As mulheres que protagonizaram a Revolução Russa e se tornaram invisíveis para a História

do Huff Post Brasil

por Andréa Martinelli

Há 100 anos Nadiéjda Krúpskaia, Aleksandra Kollontai e Inessa Armand e tantas outras protagonizaram uma revolução.

Manifestação das mulheres pelas ruas de Petrogrado, capital da Rússia, em 1917.

“Quem foram elas? Indivíduos? Não, uma massa, dezenas, centenas de milhares de heroínas anônimas que caminharam lado a lado com operários e camponeses em nome da bandeira vermelha, com o lema dos sovietes, através das ruínas do odioso passado religioso e tsarista em direção a um novo futuro”

(Aleksandra Kollontai, 1927).

Invisibilidade. Apagamento histórico. Anonimato.

Estas três palavras podem definir o grande fardo que as mulheres russas Aleksandra Kollontai, Nadiéjda Krúpskaia, Inessa Armand, Elena Dimítrievna Stássova, Klavdia Nikolaeva e tantas outras carregaram ao longo da História.

Em 1917, elas faziam parte das defensoras do terço da população trabalhadora da Rússia, que era composto apenas por mulheres. Mulheres estas que encabeçaram uma revolução radical no país, ao lutar por direitos e enfrentar um sistema de dominação que culminou com a Revolução Russa.

Mas não é possível conhecer estas mulheres ou descobrir sua visão sobre a “grande revolução” nos livros.

“No caso específico das Revoluções Russas [de Fevereiro e Outubro de 1917], a participação e importância das mulheres foi, por questões políticas, pela dominação masculina, suprimida, ignorada, começando a ser pesquisada e explicitada em estudos mais tardiamente na própria Rússia e, no Brasil, foi pouco traduzida e analisada”, explica Graziela Schneider, que estuda há mais de 20 anos a cultura russa e é organizadora do livro A Revolução das Mulheres: Emancipação feminina na Rússia soviética, lançado neste mês pela editora Boitempo.

Há exatos 100 anos, com o pedido latente por igualdade, pão, paz e terra, foi pelas mãos delas que nasceu uma revolução.

O livro é uma coletânea de 40 artigos de 11 mulheres russas sobre feminismo, prostituição, trabalho, luta de classes, família, leis e religião, no contexto de uma época em que o mundo via o crescimento de uma das maiores agitações sociais e políticas: a Revolução Russa de 1917.

Selecionados e organizados por Graziela, que estuda a cultura russa há cerca de 20 anos e dedicou os três últimos às figuras políticas femininas da Rússia e suas reivindicações, os textos são em sua maior parte inéditos e trazem uma breve biografia de cada uma das autoras.

A publicação ainda guarda um fator simbólico e pragmático: foi um trabalho inteiramente de mulheres desde a organização, tradução, edição, revisão, diagramação e design de capa.

“O principal papel desse livro é retomar o protagonismo das mulheres na Revolução de Fevereiro. De 1917 até 1930 nós tivemos um avanço nunca visto nos direitos das mulheres. Em 1920, a União Soviética foi o primeiro país a legalizar o aborto. É impressionante que algo que aconteceu há 100 anos seja algo tão fora dos nossos horizontes atualmente”, explica Daniela Lima, escritora que assina o prefácio da publicação.

Protagonismo e invisibilidade

DIVULGAÇÃO

A revolução já vinha se desenhando em datas anteriores, mas foi em 8 de março de 1917 que uma manifestação reuniu, na Rússia, mais de 90 mil mulheres contra o czar Nicolau II e a participação do país na Primeira Guerra Mundial, o que provocou um entusiasmo nacional e culminou com a chamada Revolução de Outubro.

“As mulheres russas lutaram em condições extremamente precárias, de fome e miséria; foram décadas de lutas, com a criação de organizações e periódicos/publicações, a realização de reuniões, a participação em eventos e manifestações, a partir de várias frentes, operárias, camponesas, revolucionárias”, conta Graziela.

E por mais que o papel das mulheres e seu significado permaneça para além do tempo no resultado de suas lutas, elas se tornaram invisíveis para a História durante muito tempo.

“Esse é o meu principal ponto e uma das maiores questões do livro: dar voz às mulheres; deixar as mulheres e suas expressões ‘aparecerem’. Elas sempre foram pensadas, retratadas, lidas, analisadas por homens. Sempre me perguntei como era possível não haver publicações de mulheres – nesse caso, russas – e sempre pensei: elas escreviam! Elas sempre escreveram! Só não eram publicadas.”

Na Rússia do início do século 20, a vida dos 6 milhões de proletárias não tinha luz nem esperança; sua existência era repleta de fome, dificuldades e humilhações. O turno de trabalho de 12 horas (ou, no menor do casos, 11), o miserável salário de 12 a 15 rublos por mês, o cotidiano nos quartéis superlotados, a ausência de qualquer ajuda por parte do Estado ou da sociedade no caso de doença, gravidez ou desempregoAlekssandra Kollontai, em A história do movimento das trabalhadoras na Rússia

Segundo a pesquisadora da USP na área de Literatura e Cultura Russa, os escritos das mulheres russas estão sendo cada vez mais descobertos a partir de pesquisas de outras mulheres interessadas em conhecer e dar visibilidade a um olhar não hegemônico da História da humanidade, como o livro Uma Antologia Improvável – A Escrita das Mulheres (Séculos XVI a XVIII), organizado por Vanda Anastácio.

“Há pouquíssimos textos de mulheres russas e soviéticas publicados no Brasil e também não há livros ou coletâneas de fontes escritas por mulheres russas, com exceção da Kollontai (até agora apenas em tradução indireta); na realidade, não há muitas compilações do gênero inclusive no exterior e na própria Rússia.”

A chamada Revolução Russa começou com elas e vai muito além de Lenin, Trotsky e outros atores políticos que ganharam notoriedade e se perpetuaram como símbolos históricos.

“Não é que a História não tenha sido contada, mas foi contada do ponto de vista hegemônico, masculino. – o livro explicita não apenas a participação das mulheres na política, mas principalmente demonstrar o protagonismo de seus pensamentos, expressões e ações em vários movimentos revolucionários, e sua principal questão é que a mulher não é somente uma participante na história, mas ela faz e narra a história do ponto de vista feminino.”

De 1917 direto para 2017

RICARDO MORAES / REUTERS

“Está na hora, finalmente, de compreender que o movimento feminista não tem como objetivo a luta contra o sexo masculino, mas sim está direcionado à organização das mulheres, à mobilização daquela metade da população que está inerte para o combate dos preconceitos, independentemente de quem seja o agente deles.”

O trecho acima poderia facilmente ter sido escrito por uma mulher, feminista, em 2017. Mas quem leva a assinatura por ele é a russa Anna Andréievna Kalmánovitch. Em 1907, ela já usava a palavra “feminismo” e a colocou no título de seu texto, batizado de Algumas palavras sobre o feminismo.

“As raízes do ou dos feminismos na Rússia remontam a meados do século XIX. Então, pode-ser dizer que o feminismo russo é extremamente peculiar, difere-se do feminismo ocidental, que, no contexto do liberalismo, reivindicava a igualdade de direitos em relação aos homens, mas sem buscar uma modificação dos padrões sociais; já na Rússia e na URSS a verdadeira transmutação da mulher e de seus papéis e costumes era fundamental”, explica Graziela.

Para a especialista, é importante ter em mente que o feminismo na Rússia se apresenta de uma forma particular, específica, como se as russas tivessem “sido feministas desde o século 18, mas sem essa denominação”.

“Muitas questões [de 1917 para cá] não foram e estão longe de ser resolvidas (como a legalização do aborto, a cultura do estupro etc), outras sequer melhoradas (como a divisão de tarefas, a igualdade de salários); sabe-se, por exemplo, que as mais atingidas por condições precárias de trabalho, pela fome, pelas consequências das guerras – no Brasil e no mundo – são as mulheres; além disso, objetificação das mulheres é perpetuada e os índices de violência doméstica e feminicídio continuam entre os mais altos do mundo.”

Os contextos e épocas são diferentes, mas o texto de Kalmánovitch e de tantas outras mulheres da época permanecem atuais. Na Rússia de 1900, as mulheres lutavam por igualdade no mercado de trabalho, uma nova possibilidade de organização social da família, em que o homem participa de uma forma mais ativa; além do direito ao aborto e da liberdade sobre os próprios corpos.

Trazer a público e colocar em pauta a luta das mulheres russas, segundo as especialistas, é uma forma de reconstruir a História e de exemplificar que lutas atuais por direitos pertencem a um cenário que se constrói através dos tempos. E não pode ser apagado.

“Muitas coisas que parecem inalcançáveis no mundo atual já foram feitas por outras mulheres. Existem problemas que são colocados hoje como impossíveis de resolver, por exemplo, a igualdade de gênero no trabalho ou a legalização do aborto. A Rússia legalizou o aborto em 1920, por exemplo”, exemplifica Daniela Lima.

Para ela, “conhecendo as mulheres russas, saímos da utopia. É preciso olhar para o presente, revisitando o passado. Pensar sobre as que vieram antes de nós e no que elas já conseguiram mudar. Faz parte do sistema de dominação acreditar que um mundo mais igualitário é impossível”.

Conheça as “principais soldadas invisíveis” da Revolução Russa:

Aleksandra Kollontai

Alexandra Kollontai foi a primeira mulher a ocupar um cargo junto ao alto escalão do governo russo, foi protagonista ao unir as mulheres russas para lutar por seus direitos desde antes do histórico ano de 1917 e já naquela época concebia a problemática feminina como uma questão social, expondo a ligação direta entre exploração e opressão da mulher (tanto no mercado de trabalho quanto no âmbito familiar) e o regime capitalista. Ela se destacou, principalmente, durante o regime de transição socialista iniciado com a Revolução Russa de 1917.

Kollontai ainda fazia parte do conselho editorial da publicação russa intitulada Trabalhadora ao lado de Nadiéjda Krúpskaia e Inessa Armand que tinha como objetivo educar as trabalhadoras para a consciência política e restaurar os interesses comuns de cada uma com o resto da classe trabalhadora não só na Rússia, como no mundo todo.

Em 1926, em sua autobiografia batizada de Autobiografia de uma mulher comunista sexualmente antecipada, ela escreveu:

“Mas, no fim das contas, havia ainda a tarefa infinda de libertação das mulheres. As mulheres, é claro, tinham recebido todos os direitos, mas na prática viviam ainda sob a velha opressão: sem autoridade na vida familiar, escravizadas por mil tarefas domésticas, carregando todo o fardo da maternidade, mesmo os cuidados materiais, porque agora muitas delas conheciam a vida desacompanhada, em consequência da guerra e das outras circunstâncias.”

Com esta ideia, Kollontai faz uma tentativa de repensar a estrutura das relações sociais tanto no âmbito privado, quanto no âmbito externo, em uma sociedade de exploradores e explorados. Para ela, homens e mulheres deveriam pensar por si mesmos para além do jugo capitalista.

Além do livro citado acima, Kollontai é autora de numerosos artigos de temática política, econômica e feminista.

Nadiéjda Krúpskaia

 

É, inclusive, por causa de um texto de Kollontai, traduzido pela primeira vez para o livro A revolução das mulheres – emancipação feminina na Rússia soviética, que é possível conhecer melhor o papel de Nadezhda Konstantinovna “Nadya” Krupskaya e outras mulheres que lutaram no front da revolução.

Com um nome impactante, Krupskaya, segundo Kollontai, tinha uma presença forte e, ao mesmo tempo, sutil:

“O modesto vestido cinza e seu costumeiro esforço por permanecer à sombra, entrar na sala de reunião sem ser percebida, sentar-se atrás de uma coluna. Mas ela mesma vê, ouve e observa tudo para transmitir a Vladimir Ilitch, acrescentar comentários precisos e buscar um pensamento racional, correto e necessário.”

O Vladimir a que Kollontai se refere é Vladimir Lenin, marido de Krupskaya. Ela continua:

“Mas ela [Krupskaya] trabalhou incessantemente, foi o braço direito de Vladimir Ilitch e às vezes fazia nas reuniões do partido uma observação curta, mas de peso. Nos momentos mais difíceis e perigosos, nos dias em que muitos camaradas fortes perdiam o ânimo e começavam a ter dúvidas, Nadiêjda Konstantínovna se mantinha igualmente convicta, confiante da justeza do trabalho iniciado e com fé na vitória.

Kollontai ainda afirma que “ela irradiava uma crença inabalável, e essa firmeza de espírito, oculta sob rara discrição, sempre encorajava a todos que se juntavam aos companheiros de armas do grande criador de Outubro”.

Em 1936, Krupskaya foi uma das mulheres que, como membro do governo Russo, defendeu que as restrições impostas ao aborto pelo governo soviético naquele ano deveriam ser derrubadas. Em um contexto de revolução, a Russia descriminalizou o aborto em 1920.

Ela também escreveu o livro mais detalhado sobre a vida de Lenin, Memories of Lenin (Memórias de Lenin, em tradução livre).

Inessa Armand

Inessa Fyodorovna Armand é uma peça chave na hora de falar dessas personagens. Ela nasceu na França, mas morou na Rússia grande parte de sua vida. Com o papel de trabalhar no partido na organização da revolução de Outubro, ela trouxe ideias criativas principalmente na hora de pensar em ações práticas entre as mulheres.

Em seu texto, Kollontai afirma que ela era “inexorável em suas convicções e sabia se manter firme naquilo que considerava correto, mesmo quando se tratava de fortes opositores”:

“Apesar de toda sua feminilidade e delicadeza no tratamento com as pessoas, Inessa Armand era inexorável em suas convicções e sabia se manter firme naquilo que considerava correto, mesmo quando se tratava de opositores bastante fortes. Após os dias de Outubro, ela dedicou sua energia à construção de um amplo movimento de mulheres trabalhadoras. As assembleias de delegados são sua cria.”

Apesar de Armand ser uma figura importante no movimento comunista russo pré-revolucionário e nos primeiros dias da era comunista, sua história foi apagada e invisibilizada durante muito tempo. Isso não só por causa de sua militância, mas também por seu relacionamento com Lenin. Alguns arquivos históricos remontam que, durante o tempo que foi casado com Krupskaya, Lenin teve um romance com Armand e que ela foi uma peça chave em sua vida política e crescimento político.

Elena Dimítrievna Stássova

A russa Elena Stássova, segundo Kollontai, tinha muitas responsabilidades no partido mas “se algum camarada estivesse necessitado ou sofrendo naqueles dias turbulentos, ela respondia de forma breve, até seca, e fazia o que era possível”.

Em seu texto, a escritora e militante russa ainda afirma que Stássova “vivia atolada de trabalho, mas sempre a postos” e que não gostava de ir para a linha de frente nos protestos. Aparentemente, não gostava de ser vista.

“O grande e amado trabalho do comunismo, motivo pelo qual esteve no exílio, contraiu doenças nas prisões tsaristas… Na lida, era forte como um sílex, de aço. E, para a infelicidade dos camaradas, tinha a sensibilidade e a empatia que só as mulheres de grande alma têm”, finaliza Kollontai.

Klavdia Nikolaeva

Segundo o texto de Alexandra Kollontai, Klavdia Nikolaeva era uma trabalhadora das mais dedicadas, chamadas popularmente de “chão de fábrica”, dos estratos mais baixos. Ainda em 1908, nos anos da reação, juntou-se aos bolcheviques. Ela escreve:

“Ainda jovem, era toda impulsividade e impaciência. Mas segurava firme a bandeira. E dizia com coragem: É preciso trazer as mulheres trabalhadoras, soldadas e camponesas para o partido. Ao trabalho, mulheres! Em defesa dos sovietes e do comunismo. Quando discursava nas reuniões ainda ficava nervosa, não tinha autoconfiança, mas fascinava a todos. É uma das que carregaram sobre os ombros toda a dificuldade de estabelecer os fundamentos para o engajamento amplo e massivo das mulheres na revolução, que lutou em duas frentes: por um lado, pelos sovietes e o comunismo e, por outro, pela emancipação da mulher.

 

Reforma da Previdência e a desigualdade entre homens e mulheres

da Fundação Perseu Abramo

Imagem relacionada

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Plataforma Política Social lançaram versão completa de documento para problematizar a Reforma da Previdência (PEC 287/2016).

O documento traz insumos para a discussão sobre desigualdade de gênero e a reforma, que pretende eliminar o bônus concedido às mulheres no tempo de contribuição e idade de aposentadoria.

Jornada dupla e diferenças no mercado de trabalho: a reforma desconsidera as condições desfavoráveis enfrentadas pelas mulheres no trabalho (menor taxa de participação, maior desemprego e menor rendimento), além da dupla jornada, tendo em vista a quantidade de horas por semana dedicadas aos afazeres domésticos e ao cuidado com os filhos (em média, uma mulher ocupada acima de dezesseis anos trabalha quase 73 dias a mais que um homem em um ano).

O fato de as mulheres se responsabilizarem por esse trabalho lhes tira tempo, as exclui dos espaços públicos, as estigmatiza como cuidadoras. O reconhecimento da importância deste trabalho e de que as mulheres o realizam majoritariamente é o que justifica historicamente algumas regras previdenciárias diferenciadas por gênero.

Piso previdenciário: o patamar do piso previdenciário afeta mais as mulheres, já que piores rendimentos e mais precárias vinculações as empurram para o recebimento do benefício de valor mínimo.

Aposentadoria por idade: como essa modalidade é a mais acessada pelas mulheres, devido à dificuldade de acúmulo de anos para acessar a aposentadoria por tempo de contribuição, aumentar a aposentadoria por idade as desfavorece.

Expectativa de vida das mulheres: argumenta-se a favor da aproximação das idades de aposentadoria pela maior expectativa de vida ao nascer das mulheres, mas a maior expectativa de vida das mulheres no Brasil resulta de aumento acentuado da mortalidade dos jovens homens, em especial negros, e a diferença de expectativas de vida está em queda. Além disso, o argumento que articula tempo de contribuição à expectativa de vida dialoga com um princípio atuarial para o qual quanto maiores os benefícios, maiores devem ser as contribuições e vice-versa. No entanto, o princípio que rege a diferença de idades é justamente o reconhecimento de um trabalho não contributivo, um argumento protetivo e não atuarial.

Papel das políticas públicas: Na União Europeia, há maior igualdade entre as idades mínimas de aposentadoria de homens e mulheres, mas isso tem ocorrido de forma gradual e acompanhado de políticas de cuidado (creches, apoio a idosos e pessoas com deficiências) e compensações às mulheres. Segundo o documento, a simples supressão da diferença de idade leva à maior desigualdade de gênero.

Leia o documento completo aqui.

“Só para mulheres casadas”

do Pragmatismo Político

Só mulheres casadas devem ter aposentadoria antecipada, diz relator da Reforma da Previdência. “A mulher que é solteira, por que ela vai ter uma diferença em relação ao homem?”, questiona o deputado Arthur Maia (PPS)
Reforma da Previdência mulher casada aposentadoria Arthur Maia
Deputado Arthur de Oliveira Maia da Silva, relator da Reforma da Previdência (reprodução)

Relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) defende que só haja um regime de contribuição mais brando para as mulheres caso elas sejam casadas ou mães.

Essa questão das mulheres, é um debate que não tem como a gente fugir. Agora, uma coisa que tem de ser ponderada é o que falei do risco. Se você é uma mulher casada, tem filho, cumpre jornada no seu trabalho e chega em casa tem que cuidar de filho, marido etc, é um fato a ser considerado. A mulher que é solteira, que não se casou, não tem filho, por que ela vai ter uma diferença em relação ao homem? — Deputado Arthur Maia

Na avaliação do parlamentar, não pode haver uma regra geral para categorias como mulheres, trabalhadores ruais ou policiais civis. Para esse último grupo, por exemplo, ele defende a aposentadoria mais cedo apenas para profissionais em funções de risco, como investigadores.

A proposta enviada pelo Palácio do Planalto prevê idade mínima de 65 anos para ambos os sexos e 25 anos de contribuição para a Previdência. Hoje não há limite de idade para homens que completam 35 anos de contribuição ao INSS e mulheres que alcançam 30 anos de vida contributiva.

O deputado Paulinho da Força (SD-SP), propõe que que os limites fiquem em 60 para homens e 58 para mulheres. Esse é um dos pontos da emenda que o presidente da Força Sindical pretende apresentar na comissão na próxima semana.

O parlamentar também propõe a redução de 49 para 40 anos na contribuição para receber o benefício integral. O texto foi apresentado para o presidente Michel Temer, mas não conseguiu o apoio do peemedebista. Paulinho coletou cerca de 65% das assinaturas necessárias para a emenda, de acordo com ele.

Pesquisas

Questionado sobre estudos que mostram que as mulheres são sobrecarregadas com o trabalho doméstico, Arthur Maia disse desconhecer os dados.

Os estudos que eu vi não fazem essa diferenciação. O que o IBGE fala é que nesse caso não tem diferenciação. Suponhamos que eu seja solteiro e você solteira, trabalhamos ambos no mesmo jornal. Por que você ter uma aposentadoria diferente da minha? Chego em casa vou ter que cozinhar, lavar prato, arrumar minha cama. Você vai chegar em casa e a mesma coisa. Então por que você trabalha mais do que eu? Eu não vejo lógica nisso. — Deputado Arthur Maia

Segundo a pesquisa “Trabalho para o mercado e trabalho para casa: persistentes desigualdades de gênero“, publicada em 2012 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as mulheres gastam, em média, 26,6 horas por semana realizando afazeres domésticos. Para os homens, são 10,5 horas semanais.

Entre as mulheres, aquelas sem filhos gastam cerca de 26 horas semanais com afazeres domésticos. Esse tempo chega a 33,8 horas entre aquelas com 5 ou mais filhos, segundo o estudo. No caso dos homens, os sem filhos gastam mais tempo do que os que são pais.

De acordo com o estudo “Mulher e trabalho: avanços e continuidades“, publicado em 2010 pelo Ipea, 86,3% das brasileiras com 10 anos ou mais afirmaram realizar afazeres domésticos, contrapostos a 45,3% dos homens.

As leis, as políticas e os serviços públicos organizam-se com base num modelo de família que vem cada vez mais perdendo a importância, o de casal com filhos com um homem como provedor exclusivo e uma mulher unicamente como cuidadora. Desta forma, se reforça e se reproduz a cada dia a naturalização da obrigação feminina pelos afazeres domésticos. — “Mulher e trabalho: avanços e continuidades”, IPEA

De acordo com a pesquisa, “a sobrecarga de trabalho produzida por essa atribuição primordial às mulheres pelo trabalho doméstico, reforçada pelas instituições, influi diretamente na sua inserção no mercado de trabalho“.

As influências estão nas possibilidades de entrada no mercado de trabalho devido à necessidade de procurar trabalho mais perto de casa, ou de jornada parcial e nas possibilidades de ascensão.

Os estereótipos associados às responsabilidades familiares não as colocam como potenciais candidatas a ocupar cargos mais prestigiados. Isto persiste mesmo num contexto em que as mulheres têm cada vez menos filhos e outras tantas não os têm“, diz o estudo.

Em 2009, as mulheres ocupadas de 16 anos ou mais de idade trabalhavam em média 35,6 horas por semana em atividades consideradas econômicas, enquanto os homens tinham uma jornada de 42,9 horas, de acordo com o IPEA.

Levantamento feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que mulheres gastam uma média de oito horas diárias de trabalho realizada por elas. Para os homens, essa média de tempo é de sete horas e 45 minutos.

Entre 2001 e 2011, os homens aumentaram sua participação nos cuidados domésticos em apenas 8 minutos, de acordo com o relatório State of the World’s Fathers (O Estado dos Pais do Mundo), publicado pela MenCare com dados de quase 700 países.

A pesquisa diz ainda que, no mesmo período, a quantidade de horas trabalhadas em atividades não remuneradas caiu de 24 para 22 horas semanais.

Sondagem do Instituto Promundo revela que 54% concordam com a afirmação “O papel mais importante da mulher é cuidar da casa e cozinhar para a sua família” e 89% consideram “Inaceitável que a mulher não mantenha a casa em ordem“.

Categorias

O relator entende as diferenciações no novo regime previdenciário não devem ser por categorias, como mulheres ou trabalhadores ruais.

Um gari que trabalha atrás do caminhão de lixo não tem uma vida nem um pouco mais fácil do que o trabalhador rural. Tem muitos trabalhos urbanos muito mais árduos do que o do trabalhador rural. — Deputado Arthur Maia

Ele não descarta rever a idade mínima, mas afirmou que “aposentar-se com menos de 65 anos é privilégio de poucos no Brasil, e que ganham mais“.

O deputado admite, contudo, rever a regra de transição proposta pelo governo.Pelo texto original, homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos não precisam cumprir a idade mínima de 65 anos, mas pagariam um pedágio de 50% do tempo restante para a aposentadoria.

Questionado sobre ter recebido doações de bancos para a campanha de 2014, Maia afirmou que as transações são legais. “Se tivesse interesse pessoal, ninguém que contribuiu com a Previdência poderia discutir a PEC porque estaria advogando em causa própria“, afirmou.

Secretaria Estadual da Educação exige comprovação de virgindade

 

Do IG

 

Seleção pública também exige que mulheres com uma “vida sexual iniciada” apresentem exames ginecológicos intrusivos.

 

Luísa*, de 27 anos, nunca imaginou ter de passar por esta situação. Ela precisou comprovar, por meio de um atestado médico, que “não houve ruptura himenal” [ou seja, que não teve seu hímen rompido] para preencher um dos requisitos do concurso público da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP). Ela é candidata a uma das quase 10 mil vagas para o cargo de Agente de Organização Escolar da seleção pública da SEE-SP.

“Achei um absurdo. Fiquei mais de uma semana decidindo se deveria fazer isso ou não. Na hora em que fui a um consultório para me submeter à análise ginecológica, entrei em pânico. Foi constrangedor explicar para a médica que precisava de um atestado de virgindade para poder assumir uma vaga em um concurso”, diz.

A seleção pública à qual Luísa se refere foi aberta em 2012. Depois de passar pelas provas regulares, ela ficou aguardando sua convocação, o que se deu apenas neste ano. Chamada para a realização dos exames médicos de admissão, Luísa foi surpreendida com um comunicado recente da organização do concurso, onde constavam mais detalhes sobre os exames médicos de admissão solicitados pelo certame.

Publicado em junho, o comunicado, emitido pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da SEE e pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), traz detalhes sobre testes ginecológicos requeridos às candidatas mulheres.

No documento, há mais informações sobre os exames de colposcopia e o de colpocitologia oncótica, o Papanicolau, exigidos às candidatas. O comunicado informa que mulheres que “não possuem vida sexual ativa, deverão apresentar declaração de seu médico ginecologista assistente”. Dessa forma, com a comprovação de virgindade, estariam isentas da realização dos exames ginecológicos intrusivos, de acordo com confirmação do próprio DPME.

“Só fiquei sabendo disso quando fui convocada para realizar os exames médicos. Antes, não era pedido esse atestado [de virgindade]. O pior de tudo é que todos esses exames são caros e são bancados pelo próprio candidato. Teve gente que pagou mais de R$ 500 pelos exames”, fala Luísa.

Segundo a ginecologista Marcia Terra Cardial, da Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo, os exames ginecológicos solicitados pela SEE servem, por exemplo, para “rastrear mulheres com lesões precursoras do câncer de colo de útero, separando as mulheres normais, daquelas com necessidade de prosseguir a investigação”. No entanto, segundo ela, “dependendo do tratamento, os casos de lesão precursoras de câncer não inviabilizam o trabalho”.

 

Divulgação/Assembleia Legislativa de São Paulo

Para ‘Bebel’, da Apeoesp, pedido de atestado é uma “violação” da dignidade da mulher

 

Violação

Solicitados para atestar a saúde dos futuros funcionários públicos, tanto o atestado de virgindade quanto os exames ginecológicos para candidatas com mais de 25 anos ou vida sexual ativa são vistos como uma “violação” da dignidade da mulher, segundo Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

“Atestado de virgindade? Por favor! Estamos em pleno século XXI. Querem evitar candidatas doentes? A verdade é que elas entram com saúde e é a falta de condições da rede que as deixam doentes”, diz Maria Izabel, que também é vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultivo do Ministério da Educação (MEC).

A crítica de Maria Izabel se refere a uma das razões defendidas pelo DPME, quando da exigência de tais exames. Segundo o comunicado, a avaliação médica oficial tem por objetivo identificar patologias que possam vir a provocar “permanência precária no trabalho, com licenciamentos frequentes e aposentadorias precoces”.

Atualmente, a SEE enfrenta o desafio de atenuar as faltas com afastamentos e licenças, por motivos de saúde de professores e técnicos da educação. Só os professores, chegam a faltar, em média, 27 dias por ano.

“Esses exames que pedem não têm nada a ver com a função. Aferir a pressão, apresentar um exame cardiológico pode até ter a ver, mas exames ginecológicos ou atestado de virgindade?”, questiona Luísa.

Como Agente de Organização Escolar, o trabalho de Luísa será dar suporte às atividades pedagógicas e ajudar na supervisão de estudantes na entrada, saída e durante o intervalo escolar. O salário é de cerca de R$ 900 para uma jornada de oito horas diárias.

Thinkstock/Getty Images

Segundo Luísa, o atendimento prestado a ela pela perícia causou constrangimento

 

Deboche

Se já foi complicado para Luísa tomar a decisão de ir adiante com o atestado de virgindade, a apresentação do documento para a perícia foi ainda mais constrangedor.

“Quando apresentei ao médico perito do Estado, acho que ele pensou que fosse mentira. A sua assistente olhava de lado como um ar de deboche quando eu disse que ainda era virgem. Não conseguiria passar por isso mais uma vez”, fala Luísa.

Mesmo tendo apresentado o atestado de virgindade, a candidata ainda aguarda resposta definitiva do DPME sobre sua aprovação. A expectativa e que até o dia 14 deste mês o órgão se posicione sobre o seu caso.

“Eu apresentei tudo que deveria apresentar, mas me consideraram inapta. Disseram que não havia apresentado o atestado de virgindade. Entrei com um pedido de reconsideração para que eles analisem a minha situação”, diz.

 

Governo de São Paulo

Questionada sobre a exigência de tais exames para o cargo em questão e se eventuais candidatas com problemas ginecológicos estariam inaptas ao cargo, a Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP) informou que as determinações atinentes aos exames médicos são de responsabilidade do Departamento de Perícia Médica do Estado (DPME).

O DPME, ligado à Secretaria de Gestão Pública, disse que é “absolutamente errado afirmar que é exigido à candidata a cargo público qualquer laudo, ou suposto ´comprovante de virgindade´ – termo sequer considerado na literatura médica”.

Em nota, o órgão afirmou que “àquelas que ainda não tenham iniciado atividade sexual, é oferecida como alternativa a apresentação de um relatório de seu médico pessoal; e com isso não há a necessidade da realização dos exames”.

O órgão também afirma que os testes solicitados aos candidatos funcionam como medida preventiva. Por fim, segundo o DPME, “todos os candidatos aprovados em concurso, sejam homens ou mulheres, devem passar por uma série de exames, todos previstos em edital, para que comprovem, além de sua capacidade técnica, a capacidade física e mental para exercer o cargo por aproximadamente 25 anos – tempo médio de permanência no Estado”.

No entanto, segundo o próprio comunicado emitido pelo órgão, o teste para detecção de câncer de próstata é exigido apenas para homens com mais de 40 anos. Para as mulheres mais velhas, a partir de 40 anos, também é solicitado um exame específico: a mamografia, para identificação de câncer de mama. Para os homens jovens, na mesma faixa etária de Luísa, por exemplo, não são solicitados exames específicos extras.

Secretaria das Mulheres

Consultada, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República afirma que é “contra qualquer exigência que envolva a privacidade da mulher e reverta em preconceito e discriminação. A mulher tem o direito de escolher se quer fazer um exame que em nada interferirá em sua vida profissional”.

A SPM ainda considera que “a exigência de exames ginecológicos em seleções e concursos é abusiva, pois viola o princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado na Constituição Federal de 1988, bem como o artigo que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização e outras práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho”.

No ano passado, caso parecido ocorreu na Bahia. No concurso para Polícia Civil, também era exigido às candidatas mulheres comprovação de “hímen íntegro”. Contudo, depois da repercussão do caso em todo o País, o governador Jaques Wagner suspendeu tal exigência presente de forma explícita no edital. Há concursos públicos, no entanto, que seguem com tais requisitos de seleção, tidos como padronizados pelas empresas que realizam as seleções públicas.

*Para preservar a identidade da candidata foi utilizado um nome fictício.