22 “petrolões” de dívida

Da Carta Capital

Proprietários de terra devem quase 1 trilhão de reais à União

Relatório da Oxfam revela dívidas astronômicas que, se pagas, assentariam 214 mil famílias; e o governo Temer quer anistiar o setor

 

Bancada Ruralista
Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, debate o projeto para promoção comercial do agronegócio brasileiro

Por Cauê Seignemartin Ameni

O agronegócio leva nas costas, como alegam seus defensores, as contas do Estado brasileiro? Segundo o relatório Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural, publicado pela Oxfam, não. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que 4.013 pessoas físicas e jurídicas detentoras de terra devem 906 bilhões de reais, uma dívida maior que o PIB de 26 estados.

O montante é equivalente a metade do que todo o estado brasileiro arrecadou em 2015. Ou aproximadamente 22 “petrolões”.

Cada um dos 4.013 devedores tem dívidas acima de 50 milhões de reais. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há um grupo ainda mais seleto de 729 proprietários que declararam possuir 4.057 imóveis rurais, somando uma dívida de 200 bilhões de reais. As terras pertencentes a esse grupo abrangem mais de 6,5 milhões de hectares, segundo informações cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro Rural.

O Incra estima que com essas terras seria possível assentar 214.827 famílias – considerando o tamanho médio do lote de 30,58 ha/famílias assentadas. Em outras palavras, seria possível atender, com as terras dos maiores devedores do Estado brasileiro, o dobro das 120 mil famílias que estavam acampadas demandando reforma agrária em 2015.

Em vez de cobrar os débitos, porém, o governo Temer editou em junho a Medida Provisória nº 733, concedendo mais privilégios ao setor. Segundo o relatório da Oxam, a MP permite que produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União e com débitos originários das operações de securitização e Programa Especial de Saneamento de Ativos liquidem o saldo devedor com bônus entre 60% a 95%. Por exemplo, dívidas acima de 1 milhão de reais devem ter descontos de 65%.

Cacau
Segundo especialistas do agronegócio, a produção de cacau só tende a subir

 

Injustiça fiscal com desoneração

O relatório aponta outra peculiaridade: a isenção de diversos impostos. A Lei Kandir, editada em 1996, isentou o pagamento de ICMS aos produtos primários e produtos industrializados e semielaborados destinados à exportação. Segundo o relatório, essa desoneração gera perdas em torno de R$ 22 bilhões por ano aos estados. Com  promessa de ressarcimento.

Entretanto, só são ressarcidos 12% da isenção. Em 2014, a bancada ruralista emplacou mais uma benesse fiscal para o setor: a isenção de 9,25% na cobrança do PIS e Confins na venda de soja para todos os fins comerciais.

O relatório alerta também para a ineficácia do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), principal tributo no meio rural brasileiro. Apesar da progressividade do imposto em relação ao tamanho e utilização do terreno, a cobrança é responsável por apenas 0,0887% da carga tributária em 2014, porcentual médio constatado desde os anos 1990.

A injustiça fiscal do ITR fez com que os grandes e médios proprietários passassem a pagar menos imposto por hectare, caindo a média de 1,59 real por hectare em 2003 para 1,52 real em 2010, segundo os dados das áreas totais cadastradas no SNCR.

Ligada à Universidade de Oxford, a Oxfam está presente em 94 países.

Para ler mais detalhes do relatório Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural acesse aqui.

 

Plantação de cana na Amazônia

Da Rede Brasil Atual

 

A estratégia da bancada de representantes do agronegócio de dominar a Comissão de Meio Ambiente do Senado surtiu efeito, e o colegiado aprovou hoje (14) o Projeto de Lei 626, de 2011, que libera o plantio de cana-de-açúcar em “áreas alteradas” no Cerrado e na Amazônia. O texto, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), tramita em caráter terminativo, ou seja, segue direto para a Câmara caso nove senadores não apresentem pedido para que seja submetido ao plenário.

A Comissão de Meio Ambiente foi uma das frentes de ofensiva da bancada ruralista, a mais poderosa agrupração setorial do Congresso, durante a nova legislatura. O esforço culminou este ano na escolha de Blairo Maggi (PMDB-MT) como presidente do colegiado. Blairo, conhecido no passado como “rei da soja”, foi por várias vezes homenageado com o título Motosserra de ouro, dado por organizações não governamentais aos campeões do desmatamento da Amazônia.

O resultado foi a aprovação do projeto por cinco votos a dois. O parecer do relator Adir Gurgacz (PDT-RO) não menciona eventuais impactos ambientais da medida, embora se trate do documento elaborado no colegiado que deveria avaliar os efeitos da proposta ao meio ambiente. Além dele, outros três parlamentares da Amazônia Legal votaram a favor considerando se tratar de uma ideia importante para levar o desenvolvimento à região. O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) somou o quinto voto favorável. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Ana Rita (PT-ES) foram contra, e Vanessa Grazziotin (PCdoB), que é do Amazonas, se absteve.

Na visão do autor da proposta, Flexa Ribeiro, do Pará, a Amazônia não pode se ver privada das riquezas garantidas pela produção sucroalcooleira. “A crescente demanda interna, que se consolidou a partir do lançamento do carro bicombustível em 2003, gerou a necessidade de expansão da produção de etanol para suprir não só a mistura do etanol anidro à gasolina, mas também para dar uma alternativa sustentável e menos poluente aos consumidores brasileiros”, argumenta o texto original, que não esclarece o conceito de “áreas alteradas”, que pode ser mais amplo que o de áreas desmatadas, abrindo espaço para o plantio em locais ainda preservados.

Em 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o Decreto 6961, de 2009, que define o zoneamento do plantio de cana. O texto exclui das possibilidades de cultivo a Amazônia, o Pantanal, a Bacia do Alto Paraguai, áreas de proteção ambiental e terras indígenas ao levar em conta “a vulnerabilidade das terras, o risco climático, o potencial de produção agrícola sustentável e a legislação ambiental vigente”.

Mas na visão de Flexa Ribeiro, o Brasil errou, talvez induzido por organizações internacionais. “Não se pode olvidar que as pressões internacionais, muitas vezes, defendem interesses econômicos e não raramente são eivadas de radicalismos incongruentes com a demanda internacional por alimentos, energia e crescimento econômico, tão essenciais para a redução de pobreza quanto para o desenvolvimento humano”, diz, acrescentando que a Amazônia tem um estoque de terras que ajudará o país a dar conta das necessidades de produção de álcool combustível. Ele aponta especificamente o exemplo de Roraima, que poderia se beneficiar da proximidade com a Venezuela, país que tem um dos litros de gasolina mais baratos e um dos maiores estoques de petróleo do planeta.

A julgar pelos dados do IBGE, os estoques de terra da Amazônia e as pressões por desmatamento devem ser levados em conta na análise do parlamentar paraense. Entre 1995 e 2006, a área de lavouras avançou 7,23 milhões de hectares e as pastagens plantadas cresceram 9,12 milhões de hectares, contra um recuo de 7,57 milhões de hectares de matas. Com isso, pela primeira vez na história a Amazônia Legal registrou predomínio de áreas para pecuária, que ocupavam há sete anos 49% do total de 115 milhões de hectares destinados à agricultura, contra 36,5% de florestas naturais.