Em SP, “dança da chuva” para tentar ajudar governador

 

Da Rede Brasil Atual

 

Aproximadamente 5 mil manifestantes estiveram no ato, que foi acompanhado por 800 policiais sem Tropa de Choque ou armaduras. Comandante ressaltou que movimento e PM têm ‘respeito mútuo’

 

São Paulo – Em ato carregado de ironia, manifestantes doMovimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST)simularam uma “dança da chuva” em frente a sede da Sabesp, na tarde de ontem (25). O ato incluiu um “pedido” para que o santo católico São Pedro auxilie a empresa e o governador Geraldo Alckmin (PSDB) a garantir o fornecimento de água ao estado.

Aproximadamente 5 mil pessoas ligadas ao MTST cobraram a Sabesp por praticar “cortes de água em bairros da periferia da capital paulista”. Os sem-teto saíram da estação Faria Lima da Linha 4 – Amarela do Metrô eforam até a sede da companhia, na rua Sumidouro, em Pinheiros, zona oeste da cidade, para apresentar uma lista de bairros das zonas sul e leste, além de municípios da região metropolitana, onde há falta de água no período da noite e, às vezes, durante o dia.

“Uma coisa é fazer racionamento. Outra coisa é dizer que não está e, na periferia, cortar a água de noite. Nós já avisamos o governador que o problema estava ocorrendo e a Sabesp nada fez”, disse o coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos. Para ele, a crise não pode ser atribuída somente ao problema da falta de chuvas. “O governador Alckmin tinha conhecimento de que era preciso reduzir a dependência do Sistema Cantareira”, completou.

No documento de outorga de 2004, que autoriza a Sabesp a retirar água do Sistema Cantareira e fornecê-la para oito milhões de pessoas na capital paulista e na região metropolitana, já constava a diretriz para reduzir a demanda, pois o sistema poderia não suportar situação como a atual.

As regiões do Jardim Ângela, Capão Redondo e Paraisópolis (zona sul), Cidade Tiradentes e Itaquera (zona leste), Taboão da Serra, Itapecerica e Embu das Artes, na região metropolitana, são alguns dos locais em que a falta de água é constante nos últimos meses. A RBA visitou também as regiões norte e oeste da capital paulista e encontrou famílias sofrendo com a escassez no período da noite.

O MTST cobrou que a Sabesp pare de se preocupar somente em remunerar acionistas e cumpra os investimentos necessários para garantir o fornecimento de água. “Todos viram o que houve na cidade de Itu esta semana (na última segunda-feira, cerca de 2 mil moradores da cidade interiorana protestaram contra a falta de água). Se começar a faltar cada vez mais água, a situação aqui também vai chegar a esse limite. Queremos que a Sabesp elabore um plano emergencial para atender as regiões”, disse Boulos.

Cinco integrantes do movimento foram recebidos na sede da estatal para entregar a pauta de reivindicações. Segundo representantes da Sabesp, a presidenta da companhia, Dilma Pena, estava de licença médica e não participaria do encontro. Ela usou a mesma justificativa para não ir a uma audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de São Paulo que investiga a falta de água na cidade.

dança
Sem teto fazem dança da chuva para pedir ajuda aos céus para a Sabesp resolver a crise hídrica

 

Após duas horas de discussão com uma comissão do MTST, a Sabesp se comprometeu a manter diálogo com os sem teto e realizar reuniões em cada uma das regiões, para receber as reclamações e avaliar os problemas. Os primeiros encontros serão em 7 e 8 de outubro. Segundo o movimento, os técnicos e diretores que os atenderam negaram o racionamento, mas admitiram que a redução da pressão da água pode fazer com que ela não chegue a alguns lares.

Na terça-feira (23), o secretário estadual de Recursos Hídricos, Mauro Arce, admitiu que o procedimento poderia ser o fator determinante para a água não chegar em todas as casas e culpou as pessoas que não têm caixa de água em casa. “Pode não chegar. Mas são bairros que você vê que, numa casa falta, na outra casa, não falta”, disse.

Após a reunião, os sem-teto seguiram da rua Sumidouro até a avenida das Nações Unidas (Marginal Pinheiros). A via foi fechada pela PM. Os manifestantes realizaram uma nova “dança da chuva” e encerraram o protesto.

Tranquilidade

Segundo o coronel da Polícia Militar Glauco Carvalho, 800 policiais, em 140 viaturas, acompanharam a manifestação. O objetivo era evitar depredações ou quebra-quebra durante o ato, mas “não do MTST, que nós conhecemos e nos respeitamos mutuamente”, disse o coronel, que deu a entender que outros grupos poderiam se aproveitar da ocasião para causar tumulto. Nenhum incidente ocorreu.

O clima era tranquilo. Durante as quase duas horas em que os sem teto ficaram em frente a sede da Sabesp, houve até discussão entre policiais e manifestantes sobre os rumos do Campeonato Brasileiro de futebol, quem seria rebaixado, quem seria campeão. Os PMs não utilizavam as já tradicionais armaduras e a Tropa de Choque não apareceu no local.

Situação muito diferente da semana passada, quando famílias da Frente de Luta por Moradia (FLM) exigiram mais caminhões para transportar pertences durante uma reintegração de posse no centro da capital e foram bombardeadas com gás lacrimogêneo pelo choque.

Para Boulos, apesar do clima de tranquilidade, a grande presença de policiais é significativa de como a gestão Alckmin lida com as demandas da população pobre. E comentou a fala do governador na tarde de ontem, dizendo que não fazia sentido os sem teto protestarem na Sabesp. “Não tem sentido é tratar o descontentamento do povo com polícia, despejar com violência, dar tiro na cabeça de um camelô. Isso é que não faz sentido, governador Alckmin”, destacou.

Ele ressaltou que a forma como os despejos são realizados em São Paulo levará à   expansão das ocupações e à organização para maior resistência.

Perguntado sobre a atuação do MTST em temáticas para além da moradia – só neste ano, os sem teto já fizeram protestos por melhorias em transporte público e telefonia, e contra os gastos da Copa do Mundo – Boulos disse que tudo que envolve a melhoria da condição de vida da população está na pauta da reforma urbana, defendida pelo movimento. “Não adianta ter casa e não ter transporte. Ter casa e não ter creche ou escola na região. Ou mesmo, ter casa e não ter água. Nós lutamos por uma vida melhor nas cidades”, afirmou.

Se todos fossem iguais a você

Da Carta Capital

 

Crônica do Villas

 

Muita gente não acredita, mas é verdade. Todos os dias, minha filha caçula grava os programas políticos na TV pra assistir tarde da noite, quando volta da faculdade. Senta e assiste inteirinho, prestando muita atenção.

Não é de hoje que minha filha caçula tem uma queda pela política. Desde pequenininha, anda pela cidade sempre observando os erros e apontando soluções para a metrópole em que moramos, a maior cidade da América do Sul. Parece uma prefeita em ação.

Ela é daquela que se interessa pelos candidatos. Vai atrás, procura saber quem é cada um, o que já fez, o que está prometendo fazer. Quer saber direitinho se é viável o que promete ou se é apenas um discurso vazio, papo furado eleitoreiro.

Acho que minha filha caçula é uma das poucas eleitoras que já leu o Plano Diretor para São Paulo. Por isso defende a unhas e dentes o atual prefeito, Fernando Haddad, o das bicicletas.

Ela se inflama quando começa uma polêmica como essa das ciclovias em São Paulo. Fica uma fera com a falta d’água na cidade, com os problemas na USP e com a truculência da polícia. Ela lê e relê o programa de governo dos candidatos para decidir em quem votar. Já viu uma coisa dessas?

Assistindo ao horário politico na TV, ela é capaz de parar e frisar a imagem de um candidato, para observar os detalhes. Por exemplo, chamou a atenção dela o desleixo de um candidato a deputado estadual, que tem o apelido de Bin Laden, e que escreveu o seu número com uma caneta Bic numa tosca página de caderno.

– Poxa, se não tem grana, pede alguém pra imprimir o número numa folha A4!

Não vou dizer aqui em quem ela vai votar porque o voto é secreto. Mas dá pra desconfiar. Principalmente quando ela vira quase que uma palestrante defendendo o Minha Casa Minha Vida, o Mais Médicos e o Bolsa Família. Ela fica orgulhosa quando nossa empregada conta que comprou, pelo quarto ano consecutivo, uma passagem de avião pra ver os pais em Pernambuco, quando ela sair de férias.

Minha filha caçula é um barato. Ela se interessa não apenas pelas eleições presidenciais. Quer saber quem é o melhor candidato para o governo estadual, para o Senado e também quem são os melhores candidatos a deputado federal e estadual.

Outro dia ela me contou que, para deputado federal, estava em dúvida entre a Luiza Erundina e o Ivan Valente. PSB ou PSOL? Acho que ela já fez a opção mas, de novo, não vou revelar aqui quem escolheu.

Minha filha caçula é mesmo uma garota valente. Ela adora analisar as pesquisas do Ibope, do Datafolha, do Vox Populi, todas elas. Faz cálculos, projeções, argumenta, se entusiasma, fica tensa, preocupada às vezes. Dá gosto ver.

Ela já colou um adesivo da candidata dela no vidro traseiro do carro e aprovou uma enorme bandeira que dependurei na varanda do nosso apartamento. Quando  viu, comentou:

– Boa, pai!

Quando ela completou dezesseis anos, a primeira coisa que fez foi correr pra tirar o seu Título de Eleitor. Sabe o quanto sofri durante mais de duas décadas sem poder votar. Toda eleição lá está ela, firme e forte, bem cedo no Colégio Oswald de Andrade, título na mão, pronta pra apertar o número e, em seguida, o confirma. Com vontade, com argumentos, fazendo jus a democracia em que vivemos.

Aqui em casa todos nós já escolhemos em quem votar agora em outubro, mas confesso, sinceramente, que se a Marilia Villas fosse candidata, eu mudaria o meu voto. Votaria nela, sem pensar duas vezes.

 

Desfazendo mitos sobre crise na USP

 

Do Luiz Nassif

 

1. Resumindo os Fatos:

Entre 2010 e 2013, a USP parecia viver momentos de euforia. Além da presença já tradicional da universidade no topo da produção científica nacional, um Reitor escolhido a dedo pelo Governador José Serra (afinal, era o segundo colocado da lista tríplice), o Prof. João Grandino Rodas, punha em prática uma gestão que mesclava (propositalmente?) irresponsabilidade financeira, certo autoritarismo (na relação com o Conselho Universitário), e doses de populismo, gastava o que devia e o que não devia em obras de grande visibilidade, bolsas de todos os tipos, vistosas “embaixadas” da universidade em Cingapura, Londres e Boston, e alguns merecidos benefícios a docentes e funcionários, cujo patamar salarial sempre foi muito aquém do que deveria ser (conseguindo assim acalmar os ânimos grevistas em sua gestão).

Terminado seu mandato, o novo Reitor (que fazia parte da gestão anterior), depara-se com o óbvio: a gestão Rodas havia gasto muito além da conta, entrando sem parcimônia nas reservas financeiras da USP e colocando em risco (propositalmente?) sua tão sagrada autonomia face ao Governo do Estado. Nada mais previsível. Porém, a estrutura de poder da universidade é hoje tão viciada que o então reitor pôde fazer tudo isso, pasmem, dentro da legalidade, amparando-se na condescendência de seu Conselho Universitário.

Diante da grave crise, o atual Reitor voltou-se contra seu próprio lado. Esquecendo-se de que é ele mesmo professor (fazendo parte de reduzidíssima elite com salários bem graúdos), em vez de abrir as opacas contas da universidade para amplo conhecimento da sociedade e uma real apreensão do que havia sido feito, preferiu colocar a culpa na folha de pagamento e na massa salarial que compromete 105% do orçamento e “engessa” a universidade. Em suma, para o Reitor, são os professores e funcionários da USP que geram a crise, e não a sequência de gestões irresponsáveis.

Com isso, provoca dois movimentos que parecem bem planejados: por um lado, alimenta uma campanha perversa e simplista da grande mídia contra os “marajás” da USP, supostamente responsáveis pelo colapso financeiro, como sugere, por exemplo, artigo do jornalista Élio Gaspari atacando os “doutores da USP” (leia aqui). Por outro lado, abre espaço para um movimento de enfraquecimento da USP e da universidade pública, que passa a ser vista, também de maneira simplista e perversamente equivocada, como uma máquina anacrônica e deficitária que necessita de um “choque de privatização”. Vão nesse sentido as propostas diversas de privatização da USP, como as avançadas pelo próprio Reitor em artigos na mídia (sugerindo por exemplo a redução de docentes em dedicação exclusiva), ou o tragicômico artigo da Folha de SP sugerindo que os alunos da USP poderiam pagar “pequenas” mensalidades de quase 4 mil Reais!

Que não se enganem os incautos a quem essas campanhas se destinam. São argumentações grosseiras que escondem a realidade. Que Élio Gaspari não se preocupe: os “Doutores da USP” que ele ataca ganham certamente bem menos do que ele, renomado jornalista do mercado midiático, e são bem menos responsáveis pela crise do que parece, como veremos.

2. Desfazendo um primeiro mito: “a folha de pagamento que compromete 105% do orçamento da USP é a grande culpada pela crise”.

Comecemos, então, por essa questão: a folha de pagamento da USP compromete 105% do seu orçamento não porque os salários de seus docentes e funcionários sejam milionários, mas porque há anos a universidade vem sofrendo constante ampliação sem que, ao mesmo tempo, haja um aumento correspondente das verbas para seu sustento.

Para quem não sabe, as universidades estaduais paulistas vivem, desde 1989, do repasse de 9,57% da arrecadação do ICMS do Estado, verba destinada a seu custeio, o que implica, na maior parte, no pagamento dos salários. Além, é claro, de outras fontes de financiamento, estas porém destinadas à pesquisa, provindas dos governos estadual (Fapesp) e federal (Capes-Cnpq e Finep), assim como de agências internacionais ou mesmo de instituições privadas (por meio de convênios específicos). A alíquota do ICMS repassada às universidades, nos primeiros anos, sofreu reajustes, conforme as três universidades cresciam: de 8,4% do ICMS em 1989, passou para 9,57% em 1995.

Porém, desde então, congelou-se. Em quase 20 anos, não houve mais reajuste, enquanto que a universidade não parou de crescer. O orçamento da USP ficou dependente de um repasse variável conforme aumenta – ou diminui – a arrecadação anual do ICMS, para suprir um gasto fixo com tendência a aumentar, o da folha de pagamento. Uma conta que não fecha, e que há anos, e muito antes da gestão Rodas, já compromete em mais de 90% a verba de custeio da universidade.

O Reitor insiste em ver nesse fato e no aumento de empregados as causas da crise que tem que enfrentar: alegando, em carta enviada aos docentes, o “insustentável comprometimento com gastos de pessoal”, e apontando a contratação de cerca de 2.400 funcionários e 400 docentes entre 2010 e 2013 como causa do aumento incontrolável desses gastos, a atual gestão decidiu congelar qualquer reajuste salarial, negando até a reposição das perdas com a inflação. Por isso, e compreensivelmente, docentes e funcionários da USP, e os alunos em seu apoio, estão em greve.

Acima da questão salarial em si, que poderia ser negociada, está a atitude de calar sobre as verdadeiras causas do aperto financeiro: os gastos escandalosos da última gestão, que comprometeram o tênue equilíbrio de um orçamento já em seu limite há décadas. Nada também sobre o uso das reservas da USP (que levaria um poder executivo submetido à Lei da responsabilidade Fiscal – o que a USP não é – à condenação certa por improbidade administrativa). Nada disso, a culpa é da folha de pagamento, “dos doutores da USP”, que o Elio Gaspari mostra empenho em desqualificar. Diz nosso Reitor: “afirmar que a crise financeira da USP é resultado de sua expansão ou de repasses incorretos feitos pelo Governo não nos ajuda a superá-la”.

Pois bem, valeria a pena então que nosso Reitor analisasse com mais acuidade o anuário estatístico que sua universidade produz, ano a ano. Lá veria que sim, o crescimento da USP desde 1995, quando foi congelada a alíquota, foi significativo, e que o problema, nem de longe, está nos 2800 funcionários e docentes recentemente admitidos. A USP nesse período não só criou cursos como incorporou ou fundou novos campi, como os de Lorena, de Santos ou da USP Leste, ampliou seus museus, cresceu em todas as dimensões possíveis. E isto, vale dizer, não pelo acaso, mas como fruto de uma política oficial (e louvável) de expansão por parte do Governo do Estado. Só faltou, é claro, destinar as verbas para sustentar tal crescimento.

Para facilitar o trabalho, mostro a seguir alguns desses números: entre 1995, ano do último reajuste da alíquota, e 2012, a USP passou de 132 cursos oferecidos a 249, ou um aumento de 88,6%. Na Graduação, as vagas oferecidas no vestibular, que eram 6.902 em 1995, passaram para 10.602 em 2012, um aumento de 53,6%. Os alunos matriculados aumentaram em 77,6% no período, passando de 32.834 para 58.303.

Na pós-graduação, área em que a USP se destaca, sendo responsável por 25% da pesquisa no país, os cursos tiveram um aumento de 34,6%, passando de 476 em 1995, para 641 em 2012. O que levou a um aumento do número de alunos matriculados de 102,3% no período.

Tudo isso com a mesma alíquota. A USP só não quebrou porque no rico estado de São Paulo, o ICMS desde então felizmente sempre cresceu.

Por incrível que pareça, o número de empregados docentes e administrativos, alegadamente o grande culpado pela crise, também aumentou, é verdade, mas em proporções MUITO MENORES do que o crescimento da universidade mostrado acima. O número de docentes da USP, entre 1995 e 2012, passou de 5.056 para 5.860, ou um aumento de…..apenas 15,9%! O número de funcionários não docentes, que era de 15.105 em 1995, passou para 16.839, um aumento ainda menor, de 11,5%. E para aqueles que acham que a USP vem “inchando-se” de funcionários em relação ao número de docentes, os dados mostram que, pelo contrário, o corpo funcional enxugou-se nesse período, mesmo que discretamente, a relação professor-funcionário tendo diminuído de 1 / 2,98 para 1 / 2,87.

Ou seja, que me desculpem o Reitor, a mídia e quem mais acreditar no argumento do inchaço da folha salarial, o que ocorreu na verdade é que a USP ampliou em 88% seus cursos e em 77% seu número de alunos mesmo tendo um aumento de docentes e funcionários de apenas 15% e 11%, respectivamente. A verdade é que, isto sim, nos últimos 17 anos, os empregados da USP aumentaram significativamente sua carga de trabalho e sua eficiência!

E dai, evidentemente, a conta não fecha. Aumentar cursos em quase 90% significa aumentar drasticamente os gastos de custeio, e também de pessoal, por mais que se aceite trabalhar mais ganhando pouco. A criação de 282 novos cursos de graduação e pós em 17 anos implica em ter novos professores e novos funcionários, mesmo que isso tenha sido feito em proporções muito menores. Se uma família cresce, não há saída: deve-se aumentar o orçamento familiar, para sustentá-la. É um cálculo simples, que qualquer estudante do ensino fundamental já saberia fazer: não é possível aumentar-se expressivamente o volume de gastos sem buscar mais fundos para custeá-los.

Pois bem, o orçamento das universidades paulistas continua fixado no repasse dos mesmos 9,57% da arrecadação do ICMS, desde 1995. E ai está certamente o maior erro do Sr. Reitor, e o motivo da enorme incompreensão da comunidade que ele deveria representar. Ao invés de voltar-se contra seus pares, deveria enfrentar o Governador do Estado e a Assembleia Legislativa para defender a urgente necessidade de ampliar a verba orçamentária da USP.

3. Desfazendo um segundo mito: “os professores da USP, Unicamp e Unesp são marajás e ganham demais”.

Vale então agora uma resposta mais precisa ao Sr. Gaspari. Não, estimado jornalista, os “Doutores da USP” não são marajás. São sim responsáveis por fantástico aumento do alcance da universidade pública paulista, que cresceu muito acima da proporção em que eles mesmos cresceram. Além de sustentarem o crescimento de 77,5% do número de alunos matriculados, promoveram um salto de 127,5% no número de dissertações e teses defendidas desde 1995. E, para isso, ganham, na verdade, muito pouco. Menos, aliás, que seus colegas das universidades federais.

Em um país com discrepâncias salariais escandalosas, em que o salário médio não passa dos R$ 2 mil e onde 43% das famílias têm renda mensal domiciliar menor que um salário mínimo (IBGE), falar desses valores é sempre um tabu, pois parece até perverso. Esse é o argumento comumente usado para desqualificar as reivindicações de professores, como se a discussão fosse a de nivelar por baixo e não a de necessária mudança desse quadro escandaloso, com um aumento efetivo da remuneração salarial geral, o que aliás vem sendo feito pelo governo federal nos últimos anos, com um aumento consistente e regular do salário mínimo.

Assim, talvez por conhecer muito bem dura realidade salarial brasileira, a classe docente das universidades paulistas de fato reclama muito pouco e trabalha com bastante abnegação, considerando a importância, as exigências e a quantidade do trabalho realizado. Aliás, quando o novo Reitor tomou posse, os professores da USP mostraram-se até abertos a abrir mão de reajustes face ao rombo que, sabia-se, havia sido feito na gestão passada. Aceitaram cortes de verbas de pesquisa, de bolsas, desde o início do ano. Porém, o que os mobiliza hoje, certamente, é a postura de jogar a culpa da irresponsabilidade de gestão sobre seus salários, apenas isso. Pior ainda, é ver ser construído na grande mídia um discurso de que são marajás privilegiados que “afundam” a universidade. Vejamos então os números mais de perto.

Embora seja uma carreira que exija como ponto de partida anos de estudos, e o nível de Doutorado, e seja considerada o ápice da trajetória acadêmica tendo em vista a reputação e a excelência internacional da universidade, um professor em início de carreira na USP em regime integral e dedicação exclusiva (não pode ter outras remunerações) ganha hoje, líquidos, cerca de R$ 6,5 mil, e um livre-docente com quinze anos de casa ganha menos de dez mil. Muito menos, certamente, do que os jornalistas que se levantam contra os “doutores da USP”. Enfim, os salários “faraônicos” alardeados pela mídia, e que beneficiam apenas um pequeno punhado de professores – inclusive o Reitor –, todos com mais de trinta anos de carreira e acumulando chefias e direções, são da ordem de R$ 22 mil.

Um número significativo de carreiras no funcionalismo público estadual, por exemplo na área jurídica, cujos concursos são disputadíssimos, partem de salários iniciais equivalentes aos desses poucos marajás da USP e três vezes maiores do que os “doutores”. Por exemplo, concurso de 2011 para vagas de promotor substituto no Ministério Público do Estado oferecia salário de R$ 20 mil (clique aqui). Os colegas Daniel Borges e Ana Gabriela Braga, professores de Direito da UNESP, explicitaram essa defasagem em artigo recente na Folha de S. Paulo (clique aqui). Muitos alunos recém-formados, após um par de anos de profissão, já recebem salários muito mais altos que o dos professores que os formaram.

Qualquer professor das universidades públicas estaduais que quisesse atuar no mercado, com seu currículo e conhecimentos específicos na sua área, receberia sem dúvida remuneração duas ou três vezes mais alta do que seu salário na universidade. Ainda assim, em geral esses professores optam por ficar na universidade. Dinheiro é importante, mas não é o objetivo central: a profissão de professor e pesquisador é, antes de tudo, uma opção de vida e dedicação ao ensino e à produção do conhecimento.

“Professor, além de dar aula, o Sr. também trabalha?”. Essa frequente pergunta feita aos docentes da USP mostra o quanto a profissão e seu papel são mal compreendidos. Um professor das universidades públicas paulistas tem uma carga de trabalho fenomenal, o que amplia ainda mais a injustiça da sua remuneração: além de dar aulas em sala de classe, deve realizar pesquisas, produzir livros, capítulos de livros e artigos acadêmicos, buscando incessantemente meios de financiamento para essas pesquisas e revistas para suas publicações, elaborando e apresentando projetos, candidatando-se a seminários e conferências, e assim por diante. Um único professor deve também orientar dezenas de estudantes em seus trabalhos de graduação, iniciações científicas, mestrados e doutorados, um trabalho árduo e individualizado, além de participar regularmente de bancas finais e de qualificação (de graduação, mestrado e doutorado), o que o leva a ter uma carga de leitura semanal – extra horário de trabalho – bastante significativa. Além de tudo isso, não são poucos os professores que se dedicam também a atividades de extensão, em que o conhecimento que produzem se confronta e contribui em situações reais de partilha com a sociedade. O fato é que, em resumo, um professor das estaduais paulistas trabalha muito, reclama pouco pois gosta do que faz, recebe menos do que deveria e, sobretudo, dorme pouco.

4. Desfazendo um terceiro mito: “os alunos da USP representam apenas uma elite privilegiada e poderiam pagar pelos seus estudos”

Outro mito amplamente divulgado é que as universidades estaduais paulistas, encabeçadas pela USP, são espaços que privilegiam os setores de alta renda, seus alunos sendo todos de elite. Essa falsa ideia ajuda a alimentar o argumento de que a USP e suas congêneres são injustas, favorecem quem tem dinheiro enquanto são financiadas por toda a sociedade, sobretudo a classe média, que aquece o comércio e portanto a arrecadação de ICMS.

O discurso não é de todo inverossímil, e sobretudo nasce certamente de um fato real: a USP foi criada, na década de 30, como um claro projeto da burguesia e para a burguesia do Estado, em seu objetivo de ganhar a hegemonia política e econômica no Brasil. As primeiras aulas eram dadas em francês, um claro indicativo de sua elitização.

Porém, ao longo do tempo, essa situação mudou. É claro que o sucateamento que nosso sistema econômico concentrador da renda causou no serviço público de educação básica levou a uma histórica e perversa inversão, que até hoje persiste: os mais ricos que podem pagar escolas particulares caras saem mais preparados para os vestibulares mais difíceis e entram na universidade pública gratuita, o que não conseguem os mais pobres, que tiveram de estudar na escola pública sucateada, e para quem se destinam os cursos superiores pagos. Uma inversão tremendamente injusta, mas que vem, felizmente mudando.

Pois é por isso que são imprescindíveis sistemas de acesso que deem a oportunidade do ensino superior gratuito aos menos favorecidos, como as cotas, raciais e sociais, a reserva de vagas para oriundos do ensino público, como vêm adotando as universidades federais e, infelizmente de maneira demasiadamente tímida, as estaduais paulistas (leia aqui). É por isso que é importante a progressiva substituição do vestibular por um exame único, o ENEM, que iguala um pouco as oportunidades e permite um melhor manejo da destinação das vagas. E é por isso que é fundamental a constante expansão das universidades públicas, desde que, é claro, aumentem também os recursos para financiá-la.

Com tudo isso, mas também pelo alto nível de dedicação aos estudos dos adolescentes de menor renda, e como resultado de uma educação básica que vem lentamente melhorando, o acesso à USP se democratizou, como foi apontado por Vladimir Safatle em sua excelente aula inaugural do movimento de greve, e é muito menos elitizado do que se pensa: um rápido levantamento (feito por meu colega Artur Rozestraten) na base de dados da Fuvest mostra que, em dezembro de 2013, 75,9 % ou 3/4 dos alunos da USP tinha renda familiar (ou seja, somando os salários de pai e mãe) de até R$ 6.780,00 ; 39,4% deles cursaram todo o Ensino Médio (ou a maior parte dele) em Escolas Públicas; 48,7% dos alunos vêm de famílias cujo maior grau de instrução é o Ensino Médio Completo. São, em boa parte, os primeiros na família a terem acesso ao Ensino Superior, e 70,1% deles pretende trabalhar ou contar com alguma bolsa ou crédito educativo para se manterem durante o curso. Mesmo que não sejam oriundos dos estratos de renda mais baixa, e mesmo se a USP ainda abrigue também uma boa parcela de alunos de maior nível econômico, não se pode mais dizer que ela seja uma universidade de elite. Na verdade, ela hoje é uma universidade que atende majoritariamente à classe média.

Com esses dados, vale uma resposta mais precisa à reportagem da Folha de SP, que sugere que 60% dos alunos da USP poderiam pagar mensalidades, como forma de “tirar a USP da crise” (quando já vimos que trata-se na verdade de um falso problema). O jornal apresenta cálculos do quanto custaria uma mensalidade na USP, de forma a substituir integralmente o atual financiamento oriundo do ICMS: R$ 3,9 mil. De onde o jornal tirou tal conclusão eu não sei, mas sei que faltou explicar como 60% dos alunos de uma universidade em que 76% deles vem de famílias com renda de até R$ 6.780,00 poderiam comprometer 57,5% dessa renda na mensalidade de apenas um único filho.

Em 1999, quando a USP ainda tinha reitorias que defendiam a universidade pública, o então reitor Jacques Marcovich solicitou ao IEA – Instituto de Estudos Avançados um estudo, coordenado por um dos nossos mais brilhantes intelectuais e professor da casa, Alfredo Bosi, que resgatasse o papel e a importância da universidade pública. Dentre os inúmeros argumentos do excelente texto, intitulado “A presença da universidade pública” (leia aqui o texto completo), vale o que segue sobre a cobrança de mensalidades: “De mais a mais, como o custo da universidade pública já é cobrado da sociedade através dos impostos, cobrar também dos alunos significaria cobrar duas vezes pelo mesmo serviço, sem que essa contradição trouxesse alívio orçamentário significativo. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou problemas da universidade brasileira (1991-1992), após ouvir especialistas, concluiu que a eventual cobrança de mensalidades nas universidades públicas a preço equivalente ao que se pratica nas particulares, cobriria apenas entre 7% a 10% do orçamento. Paulo de Sena Martins, em seu artigo “A Universidade Pública e Gratuita e Seus Inimigos”, cita três outros cálculos feitos de maneira independente que apontam valores equivalentes ou menores. Recorde-se, ainda que a eventual cobrança de mensalidades implicaria mais burocracia e custos adicionais, reduzindo o que sobrasse a termos irrisórios”.

Além disso, vale lembrar que a cobrança de mensalidade, embora seja desejada pela Folha de São Paulo, é proibida pelo art. 206, IV, da Constituição Federal, que prevê a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Mas sequer é essa a questão mais importante. O mais sério está no fato de que a defesa da cobrança de mensalidade representa também a defesa do fim do caráter público da universidade, e mostra desconhecimento sobre o que realmente é caro no ensino superior: a pesquisa.

5. Último (e mais grave) mito: “a universidade pública é ineficaz, a sociedade não deveria continuar sustentando-a e ela deveria ser substituída pelo ensino superior privado”.

Quando aparecem na mídia internacional os tais “rankings” de universidades, os jornalões brasileiros têm reações variadas: quando a USP se destaca (o que é sempre o caso), o feito é exaltado com algum (e ridículo) orgulho patriótico. Mas quando a notícia é “negativa”, ou seja, de que a USP, mesmo que ainda liderando com folga entre qualquer outra universidade do país e até da América Latina, cai algumas posições em algum ranking, surge um coro uníssono apontando para a “falência” da mesma. Rapidamente, surgem também artigos e análises apontando seu suposto anacronismo e a necessidade de sua privatização.

Rankings universitários, deve-se dizer, não medem nada. Ou melhor, medem coisas demais. O que se entende por “qualidade universitária”? O que convier a cada um, e esses rankings apontam para o que mais lhes interessa, o que nos tempos atuais é em geral a “eficiência de mercado” de uma universidade “de resultados”, o que não é forçosamente o melhor critério para avaliar a qualidade de um curso superior.

Não obstante, tome-se o ranking que se quiser, a USP e as universidades públicas lideram todos eles, na produção de conhecimento: número de doutorados concluídos, de patentes registradas, de pesquisas desenvolvidas, de artigos científicos publicados, de alunos graduados, etc. Como coloca o estudo do IEA já citado: “Não há maneira imune a críticas de se classificar universidades ou cursos por ordem de qualidade. Tais e tantas são as variáveis em jogo que sempre se pode discordar do peso atribuído a cada uma delas. Uma coisa é certa, no entanto: todos os critérios sugeridos até hoje apontam para a superioridade esmagadora da universidade pública”.

O interessante é que a própria Folha de SP, que sugere a cobrança de mensalidades na USP, faz o seu ranking (o “Ranking Universitário Folha”). E o utiliza para sugerir uma equiparação entre a mensalidade proposta para a USP e a da PUC-RJ, a “melhor universidade privada do país”. Curioso constatar que o jornalismo apressado (para dizer o mínimo) da Folha deixa de observar um fato de razoável importância: a “melhor universidade privada do país” aparece apenas em 15º lugar de seu ranking, precedida apenas por….universidades públicas, dentre as quais, em primeiro, quinto e sexto lugares, respectivamente, a USP, a Unicamp e a Unesp!

Não achem que, a partir do 15º, surge então uma lista infindável de instituições privadas. Não, seguem ainda mais e mais universidades públicas, exceto em 19º e 26º lugares, ocupados pela PUC-RS e pelo Mackenzie, respectivamente. E assim vai, encadeando-se instituições públicas umas atrás das outras até o 33º lugar, com a PUC-PR, de tal forma que, das cinquenta “melhores” universidades do país, segundo os critérios da Folha (para quem quiser acreditar neles), temos apenas sete instituições privadas. As outras 43 são, todas, públicas….e gratuitas.

Mesmo que se resolva analisar as cem melhores instituições do ranking, a presença de universidades privadas melhora um pouco a partir do 60º lugar, mas, ainda assim, temos apenas 31 instituições no total. Ou seja, das cem melhores universidades apontadas pelas Folha, 31% apenas são instituições privadas e pagas, e 69% são públicas.

Trata-se de uma hegemonia absoluta, por qualquer ranking ou critério que se queira adotar, das universidades públicas. E, vale dizer, todas as “privadas” que aparecem nos 50 primeiros lugares não são propriamente privadas, mas confessionais, ou seja ligadas a alguma ordem religiosa (PUCs, Mackenzie, por exemplo) e declaradamente sem fins lucrativos. As “grandes” universidades privadas, Uninove e Unip, aparecem, respectivamente no 70º e 76º lugares. Um jornalismo sério, em vez de ficar montando simulações sem sentido sobre possíveis mensalidades para a USP, deveria talvez perguntar-se por que, afinal, a universidade gratuita é tão superior, em qualidade, à universidade paga e privada.

Nos resultados mais recentes do ENADE, 47% das instituições públicas obtiveram nota 4 ou 5 (29,8% e 17%, respectivamente) as mais altas possíveis, um resultado bem superior aos 21% das universidades particulares que conseguiram igual desempenho (17,3% notas 4 e apenas 3,5% notas 5).

Vale observar, porém, como sublinha o estudo do IEA de 1999, que “defender a universidade pública não significa desqualificar o ensino superior particular, mesmo porque são complementares e sua convivência no Brasil já tem se mostrado mutuamente proveitosa. Note-se, por exemplo, que a universidade pública é o grande viveiro de onde saem os mestres e doutores que formam o corpo docente do ensino particular. Dos 3.200 mestres e doutores formados pela USP em 1997, mais de 90% encontraram lugar em outros estabelecimentos de ensino superior. O que nos leva a concluir – e aqui sim com propriedade – que dar apoio à universidade pública é uma excelente maneira de se apoiar, também, a universidade privada”.

Entretanto, ainda fica no ar o porquê de tamanha discrepância no desempenho das públicas e das particulares. A resposta se contrapõe ao argumento simplista de que cobrar mensalidades é um meio eficaz e suficiente para manter uma instituição de ensino superior. Não é, e por uma simples razão: o que sustenta uma produção de conhecimento de alto nível não são propriamente as aulas oferecidas, mas sim a capacidade de realizar pesquisa. Nenhuma universidade alcançará um alto padrão de qualidade enquanto se mantiver apenas como “oferecedora de cursos” e não sustentar uma intensa atividade de pesquisa, que retroalimente em permanência seu quadro docente e alavanque a produção científica.

Ocorre que, como aponta mais uma vez o estudo do IEA, “em sua essência, a pesquisa é uma atividade cara, de retorno seguro a longo prazo, mas incerto no horizonte imediato e, por isso mesmo, pouco atrativa para a iniciativa privada”. De tal forma que, em todo mundo, a pesquisa – e estamos falando aqui em valores infinitamente superiores ao da simples atividade didática – é financiada por fundos públicos, mesmo que possa ser também complementada por aportes privados. No Brasil, que ninguém se engane: as universidades particulares que fazem pesquisa – justamente aquelas confessionais que têm destaque nos rankings – recebem financiamento público das diferentes agências de fomento governamentais, tais como a Fapesp, Cnpq, Capes e Finep.

Um argumento recorrente dos paladinos do fim da universidade pública é o suposto exemplo norte-americano. Lá, dizem eles, o mercado privado sustenta a universidade, com o pagamento de mensalidades e doações milionárias dos ex-estudantes. O que, definitivamente, não é verdade.

Diz o estudo do IEA: “72,4% dos estudantes norte-americanos frequentam universidades públicas e apenas 28,6%, as universidades privadas. Em ambos os casos são cobradas mensalidades cujo total, à primeira vista, custeia boa parte das atividades. Nas públicas, essa participação é de 18% na média, enquanto nas privadas sobe a 41,2%. Mas o que não se diz é que essas provêm na sua imensa maioria, parcial ou totalmente, de bolsas oferecidas pelo próprio governo ou fundações de caráter benemérito. Ou seja, o aluno paga, mas paga com o dinheiro da sociedade. A imagem idílica do rapaz que financia seus estudos em Harvard lavando pratos nas horas vagas fica muito bem no cinema mas cabe mal na realidade. Na verdade, ele faz pouco mais do que entregar com a mão direita na tesouraria da escola o dinheiro que recebeu, sob a forma de bolsa de estudos, com a mão esquerda da comunidade”.

Esse quadro reflete a situação de outras nações desenvolvidas, que há séculos entenderam a importância e o papel do ensino superior gratuito e universalizado. Na França e no Reino Unido, no início dos anos 2000, 92,08% e 99,9% das matrículas em cursos superiores eram em universidades públicas, e esse número pouco se alterou até hoje.

Os EUA, o país mais poderoso na produção de pesquisas científicas no mundo, reserva o equivalente a quase 0,9% do seu PIB fenomenal para o fomento público à pesquisa, superado apenas pela Coréia do Sul, que investe 1% do seu PIB, porém em valores totais bem mais modestos. O Brasil figura em boa posição, destinando 0,6% de seu PIB em investimentos públicos à pesquisa, valor equivalente, por exemplo, ao Canadá (vejaaqui).

Cita-se muito também  o papel das doações de ex-alunos nos EUA, que se beneficiam para isso de descontos no imposto de renda que não exitem aqui. O exemplo é bastante citado porque as universidades muito prestigiosas de fato conseguem fundos significativos, como o caso de Harward, que ostenta reservas próprias de cerca de U$ 15 bilhões. Porém, ainda segundo o estudo do IEA, “na média e, ao contrário do que se imagina, essa fonte de recursos não ultrapassa 5% (dados do Departamento de Educação dos EUA)”. Ou seja, fica clara a incompatibilidade da comparação com o Brasil, e desfaz-se a impressão de que naquele país o ensino superior seja financiado pelo setor privado. Não é.

A ideia de alguns de que a USP poderia então reequilibrar-se financeiramente apelando para ganhos diretos tais como a venda ou aluguel de parte do seu campus, a cobrança de estacionamentos ou de licenças para o comércio em seu interior é simplista. Por mais que seja verdade que a universidade poderia de fato arrecadar algum dinheiro com um melhor proveito dos serviços prestados ao setor privado, a cobrança de suas patentes, etc., ainda assim tratam-se de valores irrisórios face ao bilhões necessários para sustentar o ensino e a pesquisa. E, além do mais, deixemos em paz uma das últimas grandes áreas públicas e protegidas da ação do mercado imobiliário na cidade, o Campus do Butantã que, aliás, devia ser bem mais aberto à cidade. Vá lá saber, por exemplo, por que os brilhantes dirigentes da USP, de um lado, e do Metrô, de outro, recusaram-se a implantar a estação de metrô do bairro na entrada da universidade. Se a USP é pública, falta a seus dirigentes, é verdade, uma visão também pública.

Além de seus custos fenomenais, que ensejam obrigatoriamente o fomento estatal, há outra razão pela qual a pesquisa – ou parte significativa dela – deve manter-se sob tutela pública: a sua independência e autonomia.

Há evidentemente alguns setores em que as temáticas de pesquisa até podem casar com os interesses do mercado, e nesses casos, o setor privado mostrará interesse em contribuir financeiramente, o que pode ser muito positivo. Porém, a pesquisa não pode e nem deve depender dessa relação. Pois há um momento em que os interesses não combinam mais, e a universidade deve poder continuar a pesquisar. Daí a importância fundamental do financiamento público, do qual nenhum país, nem mesmo o mais liberal, abre mão. Em linhas gerais, o que alimenta e faz viver o mercado é a busca pelo lucro. Pesquisas que lhe interessem serão, em última instância, aquelas que, a curto ou médio prazo (senão tornam-se desinteressantes financeiramente), avancem nesse caminho. A universidade pública, em compensação, tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento do país e a melhoria social em geral, mesmo que em alguns casos isso possa passar muito longe da perspectiva do lucro privado. Ao contrário, é comum que se contraponha a ele.

Vejamos, por exemplo, a área do urbanismo que estuda a precariedade urbana e busca de soluções para a manutenção da população mais pobre em suas comunidades, mesmo que estas estejam situadas em áreas “nobres” de forte interesse do mercado. Não é o setor imobiliário que financiará pesquisas sobre o tema, e esse é um assunto típico, voltado para a questão social e de grande importância em um país que tem cerca de 20 milhões de pessoas sem moradia digna, que não encontra financiamento em lugar nenhum que não seja de órgãos públicos de fomento.

Os exemplos são infinitos. Vladimir Safatle em sua aula inaugural deu o exemplo de pesquisas na área biomédica que possam contrariar os interesses da indústria farmacêutica. Ou de análises econômicas que se confrontem aos interesses do mercado financeiro e dos bancos, e assim por diante. A autonomia na pesquisa é a garantia de um país de produzir conhecimento para o enfrentamento de grandes problemas, que não passem pelo aspecto comercial, nem pressuponham interesse para o setor privado.

A importância da pesquisa, sua autonomia e a atenção que a USP e as universidades públicas paulistas lhe destinam é a razão pela qual elas se destacam tanto na produção científica brasileira. Só a USP, como lembra Vladimir Safatle em artigo na Folha de SP (leia aqui), produz 25% de toda a pesquisa no Brasil. A universidade formou em 2012, 6.016 mestres e doutores, um número que cresceu 268% desde 1989, quando formou 1.634 pós-graduandos.

Em suma, a contribuição da universidade pública, e especialmente da USP e suas congêneres estaduais, para o desenvolvimento do país, é fenomenal. A USP vem cumprindo com louvor seu papel ao longo dos últimos 70 anos, mantendo-se em destaque no âmbito nacional, mas também internacional. É a única universidade da América Latina a aparecer consistentemente em destaque nas mais diversas classificações internacionais, e expande-se de forma regular e consistente. O gigantismo da sua folha de pagamentos é decorrente do seu crescimento e de seus bons resultados, e não o contrário. Ao invés do que se difunde, a massa salarial da USP, mesmo com a participação por sua conta de seus (ilustres) aposentados, se enxugou nos últimos anos se comparada ao aumento dos estudantes que ela beneficia e do volume sempre crescente de seus resultados acadêmicos e científicos.

Termino com uma frase feliz do documento coordenado pelo Professor Alfredo Bosi em 1999: “É indispensável lembrar, ainda e sobretudo, que a universidade pública brasileira não é uma utopia, mas uma realidade duramente construída com o trabalho de gerações de brasileiros, um imenso patrimônio da nação a ser preservado com o devido cuidado. Uma verdadeira universidade demora décadas para ser construída, uma reforma mal conduzida pode destruí-la em muito pouco tempo”.

 

Secretaria Estadual da Educação exige comprovação de virgindade

 

Do IG

 

Seleção pública também exige que mulheres com uma “vida sexual iniciada” apresentem exames ginecológicos intrusivos.

 

Luísa*, de 27 anos, nunca imaginou ter de passar por esta situação. Ela precisou comprovar, por meio de um atestado médico, que “não houve ruptura himenal” [ou seja, que não teve seu hímen rompido] para preencher um dos requisitos do concurso público da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP). Ela é candidata a uma das quase 10 mil vagas para o cargo de Agente de Organização Escolar da seleção pública da SEE-SP.

“Achei um absurdo. Fiquei mais de uma semana decidindo se deveria fazer isso ou não. Na hora em que fui a um consultório para me submeter à análise ginecológica, entrei em pânico. Foi constrangedor explicar para a médica que precisava de um atestado de virgindade para poder assumir uma vaga em um concurso”, diz.

A seleção pública à qual Luísa se refere foi aberta em 2012. Depois de passar pelas provas regulares, ela ficou aguardando sua convocação, o que se deu apenas neste ano. Chamada para a realização dos exames médicos de admissão, Luísa foi surpreendida com um comunicado recente da organização do concurso, onde constavam mais detalhes sobre os exames médicos de admissão solicitados pelo certame.

Publicado em junho, o comunicado, emitido pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da SEE e pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), traz detalhes sobre testes ginecológicos requeridos às candidatas mulheres.

No documento, há mais informações sobre os exames de colposcopia e o de colpocitologia oncótica, o Papanicolau, exigidos às candidatas. O comunicado informa que mulheres que “não possuem vida sexual ativa, deverão apresentar declaração de seu médico ginecologista assistente”. Dessa forma, com a comprovação de virgindade, estariam isentas da realização dos exames ginecológicos intrusivos, de acordo com confirmação do próprio DPME.

“Só fiquei sabendo disso quando fui convocada para realizar os exames médicos. Antes, não era pedido esse atestado [de virgindade]. O pior de tudo é que todos esses exames são caros e são bancados pelo próprio candidato. Teve gente que pagou mais de R$ 500 pelos exames”, fala Luísa.

Segundo a ginecologista Marcia Terra Cardial, da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo, os exames ginecológicos solicitados pela SEE servem, por exemplo, para “rastrear mulheres com lesões precursoras do câncer de colo de útero, separando as mulheres normais, daquelas com necessidade de prosseguir a investigação”. No entanto, segundo ela, “dependendo do tratamento, os casos de lesão precursoras de câncer não inviabilizam o trabalho”.

 

Divulgação/Assembleia Legislativa de São Paulo

Para ‘Bebel’, da Apeoesp, pedido de atestado é uma “violação” da dignidade da mulher

 

Violação

Solicitados para atestar a saúde dos futuros funcionários públicos, tanto o atestado de virgindade quanto os exames ginecológicos para candidatas com mais de 25 anos ou vida sexual ativa são vistos como uma “violação” da dignidade da mulher, segundo Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

“Atestado de virgindade? Por favor! Estamos em pleno século XXI. Querem evitar candidatas doentes? A verdade é que elas entram com saúde e é a falta de condições da rede que as deixam doentes”, diz Maria Izabel, que também é vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do Ministério da Educação (MEC).

A crítica de Maria Izabel se refere a uma das razões defendidas pelo DPME, quando da exigência de tais exames. Segundo o comunicado, a avaliação médica oficial tem por objetivo identificar patologias que possam vir a provocar “permanência precária no trabalho, com licenciamentos frequentes e aposentadorias precoces”.

Atualmente, a SEE enfrenta o desafio de atenuar as faltas com afastamentos e licenças, por motivos de saúde de professores e técnicos da educação. Só os professores, chegam a faltar, em média, 27 dias por ano.

“Esses exames que pedem não têm nada a ver com a função. Aferir a pressão, apresentar um exame cardiológico pode até ter a ver, mas exames ginecológicos ou atestado de virgindade?”, questiona Luísa.

Como Agente de Organização Escolar, o trabalho de Luísa será dar suporte às atividades pedagógicas e ajudar na supervisão de estudantes na entrada, saída e durante o intervalo escolar. O salário é de cerca de R$ 900 para uma jornada de oito horas diárias.

Thinkstock/Getty Images

Segundo Luísa, o atendimento prestado a ela pela perícia causou constrangimento

 

Deboche

Se já foi complicado para Luísa tomar a decisão de ir adiante com o atestado de virgindade, a apresentação do documento para a perícia foi ainda mais constrangedor.

“Quando apresentei ao médico perito do Estado, acho que ele pensou que fosse mentira. A sua assistente olhava de lado como um ar de deboche quando eu disse que ainda era virgem. Não conseguiria passar por isso mais uma vez”, fala Luísa.

Mesmo tendo apresentado o atestado de virgindade, a candidata ainda aguarda resposta definitiva do DPME sobre sua aprovação. A expectativa e que até o dia 14 deste mês o órgão se posicione sobre o seu caso.

“Eu apresentei tudo que deveria apresentar, mas me consideraram inapta. Disseram que não havia apresentado o atestado de virgindade. Entrei com um pedido de reconsideração para que eles analisem a minha situação”, diz.

 

Governo de São Paulo

Questionada sobre a exigência de tais exames para o cargo em questão e se eventuais candidatas com problemas ginecológicos estariam inaptas ao cargo, a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP) informou que as determinações atinentes aos exames médicos são de responsabilidade do Departamento de Perícia Médica do Estado (DPME).

O DPME, ligado à Secretaria de Gestão Pública, disse que é “absolutamente errado afirmar que é exigido à candidata a cargo público qualquer laudo, ou suposto ´comprovante de virgindade´ – termo sequer considerado na literatura médica”.

Em nota, o órgão afirmou que “àquelas que ainda não tenham iniciado atividade sexual, é oferecida como alternativa a apresentação de um relatório de seu médico pessoal; e com isso não há a necessidade da realização dos exames”.

O órgão também afirma que os testes solicitados aos candidatos funcionam como medida preventiva. Por fim, segundo o DPME, “todos os candidatos aprovados em concurso, sejam homens ou mulheres, devem passar por uma série de exames, todos previstos em edital, para que comprovem, além de sua capacidade técnica, a capacidade física e mental para exercer o cargo por aproximadamente 25 anos – tempo médio de permanência no Estado”.

No entanto, segundo o próprio comunicado emitido pelo órgão, o teste para detecção de câncer de próstata é exigido apenas para homens com mais de 40 anos. Para as mulheres mais velhas, a partir de 40 anos, também é solicitado um exame específico: a mamografia, para identificação de câncer de mama. Para os homens jovens, na mesma faixa etária de Luísa, por exemplo, não são solicitados exames específicos extras.

Secretaria das Mulheres

Consultada, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República afirma que é “contra qualquer exigência que envolva a privacidade da mulher e reverta em preconceito e discriminação. A mulher tem o direito de escolher se quer fazer um exame que em nada interferirá em sua vida profissional”.

A SPM ainda considera que “a exigência de exames ginecológicos em seleções e concursos é abusiva, pois viola o princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado na Constituição Federal de 1988, bem como o artigo que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização e outras práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho”.

No ano passado, caso parecido ocorreu na Bahia. No concurso para Polícia Civil, também era exigido às candidatas mulheres comprovação de “hímen íntegro”. Contudo, depois da repercussão do caso em todo o País, o governador Jaques Wagner suspendeu tal exigência presente de forma explícita no edital. Há concursos públicos, no entanto, que seguem com tais requisitos de seleção, tidos como padronizados pelas empresas que realizam as seleções públicas.

*Para preservar a identidade da candidata foi utilizado um nome fictício.

 

Fantástico ‘municipaliza’ crise da água em SP e poupa Alckmin

 

Da Rede Brasil Atual

 

Reportagem do programa enfatiza dramas familiares em cidades do interior sem, no entanto, esclarecer a origem dos problemas de abastecimento no estado

por Helena Sthephanowitz

 

Uma reportagem que foi ao ar na edição deste domingo (3) do Fantástico, da TV Globo, teve como “gancho” a notícia de que o Ministério Público Federal de São Paulo recomendou ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) a decretação imediata do racionamento na região metropolitana da capital. Mas desenvolveu-se com um talento impressionante para a manipulação política favorável ao governador e a seu partido.

Em nenhum momento o programa citou o nome do governador, nem de nenhuma autoridade estadual responsável pelo problema. Não recitou a tradicional frase “entramos em contato com a assessoria do governador Geraldo Alckmin, mas ele não quis responder”; em vez disso, a reportagem de seis minutos e meio dedica quase seis mostrando dramas de três cidades “do interior” de diferentes perfis.

É mencionado o problema vivido por Guarulhos, de 1,3 milhão de habitantes. Informa-se que a cidade é atendida por uma empresa municipal de saneamento e administrada pelo PT. Em seguida, vai a Saltinho, de 7 mil habitantes, administrada pelo PDT. E não informa que a pequena cidade, na macrorregião de Piracicaba, é abastecida pelos rios Capivari e Piracicaba, que compõem o Sistema PCJ (que inclui na sigla Jundiaí) – também, ao lado do Sistema Alto Tietê, vítima da ausência de planejamento por parte da política hídrica do estado.

A repórter vai também a Itu, que já vive oficialmente situação de racionamento, com a água sendo cortada por 42 horas seguidas, e fornecida durante 10, período em que os moradores têm de executar com máxima competência os dois mandamentos da crise de água: estocar e economizar. A cidade também tem companhia municipal de saneamento. Tem 156 mil habitantes, prefeitura do PSD e pertence à macrorregião de Sorocaba.

“E na região abastecida pelo sistema Cantareira, que inclui a cidade de São Paulo, o que a Sabesp e o governo do PSDB dizem sobre a recomendação do Ministério Público Federal pedindo que o racionamento comece imediatamente?”, questiona a matéria. E a resposta se limita a reproduzir trechos de uma nota emitida pela Sabesp, assegurando abastecimento em toda a região até março de 2015, se a população continuar economizando.

Ninguém foi ouvido no Ministério Público para explicar as razões de recomendar o racionamento imediato. Tampouco existe a opinião de algum especialista independente – seja para esclarecer os motivos das divergências de vozes, seja para questionar a falta de investimentos planejados e não cumpridos para ampliar a capacidade do sistema. Questionar a prioridade dada ao aumento de dividendos aos acionistas da Sabesp com os lucros vindos das tarifas, em detrimento de reinvestir parte deste lucro em obras estruturantes para garantir segurança hídrica, nem pensar.

Fantástico desinforma o telespectador. Ardilosamente, resume a crise da água à estiagem e municipaliza os problemas de abastecimento e gestão. Chega a informar que em Itu o Ministério Público já recomenda a decretação de estado de calamidade pública.

Ao assinalar que Guarulhos é administrada pelo PT, e atendida por empresa municipal, omite que a empresa compra da Sabesp a água que serve à cidade, vinda do sistema Cantareira. E que falta água em Guarulhos porque a Sabesp reduziu o volume de água entregue à empresa local, como ocorre também com São Caetano do Sul, que não sofreu cortes porque teria cumprido a contento a meta estadual de economia de água. O município é governado pelo PMDB.

Não há problema que os donos da TV Globo tenham suas preferências políticas, desde que em uma situação em que cada cidadão vale um voto. Usar uma concessão pública de um meio de comunicação de massa para manipular notícias a favor de seus candidatos, desinformando o cidadão, já é caso de ferir a democracia, violar o direito à informação e desequilibrar o processo eleitoral.