Mulher de Moro disse que juiz arrecada dinheiro para federação de Apaes, da qual ela é procuradora jurídica

do DCM

A Folha conta que o senador Álvaro Dias e a advogada Rosângela Wolff Moro, mulher de Moro, se uniram para tentar aprovar um projeto de lei que cria um “fundo de reserva” nas parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, “a ser utilizado para atender a situações emergenciais, imprevistas ou imprevisíveis”.

O PL foi protocolado a pedido de representantes das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), entre eles Rosângela, procuradora jurídica da Fenapaes (Federação Nacional das Associações). Eles afirmam que atrasos nos repasses têm prejudicado a saúde financeira das instituições.

A matéria está pronta para ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, após posicionamento favorável do relator.

As Apaes são entidades civis que têm como missão a defesa dos direitos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, por meio, por exemplo, de educação especializada. Procuradora da Fenapaes desde 2013, Rosângela foi convidada pela ONU a discursar sobre as associações em 2016.

A advogada defende causas da entidade em 33 dos 49 processos vinculados ao seu registro na OAB, na Justiça Federal do Paraná.

Nas redes sociais de Rosângela, não faltam menções à atuação no terceiro setor. Em foto publicada no dia 13 de outubro, ela mostra um crachá com seu nome em conferência da INPDA (Aliança Internacional para a Doença de Niemann-Pick), realizada em Toronto, no Canadá.

“Love my job! Cause my job show me very special and nice persons [amo meu trabalho! Porque meu trabalho me mostra pessoas muito especiais e gentis]”, diz a legenda.

Por vezes, Rosângela conta com a ajuda de Moro para alavancar o trabalho nas Apaes. Em postagem de 18 de setembro, a advogada afirma que o marido arrecada dinheiro para projeto da associação.

“Na foto, com mamy de Moro, inauguração da instalação das placas fotovoltaicas na APAE @Maringá. Palestra de Moro arrecada $$ para esse projeto. Podem falar mal mas aqui ninguém rouba, aqui fazemos o bem!”

As Apaes, entretanto, são alvos de contestações de defensores da educação inclusiva. Críticos questionam o financiamento público destas instituições privadas e argumentam que são negligenciados os investimentos na preparação das escolas públicas para receber alunos com deficiência.

As associações são financiadas com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por meio do programa Dinheiro Direto na Escola), além de doações.

“A Fenapaes vem sendo um grande empecilho para a inclusão”, afirma a procuradora regional Eugênia Gonzaga. “É uma entidade que contrata sem concurso público, que compra sem licitação.”

(…)

“Bolsa dedo duro”

Fernando Brito no Tijolaço

 

Moro sugere a Petrobrás pagar por “deduragem”

 

Sérgio Moro, que já não se acanha com nada que poderia ser constrangedor a um juiz com comportamento austero, foi a um evento promovido pela Petrobras que é, como se sabe, parte em muitos de seus processos.

E, chegando lá, perdeu definitivamente a compostura e sugeriu que a empresa pague – é isso mesmo, pague! – aos funcionários que se dispuserem  a serem delatores.

“Talvez fosse o caso de pensar em incentivos à atuação dos denunciantes, inclusive compensação financeira, desde que apresentada informação verdadeira, relevante, que através dela seja desbaratado esquema de corrupção. Ninguém deve enriquecer com isso, mas o incentivo deve ser oferecido para tirar as pessoas da zona de conforto”.

É o “Bolsa Dedo Duro”, cujo potencial de injustiça e intriga qualquer um que tenha tido a experiência de trabalhar em qualquer empresa ou instituição é, certamente, capaz de avaliar.

Imagine só todo funcionário colocado diante da possibilidade de “ganhar algum” dedurando um colega ou um chefe?

Vamos ter ninhos de arapongas em toda parte.

E o que acontecerá com o funcionário que quiser se aproveitar do PID – Programa de Incentivo ao Denunciante – e não tiver provas do que denuncia? Seria demitido ou protegido?

As empresas vão ficar iguais às delegacias de política – todas com uma “folha” de “dedos duros”, os famosos “X-9” – que convivem com o esquema escabroso dos alcaguetes profissionais, sempre montando armadilhas, num ambiente abjeto de bisbilhotagem.

A seguirmos a linha de pensamento do Dr. Moro, logo teremos pais pagando aos filhos para vigiarem os telefonemas das mães e filhas recebendo das mães  para controlarem o comportamento dos pais.

Afinal, se “dedo duro” é algo tão bom, porque não ter um em casa?

Como se deu minha prisão. E o interrogatório

do Blog da Cidadania

por Eduardo Guimarães

eduardo guimaraes

O juiz Sergio Moro, nesta quinta-feira 23, recuou de sua decisão para reconhecer que sou jornalista e, como consequência, mandar excluir as provas obtidas mediante violação do sigilo de fonte.

Todavia, em sua decisão, ele faz afirmações sobre como se deu meu depoimento as quais não correspondem aos fatos e devem ser esclarecidas.

Às 6 horas do dia 21 de março deste ano, eu e minha esposa dormíamos quando escutamos um barulho semelhante a arrombamento da porta da frente do nosso apartamento.

Achei que era algum vizinho começando alguma obra antes da hora e, como fora dormir poucas horas antes, virei-me para o lado e voltei a dormir. Segundos depois, ouço minha esposa dizer, desesperada, que tinham vindo me prender.

Minha filha Victoria, 18 anos, 26 quilos, portadora de paralisia cerebral, que dormia no quarto ao lado, assustou-se com os golpes desferidos pelos policiais na porta e começou a reclamar, como faz quando está nervosa.

Levanto-me assustado, corro para a sala e encontro minha mulher à porta, entreaberta. Termino de abrir a porta, vejo quatro policiais federais. E o porteiro do prédio com expressão assustada no rosto

Detalhe: minha mulher vestia roupas sumárias de dormir. Pediu para se trocar. Não obteve permissão dos policiais.

Enquanto isso, Victoria assistia a tudo com olhos arregalados.

Os policiais comunicaram que tinham uma ordem de busca e apreensão e começaram a vasculhar o apartamento. Obrigaram o porteiro a entrar no meu quarto de dormir, que começaram a vasculhar, abrindo gavetas, portas de armário e qualquer outro lugar possível.

Acharam meu computador (notebook), exigiram a senha para ligá-lo e, assim, poderem mudar essa senha para terem acesso quando quisessem. Pedi para copiar alguns dados pessoais, mas não me foi permitido. Pediram para desbloquear meu celular com a mesma finalidade.

Após a busca, nada tendo sido encontrado, os policiais anunciaram minha condução coercitiva.

Tentei ligar para meu advogado, doutor Fernando Hideo, mas não consegui. Passava um pouco das 6 horas. Minha esposa pediu para esperarem que eu conseguisse falar com o advogado, mas não permitiram. Exigiram que eu me vestisse e os acompanhasse.

Eu e minha esposa entramos no quarto de Victoria, onde respeitaram mais, para nos abraçarmos. Ela chorava, minha filha fazia seus sons característicos, pois não fala.

Imaginei se voltaria a vê-las.

Tentei, porém, aparentar calma. Até então, achava que estava sendo conduzido por conta da denúncia de ameaça contra Moro, feita por ele.

No meio do caminho, fui informado pelos policiais de que estava sendo detido por conta do post que publiquei em 26 de fevereiro do ano passado divulgando a quebra de sigilo de Lula.

Como não estava ainda raciocinando direito, pois fora dormir tarde e depois fui acordado daquele jeito poucas horas depois, comecei a debater a operação Lava Jato com os policiais. Enquanto eu dizia que era uma operação de caráter partidário contra o PT, eles defendiam as investigações com as argumentações que todos conhecem.

Chegamos à sala do delegado que me interrogou. Eu já não tinha mais telefone, já não tinha mais como me comunicar. O delegado iniciou o interrogatório sem a presença de qualquer advogado.

O delegado me comunicou que já sabia quem fora a minha fonte, mostrou-me o nome da fonte, contou-me que ela obtivera a informação que me passara de uma “auditora da Receita” (fonte da minha fonte), mas não quis me dizer a profissão da pessoa que entrou em contato comigo.

Mostrou-me a foto da “auditora da Receita” que vazou a informação. Perguntou se eu a conhecia e me disse que estava tentando determinar se nós três agíamos juntos.

Fiquei surpreso, pois a fonte, o tal jornalista, dissera-me que obtivera as informações com a imprensa. Disse-me que toda a imprensa de São Paulo já tinha aquelas informações que me estava passando. Então, descubro que uma servidora da Receita subtraiu de lá as informações ilegalmente.

O delegado deixou claro que eu era suspeito de ser “cúmplice” daquelas pessoas. Eu disse que isso não era verdade e me perguntei, em voz alta, por que o tal jornalista me dera informação inverídica.

O delegado respondeu minha pergunta retórica. Disse que, provavelmente, fora para me “induzir” a divulgar os dados sem medo de estar cometendo um crime. Repito: o delegado me disse  que minha  fonte me enganou.

Enquanto isso, minha esposa tentava falar com o doutor Fernando, mas não conseguia. Então, NO DESESPERO, recorreu a uma parente que é advogada da área de Direito da Família e não tem maiores conhecimentos sobre a área criminal.

A  nossa familiar chegou à sede da PF em São Paulo, à sala em que eu era interrogado, lá pela metade do depoimento. Porém, não teve condição técnica de me passar qualquer orientação enquanto eu respondia. Apenas assistiu à oitiva.

O meu interrogador deu a entender que eu teria que provar não ser cúmplice do tal jornalista e da auditora da Receita Federal, ambos de Curitiba. Nesse momento, decidi dizer ao delegado que tinha o telefone no qual recebera as mensagens e que elas poderiam demonstrar que eu não conhecia o jornalista curitibano dos quais eles tinham todos os dados, pois, nas mensagens, ele se apresentava  a mim e eu fazia perguntas a ele sobre sua identidade.

Contudo, cerca de dois meses após a condução coercitiva de Lula, o aparelho travou.

No segundo semestre de 2016, o celular de minha esposa se quebrou e ela precisava de um novo. Achando que não iria precisar mais do celular no qual estava registrada a conversa com o jornalista de Curitiba, minha fonte, levei o aparelho à assistência técnica. Lá, fui informado de que, para consertá-lo, teriam que apagar todos os dados.

Concordei e o celular teve sua memória “formatada” e me foi devolvido absolutamente “em branco”.

De volta ao interrogatório a que fui submetido no último dia 21. Colocado diante da hipótese de ser preso se não provasse que não tinha relações com o jornalista de Curitiba que me passou as informações sobre Lula, disse a ele que tinha provas, sim, de que não conhecia a pessoa, pois ele me dissera que “já sabia tudo”.

Eis a informação que o juiz Sergio Moro divulgou nesta data e que não corresponde aos fatos, apesar de que não se sabe como ele foi informado da forma como transcorreu meu interrogatório. Ele diz que não fui pressionado, eu digo o contrário.

Só o que posso afirmar é que não havia fonte a preservar porque as autoridades me disseram mais sobre elas do que eu sabia. Antes de começar a depor, fui informado de que meus interrogadores sabiam quem era a fonte.

Ora, vamos repassar os fatos.

Fui ouvido sem um advogado com condições de me orientar sobre o que eu precisava ou não responder. Tudo isso após o trauma pelo qual eu, minha esposa e minha filha doente passamos ao raiar do dia.

Avisei ao delegado que me interrogou que a familiar de minha esposa não tinha conhecimentos da área criminal e que estava lá mais para eu não ficar sozinho em um depoimento, mas ela nem sequer se manifestou durante a oitiva.

Como se diz, ela “pegou o bonde andando”, ou seja, apesar de ser uma excelente advogada em sua área, nem conhecia o caso a fundo e nunca atuou na área criminal.

Fui informado de que, se não provasse que não tinha relações com as pessoas de Curitiba que conseguiram os dados que recebi, eu seria considerado parte de um grupo, ou uma quadrilha.

Meu advogado que atua nessa área, doutor Fernando Hideo Lacerda, chegou bem depois do fim do depoimento, no exato momento em que eu iria firmá-lo. Doutor Fernando descobriu vários pontos que haviam sido inseridos indevidamente no depoimento e pediu retificação, após eu informar que não havia dito certas coisas que lá constavam.

O delegado aceitou os pedidos de retificação e reconheceu que eram justificados. Se meu advogado não tivesse  chegado a tempo, meus direitos civis teriam sido violados de forma  ainda mais séria.

Sobre eu ter avisado o instituto Lula, o juiz Sergio Moro dá a impressão de que a Lava Jato apurou alguma coisa. Não é o que ocorreu.

Eis os fatos.

Em 23 de fevereiro de 2016 recebi as informações do jornalista de Curitiba. Recebi uma relação de mais de 40 nomes de pessoas e empresas que seriam ligadas ao ex-presidente Lula. Precisava saber se não era alguma armação – eu corria o risco de divulgar mentiras sobre o ex-presidente.

Procurei o assessor de imprensa do instituto Lula para saber se o ex-presidente conhecia aqueles nomes. Nada disse a ele sobre condução coercitiva. O assessor de imprensa do ex-presidente pediu prazo para verificar as informações antes que eu as divulgasse.

Concordei, ressaltando que não poderia demorar muito para divulgar as informações.

Em resumo: se eu não tivesse publicado a matéria de 26 de fevereiro de 2016, na qual EU disse que informei o Instituto Lula os 40 nomes de empresas e pessoas, Sergio Moro e a Lava Jato nunca saberiam que o ex-presidente foi informado de alguma coisa.

Aliás, vale dizer que o Instituto Lula só foi informado dos nomes que teriam sigilos quebrados. Mais nada. E com a finalidade de ser perguntado sobre se, de fato, aquelas pessoas e empresas tinham alguma ligação consigo ou com pessoas próximas a si, de modo que eu não divulgasse mentiras.

O juiz Sergio Moro parece muito preocupado em negar arbitrariedades, mas não se cansa de cometê-las. A nota que soltou demonstra intenção clara de me acusar de ter revelado informações que não me foram pedidas. Ou seja: ele procura me atingir moralmente.

Bem, eu digo o que realmente aconteceu: ele quebrou meu sigilo de forma irremediável ao determinar a quebra de sigilo de meu extrato telefônico.

O magistrado determinou que a operadora de celular informasse o meu extrato telefônico, com o objetivo claro de identificar a fonte que teria me passado a informação divulgada no blog.

Portanto, a decisão não corresponde à realidade ao afirmar que eu teria revelado “de pronto, ao ser indagado pela autoridade policial e sem qualquer espécie de coação, quem seria a sua fonte de informação”.

Basta perceber que o próprio juiz Sérgio Moro agora reconhece a ilegalidade das medidas tomadas visando à obtenção prévia da fonte de informação, para concluir que houve nítida coação ilegal no meu depoimento.

Está devidamente comprovado que, na ocasião do depoimento, as autoridades já tinham conhecimento da sua fonte de informação, obtido mediante o emprego de meios que o próprio magistrado agora assume serem ilegais.

O juiz Sergio Moro se converteu em meu inimigo. Está me processando depois de ter sido por mim representado no CNJ e depois de ter representado criminalmente contra mim em razão de uma publicação em rede social, em que se considera vítima de ameaça praticada por mim.

Não é mais juiz, é parte de um litígio. Não posso ser julgado por um inimigo. Isso é uma aberração, isso é coisa de ditaduras.

Você gostaria de ser julgado por um desafeto? Isso é Justiça?!!

E mais: quero lembrar a todos os brasileiros que, até o momento, ninguém nem mesmo ousou afirmar que informei alguma coisa ao ex-presidente Lula com a finalidade de obter qualquer lucro.

Não fui acusado de me corromper, de corromper alguém, de ter feito qualquer coisa para obter benefícios. Agi de acordo com a minha consciência sem visar lucro pessoal. Tenho a consciência tranquila.

Considero uma honra lutar contra todo esse arbítrio. Estou lutando em defesa da democracia brasileira, ameaçada por processos Kafkianos como esse do qual sou vítima simplesmente por fazer jornalismo, ainda que o juiz me negue a condição de jornalista.

Por fim, o mais irônico em toda essa história é que aqueles que me acusam de vazamento, eles mesmos vazaram meu processo, então sigiloso, para um site que se dedica a atacar o PT, Lula, a esquerda. Todo santo dia. E que é ligado ao PSDB e ao governo Temer.

O mundo precisa saber do que está acontecendo no Brasil e, enquanto eu tiver vida e voz (liberdade), vou me dedicar a denunciar a ditadura que se abateu sobre o nosso país. Para que minhas três netas – e outros netos que virão – não vivam em uma ditadura.

Jânio: o jato do Moro é lerdo

do Conversa Afiada

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O Conversa Afiada reproduz artigo da Fel-lha de Janio de Freitas, cujo potencial de destruição corre na velocidade da luz!

Jato lerdo é mais uma originalidade da produção nacional. Como o nome sugere, criada nos laboratórios da Lava Jato, que também deu (com a colaboração de peessedebistas) muitas provas da eficácia do invento. Sujeita, no entanto, a frequentes contestações. Todas, é verdade, relegadas ao descaso, que é a vala comum reservada aos argumentos e evidências inconvenientes ao poder. Por acaso ou por contingências incontornáveis, porém, a criação de repente se autodenuncia.

Detidos nos Estados Unidos, os brasileiros Jorge Luz e seu filho, Bruno Luz, entram na Lava Jato com rapidez, em relação ao pedido do juiz Sérgio Moro de que fossem localizados pela Interpol. Já a Lava Jato levou quase três anos até dar aos dois a atenção que trabalharam muito para merecer. Não é que fossem desconhecidos ou mal conhecidos dos coletores de delações. Bem ao contrário. Já o delator dos delatores, Paulo Roberto Costa, apontou-lhes o dedo ainda no início de sua nova e logo bem sucedida carreira.

Além disso, Jorge Luz tem dezenas de anos de serviço e de respeito no seu meio profissional, pela extensão da sua área de operações e pelo domínio das técnicas de sua especialidade –lobby e intermediação de negócios ilícitos. Em particular, nas fraudes em concorrências públicas. Jorge Luz –um nome fácil de guardar para sempre– está na ativa desde os tempos da ditadura.

Experiência e memória extensos demais para um plano de ação com jatos concentrados em área delimitada. Quem vem de longe passa pelos anos 80 e 90, não só pelos de 2000. Lembrança puxa lembrança, uma citação desavisada, um nome referido só como ilustração –e pronto, está extrapolada a delimitação. Um risco.

Jorge Luz e sua atividade baixaram ao limbo. Mesmo que, depois de Paulo Roberto, outros o mencionassem lá por 2014. Mas só em janeiro deste ano lhe chegaram sinais de perigo, levando-o ao encontro do filho já morador de Miami.

Jorge Luz não pôde escapar da Lava Jato. Mas a Lava Jato não pôde escapar de Jorge Luz.

​(…)​

Caso Marisa: a ética da Lava Jato e do PCC

do Luiz Nassif

 

Qual a intenção  de Sérgio Moro e dos Procuradores da Lava Jato em denunciar dona Marisa? Do ponto de vista jurídico, nenhuma. Jamais comprovaram que o tríplex era de Lula. Mesmo se fosse, não havia nada que pudesse ser impingido a dona Marisa. Ela não participava de discussões políticas, menos ainda de negócios. Limitava-se a cuidar dos filhos e netos e dar amparo emocional ao marido.

A intenção foi puramente política, de bater, bater, bater em Lula, até que arriasse emocionalmente.

Não existe ética na guerra. E não existe a figura do inimigo no direito. A Lava Jato se tornou uma operação de guerra, caçando o inimigo e o direito se tornou instrumento de vingança.

​Não viam a figura da mãe e da avó, mas apenas a mulher do inimigo a ser batido.

Expuseram como prova de crime os pedalinhos que dona Marisa comprou para os netos. Invadiram sua casa, entraram em seu quarto, reviraram até o colchão da cama. Levaram seu marido detido, expuseram incontáveis vezes os filhos no tribunal da mídia.

Esse exercício continuado de crueldade, mais do que estilo jurídico, é marca de caráter.

É possível encontrá-lo em diversos personagens e diversas situações, cada qual subordinando-se aos ritos da classe e às prerrogativas da profissão.

No Judiciário, gera juízes vingadores. No Ministério Público, projetos de torquemadas. Cada qual busca a jugular do inimigo valendo-se das armas que lhe foram conferidas institucionalmente. Não lhes exija momentos de educação, respingos de respeito, gotículas de humanidade.

No PCC, há chefes sanguinários que não se contentam com assassinatos de imagem e mortes civis: eliminam fisicamente os adversários.  Na Polícia Militar os soldados que, com um revólver na mão, se consideram donos do mundo e das vidas. No crime, o poder das chefias depende apenas da meritocracia: não há concursos, nem carreiras pré-definidas, com planos de cargos e salários. E eles correm risco, pois não contam com a blindagem do Estado. São cruéis e são valentes.

Em comum, todos eles, os da lei e os fora-da-lei, têm a crueldade de caráter, o gozo infindável de chutar o adversário de todas as formas, de tratá-los como inimigos, os fora-da-lei matando pessoas, os da lei expondo-as ao direito penal do inimigo, desumanizando-as, transformando donas-de-casa em cúmplices, presentes de avó para netos em provas de crime, violando seu quarto, sua penteadeira, suas lembranças.

Hoje, na Lava Jato, o juiz Moro e cada procurador colocarão uma marca a mais no coldre virtual de onde empunham suas armas legais. Que pelo menos tranquem a porta antes de iniciar a comemoração.