Aécio na Polícia Federal. Você soube???

do Luiz Nassif

Depoimento foi no dia 02 de maio

Jornal GGN – Recordista em número de inquéritos, o senador Aécio Neves (PSDB) depôs, nesta terça (2), na Polícia Federal sobre um suposto esquema de corrupção em Furnas, sem alarde da grande mídia e sem que nenhuma linha do que foi dito pelo tucano tenha vazado pelas mãos de agentes da Lava Jato.

O Estadão, ao divulgar que Aécio depôs por uma hora aos federais, sequer dimensionou o tamanho do esquema na estatal mineira: ao menos R$ 4 milhões, segundo delação de Delcídio do Amaral. Aécio já havia sido delatado por desvios em Furnas pelo doleiro Alberto Youssef, mas o procurador-geral Rodrigo Janot não quis levar o inquérito adiante. O caso só foi reaberto com a colaboração de Delcídio.

O jornal priorizou as falas do advogado de Aécio, Alberto Toron, que afirmou que seu cliente respondeu a todas as perguntas do delegado – mas não entrou no mérito do que foi dito. Toron apenas avaliou que as acusações contra Aécio foram feitas com base em “ouvi dizer”, sinalizando que a PF não tem provas que sustentem as colaborações premiadas.

Era para Aécio ter prestado depoimento na semana passada, mas o relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, impediu que o tucano fosse “surpreendido” pela Polícia Federal e determinou o acesso aos autos da investigação antes da audiência.

PF cedeu agentes, avião e armas para filme da Lava Jato, dizem deputados

da Carta Capital

Parlamentares do PT denunciam “relação promíscua” da Polícia Federal com produtores de longa que destaca a condução coercitiva de Lula

Damous e Pimenta
Damous e Pimenta: qual a relação da PF com a produção do filme?

A Polícia Federal cedeu agentes, armas, carros, avião e helicóptero, divulgou gravações ilegais, pediu patrocínio e abriu sua sede em Curitiba para ajudar na produção e na gravação do filme Polícia Federal – A Lei é para Todos, que retrata parte das investigações da Operação Lava Jato. A denúncia, feita nesta quarta-feira 5, é dos deputados federais Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP), todos do PT.

A base da denúncia dos deputados petistas é uma investigação própria realizada por eles desde fevereiro, cujas conclusões serão repassadas a autoridades competentes para investigação. Os deputados anunciaram uma série de medidas judiciais, sendo a principal delas uma representação no Ministério Público Federal pedindo a investigação da conduta de agentes públicos.

Os deputados decidiram recorrer a outras autoridades por terem sua atuação parlamentar cerceada. De acordo com Paulo Pimenta, ele protocolou na Câmara, em 22 de fevereiro, um requerimento pedindo informações para o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, a respeito das relações entre a PF, (subordinada ao Ministério da Justiça) e os produtores do filme. O documento  nunca foi enviado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), segundo Pimenta.

 

“A presidência da Casa nunca enviou esse requerimento para a Policia Federal. Temos informações da pressão exercida aqui dentro da Câmara, pelo Ministério da Justiça, para que este documento não saia da Casa, porque na medida em que ele for expedido começa a contar prazo para o crime de improbidade caso ele não seja respondido”, afirmou o parlamentar gaúcho. “Só isso já revela a indisposição de nos trazer a documentação que queremos”, disse.

Cinco dias antes, Pimenta enviou documento com o mesmo teor direcionado ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, que nunca respondeu.

 

O filme vem sendo criticado por focar exclusivamente uma parte da Lava Jato e ter como ápice a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada em 4 de março de 2016. Para os deputados do PT, trata-se de uma tentativa de manipular a opinião pública de forma a facilitar a condenação de Lula.

“Esse episódio revela o Estado querendo influenciar a opinião pública para um resultado de julgamento, utilizando meios ilegais, sem nenhuma transparência, e é muito interessante que, ao mesmo tempo, o Estado, a partir de seu poder de coerção, vá buscar recursos para bancar um filme”, disse Paulo Teixeira. “Esse filme integra o cenário de estado de exceção em que vivemos”, afirmou Damous.

É agravante, afirmam os deputados, o fato de os financiadores do filme serem secretos, uma situação totalmente incomum no cinema brasileiro. O sigilo é, tão somente, disse o diretor do filme Marcelo Antunez, proteção. “As pessoas [financiadores] têm receios de várias ordens, até de integridade física”, afirmou à Folha de S.Paulo.

Oficialmente, a única empresa que foi anunciada como apoiadora do filme é a Rede Madero, cujo restaurante de Curitiba sediou, como mostra a imagem abaixo, um convescote entre atores e produtores do filme e o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, uma das estrelas da Lava Jato.

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A foto  foi divulgada pela página oficial do Filme

As denúncias

Na entrevista coletiva desta quarta, os deputados fizeram quatro denúncias. A primeira delas é que a Superintendência da Polícia Federal ficou fechada durante todo o dia 18 de novembro de 2016, para “possibilitar e facilitar as filmagens” do longa metragem. “A desculpa que foi dada é de que a sede seria fechada para pintura”, disse Damous.

O 18 de novembro era uma sexta-feira, e a sede da PF no Paraná ficou à disposição das equipes de filmagem também no sábado e domingo seguintes, disse Pimenta. “Ela permaneceu fechada durante todo o fim de semana, sem acesso a ninguém, exclusivamente para uso das equipes de filmagem”, afirmou.

A segunda denúncia se refere à cessão de equipamentos e pessoal da PF. No Carnaval de 2017, disse Pimenta, dez agentes da PF ficaram à disposição da produção do filme, em uma missão que foi autorizada e depois cancelada, mas que constaria no sistema operacional da instituição.

Inicialmente, afirmam os deputados, os agentes teriam sido autorizados a viajar de Curitiba a São Paulo com diárias pagas pela PF. A ordem foi cancelada, mas a viagem se manteve, com hospedagem paga pelos produtores do filme. Os agentes teriam ido a São Paulo nas viaturas, “algumas blindadas”, alguns acompanhados de parentes e amigos, que teriam feito “pontas e participações” no filme.

Além disso, afirmou o deputado, muitos outros equipamentos foram cedidos por empréstimo à produção do filme. “As viaturas, o combustível, tudo isso foi disponibilizado pela PF sem qualquer tipo de contrapartida, portanto tudo pago com dinheiro público, assim como a utilização de aviões, helicópteros, fardas, armas, instalações”, afirmou.

A terceira denúncia se refere especificamente à pessoa do diretor-geral da PF, Leandro Daiello. Segundo Damous, ele teria pedido a um delegado para buscar patrocínio para o filme. “Um delegado teria sido instado pelo diretor-geral da Polícia Federal a ajudar a buscar patrocínio para o filme”, afirmou Damous.

A quarta denúncia se refere à gravação da condução coercitiva de Lula. Aquela ação foi autorizada pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava Jato em primeira instância. No despacho, Moro afirmou que não deveria “em hipótese alguma, ser filmado ou, tanto quanto possível, permitida a filmagem do deslocamento do ex-presidente para a colheita do depoimento”.

Ainda assim, a Polícia Federal não só gravou a ação como exibiu a íntegra a atores e produtores do longa metragem, fato que se tornou público justamente por conta do filme sobre a Lava Jato. No último 3 de fevereiro, a revista Veja confirmou que “teve acesso à íntegra da gravação de todo o processo, feita por câmera digital acoplada ao uniforme de um agente da PF”, e descreveu detalhes da reação de Lula.

Dois dias depois, em entrevista à mesma publicação, o ator Ary Fontoura, que interpretará Lula, confirmou que estava em Curitiba para ver a ação contra Lula. “Vim sentir o clima da Lava-Jato e assistir às gravações que a PF fez da condução coercitiva do Lula”, afirmou.

No fim de março, o delegado Igor Romário de Paula admitiu, em ofício enviado a Moro, que foram feitas imagens durante a condução coercitiva, mas negou que elas desrespeitassem a ordem de Moro. Também segundo Igor de Paula, “em momento algum as imagens realizadas naquela data foram fornecidas a terceiros”. A manifestação do delegado se deu em resposta a pedido de Moro, em decisão proferida após pedido da defesa do ex-presidente Lula.

Nesta quarta, Damous afirmou que vai realizar uma representação no Conselho Nacional de Justiça contra Moro, porque na primeira decisão sobre o caso o magistrado afirmou que não caberia a ele “impor censura a veículos de comunicação ou mesmo à produção de algum filme”.

Observação do blogueiro: no link da reportagem você poderá assistir a íntegra da entrevista dos deputados.

 

Temer tenta minimizar danos às exportações de carne

da Carta Capital

por Deutsche Welle

A União Europeia ameaça suspender importações. O governo prometeu a embaixadores de países compradores fazer auditoria em frigoríficos

Temer e Maggi
Temer e Maggi temem que a repercussão negativa do caso derrube as exportações brasileiras

O governo brasileiro tentou, neste domingo 19, limitar os danos às exportações brasileiras de carnes após a Polícia Federal (PF) ter desbaratado um esquema de venda do produto com data de validade vencida ou mesmo estragado. Michel Temer teve uma série de reuniões com ministros e com cerca de 40 embaixadores dos principais países importadores de carne brasileira para discutir medidas que amenizem os eventuais impactos negativos da operação Carne Fraca.

O Brasil é o segundo maior produtor de carne bovina do mundo e o maior exportador, fornecendo para mais de 150 países. A carne imprópria para consumo era destinada tanto ao mercado interno quanto à exportação.

Aos embaixadores dos países exportadores, entre eles EUA, China e nações europeias, Temer afirmou que o escândalo não significa que a carne brasileira ofereça riscos à saúde e reiterou a confiança do governo na qualidade do produto nacional. Segundo o presidente, o país tem 11 mil inspetores e apenas 33 estão sendo investigados. Das 4.837 unidades sujeitas a inspeção federal, apenas 21 são suspeitas de envolvimento em irregularidades. Os problemas descobertos são pontuais, afirmou.

“Quero fazer um comunicado de que decidimos acelerar o processo de auditoria nos estabelecimentos citados na investigação da Polícia Federal. Na verdade são 21 unidades no total, três dessas unidades foram suspensas, e todas as 21 serão colocada sob regime especial de fiscalização a ser conduzida por força tarefa do Ministério da Agricultura”, anunciou Temer.

UE ameaça com suspensão de importação
A União Europeia (UE) sinalizou que pode suspender as importações de carne bovina e de frango no país. Em entrevista ao jornal O Globo, o embaixador da UE no Brasil, João Gomes Cravinho, disse que esperava explicações satisfatórias do governo brasileiro neste domingo, durante a reunião com Temer.

NYT
Propinas foram destinadas ao ‘partido do presidente Michel Temer’, ressaltou o NYT (Reprodução)

Na sua conta no Twitter, Cravinho afirmou que a UE está “profundamente preocupada” com a possibilidade de carne estragada ter sido exportada para a Europa. Ele disse que a saúde do consumidor é primordial na União Europeia. “Só importamos quando há garantias de sólidos processos de certificação e controle”, afirmou.

Segundo a agenda divulgada pela Presidência da República, Temer se reuniu com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, às 14h. Em seguida, às 15h, estava prevista uma reunião de Temer e Maggi com o ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira, e com representantes de empresas e entidades frigoríficas. E às 17h, Temer se reuniu com embaixadores dos principais países importadores de carne brasileira para esclarecer eventuais dúvidas e dar garantias da qualidade. Ao fim da reunião, ele convidou os embaixadores para jantar numa churrascaria.

Escândalo em momento sensível
As reuniões aconteceram após a Operação Carne Fraca ter desarticulado uma organização criminosa liderada por fiscais agropecuários que emitiam certificados sanitários sem fiscalização, em troca de propina. Cerca de 30 empresas fornecedoras de grandes frigoríficos estão sendo investigadas. Além disso, 33 fiscais federais também estão sob investigação.

Segundo a PF, os frigoríficos envolvidos no esquema criminoso “maquiavam” carnes vencidas com ácido ascórbico e as reembalavam para conseguir vendê-las.

Carne
Os frigoríficos investigados ‘maquiavam’ carnes vencidas com ácido ascórbico (Pixabay)

O caso surge num momento sensível, quando o Brasil e outros membros do Mercosul procuram um acordo de comércio com a União Europeia. Os Estados Unidos começaram a receber, no ano passado, importações de carne crua do Brasil.

Segundo informações do Ministério da Agricultura, em 2016, o Brasil exportou mais de 1 milhão de toneladas de carne bovina. Os principais destinos foram Hong Kong, Egito, China e Rússia. Também foram exportados cerca de 3,9 milhões de toneladas de carne de frango in natura, cujos principais compradores foram Arábia Saudita, China, Japão, Emirados Árabes Unidos e Hong Kong. No mesmo ano foram abatidas 42,3 milhões de cabeças de suínos para o mercado interno e externo.

Maggi defendeu o sistema de inspeção agropecuária brasileiro e disse que a fiscalização é “forte, robusta e séria”. Segundo ele, o ministério está tomando todas as providências sobre as denúncias levantadas pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, e não há motivos para a população ter receio de consumir carne.

“O que aconteceu foi desvio de alguns servidores, de algumas empresas, nós temos que discutir como foi que isso aconteceu. Mas eu posso garantir com toda tranquilidade: eu não deixarei de consumir e recomendo que você também não deixe porque não há risco nenhum”, afirmou à Agência Brasil.

“Veja” deu pérola aos porcos

por Marcelo Auler

amarelas da Veja. Edição 2513 18 de janeiro de 2017

“Dar pérolas a porcos” é um ditado antigo, surgido de uma passagem bíblica (Evangelho – Mt 7, 6.12-14), com o significado de dar algo de valor a quem não o aprecia, não o compreende ou não o merece. No jornalismo, uma velha máxima que profissionais experientes sempre levam em conta assemelhando-se ao ditado, é jamais dar espaço a quem não tem o que falar ou, quando fala, apresenta versões que o entrevistador nem sempre está pronto para contestá-las. Diz-se que é gastar papel com quem não merece, correndo-se o risco de fazer o leitor de bobo ao retransmitir informações que não conferem com a realidade. Foi o que aconteceu com a revista Veja edição 2513 (data de capa 18 de janeiro de 2017), que chegou às bancas no final de semana, trazendo nas páginas amarelas o chamado pingue-pongue com o delegado federal Maurício Moscardi Grillo.

É verdade que o entrevistado confirmou aquilo que todos suspeitavam: a Operação Lava Jato, no que se refere ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, importa-se menos com provas do que com presunções. Ou, como destacou oportunamente a defesa do ex-presidente, como consta do JornalGGNEm matéria de capa, Veja comprova lawfare contra Lula – a Lava Jato trabalha com “sentido de oportunidade em relação a Lula, evidenciando a natureza eminentemente política da operação no que diz respeito ao ex-Presidente”.

Ao comentar a não prisão de Lula, o delegado voltou a falar – sem ser contestado –  que a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil seria uma forma de obstruir a Justiça. Mesmo nomeado ministro, Lula jamais se livraria das investigações. Elas apenas passariam à responsabilidade do ministro do STF Teori Zavascki, o que a chamada República de Curitiba quis evitar a todo custo. E conseguiu.

Episódio não esclarecido – O desmentido a Moscardi veio na sua própria explicação do que ocorreu após divulgarem – ilegalmente – uma conversa telefônica da presidente Dilma, gravada já quando a ordem judicial tinha sido suspensa e tornada pública ilegalmente pelo juiz Sérgio Moro, sem nenhuma consequência.

Não foi, ao contrário do que ele disse, a possível nomeação de Lula para a Casa Civil que fez o  Zavascki avocar a investigação, impedindo, temporariamente, que a investigação em Curitiba continuasse. Ou, pelo menos, esta não terá sido a motivação principal. Mas sim o grampo ilegal – e sua posterior divulgação – da conversa da presidente da República. Segundo o entrevistado, a decisão do ministro do STF  levou a Polícia Federal a “perder o timing”. Em outras palavras, eles pretendiam prende-lo sob a acusação de obstrução da Justiça, mas a acusação que valeu naquele momento, deixou de valer depois. Como explicou, “hoje, os elementos que justificariam um pedido de prisão preventiva (…) já não são tão evidentes como antes”.

Pelo que se sabe, a prova judicial não perece com o tempo. Logo, se ela valia em uma época e deixou de valer meses depois, ela simplesmente não existia. Não existia porque não havia evidências, por exemplo, de que Lula estivesse querendo fugir do país, pressionasse testemunhas ou buscasse atrapalhar as investigações. Ele apenas seria nomeado ministro e isto levaria a investigação para o STF, mas não o livraria dela.

Conclui-se, que  mais uma vez não eram provas, mas, novamente, indícios, suposições ou teses, tais como no famoso episódio do Power Point. Na verdade, tal como alegou a defesa de Lula, tratava-se de oportunismo político uma vez que, à época, a Operação Lava Jato apostava no respaldo da mídia tradicional para a manipulação da opinião pública. Ou, como sustenta um professor de Direito: “Naquele momento as suposições atuavam contra o réu. O “timing” a que ele se refere é exatamente essa perda de comoção”.

Nada disso, porém, foi cobrado do entrevistado, o que fez com que a entrevista levasse ao leitor informações incompletas ou, até mesmo, incorretas. Como deixou-se de contestar o delegado quando ele disse que um dos seus arrependimentos foi ter levado Lula para depor no aeroporto de Congonhas. Esta, dificilmente terá sido uma decisão pessoal dele que nunca esteve entre os investigadores do caso. Muito provavelmente o que ocorreu naquela condução coercitiva do ex-presidente foi devidamente acertado com o juiz Sérgio Moro, autor da autorização.

Até hoje paira no ar a versão de que uma aeronave estava pronta para que Lula fosse levado para Curitiba, provavelmente preso. O que só não ocorreu por conta da reação do coronel da FAB que comandava a guarnição militar em Congonhas e impediu o voo. A Veja, como se vê, perdeu a oportunidade de esclarecer tal fato, se é que o delegado Moscardi conseguiria fazê-lo. Deu espaço a quem não o usou para levar ao leitor informações significativas e esclarecedoras.

Veiculando incorreções – Aliás, foram muitas as incorreções do delegado. Poderia-se relegar o  erro menor. Mas, por ele se verifica a falta de sinceridade do entrevistado, assim como a despreocupação da revista em checar as informações, algo que acontecia no passado. Moscardi foi apresentado como tendo 38 anos, 12 dos quais como delegado federal. Não confere com a realidade. Ele ingressou no Departamento de Polícia Federal (DPF) em 2006 – portanto, completou 11 anos de carreira em 2016 (caso seu ingresso tenha ocorrido no início do ano). Só que sua primeira função foi como Agente de Polícia Federal.

No cargo de delegado só foi empossado em julho de 2009, como atestam seus colegas de trabalho: “Ele passou no concurso para delegado como retardatário, fora das vagas do edital, como um dos últimos dos excedentes, e ainda sob liminar da Justiça, pois foi reprovado no psicotécnico”. Na ponta do lápis, ele tem sete anos e seis meses incompletos como delegado. Prova disso é que ainda não atingiu o topo da carreira – delegado especial -, o que só deve ocorrer em 2019, se completar dez anos na função.

O texto também o apresenta como coordenador da Operação Lava Jato, função que jamais ocupou. Ou, pelo menos, no sentido que dá a entender a revista: coordenador das investigações. Ele sempre teve um papel auxiliar. Chegou a Curitiba, em 2014, removido do Acre, onde comandou a Operação G7. Esta, mostrou-se totalmente fracassada, com a absolvição de todos os 21 acusados – e presos preventivamente – de supostas fraudes em licitação. A sentença os absolvendo saiu dia 09 passado, como narramos, no último dia 12, em A imprensa que acusou, cala-se na absolvição. Sobre isso, nada comentou à Veja. Nem lhe foi cobrado.

Na capital paranaense, inicialmente auxiliou a delegada Daniele Gossenheimer Rodrigues, a esposa do delegado Igor Romário de Paulo (Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado – DRCOR), que chefiava o Núcleo de Inteligência Policial (NIP).

Na conclusão da Sindicância 04/2014, Moscardi propôs que o doleiro Youssef fosse processado por denunciação caluniosa. Isso nunca ocorreu. Por quê?

Na conclusão da Sindicância 04/2014, Moscardi propôs que o doleiro Youssef fosse investigado por denunciação caluniosa. Isso nunca ocorreu. Por quê?

 Beneficiando a cúpula – Participou sim de algumas operações da Lava Jato – foi ao aeroporto de Guarulhos acompanhar a prisão da doleira Nelma Kodama, efetivada pelo delegado de São Paulo, Cássio Luiz Guimarães Nogueira. Chegou a tomar alguns depoimentos, mas não era do núcleo central da investigação. Substituiu Daniele por um tempo, na licença maternidade dela. Depois passou pela delegacia Fazendária e pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), cuidando de casos menores.

Em 15 de abril de 2014, surgiu sua grande oportunidade na Superintendência do DPF ao ser nomeado presidente da Sindicância 04/2014 instaurada para investigar o grampo encontrado na cela de Alberto Youssef, no final de março. Como tal, assinou, em 18 de agosto de 2014, relatório no qual concluiu que o grampo estava desativado e era da época em que o traficante Fernando Beira Mar esteve naquela custódia, em 2008.

Menos de um ano depois, um documento mostrou que o aparelho que Moscardi disse que grampeara Beira Mar só chegou à Curitiba após o traficante deixar a Superintendência. Ao atestar, falsamente, que o grampo não funcionou, ele até propôs – sem ser atendido – que o doleiro Alberto Youssef fosse investigado por denunciação caluniosa e fez constar ao final do relatório:

“O Departamento de Polícia Federal, como órgão de segurança pública com atribuição constitucional, não está à mercê do oportunismo de criminosos.”

Portaria da nomeação de Moscardi na chefia da DRE, em 13 de abril de 2015
Portaria da nomeação de Moscardi na chefia da DRE, em 13 de abril de 2015

Mordomias na chefia – Sua conclusão beneficiou a cúpula da Superintendência do DPF no Paraná. Conforme revelou, em 2015, o agente Dalmey Fernando Werlang, o grampo estava ativo e foi implantado por ele. Cumpriu ordens dos delegados Igor Romário, Márcio Adriano Anselmo (um dos chefes da Operação Lava Jato), que lhes foram dadas na presença do próprio superintendente, Rosalvo Ferreira Franco.

A partir desta confissão, a sindicância foi refeita pela Coordenadoria de Assuntos Internos da Corregedoria Geral do DPF (Sindicância 04/2015-COAIN/COGER). Conforme se sabe, ela responsabilizou policiais da superintendência. Mas este relatório, assinado pelo delegado Alfredo Junqueira, é mantido em segredo pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal do Paraná e pelo próprio juiz Sérgio Moro. Ou seja, ninguém respondeu pela instalação de uma escuta ilegal.

Ele também foi responsável por sindicâncias que, teoricamente, deveriam investigar o vazamento de informações da Operação Lava Jato. Vazamentos que, como dissemos na reportagem Na ação contra o Blog, delegada da Lava Jato rejeita representação que assinou, o delegado federal Paulo Renato Herrera denunciou ao depor no Inquérito 737/2015.  Mas as investigações feitas por Moscardi nada concluíram a respeito. Com isso, mais uma vez, beneficiou colegas que possivelmente vazavam o que deveria permanecer em sigilo.

Mesmo tendo conquistado a confiança da cúpula da Superintendência, Moscardi só obteve o primeiro cargo de chefia ao substituir, na DRE, o delegado Rivaldo Venâncio. Inicialmente ele iria assumir apenas a chefia do Grupo de Investigação Sensível (GISE), que se reporta diretamente à Brasília, mas oficialmente é subordinado à DRE. Sua indicação foi motivo do atrito entre o então chefe da Entorpecentes, Rivaldo, com o delegado Igor, levando o primeiro a se exonerar do cargo. Com isto, Moscardi assumiu também a chefia da repressão a entorpecentes, a partir da Portaria 734 do diretor de Gestão de Pessoal, Luiz Pontel de Souza, em  13 de abril de 2015. Acumulou as duas funções.

Mas, mesmo antes de ser chefe, logo depois de concluída a sindicância 04/2014, e sem estar diretamente ligado à Lava Jato, ele desfilava com o Range Rover Evoke blindado, do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, apreendido pela Lava Jato, conforme três fontes diferentes confirmaram ao blog. Deixou de usá-lo quando veio a publico a história do juiz federal do Rio de Janeiro, Flavio Roberto de Souza, flagrado dirigindo um Range Rover de Eike Batista que o juiz mandara apreender. Moscardi, depois, passou a usar uma BMW apreendida com um traficante, o que fez até bem pouco tempo atrás. Hoje utiliza uma Mitsubishi L200 Triton, cuja origem o Blog não conseguiu identificar.

Os dois braços do DPF que ele passou a chefiar – DRE e GISE – funcionam, em Curitiba, em um prédio no centro da cidade. Foi ali que Moscardi, com verbas de origem jamais esclarecidas, fez uma grande reforma instituindo várias mordomias, como o Blog denunciou em 11 de fevereiro de 2016 em Polícia Federal, sem verba para a luz, mas com mordomias. As reformas no prédio que o dotaram de uma cozinha gourmet, churrasqueira e um bar, jamais foram devidamente explicadas quer pelo DPF, quer pelo Ministério da Justiça. Tampouco despertaram o interesse do MPF que, pela Constituição, exerce o controle externo da Polícia Federal. Também Veja não se preocupou em esclarecê-las com o delegado.

As denúncias do Blog sobre as reformas no prédio do GISE foram motivo dos processos em que Moscardi buscou censurar-nos.

As denúncias do Blog sobre as reformas no prédio do GISE foram motivo dos processos em que Moscardi buscou censurar-nos.

Madalena arrependida – Foi por denunciarmos estas mordomias que Moscardi, seguindo o exemplo da sua colega delegada Érika Mialik Marena, ingressou na Justiça contra o Blog pedindo – e conseguindo inicialmente – a censura à nossa página e indenização por danos morais.

Na entrevista a Veja, tal como Madalena arrependida – outra expressão de origem bíblica – ele diz que foi um erro, arrependeu-se e retirou a ação. Só não explicou – e nem foi cobrado disso – que não recorreu à Justiça exercendo um direito de qualquer cidadão de contestar uma notícia. Ele, na verdade, cometeu o que se chama de litigância de má fé, em uma tentativa de burlar o sistema do juiz natural do feito.  Também ao falar em retirar a ação, não foi totalmente exato.

Na verdade, foram três ações, idênticas, em três juízos especiais de Curitiba diferentes, como denunciamos em Para censurar o blog, o delegado Moscardi usou de má fé na Justiça do Paraná (20 de junh0 de 2016).

.No dia 13 de abril, às 21h08min, entrou com a ação de indenização por danos morais contra o editor deste Blog no 11° Juizado Especial Cível de Curitiba, fórum central. Em 14 de abril, protocolou no Juizado Especial Cível de Santa Felicidade (bairro de Curitiba) a segunda ação de indenização por danos morais contra o mesmo jornalista. Ambas tramitaram em segredo de Justiça. Na do Fórum de Santa Felicidade, a juíza Adriana de Lourdes Simette negou a liminar pedida, ou seja, a censura.

Coincidência ou não, no mesmo dia 3 de maio de 2916 em que a juíza Adriana negou a liminar, ele impetrou a ação nº 0016778-07.2016.8.16.0182, no 12° Juiz Especial de Curitiba. Àquela altura, a primeira ação, do 11º Juizado Cível, já tinha sido extinta pela juíza Flavia da Costa Viana, por incompatibilidade territorial, uma vez que ele apresentou como endereço residencial o bairro de Santa Felicidade. A juíza desconhecia que outra ação tramitava no Juizado Especial do bairro.

A do 11º Juizado foi extinta pela própria juíza, não por ele, no dia 27 de abril, mas só teve a baixa definitiva em 12 de maio. A do bairro de Santa Felicidade ele desistiu, dois dias depois, 5 de maio, de a liminar censurando as matérias ter sido negada. Mas, àquela altura já estava ajuizada a ação no 12º Juizado Especial. Ali, a juíza Vanessa Bassani negou o pedido de segredo de Justiça. Ela, porém, em 5 de maio – mesma data em que ele desistiu da outra ação – concedeu liminar obrigando o blog a retirar oito matérias de sua páginas e impedindo que voltasse a falar do delegado,  caracterizando a censura prévia.

A repercussão negativa de tal decisão, inclusive internacional, teve alguma influência, embora não tenha ocorrido a revisão da decisão. A juíza Vanessa, porém, negou quando Moscardi pediu medidas coercitivas contra o editor do Blog por ter sido noticiada a censura, assim como a publicação da repercussão negativa da medida. Tudo foi feito sem deixar de cumprir a decisão judicial. A censura foi cumprida.

Posteriormente, ao analisar o processo, Vanessa verificou que para ingressar com a ação no 12º Juizado Especial, no centro da cidade, o delegado e sua advogada, Márcia Eveline Mialik Marena, apresentaram o endereço de trabalho, da Superintendência do DPF, no bairro de Santa Cândida. Só que os dois, no momento de juntarem o comprovante de endereço, anexaram a conta de luz da residência do policial, no bairro de Santa Felicidade. Foi o suficiente para que a juíza extinguisse a ação. Com isso, caiu a liminar e a censura acabou, em 13 de junho, como noticiamos à época: Cai parte da censura ao blog: DPF Moscardi erra e juíza extingue processo.

Juiza Vanessa Bassani extingue a ação de Moscardi por apresentar dois endereços. (Reprodução editada)

Juíza Vanessa Bassani extingue a ação de Moscardi por apresentar dois endereços. (Reprodução editada)

Portanto, ao contrário do que disse a revista Veja, na verdade, o delegado Moscardi desistiu apenas de uma das ações. E o fez, não por se arrepender da tentativa de censurar o blog e aprender que faz parte da democracia a crítica e a liberdade de expressão, mas justamente por não ter conseguido no juizado de Santa Felicidade a censura que ele pretendia.

Foi buscá-la, no mesmo dia em que a juíza de Santa Felicidade negou a liminar, no 12º Juizado Especial de Curitiba, através de uma artimanha processual ao apresentar endereço do trabalho como residencial. Ali, obteve a censura desejada. Não só não desistiu, como ainda recorreu à juíza pedindo “medidas coercitivas” contra o blogueiro, em uma tentativa de censurar o noticiário sobre a censura.

O processo foi extinto não por decisão dele, mas pela artimanha ter sido descoberta pela juíza. Ele e sua advogada ainda recorreram da decisão para  modificá-la. Ou seja, de Madalena Arrependida ele não tem nada. Mas não foi isso que os leitores de Veja ficaram sabendo.

Em 8 de abril de 2016, o Blog anunciou a perda do cargo de chefia por Moscardi na reportagem Lava Jato: cai o delegado das mordomias no Paraná, na qual narramos:

Oficialmente a mudança não foi confirmada pelo Departamento de Polícia Federal (DPF), tampouco pela Superintendência Regional do DPF no Paraná (SR/DPF/PR) que, como sempre, ignoram nossas questões e nossos e-mails. Mas, na prática, o delegado Maurício Moscardi Grillo, responsável pelas mordomias criadas no prédio ocupado pelo Grupo de Investigações Sensíveis (GISE) conforme denunciamos em Polícia Federal, sem verba para a luz, mas com mordomias, perdeu seus cargos de chefia.

Para o seu lugar à frente da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) e, por consequência, a coordenação daquele Grupo de Investigações, já foi transferido da Delegacia de Paranaguá, no litoral paranaense, o delegado Sergio Luís Stinglin de Oliveira. (…) Moscardi, porém, não ficará ao desabrigo (…) assumirá o posto de coordenador da Força Tarefa da Lava Jato na Superintendência. Na avaliação de alguns policiais federais do Paraná, Moscardi terá uma posição mais decorativa, pois, na prática, o lado operacional das investigações em torno da Lava Jato continuará sendo tocado pelos DPFs Érika Mialik Marena e Márcio Adriano Anselmo”.

O delegado, em uma das petições apresentadas em juízo ainda tentou desmentir esta perda do posto. Na verdade, ele foi afastado da função, inclusive mudando seu local de trabalho para o prédio da Superintendência. Como responsável pela DRE ficou o seu substituto, delegado Vinicius Oliveira Binda. Já o ex-chefe da delegacia de Paranaguá, Stingkin Oliveira, assumiu o GISE. No papel, porém, a oficialização de Binda na DRE só ocorreu em 31 de outubro de 2016.

Após a volta de Moscardi para o prédio da superintendência do DPF no Paraná, a delegada Erika pediu transferência para Florianópolis. Coincidência?

Após a volta de Moscardi para o prédio da superintendência do DPF no Paraná, a delegada Erika pediu transferência para Florianópolis. Coincidência?

Como já dissemos aqui em outras oportunidades, há quem diga que coincidências não existem. Certo ou errado, o fato é que desde que Moscardi voltou a trabalhar no prédio da Superintendência, cuidando da chamada infraestrutura da Lava Jato e até aparecendo em algumas entrevistas coletivas, a delegada Érika Mialik Marena, que foi quem começou a investigação junto com Márcio Anselmo Adriano, providenciou sua transferência para Florianópolis. Simplesmente afastou-se da equipe com a qual trabalhava desde 2013.

Pelo que o blog conseguiu levantar, ela não só mudou-se para Santa Catarina como já esteve na Universidade Federal do Paraná cuidando da documentação para tentar um mestrado no exterior. Mas tudo pode realmente não passar de mera coincidência. Se é que coincidências existem.

OS 13 ANOS DE IMPUNIDADE DO ‘JAPONÊS DA FEDERAL’

Do blog de Marcelo Auler:

Endeusado e paparicado pela mídia e até por parlamentares na visita que fez quarta-feira (17/02) à Câmara dos Deputados, o agente de Polícia Federal Newton Hidenori Ishii, 60 anos, popularmente conhecido como o “japonês da federal”, é um exemplo claro da impunidade gerada pela demora processual.

Nem tudo, porém, é chicana da defesa. Preso em 2003, processado, foi condenado na primeira instância em 30 de abril de 2009. Viu seu recurso de apelação ser parcialmente acatado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sul) – TRF-4 em fevereiro de 2013. Mas, decorridos 13 anos desde a prisão, continua aguardando uma decisão no Recurso Especial (REsp) que impetrou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os autos dormitam em alguma prateleira do gabinete do ministro Félix Fischer, desde abril de 2015 à espera do julgamento. A impunidade não o atinge sozinho. Com ele, aguardam o julgamento do Recurso outros acusado, julgados nas dez ações penais em que se desdobrou a ação inicial da Operação Sucuri.

Além da questão criminal, o agente e mais 42 réus respondem na 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu uma Ação de Improbidade Administrativa desde junho de 2008. O grande número de réus – no criminal, como afirmamos acima, houve desmembramento – faz o processo andar a passo de tartaruga. Nele é fácil constatar que as defesas usam de todo os expedientes protelatórios que as leis lhes garantem. Com isso, ainda não foi possível vencer as audiências de instrução em que são ouvidas as testemunhas, algumas da quais faleceram, outras se aposentaram e muitas mudaram de endereço e não são encontradas.

Um dos pedidos inusitados apresentado pela defesa de Ishii e de outros sete réus, feito em 2012 – ou seja, há quatro anos, – equipara-se ao que a defesa de Marcelo Odebrecht levou ao juiz Sérgio Moro: perícia nas degravações das conversas telefônicas interceptadas, por ter havido a inserção de elementos interpretativos pelos policiais federais na transcrição das conversas.

Ou seja, os policiais federais, réus nessa operação, colocaram sob suspeição o trabalho dos próprios colegas.Os acusaram de não transcreverem ipsis litteris o que ouviram nos grampos. Além disso, queriam periciar o software do sistema guardião e ainda pediram prova pericial para a identificação das vozes. Assunto, inclusive, abordado na coluna deste domingo (21/02) que Elio Gaspari assina nos jornais O Globo e Folha de S.Paulo: “O ‘Japonês da Federal’ e a Escola Base“.

Ishii foi preso, em março de 2003, na primeira das grandes operações policiais do governo Lula – a Sucuri – junto com outros 22 agentes da Polícia Federal, sete auditores da Receita Federal e três Policiais Rodoviários Federais, todos de Foz do Iguaçu, na fronteira do Paraná com o Paraguai. Também foram atingidos contrabandistas e intermediários.

Os servidores públicos “se omitiam de forma consciente e voluntária, de fiscalizar os veículos cujas placas lhes eram previamente informadas, ou realizavam fiscalização fictícia, abordando os veículos para simular uma fiscalização sem a apreensão de qualquer mercadoria“, como explicou o juiz Pedro Carvalho Aguirre Filho.

(…)

Atualmente em férias, Ishii não deve retornar ao serviço na superintendência. Em maio vencem os dois anos exigidos pelo TCU e ele finalmente terá direito a se aposentar. Impunemente, apesar do crime cometido no passado, jamais contestada, e com a popularidade em alta, por ter escoltado os presos da Lava Jato.

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