Garantistas da exceção

da Carta Capital

por Mino Carta

A inexistência da Justiça e a propaganda midiática sustentam os golpistas, unidos pelo propósito de impedir a volta de Lula

Temer e Moro
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Se o presidente ilegítimo informa com invulgar candura, como acaba de ocorrer, que o impeachment de Dilma Rousseff resultou dos rancores de Eduardo Cunha em relação ao PT, admite, ele próprio, que golpe houve e a ilegitimidade do seu governo. E onde ficam as célebres pedaladas?

Coisas nossas, cantava um velho samba sobre bossas nativas, no caso representativas de um país à matroca, entregue a uma avassaladora crise moral, política, econômica, social, cultural. Não vale constatar a ausência de democracia, impossível em uma nação recordista em desigualdade. Casa-
-grande e senzala de pé, medievalidade assegurada. Cabe dizer, isto sim, que nunca caímos tão embaixo.

Neste precipitar, avultam ignorância e hipocrisia, escassa saúde mental e prepotência. Nem por isso deixamos de frequentar a tradicional dicotomia ideológica, direita-esquerda, enquanto o ideal esquerdista não medra na senzala, assim como a casa-grande não é de direita, ou conservadora, e sim tão somente despótica. Churchill, Adenauer, De Gasperi foram a direita conservadora.

Berlinguer, Palme, Brandt, a esquerda progressista. Atuavam em países de autêntica democracia, com dignidade e eficácia ao sabor de papéis muito bem arcados. Esperar por algo similar no Brasil dos últimos cem anos exprimiria uma ilusão e uma falácia. Nunca, contudo, foi tão clara a nossa total inadequação a qualquer sonho democrático.

As delações colhidas pela Lava Jato exibem as mazelas partidárias e confirmam a condição das empreiteiras e do mercado como fiadores do poder. Algo, porém, é ainda mais espantoso: a ausência de Justiça e o comportamento da mídia. A República de Curitiba cuidou, bem antes do impeachment, de alavancar o golpe, para revelar o objetivo primeiro de toda a operação: destruir Lula e o PT.

O alvo é claro, o ex-presidente é culpado por ser o grande líder popular, o único a pôr em xeque os interesses da casa-grande, a despeito de bom praticante do jogo do cravo e da ferradura, conforme foi provado em seus dois mandatos na Presidência da República.

Não bastou, é preciso acabar com ele para que não volte, e, portanto, escolhe-se o culpado antes de definir a culpa aparente, aquela prevista no código. E se faltar a prova? A convicção dos julgadores é suficiente.

A Lava Jato é um fenômeno de ilegalidade sem similares na condução de outras operações anticorrupção realizadas mundo afora. Não é admissível à luz da lei, de fato um crime cometido na pretensão de combater o crime, prender cidadãos e esticar seu cativeiro a bel-prazer do juiz para forçar uma delação extorquida.

Tampouco é admissível que o depoimento filmado dos delatores seja previamente negociado e que cada qual, na hora azada, compareça diante das câmeras a carregar um papelucho, espécie de “cola” escolar às claras, roteiro de sua fala.

O Supremo Tribunal presta-se ao jogo, como se deu por ocasião de um impeachment sem motivo e quando se procura um culpado antes de escolher a culpa. O ataque cerrado ao ex-presidente transparece nas gravações. Se Emilio Odebrecht diz que é hábito da sua construtora investir em todas as empresas de comunicação, os inquisidores não solicitam que esclareça a quais se refere.

A questão diz respeito exclusivamente a CartaCapital, por ser uma das raríssimas vozes discordantes da mídia do pensamento único.

Condenar Lula no momento em que se torna cada vez mais favorito para as próximas eleições é o objetivo comum dos golpistas. Aqui a sintonia é perfeita e, a depender de quem desmanda, o propósito é manter o calendário eleitoral uma vez cumprida a missão de alijar Lula da disputa.

A saída correta está, obviamente, na antecipação do pleito a partir das denúncias postas pelas delações da Lava Jato, de sorte a devolver a palavra final ao povo. Mas o povo que se moa. As instituições estão destroçadas e decisivas para os golpistas são a inexistência da Justiça e a propaganda midiática. Tais as garantias do estado de exceção em que precipitamos.

O assalto ao poder e os Macunaímas do Supremo

do Luiz Nassif

por Luiz Nassif

Quem é o Macunaíma: a empregada ou o Ministro?

Segundo o site “Congresso em Foco”, o Ministro da Justiça Osmar Serraglio decidiu demitir o presidente da ao Funai (Fundação Nacional do Índio), Antônio Fernandes Toninho da Costa, por não ter atendido às demandas do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-CE), nomeando 25 pessoas indicadas por ele (https://goo.gl/KgAZ44) para o órgão.

Segundo a reportagem, a decisão de Serraglio teve aval do presidente da República Michel Temer. Provavelmente visa trocar as indicações por votos para o desmonte da Previdência Social.

São co-responsáveis diretos por essa tragédia os excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que se acovardaram em relação a um golpe aplicado em uma presidente, não por seus erros econômicos, mas por não transigir com o loteamento do país. E nada fazem para impedir a continuação da pilhagem.

 São igualmente co-responsáveis a Procuradoria Geral da República, a Lava Jato, os procuradores que saíram às ruas em estranhas passeatas destinadas a entregar o poder a uma quadrilha, em nome da moralidade. E continuam sendo responsáveis, assistindo de camarote o desmonte do país, as negociatas a céu aberto, com o ar de “isso não é comigo”.

Esses agentes “civilizatórios”, como se supõe ser o Ministro Luís Roberto Barroso, sempre empenhados em enaltecer o modelo anglo-saxão, fogem das questões centrais que ajudaram a erigir uma civilização relativamente moderna por lá: homens públicos conscientes de sua responsabilidade perante o país e o Estado, vozes que se levantavam contra os abusos, contra as ameaças à nacionalidade, contra os assaltos a céu aberto, contra os esbirros do poder, os fundadores que chamavam a si a responsabilidade pelos destinos da pátria.

O Brasil é o que é não por conta da empregada do amigo de Barroso, que não aceitou registro em carteira para não perder o Bolsa Família. É por conta de Ministros como Barroso, que assistem de camarote a essa pilhagem, os seguidores da máxima “não é comigo”, mais preocupados com os ataques que podem sofrer de blogs de direita arranhando o verniz das suas reputações, do que se valer de seu poder institucional para defender o país.

O Macunaíma não é a marronzinha que serve humildemente em casas de advogados bem-sucedidos. É o espírito que permeia sumidades, como as que habitam o Olimpo do Supremo, e que, tendo os raios de Zeus à disposição, preferem o sossego dos traques sem risco. E dormitar na rede, achando que o incêndio nunca chegará na choupana Brasil.

A razão de terem aceitado a indicação para o Supremo é exclusivamente a vaidade, o status, a liturgia do cargo, não as responsabilidades inerentes, a possibilidade de interferirem positivamente nos destinos do país, o exercício do contraponto em benefício do bem comum. Ou proteger a Nação quando submetida à pilhagem por uma quadrilha sem limites.

As desculpas do “careca”

da Carta Capital

Na CCJ no Senado, indicado de Temer ao STF nega ligação com o PCC e plágio de livro de jurista espanhol

Alexandre de Moraes
Moraes: ele negou as acusações que sofre

Indicado de Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira 21.

Entre os questionamentos enviados pelo público e lidos pelo relator Eduardo Braga (PMDB-AM) ou apresentados pelos senadores, mas não respondidas pelo ministro licenciado em suas respostas, estão o Estatuto do Desarmamento, a atuação da Polícia Militar de São Paulo em manifestações, as ocupações de escolas, a legalização do aborto, a relação de Moraes com o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a “sabatina informal” ocorrida na chalana Champagne, barco do senador Wilder Morais (PP-GO), em Brasília.

Na sabatina, Moraes comentou diversos assuntos polêmicos, como a acusação de plagiar obras de Direito e o fato de ter advogado para uma cooperativa acusada de ter relações com o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Veja o que Moraes afirmou sobre esses assuntos:

Advogado do PCC 

A suposta ligação de Alexandre de Moraes com o Primeiro Comando da Capital é uma das maiores polêmicas envolvendo o nome do ministro licenciado. A história surgiu quando o nome de Moraes apareceu como advogado da cooperativa de transportes Transcooper ao menos 123 processos no Tribunal de Justiça de São Paulo. A cooperativa é investigada por ligações com o PCC.

“Quem, dentro desta Comissão e fora dela, está nos ouvindo e vendo e já foi caluniado, difamado ou injuriado pela internet sabe a dificuldade ou mais, eu diria, a quase impossibilidade de você retirar totalmente essas versões mentirosas. Não tenho nada contra aqueles que são advogados dentro das normas éticas e legais com relação a qualquer cliente, inclusive o PCC, mas jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado a ele”.

Ele explica que um deputado estadual de São Paulo, cujo irmão fazia parte da cooperativa, durante campanha de reeleição, pediu emprestada uma das garagens da cooperativa e pediu uma reunião com duas pessoas, que estavam sendo investigadas por ligações com o PCC. “Nada ficou comprovado com relação ao deputado, a Transcooper e muito menos com relação ao escritório”.

Plágio no doutorado

Alexandre de Moraes negou o plágio de trechos do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente (1930-2016), que compila decisões do Tribunal Constitucional daquele país, em sua tese de doutorado.  Afirmou que se trata de uma história “inverídica, falsa e inventada por alguém que passou anos guardando rancor”, referindo-se ao professor da UFMG, Fernando Jayme, que levou o assunto à imprensa.

Ele alegou, ainda, que a viúva do autor foi induzida pelo jornalista a acreditar que o plágio havia ocorrido e que a reportagem a respeito do tema era “maldosa”.

Atuação da esposa 

Como advogada, a esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, tem ações em curso no Supremo, o que poderia gerar conflito de interesse. A omissão dessa informação foi questionada por senadores da oposição durante a sabatina.

“A minha esposa é advogada. Eu conheço ela há 30 anos, fez publicidade, depois Direito e é advogada há 20 anos. Qual é o problema? Ela tem que abdicar de todos os cargos e voltar para casa, mesmo que não queira? Não há nenhuma vinculação”, defendeu-se.

Moraes disse que existem muitas famílias nas quais vários membros atuam na área judicial e que dois de seus três filhos também estudam Direito. “Obviamente, por uma vedação legal, em todos os casos, não só os que em minha esposa ou o escritório tenham atuado, eu me darei por impedido, conforme a sábia previsão legal”.

‘Erradicação’ da maconha na América do Sul

Moraes evitou posicionar-se contra ou a favor da descriminalização da maconha, justificando que o tema está atualmente em discussão no STF e que ele, caso seja aprovado, herdará o pedido de vistas do falecido ministro Teori Zavascki. 

“Quem acompanha as minhas declarações, e o Plano Nacional de Segurança Pública, verifica que não tem cabimento uma afirmação dessas. Primeiro porque soa o ridículo que é, o Brasil nem tem competência para atuar na América Latina. A questão do tráfico de drogas deve-se basear no combate ao crime organizado, independente da posição de descriminalizar ou não. O que nós temos que focar é como desbaratar – isso se faz com investimento em inteligência e é essencial que nós tenhamos uma divisão conceitual clara entre o usuário e o traficante”.

O ministro da Justiça, que já se deixou filmar no Paraguai arrancando pés de maconha com um facão,  ponderou que as cadeias estão “lotadas de pequenos traficantes, enquanto os grandes continuam soltos” e teorizou que talvez seja mais pertinente soltar mães que tenham praticado tráfico privilegiado, sem ligação com organizações criminosas, e transformar a pena em prestação de serviço.

“É essencial focar no traficante, no crime organizado, que também pratica tráfico de armas e é responsável por um terço dos homicídios no Brasil. Obviamente, jamais disse erradicação da maconha no hemisfério Sul”

Indicação de pessoas de confiança do governo ao STF 

Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer ao Supremo enquanto ocupava o cargo de Ministro da Justiça, discorreu sobre sua tese de doutorado, em que defendeu o impedimento da indicação de ministros de Estado ao STF.

“No estudo, a ideia é propor um modelo ideal. Após análise, sugeri a transformação do STF em tribunal constitucional, com recomendações e vedações de indicações. Da mesma forma que eu defendi mandatos e não me sentiria constrangido em não aceitar vitaliciedade, porque essa é a Constituição. Eu não tenho problema em discutir aprimoramentos do ponto de vista acadêmico, mas no momento aquela era minha opinião”

No entanto, ele diz não ver incompatibilidade entre os apontamentos na tese e o fato de ter sido indicado para a Suprema Corte.

Operação Lava Jato 

Sobre a sua possível atuação no julgamento dos processos da Operação Lava Jato, Moraes, Moraes diz que atuará com “absoluta imparcialidade e neutralidade”.

“Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade e neutralidade, sem nenhuma vinculação política partidária, porque a partir do momento em que alguém é honrado com esta indicação, deve-se aplicar o que a Constituição determina, e a Constituição é apartidária. É uma tradição que ministros do STF sejam ministros que atuavam no poder Executivo e parlamentares que das casas legislativas, e essa tradição vem logo do início do STF”, afirmou.

“Eu não serei o revisor da Lava Jato porque, em sendo aprovado, eu serei da primeira turma. O revisor de todos os casos é o ministro Celso de Mello. O papel do revisor é só de atuar o início da atuação do revisor é no momento em que o relator depois de toda investigação, depois de denúncia recebida e instrução processual, nesse momento é que o revisor atua”

“Os dois coordenadores da Operação Lava Jato no MP ao serem indagados pela imprensa, os dois deram declarações de apoio ao meu nome e afirmando que durante os 9 meses durante meu período no Ministério da Justiça não houve nada cerceando a Operação Lava Jato”

Operação Acrônimo

Indagado sobre documentos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Acrônimo, que citam o pagamento de R$4 milhões entre 2010 e 2014 ao ministro licenciado, Moraes afirma que são pagamentos lícitos, referentes à prestação de serviços como advogado.

“Não existiu investigação e nunca existirá, porque nada de ilícito foi praticado”, respondeu, afirmando que a PF teve “total liberdade” em agosto de 2016, quando Moraes já era ministro da Justiça, de apreender “listas contábeis, contratos e notas fiscais” na empresa JHFS Participações, para quem seu escritório prestou serviços.  “O STF analisou e viu que não havia nenhum indício de atividade ilícita”

Decisões monocráticas

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionou as diferenças nas decisões do Supremo sobre as nomeações de Lula e Moreira Franco para ministérios e perguntou a Moraes como ele tomaria decisão liminar nesse caso:

“Em caso de mandado de segurança, a concessão de liminar, inclusive monocrática, faz parte em estando presentes os requisitos essenciais para concessão de eventual medida liminar. Assim como os demais ministros do Supremo, se eventualmente for aprovado, não terei constrangimento em analisar o que o regimento interno me autoriza a analisar. E há o recurso, como já foram interpostos em ambos os casos”

Clonagem de celular de Marcela Temer

Questionado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre o caso de clonagem do celular da primeira-dama Marcela Temer e sobre a alegação do hacker de que haveria informações capazes de jogar a reputação de Michel Temer “na lama”, Moraes criticou a atuação da mídia e afirmou que o procedimento que levou à prisão do criminoso foi “idêntico” aos demais realizados pelo Secretaria de Segurança Pública de São Paulo com relação à extorsão. Afirmou que não houve uma “força-tarefa” de 30 ou 50 policiais para cuidar do caso.

“O réu é confesso, já havia praticado extorsão com outras pessoas públicas e está condenado. Os laudos constam no processo, que não estão mais sob sigilo. A imprensa divulgou os conteúdos dos laudos periciais”, minimizou o ministro licenciado da Justiça.

Manifestações 

Pressionado pela senadora Gleisi Hoffman a justificar comentários a respeito de manifestações contrárias ao impeachment de Dilma Rousseff, Moraes disse que o comentário em questão referia-se a “oito pessoas que queimaram pneus na avenida 23 de maio”.

“Isso não é exercício de manifestação. A Constituição diz que manifestações são livres seja qual for o objetivo, mas sem armas, sem violência. Oito pessoas queimando pneus não é [manifestação] pacífica”

E eis que nos transformamos na República da Chalana Champagne.

do Diário do Centro do Mundo

por Paulo Nogueira

A Chalana Champagne

Pouco mais de seis meses de administração Temer e eis que nos transformamos na República da Chalana Champagne.

Já tivemos a República Velha, a Nova República etc etc. Agora temos a República da Chalana Champagne.

O símbolo supremo do Brasil destes dias é o barco no qual Alexandre de Moraes, indicado por Temer para o STF, foi “sabatinado” por um grupo de senadores acima de qualquer suspeita.

Moraes é uma personagem típica da República da Chalana Champagne. (Abreviemos, para facilitar a vida de todos, para RCC.)

Ele está prestes a ingressar na mais alta corte do país com duas grandes credenciais.

1) É integrante do PSDB. Em qualquer país relativamente avançado, pertencer a um partido impede a pessoa de sequer aspirar a cortes bem mais modestas que o STF.

Mas na RCC militância política não é obstáculo. Pode até ser uma vantagem. Você sabe que pode contar com aquele juiz para votações relevantes, e a sociedade parece anestesiada o bastante para não se indignar com coisas como parcialidade da Justiça.

2) É, comprovadamente, um plagiador. Um de seus livros, como revelou esta semana o site Jornalistas Livres, contém trechos inteiros da obra de um jurista espanhol. Tudo sem aspas e crédito, naturalmente.

Na RCC, um presidente reina tranquilamente mesmo sob o peso de 43 citações num caso de corrupção.

Moro é outro símbolo da RCC.

No depoimento que colheu esta semana de FHC sobre o acervo de presentes para os presidentes, ele não mostrou apenas adulação diante do depoente. Como disse uma internauta, só faltou Moro dizer: “Se espirrar, saúde!”

Mais que bajulação, ele demonstrou ignorância sobre o assunto. FHC foi obrigado, pacientemente, a explicar a Moro como são regulados os presentes que os presidentes recebem ao longo do mandato, ou dos mandatos.

Tanto barulho de Moro e da Lava Jato em torno do acervo de Lula e eis que FHC desmistifica o assunto.

A mídia, com seu jornalismo de guerra, jamais trouxe luzes para o alegado escândalo do acervo.

Bastaria, como se viu, uma conversa de uma hora com o amigo FHC. Mas um momento: não podemos esquecer que esta que temos é a imprensa da RCC. Sonhamos com a BBC e acordamos com Bonner.

Os donos da RCC contam com o torpor da sociedade para se eternizar no poder.

Estarão errados? Torço para que sim, mas, sinceramente, temo que não.

Um ministro até (no mínimo) 2043

do Justificando

Um ministro até (no mínimo) 2043

 

Caso seja aprovado no Senado, Alexandre de Moraes será o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após indicação do presidente Michel Temer (PMDB) na tarde desta segunda feira (6).

O Justificando já falou inúmeras vezes sobre o perfil atual ministro da Justiça, destacando toda a oposição do meio jurídico à sua gestão na pasta, considerada por muitos a pior da história. Agora, com a iminente indicação, vale lembrar 10 motivos que apontam que sua ida para a mais alta corte do Judiciário é uma péssima notícia para todos que se dizem contra a corrupção, ou então para quem preza pelo mínimo da Constituição Federal.

Se você ainda não entendeu o que significa ser indicado para o Supremo, vai aí um adiantamento: que tal se disséssemos que essa decisão vai colocá-lo no cargo até, no mínimo, o ano de 2043? Vamos lá então:

01. Sua própria tese de doutorado o impede sua nomeação para o Supremo

Como levantado pelo Estadão, em 2000, na sua tese de doutorado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), Alexandre de Moraes, então promotor de justiça do Estado de São Paulo, defendeu que: “É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”.

É óbvio que ele poderia rever esse posicionamento depois de tantos anos, mas seria conveniente que a revisão do que defendeu enquanto pensador viesse beneficiar justamente ele próprio.

02. Se ele quiser, Alexandre de Moraes ficará no mínimo até 2043!

Moraes tem 49 anos, e pode ficar no Supremo pelos próximo 26 anos, isso se as regras compulsórias de aposentadoria não mudarem e a idade limite permanecer até o longíquo 2043.

Atualmente, os ministros do STF são vitalícios no cargo, não havendo nenhuma rotatividade como há, por exemplo, para presidentes da república. Isso significa que a escolha de Alexandre de Moraes é de impacto tão grande quanto foi a de Dias Tóffoli, indicado na casa dos 40 anos.

O problema de uma escolha de impactos tão profundos por décadas no país é que, caso ela se mostre equivocada, só há, pelas regras atuais, que se lamentar.

03. Diante dos recentes massacres nos presídios, Moraes como Ministro da Justiça violou os direitos humanos e recebeu críticas de inúmeras entidades

Os recentes massacres e rebeliões nas penitenciárias de Manaus e Roraima, deixaram 90 pessoas mortas e escancaram a perversidade do nosso sistema carcerário. À frente do cargo responsável pelas tomadas de decisões, Alexandre de Moraes frustou os mais variados pontos de vista no ramo jurídico.

Mais tarde, seria revelado que o ministro negligenciou o pedido de ajuda a governadora de Roraima, Suely Campos (PMDB) e, após o massacre, negou na mídia que havia agido desta forma. Depois, ao ser confrontado com documento que o desmentia, recuou.

A série de trapalhadas motivou um abaixo assinado de centenas de juristas e movimentos sociais do cargo de Ministério da Justiça. Ou seja, de uma gestão amplamente criticada, Alexandre de Moraes seria premiado com um cargo de muito maior interferência na vida de todas as pessoas.

04. Plano Nacional de segurança é vago, autoritário e parece dar vasão para mais violência

Quando precisou tomar grandes decisões, Alexandre falhou miseravelmente. Em meio ao caos penitenciário, o ministro chamou toda a imprensa para anunciar o tal do Plano Nacional de Segurança Pública, que foi amplamente criticado por quem é da área.

O Plano surpreendeu pelo seu amadorismo ao se restringir apenas a uma apresentação de Power Point com 50 slides, que resumiam três objetivos principais: reduzir homicídios, feminicídios e a violência contra a mulher; modernizar do sistema penitenciário e promover o combate integrado à criminalidade transnacional.

Anunciado desta forma, o plano surpreendeu os mais desavisados, já que ele não explicou como seus objetivos seriam alcançados. Não disse como, quando, onde, orçamento, custeio, ou o que quer que seja para apontar a “modernização” do cárcere.

05. Nova portaria de demarcação de terras indígenas fortalece ruralistas.

No início desse ano, o ministro também publicou a portaria que altera o sistema de demarcação de terras indígenas, no Diário Oficinal da União. Com a medida de Moraes, o Ministério da Justiça passa a deter o poder de rever todo o processo elaborado para a Funai, fragilizando o órgão.

O próprio ministro da Justiça terá, desta forma, o poder de convocar “audiência pública para debates sobre a matéria do processo”.

Além disso, a portaria abre espaço para a ação de grupos interessados na disputa de terras ao determinar que poderão ser criados outros meios de participação das partes interessadas, o que permite maior pressão de ruralistas nos processos de demarcação.

06. Ele também manobrou composição de Conselho Penitenciário e obteve maioria para impor rumos

Alexandre de Moraes também publicou uma portaria que altera o número de integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP, aumentando em 8 membros na suplência. Com essa portaria, Moraes forçou uma maioria no órgão responsável por definir os rumos da política penitenciária do país.

O conselho, composto até então na maioria por profissionais de linha crítica ao super encarceramento e a guerra às drogas defendida por Moraes, é responsável pela implementação, em todo o território nacional, de uma nova política penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e carcerário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.

A manobra causou uma renúncia coletiva no órgão que tem mais de vinte anos de trabalho voluntário, o que o expôs mais uma vez no meio jurídico.

07. Cortou pés de maconha no Paraguai

Parece piada, mas não é. Em julho deste ano, o ministro foi viral ao ter foto divulgada no Paraguai cortando pés de maconha com um facão. Moraes estava no país para reuniões sobre políticas de drogas, principalmente aquelas que evitem que as drogas sejam vendidas ao Brasil.

A cena, contudo, irritou estudiosos especialistas em políticas de drogas. Para Gabriel Santos Elias, Coordenador de Relações Institucionais da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Alexandre de Moraes foi para o Paraguai “enxugar gelo”.

Além disso, Alexandre manuseando o facão de maneira torta cortando pés de maconha em um país vizinho sob as lentes da câmera é a cena mais recente e representativa da guerra às drogas. Ao ocupar o lugar de Teori, Moraes terá em suas mãos a causa da descriminalização do porte para consumo. A partir desta imagem, fica bem claro que rumo será tomado.

08. Defendeu teses jurídicas absurdas 

Em maio, enquanto Secretário de Segurança Pública, Moraes se apoiou em um parecer da Procuradoria do Estado extremamente questionado pela comunidade jurídica, que dizia que o Direito permitia a invasão da polícia em estabelecimentos públicos supostamente ocupados sem necessidade de mandado judicial para tanto.

A tese foi sustentada para que a tropa de choque invadisse um colégio ocupado sem mandado para retirar à força estudantes que estavam ocupando ali em protesto ao escândalo das merendas.

Em entrevista na época, Moraes, que é Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de USP, defendeu a legalidade do parecer – que não é mais utilizado. Além disso, o então secretário defendeu que houve uso moderado da força, o que ficou claro por fotos e vídeos na época que não houve.

09. Na sua gestão, a PM foi extremamente violenta e sua Secretaria maquiou dados

Em agosto do ano passado, São Paulo registrou a maior chacina do estado nos últimos anos. Dezenove pessoas foram mortas e cinco foram feridas em Osasco e Barueri. Até onde se sabe, sete policiais e guardas-civis teriam se organizado para vingar a morte de um colega da corporação. Passado mais de um ano, tudo indica que ninguém será responsabilizado.

O episódio “coroou” a gestão. Enquanto estava em cargo de secretário de segurança pública, Moraes deixou sua marca no aumento dos índices de violência policial de São Paulo. Na época do ocorrido, o advogado, Roberto Tardelli escreveu ao Justificando “enojado e aterrorizado“. Leia aqui.

Além de extremamente violenta, a gestão de Moraes se vangloriou de louros que não existiam. Conforme revelou a Folha de São Paulo, sob seu comando a Secretaria maquiou e mentiu em dados sobre redução de homicídios, falha grave que ficou marcada na história.

10. Usou a Lava Jato como degrau político

A população está comovida com a ideia de que a Operação Lava Jato é a única solução possível para tirar o Brasil das mãos de corruptos e voltar à ordem – se é que um dia ela esteve presente. No entanto, a operação parece ser muitas vezes utilizada como degrau para fama. E é isso o que muitas pessoas, inclusive as que a veem como salvação, têm criticado, em relação às ações do ministro Alexandre de Moraes.

O ministro, em evento de campanha em Ribeirão Preto (SP), fez palanque antecipando ações da operação contra Antônio Palocci – curiosamente ex-prefeito da cidade -, em clara demonstração de interferência. À época, oEstadão chegou até a pedir sua renúncia por isso, classificando-o como um ministro insustentável, mas sabe-se lá por qual razão, Moraes é “incaível”, mas não apenas isso; é também premiado com a vaga para o Supremo.