Como se deu minha prisão. E o interrogatório

do Blog da Cidadania

por Eduardo Guimarães

eduardo guimaraes

O juiz Sergio Moro, nesta quinta-feira 23, recuou de sua decisão para reconhecer que sou jornalista e, como consequência, mandar excluir as provas obtidas mediante violação do sigilo de fonte.

Todavia, em sua decisão, ele faz afirmações sobre como se deu meu depoimento as quais não correspondem aos fatos e devem ser esclarecidas.

Às 6 horas do dia 21 de março deste ano, eu e minha esposa dormíamos quando escutamos um barulho semelhante a arrombamento da porta da frente do nosso apartamento.

Achei que era algum vizinho começando alguma obra antes da hora e, como fora dormir poucas horas antes, virei-me para o lado e voltei a dormir. Segundos depois, ouço minha esposa dizer, desesperada, que tinham vindo me prender.

Minha filha Victoria, 18 anos, 26 quilos, portadora de paralisia cerebral, que dormia no quarto ao lado, assustou-se com os golpes desferidos pelos policiais na porta e começou a reclamar, como faz quando está nervosa.

Levanto-me assustado, corro para a sala e encontro minha mulher à porta, entreaberta. Termino de abrir a porta, vejo quatro policiais federais. E o porteiro do prédio com expressão assustada no rosto

Detalhe: minha mulher vestia roupas sumárias de dormir. Pediu para se trocar. Não obteve permissão dos policiais.

Enquanto isso, Victoria assistia a tudo com olhos arregalados.

Os policiais comunicaram que tinham uma ordem de busca e apreensão e começaram a vasculhar o apartamento. Obrigaram o porteiro a entrar no meu quarto de dormir, que começaram a vasculhar, abrindo gavetas, portas de armário e qualquer outro lugar possível.

Acharam meu computador (notebook), exigiram a senha para ligá-lo e, assim, poderem mudar essa senha para terem acesso quando quisessem. Pedi para copiar alguns dados pessoais, mas não me foi permitido. Pediram para desbloquear meu celular com a mesma finalidade.

Após a busca, nada tendo sido encontrado, os policiais anunciaram minha condução coercitiva.

Tentei ligar para meu advogado, doutor Fernando Hideo, mas não consegui. Passava um pouco das 6 horas. Minha esposa pediu para esperarem que eu conseguisse falar com o advogado, mas não permitiram. Exigiram que eu me vestisse e os acompanhasse.

Eu e minha esposa entramos no quarto de Victoria, onde respeitaram mais, para nos abraçarmos. Ela chorava, minha filha fazia seus sons característicos, pois não fala.

Imaginei se voltaria a vê-las.

Tentei, porém, aparentar calma. Até então, achava que estava sendo conduzido por conta da denúncia de ameaça contra Moro, feita por ele.

No meio do caminho, fui informado pelos policiais de que estava sendo detido por conta do post que publiquei em 26 de fevereiro do ano passado divulgando a quebra de sigilo de Lula.

Como não estava ainda raciocinando direito, pois fora dormir tarde e depois fui acordado daquele jeito poucas horas depois, comecei a debater a operação Lava Jato com os policiais. Enquanto eu dizia que era uma operação de caráter partidário contra o PT, eles defendiam as investigações com as argumentações que todos conhecem.

Chegamos à sala do delegado que me interrogou. Eu já não tinha mais telefone, já não tinha mais como me comunicar. O delegado iniciou o interrogatório sem a presença de qualquer advogado.

O delegado me comunicou que já sabia quem fora a minha fonte, mostrou-me o nome da fonte, contou-me que ela obtivera a informação que me passara de uma “auditora da Receita” (fonte da minha fonte), mas não quis me dizer a profissão da pessoa que entrou em contato comigo.

Mostrou-me a foto da “auditora da Receita” que vazou a informação. Perguntou se eu a conhecia e me disse que estava tentando determinar se nós três agíamos juntos.

Fiquei surpreso, pois a fonte, o tal jornalista, dissera-me que obtivera as informações com a imprensa. Disse-me que toda a imprensa de São Paulo já tinha aquelas informações que me estava passando. Então, descubro que uma servidora da Receita subtraiu de lá as informações ilegalmente.

O delegado deixou claro que eu era suspeito de ser “cúmplice” daquelas pessoas. Eu disse que isso não era verdade e me perguntei, em voz alta, por que o tal jornalista me dera informação inverídica.

O delegado respondeu minha pergunta retórica. Disse que, provavelmente, fora para me “induzir” a divulgar os dados sem medo de estar cometendo um crime. Repito: o delegado me disse  que minha  fonte me enganou.

Enquanto isso, minha esposa tentava falar com o doutor Fernando, mas não conseguia. Então, NO DESESPERO, recorreu a uma parente que é advogada da área de Direito da Família e não tem maiores conhecimentos sobre a área criminal.

A  nossa familiar chegou à sede da PF em São Paulo, à sala em que eu era interrogado, lá pela metade do depoimento. Porém, não teve condição técnica de me passar qualquer orientação enquanto eu respondia. Apenas assistiu à oitiva.

O meu interrogador deu a entender que eu teria que provar não ser cúmplice do tal jornalista e da auditora da Receita Federal, ambos de Curitiba. Nesse momento, decidi dizer ao delegado que tinha o telefone no qual recebera as mensagens e que elas poderiam demonstrar que eu não conhecia o jornalista curitibano dos quais eles tinham todos os dados, pois, nas mensagens, ele se apresentava  a mim e eu fazia perguntas a ele sobre sua identidade.

Contudo, cerca de dois meses após a condução coercitiva de Lula, o aparelho travou.

No segundo semestre de 2016, o celular de minha esposa se quebrou e ela precisava de um novo. Achando que não iria precisar mais do celular no qual estava registrada a conversa com o jornalista de Curitiba, minha fonte, levei o aparelho à assistência técnica. Lá, fui informado de que, para consertá-lo, teriam que apagar todos os dados.

Concordei e o celular teve sua memória “formatada” e me foi devolvido absolutamente “em branco”.

De volta ao interrogatório a que fui submetido no último dia 21. Colocado diante da hipótese de ser preso se não provasse que não tinha relações com o jornalista de Curitiba que me passou as informações sobre Lula, disse a ele que tinha provas, sim, de que não conhecia a pessoa, pois ele me dissera que “já sabia tudo”.

Eis a informação que o juiz Sergio Moro divulgou nesta data e que não corresponde aos fatos, apesar de que não se sabe como ele foi informado da forma como transcorreu meu interrogatório. Ele diz que não fui pressionado, eu digo o contrário.

Só o que posso afirmar é que não havia fonte a preservar porque as autoridades me disseram mais sobre elas do que eu sabia. Antes de começar a depor, fui informado de que meus interrogadores sabiam quem era a fonte.

Ora, vamos repassar os fatos.

Fui ouvido sem um advogado com condições de me orientar sobre o que eu precisava ou não responder. Tudo isso após o trauma pelo qual eu, minha esposa e minha filha doente passamos ao raiar do dia.

Avisei ao delegado que me interrogou que a familiar de minha esposa não tinha conhecimentos da área criminal e que estava lá mais para eu não ficar sozinho em um depoimento, mas ela nem sequer se manifestou durante a oitiva.

Como se diz, ela “pegou o bonde andando”, ou seja, apesar de ser uma excelente advogada em sua área, nem conhecia o caso a fundo e nunca atuou na área criminal.

Fui informado de que, se não provasse que não tinha relações com as pessoas de Curitiba que conseguiram os dados que recebi, eu seria considerado parte de um grupo, ou uma quadrilha.

Meu advogado que atua nessa área, doutor Fernando Hideo Lacerda, chegou bem depois do fim do depoimento, no exato momento em que eu iria firmá-lo. Doutor Fernando descobriu vários pontos que haviam sido inseridos indevidamente no depoimento e pediu retificação, após eu informar que não havia dito certas coisas que lá constavam.

O delegado aceitou os pedidos de retificação e reconheceu que eram justificados. Se meu advogado não tivesse  chegado a tempo, meus direitos civis teriam sido violados de forma  ainda mais séria.

Sobre eu ter avisado o instituto Lula, o juiz Sergio Moro dá a impressão de que a Lava Jato apurou alguma coisa. Não é o que ocorreu.

Eis os fatos.

Em 23 de fevereiro de 2016 recebi as informações do jornalista de Curitiba. Recebi uma relação de mais de 40 nomes de pessoas e empresas que seriam ligadas ao ex-presidente Lula. Precisava saber se não era alguma armação – eu corria o risco de divulgar mentiras sobre o ex-presidente.

Procurei o assessor de imprensa do instituto Lula para saber se o ex-presidente conhecia aqueles nomes. Nada disse a ele sobre condução coercitiva. O assessor de imprensa do ex-presidente pediu prazo para verificar as informações antes que eu as divulgasse.

Concordei, ressaltando que não poderia demorar muito para divulgar as informações.

Em resumo: se eu não tivesse publicado a matéria de 26 de fevereiro de 2016, na qual EU disse que informei o Instituto Lula os 40 nomes de empresas e pessoas, Sergio Moro e a Lava Jato nunca saberiam que o ex-presidente foi informado de alguma coisa.

Aliás, vale dizer que o Instituto Lula só foi informado dos nomes que teriam sigilos quebrados. Mais nada. E com a finalidade de ser perguntado sobre se, de fato, aquelas pessoas e empresas tinham alguma ligação consigo ou com pessoas próximas a si, de modo que eu não divulgasse mentiras.

O juiz Sergio Moro parece muito preocupado em negar arbitrariedades, mas não se cansa de cometê-las. A nota que soltou demonstra intenção clara de me acusar de ter revelado informações que não me foram pedidas. Ou seja: ele procura me atingir moralmente.

Bem, eu digo o que realmente aconteceu: ele quebrou meu sigilo de forma irremediável ao determinar a quebra de sigilo de meu extrato telefônico.

O magistrado determinou que a operadora de celular informasse o meu extrato telefônico, com o objetivo claro de identificar a fonte que teria me passado a informação divulgada no blog.

Portanto, a decisão não corresponde à realidade ao afirmar que eu teria revelado “de pronto, ao ser indagado pela autoridade policial e sem qualquer espécie de coação, quem seria a sua fonte de informação”.

Basta perceber que o próprio juiz Sérgio Moro agora reconhece a ilegalidade das medidas tomadas visando à obtenção prévia da fonte de informação, para concluir que houve nítida coação ilegal no meu depoimento.

Está devidamente comprovado que, na ocasião do depoimento, as autoridades já tinham conhecimento da sua fonte de informação, obtido mediante o emprego de meios que o próprio magistrado agora assume serem ilegais.

O juiz Sergio Moro se converteu em meu inimigo. Está me processando depois de ter sido por mim representado no CNJ e depois de ter representado criminalmente contra mim em razão de uma publicação em rede social, em que se considera vítima de ameaça praticada por mim.

Não é mais juiz, é parte de um litígio. Não posso ser julgado por um inimigo. Isso é uma aberração, isso é coisa de ditaduras.

Você gostaria de ser julgado por um desafeto? Isso é Justiça?!!

E mais: quero lembrar a todos os brasileiros que, até o momento, ninguém nem mesmo ousou afirmar que informei alguma coisa ao ex-presidente Lula com a finalidade de obter qualquer lucro.

Não fui acusado de me corromper, de corromper alguém, de ter feito qualquer coisa para obter benefícios. Agi de acordo com a minha consciência sem visar lucro pessoal. Tenho a consciência tranquila.

Considero uma honra lutar contra todo esse arbítrio. Estou lutando em defesa da democracia brasileira, ameaçada por processos Kafkianos como esse do qual sou vítima simplesmente por fazer jornalismo, ainda que o juiz me negue a condição de jornalista.

Por fim, o mais irônico em toda essa história é que aqueles que me acusam de vazamento, eles mesmos vazaram meu processo, então sigiloso, para um site que se dedica a atacar o PT, Lula, a esquerda. Todo santo dia. E que é ligado ao PSDB e ao governo Temer.

O mundo precisa saber do que está acontecendo no Brasil e, enquanto eu tiver vida e voz (liberdade), vou me dedicar a denunciar a ditadura que se abateu sobre o nosso país. Para que minhas três netas – e outros netos que virão – não vivam em uma ditadura.

Jânio: o jato do Moro é lerdo

do Conversa Afiada

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O Conversa Afiada reproduz artigo da Fel-lha de Janio de Freitas, cujo potencial de destruição corre na velocidade da luz!

Jato lerdo é mais uma originalidade da produção nacional. Como o nome sugere, criada nos laboratórios da Lava Jato, que também deu (com a colaboração de peessedebistas) muitas provas da eficácia do invento. Sujeita, no entanto, a frequentes contestações. Todas, é verdade, relegadas ao descaso, que é a vala comum reservada aos argumentos e evidências inconvenientes ao poder. Por acaso ou por contingências incontornáveis, porém, a criação de repente se autodenuncia.

Detidos nos Estados Unidos, os brasileiros Jorge Luz e seu filho, Bruno Luz, entram na Lava Jato com rapidez, em relação ao pedido do juiz Sérgio Moro de que fossem localizados pela Interpol. Já a Lava Jato levou quase três anos até dar aos dois a atenção que trabalharam muito para merecer. Não é que fossem desconhecidos ou mal conhecidos dos coletores de delações. Bem ao contrário. Já o delator dos delatores, Paulo Roberto Costa, apontou-lhes o dedo ainda no início de sua nova e logo bem sucedida carreira.

Além disso, Jorge Luz tem dezenas de anos de serviço e de respeito no seu meio profissional, pela extensão da sua área de operações e pelo domínio das técnicas de sua especialidade –lobby e intermediação de negócios ilícitos. Em particular, nas fraudes em concorrências públicas. Jorge Luz –um nome fácil de guardar para sempre– está na ativa desde os tempos da ditadura.

Experiência e memória extensos demais para um plano de ação com jatos concentrados em área delimitada. Quem vem de longe passa pelos anos 80 e 90, não só pelos de 2000. Lembrança puxa lembrança, uma citação desavisada, um nome referido só como ilustração –e pronto, está extrapolada a delimitação. Um risco.

Jorge Luz e sua atividade baixaram ao limbo. Mesmo que, depois de Paulo Roberto, outros o mencionassem lá por 2014. Mas só em janeiro deste ano lhe chegaram sinais de perigo, levando-o ao encontro do filho já morador de Miami.

Jorge Luz não pôde escapar da Lava Jato. Mas a Lava Jato não pôde escapar de Jorge Luz.

​(…)​

Caso Marisa: a ética da Lava Jato e do PCC

do Luiz Nassif

 

Qual a intenção  de Sérgio Moro e dos Procuradores da Lava Jato em denunciar dona Marisa? Do ponto de vista jurídico, nenhuma. Jamais comprovaram que o tríplex era de Lula. Mesmo se fosse, não havia nada que pudesse ser impingido a dona Marisa. Ela não participava de discussões políticas, menos ainda de negócios. Limitava-se a cuidar dos filhos e netos e dar amparo emocional ao marido.

A intenção foi puramente política, de bater, bater, bater em Lula, até que arriasse emocionalmente.

Não existe ética na guerra. E não existe a figura do inimigo no direito. A Lava Jato se tornou uma operação de guerra, caçando o inimigo e o direito se tornou instrumento de vingança.

​Não viam a figura da mãe e da avó, mas apenas a mulher do inimigo a ser batido.

Expuseram como prova de crime os pedalinhos que dona Marisa comprou para os netos. Invadiram sua casa, entraram em seu quarto, reviraram até o colchão da cama. Levaram seu marido detido, expuseram incontáveis vezes os filhos no tribunal da mídia.

Esse exercício continuado de crueldade, mais do que estilo jurídico, é marca de caráter.

É possível encontrá-lo em diversos personagens e diversas situações, cada qual subordinando-se aos ritos da classe e às prerrogativas da profissão.

No Judiciário, gera juízes vingadores. No Ministério Público, projetos de torquemadas. Cada qual busca a jugular do inimigo valendo-se das armas que lhe foram conferidas institucionalmente. Não lhes exija momentos de educação, respingos de respeito, gotículas de humanidade.

No PCC, há chefes sanguinários que não se contentam com assassinatos de imagem e mortes civis: eliminam fisicamente os adversários.  Na Polícia Militar os soldados que, com um revólver na mão, se consideram donos do mundo e das vidas. No crime, o poder das chefias depende apenas da meritocracia: não há concursos, nem carreiras pré-definidas, com planos de cargos e salários. E eles correm risco, pois não contam com a blindagem do Estado. São cruéis e são valentes.

Em comum, todos eles, os da lei e os fora-da-lei, têm a crueldade de caráter, o gozo infindável de chutar o adversário de todas as formas, de tratá-los como inimigos, os fora-da-lei matando pessoas, os da lei expondo-as ao direito penal do inimigo, desumanizando-as, transformando donas-de-casa em cúmplices, presentes de avó para netos em provas de crime, violando seu quarto, sua penteadeira, suas lembranças.

Hoje, na Lava Jato, o juiz Moro e cada procurador colocarão uma marca a mais no coldre virtual de onde empunham suas armas legais. Que pelo menos tranquem a porta antes de iniciar a comemoração.

A Lava Jato e os EUA

Do Luiz Nassif

Jornal GGN – A assessoria do ex-presidente Lula identificou numa reportagem do Estadão a confissão de que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba atua de maneira irregular em apoio aos Estados Unidos.

Segundo reportagem publicada no blog do Fausto Macedo no dia 6 de dezembro, pelo menos oito delatores da Lava Jato não negaram que foram procurados e já estão em tratativas para colaborar com investigações nos Estados Unidos, na esteira do que foi apurado, no Brasil, em relação à Petrobras.

O objetivo dos Estados Unidos, de acordo com o jornal, é identificar empresas ou pessoas físicas que tenham participado dos pagamentos de propina do esquema na Petrobras em seu território.

O elo suspeito entre a Lava Jato e autoridades dos EUA foi levantado pela defesa de Lula durante audiências do caso triplex, com Sergio Moro. O juiz vem atendendo aos apelos do Ministério Público Federal para que os delatores não sejam obrigados a revelar detalhes dessas tratativas com agentes estrangeiros.

 

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EUA ajudaram a Lava Jato a monitorar Lula e Dilma, suspeita defesa do ex-presidente

Para os advogdos de Lula, a força-tarefa comete irregularidades ao cooperar com os EUA sem transparência. Ou seja, sem atender aos tratados de cooperação que obrigam o Estado brasileiro, via Ministério da Justiça e Procuradoria Geral da República, a participar das trocas de informações.

No dia 9 de dezembro, o GGN revelou que a secretaria responsável por cuidar de acordos de cooperação admitiu que não participa das negociações com os EUA e disse que essa é uma questão que deve ser cobrada exclusivamente da “força-tarefa de Curitiba”. Ou seja: os procuradores atuam à revelia até mesmo do comando do MPF.

Ao GGN, o advogado Cristiano Zanin levantou a suspeita de que a Lava Jato também tem aceitado ajuda de autoridades estrangeiras, em solo brasileiro, para concluir procedimentos contra o ex-presidente Lula. Ele questionou, por exemplo, que tipo de tecnologia foi usada para gravar as conversas de Lula com a ex-presidente Dilma Rousseff.

A reportagem do Estadão apontou que além dos EUA, a Lava Jato auxilia investigações na Itália, Suíça e Peru.

No caso dos EUA, as conversas foram feitas diretamente com cada delator, sem passar pelo Estado brasileiro, com base em um “acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos, de cooperação, que permite que o Departamento de Justiça norte-americano busque individualmente os investigados, que podem evitar serem alvo de processo naquele país.”

“Em troca da colaboração com investigadores do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, os delatores garantem o benefício de não serem processados pelos crimes cometidos no país. A Lei Anticorrupção dos Estados Unidos estipula que a Justiça norte-americana pode responsabilizar e punir executivos de empresas estrangeiras envolvidas em fraudes, praticadas em seu território.”

O Estado ainda informou que os delatores não foram questionados sobre Lula.

Abaixo, a lista de delatores:

Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento
Nestor Cerveró, ex-diretor de Internacional
Eduardo Musa, ex-gerente de Internacional e ex-Sete Brasil
Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia
Augusto Mendonça, dono do Grupo Setal
Eduardo Leite, ex-executivo da Camargo Corrêa
Alberto Youssef, doleiro
Julio Camargo, lobista

 

Professores criticam conferência de Moro em universidade alemã

Do Luiz Nassif

Jornal GGN – Docentes de diversas universidades enviaram carta para  Markus Pohlmann, da Universidade de Heidelberg, na qual se dizem surpresos com o convite para o juiz federal Sergio Moro para realizar uma conferência nesta sexta (9).

Os signatários da carta (entre eles o ex-ministro da Eugênio Aragão) argumentam que o juiz “incorreu em posturas as quais foram determinantes para o clima político de derrubada de um governo legítimo”, citando a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a divulgação da escuta telefônica da então presidente Dilma Rousseff.

Os acadêmicos também afirmam que, aliado com os “barões da mídia brasileira”, Moro, o Poder Judiciário e o Ministério Público derrotaram a democracia e instalaram um clima de “fascismo e intolerância” no Brasil.

“O Sr., assim como todos nós que assinamos esta carta, bem conhecemos como pode ser o Direito utilizado para aparência de legalidade e para perseguição de adversários políticos”, diz a carta.

 

Leia a íntegra da carta abaixo:

Sr. Prof. Dr. Markus Pohlmann

Instituto de Sociologia Max Weber

Universidade de Heidelberg,

permita-nos uma breve apresentação. Somos professores de História, Ciência Política e Direito de distintas Universidades brasileiras, públicas e privadas, com atuação nas áreas de Teoria do Direito, Hermenêutica Constitucional, Direito Constitucional, Direito Econômico. Direito Penal e Processual Penal. Temos muitos anos de atividade científica e acompanhamos com atenção os acontecimentos em nosso País, especialmente durante e depois do golpe sofrido por nossa jovem democracia de abril a agosto de 2016. Com o mesmo interesse científico, e como cidadãos que viveram ainda o final da ditadura militar brasileira de 1964-85, seguimos de perto a assim chamada “Operação Lava Jato”, bem como o papel desempenhado pelo Poder Judiciário e Ministério Público brasileiros. Desta maneira, seguimos com proximidade a atuação do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro e dos membros do Ministério Público Federal que o acompanha nos processos penais relativos à mencionada “Operação Lava Jato”.

Surpreendeu-nos que o Sr. e sua prestigiada Universidade de Heidelberg tenha convidado o Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, na condição de “lutador contra a corrupção” para conferência no dia 09 de dezembro de 2016. O Juiz Federal Sérgio Moro incorreu em posturas as quais foram determinantes para o clima político de derrubada de um governo legítimo, servindo, desta forma, aos piores interesses antidemocráticos, a seguir enumerados:

– o Juiz Sérgio Moro ordenou a ilegal condução coercitiva do Ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva em março de 2016;

– o Juiz Sérgio Moro criminosamente tornou pública escuta telefônica da então Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, enviando gravações de conversas para a Rede Globo de Televisão. A Rede Globo apoiou todos os movimentos autoritários do Brasil, desde 1964;

– o Juiz Sérgio Moro fundamenta suas decisões de arbitrárias prisões provisórias não na Constituição e nas Leis do Estado Democrático de Direito; porém na repercussão midiática de sua atuação, conforme as palavras do próprio Juiz em texto de sua autoria publicado em 2004, sobre a “Operação Mani Pulite”, ocorrida na Itália nos anos 90;

– o Juiz Sérgio Moro recebe prêmios e honrarias da Rede Globo de Televisão, comunica-se por mensagens eletrônicas com jornalistas desta Televisão, em franca oposição aos governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff;

– violando Constituição, Leis e a soberania nacional, o Juiz Sérgio Moro entrega informações à justiça dos Estados Unidos da América, com quem dialoga frequentemente, sobre andamento de processos brasileiros, permitindo que réus brasileiros firmem acordo de colaboração com a justiça dos Estados Unidos da América, em detrimento do interesse das empresas nacionais brasileiras.

Há uma infinidade de abusos, ilegalidades e parcialidades em favor da oposição reacionária no Brasil, e contra os governos populares dos últimos 13 anos, praticadas pelo Juiz Sérgio Moro nos processos envolvidos no âmbito da “Operação Lava Jato”. Prezado Prof. Dr. Pohlmann, seriam muitas as particularidades que não caberiam nesta carta, mas qualquer um de nós estaria disposto a esclarecer-lhe, com documentos. O mais destacado no papel do Juiz Sérgio Moro foi sua contribuição decisiva para o golpe que começou em maio, e culminou em agosto de 2016 com a destituição da Presidenta Dilma Rousseff.

Articulado com poderosos barões da mídia brasileira, Sérgio Moro, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal conseguiram derrotar a democracia brasileira; conseguiram instalar no Brasil o clima político de fascismo e intolerância política. O Sr., assim como todos nós que assinamos esta carta, bem conhecemos como pode ser o Direito utilizado para aparência de legalidade e para perseguição de adversários políticos.

Por tais razões, Prof. Dr. Markus Pohlmann, julgamos conveniente adverti-lo de que seu convidado não representa a luta contra a corrupção no Brasil, não representa o fortalecimento da democracia no Brasil. Ao contrário: representa o retorno a tempos que julgávamos superados na democracia constitucional e política de nosso País.

Com nosso profundo respeito.

Sehr geehrter Herr

Prof. Dr. Markus Pohlmann

Max Weber Institut für Soziologie

Universität Heidelberg,

erlauben Sie uns eine kurze Vorstellung. Wir sind Historiker, Politologen und Rechtsprofessoren von verschiedenen brasilianischen öffentlichen und privaten Hochschulen, in den Bereichen der Rechtstheorie, Verfassungshermeneutik, Verfassungsrecht, Straf- und Strafprozessrecht, und Wirtschaftrecht. Wir haben viele Jahre wissenschaftlicher Tätigkeit hinter uns und werden weiterhin die Ereignisse in unserem Land beobachten, vor allem während und nach dem Staatsstreich an unsere junge Demokratie vom April bis August 2016. Mit dem gleichen wissenschaftlichen Interesse und als Bürger, die das Ende der militärischen Herrschaft von 1964 bis 1985 immer noch nicht verdaut haben, verfolgen wir aufmerksam die sogenannte “Operação Lava Jato” (auf Englisch „Operation Carwash“), sowie die Rolle der Justiz und der Staatsanwaltschaft in Brasilien. Auf diesem Weg haben wir die Leistung des Herrn Bundesrichters Sérgio Fernando Moro und der Mitglieder der Bundesstaatsanwaltschaft aufmerksam mitverfolgt.

Wir waren überrascht, als wir erfuhren, dass Sie und Ihre renommierte Universität Heidelberg den Bundesrichter Sérgio Fernando Moro eingeladen und ihn als “Korruptionsbekämpfer” für die Konferenz am 9. Dezember 2016 bezeichnet hatten. Die von Herrn Bundesrichter Sérgio Moro verfassten Entscheidungen haben dazu beigetragen, den Sturz einer legitimen Regierung erst zu ermöglichen und auf diese Weise hat er den schlimmsten undemokratischen Interessen gedient, wie wir hier zusammenfassend darstellen:

– Richter Sérgio Moro verfolgt offenbar nur ein Ziel: den Ex-Präsidenten Luis Inacio Lula da Silva festzunehmen. Im März 2016 verfügte er über eine illegale Zwangsvorführung des ehemaligen Präsidenten Luis Inacio Lula da Silva. Die Sache wird derzeit vom Menschenrechtsausschuss des internationalen Paktes für bürgerliche und politische Rechte untersucht;

– Richter Sérgio Moro veröffentlichte abgehörte Telefongespräche zwischen Lula und Präsidentin Rousseff wenige Stunden vor Lulas Ernennung zum Präsidentenamtsminister und damit verfolgte er allein politische Zwecke. Diese kriminelle Veröffentlichung der Abhörungsprotokolle bezüglich der Telefongespräche der damaligen Präsidentin von Brasilien und das Senden dieser Gespräche an die Rede Globo TV lassen kein Zweifel an der Parteilichkeit des Bundesrichters;

– Richter Sérgio Moro stützt seine Verfügungen über willkürliche, vorläufige Festnahmen nicht an die Verfassung und an den Gesetzen der demokratischen Rechtsstaatlichkeit, sondern an den medialen Auswirkungen der von ihm zugelassenen Operationen, wie er selbst im Jahr 2004, in seinem Aufsatz mit dem Titel “Operation Mani Pulite” über die Operation in Italien erkannt hat;

– Richter Sérgio Moro hat von der Rede Globo TV Auszeichnungen und Ehrungen erhalten und hat in ihrem Nachrichtenmagazin offen politische Stellung gegen die Regierungen von Präsidenten Luis Inacio Lula da Silva und Dilma Rousseff genommen;

– mit Verstoß gegen die Verfassung, den Bundesgesetzen und der nationalen Souveränität, liefert Richter Sérgio Moro empfindliche Informationen an die Gerichtsbarkeit der Vereinigten Staaten von Amerika und unterhält sich mit Beamten der dortigen Heimatschutzbehörden über die Fortschritte brasilianischen Prozesse, so dass brasilianische Angeklagte dazu gezwungen werden, Kooperationsvereinbarungen mit der Justiz der Vereinigten Staaten von Amerika auf Kosten der nationalen Interessen der brasilianischen Unternehmen abzuschließen.

Es gibt in den Ermittlungs- und Strafverfahren im Rahmen der “Operação Lava Jato” viel Missbrauch, viele Rechtswidrigkeiten und eine enorme Voreingenommenheit seitens des Herrn Richters Sérgio Moro, zugunsten der Opposition des rechten Lagers in Brasilien und gegen die Regierungen der vergangenen 13 Jahren.

Sehr geehrter Herr Prof. Dr. Pohlmann, viele andere Einzelheiten würden nicht in diesem Brief passen, aber jeder von uns wäre bereit, Sie mit Dokumenten zu erleuchten. Die prominenteste Rolle des Richters Sérgio Moro war sein entscheidender Beitrag zum Putsch, der im August 2016 mit dem Sturz von Präsidentin Dilma Rousseff endete. Verbunden mit leistungsfähigen Medienbaronen Brasiliens, hat Sérgio Moro zusammen mit dem Justizsystem und die Bundesstaatsanwaltschaft es fertiggebracht die brasilianische Demokratie zu besiegen. Sie schafften es in Brasilien, das politische Klima des Faschismus und der politischen Intoleranz zu installieren. Sie selbst, Prof. Pohlmann, sowie alle von uns, die diesen Brief unterzeichnen, wissen alle, wie die Justiz für den richtigen Schein der Legalität und der Verfolgung politischer Gegner verwendet werden kann.

Aus diesen Gründen, Prof. Dr. Markus Pohlmann, halten wir es nicht für angebracht, dass Ihr Gast als „Korruptionsbekämpfer” zu bezeichnet wird. Im Gegenteil, stellt er die Rückkehr zu einer Zeit dar, die wir politisch und verfassungsrechtlich hinter uns zu haben gedachten.

Hochachtungsvoll,

Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia – UFOP – Bundesuniversität Ouro Preto/Minas Gerais

André Karam Trindade – FG – Fakultät Guanambi/Bahia

Antônio Gomes Moreira Maués – UFPA – Bundesuniversität Pará

Beatriz Vargas Ramos Rezende – Universität Brasília – UnB

Carol Proner – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro

Cynara Monteiro Mariano – UFC – Bundesuniversität Ceará

Emílio Peluso Neder Meyer – UFMG – Bundesuniversität Minas Gerais

Enzo Bello – UFF – Bundesuniversität Fluminense/Rio de Janeiro

Eugênio Guilherme Aragão – UnB – Universität Brasília

Fábio Kerche – FCRB – Haus-Rui-Barbosa-Stifitung/Rio de Janeiro

Felipe Braga Albuquerque – UFC – Bundesuniversität Ceará

Gilberto Bercovici – USP – Universität São Paulo

Gisele Citadino – PUC/Rio – Pontifikale Katholische Universität Rio de Janeiro

Gustavo César Cabral – UFC – Bundesuniversität Ceará

Gustavo Ferreira dos Santos – UFPE – Bundesuniversität Pernambuco/ UNICAP – Katholische Universität Pernambuco

Gustavo Raposo Feitosa – UFC – Bundesuniversität Ceará/UNIFOR – Universität Fortaleza

Jânio Pereira da Cunha – UNIFOR – Universität Fortaleza/UNICHRISTUS – Universität Christus_

José Carlos Moreira da Silva Filho – PUC/RS – Pontifikale Katholische Universität Rio Grande do Sul

José Ribas Vieira – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro

José Luiz Bolzan de Moraes – UNISINOS – Universität Vale-Rio-dos-Sinos/Rio Grande do Sul

Juliana Neuenschwander Magalhães – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro

Jurandir Malerba – UFRGS – Bundesuniversität Rio Grande do Sul/ FU – Freie Universität Berlin

Marcelo Cattoni – Bundesuniversität Minas Gerais

Margarida Lacombe Camargo – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima – UNIFOR – Universität Fortaleza

Newton de Menezes Albuquerque – UFC – Bundesuniversität Ceará/UNIFOR – Universität Fortaleza

Willis Santiago Guerra Filho – UNIRIO – Bundesuniversität des Landes Rio de Janeiro/ PUC/SP – Pontifikale Katholische Universität São Paulo