“Essa reforma que está acontecendo é o fim da escola”

da Carta Educação

por Thais Paiva

Em vídeo, professores de universidades estrangeiras criticam reforma curricular brasileira e comentam seus desdobramentos para Artes

Nora Sternfeld, sobre o ensino de artes no Brasil: “era algo que eu sempre pensei que nós, na Finlândia, poderíamos aprender”

Antes citada como obrigatória pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) para os três anos do Ensino Médio, a disciplina de Artes tem futuro incerto após a aprovação da reforma curricular da etapa. Com a obrigatoriedade eliminada, seu ensino ficou sujeito ao previsto na futura Base Nacional Comum Curricular (BNCC), sendo que as escolas precisarão apenas adotar “estudos e práticas” da disciplina.

Amplamente criticada no Brasil, a decisão também causa espanto mundo afora, como mostra o vídeo Manifesto pelo Ensino das Artes no Brasil. Nele, pesquisadores e professores de diferentes universidades estrangeiras comentam a reforma e seus prejuízos para uma educação mais crítica.

“Ouvir que esta habilidade de alguém se relacionar com seus próprios afetos através de práticas artísticas, que é profundamente necessária na educação, vai ser cortada é impressionante para mim, pois era algo que eu sempre pensei que nós, na Finlândia, poderíamos aprender”, diz Nora Sternfeld, professora da Universidade de Aalto, de Helsinki.

O vídeo foi produzido por Felipe Peres Calheiros, Emanuele Siebert e Ilda de Sousa, doutorandos em Educação Artística na Universidade do Porto. Veja na íntegra:

 

“Se fosse brasileiro, estaria indignado com a situação da educação”

da Carta Educação

por Thais Paiva

António Nóvoa, reitor honorário da Universidade de Lisboa, comenta a reforma curricular do Ensino Médio brasileiro e aponta novos modelos de formação docente

Os percursos formativos, na prática, mantêm a tradição de que os pobres servem para ser operários e os ricos, doutores

Muito discurso e pouco compromisso concreto com a melhoria da educação pública. É com essa crítica que o português António Nóvoa, reitor honorário da Universidade de Lisboa e candidato às últimas eleições presidenciais de Portugal, resume sua visão sobre o cenário educacional no Brasil.

Professor convidado em Colúmbia (Estados Unidos), Oxford (Inglaterra) e Paris 5 (França), Nóvoa é hoje uma das principais vozes na área pedagógica e tornou-se uma referência em formação docente ao propor modelos inovadores como uma espécie de residência médica para os professores.

Em São Paulo, onde palestrou no 12ª Prêmio Itaú-Unicef, Nóvoa conversou com Carta Educação sobre esse modelo, a necessidade de compreender a educação pública como compromisso social e criticou os equívocos que sustentam a reforma curricular do Ensino Médio brasileiro. “O melhor da escola pública está em contrariar destinos. Podemos ser amanhã uma coisa diferente de que somos hoje. Uma escola que confirma destinos, que transforma em operário o filho do operário é a pior escola do mundo”, resume.

Carta Educação: O senhor cobra uma maior participação da sociedade na educação tendo, inclusive, formulado o conceito de espaço público da educação. Como vê esse cenário de sinergia no Brasil?

António Nóvoa: Nós temos um discurso muito gongórico, excessivo sobre a importância da educação, quando as condições básicas não estão sequer asseguradas. Portanto, a primeira coisa que a sociedade brasileira precisa fazer coletivamente, independentemente de partidos e políticos, é garantir essas condições básicas de funcionamento para as escolas, que incluem as condições para o exercício do trabalho dos professores. Se não fizer isso, todo o resto é conversa, coisas para ilustrar a mídia, mas que não têm nenhum impacto. Não conseguimos mudar a educação se isso não for um desígnio coletivo da sociedade. Não pode ser um problema dos professores ou dos pais ou dos pedagogos ou do partido A ou do partido B. No Brasil, vejo que há muita conversa, muito discurso, mas pouco compromisso concreto com a educação pública brasileira. Há pouca indignação e, se eu fosse brasileiro, estaria indignado com a situação da educação pública.

CE: Essa falta de indignação não está relacionada ao fato das classes mais abastadas no Brasil matricularem seus filhos na escola privada, isto é, da educação pública ser um “problema” das classes mais pobres?

AN: Com certeza. Para quem vem de fora e olha para o Brasil, esse continua a ser o problema maior, o da desigualdade. É um raciocínio de vistas estreitas, de quem não percebe que não resolvemos nossos problemas se não resolvermos o problema dos outros. E as elites brasileiras são muito separadas do compromisso social. Fazem umas coisinhas filantrópicas para se justificarem, para fazerem de conta, mas não têm compromisso social nenhum. Enquanto não houver uma consciência coletiva de que o problema é de todos, o Brasil não avançará do ponto de vista da educação pública. Em Portugal, desde a revolução de 74, houve uma espécie de compromisso do país com a escola pública. Demorou 40 anos para isso acontecer, mas hoje estamos nos indicadores educacionais acima de países que investiram em educação quando éramos o último da Europa. Vejamos o Pisa, por exemplo, que é um indicador que eu não gosto muito, mas que serve para ilustrar. O Pisa tem dois indicadores: um do qual se fala muito que é classificação dos países, o ranking de qualidade, e outro do qual não se fala quase nada, que é o indicador de equidade, isto é, os países que possuem menos desigualdades educacionais. Portugal vai bem no ranking da classificação, mas, sobretudo, vai melhor no ranking da equidade. E é isso que torna um país melhor. Enquanto continuar cada um tratando de si, da escola dos seus filhos, dos seus problemas, o Brasil estará caminhando para um precipício.

CE: O senhor diz que o papel do professor é ajudar o aluno a transformar informação em conhecimento e que o bom profissional é aquele capaz de conseguir com que, no fim, o aluno goste daquilo que não gostava. Como formar o docente para esses papéis?

AN: Há um escritor português, Gonçalo M. Tavares, um dos mais brilhantes da nova geração, que utiliza uma metáfora muito interessante: “nós somos as imagens que temos”. O que isso quer dizer? Tudo aquilo que vemos na vida compõe o que somos. Vou explicar de outra maneira. Ontem, estava aqui em São Paulo e liguei a televisão. Mudando de canais, vi aquelas imagens, músicas, telejornais horríveis e pensei que ninguém pode se educar se sua vida é aquilo, aquele imaginário paupérrimo. Os professores precisam alargar o seu repertório cultural, terem contato com mais realidades para serem capazes de passar isso para os seus alunos. Ninguém pode gostar daquilo que não conhece. Se eu não fizer um esforço para conhecer as regras do xadrez, eu não posso gostar de xadrez. Uma pessoa que não lê muito, que para ler um texto fica quase a juntar as letras, dificilmente gostará de leitura. Enquanto as crianças tiverem as imagens diárias que têm será muito difícil subir o nível da educação. E isso é verdade para professores e para crianças. Só se pode gostar depois de se conhecer muito. As crianças fazem isso com os jogos de informática: treinam muito até ganharem proficiência e, a partir desse momento, começam a ter prazer. É preciso fazer a mesma coisa com leitura, matemática, história e biologia. E esse é o trabalho do professor. Agora, para que o professor faça esse trabalho, ele próprio precisa alargar o seu repertório de imagens.

CE: Esse parece ser um caminho individual de aperfeiçoamento. Mas no campo da qualificação formal, o que as universidades poderiam fazer? O senhor já propôs um esquema semelhante à residência médica para que os docentes aprendessem a ensinar com outros mais experientes.

AN: Primeiramente, é preciso ter um lugar para formar os professores nas universidades de forma unificada. Estou a dar apoio ao reitor da UFRJ, no Rio de Janeiro, para tentar construir uma coisa que ele designa de “complexo de formação de professores”, um lugar onde o professor terá sua formação completa. Sobre o esquema de residência, na formação médica na Universidade de Harvard, por exemplo, nos primeiros dias do curso, há uma cerimônia na qual os médicos dos hospitais trazem jalecos e vestem os jovens estudantes de medicina. Quando fazem isso estão a dizer “a tua formação agora é de nossa responsabilidade, nós agora vamos te conduzir pelos caminhos da profissão”. E isso vai ajudando a criar uma rotina, um saber profissional que não é apenas da prática, é um conhecimento que vai sendo construído na relação entre profissionais mais experientes e jovens estudantes. É isso que é preciso na formação do professor, que os jovens das licenciaturas tenham contato com os professores mais antigos, mais experientes, com professores das faculdades, das universidades. O ideal seria que quando acabassem a licenciatura fossem para as escolas acompanhados, em uma espécie de residência docente para que, progressivamente, fossem adquirindo a autonomia profissional.

CE: Qual sua opinião sobre a reforma curricular que foi feita no Ensino Médio no Brasil que inclui o agrupamento por áreas do conhecimento, maior foco no ensino técnico, permissão para que pessoas com “notório saber” possam dar aulas, entre outros pontos?

AN: O mundo inteiro é um cemitério de reformas; reformas curriculares então nem se fala. É muito fácil fazê-las, o mais difícil é aquilo que falamos no princípio: dar as coisas básicas e simples, as condições de funcionamento para escolas, professores. Isso dito, o Ensino Médio foi um problema no mundo todo 20 anos atrás, período em que os países passaram a educação obrigatória para o final da etapa. Nesse sentido, o Brasil está bastante defasado. No que diz respeito à diminuição do currículo, sou sensível ao argumento. Acho que as escolas têm muitas coisas para ensinar. Desde o século XIX, ninguém tirou nada da escola, só meteu mais conteúdo. Sou também sensível a um segundo ponto que está na retórica da reforma que é a ideia dos percursos formativos. São argumentos importantes no sentido de tornar mais coerente o currículo e, por outro lado, permitir uma certa diferenciação da trajetória de cada. O problema dessas duas retóricas é que elas conduzem para três coisas que não estou de acordo e que, para mim, são as coisas que estão a acontecer no Brasil.

CE: Quais são elas?

AN: A primeira coisa é que quando se fala em diminuição do currículo não pode ser sinônimo da velha ideologia do back to basics, isto é, de voltar aos fundamentos, dar só matemática e português. Tornar os currículos mais simples trata-se de conseguir que, em cada uma das matérias, se valorize a dimensão das linguagens e não a dimensão dos conteúdos. Isto é, que nós tenhamos os instrumentos para ascender ao conhecimento. Os conteúdos estão todos disponíveis na internet, em todo lado, logo, o que é preciso adquirir é a linguagem matemática, científica, da escrita, artística, corporal. Ora, o que está a acontecer no Brasil agora é o back to basics. Há um livro agora muito famoso no Brasil chamado Sapiens, do israelense Yuval Harari, no qual ele diz que hoje temos máquinas de aprendizagem que podem fazer coisas muito mais inteligentes que os humanos. Então, pela primeira vez na história, a inteligência não está só do lado dos humanos. Logo, qual é a última fronteira da humanidade? É a consciência, algo que não pode ser substituído por nenhuma máquina. E a dimensão da consciência precisa estar presente no currículo, por isso, não podemos esquecer da história, da sociologia, da filosofia, tudo que nos dá essa outra dimensão.

Minha segunda crítica é a ideia da formação profissional. Há 20 anos também se falava muito sobre isso e deixou-se de falar por várias razões, mas há algumas óbvias. A expectativa de vida das pessoas está a aumentar exponencialmente. Hoje, estamos a aprender a conviver com quatro gerações ocupando o mesmo espaço – bisavós, avós, pais e filhos. Isso tem de significante que a entrada na vida adulta vai ser cada vez mais tardia. Há um século, a expectativa média de vida era 40 anos, logo, a entrada na vida do trabalho tinha que ser aos 14, 15. Hoje, a média é 80 anos, então a entrada na vida adulta se faz mais tarde, inevitavelmente. Portanto, falar de uma formação técnica ou tentar que, hoje, uma pessoa com 14 anos tenha uma relação com o mundo do trabalho não faz nenhum sentido. Não é essa a evolução da sociedade: nós queremos pessoas que saibam pensar. Que saibam trabalhar também, com certeza, mas não é aquela visão que tínhamos antigamente da formação técnica, do operário. Nos próximos 20 anos, cerca de 30%, 40% dos trabalhos vão ser feitos pela tecnologia. Portanto, manter hoje essa formação técnica é uma ideia de discriminação social sobre os pobres. Os percursos formativos, na prática, mantêm a tradição de que os pobres servem para ser operários e os ricos, doutores. É o que chamamos de novo vocacionalismo. Agora o melhor da escola pública está em contrariar destinos. Podemos ser amanhã uma coisa diferente de que somos hoje. Uma escola que confirma destinos, que transforma em operário o filho do operário é a pior escola do mundo.

CE: E qual sua opinião sobre a adoção do “notório saber“?

AN: O programa Teachers For America, do George Bush, que recrutava pessoas de notório saber para serem professores foi um desastre porque, obviamente, ser professor não é ter notório saber em uma matéria, é muito mais complexo que isso. Tem uma dimensão social, pedagógica, cultural muito mais ampla. Aliás, há um equívoco enorme que é o de achar que a missão de um professor de matemática é ensinar matemática. Não é. A missão de um professor de matemática é formar uma criança através da matemática, o que é completamente diferente. Porque não se pode ser cidadão sem saber matemática. A cidadania implica saber matemática, português, história. Ora, não é por termos notório saber em química que seremos bons professores dessas disciplinas. Isso é acabar com a alma, com a identidade da profissão.

CE: O senhor foi candidato independente às eleições presidenciais de Portugal de 2016. Como foi a experiência?

AN: Foi uma experiência extraordinária porque eu não tinha vida política, nunca pertenci a nenhum partido, mas sempre estive envolvido em causas sociais. Militei quando era estudante contra a ditadura e sempre estive do lado da liberdade de pensamento, de crítica, de discordar dos outros. Por volta de 2013, Portugal vivia um momento horrível, com políticas de austeridade absurdas e um neoliberalismo cego que colocaram o país em uma situação dramática. A essa altura, era preciso dar um murro na mesa, dizer um basta. Como participei de grandes manifestações contra a austeridade e tinha acabado de ser reitor da universidade, isso me deu uma grande visibilidade. Como dizia Martin Luther King sobre o caráter das pessoas não se mostrar nos tempos fáceis, mas nos tempos difíceis, entendi que precisava tomar uma posição. E concorrer foi uma experiência extraordinária pela mobilização que trouxe das pessoas e pelo resultado. Estive a 1% ou 2% de passar ao segundo turno e se passasse acho que ganhava. Foi a primeira vez que um candidato independente teve uma candidatura com envergadura e isso para a política de Portugal foi muito positivo e trouxe uma renovação. O que está a acontecer em Portugal agora é boa parte do que defendi em minha candidatura.

CE: O senhor cogitaria concorrer mais uma vez?

AN: Se o país continuar tal como está, não tenho nenhuma vontade porque acho que está muito bom. Nesse momento, apoio o trabalho do atual presidente da república [Marcelo Rebelo de Sousa]. Mas se o país entrar em uma situação difícil novamente, voltamos ao Martin Luther King e eu, como um homem de caráter, preciso me apresentar. Os portugueses sabem que podem contar comigo que eu estarei lá de novo.

“Reforma do Ensino Médio é um retorno piorado à década de 90”

da Carta Capital

por Renan Truffi

Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara destrincha MP 746, que impôs mudanças e provocou ocupações em escolas

Protesto contra Reforma do Ensino Médio
Estudantes protestam contra a Reforma do Ensino Médio, que representaria um retrocesso para a educação pública

O que pensa Michel Temer sobre a reforma do Ensino Médio? Ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente Michel Temer resumiu recentemente o que pensa da ideia proposta por seu governo por meio da Medida Provisória 746. “Nós estamos voltando a um passado extremamente útil”. O retorno foi concretizado na quarta-feira 9 pelo Senado, que aprovou o texto por 43 votos a 13. Agora, a lei vai a sanção presidencial.

Assim como Temer, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, classifica a MP como uma volta ao passado, mas no sentido de retrocesso para a educação pública brasileira.

“[A reforma] faz com que os estudantes sejam divididos entre aqueles que vão ter acesso a um ensino propedêutico e aqueles que vão ter acesso a um ensino técnico de baixa qualidade. Temer teve a coragem ou a pachorra de assumir isso quando enfatiza que na época dele a educação se dividia entre clássico e científico, que eram dois caminhos que geravam uma educação incompleta”, explica.

Em entrevista a CartaCapital, Daniel Cara explica como a inclusão do ensino profissionalizante, dentre as trajetórias possíveis aos estudantes, durante o novo Ensino Médio, vai empurrar os jovens com menor renda para carreiras de subemprego, enquanto que os mais ricos poderão focar os estudos nas áreas que desejam.

Mais do que isso, Cara alerta para possíveis brechas que a MP abre para que o governo consiga privatizar parte do percurso feito pelos estudantes secundaristas.

Leia a entrevista:

CartaCapital: Como você avalia a reforma do Ensino Médio e uma possível reforma do Ensino Fundamental, ainda que detalhes não tenham sido divulgados pelo ministro da Educação?

Daniel Cara: A reforma do Ensino Médio é uma antirreforma no sentido de que ela acaba fazendo com que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – a MP altera pontos da LDB e da Lei do Fundeb – seja desconstituída naquilo que se refere ao Ensino Médio e a Educação Profissional.

[A MP] estabelece uma bagunça e faz com que os estudantes sejam divididos entre aqueles que vão ter acesso a um ensino propedêutico e aqueles que vão ter acesso a um ensino técnico de baixa qualidade.

Temer teve a coragem ou a pachorra de assumir isso quando ele assina que na época dele a educação se dividia entre clássico e científico, que eram dois caminhos que geravam uma educação incompleta. Então essa MP, em termos de alteração da LDB, é extramente preocupante.

Em relação ao que ela altera no Fundeb, é mais preocupante. A conquista do Fundeb foi, ainda que de forma insuficiente, financiar desde a matrícula na creche até a matrícula no Ensino Médio. Como a MP altera o Fundeb e reconcentra os recursos no Ensino Médio, o resultado é que a Educação Infantil, creche e pré-escola, vai ficar prejudicada e os governadores, responsáveis pelo Ensino Médio, vão ser beneficiados contra a posição dos prefeitos.

Não é à toa que essa MP foi divulgada durante a eleição municipal, pra não gerar uma reação dos prefeitos, que até o momento não perceberam que vão perder muitos recursos do Fundeb.

Agora o ponto concreto é que a maior demanda da sociedade hoje é exatamente por creche. Então é uma MP que concentra recursos do Ensino Médio, retomando a visão do Paulo Renato [ex-ministro da Educação de Fernando Henrique Cardoso], de que é preciso focalizar as ações educacionais em algumas etapas da educação, no caso dele foi o Ensino Fundamental.

Agora a Maria Helena [secretária-executiva do MEC] e o Mendonça Filho [ministro da Educação] querem focalizar no Ensino Médio e Fundamental, alijando a Educação Infantil em termos de financiamento. Então há um retorno piorado ao que aconteceu na década de 1990.

Inclusive porque o Paulo Renato já não era um especialista em educação, era um economista que gostava de educação, mas não entendia muito. O Mendonça Filho, muito aquém disso, é uma pessoa que não entende de nada.

CC: Inclusive, o senador Aécio Neves, próximo da Maria Helena, chegou a se vangloriar da MP, em artigo, porque essa seria a sua proposta para a educação na época das eleições de 2014…

DC: Olha, eu li todos os programas eleitorais. Eles nunca teriam coragem de dizer em 2014 o que estão fazendo agora. Existia uma preocupação de aumentar a complementação da União no Fundeb, dizendo que era importante melhorar o financiamento da Educação Infantil.

Então não é verdade que isso corresponde ao programa de 2014 porque nenhum candidato a presidente da República teria coragem de apresentar uma MP com essa gravidade para reformar o Ensino Médio.

Além disso tudo que falei, existe um aspecto mais prejudicial e danoso.Não se faz reforma educacional por Medida Provisória. O princípio da educação nacional segundo o artigo 206 da Constituição Federal, inciso sétimo, é a gestão democrática do ensino público.

Não se faz reforma educacional por um instrumento legislativo que estabelece um fato consumado sobre o qual os parlamentares têm que opinar.

Ou seja, é muito grave o que foi feito. Não é pouca coisa. E o resultado disso, o que se expressa, é uma tentativa de desconstrução de tudo que foi avançado, de tudo que deu certo nas gestões Lula e Dilma. Agora o revanchismo político-partidário não pode prejudicar os estudantes. É isso que está acontecendo com essa MP.

CC: Sobre isso, o Congresso Nacional vinha discutindo uma reforma do Ensino Médio há três anos, por meio de um projeto de lei do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Qual a avaliação que você faz dessa proposta?

DC: Não era um bom projeto. Pelo contrário, se fosse um bom projeto, teria sido absorvido pela gestão da presidenta Dilma. Se fosse um projeto consensual teria sido aprovado, inclusive por ter recebido advento de uma comissão especial.

O mérito do Reginaldo Lopes foi o debate. Ele não tinha deliberado efetivamente sobre o texto dele porque ele estava tocado e sensibilizado com as críticas que ele recebia. O projeto do Reginaldo Lopes tentava criar uma flexibilidade inflexível, era um paradoxo.

Você não cria uma flexibilidade no Ensino Médio apresentando aos alunos, aos 16 anos de idade, cinco possibilidades de trajetória: matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico profissionalizante de nível médio.

Naquele momento os estudantes não estão preparados para escolher uma trajetória. Eles estão preparados, sim, para escolher matéria. A flexibilidade real seria como? Você cria um ciclo básico e cria matérias optativas. Isso é flexível.

Isso é o que acontece em outros países. Cálculo, por exemplo, poderia ser uma disciplina ofertada numa escola para fazer com que o estudante, que queira se aprofundar em matemática, possa entrar na universidade com mais condições de fazer um bom curso de engenharia. Isso é um problema no Brasil.

Praticamente todo curso de ciências exatas gera vazão de uma série de estudantes porque não tiveram uma base de cálculo e matemática no Ensino Médio. Então [o caminho] não é dar a possibilidade do jovem construir uma trajetória porque isso é pobre em termos de possibilidade. E é muito sério pra cobrar de um estudante que escolha um itinerário.

Mas, sim, você dar para os jovens a possibilidade de escolher disciplinas eletivas que, inclusive, conversem com a Base Nacional Comum Curricular e com a LDB. É você criar formas mais atrativas de apresentar os componentes curriculares para os estudantes. Isso é flexibilidade, não é o que está sendo apresentado por esse governo. O projeto do Reginaldo Lopes estava recebendo críticas e estava sensível a essas críticas.

CC: Como, na sua opinião, essa MP atropela o processo de conclusão da Base Nacional Curricular Comum?

DC: É difícil para as pessoas perceberam o jogo que está por trás disso. A Maria Helena esteve, há alguns meses em São Paulo, e disse que o debate sobre o Ensino Médio deveria parar porque ela queria reformar o Ensino Médio. Isso saiu no Estadão.

Qual é o jogo que está posto? A MP diz que, e o governo tem dito de maneira irresponsável, que as Artes e Educação Física vão ser recuperadas na Base Nacional Comum. No Ensino Fundamental essas disciplinas não foram excluídas, mas para o Ensino Médio foram. Já tem um recado claro aí.

Em segundo lugar, eles dizem que toda aposta está depositada na Base e aí algumas entidades que apoiam o governo e não tem coragem de assumir, como o Todos Pela Educação, vão à imprensa e dizem que tudo vai ser decidido na Base.

O problema é que a Base estava num processo muito intenso de consulta pública, esse processo foi paralisado e o que tem se comentado no mundo da educação é que, se o conteúdo da participação social for ruim, eles não vão utilizar esse conteúdo na formação da Base, vão fazer um texto de gabinete.

Mas qual é o ponto que eles trazem? Quando a Base for apresentada haverá mais uma rodada de discussão. A Base vai ser apresentada em 2017, quando o PSDB deve romper com o governo para poder lançar candidato à Presidência — porque dificilmente o Temer vai ter alguma popularidade suficiente até 2018. A Base a ser lançada em 2017 está nas mãos da Maria Helena. Mas vai ter um período em que ela já não vai mais estar dentro do governo. A Base não vai ter dono.

Ou seja, é muito provável que, em 2018, a gente ainda não tenha a Base. E se tiver, vai ser dado um prazo de implementação extremamente extenso porque uma Base que é apresentada sem considerar a participação social não será incorporada pelos professores.

É possível que se repita com a Base Nacional Comum Curricular aquilo que aconteceu com os parâmetros curriculares nacionais, liderados pela Maria Helena e por outros membros do governo Fernando Henrique Cardoso.

Na época apresentaram uma proposta curricular que era alheia ao debate que vinha sendo feito há anos para superar o currículo da ditadura militar. O cenário que se apresenta é extremamente negativo. A tendência é de jogar uma aposta muito grave e muito grande sobre a Base e sequer ter o conteúdo da Base, com uma possibilidade de ruptura da equipe pensante do MEC com o governo federal.

A educação, que por muitos anos ficou protegida da disputa política, e isso aconteceu de fato no governo Lula e menos no governo Dilma Rousseff, volta a ser centro de disputa.

Até porque o escolhido para ser ministro da Educação não é alguém que goza de reconhecimento na área. Ele foi colocado na posição em que está por ser do Democratas, um partido que apoia o governo Temer. Ele não foi colocado na área por algum mérito ou por entender de educação, ele até assume que não entende nada, que não é a área dele, ele é um administrador.

CC: Queria também expor para sua análise um argumento muito utilizado pelo governo para justificar a MP da reforma do Ensino Médio, que é o resultado do Ideb e o índice de evasão escolar. O senhor acredita que esses números justificam uma MP e esse suposto caráter de urgência?

DC: Isso tem até a ver com os argumentos do governo para defender a PEC 241. Eles usam o mesmo argumento para fazer essas maldades. O que acontece? Para usar uma metáfora, a educação é uma cidadã que está morrendo de sede. Ela não tem acesso a uma água de qualidade, vive com sede e precisa beber água para poder sobreviver. Se você der metade de um copo de água para a educação, você não vai resolver o problema.

O que isso tem a ver com a crítica do governo? O governo utiliza o resultado do Ideb para fazer uma crítica ao desempenho do Ensino Médio. O que o Brasil podia fazer que não representasse custo efetivo de investimento na educação já foi feito. Agora precisa resolver as agendas urgentes para poder matar a sede da educação.

Quais são essas agendas urgentes? É preciso pelo menos equiparar os salários dos professores às demais profissões e melhorar  a infraestrutura das escolas, inclusive é isso que é pedido pelos estudantes.

A Unicef mostra que a infraestrutura é um elemento central de reivindicação dos estudantes que ocuparam as escolas e querem uma melhoria do Ensino Médio.

E é preciso obrigatoriamente investir numa nova forma de fazer pedagogia, tudo isso é agenda do Plano Nacional de Educação, inclusive passa pela Base Nacional Curricular, que também é agendada pelo Plano. Só que, em vez de buscar enfrentar essas questões estruturais, o governo federal opta por abandonar o PNE e, por Medida Provisória, forçar a implementação da sua política.

Não vai dar certo. Educação não é corrida de 100 metros, educação é maratona. O que vai acontecer com a MP do Ensino Médio é que tudo vai ser tão descontinuado e tão desorganizado que, caso essa medida seja implementada – os estados têm a opção de não implementar, inclusive isso está sendo dito por vários secretários estaduais de educação –, o resultado vai ser extremamente danoso na organização das redes.

Então a tendência não é que o Ideb melhore, é o Ideb piorar. Isso é uma medida açodada para dizer que você está fazendo alguma coisa, para retomar uma estratégia de focalização, para desconstruir o que foi feito pelo governo passado, para investir no revanchismo político sem pensar nas consequências pedagógicas.

Isso acontece por quê? Porque são pessoas que não entendem de educação.

Eu não posso dizer que a Maria Helena e a Maria Inês Fini [presidente do Inep] não sabem de política educacional, sabem. Mas o trabalho delas em São Paulo ou do partido delas em São Paulo sequer deu resultado. Não dá para dizer que o PSDB faz uma boa gestão na área da educação, considerando que eles estão há 24 anos agora.

Quer dizer, já estão há mais de duas décadas na gestão e a educação no Estado de São Paulo é péssima. Então essa justificativa do Ideb é uma justificativa que, por muitos fatores, é incorreta. Exclui o fato de que muito do que precisava ser feito para melhorar o Ideb não foi feito e exclui o fato de que já existe uma agenda que defende a melhoria do Ideb que é o Plano Nacional de Educação.

Ideb é a meta 7 do plano e o governo sequer responde sobre o Ideb, sobre a meta 7, sobre as demandas que estão postas para a melhoria da qualidade da educação. Então é o uso de um indicador de forma demagógica.

CC: A Maria Helena Guimarães diz que há um “tédio” no Ensino Médio no Brasil? O senhor concorda com esse diagnóstico? Acha que esse problema se resolve com a MP da reforma do Ensino Médio?

DC: É bem simples. Vamos supor que a MP seja implementada e aumente as escolas de educação em tempo integral. Uma escola que vai, simplesmente, sair de cinco horas diárias para sete , reproduzindo uma educação entediante, só vai aumentar o tédio. Agora, eles editaram uma portaria que cria ilhas de excelência.

Eles assumem, hipocritamente, que não tem dinheiro com a PEC 241 e que não tem dinheiro para trabalhar com todas as escolas e vão trabalhar com as que já são boas ou que estão aptas a dar um salto de qualidade.

Ou seja, todo o trabalho feito pelas comunidades escolares vai ser sugado pelo governo federal para ele colocar um recurso a mais, para ele melhorar aquela escola de maneira orientada, criando essas ilhas de excelência.

Para o conjunto das matrículas de Ensino Médio, se houver educação em tempo integral, será uma educação mais entendiante, sem artes, sem educação física, sem filosofia e sociologia, sem as matérias que os alunos mais gostam.

Então se a Maria Helena está preocupada com o tédio, a MP é mais entendiante ainda. Se o receio é a evasão, isso tende a aumentar. Até porque o problema central do Ensino Médio não é no Ensino Médio em si, é no percurso do estudante e especialmente nos anos finais do Ensino Fundamental. Ali que você tem um problema grave.

CC: O ministro Mendonça Filho deu a entender exatamente isso, que haverá uma reforma do Ensino Fundamental também. Pelo que já foi falado, o senhor tem uma ideia do que pode vir por aí?

DC: Então, a portaria que foi lançada [em 11 de outubro] dá uma pista bem clara de ilhas de excelência. O que eu vejo é que a tendência para o Ensino Fundamental também é criar níveis de excelência e aumentar a quantidade de parceria público-privada. Isso também é a linha geral de um governo privatista. E não existe só uma modalidade de privatização, existem várias modalidades, inclusive passar aspectos importantes da gestão pública para a gestão privada.

CC: Alguns especialistas da educação alertam para a possibilidade dessa MP abrir portas para uma experiência privatista como a que ocorreu em países latinos também, com as chamadas chartes school? Esse é um dos caminhos?

DC: O governo está estabelecendo a narrativa de que tem a PEC 241, então o recurso público é menor. Então o governo vai dizer que é preciso buscar soluções no mundo privado. Agora qual vai ser a novidade do mundo privado?

É que o privado no Brasil não tem capacidade para dar conta de todas as matrículas, até porque não traz lucros. Mas existe um aspecto mais pernicioso da MP do Ensino Médio.

É o que permite, na trajetória da educação profissional, que sejam feitas parcerias também com universidades privadas. As universidades estão com muita dificuldade por conta da repressão do Fies [Fundo de Financiamento Estudantil] e do ProUni.

Como o governo não pode reproduzir o Fies por conta da PEC 241, o que vai ser feito? Ele vai dar às instituições privadas, como Unip, Uninove e grupo Estácio, o direito de ofertarem trajetórias de profissionalização de um ano e meio. E aí vão fazer essas trajetórias de profissionalização contabilizando créditos para o Ensino Superior, isso é o jogo daquela questão dos créditos da Medida Provisória. Essa será uma privatização mais evidente.

O que eu estou querendo dizer em síntese é que, num primeiro momento, as parceiras público-privadas vão ser orientadas em ilhas de excelência, até para dizer que elas funcionam, o que não é verdade porque elas vão utilizar aquilo que já vinha sendo desenvolvido por boas escolas. Isso é pior até que a charter schools.

Pior não, mas uma modalidade diferente de privatização. Você compartilha o processo de gestão. O setor privado compartilhando o processo de gestão de uma escola estatal. Não dá para dizer que é uma privatização de oferta de matrícula, é mais sútil e mais perigosa porque diminui a gestão democrática, o controle social, o processo de gestão fica mais centralizado.Esse é um caminho que vai ser trilhado.

Um outro caminho, mais próximo das charter schools, muito dedicado à linha da profissionalização, são entidades do setor privado que vão ofertar a trajetória de um ano e meio para os estudantes, em parceria com as secretarias de educação.

Então, por exemplo, o Mackenzie vai lá e oferta uma quantidade de matrículas para quem está fazendo um ano e meio de projeto de profissionalização. Qual é o ponto? O foco da ação do Estado passa a ser na trajetória dessa linha privatizante.

Quem opta por essa profissionalização de baixa qualidade, quando entra no mercado de trabalho, não consegue fazer com que o seu diploma seja um diploma que subsidie a ação profissional.

O profissional vai para o mercado de trabalho com um curso ruim, fica quatro anos no mercado de trabalho na condição de subemprego e volta para outro curso ruim. O único caminho que ele entende que pode dar chance no mercado de trabalho são os cursos ruins.

Ele prejudica a formação dele, prejudica o ingresso mercado de trabalho e o conjunto da carreira dele para aquilo que a OIT chama de trabalho decente. O que mais prejudica uma trajetória de trabalho decente é exatamente uma profissionalização em cursos de baixa qualidade. Isso numa situação de crescimento econômico, imagina agora.

CC: Isso se conecta de alguma forma com a crítica que foi feita sobre a retirada de disciplinas de humanas? Logo que a MP foi anunciada, foram feitas análises de que essa reforma pretendia formar mais mão-de-obra do que estudantes pensantes. Isso pode ser um reflexo da MP ou é uma teoria fantasiosa?

DC: Não é que todos vão seguir uma formação mais medíocre. A formação mais medíocre vai ser para os mais pobres. Existe uma irresponsabilidade no discurso. Eles dizem: “nós queremos dar conta das necessidades dos jovens”.

E é claro que os jovens desejam profissionalização. O problema é que o gestor público precisa pensar além da demanda mais explícita do cidadão, precisa analisar o conjunto de fatores para poder corresponder da maneira mais correta e mais aprofundada sobre essa demanda.

O pior que pode acontecer para o gestor público é o estudante dizer que quer profissionalizar, ele vai e dá o pior caminho, que não vai garantir a plenitude profissional do estudante. É o que acontece com essa MP do Ensino Médio.

Aqueles que vão optar pelo itinerário propedêutico não vão ter impacto, até porque são tomadores de opinião, são de famílias com mais renda e vão para a universidade. Para que dependem do dinheiro no final do mês, essa trajetória de baixa qualidade vai ser uma tragédia.

Importante ter consciência que a questão do trabalho deve compor o Ensino Médio, isso é um fato. Mas não deve ser uma agenda pela metade. Não como uma formação. É quase que fazer uma política que não é emancipatória.