Fila para cirurgia de redesignação sexual pode passar de dez anos

da Carta Capital

por Dimalice Nunes

A espera de Daniela Andrade já dura seis anos. Luiza Valentim contou com as economias da família para a cirurgia que se tornou uma emergência
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Há seis anos na fila do SUS, Daniela Andrade entrou com uma ação na Justiça para que o plano de saúde cubra sua cirurgia

Daniela Andrade é programadora, ativista, tem 37 anos e está há pelo menos seis aguardando por uma cirurgia de transgenitalização. E se ela continuar esperando o atendimento pela rede pública de saúde, nada indica que conseguirá se submeter ao procedimento nos próximos quatro anos.

Segundo dados da Associação de Travestis, Mulheres Transexuais e Homens Trans – LGBT do Estado de São Paulo (Amapo-SP), a fila para obter procedimentos cirúrgicos, o último estágio do chamado “processo transexualizador” do Sistema Único de Saúde (SUS), é de dez anos. “A rede até teve algumas expansões recentes, mas a dificuldade persiste e a cirurgia é uma necessidade”, lembra Nicolle Mahier, presidenta da Amapo.

Desde 2008, o SUS oferece atendimento cirúrgico e ambulatorial para pessoas que necessitam do atendimento para redesignação sexual. Em 2009, Daniela iniciou seu atendimento por meio da Secretaria estadual de Saúde de São Paulo, que mantém o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais do Centro de Referência e Treinamento DST/Aids.

“Nessa época eu já me hormonizava por conta própria, o que é uma realidade de 11 em cada 10 pessoas trans no Brasil”, conta. Dois anos depois, havia completado o protocolo ambulatorial – que inclui atendimento com endocrinologista, psicólogo, psiquiatra e assistente social – e foi considerada apta para se candidatar à cirurgia. Desde então, aguarda numa fila na qual não faz ideia de sua colocação.

“É cruel: se você precisa de um transplante, sabe em que lugar da fila está, sabe qual é a probabilidade daquela cirurgia ser realizada. Grande parte da população acredita que a cirurgia de transgenitalização é um luxo. Estou nesse processo desde 2009. Será que uma pessoa se submeteria a uma cirurgia tão invasiva, que vai revirar seu aparelho genital, por um capricho?”, questiona.

O caminho para a cirurgia é longo e começa muito antes da fila. Para os procedimentos ambulatoriais, o SUS aceita pacientes a partir dos 18 anos. Para se tornar apta, a pessoa transexual deve se submeter ao tratamento ambulatorial por pelo menos dois anos, e a idade mínima exigida  para as cirurgias é 21 anos.

O SUS oferece cirurgias de transgenitalização; de mastectomia (retirada de mama); plástica mamária reconstrutiva (incluindo próteses de silicone); e cirurgia de tireoplastia (troca de timbre de voz). Mas, com uma década de fila, é praticamente impossível que uma pessoa transexual adeque seu corpo ao seu gênero antes dos 31 anos.

E é preciso manter o vínculo ao sistema para continuar na fila. Daniela passa por atendimento desde 2009 apesar de já estar apta à cirurgia. Isso contribui para inchar o sistema.

Falta de acolhimento

Apesar de ter conseguido o laudo que autoriza a cirurgia no prazo mínimo exigido, de dois anos, o caminho de Daniela no sistema público de saúde foi bastante conturbado. Mesmo atendida em um ambulatório especializado, sofreu com a falta de empatia e acolhimento dos profissionais. Uma psicóloga chegou a sugerir que procurasse atendimento particular. Com o plano de saúde, completou essa parte do protocolo fora do ambulatório.

Atualmente, Daniela aguarda há quase um ano por um consulta com um endocrinologista. “A última consulta foi em março, a endocrinologista disse que só teria agenda em novembro. Estive no ambulatório na data e me disseram que ela tinha saído. Preciso passar em janeiro ou fevereiro para ver em que data eles terão para me atender”, conta.

O acompanhamento hormonal deve ser feito trimestralmente. “É bom frisar: às vezes a gente fala ‘ah, tem o ambulatório em São Paulo’ e parece que todos os problemas estão resolvidos. Mas esse atendimento é extremamente precarizado”, critica.

A mineira Luiza Valentim, hoje com 27 anos, moradora da região da Serra do Cipó, a 100 quilômetros de Belo Horizonte, enfrentou uma verdadeira saga em busca de atendimento. O estado não conta, nem mesmo na capital, com um ambulatório especializado.

Ela teve um lance de sorte, no começo de 2013, quando buscou ajuda. “O primeiro contato que eu tive foi no posto de saúde. Tive a sorte de encontrar, logo no primeiro atendimento, uma psicóloga mais sensível e mais aberta. Conforme foi acontecendo a terapia, ela foi se capacitando, procurando saber mais sobre o assunto. Para ela também era uma coisa nova, pois nunca tinha atendido um caso assim”, conta Luiza, que chegou ao atendimento ainda sem clareza de sua identidade de gênero. O acolhimento, no entanto, parou por aí.

“Quando eu comecei realmente a decidir ir para a transição hormonal e me encaminhar para a cirurgia, foi onde encontrei as principais barreiras”. Luiza conta que o trabalho com a psicóloga foi fundamental para ela conseguir se soltar, agir naturalmente, mas ao buscar o encaminhamento para o endocrinologista as coisas de complicaram.

Sem contar com o atendimento multidisciplinar do processo transexualizador em sua região, era difícil até mesmo saber em que portas bater. “Eu tive que realmente pedir para as pessoas me atenderem. Eu já estava conseguindo me soltar, conseguia conversar bem com meus pais sobre a situação, já no momento de impor a minha identidade. Eu precisava desse tratamento hormonal”, relembra.

Na primeira consulta, na rede pública de Belo Horizonte, para onde teve que se deslocar, ouviu do médico que ele “estava lá para atender outro tipo de pessoa”. Segundo Luiza, o papo era sempre era esse, inclusive quando buscou a rede particular. Chegou a pagar uma consulta em que não foi atendida.

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Luiza Valentim contou com a família para fazer a cirurgia pela rede particular (Arquivo Pessoal)

Experiência semelhante da vivida por Daniela, que procurou por cinco endocrinologistas pelo plano de saúde sem conseguir o atendimento, que só veio no ambulatório especializado. “Todos disseram que não tinham conhecimento para lidar com o assunto”, resume.

Sem laboratório especializado, Luiza teve ainda de garimpar atendimento psiquiátrico e com assistente social. O primeiro, só obteve na rede particular. O segundo, só depois de muita argumentação em órgãos públicos pelos municípios da região.

Com todos os laudos nas mãos, o balde de água fria: Luiza foi informada que para a cirurgia ela teria de realizar todo o processo novamente em um ambulatório vinculado a uma das apenas cinco unidades hospitalares do País que realizam a cirurgia de transgenitalização. “Foi deixado claro pela rede pública: não há o processo transexualizador na região e se eu quisesse fazer essa cirurgia pelo SUS eu teria que ir para o Rio Grande do Sul, ou Goiás, ou Pernambuco, ou São Paulo, ou Rio de Janeiro e dar a entrada no meu processo transexualizador. E eu já tinha feito tudo”, desabafa.

Saída paga

“Numa certa fase veio a necessidade de tirar aquele órgão de mim. Porque veio também a transfobia quando eu assumi minha identidade real e a vontade era tirar aquele órgão de mim eu mesma. Eu já estava chegando numa situação muito complicada, estava suprimindo muito o órgão, com início de gangrena”, relata Luiza.

Natural da periferia de Belo Horizonte, sua família encontrou na Serra do Cipó meios de melhorar de vida e fazer uma reserva. Diante do desespero da filha, a família decidiu vender um terreno, a tal reserva, para levantar os 40 mil reais necessários para a cirurgia, a recuperação e a estadia, com a mãe, no Rio de Janeiro, onde passou pelo procedimento.”Eu cheguei num ponto que realmente eles viram a necessidade”, lembra.

Diante da fila sem transparência que parece nunca andar, Daniela também espera que sua cirurgia possa vir da rede privada. De origem humilde, ela agora conta com o namorado advogado que entrou com uma ação na Justiça para obrigar o plano de saúde a arcar com as despesas da cirurgia. “Eu preciso fazer a cirurgia. Se vai ser pelo privado ou pelo SUS não importa, eu preciso da cirurgia. De onde vai sair é o que menos importa”, reforça. “Eu entrei com a ação contra o plano porque eu não posso ficar esperando. Eu posso receber um telefonema amanhã ou posso morrer e não ser cirurgiada”, ressalta.

Uma luta social

A operação de Luiza aconteceu no início de 2017 e ela está totalmente recuperada. Sua batalha, agora, é com a lei, que ainda não a reconhece como a mulher que é. A audiência definitiva demorou dois anos para ser marcada. “Enquanto isso, na rede médica o constrangimento, vontade de largar tudo e dar um tiro na cabeça. Você estar numa fila para fazer um exame, pedir para te chamarem pelo nome social e não ser atendida. Chamarem por um homem e levantar uma mulher. É muito constrangedor”.

A última audiência foi há algumas semanas e ela espera ser Luiza, do sexo feminino, em todos os seus documentos até o fim do ano. A partir de então, vai retomar o curso técnico em Agrimensura para trabalhar com o pai, que atua na área. “É um jeito de trabalhar. Eu tenho de trabalhar com o meu pai porque ninguém vai me empregar. Eu praticamente me formei, mas ainda estou esperando meu nome de verdade sair para legitimar meu trabalho. Não posso assinar um nome que não é meu”, lamenta. Por enquanto, por viver em uma região turística, Luiza tem como alternativa trabalhar como freelancer em bares, restaurantes e passeios turísticos.

Nesse quesito, a situação de Daniela é diferente. “Sou uma pessoa bem sortuda e consegui a mudança do nome e do gênero, tenho o sexo feminino na certidão de nascimento, em 2013. Eu consegui em primeira instância e o Ministério Público não recorreu. Eu sou uma privilegiada nesse sentido”, afirma.

Num país em que quase 90% das mulheres transexuais são empurradas para a prostituição, de acordo com números da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Daniela também se destaca. Filha de um pedreiro com uma dona de casa, ela buscou profissionalização já no ensino médio, quando cursou o então técnico em Processamento de Dados, hoje Informática. “E já no ensino médio comecei a trabalhar com TI e não parei mais. Desde então eu segui esse rumo extraordinariamente difícil, porque é uma área quase que totalmente dominada por homens brancos hétero cis, gente privilegiada”, resume.

Há quase três anos ela é analista programadora da multinacional ThoughtWorks, uma empresa de tecnologia que presa pela inclusão. Daniela é uma das quatro pessoas transexuais da companhia no Brasil. Antes de chegar lá, pensou em desistir da carreira. “E o problema não era só a profissão, porque uma vez transexual no Brasil você vai ser discriminada em qualquer lugar.”

Caixa-preta

O processo transexualizador está disponível no SUS há quase 20 anos, mas é impossível obter números precisos sobre a demanda pelo atendimento e tempo de espera. Hoje, em todo o País, há apenas cinco hospitais que oferecem os procedimentos cirúrgicos e ambulatoriais e há outros quatro ambulatórios especializados. E, embora seja o SUS o órgão responsável por esses atendimentos, o sistema não conta com dados sobre a fila de espera nem pode medir se há um cruzamento eficiente entre a fila única nacional e as de cada um dos estados.

De acordo com Inês Gadelha, médica e chefe de gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, os hospitais credenciados têm suas próprias filas internas e normalmente o indivíduo está em mais de uma, o que não é bom, porque dá impressão de um problema ou de uma fila muito maior do que a que existe.

“A fila se forma pela baixa oferta de serviços. E por que existe uma baixa oferta? Porque os hospitais não demonstram interesse em se habilitar”, afirma Inês. “Mesmo as filas de cada hospital podem ser superestimadas, porque pode ter pessoas inscritas em mais de uma fila”, completa. Superestimada ou não, a realidade é que transexuais não conseguem se submeter à cirurgia. 

Entre agosto de 2008 a setembro de 2017 foram realizados 428 procedimentos hospitalares e 21.935 procedimentos ambulatoriais relacionados ao processo transexualizador, incluindo as cirurgias de transgenitalização. “Os hospitais que são habilitados desde o começo para procedimentos cirúrgicos são os mesmos cinco até hoje”, lembra Inês.

 

O SUS que não se vê

Da UNICAMP

Recorrendo a conceitos da geografia, tese de doutorado defendida no Instituto de Geociências (IG) demonstra que o território brasileiro é “SUS dependente” e que todas as pessoas aqui residentes, incluindo estrangeiros, utilizam e dependem do Sistema Único de Saúde de uma maneira ou de outra. Foi seu projeto de mestrado sobre um programa municipal de fitoterápicos em Campinas, depois validado como pesquisa de doutorado pela banca de qualificação, que permitiu ao geógrafo Luis Henrique Leandro Ribeiro fazer uma leitura do SUS como um macrossistema de saúde, assim caracterizado pela pluralidade de redes técnicas e políticas, de organizações e centros de comando, de escalas de ação e de fluxos, e pela capacidade de moldar e ser moldado pelas especificidades de cada lugar.

“A assistência médico-hospitalar é apenas um dos componentes deste macrossistema, mas o mais lembrado quando nos referimos a ele, o que leva à equação simplista de que 75% dos brasileiros são ‘SUS dependentes’ e 25% podem pagar planos de saúde; que o SUS é para pobres”, observa Luis Ribeiro. “Isso é equivocado, pois a sua leitura como um macrossistema mostra que os procedimentos de alta complexidade, em sua maioria (quase 100% dos transplantes, por exemplo), são realizados pelo SUS; que mais da metade dos médicos trabalha no sistema; que os maiores especialistas têm sua formação com recursos públicos; que os melhores centros de pesquisa em saúde ainda são públicos; e que nas campanhas de imunização e na urgência e emergência o SUS atua hegemonicamente, assim como nas ações de prevenção e atenção primária.”

Orientada pelo professor Márcio Cataia e financiada pela Fapesp, a tese intitulada “Território e macrossistema de saúde: os programas de fitoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS)” pretende, nas palavras do autor, ler o SUS  em suas visibilidades e invisibilidades, tanto no que possui de notável e extraordinário, quanto de corriqueiro e despercebido. “O mote da pesquisa foi compreender como o SUS integra à medicina tradicional diversas práticas de medicina complementar e alternativa – e como o território condiciona e é condicionado pela existência de programas de fitoterapia no sistema. Lembrei-me de um caso de queimadura num posto de Campinas, quando ao paciente foi receitado gel de babosa produzido por uma farmácia de manipulação municipal que serve à rede pública – um dos serviços pioneiros no país.”

Com o objetivo de analisar, do ponto de vista da geografia, de que maneira o serviço municipal consegue promover a sinergia técnica entre um saber local e a estratégia política de produção e distribuição de fitoterápicos, Luis Ribeiro investigou 14 programas de fitoterapia e foi a campo em 24 municípios, totalizando 81 entrevistas nas quatro macrorregiões brasileiras. “Seguimos a definição dos ‘quatro Brasis’ de Milton Santos e Maria Laura Silveira, em referência à Região Concentrada (Sudeste e Sul), Centro-Oeste, Nordeste e Amazônica. Esta regionalização se baseia na difusão diferencial do meio técnico-científico-informacional pelo território – modernizações expressas tanto na formação do Sistema Único de Saúde quanto na valorização recente das plantas medicinais e fitoterápicos.”

HISTÓRICO

Segundo Ribeiro, no bojo da Contracultura dos anos 1960 surgiu um movimento global de valorização do uso de plantas medicinais sob novas bases, intensificado pelo ideário ecologista (Conferência sobre Meio Ambiente de Estocolmo, em 1972), e depois pela Conferência sobre Cuidados Primários em Saúde (1978), que resultou na Declaração de Alma-Ata (Cazaquistão), em apoio à adoção de uma medicina de caráter mais preventivo em sistemas nacionais. No Brasil, as chamadas práticas de medicina complementar e alternativa começaram a ser difundidas nos anos 80, no contexto de redemocratização, quando alguns municípios começaram a adotá-las por conta própria.

Ainda conforme o pesquisador, nos anos 90, após a criação do SUS, registrou-se um aumento no número de programas de fitoterapia. “O programa de Campinas, por exemplo, surgiu das rodas de conversa de uma médica com usuários de posto de saúde, levantando as espécies mais utilizadas e para quais fins. A médica recorria ao CPQBA [Centro Pluridisciplinar de Pesquisas Químicas, Biológicas e Agrícolas] da Unicamp, que fazia a identificação botânica e validava a eficácia e a segurança das plantas. De mais de 60 espécies inicialmente levantadas, cerca de dez obtiveram validação para entrar no sistema.”

Luis Ribeiro aponta a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, instituída em 2006, como a grande disseminadora dos programas de fitoterápicos no SUS, que eram 21 em 1997 e saltaram para 346 em 2008 e 815 em 2012. “Um problema é que, na análise qualitativa, identificamos uma fase anterior e outra posterior à política do governo: antes havia cerca de 80% de farmácias municipais de manipulação e 20% de particulares – indicando um predomínio de programas horizontalizados, vinculados a práticas e saberes locais, mais próximos do ideário do movimento da Reforma Sanitária Brasileira que culminou na fundação do SUS.”

O geógrafo constatou que na segunda fase esta relação se inverte: em 815 municípios, 80% recorriam a fitoterápicos industrializados e 20% a farmácias municipais, indicando programas mais insensíveis às práticas e heranças dos lugares. “Trata-se de um processo de cooptação desses programas pela racionalidade da biomedicina – aqui entendida não apenas por sua base técnica, científica, clínica e laboratorial, mas também por sua associação com uma corporação de profissionais (no caso, os médicos), grandes empresas (de equipamentos, insumos farmacêuticos e prestadores de serviços) e o Estado. É o que acabou predominando no subsistema de fitoterapia do SUS.”

CONSTRANGIMENTOS

O geógrafo Luis Henrique Leandro Ribeiro, autor da tese: “O mote da pesquisa foi compreender como o SUS integra à medicina tradicional diversas práticas de medicina complementar e alternativa”O autor da tese ressalta que o modelo para os programas do país é o Farmácia Viva, do Ceará, que se responsabiliza por todas as etapas de produção: cultivo da massa verde, beneficiamento, oficina ou farmácia de manipulação (para pomadas, géis, cápsulas, xaropes) e dispensação. “O professor Francisco Matos idealizou o Farmácia Viva em 1983, a partir do horto da Universidade Federal do Ceará. Ele ficou notório por suas andanças pelo Nordeste, levantando e identificando espécies nas comunidades: juntou a prática e saber local com a capacidade técnica-científica-informacional e as normas.”

Entretanto, é raro um programa que consiga cumprir todas as etapas, conforme Luis Ribeiro, que elaborou um quadro sintetizando os “constrangimentos e fatores limitantes à existência do subsistema de fitoterapia no SUS”, sendo os principais: descontinuidades e rupturas em função de mudanças no governo municipal e resistência dos gestores e também dos médicos; e falta de controle sobre a matéria-prima e dificuldades de compra e aquisição no mercado dos insumos, devido a fornecedores não capacitados e à qualidade dos produtos. “Dos programas que visitei, grande parte estava desativada pela Anvisa para adequar seus laboratórios às normas.”

O geógrafo atenta que mesmo no Estado de São Paulo, que possui as variáveis da técnica, da ciência e da informação mais disseminadas e capilarizadas, enfrentam-se obstáculos para incluir fitoterápicos no sistema público. “É o estado da Região Concentrada onde mais se cria programas – e onde mais se extingue. São Paulo conta com o maior número de universidades e de profissionais formados para práticas complementares, mais de 80% da indústria de fitoterápicos (além de boa fatia da produção de extratos) e os três principais atacadistas de plantas medicinais. Mas se estas variáveis possibilitam uma política de incorporação dessas práticas, ao mesmo tempo verifica-se alta taxa de mortalidade, interrupção ou descontinuidade de experiências.”

INVISIBILIDADES

Durante a pesquisa, o autor da tese diz ter identificado dois campos de invisibilidades do SUS, enquanto principal força estruturante do macrossistema de saúde brasileiro. “Um dos campos é a produção deliberada de um SUS que ‘não se vê’, principalmente pelas grandes empresas de comunicação (impressa e televisiva), um certo ‘silenciamento’ da presença do SUS. Outro campo de invisibilidades reside na relativa incapacidade ou limitação do SUS em ler, registrar e incorporar práticas e saberes locais, silenciando sobre essas heranças culturais e institucionais.”

O pesquisador observa que ambas as invisibilidades são expressões da dualidade do SUS: duas forças que o movem, sendo uma delas a sua força fundante na Assembleia Constituinte, visando um sistema público e universal de saúde. “O macrossistema de saúde brasileiro é dual, mas não dualista: realiza a saúde como um direito social e o sistema como espaço de transformação política, mas também dá espaço a uma força que realiza a saúde como mercadoria e lócus de acumulação de capital.”

Para realizar suas ações foi necessária ao sistema uma base material, como as unidades de saúde, que passaram a existir de forma suficiente e mais integrada no território brasileiro a partir dos anos 1970. A questão é que boa parte desta materialidade está fora do controle direto da gestão única e pública do sistema. “A ditadura militar promoveu intensa transferência desta base hospitalar e ambulatorial para grandes grupos privados. A indústria farmacêutica, parte da materialidade necessária, já era de base privada, sendo que a chegada das multinacionais resultou na internacionalização da produção nos 1950. E os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, surgidos com mais intensidade a partir dos 80, também são majoritariamente privados ou corporativos.”

Luis Ribeiro conclui que uma dificuldade do SUS, portanto, é ter parte da base material seguindo uma lógica mercantil, o que se acentuará com a abertura irrestrita da área de serviços e prestadores de saúde ao capital estrangeiro aprovada em janeiro de 2015. “Há uma força de inércia que dificulta a inserção no SUS de práticas não hegemônicas (entre elas a fitoterapia), bem como a sua realização mais plena como projeto de transformação política, o que se deve em grande medida à força hegemônica diretiva do macrossistema: a biomedicina enquanto associação entre corporação médica, grandes empresas e Estado.”

 

Publicação

Tese: “Território e macrossistema de saúde: os programas de fitoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS)”

Autor: Luis Henrique Leandro Ribeiro

Orientador: Márcio Cataia

Unidade: Instituto de Geociências (IG)

Financiamento: Fapesp

 

Cunha quer o fim do SUS

Da Carta Capital

Deputados financiados por planos de saúde declaram guerra ao SUS

por Leandro Farias 
SUS
Na mais nova investida, emenda constitucional obriga a União a repassar parte do orçamento da saúde para emendas dos parlamentares

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem passando por seu pior momento. A atual conjuntura não lhe tem sido favorável, uma vez que a conformação do Congresso Nacional se demonstra favorável à iniciativa privada. Grande parte dos parlamentares foram financiados durante as eleições por empresas privadas de saúde, e liderados pelo então Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, declararam guerra ao SUS como forma de pagamento do investimento feito por parte das empresas em suas candidaturas.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, pela Câmara dos Deputados, que institui o chamado Orçamento Impositivo, muda o financiamento da saúde, por parte da União, diminuindo o percentual mínimo da receita corrente líquida de aproximadamente 14,6% para 13,2%, e com isso o orçamento da saúde perde entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões, esse ano. A PEC também prevê o pagamento de emendas, obrigando a União a repassar cerca de 1,2% do orçamento destinado a saúde para às emendas parlamentares individuais de cada deputado. Tais recursos que serão retirados do SUS deverão ser aplicados em saúde, porém não haverá garantia desse cumprimento, uma vez que o Ministério da Saúde não fará controle.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), uma autarquia federal que em tese deveria regular e fiscalizar a atividade dos planos de saúde, desde a sua criação durante o governo FHC no ano 2000, ao analisarmos a composição de sua diretoria é notável quais os interesses que são defendidos. A ANS assim como outras agências reguladoras está sujeita ao fenômeno da captura, funcionando como verdadeiros latifúndios, uma vez que após as eleições são loteadas e entregues aos grandes empresários financiadores das campanhas eleitorais, para que indiquem os ocupantes aos cargos de diretores das agências.

Um belo exemplo é a empresa Qualicorp. A ANS criou as Resoluções Normativas Nº 195 e 196 que tratam da questão dos planos coletivos por adesão e deixa claro que a venda desses planos deve ser intermediada pelas ditas “administradoras de benefícios”. Isso culminou no crescimento vertiginoso da Qualicorp. Segundo informações a empresa obteve lucro de R$ 44,7 milhões só no primeiro trimestre de 2015, apresentando um avanço de 69% em relação a 2014. Segundo relatório da empresa, 94% do seu lucro se dá pelos planos coletivos por adesão. Lembrando que o atual presidente da empresa, Maurício Ceschin, anteriormente havia sido presidente da ANS.

Segundo dados da própria agência, os planos de saúde registraram em 2013 o lucro de 111 bilhões de reais. Nas eleições de 2014, as empresas Amil, Bradesco Saúde, Qualicorp e grupo Unimed saúde doaram juntas, em torno de 52 milhões, contribuindo para a candidatura de 131 parlamentares, um deles o Cunha. Segundo informações, o Presidente da Câmara contou com a contribuição de membros da ANS para a formulação da Medida Provisória (MP) 627 que anistiava a dívida dos planos de saúde ao SUS em 2 bilhões de reais, e atualmente faz pressão para a indicação de José Carlos de Souza Abrahão para o cargo de Diretor-Presidente da agência.

Abrahão presidiu a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), entidade sindical que representa estabelecimentos de serviços de saúde no País, entre os quais as operadoras de planos de saúde, e já se manifestou publicamente contra o ressarcimento ao SUS por parte das operadoras, em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, em 2010. Em maio deste ano (2015) o atual ministro da saúde, Arthur Chioro, anunciou que a ANS deve cobrar cerca de R$ 1,4 bilhão em ressarcimentos de planos de saúde.

O setor que vem sofrendo duros golpes é o da saúde, mais precisamente o SUS. Eduardo Cunha foi relator da Medida Provisória (MP) 627 que anistiava a dívida dos planos de saúde ao SUS em 2 bilhões de reais; votou a favor da MP 656 que permitiu a entrada de capital estrangeiro na assistência a saúde; é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 451 que insere planos de saúde como direitos dos trabalhadores; vetou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria os planos de saúde. Cunha ao favorecer os empresários da saúde, declarou guerra ao SUS.

Uma maneira de barrar essa questão seria o fim do financiamento empresarial de campanha. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 4.650, que proíbe que empresas financiem partidos políticos e campanhas eleitorais, porém o ministro Gilmar Mendes, há um ano, pediu vista do processo. O curioso é que a maioria dos ministros do STF (seis votos a favor e um contrário) já tinha decidido que as empresas não podem doar, pois tal atitude fere cláusulas pétreas da Constituição. Enquanto isso, em paralelo, Eduardo Cunha colocará em votação a PEC 352 que trata da reforma política e regulamentará o financiamento empresarial de campanha. A pergunta que fica: Estariam esses dois senhores agindo em conluio?

NOTA DO BLOGUEIRO – Este texto foi escrito no dia 26 de maio, um dia antes do golpe de Cunha na votação do financiamento privado das campanhas eleitorais.