Notícias do final de ano

Do dia 27 de dezembro:

Prefeito Juvenil assina convênios para reforma da Ponte Pênsil e sequência da obra do Trem Republicano

Recurso da ordem de R$1,7 milhões também beneficiarão a revitalização do caminho das esculturas

trem_republicanoO prefeito de Salto, Juvenil Cirelli, assinou na manhã de 27 de dezembro, no Palácio dos Bandeirantes, importantes convênios voltados ao Turismo do município. As parcerias com o governo do Estado, contemplarão a reforma da Ponte Pênsil, revitalização do caminho das esculturas e o girador do Trem Republicano.

O convênio voltado à Ponte Pênsil totaliza R$ 447.673,88, enquanto o do girador do Trem, R$ 1.320.685,23. Para Juvenil, deixar esses recursos para o município é uma questão de honra.

“Contratamos um laudo de engenharia para a ponte pênsil, que nos mostrou o comprometimento dos cabos de aço; tivemos que interditá-la, buscar documentos históricos que comprovassem a propriedade de Salto sobre o patrimônio, fazer e aprovar o projeto”, afirmou Juvenil. “Tudo isso até que pudéssemos, hoje, finalmente assinar a liberação dos recursos, o que para mim é uma questão de honra”, desabafou.

Ponte Pênsil

No início de 2015, a Prefeitura de Salto contratou uma empresa de engenharia para verificar as reais condições da Ponte Pênsil, que é um dos principais pontos turísticos da cidade. Em laudo, foi apontado o comprometimento dos cabos de aço, que acabou resultando na interdição do ponto turístico centenário.

Trem Republicano

As obras para a revitalização da estação do Trem Republicano, um dos futuros atrativos turístico que contemplará as estâncias turística de Salto e Itu, teve início em setembro de 2015. Os recursos são dos governos estadual e federal.

Em Salto, a estação construída por volta de 1898, recebeu diversas intervenções, todas realizadas com o intuito de preservar a arquitetura desse patrimônio histórico, garantindo acessibilidade, conforto e segurança aos usuários. O espaço, que agora mescla o antigo com o moderno, contará com “Estação das Artes”, restaurante, recepção, sanitários e bilheteria.

Com a liberação do recurso para a aquisição do girador do Trem, em breve a linha férrea, próxima a estação, poderá ser finalizada. Informações extraoficiais dão conta de que um novo depósito será realizado pelo Governo do Estado ainda em 2016 para que a obra possa ser retomada.

 

Do dia 23 de dezembro:

Ypê inicia construção do seu maior Centro de Distribuição em Salto

 

Assumindo o papel

Neste sábado bonito, cheio de sol e véspera de natal, acordei com uma leveza comum do dia a dia de quem tem muitos amigos e sabe que sempre poderá contar com eles. Muitas mensagens de “feliz natal” aparecem a todo momento nos grupos das redes sociais e isso anima a acreditarmos cada vez mais na vida e nas pessoas.

Mas….e tem sempre o “mas”, por uma questão de costume vou até a garagem pegar o jornal da semana (Salto ainda tem esse problema: só temos jornais uma vez por semana…..ah…e um tabloide as quartas-feiras) e, quem sabe, encontrar mais mensagens de otimismo e alegria.

A manchete principal:

CARNÊS DO IPTU CHEGARÃO ATRASADOS E COM VENCIMENTO A PARTIR DE 31/01/17.

Imaginem o que aconteceu: toda aquela alegria que vinha desde o dia anterior imediatamente se transforma, primeiro em surpresa (como assim, atrasados?) e depois que li o conteúdo da matéria, em asco, nojo e revolta.

Vejam um dos trechos da matéria: “Comumente, a impressão era feita no mês de novembro e a entrega ocorria em dezembro, para pagamento nos primeiros dias do ano. ”

Comumente quando, cara pálida???

Este governo, desde que assumiu, sempre encaminhou o carnê do IPTU em janeiro. Sabe por que? Porque assim a lei manda. Não bastasse o Código Tributário Municipal ser taxativo nessa questão em seu art. 174, o Código Tributário Nacional assim também define, em seu art. 144 e outros.

Uma questão natural: não posso ser cobrado de algo que ainda não devo.

O fato gerador do IPTU é 1º de janeiro de cada ano. Como posso cobrar alguém, enviando a sua casa um carnê, antes da data que ele começa a dever?

O tal “comumente” destacado na reportagem é do governo de 2005-2012, onde essa prática foi adotada e passou ilesa, sem nenhum contribuinte reclamando por conta disso. O discurso era chamativo: “aproveite seu 13º para pagar o IPTU”. E assim uma grande ilegalidade era cometida.

Evidente que o pano de fundo disso tudo não é a data que se cobrará ou que se enviará o carnê do IPTU para os moradores da cidade. O que está por traz disso é a retomada de uma linha jornalística que deixou de existir nos primeiros meses do atual governo: a defesa de um grupo político específico. O grupo dos tijolos que nunca existiram, o grupo do rombo de quase 30 milhões de reais por “compensações do INSS”, o grupo que pagou mais de 2,5 milhões para um escritório de advocacia fazer o serviço das compensações. Esse é o principal objetivo.

Não importa se por quatro anos seguidos cumpriu-se a lei e os carnês foram encaminhados como sempre deveriam ter sido. O que importa é taxar isso de “atraso” e que por conta desse “atraso”, a prefeitura poderá ter “problemas” em suas receitas, como declarou o prefeito ficha suja: “o envio tardio poderá repercutir na receita orçamentária do município em 2017”.

Não se preocupe que os problemas que terás nas receitas orçamentárias de 2017 não serão causados pelo IPTU, mas pela política recessiva e excludente do atual governo federal e estadual, que vocês têm orgulho de terem como padrinhos.

Até que os editores do jornal tentaram durante esses quatro anos manter as aparências em relação à atual administração: críticas veladas, comentários mornos e sem sal. Mas quando era para mostrar os fatos dos rombos da administração do outro grupo, silêncio. Não: não sejamos tão injustos. Silêncio não. Podemos chamar de complacência: “ele é um bom moço e certamente mostrará a verdade”. Pois é …. estamos esperando até hoje.

Mas quando, por má gestão (não disseram, mas tinham o melhor preço, só entregaram documentações erradas…), perderam a licitação das publicações oficiais, escancarou-se a opinião a respeito desta administração: a cada edição falácias e julgamentos irreais são publicados. A cada notícia percebe-se a intenção: no editorial do futuro secretário de comunicação de Sorocaba, o mesmo escreve que finalmente colocou-se uma “pá de cal” nas pretensões do atual prefeito em impedir o mandato do futuro. Esquece-se ele (será?) que juridicamente o futuro prefeito tem ainda muitas preocupações e corre sim o risco de não terminar o mandato.

Abaixo da notícia sobre os carnês do IPTU, mais uma manchete provocada pelo grupo que irá assumir e assinada pelo jornal: “Geraldo teme ‘apagão’ de internet e telefonia da administração em janeiro”. Pois é…. nem ele e nem o jornalista leram o Relatório de Gestão entregue na semana que passou.

Outra pérola para a defesa do grupo: “Geraldo diz que prefeitura adiou transição entre secretários atuais e futuros”. Essa é de cair o queixo…………

Em meados de novembro fizemos seis audiências públicas de prestação de contas, onde cada secretaria expos os trabalhos realizados e o que ficará para a próxima gestão. Questionamentos foram feitos e todas as dúvidas apresentadas. Além disso, publicamos um relatório completo (ainda está na página da prefeitura…. depois de 01 de janeiro não sei…) sobre o que foi feito e o que fica para a continuidade. A administração futura foi convidada, como todos os cidadãos de Salto. Óbvio, não comparecerem.

Temendo que antes da diplomação alguma coisa impedisse a posse, deixaram para indicar os futuros secretários no dia seguinte à sentença do TSE e da diplomação feita pelo Cartório Eleitoral local. Ai, querem tirar o atraso….. como se nada mais a atual administração tivesse para fazer. Queriam reuniões no mesmo dia do anúncio do novo secretariado. Oras…..me poupem!!!

Quem está atrasado, senhores????

Simplesmente patético e deprimente!!!

A verdade, senhores. A única coisa que esperamos da imprensa é a verdade….simples assim!

 

O momento político saltense

urna eleitoral

Está mais do que claro para todas e todos residentes em Salto que vivemos neste ano uma situação inusitada em termos políticos. As eleições ocorridas em 02 de outubro deste ano ainda não terminaram e a tendência é que não termine tão cedo.

Salto vive nesse momento os efeitos da chamada “Lei da Ficha Limpa” ou a Lei Complementar de número 135 de 2010. Essa lei que vem criando muitos transtornos aos políticos de plantão tem algumas aplicações bastante claras e de fácil compreensão. No caso de Salto, o que está em discussão e aparentemente fácil de compreender é a letra g do seu artigo 1º que altera a lei complementar de número 64, de 1990. Lá está escrito (falando de inelegíveis):

“g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;”

É público e sabido que as contas de 2012 foram rejeitadas pelo TCE/SP (Tribunal de Contas de São Paulo) e confirmadas as rejeições pela Câmara Municipal (por duas vezes, inclusive). Dias antes das eleições, para reforçar essa situação (mas livrar centenas de fichas sujas do alcance da lei), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que contas somente seriam rejeitadas pelas Câmaras Municipais. Somente os pareceres dos tribunais de contas não teriam esse poder.

Caminho natural da situação, quando do registro da candidatura do candidato do PP, nosso Cartório Eleitoral o considerou inapto para participar do processo eleitoral, corroborando pareceres do Ministério Público.

Aí surge um elemento que chamo carinhosamente de “passa moleque” na justiça eleitoral. Relembrando a letra g destacada acima, temos uma expressão que ainda possibilita ao candidato do PP alimentar esperanças de ser prefeito. “…salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário…”. Competentes advogados contratados pelo candidato entraram na justiça comum com um pedido de anulação da sessão da Câmara que rejeitou suas contas, alegando que determinados ritos processuais não foram obedecidos. O juiz local inicialmente acata a tese inclusive com uma liminar que suspende os efeitos de tal sessão da Câmara até o julgamento do mérito. Isso colocou o candidato do PP como apto a eleição, já que o previsto no “passa moleque” estava vigorando. Dias depois, entretanto, o mesmo juiz cassa a liminar concedida, alegando revisão da sentença, o que novamente torna o candidato inelegível, provocando a contagem de votos anuladas do candidato do PP.

Movimentos naturais acontecem: recursos ao TRE/SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) e um pedido de agravo ao Tribunal de Justiça – TJ (desculpem os nobres advogados se troquei os nomes) – para que a liminar cassada pelo juiz de Salto voltasse a valer.

No TRE e no TJ as decisões são colegiadas. No TJ um dos desembargadores pode conceder liminar antes mesmo do julgamento pelo colegiado. E isso aconteceu. O desembargador responsável pelo relatório dos pedidos feitos pelo candidato do PP ressuscita a liminar e volta a valer o “passa moleque” (salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário). Entretanto, o TJ ainda terá que decidir em colegiado se a solicitação de agravo procede ou não. Caso o TJ julgue procedente o pedido de agravo a liminar continuará valendo até o julgamento do mérito pela justiça aqui de Salto. Se o TJ, entretanto, julgar pela improcedência do agravo, a liminar cessa seus efeitos e o candidato do PP volta a ser inelegível.

O TRE julgaria a validade ou não do registro de candidatura do candidato do PP, já que teve suas contas de 2012 rejeitadas, e a tal letra g exposta acima diz claramente que isso é motivo para inelegibilidade.

Só que na justiça os tempos são outros. Eles não estão preocupados com o que acontece com os míseros mortais. Fazem as coisas quando acham pertinente, ou quando a agenda permite. Assim, na última sexta-feira o TRE/SP julgou o registro da candidatura do candidato do PP, antes que o colegiado do TJ apreciasse o tal agravo. Daí,  o “passa moleque” estava em vigor e o TRE não poderia ter outra decisão a não ser a já divulgada, nacional e internacionalmente, como a confirmação da vitória do candidato do PP.

Importante frisar que o “passa moleque” está valendo porque o colegiado do TJ ainda não julgou o tal agravo.

Mas e agora? Temos um prefeito eleito, finalmente?

Sim, pelo menos até o TJ se manifestar e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não julgar o registro da candidatura do PP.

Por hora, os cenários possíveis são:

  • O TJ manter a liminar e com isso o TSE validar a candidatura do PP.
  • O TJ derrubar a liminar e devolver a discussão para a primeira instância e o TSE, sem o “passa moleque” invalidar a candidatura do PP, antes da posse.
  • O TJ derrubar a liminar e devolver a discussão para a primeira instância e o TSE não julgar neste ano.
  • Algum outro subterfúgio jurídico que desconheço e ainda não foi explicitado.

No primeiro caso, temos o prefeito eleito do PP.

No segundo caso, novas eleições serão marcadas para a cidade e enquanto isso não ocorre, no dia 02 de janeiro assume a prefeitura o presidente da Câmara Municipal. Quem será? Qualquer um dos 17 escolhidos pela população poderá ser eleito presidente da Câmara no dia 01 de janeiro, data da primeira sessão da nova Câmara. Bom, aqui poderíamos conjecturar múltiplas situações…mas deixemos para depois.

No terceiro caso, assumiria o candidato do PP e a cidade ficaria à mercê do julgamento do TSE que, se seguir a lei, destituirá o candidato do PP e novas eleições serão chamadas. No intervalo entre a cassação e novas eleições, assume o presidente da Câmara Municipal. Obvio que se o TSE não considerar o candidato do PP inelegível, ele se mantém no cargo.

No quarto caso. Bom…aí só esperando qual seria.

Não vou aqui falar da situação caótica que poderemos passar caso o TSE suspenda o registro do candidato do PP, pois vão dizer que ainda continuo em campanha. Também não vou dizer do absurdo que é alguém já condenado, poder participar do processo eleitoral, principalmente depois de ver um vídeo onde um presidiário elegeu-se vereador.

Só gostaria de encerrar dizendo que isso tudo poderia ter sido evitado se nossa justiça tivesse os pés mais fincados na realidade. Tivesse a elegância de não permitir que uma cidade (e são várias) passasse por esse transtorno todo para continuar sua vida. Uma cidade que cresce apesar da crise, que tem uma estrutura de serviços públicos muito bem avaliada pela cidade e entidades externas. Devemos sim respeitar a vontade da maioria, desde que a maioria decida conscientemente por pessoas que são merecedoras de sua confiança. Não tenho dúvida que se todas essas leis e “passa moleques” estivessem à altura do entendimento de todos e todas, nossa realidade seria outra (e não estou dizendo aqui que teríamos a reeleição de Juvenil). Mas a construção da dúvida é uma constante em nossa democracia. O maior exemplo que temos está muito próximo de nós: Paulo Maluf…. E foi ela, a dúvida, a maior vencedora de nosso pleito eleitoral.

 

As pedaladas de 2012

Como você sabe a antiga administração para poder fechar seu mandato em 2012, provocou o que se chama de “pedalada fiscal”, deixando de pagar para o INSS cerca de $ 12 milhões de reais sob a alegação de que tinha direito a compensações que foram negadas seguidamente pela justiça.
Hoje a atual administração de JUVENIL CIRELLI já paga mensalmente $ 170 mil reais pela primeira parte das pedaladas exigidas pela Receita Federal.
Na semana passada recebemos a cobrança da segunda parte, além de uma multa em auto de infração pelos erros cometidos contra a Receita Federal.  Esse novo montante soma $ 14,5 milhões de reais, que a prefeitura pedirá um novo parcelamento em 60 vezes. Esse novo valor, somado ao primeiro ($ 10 milhões), transformam as pedaladas, hoje, em $ 24,5 milhões de reais.
Se considerarmos o valor que a Prefeitura já paga, de $ 170 mil, com o futuro que ela deverá pagar, a Prefeitura passará a desembolsar cerca de $ 400 mil reais por mês para pagar a pedalada fiscal de 2012.
Esses números em 12 meses, chegam perto de $ 5 milhões pagos ($ 4,8 milhões) em um único ano. Seguramente conseguiríamos fazer, por exemplo, duas creches a mais em cada ano, ou ainda garantir o pagamento de 50% do 13o salário de nossos servidores, ou ampliar serviços de saúde, ou contratar mais profissionais da educação para cuidar de nossas crianças, ou ainda melhorar e muito a merenda escolar, já que investimos cerca de $ 5 milhões por ano nela.
Pintaríamos o CEC duas vezes com o valor de um mês desses pagamentos. Pagaríamos o consumo de energia elétrica mensal, pagaríamos com sobra os valores gastos com combustíveis pela prefeitura a cada mês. Manteríamos todas as entidades assistenciais sem precisar de recursos externos. E, poderíamos ainda pagar um abono mensal de $ 138,00 para cada servidor municipal.
Quer mais? Aumentaríamos nossa capacidade de serviços públicos, já que em termos de máquinas pesadas para esse serviço, nosso investimento mensal não passa de $ 300 mil. Garantiríamos todas as festas e eventos culturais, com sobra. Dobraríamos nossa capacidade de investimentos no esporte, que hoje é de $ 5 milhões ao ano. Teríamos capacidade de dobrar nossos investimentos em Turismo, se considerarmos somente os repasses do DADE.
Não bastasse isso o ex prefeito responde pela compra de 3 milhões de tijolos, nunca vistos na prefeitura. Foram $ 3 milhões de reais de recursos públicos para pagarem produtos não recebidos e comprados DE FORMA ILEGAL.
Na próxima terça-feira as contas de 2012 deverão ser apreciadas pelos vereadores em sessão da Câmara Municipal. Temos que fazer muita propaganda disso, conscientizando todos e todas da importância e das responsabilidades que o ANTIGO PREFEITO tem diante de tudo isso. Ele tenta novamente sair como o “menino bonzinho”, coisa que sabemos não ser.
No desespero de tentar desviar a atenção, simpatizantes dessa prática começaram a lançar nas redes sociais duas fumaças absurdas: uma de que na terça-feira os vereadores iriam aprovar um novo aumento do IPTU; e outra que existiria uma sentença da justiça federal obrigando o INSS devolver recursos para a Prefeitura.
A primeira totalmente sem nexo, MENTIROSA e descabida. O que existe na Câmara Municipal é um projeto de lei que altera a forma de cálculo do Valor Venal dos terrenos, garantindo todos os benefícios já aprovados e não mexendo em nenhum valor da Planta Genérica em vigor. O que já foi publicado no mês de outubro foi a correção de todos os impostos e taxas da Prefeitura, como acontece todos os anos, para reposição das perdas inflacionárias.
A segunda é uma sentença que ainda terá de ser apreciada em várias instâncias da justiça, que diz ter a Prefeitura o direito a compensação de dois tipos de recolhimentos, de doze pedidos. Como, ilegalmente, a Prefeitura em 2012 compensou os doze recolhimentos sem o trânsito em julgado (somente com uma liminar), mesmo que ao final de toda a discussão a Prefeitura continue a ter razão nos dois, ainda ficará em débito com o INSS, já que o valor compensado foi muito, mas muito maior do que a tal sentença preconiza.
Por essas e mais outras é que esperamos racionalidade nas decisões da terça-feira e que os responsáveis por esse rombo enorme nas contas municipais respondam por seus atos.

A consciência ambiental

No dia 14 de setembro, duas notas da Prefeitura de Salto chamam a atenção pela identidade na causa dos problemas: a falta de consciência ambiental que ainda se mantém em nossa sociedade.

Vamos a elas:

PREFEITURA DE SALTO RETIRA ENTULHOS DO CÓRREGO DO GUARAÚ

A Prefeitura da Estância Turística de Salto realizou na última semana uma ação de limpeza da região das margens do Córrego do Guaraú, nas proximidades do bairro Jardim Salto de São José.

Durante dois dias a equipe de limpeza da Empresa CSO Ambiental, responsável pela PPP (Parceria Público Privada) do Lixo da cidade executou a retirada de uma série de produtos que foram abandonados nas margens do córrego, próximo as ruas dos Dourados e das Piabas.

Foram retirados diversos sofás, sobras de construções, eletrodomésticos, madeiras, telhas, pias, tijolos, televisor, blocos de isopor, privadas, colchões, dentre outros.

Os materiais foram levados para o centro de triagem municipal que fica junto ao aterro para que seja realizada a melhor destinação.

Essa ação idealizada pela Prefeitura de Salto seguiu para o Jardim das Nações onde, desde a última semana a equipe está limpando uma APP (Área de Proteção Permanente) onde estão sendo descartados, de forma irregular, materiais como os encontrados próximo ao córrego do Guaraú.

PREFEITURA DE SALTO LIMPA APP NO JARDIM DAS NAÇÕES

Com o objetivo de evitar a degradação de uma Área de Preservação Permanente (APP) de Salto, localizada às margens do Rio Jundiaí e que fica ao fundo da Área de Lazer José Lisboa de Lima – Cazuza, no Jardim das Nações, a Prefeitura da Estância Turística de Salto realiza até a quarta-feira, dia 16, uma limpeza no local que fica na Rua Costa Rica.

Iniciado no dia 9 de setembro, o trabalho já retirou sofás, armários, cadeiras, material de construção, colchões, dentre outros. Porém, devido a esse descarte irregular, esses produtos acabam ficando expostos ao sol e chuvas constantes, o que faz com que os mesmos se transformem em locais ideais para a procriação de escorpiões e lacraias.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente de Salto, João De Conti Neto, além de prejudicar a APP e contribuir para a proliferação de animais peçonhentos, o descarte desses materiais em local impróprio acaba afetando a vida da população que reside no entorno.

Para o secretário, é importante que os próprios moradores colaborem. “Se um morador da região flagrar uma ação como essa é muito importante que ele oriente a pessoa a utilizar o Ecoponto, que fica a poucas quadras dessa área de lazer. Além de provocar uma situação ruim para os moradores que vivem ao lado desse local, a pessoa que faz isso ainda prejudica toda a cidade, já que nós acabamos deixando de limpar outras áreas para fazer esse trabalho”.

O Ecoponto do Jardim das Nações fica na Rua Argélia, número 361.

Agora, vejamos as fotos:
Prefeitura de Salto retira entulhos do Córrego do Guaraú
Entulhos no Córrego do Guarau
Prefeitura de Salto retira entulhos do Córrego do Guaraú
Entulhos no Córrego Guarau
Prefeitura de Salto retira entulhos do Córrego do Guaraú
Entulhos no Córrego Guarau
Prefeitura de Salto limpa APP no Jardim das Nações
Agora, na APP do Jardim das Nações. APP: Área de Preservação Permanente
Prefeitura de Salto limpa APP no Jardim das Nações
Na APP do Jardim das Nações. APP: Área de Preservação Permanente
Prefeitura de Salto limpa APP no Jardim das Nações
Na APP do Jardim das Nações. APP: Área de Preservação Permanente

Alguma coisa está errada na mente e nas atitudes das pessoas…..