A Lava Jato e os EUA

Do Luiz Nassif

Jornal GGN – A assessoria do ex-presidente Lula identificou numa reportagem do Estadão a confissão de que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba atua de maneira irregular em apoio aos Estados Unidos.

Segundo reportagem publicada no blog do Fausto Macedo no dia 6 de dezembro, pelo menos oito delatores da Lava Jato não negaram que foram procurados e já estão em tratativas para colaborar com investigações nos Estados Unidos, na esteira do que foi apurado, no Brasil, em relação à Petrobras.

O objetivo dos Estados Unidos, de acordo com o jornal, é identificar empresas ou pessoas físicas que tenham participado dos pagamentos de propina do esquema na Petrobras em seu território.

O elo suspeito entre a Lava Jato e autoridades dos EUA foi levantado pela defesa de Lula durante audiências do caso triplex, com Sergio Moro. O juiz vem atendendo aos apelos do Ministério Público Federal para que os delatores não sejam obrigados a revelar detalhes dessas tratativas com agentes estrangeiros.

 

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Para os advogdos de Lula, a força-tarefa comete irregularidades ao cooperar com os EUA sem transparência. Ou seja, sem atender aos tratados de cooperação que obrigam o Estado brasileiro, via Ministério da Justiça e Procuradoria Geral da República, a participar das trocas de informações.

No dia 9 de dezembro, o GGN revelou que a secretaria responsável por cuidar de acordos de cooperação admitiu que não participa das negociações com os EUA e disse que essa é uma questão que deve ser cobrada exclusivamente da “força-tarefa de Curitiba”. Ou seja: os procuradores atuam à revelia até mesmo do comando do MPF.

Ao GGN, o advogado Cristiano Zanin levantou a suspeita de que a Lava Jato também tem aceitado ajuda de autoridades estrangeiras, em solo brasileiro, para concluir procedimentos contra o ex-presidente Lula. Ele questionou, por exemplo, que tipo de tecnologia foi usada para gravar as conversas de Lula com a ex-presidente Dilma Rousseff.

A reportagem do Estadão apontou que além dos EUA, a Lava Jato auxilia investigações na Itália, Suíça e Peru.

No caso dos EUA, as conversas foram feitas diretamente com cada delator, sem passar pelo Estado brasileiro, com base em um “acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos, de cooperação, que permite que o Departamento de Justiça norte-americano busque individualmente os investigados, que podem evitar serem alvo de processo naquele país.”

“Em troca da colaboração com investigadores do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, os delatores garantem o benefício de não serem processados pelos crimes cometidos no país. A Lei Anticorrupção dos Estados Unidos estipula que a Justiça norte-americana pode responsabilizar e punir executivos de empresas estrangeiras envolvidas em fraudes, praticadas em seu território.”

O Estado ainda informou que os delatores não foram questionados sobre Lula.

Abaixo, a lista de delatores:

Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento
Nestor Cerveró, ex-diretor de Internacional
Eduardo Musa, ex-gerente de Internacional e ex-Sete Brasil
Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia
Augusto Mendonça, dono do Grupo Setal
Eduardo Leite, ex-executivo da Camargo Corrêa
Alberto Youssef, doleiro
Julio Camargo, lobista

 

Professores criticam conferência de Moro em universidade alemã

Do Luiz Nassif

Jornal GGN – Docentes de diversas universidades enviaram carta para  Markus Pohlmann, da Universidade de Heidelberg, na qual se dizem surpresos com o convite para o juiz federal Sergio Moro para realizar uma conferência nesta sexta (9).

Os signatários da carta (entre eles o ex-ministro da Eugênio Aragão) argumentam que o juiz “incorreu em posturas as quais foram determinantes para o clima político de derrubada de um governo legítimo”, citando a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a divulgação da escuta telefônica da então presidente Dilma Rousseff.

Os acadêmicos também afirmam que, aliado com os “barões da mídia brasileira”, Moro, o Poder Judiciário e o Ministério Público derrotaram a democracia e instalaram um clima de “fascismo e intolerância” no Brasil.

“O Sr., assim como todos nós que assinamos esta carta, bem conhecemos como pode ser o Direito utilizado para aparência de legalidade e para perseguição de adversários políticos”, diz a carta.

 

Leia a íntegra da carta abaixo:

Sr. Prof. Dr. Markus Pohlmann

Instituto de Sociologia Max Weber

Universidade de Heidelberg,

permita-nos uma breve apresentação. Somos professores de História, Ciência Política e Direito de distintas Universidades brasileiras, públicas e privadas, com atuação nas áreas de Teoria do Direito, Hermenêutica Constitucional, Direito Constitucional, Direito Econômico. Direito Penal e Processual Penal. Temos muitos anos de atividade científica e acompanhamos com atenção os acontecimentos em nosso País, especialmente durante e depois do golpe sofrido por nossa jovem democracia de abril a agosto de 2016. Com o mesmo interesse científico, e como cidadãos que viveram ainda o final da ditadura militar brasileira de 1964-85, seguimos de perto a assim chamada “Operação Lava Jato”, bem como o papel desempenhado pelo Poder Judiciário e Ministério Público brasileiros. Desta maneira, seguimos com proximidade a atuação do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro e dos membros do Ministério Público Federal que o acompanha nos processos penais relativos à mencionada “Operação Lava Jato”.

Surpreendeu-nos que o Sr. e sua prestigiada Universidade de Heidelberg tenha convidado o Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, na condição de “lutador contra a corrupção” para conferência no dia 09 de dezembro de 2016. O Juiz Federal Sérgio Moro incorreu em posturas as quais foram determinantes para o clima político de derrubada de um governo legítimo, servindo, desta forma, aos piores interesses antidemocráticos, a seguir enumerados:

– o Juiz Sérgio Moro ordenou a ilegal condução coercitiva do Ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva em março de 2016;

– o Juiz Sérgio Moro criminosamente tornou pública escuta telefônica da então Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, enviando gravações de conversas para a Rede Globo de Televisão. A Rede Globo apoiou todos os movimentos autoritários do Brasil, desde 1964;

– o Juiz Sérgio Moro fundamenta suas decisões de arbitrárias prisões provisórias não na Constituição e nas Leis do Estado Democrático de Direito; porém na repercussão midiática de sua atuação, conforme as palavras do próprio Juiz em texto de sua autoria publicado em 2004, sobre a “Operação Mani Pulite”, ocorrida na Itália nos anos 90;

– o Juiz Sérgio Moro recebe prêmios e honrarias da Rede Globo de Televisão, comunica-se por mensagens eletrônicas com jornalistas desta Televisão, em franca oposição aos governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff;

– violando Constituição, Leis e a soberania nacional, o Juiz Sérgio Moro entrega informações à justiça dos Estados Unidos da América, com quem dialoga frequentemente, sobre andamento de processos brasileiros, permitindo que réus brasileiros firmem acordo de colaboração com a justiça dos Estados Unidos da América, em detrimento do interesse das empresas nacionais brasileiras.

Há uma infinidade de abusos, ilegalidades e parcialidades em favor da oposição reacionária no Brasil, e contra os governos populares dos últimos 13 anos, praticadas pelo Juiz Sérgio Moro nos processos envolvidos no âmbito da “Operação Lava Jato”. Prezado Prof. Dr. Pohlmann, seriam muitas as particularidades que não caberiam nesta carta, mas qualquer um de nós estaria disposto a esclarecer-lhe, com documentos. O mais destacado no papel do Juiz Sérgio Moro foi sua contribuição decisiva para o golpe que começou em maio, e culminou em agosto de 2016 com a destituição da Presidenta Dilma Rousseff.

Articulado com poderosos barões da mídia brasileira, Sérgio Moro, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal conseguiram derrotar a democracia brasileira; conseguiram instalar no Brasil o clima político de fascismo e intolerância política. O Sr., assim como todos nós que assinamos esta carta, bem conhecemos como pode ser o Direito utilizado para aparência de legalidade e para perseguição de adversários políticos.

Por tais razões, Prof. Dr. Markus Pohlmann, julgamos conveniente adverti-lo de que seu convidado não representa a luta contra a corrupção no Brasil, não representa o fortalecimento da democracia no Brasil. Ao contrário: representa o retorno a tempos que julgávamos superados na democracia constitucional e política de nosso País.

Com nosso profundo respeito.

Sehr geehrter Herr

Prof. Dr. Markus Pohlmann

Max Weber Institut für Soziologie

Universität Heidelberg,

erlauben Sie uns eine kurze Vorstellung. Wir sind Historiker, Politologen und Rechtsprofessoren von verschiedenen brasilianischen öffentlichen und privaten Hochschulen, in den Bereichen der Rechtstheorie, Verfassungshermeneutik, Verfassungsrecht, Straf- und Strafprozessrecht, und Wirtschaftrecht. Wir haben viele Jahre wissenschaftlicher Tätigkeit hinter uns und werden weiterhin die Ereignisse in unserem Land beobachten, vor allem während und nach dem Staatsstreich an unsere junge Demokratie vom April bis August 2016. Mit dem gleichen wissenschaftlichen Interesse und als Bürger, die das Ende der militärischen Herrschaft von 1964 bis 1985 immer noch nicht verdaut haben, verfolgen wir aufmerksam die sogenannte “Operação Lava Jato” (auf Englisch „Operation Carwash“), sowie die Rolle der Justiz und der Staatsanwaltschaft in Brasilien. Auf diesem Weg haben wir die Leistung des Herrn Bundesrichters Sérgio Fernando Moro und der Mitglieder der Bundesstaatsanwaltschaft aufmerksam mitverfolgt.

Wir waren überrascht, als wir erfuhren, dass Sie und Ihre renommierte Universität Heidelberg den Bundesrichter Sérgio Fernando Moro eingeladen und ihn als “Korruptionsbekämpfer” für die Konferenz am 9. Dezember 2016 bezeichnet hatten. Die von Herrn Bundesrichter Sérgio Moro verfassten Entscheidungen haben dazu beigetragen, den Sturz einer legitimen Regierung erst zu ermöglichen und auf diese Weise hat er den schlimmsten undemokratischen Interessen gedient, wie wir hier zusammenfassend darstellen:

– Richter Sérgio Moro verfolgt offenbar nur ein Ziel: den Ex-Präsidenten Luis Inacio Lula da Silva festzunehmen. Im März 2016 verfügte er über eine illegale Zwangsvorführung des ehemaligen Präsidenten Luis Inacio Lula da Silva. Die Sache wird derzeit vom Menschenrechtsausschuss des internationalen Paktes für bürgerliche und politische Rechte untersucht;

– Richter Sérgio Moro veröffentlichte abgehörte Telefongespräche zwischen Lula und Präsidentin Rousseff wenige Stunden vor Lulas Ernennung zum Präsidentenamtsminister und damit verfolgte er allein politische Zwecke. Diese kriminelle Veröffentlichung der Abhörungsprotokolle bezüglich der Telefongespräche der damaligen Präsidentin von Brasilien und das Senden dieser Gespräche an die Rede Globo TV lassen kein Zweifel an der Parteilichkeit des Bundesrichters;

– Richter Sérgio Moro stützt seine Verfügungen über willkürliche, vorläufige Festnahmen nicht an die Verfassung und an den Gesetzen der demokratischen Rechtsstaatlichkeit, sondern an den medialen Auswirkungen der von ihm zugelassenen Operationen, wie er selbst im Jahr 2004, in seinem Aufsatz mit dem Titel “Operation Mani Pulite” über die Operation in Italien erkannt hat;

– Richter Sérgio Moro hat von der Rede Globo TV Auszeichnungen und Ehrungen erhalten und hat in ihrem Nachrichtenmagazin offen politische Stellung gegen die Regierungen von Präsidenten Luis Inacio Lula da Silva und Dilma Rousseff genommen;

– mit Verstoß gegen die Verfassung, den Bundesgesetzen und der nationalen Souveränität, liefert Richter Sérgio Moro empfindliche Informationen an die Gerichtsbarkeit der Vereinigten Staaten von Amerika und unterhält sich mit Beamten der dortigen Heimatschutzbehörden über die Fortschritte brasilianischen Prozesse, so dass brasilianische Angeklagte dazu gezwungen werden, Kooperationsvereinbarungen mit der Justiz der Vereinigten Staaten von Amerika auf Kosten der nationalen Interessen der brasilianischen Unternehmen abzuschließen.

Es gibt in den Ermittlungs- und Strafverfahren im Rahmen der “Operação Lava Jato” viel Missbrauch, viele Rechtswidrigkeiten und eine enorme Voreingenommenheit seitens des Herrn Richters Sérgio Moro, zugunsten der Opposition des rechten Lagers in Brasilien und gegen die Regierungen der vergangenen 13 Jahren.

Sehr geehrter Herr Prof. Dr. Pohlmann, viele andere Einzelheiten würden nicht in diesem Brief passen, aber jeder von uns wäre bereit, Sie mit Dokumenten zu erleuchten. Die prominenteste Rolle des Richters Sérgio Moro war sein entscheidender Beitrag zum Putsch, der im August 2016 mit dem Sturz von Präsidentin Dilma Rousseff endete. Verbunden mit leistungsfähigen Medienbaronen Brasiliens, hat Sérgio Moro zusammen mit dem Justizsystem und die Bundesstaatsanwaltschaft es fertiggebracht die brasilianische Demokratie zu besiegen. Sie schafften es in Brasilien, das politische Klima des Faschismus und der politischen Intoleranz zu installieren. Sie selbst, Prof. Pohlmann, sowie alle von uns, die diesen Brief unterzeichnen, wissen alle, wie die Justiz für den richtigen Schein der Legalität und der Verfolgung politischer Gegner verwendet werden kann.

Aus diesen Gründen, Prof. Dr. Markus Pohlmann, halten wir es nicht für angebracht, dass Ihr Gast als „Korruptionsbekämpfer” zu bezeichnet wird. Im Gegenteil, stellt er die Rückkehr zu einer Zeit dar, die wir politisch und verfassungsrechtlich hinter uns zu haben gedachten.

Hochachtungsvoll,

Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia – UFOP – Bundesuniversität Ouro Preto/Minas Gerais

André Karam Trindade – FG – Fakultät Guanambi/Bahia

Antônio Gomes Moreira Maués – UFPA – Bundesuniversität Pará

Beatriz Vargas Ramos Rezende – Universität Brasília – UnB

Carol Proner – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro

Cynara Monteiro Mariano – UFC – Bundesuniversität Ceará

Emílio Peluso Neder Meyer – UFMG – Bundesuniversität Minas Gerais

Enzo Bello – UFF – Bundesuniversität Fluminense/Rio de Janeiro

Eugênio Guilherme Aragão – UnB – Universität Brasília

Fábio Kerche – FCRB – Haus-Rui-Barbosa-Stifitung/Rio de Janeiro

Felipe Braga Albuquerque – UFC – Bundesuniversität Ceará

Gilberto Bercovici – USP – Universität São Paulo

Gisele Citadino – PUC/Rio – Pontifikale Katholische Universität Rio de Janeiro

Gustavo César Cabral – UFC – Bundesuniversität Ceará

Gustavo Ferreira dos Santos – UFPE – Bundesuniversität Pernambuco/ UNICAP – Katholische Universität Pernambuco

Gustavo Raposo Feitosa – UFC – Bundesuniversität Ceará/UNIFOR – Universität Fortaleza

Jânio Pereira da Cunha – UNIFOR – Universität Fortaleza/UNICHRISTUS – Universität Christus_

José Carlos Moreira da Silva Filho – PUC/RS – Pontifikale Katholische Universität Rio Grande do Sul

José Ribas Vieira – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro

José Luiz Bolzan de Moraes – UNISINOS – Universität Vale-Rio-dos-Sinos/Rio Grande do Sul

Juliana Neuenschwander Magalhães – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro

Jurandir Malerba – UFRGS – Bundesuniversität Rio Grande do Sul/ FU – Freie Universität Berlin

Marcelo Cattoni – Bundesuniversität Minas Gerais

Margarida Lacombe Camargo – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima – UNIFOR – Universität Fortaleza

Newton de Menezes Albuquerque – UFC – Bundesuniversität Ceará/UNIFOR – Universität Fortaleza

Willis Santiago Guerra Filho – UNIRIO – Bundesuniversität des Landes Rio de Janeiro/ PUC/SP – Pontifikale Katholische Universität São Paulo

Moro e o novo tenentismo no Brasil

Do Luiz Nassif

Por Murillo de Aragão

No Conjur

A operação “lava jato”, politicamente falando, é o evento mais importante no Brasil desde a redemocratização. Seus efeitos na política e na economia são extraordinários e reformadores, com o surgimento de uma força política que emana das investigações. Junto com o juiz federal Sergio Moro, que encarna a esperança de um Brasil menos corrupto, jovens procuradores da força-tarefa da “lava jato” formam o núcleo do novo tenentismo, que ganha força no país.

O movimento tenentista ocorreu nos anos 1920 e foi fomentado por jovens militares que desejavam profundas mudanças no sistema político nacional. Reivindicavam, entre outros pontos, o fim do voto aberto, a reforma da educação, um Estado central forte, uma economia nacionalista. Por que a comparação?

O novo tenentismo é formado por jovens impacientes como os tenentes dos anos 1920: questionam as regras e querem resolver as coisas na ponta da baioneta moral. Os tenentes se enxergavam como “agentes da regeneração” e “defensores das instituições republicanas”. Os procuradores da “lava jato” também empunham uma agenda de regeneração nacional.

O novo tenentismo quer a moralização radical da política, a consagração do ativismo judicial, a completa licença para investigar sem ser investigado. E, mesmo em meio à onda moralizante, não defende o fim da caixa-preta dos salários no Judiciário. Tal qual o velho tenentismo, combina-se um certo “salvacionismo” com moralidade extremada e pitadas de autoritarismo. Receita de imenso agrado de nossa população, que é liberal para “inglês ver” e autoritária em sua visão do mundo.

O tenentismo deixou marcas profundas na política nacional que foram além dos anos 1920. Sem o movimento tenentista, não teríamos a Revolução de 1930 nem o golpe militar de 1964. Foi um movimento poderoso que mostrou a força das convicções na necessidade de transformação do país. E ultrapassou, em muito, o seu caráter militar.

O novo tenentismo pode não durar tanto como fenômenos político. Mas hoje é, sem dúvida, uma força transformadora na política nacional, tanto pelos ideais que o animam quanto pelos instrumentos de que dispõe. E, ainda, pela receptividade — sem grandes reflexões — de sua agenda.

Vale destacar o fato de que se beneficia de três instrumentos poderosos — a judicialização da política, o ativismo judicial e a midiatização da Justiça — e de uma completa identidade com os anseios da classe média e das classes midiatizadas. E, também, de um forte sentimento corporativista que elimina questionamentos internos e aglutina esforços em uma direção comum.

No corporativismo, nota-se também a defesa intransigente da manutenção da caixa-preta dos salários e dos benefícios que ultrapassam os limites constitucionais. A irada reação contra o projeto de abuso de autoridade, instrumento mais do que necessário para a cidadania se defender de um Estado autoritário e hegemônico, é outra vertente do corporativismo radical.

Muitos já falaram da judicialização da política, que ocorre quando as decisões do Judiciário suplementam competências legislativas. Para alguns, a judicialização transforma o Brasil em um país tricameral (Câmara-Senado-Supremo Tribunal Federal) ou, mesmo, quadricameral, com o acréscimo do Ministério Público.

O ativismo judicial se revela com a vontade do juiz de inovar e criar um novo direito a partir de interpretações largas das regras. Por exemplo, fazer longas prisões temporárias, determinar buscas no Senado sem autorização do Supremo, providenciar conduções coercitivas sem prévio convite, entre outras ações.

A midiatização da Justiça, no meu entender, seria a transformação da mídia no vetor mais relevante para a tomada de decisão judicial. A voz repercutida pela mídia tem imenso peso na direção das decisões. Como contrariar a “opinião publicada” sem sofrer o patrulhamento midiático e das redes sociais?

Tal situação me lembra um episódio. Certa vez, um ex-ministro da Justiça me contou que ouviu de um juiz preterido para ocupar vaga no Supremo que sua vingança seria assistir ao voto do ministro escolhido no julgamento do mensalão. O preterido apostava que todos os eventuais compromissos e até mesmo as inconsistências processuais que favorecessem os réus derreteriam frente à pressão midiática.

A combinação dos três instrumentos com a boa receptividade social e a interpretação favorável da mídia resulta na espetacularização das decisões emanadas do novo tenentismo, criando uma atmosfera de impossível oposição que pode resultar na morte do contraditório.

O Brasil de hoje não está preparado ideológica e intelectualmente para debater com o novo tenentismo. Quem pode ser contra o Direito, a honestidade e a moral quando do lado de lá estão corruptos e amorais? É uma lógica binária e simplista que aponta uma escolha óbvia. Como se o mundo fosse composto apenas de mocinhos e bandidos.

Quando os procuradores da força-tarefa da operação “lava jato” ameaçaram renunciar caso o projeto de lei de medidas contra a corrupção não fosse vetado e afirmaram que a operação fracassaria sem as medidas propostas, cometeram um movimento consciente de força e de ruptura institucional típico do que buscam os reformadores radicais. Mas desde quando procuradores podem abandonar casos por força de um lobby fracassado?

Da mesma forma, o espetáculo que resultou nas acusações do Ministério Público ao ex-presidente Lula faz parte de um ritual de sacralização que visa criar um efeito poderoso de unanimidade e, sobretudo, ausência de contestação. Faz parte do fenômeno que identifiquei como midiatização da Justiça, onde esta somente se daria se refletisse expectativas validadas pela mídia.

O novo tenentismo quer potencializar os efeitos da “lava jato”. E, para tal, atua ao largo das regras, como qualquer movimento reformador radical ou mesmo revolucionário. Parte do pressuposto de que sem o exercício da força moral decorrente da investigação o Brasil continuará o mesmo.

Sérgio Moro irritado com Folha…

Do Luiz Nassif

Jornal GGN – Nesta quarta-feira (12), o juiz Sérgio Moro, responsável pelos processo da Operação Lava Jato, respondeu ao artigo do professor Rogério Cezar de Cerqueira Leite, afirmando ser “lamentável” que a Folha abra espaço para a publicação de um artigo de um autor que “desfila estereótipos e rancor contra os trabalhos judiciais” da operação.

Ontem (11), Cerqueira Leite, que é integrante do conselho editorial da Folha, publicou artigo criticando a atuação do juiz, dizendo que “Moro não percebe, em seu esquema fanático, que a sua justiça não é muito mais que intolerância moralista”.

Para Sergio Moro, a “publicação de opiniões panfletárias-partidárias e que veiculam somente preconceito e rancor, sem qualquer base factual, deveriam ser evitadas”. Leia abaixo a carta do magistrado para a Folha eo artigo de Cerqueira Leite:

Da Folha

 

LAVA JATO

 

Lamentável que um respeitado jornal como a Folha conceda espaço para a publicação de artigo como o “Desvendando Moro”, e mais ainda surpreendente que o autor do artigo seja membro do Conselho Editorial da publicação. Sem qualquer base empírica, o autor desfila estereótipos e rancor contra os trabalhos judiciais na assim denominada Operação Lava Jato, realizando equiparações inapropriadas com fanático religioso e chegando a sugerir atos de violência contra o ora magistrado. A essa altura, salvo por cegueira ideológica, parece claro que o objeto dos processos em curso consiste em crimes de corrupção e não de opinião. Embora críticas a qualquer autoridade pública sejam bem-vindas e ainda que seja importante manter um ambiente pluralista, a publicação de opiniões panfletárias-partidárias e que veiculam somente preconceito e rancor, sem qualquer base factual, deveriam ser evitadas, ainda mais por jornais com a tradição e a história da Folha.

 

SERGIO FERNANDO MORO, juiz federal (Curitiba, PR)

 

Tendências/Debates

 

Desvendando Moro

 

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE

 

O húngaro George Pólya, um matemático sensato, o que é uma raridade, nos sugere ataques alternativos quando um problema parece ser insolúvel.

Um deles consiste em buscar exemplos semelhantes paralelos de problemas já resolvidos e usar suas soluções como primeira aproximação. Pois bem, a história tem muitos exemplos de justiceiros messiânicos como o juiz Sergio Moro e seus sequazes da Promotoria Pública.

Dentre os exemplos se destaca o dominicano Girolamo Savonarola, representante tardio do puritanismo medieval. É notável o fato de que Savonarola e Leonardo da Vinci tenham nascido no mesmo ano. Morria a Idade Média estrebuchando e nascia fulgurante o Renascimento.

Educado por seu avô, empedernido moralista, o jovem Savonarola agiganta-se contra a corrupção da aristocracia e da igreja. Para ele ter existido era absolutamente necessário o campo fértil da corrupção que permeou o início do Renascimento.

Imaginem só como Moro seria terrivelmente infeliz se não existisse corrupção para ser combatida. Todavia existe uma diferença essencial, apesar das muitas conformidades, entre o fanático dominicano e o juiz do Paraná -não há indícios de parcialidade nos registros históricos da exuberante vida de Savonarola, como aliás aponta o jovem Maquiavel, o mais fecundo pensador do Renascimento italiano.

É preciso, portanto, adicionar um outro componente à constituição da personalidade de Moro -o sentimento aristocrático, isto é, a sensação, inconsciente por vezes, de que se é superior ao resto da humanidade e de que lhe é destinado um lugar de dominância sobre os demais, o que poderíamos chamar de “síndrome do escolhido”.

Essa convicção tem como consequência inexorável o postulado de que o plebeu que chega a status sociais elevados é um usurpador. Lula é um usurpador e, portanto, precisa ser caçado. O PT no poder está usurpando o legítimo poder da aristocracia, ou melhor, do PSDB.

A corrupção é quase que apenas um pretexto. Moro não percebe, em seu esquema fanático, que a sua justiça não é muito mais que intolerância moralista. E que por isso mesmo não tem como sobreviver, pois seus apoiadores do DEM e do PSDB não o tolerarão após a neutralização da ameaça que representa o PT.

Savonarola, após ter abalado o poder dos Médici em Florença, é atraído ardilosamente a Roma pelo papa Alexandre 6º, o Borgia, corrupto e libertino, que se beneficiara com o enfraquecimento da ameaçadora Florença.

Em Roma, Savonarola foi queimado. Cuidado Moro, o destino dos moralistas fanáticos é a fogueira. Só vai vosmecê sobreviver enquanto Lula e o PT estiverem vivos e atuantes.

Ou seja, enquanto você e seus promotores forem úteis para a elite política brasileira, seja ela legitimamente aristocrática ou não.

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE *, físico, é professor emérito da Unicamp e membro do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e do Conselho Editorial da Folha*

 

Depois de vazar planilhas da Odebrecht, Moro impõe sigilo

Do Luiz Nassif

Jornal GGN – Depois do vazamento de uma ‘superplanilha’ da Odebrecht, o juiz federal Sérgio Moro decretou sigilo sobre o documento, que cita dezenas de políticos de diferentes partidos que seriam supostos destinatários de valores e doações da empresa. A planilha foi apreendida na Operação Acarajé, um desdobramento da Lava Jato, na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura.

Na lista, consta uma sucessão de transferências para deputados, prefeitos, senadores, governadores e partidos políticos. Inicialmente, os autos da Acarajé estavam sob sigilo, mas Moro tirou o sigilo como tem feito desde o início da Lava Jato. Ao constatar que o documento tem ‘registro de pagamentos a agentes políticos’, Moro voltou atrás e deixou a planilha sob sigilo, alegando que é “prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos”, já que a Odebrecht “realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos”.

Do Estadão

Juiz da Lava Jato pede manifestação urgente da Procuradoria para ‘eventual remessa’ do documento que cita dezenas de políticos e partidos ao Supremo Tribunal Federal

O juiz federal Sérgio Moro decretou nesta quarta-feira, 23, sigilo sobre a superplanilha da Odebrecht que cita dezenas de políticos e partidos como supostos destinatários de valores da empreiteira. O magistrado pediu ao Ministério Público Federal que se manifeste sobre ‘eventual remessa’ da documentação ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A superplanilha foi apreendida em fevereiro na Operação Acarajé, desdobramento da Lava Jato, na residência do empresário Benedicto Barbosa da Silva Júnior, presidente da Odebrecht Infraestrutura.

O documento aponta uma longa sucessão de transferências para deputados, senadores, prefeitos, governadores e agremiações políticas.

Inicialmente, a Acarajé estava sob sigilo. Depois que a operação foi deflagrada, em fevereiro, o magistrado afastou o sigilo dos autos, como tem feito desde o início da Lava Jato.

Nesta quarta-feira, ao constatar que a lista contém ‘registros de pagamentos a agentes políticos’, Moro restabeleceu o sigilo nos autos.

“Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos”, argumentou o juiz.

“De todo modo, considerando o ocorrido, restabeleço sigilo neste feito e determino a intimação do Ministério Público Federal para se manifestar, com urgência, quanto à eventual remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para continuidade da apuração em relação às autoridades com foro privilegiado.”

O DESPACHO DE SÉRGIO MORO

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PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 5003682-16.2016.4.04.7000/PR

REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL/PR

ACUSADO: ZWI SKORNICKI

ACUSADO: FERNANDO MIGLIACCIO DA SILVA

ACUSADO: JOAO CERQUEIRA DE SANTANA FILHO

ACUSADO: MONICA REGINA CUNHA MOURA

ACUSADO: MARCELO RODRIGUES

ACUSADO: MARIA LUCIA GUIMARAES TAVARES

ACUSADO: VINICIUS VEIGA BORIN

ACUSADO: BENEDICTO BARBOSA DA SILVA JUNIOR

ACUSADO: MARCELO BAHIA ODEBRECHT

DESPACHO/DECISÃO

Juntada na data de ontem, nestes autos, parte do material apreendido nas buscas e apreensões.

Em decorrência de notícias da imprensa, constato que, aparentemente, na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior foram apreendidas listas com registros de pagamentos a agentes políticos.

Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos.

De todo modo, considerando o ocorrido, restabeleço sigilo neste feito e determino a intimação do MPF para se manifestar, com urgência, quanto à eventual remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para continuidade da apuração em relação às autoridades com foro privilegiado.

Curitiba, 23 de março de 2016.