TEMER NÃO É PADRINHO DAS MULHERES NEGRAS, DE NOSSA LUTA E HISTÓRIA!

do Negro Belchior

Por Núcleo Impulsor da M.M.N-SP – Após declaração de Luislinda Valois, ministra de direitos humanos, de que Michel Temer seria “padrinho das mulheres negras brasileiras” (Vídeo abaixo), Marcha de Mulheres de Negras de São Paulo emite forte Nota pública

No último dia 12 de abril a ministra dos direitos humanos Luislinda Valois falou em nome das mulheres negras brasileiras afirmando que Michel Temer seria “um padrinho das mulheres negras”. A Marcha de Mulheres Negras de São Paulo não reconhece essa posição. Ao afirmar que Michel Temer tem feito bem para nós negras deste país acaba demonstrando profundo desconhecimento de qual vem sendo a posição apresentada pelo nosso movimento nos últimos anos.

A política do apadrinhamento remete aos tempos coronelistas. Era através dessa forma de lidar com as pessoas que a Casa Grande mostrava sua força junto a população local e negra. Reivindicar isso é reivindicar que as mulheres negras brasileiras são seres de segunda classe e que devem baixar a cabeça para “padrinhos” brancos para assim poderem estar nos espaços de poder e da política.

 

A ministra pode se sentir apadrinhada por Michel Temer, pode falar em seu próprio nome, mas não no nosso!

 

É inconcebível para nós reconhecer um homem, branco, heterossexual, golpista e representante direto da Casa Grande e da retirada de direitos da população negra como padrinho. Em São Paulo, mais de 3 mil mulheres negras ocuparam as ruas do centro no dia 25 de julho de 2016 denunciando o racismo e machismo existente na política e também nos colocando na rua contra o governo Temer. Luislinda pode acreditar que o golpista Temer é seu padrinho político, mas não pode ignorar a intensa movimentação política que o movimento de mulheres negras vem fazendo se colocando contra os ataques que temos sofrido e que se aprofundam com o golpe.

Falar que nossos passos vem de longe e que uma sobe e puxa outra tem um valor para nós mulheres negras de nos reconhecermos no combate cotidiano contra o racismo e o machismo. São os nossos corpos e daqueles que amamos que tombam todos os dias pelas mãos do Estado racista e misógino enquanto os que apoiam o governo de Michel Temer negam o racismo e o machismo, vociferam para que o genocídio da nossa população continue acontecendo e que morramos presos. Nossos passos vem de longe por que não baixamos a cabeça para aqueles que insistem em nos exterminar.

Os ataques que Michel Temer tem feito desde que assumiu a presidência nos atingem diretamente. Luislinda deveria ter lembrado disso ao colocar em nossas bocas e em nossos nomes posição que não reivindicamos. Houve corte de 61% do orçamento federal para o combate à violência contra mulher e nós mulheres negras morremos mais por causa de feminicídio e a ação deste governo golpista é nos relegar ainda mais à morte.

O desmonte da educação e saúde através do congelamento de investimentos por 20 anos é mais uma demonstração do quanto Temer não se importa com as nossas vidas e dos nossos. Temos o fechamento de programas como a Farmácia Popular e o aumento do valor da inscrição para o PROUNI. São as mulheres negras que mais recorrem aos serviços públicos e que terão sua saúde e educação negligenciadas por 20 anos.

Não podemos esquecer também do carro-chefe do governo Michel Temer: a Reforma da Previdência. A proposta de modificar a idade mínima para aposentadoria é uma proposta para nos matar de trabalhar. A nossa expectativa de vida média no Brasil é praticamente igual à proposta apresentada de idade mínima pelo governo. Em algumas regiões chega a ser menor do que 65 anos. Temer não aprofunda apenas a precarização das nossas vidas, mas inclui requintes de crueldade para nossa morte.

A ministra pode se sentir apadrinhada por Michel Temer, pode falar em seu próprio nome, mas não no nosso! Ser mulher negra no Brasil, com tudo o que significou a diáspora africana forçada e o processo de escravidão nesse país , não é fácil. Enfrentamos violências cotidianas e Luislinda também vive isso e por viver isso não pode nos colocar nesta posição subserviente à Casa Grande. Não aceitaremos isso! Continuamos os passos de nossas ancestrais na luta contra o racismo e o machismo, continuamos a resistência, nos aquilombamos e não ajoelhamos frente àqueles que tiram de nós a nossa vida.

Seguimos a nossa luta diária contra o racismo, machismo, misoginia, lesbofobia e transfobia. Contra o genocídio da juventude negra, pela demarcação das terras indígenas e quilombolas, contra a violência sexista que nos mata e estupra a cada minuto e contra a retirada de direitos que Temer vem fazendo!

Temer não é nosso padrinho! Estamos aqui pra dizer que nós fazemos por nós esse enfrentamento cotidiano!

 

Marcha das Mulheres Negras de São Paulo

 

Temer tenta minimizar danos às exportações de carne

da Carta Capital

por Deutsche Welle

A União Europeia ameaça suspender importações. O governo prometeu a embaixadores de países compradores fazer auditoria em frigoríficos

Temer e Maggi
Temer e Maggi temem que a repercussão negativa do caso derrube as exportações brasileiras

O governo brasileiro tentou, neste domingo 19, limitar os danos às exportações brasileiras de carnes após a Polícia Federal (PF) ter desbaratado um esquema de venda do produto com data de validade vencida ou mesmo estragado. Michel Temer teve uma série de reuniões com ministros e com cerca de 40 embaixadores dos principais países importadores de carne brasileira para discutir medidas que amenizem os eventuais impactos negativos da operação Carne Fraca.

O Brasil é o segundo maior produtor de carne bovina do mundo e o maior exportador, fornecendo para mais de 150 países. A carne imprópria para consumo era destinada tanto ao mercado interno quanto à exportação.

Aos embaixadores dos países exportadores, entre eles EUA, China e nações europeias, Temer afirmou que o escândalo não significa que a carne brasileira ofereça riscos à saúde e reiterou a confiança do governo na qualidade do produto nacional. Segundo o presidente, o país tem 11 mil inspetores e apenas 33 estão sendo investigados. Das 4.837 unidades sujeitas a inspeção federal, apenas 21 são suspeitas de envolvimento em irregularidades. Os problemas descobertos são pontuais, afirmou.

“Quero fazer um comunicado de que decidimos acelerar o processo de auditoria nos estabelecimentos citados na investigação da Polícia Federal. Na verdade são 21 unidades no total, três dessas unidades foram suspensas, e todas as 21 serão colocada sob regime especial de fiscalização a ser conduzida por força tarefa do Ministério da Agricultura”, anunciou Temer.

UE ameaça com suspensão de importação
A União Europeia (UE) sinalizou que pode suspender as importações de carne bovina e de frango no país. Em entrevista ao jornal O Globo, o embaixador da UE no Brasil, João Gomes Cravinho, disse que esperava explicações satisfatórias do governo brasileiro neste domingo, durante a reunião com Temer.

NYT
Propinas foram destinadas ao ‘partido do presidente Michel Temer’, ressaltou o NYT (Reprodução)

Na sua conta no Twitter, Cravinho afirmou que a UE está “profundamente preocupada” com a possibilidade de carne estragada ter sido exportada para a Europa. Ele disse que a saúde do consumidor é primordial na União Europeia. “Só importamos quando há garantias de sólidos processos de certificação e controle”, afirmou.

Segundo a agenda divulgada pela Presidência da República, Temer se reuniu com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, às 14h. Em seguida, às 15h, estava prevista uma reunião de Temer e Maggi com o ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, e com representantes de empresas e entidades frigoríficas. E às 17h, Temer se reuniu com embaixadores dos principais países importadores de carne brasileira para esclarecer eventuais dúvidas e dar garantias da qualidade. Ao fim da reunião, ele convidou os embaixadores para jantar numa churrascaria.

Escândalo em momento sensível
As reuniões aconteceram após a Operação Carne Fraca ter desarticulado uma organização criminosa liderada por fiscais agropecuários que emitiam certificados sanitários sem fiscalização, em troca de propina. Cerca de 30 empresas fornecedoras de grandes frigoríficos estão sendo investigadas. Além disso, 33 fiscais federais também estão sob investigação.

Segundo a PF, os frigoríficos envolvidos no esquema criminoso “maquiavam” carnes vencidas com ácido ascórbico e as reembalavam para conseguir vendê-las.

Carne
Os frigoríficos investigados ‘maquiavam’ carnes vencidas com ácido ascórbico (Pixabay)

O caso surge num momento sensível, quando o Brasil e outros membros do Mercosul procuram um acordo de comércio com a União Europeia. Os Estados Unidos começaram a receber, no ano passado, importações de carne crua do Brasil.

Segundo informações do Ministério da Agricultura, em 2016, o Brasil exportou mais de 1 milhão de toneladas de carne bovina. Os principais destinos foram Hong Kong, Egito, China e Rússia. Também foram exportados cerca de 3,9 milhões de toneladas de carne de frango in natura, cujos principais compradores foram Arábia Saudita, China, Japão, Emirados Árabes Unidos e Hong Kong. No mesmo ano foram abatidas 42,3 milhões de cabeças de suínos para o mercado interno e externo.

Maggi defendeu o sistema de inspeção agropecuária brasileiro e disse que a fiscalização é “forte, robusta e séria”. Segundo ele, o ministério está tomando todas as providências sobre as denúncias levantadas pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, e não há motivos para a população ter receio de consumir carne.

“O que aconteceu foi desvio de alguns servidores, de algumas empresas, nós temos que discutir como foi que isso aconteceu. Mas eu posso garantir com toda tranquilidade: eu não deixarei de consumir e recomendo que você também não deixe porque não há risco nenhum”, afirmou à Agência Brasil.

Brasil tem menos mulheres em ministérios do que a Síria, diz ONU

Da Carta Capital

por Tory Oliveira

País é o pior da América Latina e ocupa a posição 167 de 186 nações. Em 2014, representatividade era de 25%

Posse do governo de Michel Temer
Posse de Michel Temer: ministérios brancos e masculinos

Em janeiro 2016, o Brasil atingiu o fundo do poço na representatividade de mulheres em cargos ministeriais. Dos 186 países avaliados pela Organização das Nações Unidas (ONU), a gestão do presidente Michel Temer ficou na posição 167ª, atrás de todos os países da América Latina e também de nações como a Síria, Somália e Irã.

O ranking é criado a partir da contagem, no dia 1º de janeiro, de quantas mulheres ocupam cargos ministeriais no governo de cada país. No Brasil havia apenas uma, a advogada-geral da União, Grace Mendonça. Assim, segundo a entidade, a representatividade feminina no governo brasileiro ficou em 4%. Só ficamos a frente de países com ministérios totalmente masculinos,como Paquistão e Arábia Saudita.

O relatório da ONU aponta para uma “drástica queda” na representatividade na América Latina, iniciada após as mudanças de governo na Argentina e no Brasil. Em ambos os casos, a presidência era ocupada por mulheres, respectivamente, Cristina Kirchner e Dilma Rousseff.

Em 2014, a representatividade feminina no governo brasileiro era de 25,6%. Em 2015, a taxa caiu para 15,4%, até finalmente despencar após o processo de impeachment para 4%. A média mundial é 18,3%.

No mundo todo, o número de mulheres no executivo e nos parlamentos estagnou, conseguindo apenas ganhos marginais desde 2015.

A edição de 2017 do Mapa das Mulheres na Política (Women in Politics 2017 Map), divulgado pela ONU Mulheres, alerta para o fato de que o quadro de desigualdade não está mudando com a velocidade necessária. “O crescimento limitado da representação das mulheres [na política] prejudica o avanço da igualdade de gênero“, diz a nota.

 A paridade na representação de homens e mulheres em ministérios foi atingida apenas na Bulgária, França, Nicarágua, Suécia e Canadá. Em todos esses locais, 50% dos altos postos são ocupados por elas.

O relatório destaca que houve, nos cinco países citados como campeões de representatividade, comprometimento real dos governos em tornar o campo político mais igualitário e sensibilidade com as questões de gênero.

Eleito em 2015, o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, cumpriu sua promessa de campanha e nomeou mulheres para chefiar metade dos 30 ministérios. Questionado em entrevista coletiva do porquê da importância da paridade, Trudeau foi direto: “Estamos em 2015”.

O mercado engole o BNDES

da Carta Capital

por Renan Truffi

Como o governo Temer ensaia desmantelar um dos maiores bancos de fomento do mundo

Maria Silvia Bastos
A presidente Maria Silvia Bastos convoca reuniões a portas fechadas, funcionários protestam

Há pelo menos 12 anos, os neoliberais brasileiros retumbam um mantra atraente aos ouvidos do mercado financeiro e de bancos de investimento no País: os empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) afetam a política monetáriabrasileira, ou seja, contribuem para elevar os juros e a inflação.

Essa tese tem como seu principal expoente o economista Pérsio Arida, ex-presidente do próprio BNDES, do Banco Central e um dos pais dos planos Cruzado e Real. O economista publicou um texto sobre o assunto em 2005, conhecido como “Proposta Arida”, que gerou um intenso debate nos meios econômicos e acadêmicos.

Mas o que era uma proposição controversa começa a ganhar contornos reais na gestão de Michel Temer. Sob o comando do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, o BNDES ensaia passar por uma das mudanças mais profundas de sua história, para privá-lo de vez do papel de indutor do desenvolvimento econômico e social no País.

As mudanças vieram a público pela via midiática no fim do ano. Na véspera do Natal, O Estado de S. Paulo noticiou que a equipe econômica estaria estudando alterar a forma de cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

A informação pegou de surpresa até mesmo nomes de expressão do BNDES, como o superintendente de Planejamento da instituição, Fabio Giambiagi, um dos mais ortodoxos neoliberais do banco. Descobriu-se, então, que o tema era tratado por um seleto grupo de diretores sob o comando da presidente Maria Silvia Bastos Marques.

Houve reação interna. No dia 7 de fevereiro, a Associação de Funcionários do BNDES (AFBNDES) reuniu, no Rio de Janeiro, onde o banco está sediado, cerca de 800 empregados, de um total de 2,8 mil, para discutir o assunto em assembleia.

BNDES
A direção admite as mudanças, encosta-se o passado para acabar com a função tradicional e profícua do banco (Foto: Ricardo Moraes/Reuters/Fotoarena)

Do total presente ao encontro, aproximadamente 600 se posicionaram contra a “forma pouco transparente” com que questões tão importantes estavam sendo tratadas pela direção. Foi a primeira vez que funcionários do banco se mobilizaram por conta de um assunto que não envolvesse questões salariais.

A preocupação dos funcionários é de que as mudanças discutidas pela direção desfigurariam os propósitos e a atuação histórica do BNDES, o que se daria, uma vez alterado o cálculo da taxa de juros cobrada das empresas sobre os empréstimos do BNDES, a TJLP.

Atualmente, a TJLP está em 7,5% ao ano. Esse valor é definido trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), tendo como parâmetros a meta de inflação e um prêmio de risco. A ideia é vincular a TJLP à taxa das NTN-Bs, ou títulos públicos atrelados à inflação. Na prática, isso acabaria com o subsídio porque a TJLP tenderia a seguir a taxa Selic, que hoje está em 12,25%.

Essa diferença entre as duas taxas é o que a União paga com recursos próprios, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para incentivar setores estratégicos da economia brasileira, já que não encontrariam outra fonte de financiamento de longo prazo no mercado.

“O BNDES é uma conquista histórica do povo brasileiro. Se democraticamente for compreendido que a instituição deve sair de cena para deixar o setor financeiro privado assumir as funções de promoção de política de desenvolvimento e política industrial, temos de aceitar”, argumenta a AFBNDES em comunicado aos funcionários.

O texto se contorce para não dizer, com todas as letras: se a mudança fosse determinada por um governo democraticamente eleito…“Que se discuta em eleições futuras o que se espera do BNDES, até mesmo a necessidade de sua existência, mas não podemos aceitar que se esvazie uma instituição dessa importância para o Brasil com campanhas de mídia. Temos a convicção de que nenhum candidato a presidente ganhará eleição prometendo desmantelar o BNDES como indutor do desenvolvimento nacional”, conclui o documento.

A repercussão negativa fez com que a presidente Maria Silvia fizesse um aceno aos funcionários, ao colocar dois diretores do BNDES para apresentar as propostas que estavam sendo discutidas a um grupo de empregados selecionados pela AFBNDES. No encontro, os homens de confiança da presidente disseram que as propostas em debate teriam vindo da Fazenda e em termos ainda mais duros, e que a direção do BNDES conseguira amenizá-los em alguns dos pontos.

Claudio Coutinho
Claudio Coutinho Mendes vira diretor depois de ter atuado no mercado financeiro

O governo, entretanto, já vinha dando sinais nessa direção quando anunciou, no ano passado, que o BNDES devolveria cerca de 100 bilhões de reais ao Tesouro para “melhorar as contas públicas”. A medida foi malvista internamente e criticada por alguns segmentos empresariais.

Uma das consequências de atrelar a TJLP à Selic é o BNDES poder vender créditos de financiamentos para bancos e instituições financeiras privadas, a chamada securitização. Significa que parte da dívida de empresas com o BNDES, por conta dos financiamentos em curso, seria assumida pelo setor privado, em troca de grana.

Assim, essas instituições financeiras passariam a receber as parcelas restantes desses mesmos financiamentos. A diretoria do BNDES admitiu, inclusive, enxergar no processo de securitização um dos objetivos “positivos” em um e-mail para os funcionários do BNDES.

“As políticas recentemente anunciadas cumprirão um importante papel de garantir uma transição tranquila, nos próximos anos, entre o modelo de atuação do Banco nos últimos anos e o que está sendo proposto para o futuro”, assume a diretoria na mensagem a que CartaCapital teve acesso.

Um dos diretores do BNDES à frente dessas mudanças é Claudio Coutinho Mendes, responsável pelas áreas de crédito, financeira e internacional. Nomeado por Maria Silvia, ele atuava até então em empresas do mercado financeiro.

O conflito de interesses entre os nomeados no governo Temer e suas carreiras de origem é algo já bastante martelado no pouco tempo de gestão do peemedebista. Marcelo Caetano, secretário de Previdência, foi denunciado no Conselho de Ética da Previdência por também fazer parte do conselho de administração da Brasilprev, empresa de previdência privada que poderia ser beneficiada com a mudança na reforma da Previdência. 

Outro ponto importante da possível proposta é oferecer aos bancos e instituições financeiras privadas a utilização do FAT. Hoje, 40% dos recursos arrecadados pelo FAT são direcionados ao BNDES e servem como funding para os financiamentos da instituição.

Goldfajn
Goldfajn secunda Meirelles na operação desmonte (Foto: Wilson Dias/ABr)

Essa é uma das propostas feitas justamente por Pérsio Arida. Em seu texto de 2005, o economista sugere “leilões em que instituições financeiras privadas competiriam pela aplicação dos recursos do FAT ou do FGTS em setores ou atividades pré-selecionados”, exatamente o que o governo Temer se propõe a colocar em prática.

Há rumores ainda de que essas mudanças poderiam ser apresentadas em formato de projeto de lei ao Congresso. Apesar de essas modificações não precisarem de autorização do Congresso, essa seria uma forma de dificultar que novos presidentes conseguissem reverter os rumos do banco.

A estratégia da equipe peemedebista já estava clara com a aprovação de um limite para os gastos públicos, proposta que passou pelo Congresso com o nome de PEC 55, mas que poderia simplesmente ter sido executada pelo governo.

Ainda que essas novidades agradem ao mercado financeiro, o Palácio do Planalto teve de ouvir reclamações de empresários no último encontro do chamado Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, na última semana. Segundo a Folha de S.Paulo, Temer ouviu críticas sobre o tal do “caixa travado” do BNDES. A argumentação teria sido de que o banco precisa ter papel mais ativo na recuperação econômica.

Henrique Meirelles
O homem de todas as estações esmera-se no comando (Foto: Andressa Anholete/AFP)

Pela primeira vez, desde 2005, o BNDES desembolou menos de 100 bilhões em um único ano. Foram apenas 88,3 bilhões de reais para projetos de investimento em 2016, ante 136 bilhões de reais em 2015, quando já se registrava queda no montante oferecido ao mercado por conta da crise econômica. Essa insatisfação procede principalmente do setor industrial. E não foi a primeira vez que veio à tona.

Até entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, que patrocinaram o impeachment de Dilma Rousseff com direito a pato inflável na Avenida Paulista, agora estariam insatisfeitas com esse movimento do governo federal.

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) também tem se manifestado de forma crítica à proposta. A instituição estudou o assunto e elaborou uma nota técnica em que afirma que a alteração na TLJP, nos moldes que se propõe, aumentaria o custo produtivo em até 4 pontos porcentuais, com forte prejuízo para a indústria nacional.

“Comparando com o custo de um equipamento importado, considerando as taxas que são cobradas lá fora, você conseguiria trazer uma máquina industrial para o País e substituir toda a produção nacional. Você vai destruir todo um parque industrial da indústria nacional”, afirma Maria Cristina Zanella, do Departamento de Competitividade, Economia e Estatística da Abimaq. “O BNDES perde a sua função.” 

Eduardo Fagnani: “O ‘déficit’ da Previdência é uma pós-verdade”

da Carta Capital

por Rodrigo Martins

Eduardo Fagnani
Fagnani é professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit) e coordenador da rede Plataforma Política Social

Diante da relutância de parte dos parlamentares e da rejeição da maioria da população à elevação da idade mínima e do tempo de contribuição para a aposentadoria, segundo recente pesquisa divulgada pelo Serviço de Proteção ao Crédito e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, o governo Temer apela para chantagens e intimidações. “Se a reforma da Previdência não sair, tchau, Bolsa Família”, ameaçou uma das peças publicitárias veiculadas nas redes sociais pelo PMDB, partido de Temer.

Deputados resistentes à dilapidação da Seguridade Social, até pela pressão de prefeitos de suas bases, têm sido advertidos sobre a perda de cargos e regalias na administração federal. Na quarta-feira 8, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a dizer que faltaria verbas para emendas parlamentes.

Afinados com o governo, os deputados Carlos Marun (PMDB) e Julio Lopes (PP) chegaram a sondar a Advocacia-Geral da União sobre a possibilidade de censurar, na Justiça, um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

As movimentações da base de Temer para impedir a circulação do estudo“Previdência: Reformar para excluir?” têm alguma lógica, ainda que assentada na desonestidade intelectual. O documento demole uma série de mitos relacionados à “insustentabilidade” do sistema, a começar pela própria existência de um déficit no setor.

No fim de janeiro, o governo anunciou um rombo de 151,9 bilhões de reais nas contas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o maior desde 1995. A Anfip observa, porém, que a Constituição de 1988 prevê um modelo tripartite de financiamento do setor, segundo o qual o Estado, os empregadores e os trabalhadores contribuem em partes iguais. O déficit, segundo a entidade, surge porque não se contabilizam tributos arrecadados pelo Estado para compor a receita, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Protesto
Manifestantes protestam contra a reforma proposta por Temer (Paula Labossière / Agência Brasil)

Para demonstrar o engodo, a Anfip analisou o suposto déficit de 85,8 bilhões de reais apurado pelo governo em 2015. O rombo, destacam os pesquisadores da entidade, “poderia ter sido coberto com parte dos 202 bilhões arrecadados pela Cofins, dos 61 bilhões coletados pela CSLL e dos 53 bilhões arrecadados pelo PIS-Pasep. Haveria ainda outros 63 bilhões capturados da Seguridade pela Desvinculação das Receitas da União e os 157 bilhões de reais de desonerações e renúncias de receitas”.

“O ‘déficit’ da Previdência é uma pedalada constitucional, uma pós-verdade, para usar um termo da moda”, afirma o economista Eduardo Fagnani, professor associado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e um dos organizadores do estudo.

“Desde 1989 não se contabiliza a parte do governo como fonte de receita da Previdência. Ao fazer isso, a União nega que a Previdência faça parte da Seguridade Social, em confronto com os artigos 194 e 195 da Constituição”, emenda o especialista.

CartaCapital: Ano após ano, o governo anuncia um rombo maior nas contas da Previdência. A Anfip sustenta, porém, que a Seguridade Social é superavitária. O senhor poderia esclarecer essa divergência?
Eduardo Fagnani: O ‘déficit’ da Previdência é uma pedalada constitucional, uma pós-verdade, para usar um termo da moda. É simples esclarecer isso, basta ler a Constituição. A Previdência faz parte da Seguridade Social, que também abarca a Saúde e a Assistência Social. Os constituintes adotaram um sistema clássico desde a Alemanha de Otto von Bismarck (1815-1898), o modelo tripartite de financiamento do setor, segundo o qual Estado, empregadores e trabalhadores contribuem.

Da onde vem o déficit? Desde 1989 não se contabiliza a parte do governo como fonte de receita da Previdência. Ao fazer isso, a União nega que a Previdência faça parte da Seguridade Social, em confronto com os artigos 194 e 195 da Constituição.

CC: Quais são os recursos que o governo desconsidera no cálculo?
EF: Para que a União integralizasse a sua parte no sistema tripartite, os constituintes de 1988 criaram duas fontes de receita que não existiam: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incide sobre o faturamento das empresas. Em 1989, o Ministério da Fazenda passou a mão nos recursos da CSLL e do Cofins. E a Previdência passou a contabilizar apenas a contribuição do trabalhador e do empregador.

“Na Dinamarca, a participação estatal chega a 75,6% das receitas. Se a nação escandinava fosse uma República de Bananas, eles diriam que tem um rombo de 27% do PIB”

Em meados de 1989, o então ministro da Previdência, Jader Barbalho, admitiu o uso desses recursos para outras finalidades em entrevista à revista Veja.  O jornalista chegou a perguntar se seria ético fazer isso. “Não vou discutir ética”, respondeu Barbalho, emendando que o governo Sarney tinha vários déficits para administrar. Fernando Collor manteve essa situação. FHC, Lula e Dilma Rousseff, também. Como o governo federal pode dizer que há déficit na Previdência se desconsidera a parte da União na composição das receitas da Seguridade Social?

CC: Como é o financiamento da Previdência nas nações desenvolvidas?
EF: Hoje, nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 45% das fontes de financiamento de Seguridade Social vem do governo, por meio de tributos. O restante é proveniente de contribuições do empregador e do empregado. Na Dinamarca, a participação estatal chega a 75,6% das receitas. É um caso extremo.

Isso corresponde a 27% do PIB dinamarquês. Se a nação escandinava fosse uma República de Bananas, eles diriam que tem um rombo de 27% do PIB. Temos um modelo semelhante ao europeu. Criamos um orçamento constitucionalmente vinculado para financiar a Seguridade. E os estudos mostram que ela sempre foi superavitária.

Gráfico 1
Fonte: Eurostat. Compilação: Anfip

CC: Qual é o cenário na América Latina?
EF: No início dos anos 1980 (em meio às reformas liberais promovidas pelo ditador Augusto Pinochet), o Chile privatizou a Previdência, com a criação de um sistema de capitalização individual. Ou seja, você só terá direito ao que contribuir individualmente. A partir dos anos 1990, o Banco Mundial considerou essa experiência como “modelo de sustentabilidade”, e fez pressões para que todas as nações o adotassem. Somente na América Latina, 11 países fizeram isso, a exemplo do México e da Bolívia.

O que acontece hoje no Chile? Os aposentados recebem uma miséria e boa parte dos recursos que eram administrados pelos fundos privados evaporaram na crise de 2008. Os administradores pegaram o dinheiro e aplicaram em hipotecas habitacionais nos Estados Unidos. Atualmente, a sociedade chilena está discutindo uma revisão constitucional e quer reestatizar o sistema. Faz sentido apostar no modelo chileno?

CC: O governo Temer pretende igualar as condições dos trabalhadores rurais aos urbanos: todos, homens e mulheres, só poderão se aposentar com, no mínimo, 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. Que impactos essa medida pode trazer no campo?
EF: Terá um impacto brutal. Além de esperar até os 65 anos de idade, o trabalhador ruralvai ter que contribuir durante 25 anos para ter direito a aposentadoria parcial. Ou 49 anos para a plena. Terá de contribuir mensalmente, sendo que o regime de safras da agricultura familiar não segue essa lógica. O grande problema da reforma é esse. Dizer que homem e mulher, do campo ou da cidade, trabalhador do INSS e do setor público, não são diferentes. Para grande parcela da população, a reforma significa trabalhar até o fim da vida, morrer sem se aposentar. Estamos rasgando o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que diz que toda pessoa tem direito à proteção na velhice.

Previdência Rural
O agricultor terá de contribuir mensalmente, mas a safra não segue essa lógica (Hudson Corrêa/FolhaPress)

Com a crise econômica e a flexibilização da legislação trabalhista, a informalidade tende a aumentar e um número maior de cidadãos deixará de contribuir para a Seguridade. Os jovens que estão entrando no mercado de trabalho percebem que, para ter aposentaria integral aos 75 anos, precisam entrar no mercado de trabalho aos 16 e contribuir ininterruptamente durante 49 anos.

Então esse jovem pensa: se eu não vou usar, para que pagar? Os trabalhadores com renda mais alta devem migrar para a previdência privada. Essas perdas representarão uma queda de receita brutal. O objetivo parece ser este: quebrar a previdência pública.

“Em 70% das cidades, os repasses previdenciários são superiores aos do Fundo de Participação Municipal”

CC: A redução dos repasses previdenciários afetará as economias locais?
EF: Sem dúvida, a Previdência tem um papel extraordinário nas economias locais. Em 70% das cidades brasileiras, os repasses previdenciários são superiores aos do Fundo de Participação Municipal. Os benefícios movimentam a economia regional. A aposentadoria rural, por sua vez, fixa o homem no campo. Nos últimos anos, as migrações campo-cidade caíram drasticamente. Com a derrocada das economias locais, o governo vai incentivar o êxodo rural, o inchaço dos grandes centros urbanos.

CC: O governo Temer justifica que a expectativa de vida do brasileiro aumentou muito nos últimos tempos e cita o exemplo dos países da OCDE, quase todos com uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria.
EF: Esse raciocínio ignora as desigualdades sociais e regionais. A expectativa de vida no Brasil é de 75 anos. No entanto, em mais da metade das unidades da Federação, ela é menor do que isso. No município de São Paulo, a esperança de vida ao nascer é de 76 anos. Nos bairros ricos, chega a 79. Em Cidade Tiradentes, é menos de 54 anos. Em uma mesma cidade você tem essa heterogeneidade. Imagine eu comparar o Piauí com Santa Catarina, são dois mundos radicalmente distintos.

São Paulo

Querem inspirar a reforma brasileira nos países da OCDE? Bacana! Em primeiro lugar, o que chamamos de idade mínima é, para os países do bloco, apenas uma idade de referência. Para você se aposentar integralmente, precisa de 65 anos e 35 de contribuição em média, mas pode ter benefício parcial com 60 anos de idade, por exemplo.

Segundo ponto: Dos 5 mil e 500 municípios brasileiros, somente 0,8% tem IDH semelhante ao dos países da OCDE. Cerca de dois terços das cidades têm IDH médio, baixo e muito baixo. E o médio já é IDH de país africano. A expectativa de vida dessas nações desenvolvidas é muito maior. Se me permite usar uma metáfora futebolística, em todos os indicadores socioeconômicos e demográficos, os países da OCDE seriam os times da série A do campeonato, enquanto o Brasil está na zona de rebaixamento da série D. As condições sociais são radicalmente distintas.

“Hoje, cerca de 80% dos idosos têm direito a pelo menos um salário mínimo. Dentro de 30 anos, esse porcentual pode cair pela metade”

CC: Se a reforma emplacar, que cenário o senhor vislumbra no futuro?
EF: Essa é a questão de fundo que a gente coloca. O debate da previdência deveria ter em perspectiva em uma ótica mais ampla: Que país temos hoje e qual gostaríamos de ter? Hoje temos um país extremamente desigual. Pessoalmente, eu gostaria que tivéssemos um projeto nacional capaz não apenas de redistribuir renda, mas também garantir igualdade de gênero, racial, de acesso a serviços, com justiça tributária. Os reformistas projetam, porém, um país de desprotegidos para as próximas décadas.

Hoje, cerca de 80% dos idosos têm direito a pelo menos um salário mínimo. Dentro de 30 anos, esse porcentual pode cair para menos da metade, que é o padrão mexicano, o padrão chileno. Veremos muitos idosos na rua, pedindo esmola. Sem falar nos impactos indiretos sobre as famílias. Os adolescentes vão trabalhar ao invés de estudar. Não vai ter comida dentro de casa, então eles vão trabalhar. E, se não conseguir emprego, podem ser seduzidos pelo crime. É esse o Brasil que queremos?

Para ler o texto completo do livro “Previdência: reformar para excluir?”, clique aqui. O documento síntese do estudo da Anfip está disponível neste link.