Brasil tem menos mulheres em ministérios do que a Síria, diz ONU

Da Carta Capital

por Tory Oliveira

País é o pior da América Latina e ocupa a posição 167 de 186 nações. Em 2014, representatividade era de 25%

Posse do governo de Michel Temer
Posse de Michel Temer: ministérios brancos e masculinos

Em janeiro 2016, o Brasil atingiu o fundo do poço na representatividade de mulheres em cargos ministeriais. Dos 186 países avaliados pela Organização das Nações Unidas (ONU), a gestão do presidente Michel Temer ficou na posição 167ª, atrás de todos os países da América Latina e também de nações como a Síria, Somália e Irã.

O ranking é criado a partir da contagem, no dia 1º de janeiro, de quantas mulheres ocupam cargos ministeriais no governo de cada país. No Brasil havia apenas uma, a advogada-geral da União, Grace Mendonça. Assim, segundo a entidade, a representatividade feminina no governo brasileiro ficou em 4%. Só ficamos a frente de países com ministérios totalmente masculinos,como Paquistão e Arábia Saudita.

O relatório da ONU aponta para uma “drástica queda” na representatividade na América Latina, iniciada após as mudanças de governo na Argentina e no Brasil. Em ambos os casos, a presidência era ocupada por mulheres, respectivamente, Cristina Kirchner e Dilma Rousseff.

Em 2014, a representatividade feminina no governo brasileiro era de 25,6%. Em 2015, a taxa caiu para 15,4%, até finalmente despencar após o processo de impeachment para 4%. A média mundial é 18,3%.

No mundo todo, o número de mulheres no executivo e nos parlamentos estagnou, conseguindo apenas ganhos marginais desde 2015.

A edição de 2017 do Mapa das Mulheres na Política (Women in Politics 2017 Map), divulgado pela ONU Mulheres, alerta para o fato de que o quadro de desigualdade não está mudando com a velocidade necessária. “O crescimento limitado da representação das mulheres [na política] prejudica o avanço da igualdade de gênero“, diz a nota.

 A paridade na representação de homens e mulheres em ministérios foi atingida apenas na Bulgária, França, Nicarágua, Suécia e Canadá. Em todos esses locais, 50% dos altos postos são ocupados por elas.

O relatório destaca que houve, nos cinco países citados como campeões de representatividade, comprometimento real dos governos em tornar o campo político mais igualitário e sensibilidade com as questões de gênero.

Eleito em 2015, o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, cumpriu sua promessa de campanha e nomeou mulheres para chefiar metade dos 30 ministérios. Questionado em entrevista coletiva do porquê da importância da paridade, Trudeau foi direto: “Estamos em 2015”.

Redução da desigualdade está no caminho certo, segundo a ONU

 

Da Carta Capital

 

O Brasil vem conduzindo bem seu projeto para a redução das disparidades sociais, defende o representante no país do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Jorge Chediek

 

Segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), de 2000 a 2010 o Brasil diminuiu a desigualdade entre as regiões metropolitanas, principalmente entre o Norte e o Sul.

A diferença entre São Paulo, com o maior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), e Manaus, na pior colocação, era de 22,1% em 2000. Dez anos depois, este porcentual caiu pela metade, chegando a 10,3%.

Apesar disso, a desigualdade dentro das regiões metropolitanas ainda é alarmante. “Encontramos bairros com renda per capita média mensal de mais de 7 mil reais, e outros na mesma região onde ela não chega a 200 reais. Ou seja, a renda é até 35 vezes maior”, aponta o representante brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Jorge Chediek.

A disparidade da expectativa de vida numa mesma área também chama a atenção.”Há diferenças de mais de dez anos, dentro de uma mesma região metropolitana.”

Os dados são do Atlas do Desenvolvimento Humano nas Regiões Metropolitanas Brasileiras, lançado nesta terça-feira 25 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Fundação João Pinheiro e o PNUD.

No período, todas as 16 regiões metropolitanas pesquisadas registraram avanços e atingiram a faixa de Alto Desenvolvimento Humano, com IDHM acima de 0,700. São elas: Belém, Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Distrito Federal, Fortaleza, Goiânia, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luis, São Paulo e Vitória.

Entre as dimensões avaliadas, Chediek destacou os avanços na educação, em comparação a renda e longevidade. “Partindo do patamar bem baixo que o Brasil tinha há 20 anos, o aumento da quantidade de anos de estudos foi uma melhora espetacular”, disse, em entrevista à Deutsche Welle.

DW Brasil: As disparidades entre as regiões Norte e Sul diminuíram. Mas ainda há enormes desigualdades entre os municípios e bairros. Como as políticas públicas podem ser direcionadas para minorar esses problemas em escalas distintas?

Jorge Chediek: As disparidades entre as regiões metropolitanas, assim como a desigualdade dentro de cada uma delas, caiu nos últimos anos. Então a tendência é positiva. Efetivamente, ainda persistem diferenças muito altas dentro das regiões. Para isso, a recomendação é uma maior focalização das políticas públicas. A boa noticia também é que esses dados são de 2010 e, nos últimos anos, a desigualdade continuou caindo. Muitos dos programas sociais lançados ou aprimorados têm como objetivo a redução dessas disparidades. Então tudo indica que, nos próximos anos, teremos resultados ainda melhores.

DW: O senhor pode dar exemplos de quais seriam essas políticas públicas?

JC: O pacote do Brasil Sem Miséria, com o princípio de busca ativa, que tentou chegar às populações que não tinham sido cobertas pelos programas sociais. Isso seguramente registra um avanço dentro das áreas metropolitanas. Provavelmente o programa Mais Médicos também vai dar resultado nos próximos anos, porque utilizou como critério de distribuição de profissionais justamente aqueles municípios com menores índices de desenvolvimento humano. Também os programas de moradia como Minha Casa, Minha Vida, e os de água e esgoto estão contribuindo para a melhoria desses indicadores.

DW: Quais pontos críticos, em termos de desigualdade, o estudo identificou?

JC: O Brasil ainda é um país muito desigual em todos os sentidos. Em termos de renda, temos diferenças enormes dentro das próprias áreas metropolitanas. Em casos extremos, encontramos Unidades de Desenvolvimento Humano (UDHs), um conceito próximo ao de bairros, com renda per capita média mensal de mais de 7 mil reais, e outras onde ela não chega a 200 reais. Ou seja, a renda chega a ser 35 vezes maior. Em relação à saúde, medida em expectativa de vida, tem diferenças de mais de dez anos dentro de uma mesma região. Mesmo que os indicadores de educação tenham melhorado, ainda há um estoque [passivo histórico] bem complicado para o futuro.

DW: Em termos da renda, o que pode ser feito para minorar essa disparidade?

JC: Primeiro, manter os programas de transferência de renda para tentar eliminar a miséria. Depois, melhorar a inserção laboral das pessoas, para que elas criem seus próprios negócios e tenham capacitação profissionalizante, como está fazendo o governo com o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Também disponibilizar mais bens sociais, como moradia e serviços públicos de maior qualidade. São fatores críticos para reduzir a desigualdade, que não pode ser combatida em apenas uma dimensão, precisa de um trabalho conjunto.

DW: Segundo o relatório, a educação foi a dimensão (entre renda e longevidade) que mais avançou nos últimos dez anos. Na avaliação do PNUD, o que permitiu esse avanço? O que o programa sugere para a educação na próxima década?

JC: O Brasil teve enormes avanços nos últimos 20 anos em termos de cobertura escolar e anos de ensino por estudante. A situação há duas décadas era muito ruim: metade da população maior de 25 anos tinha menos de quatro anos de estudo. O esforço que o país tem feito para assegurar a cobertura universal do ensino básico e médio já registra significativa melhora no estoque [pessoas que já saíram da idade escolar] e fluxo [que ainda estão em idade escolar]. Partindo do patamar bem baixo que o Brasil tinha há 20 anos, o aumento da quantidade de anos de estudos foi uma melhora espetacular. O que falta: universalização das creches e do ensino pré-escolar, bem como melhorar a qualidade da educação. São os desafios atuais.

DW: Como explicar que São Luís, no Maranhão, teve o índice mais alto do país em educação, com 0,737? Maior até que São Paulo, que teve 0,723?

JC: Estamos trabalhando justamente nessa resposta. Nós colaboramos com o estado do Maranhão e com as prefeituras de São Luís na reestruturação de seu modelo educativo, estamos tentando conhecer. Esse é um dos propósitos desse relatório, tentar replicar experiências bem-sucedidas em outras prefeituras. Então nas próximas semanas e meses vamos analisar como algumas prefeituras e regiões melhoraram mais que outras.

DW: A queda do PIB, estimada em 0,2% para 2014, pode colocar em risco os avanços na diminuição das desigualdades? Dados recentes mostram que a redução da miséria está mais lenta. Quais políticas públicas, além das atuais de transferência de renda, são importantes para intensificar esse processo?

JC: Sempre é importante melhorar a base material da sociedade, por isso o crescimento econômico é um fator importante. A renda é uma das dimensões principais do desenvolvimento humano, e há um limite do que se pode alcançar só com redistribuição. Mesmo com um nível de crescimento baixo, como o Brasil tem tido nos últimos anos, a renda dos mais pobres continuou crescendo expressivamente e a desigualdade apresenta uma tendência de queda – mesmo que seja mais lenta, segue diminuindo. Um crescimento maior e a continuidade dessas políticas ativas permitirão ao Brasil seguir nesse caminho tão bom dos últimos anos.

DW: O senhor diria então que o crescimento econômico é uma condição necessária para a redução das desigualdades, mas não é suficiente. É isso?

JC: Correto. É possível reduzir desigualdades sem crescimento a curto prazo. Realmente a médio e longo prazo o crescimento é muito importante.

DW: A melhora na estatística representa de fato uma melhora na vida cotidiana dessas regiões?

JC: Tudo indica que sim. O relatório trabalha com indicadores objetivos das condições de vida. Ele não foi feito para medir a percepção das pessoas.

DW: Como o relatório mesmo diz, muitas desigualdades permanecem. Não é uma mensagem dúbia afirmar que temos índices muito altos de desenvolvimento? Como avaliar os dados de forma a não mascarar essas carências?

Precisamente. Por isso o esforço do relatório em fazer uma divisão muito detalhada por bairros, o que permite mostrar exatamente onde estão os problemas. Um dos propósitos desse trabalho, justamente, é tornar visíveis essas desigualdades.

DW: Houve algo no relatório que surpreendeu o senhor?

A surpresa positiva é que nenhuma das unidades ficou com o desenvolvimento muito baixo. Há 20 anos, 90% do Brasil estava nesse patamar. Então os resultados foram além do que esperávamos. Outra surpresa foi perceber que persistem as desigualdades dentro das regiões metropolitanas, mesmo com o extraordinário progresso obtido.

  • Autoria Marina Estarque

Não vamos nos esquecer do Haiti, por Luiz Inácio Lula da Silva

 

Em 2014, completam-se dez anos de presença da Missão de Paz das Nações Unidas no Haiti e quatro anos do terremoto que devastou e agravou a frágil situação deste que é o país mais pobre da América Latina.

Grandes crises institucionais e catástrofes naturais levam países às manchetes em todo o mundo e despertam durante algum tempo a atenção da imprensa internacional e dos governantes. Mas depois, sobretudo se o país vitimado é pobre e periférico, sem peso no jogo geopolítico global, os holofotes se apagam, as notícias se tornam cada vez mais raras, o clamor de solidariedade arrefece e boa parte das promessas de apoio são esquecidas. Até porque a reconstrução das áreas atingidas e a solução real dos problemas de suas populações não acontece, obviamente, na mesma velocidade com que as notícias são difundidas na internet e na televisão. Exige uma atuação paciente e continuada, com inevitáveis altos e baixos, ao longo de anos, que vá muito além  do socorro humanitário. E isso supõe um forte compromisso ético e político  dos países envolvidos.

Vale a pena lembrar que, no primeiro semestre de 2004, o Haiti sofreu uma gravíssima crise política que resultou na queda do Presidente Jean-Bertrand Aristide e na disputa pelo poder entre diversos grupos armados, sacrificando brutalmente  a população civil. A violência e os atentados aos direitos humanos se generalizaram. Gangues de delinquentes passaram a agir livremente em Porto-Príncipe, apoderando-se inclusive de prédios e órgãos públicos. Alguns dos maiores bairros da capital, como Bel-Air e Cité Soleil, foram completamente dominados por facções criminosas. Na prática, o Estado democrático entrou em colapso, incapaz de garantir condições mínimas de segurança e estabilidade para que o país continuasse funcionando.

A pedido do governo haitiano, e com base em resolução do Conselho de Segurança, a ONU decidiu enviar ao país uma Missão de Paz e Estabilização – a MINUSTAH. Um general brasileiro comanda a componente militar da missão, que conta com soldados de dezenas de países, e é integrada majoritariamente por tropas de nações sul-americanas.

O Brasil e seus vizinhos aceitaram a convocação  da ONU por um imperativo de solidariedade. Não podíamos ficar indiferentes à crise político-institucional e ao drama humano do Haiti.  E o fizemos convictos de que a tarefa da MINUSTAH não se limitava à segurança, mas abrangia também o fortalecimento da democracia, a afirmação da soberania política do povo do Haiti e o apoio ao desenvolvimento sócio- econômico do país. Daí a atitude respeitosa e não truculenta – de verdadeira parceria com a população local – que tornou-se sua marca registrada.

Hoje a situação de segurança se transformou profundamente: os riscos de guerra civil foram neutralizados, a ordem pública restabelecida e os bandos de delinquentes derrotados. O país foi pacificado e o Estado reassumiu o controle de todo o território nacional. Além disso, a MINUSTAH tem contribuído para equipar e treinar uma força haitiana de segurança.

As instituições democráticas voltaram a funcionar e estão se consolidando. Já em 2006, foram realizadas eleições gerais no Haiti, com a participação de todos os setores políticos e ideológicos interessados. Sem interferir  na disputa eleitoral, a MINUSTAH garantiu a tranquilidade do pleito e que prevalecesse a vontade popular. O presidente eleito,  René Préval, apesar de todas as dificuldades, cumpriu integralmente  o seu mandato e, em 2011, transmitiu o cargo ao seu successor, Michel Martelly, também escolhido pela população.

Na esfera humanitária e social, conseguiu-se algumas melhorias significativas, ainda que persistam enormes desafios e que o terremoto de 2010, com sua onda de destruições, tenha comprometido parte do esforço anterior, gerando novas carências. Apesar de tudo, a população desabrigada, segundo relatório da ONU de 2013, caiu de 1,5 milhões de pessoas para 172 mil. Três em cada quatro crianças já frequentam regularmente a escola fundamental, frente a menos da metade em 2006. A insegurança alimentar foi drasticamente reduzida. O flagelo do cólera está sendo enfrentado.

Nas três vezes em que visitei o Haiti, pude testemunhar a capacidade de resistência e a dignidade do seu povo. Em 2004, a seleção brasileira de futebol esteve no país para um jogo amistoso com a seleção local em prol do desarmamento. Até hoje me comovo ao lembrar o carinho com que a população haitiana recebeu os nossos atletas.

Além de sua participação na MINUSTAH, para a qual  contribui com o maior contingente de soldados, o Brasil tem colaborado intensamente com o povo do Haiti na área social. Com recursos próprios ou em parceria com outros países, implementou uma série de programas que vão desde campanhas nacionais de vacinação até o apoio direto à pequena e média empresas e à agricultura familiar, passando pela alimentação escolar e a formação profissional da juventude.

Há três iniciativas brasileiras, entre outras, que me entusiasmam particularmente. Uma são os três hospitais comunitários de referência, construídos junto com Cuba e o próprio governo do Haiti, para atender às camadas mais pobres da população. Outra é um projeto inovador de reciclagem de resíduos sólidos, elaborado e executado pelo grupo IBAS (Índia, Brasil e África do Sul), que contribuiu ao mesmo tempo para a limpeza urbana, a geração de energia e a criação de empregos. Essa inciativa foi, inclusive, premiada pela ONU. E a terceira é o projeto de construção de uma usina hidrelétrica no Rio Artibonite, que certamente representará um salto histórico na infraestrutura do país, ampliando o acesso da população à eletricidade, favorecendo a agricultura e a indústria, e permitindo ao Haiti reduzir a sua dependência da importação de petróleo. Trata-se de um empreendimento para o qual o Brasil já elaborou os projetos de engenharia e doou 40 milhões de dólares (1/4 do seu valor total) que estão depositados num fundo especifico do Banco Mundial, esperando que outros países completem os recursos necessários para a execução da obra.

Alguns países desenvolvidos também tem apoiado ativamente a reconstrução do país. Os Estados Unidos, por exemplo, investiram recursos significativos em diversos projetos econômicos e sociais, a exemplo do polo industrial de Caracol, no norte do país.

Mas, infelizmente, nem todos os que se comprometeram com o Haiti cumpriram as suas promessas. A verdade é que a maioria dos países ricos tem ajudado muito pouco o Haiti. O volume de ajuda humanitária está diminuindo e há entidades de cooperação que começam a retirar-se do país. A comunidade internacional não pode diminuir a sua solidariedade ao Haiti.

Em 2016 deverá ocorrer a próxima eleição presidencial no país. Será o terceiro presidente eleito democraticamente desde 2004. Penso que este momento deve ser um marco no processo já iniciado de devolução ao povo haitiano da responsabilidade plena pela sua segurança. Mas isso só será possível se a comunidade internacional mantiver – e se necessário, ampliar –  os recursos financeiros e técnicos destinados à reconstrução do país e ao seu desenvolvimento econômico e social.

Devemos substituir cada vez mais a vertente da segurança pela vertente do desenvolvimento. O que implica em maior cooperação, ainda que com novas finalidades. Será que não está na hora das Nações Unidas convocarem uma nova Conferência sobre o Haiti, para discutirmos francamente o que foi feito nesses dez anos e o que fazer daqui para  a frente?

Descriminalizar o aborto é salvar vidas – Artigo

 

Da Carta Capital

Hoje, 28/09, é o dia latino-americano pela descriminalização do aborto e atos e protestos em diversas cidades vão lembrar o que ninguém deveria esquecer: que a interrupção voluntária da gravidez é uma realidade no Brasil e uma questão de saúde pública.

De acordo com dados do SUS (Sistema Único de Saúde), mais de um milhão de mulheres recorrem ao aborto voluntário anualmente em nosso país e boa parte deles é feita em condições precárias de higiene. Apenas aquelas que possuem recursos financeiros conseguem ter acesso a clínicas especializadas e podem pagar não só pelo tratamento médico, mas também pelo silêncio.

Cálculos da OMS (Organização Mundial de Saúde) indicam que a taxa de mortalidade em decorrência de abortos induzidos varia de 0,2 a 1,2 mortes a cada 100 mil abortos nos países onde a prática é legalizada – ou seja, segura. Naqueles onde não é, o número sobe para 330 mortes a cada 100 mil abortos.

Adaptando um pouco essa conta: se o aborto é um fato cotidiano no Brasil e possui duas modalidades que dependem diretamente da renda da pessoa – a segura e a insegura, não é difícil concluir que estamos condenando à morte as mulheres pobres.

Reproduzo abaixo uma matéria que escrevi à época da campanha presidencial de 2010 e que continua absolutamente atual. Somos todas clandestinas.

 

Tabu no Brasil, aborto é menos restrito na maioria dos países

Estamos em um país sul-americano colonizado por europeus católicos. Nação que sofreu com uma ditadura sangrenta e só anos depois, com a democracia já instaurada, assistiu aos generais responsáveis por dizimar a esquerda armada serem julgados e condenados. Em seguida, e não sem grande polêmica, seu Senado aprovou o casamento gay. Agora, a próxima pauta em discussão é a descriminalização do aborto.

O país colonizado a que se refere o parágrafo não é o Brasil. Diz respeito à Argentina. Nesse mesmo mês de outubro de 2010, enquanto nossos vizinhos iniciam um debate com chances reais de legalizar interrupções voluntárias de gravidez (IVG), assistimos aqui ao oposto, com a perseguição a quem defende tal posicionamento. Que o digam os candidatos à Presidência do Brasil José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), cujas campanhas buscam dissociá-los de qualquer ação pró-aborto. Afinal, qual a explicação para tamanha discrepância, em países tão próximos, geográfica e historicamente?

“Durante os últimos anos, e devido principalmente ao trabalho incansável do movimento de mulheres, a opinião pública mudou”, analisou a advogada argentina Susana Chiarotti, co-autora do livroRealidades y coyunturas del aborto – entre el derecho y la necesidad (Realidades e conjunturas do aborto – entre o direito e a necessidade, sem tradução para o português), que cita o Brasil como um exemplo de retrocesso.

O caso narrado é episódio em 2004, quando, durante quatro meses, foi possível realizar abortos de fetos anencéfalos, ou seja, que não tiveram a formação neurológica correta e não conseguiriam sobreviver fora do útero. A autorização foi possível graças a uma ação ajuizada naquele ano pela CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), que alegou ofensa à dignidade humana da mãe, prevista no artigo 5º da Constituição Federal. Na ocasião, o STF (Supremo Tribunal Federal) brasileiro entendeu que era preciso antes validar o mérito do instrumento utilizado pela CNTS, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, o que ocorreu em 2005. Desde então, a ação aguarda julgamento do Supremo.

Se aprovar a descriminalização do aborto sem pressupostos, a Argentina se somará a outros 56 países do mundo que adotam essa prática – variável a depender do tempo limite de gestação para realizar a prática. Além deles, 37 nações admitem IVGs por motivos econômicos ou de saúde mental e mais 36 aceitam a interrupção para preservar a saúde física da mulher, de uma maneira mais ampla – grupo ao qual os argentinos já fazem parte, com destaque para a legislação da província de Buenos Aires.

No caso de Estados Unidos, México e Austrália, a legislação nacional dá ampla liberdade para o aborto, mas os estados da federação podem limitá-lo ou até mesmo proibi-lo. No total, são 93 Estados que, de forma menos restritiva, descriminalizaram o aborto, de acordo com os dados da associação Reproductive Rights. Algo em torno de 74,3% da população mundial.

Do outro lado dessa conta está o Brasil e outros 67 países que proíbem completamente a prática ou abrem uma exceção bastante limitada, como em caso de risco extremo para a vida da mãe e de estupro. Estes somam 25,7% dos habitantes do planeta, a maioria na África, América Latina e no mundo islâmico.

“Especialmente nos países da América Latina há uma influência muito forte do catolicismo Existe um movimento conservador em torno dos temas dos direitos reprodutivos e o Brasil não fica atrás. Temos uma bancada de parlamentares que se diz em defesa da vida, mas só estanca o debate e tenta retroceder naqueles pontos onde o aborto já foi aprovado, ou seja, em caso de estupro e risco de vida”, afirmou Rosângela Dualib, da associação Católicas pelo Direito de Decidir, que atua na Europa e na América.

Novas perspectivas

Entre os que recentemente modificaram a legislação favoravelmente ao aborto está a Espanha. Desde fevereiro deste ano, o país, de forte tradição católica, mas laico, autoriza a interrupção da gravidez até a 14ª semana, sem qualquer restrição, e até a 22ª condicionada à risco à vida da gestante ou má formação fetal. A grande novidade, porém, ficou por conta da permissão de jovens entre 16 e 18 anos, consideradas menores de idade, a interromperem voluntariamente a gravidez sem consentimento dos pais. O ponto foi um dos mais ressaltados nos protestos contrários à aprovação da lei.

No vizinho e igualmente devoto Portugal, a alteração ocorreu há três anos, referendada por plebiscito popular em que a descriminalização do aborto obteve 59% de aprovação. A diferença para a Espanha ficou justamente na notificação parental de adolescentes, ainda obrigatória. Apenas entre 2008 e 2009, cerca de 39 mil abortos foram feitos legalmente no país.

A lei portuguesa se assemelha também a de outro país próximo onde o aborto já é uma realidade há quase cinco décadas: a França. Em ambos, há um tempo mínimo obrigatório para refletir sobre a decisão a partir do atendimento inicial dado à mulher pelo sistema público de saúde. Quem optar por interromper uma gravidez recebe apoio psicológico e social para lidar com a situação.

Associado a isso está a disseminação de políticas de planejamento familiar e prevenção de gravidez, que recebem bastante ênfase (e verbas) na Europa. De acordo com Anne Daguerre, pesquisadora associada da Sciences Po, em Paris, “a Holanda é o melhor exemplo de uma política empreendedora em matéria de educação sexual e acesso aos contraceptivos: 75% das holandesas de 15 a 44 anos utilizam algum método moderno para evitar a gravidez. Como consequência, a taxa de abortos no país é uma das mais reduzidas da Europa: oito em cada mil gestações. As IVGs são praticadas em clínicas especializadas, por médicos altamente qualificados. E o atendimento conta com a cobertura integral de uma empresa pública de seguros.”

De fato, uma pesquisa feita em 2007 pela OMS (Organização Mundial da Saúde) demonstra que nos países onde o aborto é permitido por lei, o número de procedimentos tende a cair – com exceção de Cuba e do Vietnã, onde o acesso a métodos contraceptivos é bastante restrito. “A prática tem mostrado que, nos países onde o aborto é legalizado, há um crescimento inicial, pela demanda reprimida, e depois isso se estabiliza e há uma diminuição subsequente. Isso porque as mulheres que passaram por um aborto já saem dos sistemas de saúde com um método contraceptivo adequado, escolhido a partir das informações que recebeu nessas instituições”, afirmou Rosângela Dualib.

Segundo ela, esses dados vão contra discurso propagado recentemente no Brasil, que tende a ver a interrupção voluntária da gravidez como uma forma de prevenção, e não de remediar uma situação indesejada. “Nenhuma mulher passa incólume física e psicologicamente por uma experiência dessas. Dizer que as mulheres vão eleger isso como método contraceptivo é uma falácia. A taxa tende a diminuir”, completou.

Nos cálculos do SUS (Sistema Único de Saúde), cerca de um milhão de abortos inseguros são realizados anualmente no Brasil; uma em cada cinco mulheres já teria recorrido à prática ao menos uma vez em sua vida, sendo a maioria delas casada, com mais de 18 anos e identificada com alguma religião. Uma realidade que bate à porta de todos.

Aborto ilegal é 300 vezes mais perigoso para a mulher

Como fruto da Conferência Mundial de Direitos Humanos, celebrada em Viena em 1993, foi reconhecido que os direitos das mulheres são também direitos humanos e que os países deveriam garantir uma atenção adequada à sua saúde, assim como ao planejamento familiar.

De maneira complementar, desde 1994, após a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, os membros da ONU (Organização das Nações Unidas) reconhecem como direitos humanos aqueles relacionados à reprodução e à sexualidade.

Em 1995, durante a IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher, o Desenvolvimento e a Paz, realizada em Pequim, foi firmada uma Plataforma para a Ação, onde os Estados afirmam que “a capacidade de as mulheres controlarem sua própria fecundidade constitui uma base fundamental para desfrutar outros direitos”. No texto final, pede-se aos países que atentem para “a possibilidade de re visar as legislações que prevêem medidas punitivas contra as mulheres que fizeram abortos ilegais”.

Além disso, “levando em consideração que o aborto inseguro é uma grave ameaça à vida e à saúde da mulher”, propôs-se, como objetivo estratégico, “promover pesquisas dedicadas a compreender e encarar com mais eficácia as condições que determinam o aborto induzido e suas conseqüências, incluindo efeitos futuros na fecundidade, saúde reprodutiva e mental e na prática contraceptiva”.

Mortalidade da mulher 

Segundo cálculos da OMS (Organização Mundial de Saúde), a taxa de mortalidade devida a abortos induzidos varia de 0,2 a 1,2 mortes a cada 100 mil abortos nos países onde a prática é legalizada; naqueles onde não é, o número sobe para 330 mortes a cada 100 mil abortos. Cerca de 13% das aproximadamente 600 mil mortes por ano de mulheres relacionadas à gestação e ao parto ocorrem em decorrência de abortos inseguros, ou seja, sem recursos mínimos de higiene e assistência capacitada.

Paralelamente a essas discussões foi criada, em 1998, a Corte Penal Internacional, com o objetivo de julgar indivíduos acusados de violar os acordos internacionais. Em seu estatuto está a questão da gravidez forçada, que é considerada um crime de lesa humanidade e um crime de guerra junto com a violência, a escravidão sexual, a prostituição forçada, a esterilização forçada e outros tipos de abusos sexuais tão graves quanto.

Em 16 de setembro de 2010, a ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, foi nomeada para coordenar a recém-criada ONU Mulher, uma espécie de “superagência” das Nações Unidas que reunirá as quatro já existentes relacionadas ao tema (o Fundo para o Desenvolvimento da Mulher – Unifem, a Divisão da ONU para o Avanço da Mulher, o Instituto Internacional de Pesquisas e Capacitação para a Promoção da Mulher e o Escritório Especial em Assuntos de Gênero).

A nomeação foi recebida positivamente por grupos pró-aborto e vista como uma possibilidade para avançar na discussão sobre sua descriminalização. Ainda que o Chile tenha uma das legislações mais proibitivas do mundo, não aceitando nenhuma exceção às interrupções voluntárias de gestações, quando presidente Bachelet apoiava a chamada “pílula do dia seguinte”, que previne a gravidez até 72 horas após o sexo sem proteção.

 

Mais uma do STF

 Do Correio do Brasil

 

Relator especial da ONU para liberdade de expressão, Frank William la Rue se disse escandalizado com a atitude do Supremo Tribunal Federal de derrubar a vinculação horária da classificação indicativa dos programas de televisão. Em uma visita não oficial ao Brasil, a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o relator preferiu não se pronunciar sobre a concentração de poder na mídia nacional, ou a absoluta falta de marcos regulatórios para o segmento, a exemplo daqueles em vigor nos países desenvolvidos.

La Rue referiu-se à ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PTB e apoiada pelas emissoras de TV que tenta derrubar a obrigação das emissoras respeitarem faixas horárias para veicular programas voltados apenas a determinadas idades. As palavras do relator foram claras.

– Fiquei escandalizado que o Supremo Tribunal Federal esteja vendo conflito entre liberdade de expressão e a proteção à infância. Não posso entender e em nenhum país vi uma corte suprema que esteja disposta a sacrificar a proteção da infância por outros interesses. É absolutamente absurdo. A vinculação horária não é uma violação à liberdade de expressão. A liberdade tem limites. Defendo a liberdade ampla, mas reconheço os limites. Neste caso, o Estado tem obrigação de regular a proteção da infância. Senão, dá-se a impressão de que interesses econômicos podem se sobrepor a outros interesses – afirmou.

O susto do relator tem sentido. A ação começou a ser votada em novembro de 2011, e depois dos votos de quatro ministros, todos favoráveis à derrubada da vinculação de horários, foi suspensa por um pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa. Desde então, o processo não foi retomado.

“Esse alerta deveria ser levado em conta pelo STF na continuidade da análise da ação. Seria muito ruim que prevalecesse no Judiciário uma perspectiva que coloca os interesses comerciais das empresas acima dos direitos das crianças e adolescentes. Entidades da sociedade civil brasileira já vinham alertando para esse perigo. O reforço, agora, vem da insuspeita relatoria de liberdade de expressão da ONU”, repercutiu, em editorial, o jornal Brasil de Fato.