“Menos médicos” – novo programa de Temer

do Luiz Nassif

Jornal GGN – Com cortes na saúde e redução no número mínimo de médicos exigidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), o governo Temer inicia seu programa “menos médicos”. A opinião é de Helena Stephanowitz, na Rede Brasil Atual.
Para a articulista, o ministro da Saúde Ricardo Barros dá a impressão de sugerir que os brasileiros paguem planos de saúde privados. Ela lembra que o maior doador individual da campanha de Barros para deputado federal foi o empresário Elon Gomes de Almeida,  presidente da administradora de benefícios de saúde Aliança.
Em outra “coincidência” apontada por Stephanowitz é o lançamento, neste mês, do Next Saúde, um plano da operadora Amil voltada para pessoas com menor poder aquisitivo. Além disso, 4 mil cubanos que trabalhavam em municípios do país foram dispensados pelo ministério.
Leia mais abaixo:
Da Rede Brasil Atual 
Além de reduzir o número mínimo de médicos em Unidades de Pronto Atendimento, governo não renova contrato de milhares de profissionais cubanos que atendiam a saúde básica no interior do país
por Helena Sthephanowitz
O ministro da Saúde do governo Temer, Ricardo Barros, mais uma vez com a desculpa de fazer economia, abre o saco de maldades contra a população de baixa renda, ao criar uma regra que diminui o número mínimo exigido de médicos a serem contratados para atuar em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Tais equipamentos públicos recebem resolver grande parte das urgências e emergências da população, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e outras.
Com a mudança inventada sob orientação de Temer, as unidades que atendem 24 horas terão obrigatoriamente apenas dois médicos para atendimento por dia – em vez de quatro, como era o mínimo exigido nos governos Lula e Dilma – , em turnos de 12 horas cada. De acordo com levantamento publicado no portal de notícias UOL, atualmente, há 165 unidades que funcionam em tempo integral no país. Há ainda outras 275 que tinham as obram em andamento até o afastamento da presidenta Dilma, das quais, 170 já com mais de 90% das obras finalizadas, de acordo com o portal do Ministério da Saúde na internet.
Questionado se a redução do total de médicos não poderia trazer redução na qualidade de atendimento, Barros foi irônico: “É melhor dois do que nenhum. O Brasil precisa cair na real. Não tem mais capacidade de contratar pessoal. É melhor ter essa UPA funcionando com um médico de dia e um de noite do que fechada.” Simples assim, só que não.
Com as novas regras, prefeitos e demais gestores responsáveis por UPAs 24 Horas terão de optar por um entre oito tipos diferentes de equipes, que variam em número de médicos e em custos, arcados por repasses do Ministério da Saúde.
O modelo varia entre equipes com dois médicos por dia – um durante o dia e um durante a noite – e que devem realizar no mínimo 2.250 atendimentos por mês, a até nove médicos e ao menos 13.500 atendimentos mensais. No governo Dilma, a regra previa três tipos de equipes, com regras mínimas que previam quatro, seis ou nove médicos cada. O número de outros profissionais de saúde que devem fazer parte das equipes não foi divulgado.
Questionado se a redução no número mínimo de profissionais exigidos não poderia trazer custos maiores ou deixar equipamentos ociosos, o ministro disse que o modelo prevê compartilhamento desses serviços dentro da rede de saúde. Ou seja, a ideia é que o paciente que antes tinha certeza de encontrar atendimento em uma UPA, agora pode ter que se deslocar a outra (ou outras) unidades(s), para encontrar um profissional ou um exame que precise.
Ricardo Barros só não pensou em fazer economia quando sugeriu a seus pares no Congresso, quando foi deputado federal, antes do golpe, a duplicação da verba destinada aos partidos políticos, via Fundo Partidário, aumentando os repasses, de R$ 311 milhões para R$ 600 milhões.
Parece que o ministro da saúde está sugerido aos brasileiros que paguem planos de saúde privados. Ele é defensor da criação de planos populares de saúde, com acesso a menos serviços do que a cobertura mínima obrigatória determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas com menor custo ao consumidor. A ANS, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, é responsável pela fiscalização e regulação dos planos de saúde no Brasil, setor que, com a atual crise econômica, perdeu 1,7 milhão de beneficiários.
Coincidência ou não, o maior doador individual da campanha eleitoral de Barros, nas cinco vezes que disputou e venceu as eleições para deputado federal pelo Paraná, foi um dos principais operadores de planos de saúde do país, o empresário Elon Gomes de Almeida, presidente da administradora de benefícios de saúde Aliança. Mas a relação de Barros com o setor privado de saúde não é recente. Na campanha eleitoral de 2006, o ministro recebeu polpuda doação da Unimed de Maringá (PR).
Recentemente ainda, Ricardo Barros disse que “em algum momento, o país não conseguirá mais sustentar os direitos que a Constituição garante – como o acesso universal à saúde – e que será preciso repensá-los”.
E aí a gente pensa logo em mais “coincidências”. A operadora Amil lança este mês o Next Saúde, voltado para pessoas de menor poder aquisitivo e que contempla a ideia do ministro de planos populares de menor cobertura – iniciativa bastante combatida por especialistas em saúde pública.
Curiosamente também, depois de o ministro defender que os brasileiros de baixa renda tenham um plano de saúde “barato” e com menos opções de serviços médicos, nada menos que 4 mil cubanos que trabalhavam em municípios carentes do interiorzão do Brasil, foram dispensados e retornaram a Cuba no inicio do mês. “Fiz um agradecimento formal à colaboração de Cuba, mas o “Mais Médicos é provisório, a intenção é de que a prioridade do programa seja dada a médicos brasileiros”, afirmou Barros.
Se o Mais Médicos é provisório, o “menos médicos” será definitivo.

Governo do Estado atrasa repasse de R$1,38 milhão ao AME Salto

Da Prefeitura de Salto

Valor atrasado não considera a parcela do mês de dezembro que compreende mais R$1,38 milhão.

O Governo do Estado tem em atraso repasses de R$1,38 milhão para a Prefeitura de Salto, referentes ao custeio do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), que atende 55 municípios da região. Os atrasos somam R$276.599,00 referente a materiais de consumo do mês de junho e R$1.106.396,00 referente à Prestação de Serviços do mês de novembro.

Dados do Portal de Finanças da Secretaria de Estado da Saúde demonstram que os repasses referentes a materiais de consumo ocorreram em 4/3, 6/4, 25/5, 6/7, 19/8, 16/9, 10/10 e 29/11, ficando o mês de junho sem repasse algum. O relatório dos repasses relativos ao custeio da Prestação de Serviços demonstram pagamentos realizados em 4/3, 7/4, 6/5, 6/6, 6/7, 5/8, 6/9 e 25/10 não havendo repasse algum registrado no mês de novembro.

A Sociedade Beneficente São Camilo confirma que há um atraso no repasse de verbas, “que dificulta a gestão e implicou na suspensão das cirurgias eletivas”. Porém, segundo sua assessoria de imprensa, os atendimentos de Pronto Socorro, Maternidade e toda a urgência e emergência desses setores permanecem normais.

A Prefeitura de Salto considera ainda que os valores atrasados não incluem os repasses esperados para o início do mês de dezembro, que somados correspondem a mais R$1,38 milhão. “Em havendo atrasos também nos repasses referentes ao mês de dezembro, essa dívida pode chegar a R$2,76 milhões”, observa o prefeito de Salto, Juvenil Cirelli.

Os repasses ao São Camilo para custeio do AME são intermediados pela Prefeitura de Salto, que também possui um contrato com a entidade para custeio do Pronto Socorro, Maternidade, urgência e emergência desses setores. Para o custeio do Hospital Municipal, são repassados ao São Camilo, R$ 1.851.337,18 milhão mensais em verbas municipais e federais.

Os repasses de responsabilidade da Prefeitura estão em dia. “Inclusive já estou com todos os comprovantes dos pagamentos que são de nossa responsabilidade disponíveis para a imprensa e para qualquer pessoa que queira consulta-los”, reforça Juvenil Cirelli. “Sempre nos desdobramos para compensar possíveis atrasos do Governo do Estado, porém, todos sabem das dificuldades por que passam os municípios esse ano”, completa.

Sobre possibilidade de greve por parte de médicos, a assessoria de imprensa do São Camilo informa que não foi comunicado sobre o assunto e permanece no aguardo da resolução dos repasses do Governo do Estado para que a rotina da assistência retorne à normalidade.

:: Documento 1

:: Documento 2

 

Mortalidade Infantil cai 34% em Salto

Da Prefeitura de Salto

Índice é utilizado por órgãos internacionais para avaliar a eficácia dos serviços públicos de um lugar.

Mortalidade Infantil cai 34% em Salto

A taxa de mortalidade infantil na Estância Turística de Salto em 2013 (8,9) caiu 34% em relação a 2012 (13,6), segundo dados da Fundação SEADE (Sistema Estadual de Análise de Dados).

O índice no munícipio em 2013 é 22% menor que a taxa do Estado de São Paulo (11,5), 32% menor que a taxa da Regional de Saúde Sorocaba (13,2) e 28% menor que a taxa de Itu (12,4) e Indaiatuba (12,5). Além disso, Salto é o 7º em mortalidade infantil da Região Metropolitana de Sorocaba, ficando atrás apenas de municípios com população entre 3 mil e 51 mil habitantes.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde os fatores que mais influenciaram na diminuição do índice em Salto foram os investimentos em saneamento básico, no sistema de saúde, disponibilidade de remédios e vacinas, além do acompanhamento médico.

O município conta com um Comitê Municipal de Mortalidade Infantil ativo, que se reúne mensalmente para discutir e avaliar todos os casos de óbitos infantis. Este comitê é formado por médicos, enfermeiros, técnicos da Secretaria Municipal de Saúde, Sociedade Beneficente São Camilo e um representante do Conselho Tutelar.

Logo no início da atual gestão, o trabalho desse Comitê foi intensificado. Foram separadas as principais causas de óbitos em crianças até um ano e constatou-se que uma delas era a prematuridade relacionada a infecção urinária. A partir daí, a Secretaria de Saúde criou um protocolo de informações clínicas específico para as gestantes, desenvolveu um material de orientação sobre cuidados para gestantes e puérperas, baseado em orientações do Ministério da Saúde, que foi distribuído em todas as unidades de saúde para o corpo de profissionais que atua diretamente com esse público.

Em 2013, o Comitê reformulou o Protocolo de Assistência ao Pré-Natal da Rede Básica de Saúde e ampliou o acesso aos exames diagnósticos. Atualmente, o acompanhamento da gestante também é multidisciplinar, realizado por médico, enfermeiro, nutricionista, dentista e fonoaudiólogo. A gestante também tem atendimento prioritário em todas as unidades de saúde.

O município conta ainda com o serviço de Pré-Natal de Alto Risco, localizado no Centro Integrado de Saúde da Mulher, onde são encaminhadas todas as gestantes que possuem alguma doença ou complicação em decorrência da gravidez.

No Centro Integrado de Saúde da Mulher, também funciona o Programa “Acalento”, um ambulatório de acompanhamento de crianças prematuras, ou portadoras de doenças congênitas. O “Acalento” realiza visita a todas as mulheres ainda na Maternidade do Hospital Municipal, realizando um trabalho especial no incentivo à amamentação e para garantir a assistência do recém-nascido também realiza o agendamento da 1ª consulta de puericultura na Unidade Básica.

Parcerias com outros setores como CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e Conselho Tutelar também fortalecem estas ações, auxiliam na busca ativa de gestantes que não aderem ao pré-natal, bem como no acompanhamento de crianças em situação de vulnerabilidade.

“O apoio da Prefeitura nos últimos dois anos para a ampliação de cargos na saúde e da oferta de exames e reformulação de programas, além da firme determinação em utilizar as informações do Comitê de Mortalidade como plano estratégico norteador das ações das secretarias foram fundamentais para melhora deste índice, que impacta diretamente na qualidade de vida da população”, ressalta a coordenadora do Comitê, Agueda Brizola Silva.

Outro trabalho que tem contribuído para a queda do índice de Mortalidade Infantil em Salto é o desempenhado pela “Estratégia Saúde da Família”, que muitas vezes acaba por encontrar mulheres que não seguem corretamente o Pré-Natal ou que não levam seus filhos até a unidade de saúde.

A agente comunitária de saúde, Natasha Aparecida da Silva explica que o Programa acompanha a gestante durante toda a gestação, sempre orientando sobre os cuidados que se deve ter e cobrado a presença nas consultas agendadas. “Nós criamos um vínculo muito bom tanto com a mãe quanto com o bebê. Após o nascimento, sempre verificando as carteiras de vacinação, hábitos alimentares e de higiene, além disso estamos atentos ao desenvolvimento da criança”, conta.

Dona Laodicéia Aparecida Padilha Cunha, mãe de Gabriele Aparecida da Cunha, 15 anos, que teve toda a gestação de seu filho João Marcelo acompanhada pela “Estratégia Saúde da Família” enfatiza que o atendimento prestado pelo Programa é completamente diferente do que teve na gestação de sua filha. “Minha filha foi muito bem acompanhada pela Estratégia. No início da gravidez ela teve complicações com descolamento de placenta e também foi acompanhada pelo Pré-Natal de Alto Risco até receber alta. Isso foi essencial para que meu neto nascesse sadio”, disse.

O Prefeito Juvenil Cirelli comemora o resultado. “Esse avanço reflete muito o que tenho dito desde o início de 2013, que temos feito investimentos estruturantes fundamentais para a melhoria da qualidade de vida dos saltenses”, observa. “Esse tipo de dado, como o da redução da mortalidade, reflete o que muitas vezes não é perceptível aos olhos da população, porque não se trata de nenhuma grande intervenção pública de visibilidade, mas de uma ação trabalhosa, do que se chama trabalho de ‘formiguinha’ e, diga-se de passagem, a nossa Secretaria da Saúde é composta de formigas muito aplicadas e dedicadas à população”, completa.

“O atendimento com médico pediatra está disponível em todas as unidades de saúde, o acesso é rápido, em algumas unidades temos o profissional de segunda à sexta feira, incentivamos inclusive que os pais levem a criança na UBS quando intercorrências ao invés de buscar o pronto socorro”, ressalta Agueda.

Até os dois anos de idade, todas as crianças devem realizar consulta mensal na unidade básica para acompanhamento do crescimento, desenvolvimento e situação nutricional, independente se está doente ou não, é o chamado acompanhamento de puericultura. Esse acompanhamento é de extrema importância também para a realização das vacinas que são fundamentais nessa fase da vida e importante medida também para prevenção de doenças.

O perigo das tatuagens

 

Do Correio do Brasil

 

Quem gostaria de injetar alguns gramas de verniz de carro sob a pele? Ou um pouco de fuligem resultante da combustão de petróleo ou alcatrão?

Provavelmente ninguém. Mas isso é o que recebem todos os que se deixam tatuar. “Os pigmentos para tatuagens contrastantes e de longa duração foram desenvolvidas para cartuchos de impressora e tintas de automóveis”, revela Wolfgang Bäumler, professor do Departamento de Dermatologia da Universidade de Regensburg, em entrevista à agência alemã de notícias Deutsche Welle (DW).

Acima de tudo, as tintas de tatuagem não foram desenvolvidas para estar sob a pele. Grandes empresas químicas fabricam toneladas de pigmentos coloridos, principalmente para fins industriais; empresas pequenas os compram e transformam em produtos para tatuagem.

– As substâncias nunca foram testadas para aplicação subcutânea – diz à DW Peter Laux, do Instituto Federal Alemão de Avaliação de Riscos (BfR) em Berlim. “A própria grande indústria diz que, na verdade, os pigmentos não são feitos para isso.”

 

Da pele para o organismo inteiro

Wolfgang Bäumler acrescenta que as tintas de tatuagem precisam ser “brutalmente insolúveis em água”. Isso já torna a prática perigosa, pois o corpo não tem como se livrar facilmente delas. De acordo com um recente estudo norte-americano, apenas dois terços dos produtos utilizados nastatuagens permanece sob a pele: o restante se espalha pelo corpo.

– As substâncias vão para o sangue, para os nódulos linfáticos, os órgãos, e vão parar em algum lugar. Onde, exatamente, não se tem ideia – relata o dermatologista.

 

Arco-íris de produtos químicos

Os produtos químicos para as cores vermelho, laranja e amarelos são compostos azólicos, substâncias orgânicas com uma má reputação, que costumam desencadear alergias. Algumas delas, como o Pigment Red 22, podem se decompor, se a tatuagem for exposta á luz solar, diz Bäumler. Os compostos resultantes são tóxicos e cancerígenos.

Compostos chamados ftalocianinas, que resultam em azul e verde brilhante, geralmente contêm cobre e níquel. Também nos pigmentos marrons com óxidos de ferro, muitas vezes há presença de níquel. O metal provoca alergias de contato em muitas pessoas e é proibido em cosméticos. Nos produtos para tatuagens, contudo, ele continua sendo frequente.

Tatuagens pretas, por sua vez, são feitas com derivados de um material chamado Carbon Black. Ele nada mais é do que fuligem industrial, produzida quando a indústria química queima petróleo, alcatrão ou borracha.

 

Impurezas cancerígenas

No entanto os especialistas salientam que não só as cores são perigosas. “Além dos elementos corantes, produtos para tatuagem podem também conter outras substâncias, como solventes, espessantes, conservantes e diversas impurezas”, adverte o BfR.

De acordo com Peter Laux, impurezas são a regra, não a exceção. “Os departamentos regionais de diagnóstico se queixam regularmente sobre a qualidade química das substâncias para tatuagem que eles controlam.”

Entre essas impurezas, os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos são particularmente perigosos. Formados durante as combustões incompletas, também na produção de fuligem, muitos são comprovadamente cancerígenos. Nas tintas pretas para tatuagem, estão muitas vezes presentes em concentrações acima do limite recomendado.

“Consta que os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos se desprendem continuamente durante o processo de tatuagem e se espalham pelo corpo. Os níveis medidos são um risco sério à saúde e segurança dos consumidores”, adverte o BfR.

Laux acrescenta que “também há no mercado substâncias para tatuagens que cumprem os requisitos”. No entanto, é difícil para o consumidor definir qual substância é boa e qual não.

 

Segundo FDA, cerca de 25% dos norte-americanos têm tatuagem

 

Regulamentação insuficiente

Na Alemanha e em muitos outros países, as substâncias para tatuagens não são consideradas nem medicamentos nem cosméticos – e aí reside o problema. Porque esses produtos precisam atender determinados requisitos antes de poder sequer entrar no mercado. No caso dos medicamentos, análises de segurança mostram o que acontece exatamente com uma substância no corpo, como ela é metabolizada, e quais outras substâncias podem se formar a partir dela. Para as tatuagens, não há tais regulamentações.

Em 2008, o Conselho Europeu expediu uma resolução determinando o controle mais rigoroso dos produtos para tatuagens, e muitos países implementaram leis e regulamentações concernentes. Mas, de acordo com Peter Laux, todas são insuficientes.

Uma portaria relativa a substâncias de tatuagem de 2009 proíbe na Alemanha o uso de certas substâncias, e uma lista especifica exatamente o que é proibido. “Todas as demais substâncias são permitidas, mesmo produtos químicos que acabam de ser desenvolvidos por um fabricante e nunca foram previamente testados.”

– Precisamos criar listas positivas – reivindica Laux. Isso significa, que ao invés de substâncias proibidas, a portaria deveria conter as permitidas que tiveram a sua segurança comprovada.

 

Incerteza é única certeza

Até mesmo tatuadores profissionais concordam que a situação não é satisfatória. “Em nossa opinião, no momento as tintas de tatuagem não são realmente seguras”, admitiu Andreas Schmidt, vice-presidente da associação Tatuadores Alemães Organizados, num simpósio em Berlim sobre a segurança dos produtos empregados.

Ele exige testes toxicológicos para os componentes, mas acrescenta: “Estamos otimistas de que há apenas alguns problemas com as tintas, caso contrário haveria mais reclamações de clientes e mais matérias em jornais e revistas”.

No entanto, os especialistas lembram que o câncer muitas vezes precisa de décadas para se desenvolver, e a conexão não é tão fácil de provar.

Até agora, as substâncias para tatuagens não são testadas quanto a seus riscos. Faltam estudos em seres humanos, de curto quanto e de longo prazo. Experimentos em animais são proibidos. O dermatologista Bäumler foi judicialmente impedido de efetuar um teste de produtos de tatuagem em porcos. “A justificativa foi que as pessoas que se deixam tatuar o fazem voluntariamente”, conta.

Portanto, ninguém ainda pode afirmar ainda se tatuagens são prejudiciais à saúde ou não. Talvez provoquem câncer, talvez não.

Peter Laux arremata que cada um deve decidir por si se quer fazer uma tatuagem ou não, o BfR não faz nenhuma recomendação. “Até agora só sabemos que não há qualquer garantia de que as substâncias para tatuagens sejam seguras para a saúde.”

 

“Bolsa Estupro” – a vitima se torna criminosa.

Da Carta Capital

 

Apoiada pelas bancadas religiosas do Congresso Nacional, a chamada ‘Bolsa Estupro’ cria o risco de transformar a vítima em criminosa. Segundo especialistas ouvidas por CartaCapital, o texto do Estatuto do Nascituro (aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na quarta-feira 5) viola direitos das mulheres e as incentiva a considerar crime o aborto em casos de estupro.

“Na medida em que se paga para ela não fazer esse aborto, é como se a vítima passasse a ser a criminosa”, avalia Flávia Piovesan, professora doutora de direito na PUC-SP e integrante do Cladem (Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher). “É um desrespeito a essa mulher estuprada e violentada quando, na minha avaliação, deveríamos assegurar sua autonomia, direito à saúde e dignidade para que decida se quer ou não proceder com uma gravidez indesejada.”

O texto – originalmente de autoria dos deputados federais Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG) e que teve parecer favorável do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – prevê acompanhamento psicológico a vítimas de estupro e, na hipótese de a mãe não dispor de condições econômicas suficientes para saúde e educação da criança, garante que “o Estado arcará com os custos respectivos” até que venha a ser identificado o pai ou o bebê seja adotado.

Além de ser criticado por incentivar vítimas de estupro a terem o bebê fruto de violência sexual, o projeto prevê que a mãe estabeleça vínculo com o autor do estupro. O texto determina que, se identificado, o agressor seja obrigado a pagar pensão alimentícia à criança, o que pressupõe contato regular da mulher violentada com o criminoso. “Trata-se de uma violência à nossa dignidade. Além de dar status de paternidade ao estuprador, nos obriga a ter uma relação de proximidade com ele. Ou seja, de alguma forma, legitima a violência sexual e remedeia a vítima ‘criminalizada’ com uma bolsa”, critica Jolúzia Batista, socióloga e assessora do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria).

Na sessão da comissão de quarta-feira, o deputado Cláudio Puty (PT-PA) criticou a proposta e alertou para o fato de ela “colocar em primeiro lugar o direito do estuprador, em segundo lugar o direito do feto e, em terceiro lugar, o direito da mulher que foi vítima de uma violência”. Sua posição foi vencida na comissão, entretanto.

 

Saúde pública

 

Para Jolúzia, além de abrir um “precedente perigoso” para que direitos conquistados – como a decisão favorável do STF ao aborto de anencéfalos – sejam retirados, a proposta toca em um ponto delicado da saúde no País: os abortos clandestinos. “Atualmente, o aborto representa a quinta causa de mortalidade materna no Brasil. Cerca de 4 milhões de mulheres recorrem anualmente ao aborto em condições clandestinas”, lembra Jolúzia. “É fundamental que seja, então, visto e amparado como um ato seguro do ponto de vista de saúde pública.”

Em março, o CFM (Conselho Federal de Medicina) defendeu a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação e enviou à comissão do Senado responsável pela reformulação do Código Penal um documento sugerindo que a interrupção da gravidez até o terceiro mês seja permitida em casos que vão além daqueles envolvendo riscos à mãe, anencefalia de fetos ou estupro. Para o CFM, o aborto deve deixar de ser crime também se houver emprego não consentido de técnica de reprodução assistida, se o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente ou se for a vontade da gestante até a 12ª semana de gravidez.

A Comissão de Bioética e Biodireito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro também emitiu um parecer crítico em relação à decisão da comissão, no qual ressalta problemas ao atribuir “personalidade jurídica” ao nascituro, “que é tratado como pessoa, gozando dos direitos assegurados à criança e ao adolescente, atendimento no SUS, dentre outros”. Além disso, atentou para a necessidade de não se confundir nascituro e embrião: enquanto “o primeiro diz respeito ao ser humano já no contexto de uma gestação, o segundo se refere ao material biológico proveniente da concepção, do encontro dos gametas masculino e feminino”.

 

Parlamentares x STF

 

O Estatuto do Nascituro não parece ser uma iniciativa isolada. Para Flávia, a proposta faz parte de uma estratégia das bancadas religiosas frustradas com posições do STF (Supremo Tribunal Federal) em reafirmar garantias constitucionais. Seria, portanto, uma resposta a decisões do Supremo como o sinal verde dado à interrupção da gravidez de anencéfalos e às pesquisas com células-tronco de embriões. “Sem contar que é um retrocesso à garantia prevista no nosso Código Penal, de 1940”, diz sobre o artigo 128, que permite o aborto em caso de violência sexual. “O estatuto retrocede o mínimo que se conseguiu até agora em caso de estupro e risco de vida. Vejo-o como um movimento perigoso.”

O polêmico projeto de lei ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovado, vai para votação no plenário.