarão  esconder-se atrás da Carta de 1988 para operar um pleito indireto, num Congresso que o suíço Eduardo Cunha montou.

Com isso, manterão o povo, mais uma vez, longe do direito de opinar sobre os destinos do país. Também será possível tentar algum lance de mágica para mudar o cenário atual para 2018, assim descrito na Folha de S. Paulo, edição de hoje, pelo insuspeito Reinaldo Azevedo: “as nuvens que se armam ameaçam jogar o país, mais uma vez, no colo das esquerdas. Tudo o mais constante (…), é ao encontro delas que marchamos.”

Não é uma boa ideia. Só ajuda a criar tumultos desnecessários e incertezas. A solução — urgente — consiste em retomar o debate sobre a emenda que o obriga a realização de diretas-já, unica forma para o país recuperar a democracia.

 

Reformar para excluir? Documento problematiza proposta de reforma da previdência

da Fundação Perseu Abramo

Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Plataforma Política Social lançam essa semana um documento para problematizar a reforma da previdência proposta pelo governo através da PEC 287.

O documento síntese da iniciativa, já disponível ao público, questiona algumas premissas que baseiam a PEC 287/2016, tais como:

– a de que o envelhecimento demográfico seria o fim do mundo: no documento são apresentadas alternativas baseadas na experiência internacional;
– a do “deficit da previdência”, baseado no fato de não se contabilizar como receita da Previdência a contribuição do governo;
– a de que os direitos sociais inscritos na constituição tornam o país ingovernável, velho mito no Brasil que desconsidera que gastos sociais, em especial a previdência, não são os maiores itens do gasto público no Brasil
– a de que não existe aposentadoria por idade, o que desconsidera que em 1998 introduziu-se a “aposentadoria por idade” aos 65/60 anos para homens/mulheres, no caso do emprego urbano; e aos 60/55 no caso do emprego rural. Atualmente 53% das aposentadorias são por idade, contra 29% por tempo de contribuição e 18% por invalidez.

O documento ainda aponta para o problema de comparar o Brasil com países com outro nível de riqueza e bem estar e que não enfrentam graves problemas com a desigualdade, como no caso do Brasil, com desigualdades de renda e riqueza, no mercado de trabalho, expectativa de vida, desigualdade de acesso à saúde e educação, desigualdades no desenvolvimento humano, desigualdades regionais e urbanas/rurais, desigualdade de gênero etc.

O documento lista diversos pontos que precisam ser considerados no debate público sobre a previdência, tais como a falta de transparência nas projeções atuariais para a previdência que são apresentadas para o público em geral, o impacto da mudança nas regras na desigualdade social etc. O documento defende que qualquer modificação na previdência precisa ser discutida à luz de um projeto de país e que a reforma proposta pelo governo não é a única alternativa.

Leia a integra do documento aqui.