Por que Temer está contra a ciência?

da Carta Capital

por Jean Ordéas

Na contramão do que os órgãos internacionais sugerem, Brasil anuncia corte de 44% no orçamento para ciência e tecnologia

Temer e Kassab
Michel Temer e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Gilberto Kassab

Sabe-se que o investimento em educação, pesquisa, inovação científica e tecnológica é fator importante para o desenvolvimento econômico e social de uma nação. Isso porque, a partir dele, é possível qualificar recursos humanos, desenvolver soluções para os problemas nacionais, gerar oportunidades e competitividade econômica, de modo a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Entidades como o World Economic Forum e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) reconhecem esses investimentos como pilares de desenvolvimento de uma nação.

Se elencados os 15 países que mais investem em pesquisa no mundo, será possível verificar que todos investem acima de 2% de seu Produto Interno Bruto (PIB), marca que o Brasil ainda não atingiu.

Esses investimentos também colocam os países na rota do desenvolvimento econômico e social. Na maioria deles, há também um esforço de investimento em pesquisa por parte da iniciativa privada.

No Brasil, os dados mostram que a iniciativa privada investe bem menos, em comparação com outros países, e o governo idem.

Quando se trata do dispêndio do setor privado em pesquisa e desenvolvimento, por exemplo, o Brasil é o último do Brics.

Essa situação nos relega à 100º posição, dentre 138 países, no quesito inovação do relatório global de competitividade 2016-2017 elaborado pelo World Economic Forum.

Nesse mesmo relatório, países da América do Sul, com economias menores do que a do Brasil, o superam no pilar inovação do ranking. São os casos do Chile (63º), Colômbia (79º), Argentina (81º) e Uruguai (83º).

Cabe destacar que o pilar inovação leva em consideração os seguintes itens: capacidade de inovação, qualidade das instituições de pesquisa científica, investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento, colaboração universidade-indústria em pesquisa e desenvolvimento, aquisição governamental de tecnologia avançada, disponibilidade de cientistas e engenheiros e número de pedidos de patentes. Cada um com pontuação própria, que, uma vez juntas, formam a média do pilar inovação.

Na contramão do que os órgãos internacionais sugerem para o desenvolvimento econômico e social, o governo brasileiro anunciou um corte de 44% no orçamento destinado a ciência e tecnologia.

Os pesquisadores e cientistas brasileiros foram surpreendidos com esse duro golpe, capaz de prejudicar pesquisas em andamento e também as futuras pesquisas, além de promover a fuga de recursos humanos qualificados por falta de incentivo, o que muito interessa a países estrangeiros como os Estados Unidos, e de expor o Brasil a constrangimento perante a comunidade científica internacional.

Diversos pesquisadores, cientistas e associações científicas se manifestaram publicamente contrários à atitude e estão mobilizando atos de repúdio ao corte orçamentário. O principal deles é a “Marcha Pela Ciência no Brasil”, que será realizada em algumas capitais do país no dia 22 deste mês.

Ao aplicar corte de tal magnitude, revela-se descaso com a necessidade de investimentos importantes, como, por exemplo, o estudo da estrutura do zika vírus, como destacou Smaili, em artigo intitulado “Sem investimento em ciência, o Brasil não terá solução”, publicado em janeiro na CartaCapital, quando antecipava os efeitos danosos dos cortes previstos no orçamento federal destinado à C&T.

No mesmo escrito, a autora destaca os avanços que foram possíveis na área da neurociência. Exemplo disso é o avanço dos estudos da interface “computador e ser humano”, que pode beneficiar deficientes físicos; avanços na área da física, como novas fontes de energia; na área da saúde, dentre outros avanços, a criação de vacinas contra vários tipos de doenças, mesmo com recursos abaixo do necessário, o que indica que seria possível vislumbrar maiores avanços, com um compromisso firme de financiamento científico no Brasil.

Vale destacar que esses investimentos geram economia no futuro, na medida em que tornam o país independente cientificamente, capaz de produzir suas próprias soluções, facilitando a substituição de importações.

Em artigo recente publicado neste mesmo blog sob o título “Brasil, o país eternamente do futuro?”, o bioinformático Antônio Gomes apontou alguns desafios que seriam necessários superar para o amadurecimento da C&T no Brasil.

Um deles é a capacidade de tornar-se referência em pesquisas de ponta. Como se sabe amplamente, isso demanda compromisso de investimento contínuo, o que, como já está claro, não é a intenção do atual governo.

Esse não é, por sinal, o primeiro ataque à C&T. Um dos atos iniciais de Temer como Presidente foi fundir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações. Tal medida, em si, já indicava não haver prioridade para a ciência e tecnologia.

Outro acinte do Executivo foi ter encaminhado ao Congresso Nacional a Lei Orçamentária Anual (LOA) retirando o financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) da fonte 100 e o colocando para a fonte 900.

Na prática, essa mudança significaria não garantir recursos para as pesquisas, visto que esses ficariam sujeitos a remanejamentos orçamentários não definidos. A mobilização de pesquisadores e associações de científicas fez com que o executivo recuasse da proposta.

Ainda no campo da desvalorização da C&T, cabe lembrar a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos do governo em todas as áreas, por vinte anos, condicionando o reajuste de investimentos à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma vez, não se observa os fatores de desenvolvimento como um todo, ao incluir C&T e Educação no teto de gastos.

A equipe de Temer parece ignorar as variáveis que contribuem para o crescimento da economia e competitividade do país, visto que fazem um ajuste fiscal com um fim em si mesmo, sem salvaguardar os investimentos em setores importantes para o desenvolvimento nacional, como educação, ciência, tecnologia e inovação.

Por fim, ficam no ar algumas questões: a quem interessa o atrofiamento da C&T no Brasil? A quem interessa que o Brasil permaneça para sempre cientifica e tecnologicamente muito dependente?

Temer parece jogar contra o país, a interesse de outrem, ou não considera importantes os avanços obtidos pela C&T nacional, enxergando-os como investimentos desnecessários e que precisam ser cortados, e desconhece a relevância da tecnologia e das inovações para o desenvolvimento econômico.

*Jean Ordéas é pedagogo e mestrando em Educação pela USP.

1º de Maio – Secretaria da Cultura passa o chapéu.

Os sindicatos de trabalhadores de nossa cidade receberam alguns dias atrás ofício encaminhado pela Secretaria de Cultura da cidade convidando-os para uma parceria na realização do 1º de Maio deste ano.

Afirma que o dia 1º de Maio, “Dia do Trabalho”, será realizado na Praça XV de Novembro, com várias atrações, como passeio ciclístico, shows artísticos, feira de artesanato, com brinquedos infláveis, feira de adoção de animais, corte de cabelos, manicure, pedicure, etc.…etc….

No parágrafo seguinte conclama aos sindicatos uma parceria para poder realizar o evento, “Devido às dificuldades financeiras encontradas atualmente pelo poder público, bem como pelos demais setores…” “Por esse motivo, gostaríamos de contar com o apoio dessa entidade…”.

Em anexo ao ofício uma projeção dos gastos com o referido evento: $ 13.960,00.

Não entrarei na discussão do teor do evento. Há muito tempo que a preocupação com a data histórica, o que ela representa para os trabalhadores e as reflexões do mundo do trabalho não existe. Um número cada vez maior de sindicalistas prefere a festa do que a comemoração histórica. Isso porque, segundo eles, as pessoas “não estão nem aí para a história”. Talvez por isso estejamos vivendo o que vivemos na atualidade do país.

Também não ficarei tecendo inúmeros comentários do porquê o dia 1º de Maio é o DIA DO TRABALHADOR e não o dia do trabalho. São mais argumentos que exigem profundidade e aparentemente esta palavra não está na moda.

O que efetivamente não dá para entender é o “passar o chapéu” que o secretário de cultura insiste em fazer diante da situação financeira da prefeitura. Já discorri aqui dos números que compõe o orçamento da cultura e o que até aquele momento havia sido gasto. Vamos então atualizar:

No artigo anterior dissemos que 78% do orçamento da cultura estava reservado para folha de pagamento. Portanto, 22% para outros gastos e investimentos. Ainda naquele artigo dizíamos que entre janeiro e fevereiro havia sido aplicado na cultura $ 685 mil. Uma conta rápida de percentagem nos dá o valor de $ 150 mil aplicados em atividades e manutenção da secretaria.

Até o dia 13 de abril a cultura havia pago $ 1.102.777,31, segundo o Portal da Transparência. Se até fevereiro foram gastos $ 685 mil, temos um acréscimo de $ 417 mil. Novamente fazendo a conta rápida de percentual: 22% de $ 1.102.777,31 é $ 243 mil.

No orçamento estão previstos para manutenção e outras atividades, $ 1,2 milhões.

Isso nos dá uma sobra orçamentária de $ 957 mil.

Na mesma data (13/04) o Portal da Transparência mostra que a Prefeitura gastou $ 64.764.537 e arrecadou $ 101.113.131, ou seja, um superávit de $ 36.348.594.

Nos meses de janeiro e fevereiro esse superávit era de $ 27,6 milhões. Um acréscimo de 32% no superávit da prefeitura.

Ai, o secretário de cultura que tem disponível em seu orçamento algo em torno de $ 957 mil e faz parte de uma administração que mantem um superávit financeiro maior que $ 36 milhões, chega até os sindicatos de trabalhadores e pede $ 13 mil para realizar o 1º de Maio na Praça XV!

Estou maluco ou algo não está encaixando nessa lógica?

Qual a justificativa para não investir, passar o chapéu e “guardar dinheiro”?

Qual é ou quais são os projetos de médio e longo prazos que estão guardados na cartola e até agora não foram explicitados? Afinal, $ 36 milhões é maior que a arrecadação média de um mês da prefeitura.

Impossível entender ou mesmo tentar encontrar lógica sem um esclarecimento dos objetivos futuros dessa administração, se existem.

O que não fica difícil de descrever é essa fala incessante de que não existem recursos para nada e verificar nos próprios números do Portal da Transparência que muito recurso está guardado. Tanto que no mês de março a receita advinda de aplicações financeiras foi bastante alta: mais de 300 mil reais (quase duas Paixões de Cristo).

Continuamos na expectativa do que ocorrerá e até quando os secretários terão esse papel de chorões sem lágrimas, já que não se encontra motivos para isso.

Quanto ao 1º de maio, certamente alguns sindicatos serão solícitos aos pedidos feitos, já que aparentemente o discurso pega mais fácil que a frieza dos números.

A confirmar.

Governo de SP: “Perfumaria” é a receita

 

Da Rede Brasil Atual

 

São Paulo – No mesmo dia em que se vale de pronunciamento para anunciar cortes de R$ 355,5 milhões que incluem fechamento de secretaria, fusões e venda de veículos, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), pede que a Assembleia Legislativa aprove um projeto de lei que vende 600 terrenos a R$ 900 milhões – incluindo o local onde fica o Ginásio do Ibirapuera, na zona sul da capital. Ao mesmo tempo, o tucano investe R$ 226 milhões em publicidade só neste ano, totalizando quase R$ 2,5 bilhões nos últimos dez anos de administração do PSDB.

O governador culpou a revogação do aumento de tarifas de trens e metrô, anunciado no dia 19 após forte mobilização popular, pela necessidade de cortar de outras fontes, embora conte com ao menos R$ 12 bilhões em caixa e tenha deixado todos os anos de executar parte do orçamento estadual, que só em 2013 prevê R$ 173 bilhões em despesas.

Foi a mesma posição defendida pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), ao voltar atrás na decisão de elevar o preço da passagem de ônibus. De lá para cá, o petista cancelou a licitação do sistema de transporte público e prometeu abrir as planilhas de gastos do setor, como exigido pelo Movimento Passe Livre (MPL), organizador das manifestações que resultaram na revogação.

Mayara Vivian, militante do MPL, considera que o governador erra ao indicar que a revogação do aumento é mera questão de remanejamento orçamentário. “É uma questão de prioridade. A gente mostrou dados de que se investia muito mais em transporte individual do que em transporte público. Então era só uma questão de se inverter prioridades, se vai fazer Ponte Estaiada ou se vai fazer corredor de ônibus. E, por outro lado, cortar é cortar o lucro do empresário, que ninguém sabe qual é.”

O vice-presidente da CUT de São Paulo, Douglas Izzo, vai no mesmo caminho ao pedir que Alckmin exponha à população os contratos do transporte público. “Tem muitos recursos em que o governo tem dificuldade na aplicação até para investimento. São várias obras paradas e ele não consegue colocar essas obras para andar e utilizar os recursos previstos anualmente. Não tem necessidade de fazer esses ajustes.”

Os cortes anunciados hoje, chamados pelo governador de “pacote de ajuste fiscal”, preveem uma redução de custos de R$ 129,5 milhões este ano, o equivalente a 0,07% do Orçamento, e de R$ 226 milhões em 2014. Entre as ações está a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, criada pelo próprio Alckmin em 1º de janeiro de 2011. “A gente pode ter uma secretaria a menos sem nenhum prejuízo para a população”, disse o governador, durante entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sem explicar por que abriu a estrutura que agora extingue.

“A secretaria que ele está fechando foi criada para acomodar pessoas da base governista”, critica o deputado Carlos Giannazi (Psol). “Dos 94 deputados, no mínimo 66 são da base do governo e ele negocia cargos, distribui secretarias. Tem que alimentar a base. O que ele fez hoje é só pró-forma para imprensa.”

Outra das medidas anunciadas pelo governo estadual é a fusão de três autarquias: Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e Fundação Seade. O Seade funciona com este nome desde 1978, mas é herança de uma estrutura criada ainda no século 19 para garantir a formulação de pesquisas e relatórios fundamentais para o planejamento de ações governamentais. “A Fundação Seade é importante para quem tem de buscar dados econômicos e sociais do estado de São Paulo. A gente lamenta e espera que essa fusão não venha acompanhada de rebaixamento das condições de trabalho dos funcionários dessas três fundações”, diz Izzo, da CUT.

O pacote inclui também a redução da frota de veículos, o que, segundo Alckmin, provocará economia de R$ 3,1 milhões ao ano, acrescidos de R$ 6,5 milhões devido à redução no aluguel de veículos. A venda de um helicóptero resultará em corte de R$ 4,5 milhões ao ano. Outras fontes serão cortes de água, luz, combustível e telefonia. “Com isso nós não afetaremos um centavo os investimentos do governo que são necessários para poder gerar mais emprego e melhorar os serviços públicos”, argumenta o tucano.

No mesmo dia, a base aliada ao governador na Assembleia prepara a votação do Projeto de Lei 650, de 2012, que autoriza a venda de até 600 imóveis para garantir a aplicação do Programa de Parcerias Público-Privadas. Trata-se de uma tentativa, na visão do Executivo, de viabilizar investimentos no metrô, em trens e em rodovias, em um total de R$ 45 bilhões. “É uma contradição enorme. Vamos votar hoje uma Lei de Diretrizes do Orçamento antissocial que não investe o suficiente na educação, saúde. O Alckmin faz isso para inglês ver, para a opinião pública. Para fazer marketing”, afirma Giannazi. “É um procedimento administrativo para mostrar que está impondo a moralidade, a austeridade. É uma perfumaria.”

As bancadas do Psol, do PT e do PSD tentaram barrar a apreciação do texto e cobraram do governador a realização de audiências públicas para debater o tema, mas não tiveram sucesso. Para a oposição ao Palácio dos Bandeirantes, a aprovação equivale a passar um cheque em branco ao governo para dispor de prédios e terrenos públicos de alto valor monetário, sem que sejam vendidos pelo montante que realmente valem.

Investimentos

 

Embora diga que os cortes visam a não prejudicar os investimentos previstos para este ano, a realidade da execução orçamentária contraria o tucano. No metrô, por exemplo, em 2011 e 2012 havia previsão de destinar R$ 9,3 bilhões tanto em melhorias como em expansão do sistema, mas apenas R$ 3,4 bilhões foram gastos, menos de 40% do total.

Em modernização e capacitação das linhas já existentes, o governo também destinou menos do que o orçamento previa. Por exemplo, a linha 3-Vermelha, que liga Itaquera, no extremo leste, à Barra Funda, na zona oeste, e que em horários de pico é a mais superlotada, deveria ter recebido investimentos de R$ 484 milhões, mas o governo conseguiu aplicar R$ 384 milhões.

A linha 1-Azul, a mais antiga, inaugurada nos anos 1970, teria recebido R$ 552 milhões se o orçado em 2011 e 2012 fosse aplicado integralmente, mas o total investido foi de R$ 382 milhões. Na linha 2-Verde, a diferença entre orçado e realizado foi a menor. Eram previstos R$ 135 milhões e foram investidos R$ 131 milhões. E a linha 5-Lilás, que já previa o menor montante em investimento somados os dois anos de Geraldo Alckmin, R$ 8,2 milhões, recebeu pouco mais da metade, R$ 4,8 milhões.

Em educação, novamente o que se nota é uma aplicação inconstante. Estudo feito pela liderança do PT na Assembleia mostra que as obras de expansão da rede física escolar, por exemplo, caíram um quarto, de R$ 1,002 bilhão, em 2012, para R$ 751 milhões em 2013. A redução é de R$ 251,2 milhões.

Em aperfeiçoamento dos profissionais do ensino fundamental e médio, em relação ao ano passado, o orçamento em vigor registrou queda de 15,34% no primeiro (de R$ 71,4 milhões para R$ 60,4) e 25,8% no segundo, que diminuiu de R$ 52,9 milhões para R$ 39,2 milhões.

O Programa Ler e Escrever, lançado em 2007 na gestão de José Serra (PSDB) para promover a melhoria do ensino em toda a rede estadual, com ações incluindo apoio aos professores e distribuição de materiais pedagógicos e outros subsídios, teve recursos e número de alunos beneficiados reduzidos. Na peça orçamentária de 2012, eram 681.763 alunos, com verbas de R$ 85,9 milhões. Em 2013, os números caíram para 661.731 (2,9%) e R$ 65 milhões (24,3%), respectivamente.

O programa de alimentação escolar apresenta redução dos recursos (de R$ 368 milhões para R$ 336 milhões), enquanto o número de alunos a ser alcançado aumentou de 2.140.622 para 2.208.489, o que pode representar a diminuição da qualidade nutricional oferecida aos alunos, segundo o estudo.

O programa Escola da Família, criado na primeira gestão de Alckmin, que previa o funcionamento das escolas em fins de semana para atividades das comunidades onde se localizam, foi reduzido pela metade no governo de José Serra (2007-2010) e, no segundo mandato de Alckmin, permanece estagnado. Em 2012, eram 2.390 escolas participantes do programa, número que permanece igual este ano. Os recursos, porém, aumentaram de R$ 103,5 milhões para 119,3 milhões.