Estadão: editoriais explicam objetivos

da Carta Capital

por José Antonio Lima

Com Temer no poder, o “Estadão” se volta contra a Lava Jato

Os editoriais do jornal abandonam a campanha “anticorrupção” e voltam sua mira aos investigadores

Deltan Dallagnol
Dallagnol: até a confirmação do impeachment, o alvo era a corrupção. Agora é ele

Não é segredo que os integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, assim como o juiz Sergio Moro, responsável por julgar as ações em primeira instância, contam com o apoio da imprensa para avançarem o combate a corrupção.

Em um famoso artigo de 2004, intitulado Considerações sobre a operação Mani Pulite, Moro destaca o papel da imprensa como força auxiliar dos investigadores da operação Mãos Limpas na Itália. Mais recentemente, a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, ao agradecer um prêmio internacional recebido pela Lava Jato, destacou que “o apoio da sociedade civil e o trabalho da imprensa (…) podem garantir efeitos duradouros às transformações que estamos vivendo”.

Neste contexto, editoriais recentes do jornal O Estado de S.Paulo, aqueles que exprimem as opiniões dos donos do jornal, devem causar certa estranheza aos procuradores e ao magistrado. Após apoiar com afinco as investigações que ajudaram a viabilizar a derrubada de Dilma Rousseff, o Estadão se voltou contra a Lava Jato.

Ataques a Dallagnol

Na segunda-feira 7, o jornal escolheu como alvo Deltan Dallagnol, o coordenador da força-tarefa. “Tem gente com poder sobre a operação que, sob o argumento de punir todo e qualquer ato de corrupção, deseja inverter a mais elementar lógica jurídica, pondo em risco o trabalho de toda a operação e, assim fazendo, consagrar no Brasil o direito autoritário, próprio das tiranias”, afirma o Estadão.

Na sequência, o jornal diz que Dallagnol procura uma “relativização do direito de defesa” e o critica por defender que “a existência de processo penal contra uma pessoa seria elemento suficiente para alterar o juízo sobre sua inocência” e que a “existência de prova ‘para além de uma dúvida razoável’ seria suficiente para condenar o réu”.

Nesta quarta-feira 9, o Estadão voltou à carga contra Dallagnol. Em novo editorial, denunciou “manifestações a favor de um Direito autoritário, próprio das tiranias”, bancadas pelos procuradores e atacou a OAB e o próprio MPF por não censurarem o procurador, defensor de “abusos”, segundo o jornal.

“As leis estão sendo cumpridas”

As posições de Dallagnol são conhecidas desde que ele ganhou proeminência. Pode-se criticar o procurador pelo mérito delas, mas não por falta de coerência. Não é o caso do Estadão.

Em 15 de janeiro de 2016, uma carta pública assinada por mais de uma centena de advogados criticou de forma dura a Lava Jato, acusando os investigadores de provocar uma “neoinquisição” e desrespeitar direitos e garantias fundamentais, inclusive a presunção de inocência que o Estadão agora defende com ardor. Em janeiro passado, no entanto, o jornal tinha outra visão.

Em editorial de 17 de janeiro, intitulado Manifesto irrefletido, o jornal dos Mesquita fez chacota com a carta dos advogados, classificando o documento de “defesa de interesses privados”, “molecagem” e uma empreitada em favor de “seus clientes”.

Sobre a Lava Jato, o jornal tinha a dizer que ela estava “plenamente inserida nos caminhos institucionais”, que “não se vislumbra qualquer ameaça ao Estado de Direito” e que “as leis estão sendo cumpridas”. Preocupava os advogados, afirmava o Estadão, somente “a consistência dos passos dados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário”.

As “Dez Medidas” são boas ou ruins?

No editorial desta quarta-feira 9, o segundo contra Deltan Dallagnol em três dias, o Estadão aproveitou para criticar as “Dez Medidas Contra a Corrupção“, idealizadas pela força-tarefa da Lava Jato, bancadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e defendidas por Dallagnol em uma grande campanha pelo País.

Para o Estadão, as medidas contêm em seu bojo “explícitos abusos”, “como a aceitação de provas obtidas ilicitamente, restrições ao habeas corpus e o fim, na prática, do prazo de prescrição”.

Em julho passado, o jornal pensava diferente. No dia 21 daquele mês, o Estadão publicou o editorial Antes tarde do que nunca para celebrar o avanço das Dez Medidas na Câmara. Naquele ponto, a publicação defendia a campanha, lembrando se tratar de iniciativa dos procuradores, destinada “a aperfeiçoar, acelerar e tornar mais rigoroso o processo de investigação e julgamento dos casos de corrupção na gestão da coisa pública”.

Para o jornal, aprovar o pacote seria, por parte do Congresso, uma “oportunidade de acelerar o processo de reconquista do apoio e respeito populares” diante do “sentimento majoritário de repulsa dos brasileiros”.

O que motivou a mudança? 

A chave para entender a mudança de posição do Estadão não está na atuação de Moro e da força-tarefa, que persistem iguais desde o início da Lava Jato, ou em uma repentina conscientização dos donos do jornal a respeito de como a sociedade brasileira deve avançar. Está no funcionamento de uma redação no Brasil.

Assim como todas as redações nacionais, o Estadão tem em seus quadros uma série de jornalistas competentes e gabaritados. A liberdade de atuação de editores e repórteres varia, no entanto, conforme a “maré”. O ímpeto jornalístico da redação é libertado quando os alvos das reportagens são de interesse dos donos da publicação, mas contido quando não interessa a eles.

As mudanças no mar em que os jornalistas navegam são informadas apenas raramente de maneira explícita. No caso do Estadão, em que os editorialistas têm uma grande proximidade com os donos do jornal, os editoriais têm um peso grande. Os textos da página 3 são, portanto, recados ao “chão da fábrica”.

E a mensagem neste caso parece evidente. Quando a petista Dilma Rousseff estava no poder e a empreitada contra ela estava alicerçada na campanha anticorrupção, o apoio à Lava Jato era parte do script para derrubar um governo visto como indesejado pelo Estadão.

Confirmado o impeachment, a maré virou. A ênfase sai do combate à corrupção e passa para uma alegada proteção de direitos fundamentais. O objetivo único da mudança do Estadão parece ser, entretanto, proteger seus interesses, contemplados por Michel Temer (PMDB), e, por consequência, o próprio governo. Nos últimos dias, o Planalto tem armado uma arapuca para a Lava Jato. Será que os donos jornal embarcaram na expedição?

Folha censurada

da Carta Capital

Justiça censura jornal que publicou chantagem de hacker contra Temer

A “Folha de S.Paulo” teve de tirar do ar a informação de que homem condenado teria informações para jogar nome de Temer “na lama”

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Uma liminar concedida pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, em ação aberta pelo Palácio do Planalto, obrigou o jornal Folha de S.Paulo a tirar do ar uma reportagem na qual a publicação descreve a chantagem que o hacker Silvonei de Jesus Souza realizou contra a primeira-dama, Marcela Temer, em 2016.

Os detalhes da reportagem da Folha não estão mais disponíveis, mas outros veículos publicaram a mesma informação. CartaCapital o fez em reportagem da edição 939, que chegou às bancas na sexta-feira 10.

Em um processo que transcorreu com uma velocidade incomum na Justiça brasileira, Souza foi condenado a cinco anos de prisão em regime fechado. Na sentença da juíza Eliana Cassales Tosi de Mello há pistas de que a clonagem não tinha ligação com fotos íntimas da primeira-dama, como foi divulgado inicialmente.

Em troca de mensagens pelo Whatsapp, o hacker afirma a Marcela que tinha informações comprometedoras contra seu marido. “Pois bem como achei que esse vide-o (sic) joga o nome de vosso marido na lama, quando você disse q ele tem um marqueteiro q faz a parte baixo nível… pensei em ganhar algum com isso!” E mais: “Tenho uma lista de repórteres que oferecer (sic) 100 mil cada pelo material que somente comentei por texto.. o que tem no vídeo”.

Na sentença em que censura a reportagem da Folha, o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho afirma que os fundamentos apresentados pela defesa da primeira-dama são “relevantes e amparados em prova idônea”. “A inviolabilidade da intimidade tem resguardo legal claro”, diz o despacho, segundo a própria Folha.

“Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os réus se abstenham de dar publicidade a qualquer dos dados e informações obtidas no aparelho celular da autora. Isto sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00”, diz o juiz.

Na ação, segundo a Folha, o advogado da Casa Civil diz que a ação para impedir a publicação de informações sobre a primeira-dama “serve a evitar prejuízo irreparável à autora, que, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente pelos veículos de comunicação, que mais uma vez estão a confundir informação com violação da privacidade de uma pessoa pública”.

“Reforma do Ensino Médio é um retorno piorado à década de 90”

da Carta Capital

por Renan Truffi

Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara destrincha MP 746, que impôs mudanças e provocou ocupações em escolas

Protesto contra Reforma do Ensino Médio
Estudantes protestam contra a Reforma do Ensino Médio, que representaria um retrocesso para a educação pública

O que pensa Michel Temer sobre a reforma do Ensino Médio? Ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente Michel Temer resumiu recentemente o que pensa da ideia proposta por seu governo por meio da Medida Provisória 746. “Nós estamos voltando a um passado extremamente útil”. O retorno foi concretizado na quarta-feira 9 pelo Senado, que aprovou o texto por 43 votos a 13. Agora, a lei vai a sanção presidencial.

Assim como Temer, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, classifica a MP como uma volta ao passado, mas no sentido de retrocesso para a educação pública brasileira.

“[A reforma] faz com que os estudantes sejam divididos entre aqueles que vão ter acesso a um ensino propedêutico e aqueles que vão ter acesso a um ensino técnico de baixa qualidade. Temer teve a coragem ou a pachorra de assumir isso quando enfatiza que na época dele a educação se dividia entre clássico e científico, que eram dois caminhos que geravam uma educação incompleta”, explica.

Em entrevista a CartaCapital, Daniel Cara explica como a inclusão do ensino profissionalizante, dentre as trajetórias possíveis aos estudantes, durante o novo Ensino Médio, vai empurrar os jovens com menor renda para carreiras de subemprego, enquanto que os mais ricos poderão focar os estudos nas áreas que desejam.

Mais do que isso, Cara alerta para possíveis brechas que a MP abre para que o governo consiga privatizar parte do percurso feito pelos estudantes secundaristas.

Leia a entrevista:

CartaCapital: Como você avalia a reforma do Ensino Médio e uma possível reforma do Ensino Fundamental, ainda que detalhes não tenham sido divulgados pelo ministro da Educação?

Daniel Cara: A reforma do Ensino Médio é uma antirreforma no sentido de que ela acaba fazendo com que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – a MP altera pontos da LDB e da Lei do Fundeb – seja desconstituída naquilo que se refere ao Ensino Médio e a Educação Profissional.

[A MP] estabelece uma bagunça e faz com que os estudantes sejam divididos entre aqueles que vão ter acesso a um ensino propedêutico e aqueles que vão ter acesso a um ensino técnico de baixa qualidade.

Temer teve a coragem ou a pachorra de assumir isso quando ele assina que na época dele a educação se dividia entre clássico e científico, que eram dois caminhos que geravam uma educação incompleta. Então essa MP, em termos de alteração da LDB, é extramente preocupante.

Em relação ao que ela altera no Fundeb, é mais preocupante. A conquista do Fundeb foi, ainda que de forma insuficiente, financiar desde a matrícula na creche até a matrícula no Ensino Médio. Como a MP altera o Fundeb e reconcentra os recursos no Ensino Médio, o resultado é que a Educação Infantil, creche e pré-escola, vai ficar prejudicada e os governadores, responsáveis pelo Ensino Médio, vão ser beneficiados contra a posição dos prefeitos.

Não é à toa que essa MP foi divulgada durante a eleição municipal, pra não gerar uma reação dos prefeitos, que até o momento não perceberam que vão perder muitos recursos do Fundeb.

Agora o ponto concreto é que a maior demanda da sociedade hoje é exatamente por creche. Então é uma MP que concentra recursos do Ensino Médio, retomando a visão do Paulo Renato [ex-ministro da Educação de Fernando Henrique Cardoso], de que é preciso focalizar as ações educacionais em algumas etapas da educação, no caso dele foi o Ensino Fundamental.

Agora a Maria Helena [secretária-executiva do MEC] e o Mendonça Filho [ministro da Educação] querem focalizar no Ensino Médio e Fundamental, alijando a Educação Infantil em termos de financiamento. Então há um retorno piorado ao que aconteceu na década de 1990.

Inclusive porque o Paulo Renato já não era um especialista em educação, era um economista que gostava de educação, mas não entendia muito. O Mendonça Filho, muito aquém disso, é uma pessoa que não entende de nada.

CC: Inclusive, o senador Aécio Neves, próximo da Maria Helena, chegou a se vangloriar da MP, em artigo, porque essa seria a sua proposta para a educação na época das eleições de 2014…

DC: Olha, eu li todos os programas eleitorais. Eles nunca teriam coragem de dizer em 2014 o que estão fazendo agora. Existia uma preocupação de aumentar a complementação da União no Fundeb, dizendo que era importante melhorar o financiamento da Educação Infantil.

Então não é verdade que isso corresponde ao programa de 2014 porque nenhum candidato a presidente da República teria coragem de apresentar uma MP com essa gravidade para reformar o Ensino Médio.

Além disso tudo que falei, existe um aspecto mais prejudicial e danoso.Não se faz reforma educacional por Medida Provisória. O princípio da educação nacional segundo o artigo 206 da Constituição Federal, inciso sétimo, é a gestão democrática do ensino público.

Não se faz reforma educacional por um instrumento legislativo que estabelece um fato consumado sobre o qual os parlamentares têm que opinar.

Ou seja, é muito grave o que foi feito. Não é pouca coisa. E o resultado disso, o que se expressa, é uma tentativa de desconstrução de tudo que foi avançado, de tudo que deu certo nas gestões Lula e Dilma. Agora o revanchismo político-partidário não pode prejudicar os estudantes. É isso que está acontecendo com essa MP.

CC: Sobre isso, o Congresso Nacional vinha discutindo uma reforma do Ensino Médio há três anos, por meio de um projeto de lei do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Qual a avaliação que você faz dessa proposta?

DC: Não era um bom projeto. Pelo contrário, se fosse um bom projeto, teria sido absorvido pela gestão da presidenta Dilma. Se fosse um projeto consensual teria sido aprovado, inclusive por ter recebido advento de uma comissão especial.

O mérito do Reginaldo Lopes foi o debate. Ele não tinha deliberado efetivamente sobre o texto dele porque ele estava tocado e sensibilizado com as críticas que ele recebia. O projeto do Reginaldo Lopes tentava criar uma flexibilidade inflexível, era um paradoxo.

Você não cria uma flexibilidade no Ensino Médio apresentando aos alunos, aos 16 anos de idade, cinco possibilidades de trajetória: matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico profissionalizante de nível médio.

Naquele momento os estudantes não estão preparados para escolher uma trajetória. Eles estão preparados, sim, para escolher matéria. A flexibilidade real seria como? Você cria um ciclo básico e cria matérias optativas. Isso é flexível.

Isso é o que acontece em outros países. Cálculo, por exemplo, poderia ser uma disciplina ofertada numa escola para fazer com que o estudante, que queira se aprofundar em matemática, possa entrar na universidade com mais condições de fazer um bom curso de engenharia. Isso é um problema no Brasil.

Praticamente todo curso de ciências exatas gera vazão de uma série de estudantes porque não tiveram uma base de cálculo e matemática no Ensino Médio. Então [o caminho] não é dar a possibilidade do jovem construir uma trajetória porque isso é pobre em termos de possibilidade. E é muito sério pra cobrar de um estudante que escolha um itinerário.

Mas, sim, você dar para os jovens a possibilidade de escolher disciplinas eletivas que, inclusive, conversem com a Base Nacional Comum Curricular e com a LDB. É você criar formas mais atrativas de apresentar os componentes curriculares para os estudantes. Isso é flexibilidade, não é o que está sendo apresentado por esse governo. O projeto do Reginaldo Lopes estava recebendo críticas e estava sensível a essas críticas.

CC: Como, na sua opinião, essa MP atropela o processo de conclusão da Base Nacional Curricular Comum?

DC: É difícil para as pessoas perceberam o jogo que está por trás disso. A Maria Helena esteve, há alguns meses em São Paulo, e disse que o debate sobre o Ensino Médio deveria parar porque ela queria reformar o Ensino Médio. Isso saiu no Estadão.

Qual é o jogo que está posto? A MP diz que, e o governo tem dito de maneira irresponsável, que as Artes e Educação Física vão ser recuperadas na Base Nacional Comum. No Ensino Fundamental essas disciplinas não foram excluídas, mas para o Ensino Médio foram. Já tem um recado claro aí.

Em segundo lugar, eles dizem que toda aposta está depositada na Base e aí algumas entidades que apoiam o governo e não tem coragem de assumir, como o Todos Pela Educação, vão à imprensa e dizem que tudo vai ser decidido na Base.

O problema é que a Base estava num processo muito intenso de consulta pública, esse processo foi paralisado e o que tem se comentado no mundo da educação é que, se o conteúdo da participação social for ruim, eles não vão utilizar esse conteúdo na formação da Base, vão fazer um texto de gabinete.

Mas qual é o ponto que eles trazem? Quando a Base for apresentada haverá mais uma rodada de discussão. A Base vai ser apresentada em 2017, quando o PSDB deve romper com o governo para poder lançar candidato à Presidência — porque dificilmente o Temer vai ter alguma popularidade suficiente até 2018. A Base a ser lançada em 2017 está nas mãos da Maria Helena. Mas vai ter um período em que ela já não vai mais estar dentro do governo. A Base não vai ter dono.

Ou seja, é muito provável que, em 2018, a gente ainda não tenha a Base. E se tiver, vai ser dado um prazo de implementação extremamente extenso porque uma Base que é apresentada sem considerar a participação social não será incorporada pelos professores.

É possível que se repita com a Base Nacional Comum Curricular aquilo que aconteceu com os parâmetros curriculares nacionais, liderados pela Maria Helena e por outros membros do governo Fernando Henrique Cardoso.

Na época apresentaram uma proposta curricular que era alheia ao debate que vinha sendo feito há anos para superar o currículo da ditadura militar. O cenário que se apresenta é extremamente negativo. A tendência é de jogar uma aposta muito grave e muito grande sobre a Base e sequer ter o conteúdo da Base, com uma possibilidade de ruptura da equipe pensante do MEC com o governo federal.

A educação, que por muitos anos ficou protegida da disputa política, e isso aconteceu de fato no governo Lula e menos no governo Dilma Rousseff, volta a ser centro de disputa.

Até porque o escolhido para ser ministro da Educação não é alguém que goza de reconhecimento na área. Ele foi colocado na posição em que está por ser do Democratas, um partido que apoia o governo Temer. Ele não foi colocado na área por algum mérito ou por entender de educação, ele até assume que não entende nada, que não é a área dele, ele é um administrador.

CC: Queria também expor para sua análise um argumento muito utilizado pelo governo para justificar a MP da reforma do Ensino Médio, que é o resultado do Ideb e o índice de evasão escolar. O senhor acredita que esses números justificam uma MP e esse suposto caráter de urgência?

DC: Isso tem até a ver com os argumentos do governo para defender a PEC 241. Eles usam o mesmo argumento para fazer essas maldades. O que acontece? Para usar uma metáfora, a educação é uma cidadã que está morrendo de sede. Ela não tem acesso a uma água de qualidade, vive com sede e precisa beber água para poder sobreviver. Se você der metade de um copo de água para a educação, você não vai resolver o problema.

O que isso tem a ver com a crítica do governo? O governo utiliza o resultado do Ideb para fazer uma crítica ao desempenho do Ensino Médio. O que o Brasil podia fazer que não representasse custo efetivo de investimento na educação já foi feito. Agora precisa resolver as agendas urgentes para poder matar a sede da educação.

Quais são essas agendas urgentes? É preciso pelo menos equiparar os salários dos professores às demais profissões e melhorar  a infraestrutura das escolas, inclusive é isso que é pedido pelos estudantes.

A Unicef mostra que a infraestrutura é um elemento central de reivindicação dos estudantes que ocuparam as escolas e querem uma melhoria do Ensino Médio.

E é preciso obrigatoriamente investir numa nova forma de fazer pedagogia, tudo isso é agenda do Plano Nacional de Educação, inclusive passa pela Base Nacional Curricular, que também é agendada pelo Plano. Só que, em vez de buscar enfrentar essas questões estruturais, o governo federal opta por abandonar o PNE e, por Medida Provisória, forçar a implementação da sua política.

Não vai dar certo. Educação não é corrida de 100 metros, educação é maratona. O que vai acontecer com a MP do Ensino Médio é que tudo vai ser tão descontinuado e tão desorganizado que, caso essa medida seja implementada – os estados têm a opção de não implementar, inclusive isso está sendo dito por vários secretários estaduais de educação –, o resultado vai ser extremamente danoso na organização das redes.

Então a tendência não é que o Ideb melhore, é o Ideb piorar. Isso é uma medida açodada para dizer que você está fazendo alguma coisa, para retomar uma estratégia de focalização, para desconstruir o que foi feito pelo governo passado, para investir no revanchismo político sem pensar nas consequências pedagógicas.

Isso acontece por quê? Porque são pessoas que não entendem de educação.

Eu não posso dizer que a Maria Helena e a Maria Inês Fini [presidente do Inep] não sabem de política educacional, sabem. Mas o trabalho delas em São Paulo ou do partido delas em São Paulo sequer deu resultado. Não dá para dizer que o PSDB faz uma boa gestão na área da educação, considerando que eles estão há 24 anos agora.

Quer dizer, já estão há mais de duas décadas na gestão e a educação no Estado de São Paulo é péssima. Então essa justificativa do Ideb é uma justificativa que, por muitos fatores, é incorreta. Exclui o fato de que muito do que precisava ser feito para melhorar o Ideb não foi feito e exclui o fato de que já existe uma agenda que defende a melhoria do Ideb que é o Plano Nacional de Educação.

Ideb é a meta 7 do plano e o governo sequer responde sobre o Ideb, sobre a meta 7, sobre as demandas que estão postas para a melhoria da qualidade da educação. Então é o uso de um indicador de forma demagógica.

CC: A Maria Helena Guimarães diz que há um “tédio” no Ensino Médio no Brasil? O senhor concorda com esse diagnóstico? Acha que esse problema se resolve com a MP da reforma do Ensino Médio?

DC: É bem simples. Vamos supor que a MP seja implementada e aumente as escolas de educação em tempo integral. Uma escola que vai, simplesmente, sair de cinco horas diárias para sete , reproduzindo uma educação entediante, só vai aumentar o tédio. Agora, eles editaram uma portaria que cria ilhas de excelência.

Eles assumem, hipocritamente, que não tem dinheiro com a PEC 241 e que não tem dinheiro para trabalhar com todas as escolas e vão trabalhar com as que já são boas ou que estão aptas a dar um salto de qualidade.

Ou seja, todo o trabalho feito pelas comunidades escolares vai ser sugado pelo governo federal para ele colocar um recurso a mais, para ele melhorar aquela escola de maneira orientada, criando essas ilhas de excelência.

Para o conjunto das matrículas de Ensino Médio, se houver educação em tempo integral, será uma educação mais entendiante, sem artes, sem educação física, sem filosofia e sociologia, sem as matérias que os alunos mais gostam.

Então se a Maria Helena está preocupada com o tédio, a MP é mais entendiante ainda. Se o receio é a evasão, isso tende a aumentar. Até porque o problema central do Ensino Médio não é no Ensino Médio em si, é no percurso do estudante e especialmente nos anos finais do Ensino Fundamental. Ali que você tem um problema grave.

CC: O ministro Mendonça Filho deu a entender exatamente isso, que haverá uma reforma do Ensino Fundamental também. Pelo que já foi falado, o senhor tem uma ideia do que pode vir por aí?

DC: Então, a portaria que foi lançada [em 11 de outubro] dá uma pista bem clara de ilhas de excelência. O que eu vejo é que a tendência para o Ensino Fundamental também é criar níveis de excelência e aumentar a quantidade de parceria público-privada. Isso também é a linha geral de um governo privatista. E não existe só uma modalidade de privatização, existem várias modalidades, inclusive passar aspectos importantes da gestão pública para a gestão privada.

CC: Alguns especialistas da educação alertam para a possibilidade dessa MP abrir portas para uma experiência privatista como a que ocorreu em países latinos também, com as chamadas chartes school? Esse é um dos caminhos?

DC: O governo está estabelecendo a narrativa de que tem a PEC 241, então o recurso público é menor. Então o governo vai dizer que é preciso buscar soluções no mundo privado. Agora qual vai ser a novidade do mundo privado?

É que o privado no Brasil não tem capacidade para dar conta de todas as matrículas, até porque não traz lucros. Mas existe um aspecto mais pernicioso da MP do Ensino Médio.

É o que permite, na trajetória da educação profissional, que sejam feitas parcerias também com universidades privadas. As universidades estão com muita dificuldade por conta da repressão do Fies [Fundo de Financiamento Estudantil] e do ProUni.

Como o governo não pode reproduzir o Fies por conta da PEC 241, o que vai ser feito? Ele vai dar às instituições privadas, como Unip, Uninove e grupo Estácio, o direito de ofertarem trajetórias de profissionalização de um ano e meio. E aí vão fazer essas trajetórias de profissionalização contabilizando créditos para o Ensino Superior, isso é o jogo daquela questão dos créditos da Medida Provisória. Essa será uma privatização mais evidente.

O que eu estou querendo dizer em síntese é que, num primeiro momento, as parceiras público-privadas vão ser orientadas em ilhas de excelência, até para dizer que elas funcionam, o que não é verdade porque elas vão utilizar aquilo que já vinha sendo desenvolvido por boas escolas. Isso é pior até que a charter schools.

Pior não, mas uma modalidade diferente de privatização. Você compartilha o processo de gestão. O setor privado compartilhando o processo de gestão de uma escola estatal. Não dá para dizer que é uma privatização de oferta de matrícula, é mais sútil e mais perigosa porque diminui a gestão democrática, o controle social, o processo de gestão fica mais centralizado.Esse é um caminho que vai ser trilhado.

Um outro caminho, mais próximo das charter schools, muito dedicado à linha da profissionalização, são entidades do setor privado que vão ofertar a trajetória de um ano e meio para os estudantes, em parceria com as secretarias de educação.

Então, por exemplo, o Mackenzie vai lá e oferta uma quantidade de matrículas para quem está fazendo um ano e meio de projeto de profissionalização. Qual é o ponto? O foco da ação do Estado passa a ser na trajetória dessa linha privatizante.

Quem opta por essa profissionalização de baixa qualidade, quando entra no mercado de trabalho, não consegue fazer com que o seu diploma seja um diploma que subsidie a ação profissional.

O profissional vai para o mercado de trabalho com um curso ruim, fica quatro anos no mercado de trabalho na condição de subemprego e volta para outro curso ruim. O único caminho que ele entende que pode dar chance no mercado de trabalho são os cursos ruins.

Ele prejudica a formação dele, prejudica o ingresso mercado de trabalho e o conjunto da carreira dele para aquilo que a OIT chama de trabalho decente. O que mais prejudica uma trajetória de trabalho decente é exatamente uma profissionalização em cursos de baixa qualidade. Isso numa situação de crescimento econômico, imagina agora.

CC: Isso se conecta de alguma forma com a crítica que foi feita sobre a retirada de disciplinas de humanas? Logo que a MP foi anunciada, foram feitas análises de que essa reforma pretendia formar mais mão-de-obra do que estudantes pensantes. Isso pode ser um reflexo da MP ou é uma teoria fantasiosa?

DC: Não é que todos vão seguir uma formação mais medíocre. A formação mais medíocre vai ser para os mais pobres. Existe uma irresponsabilidade no discurso. Eles dizem: “nós queremos dar conta das necessidades dos jovens”.

E é claro que os jovens desejam profissionalização. O problema é que o gestor público precisa pensar além da demanda mais explícita do cidadão, precisa analisar o conjunto de fatores para poder corresponder da maneira mais correta e mais aprofundada sobre essa demanda.

O pior que pode acontecer para o gestor público é o estudante dizer que quer profissionalizar, ele vai e dá o pior caminho, que não vai garantir a plenitude profissional do estudante. É o que acontece com essa MP do Ensino Médio.

Aqueles que vão optar pelo itinerário propedêutico não vão ter impacto, até porque são tomadores de opinião, são de famílias com mais renda e vão para a universidade. Para que dependem do dinheiro no final do mês, essa trajetória de baixa qualidade vai ser uma tragédia.

Importante ter consciência que a questão do trabalho deve compor o Ensino Médio, isso é um fato. Mas não deve ser uma agenda pela metade. Não como uma formação. É quase que fazer uma política que não é emancipatória.

Xadrez da teoria que sustenta o golpe

Do Luiz Nassif

da sério O Xadrez do Golpe

Peça 1 – as ideias e a conspiração

Nessa geleia geral em que se transformou o golpe, uma boa análise estratégica exige a tipificação mais detalhada do papel de cada personagem.

O poder de fato está em uma entidade chamada mercado.

É o mercado quem forneceu o fio agregador do golpe, o objetivo final, o componente ideológico capaz de criar uma agenda econômica alternativa, em torno dos quais se agruparam a mídia, o PSDB e se induziu à politização de instituições, como o STF (Supremo Tribunal Federal) e o MPF (Ministério Público Federal), montando o círculo inicial que passou a dar as cartas no governo Temer e, possivelmente, no pós-Temer.

É a parte mais eficiente do golpe, seguindo um roteiro fartamente descrito em obras como “A Teoria do Choque” de Naomi Klein. Confira, a propósito, o “Xadrez da Teoria do Choque e do Capitalismo de Desastre” ( https://goo.gl/vZYVzy).

Dado o golpe, reza a teoria (importada da Escola de Chicago), se tem seis meses para emplacar as medidas mais drástica e consolidar o novo modelo.

A nova equipe econômica avançou como um bólido sobre os instrumentos econômicos do Estado, com um plano de ação completo, meticulosamente preparado desde que o PMDB apresentou a tal Ponte Para o Futuro.

Não se trata de um plano de estabilização, capaz de reverter a crise, mas de um desmonte do Estado que aprofundará a crise. É a estratégia da terra arrasada, visando sepultar qualquer vestígio do antigo modelo, independentemente dos custos para o país e seu povo.

·      Apresentou a PEC 55 que, aprovada, acaba com qualquer possibilidade de política fiscal anticíclica e manieta todos os futuros governos.

·      Se vale da crise fiscal para garrotear os governos estaduais.

·      Esvaziou o BNDES, fazendo-o pagar antecipadamente R$ 100 bilhões ao Tesouro.

·      Ampliou a degola das empreiteiras nacionais, proibindo financiamento à exportação de serviços e às empresas mencionadas na Lava Jato.

·      Prepara-se para vender a carteira de ações do BNDES na bacia das almas.

·      Montou uma queima de ativos da Petrobras, em um momento em que todos os ativos nacionais estão depreciados pela crise e os ativos petrolíferos depreciados pelas cotações de petróleo. Vende para reduzir passivo. Deixa de lado todos os investimentos na prospecção, nas refinarias e nos estaleiros (que garantiriam a expansão imediata e a longo prazo) para quitar antecipadamente (!) financiamentos contratados junto ao BNDES. Nenhuma empresa com crise de liquidez quita antecipadamente financiamentos. No máximo, reestrutura passivos.

·      Começou a esvaziar o FGTS, facilitando o saque das contas.

·      Com a ajuda da Lava Jato, jogou a pá de cal na cadeia produtiva do petróleo e gás, no sonho dos estaleiros nacionais, na expansão do capitalismo brasileiro para África e América Latina. Busca a destruição da maior empresa privada brasileira, a Odebrecht, a empreiteira que mais incomodava os concorrentes norte-americanos.

·      Na diplomacia, acabou de matar o protagonismo do Itamarati.

Para atingir seus objetivos, o sistema tem permitido a proliferação das maiores jogadas que o Congresso e o Executivo já ousaram em sua história recente:

·      A iniciativa de entregar às teles os ativos acumulados durante o período de concessão. Aliás, o senador Jorge Viana (PT-Acre) deve explicações a seus eleitores e admiradores.

·      A jogada de transformar multas das teles em obrigação de investimento, reeditando estratagema utilizado pelo inacreditável Paulo Bernardo, quando Ministro das Comunicações. Na prática, equivale a perdoar as dívidas, já que os investimentos teriam que ser feitos de qualquer maneira, por obrigação contratual ou exigência de mercado.

·      A compra gigantesca de produtos Microsoft, interrompendo o trabalho de disseminação do software livre.

·      As jogadas escandalosas do senador Romário, de depositar nas mãos das APAEs e das Sociedades Pestalozzi o controle de toda a educação inclusiva.

·      A tentativa de emplacar os cassinos e casas de bingo.

·      A enxurrada de dinheiro público despejado nos veículos de mídia, cujo melhor exemplo é a campanha milionária de prevenção da Zika e falta de remédios para as grávidas.

·       A MP 754 que faculta à CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) autorizar reajustes a qualquer momento. A lei que criou a CMED, em 2003, autorizava-a a determinar apenas reajustes anuais de preços. Agora, haverá reajustes, a qualquer momento, dependendo de uma plêiade de Varões de Plutarco: Ricardo Barros, Ministro da Saúde, Alexandre Moraes, da Justiça, Henrique Meirelles, da Fazenda, o pastor Marcos Pereira, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, todos homens piedosos.

·       A tentativa de jogar a Fiocruz sob o comando de Ricardo Barros e Temer.

Peça 2 – a economia de um país retardatário

Toda essa conspiração política repousa em um edifício teórico que está sob forte processo de questionamento em países culturalmente mais avançados. No Brasil, os temas se tornaram matéria de fé.

Os ideólogos desse manual – tão velho quanto a Escola de Chicago – são os economistas Marcos Lisboa e Samuel Pessôa, ambos competentes em suas funções.

Lisboa é um brilhante economista que, na gestão Antônio Palocci, foi responsável por vários avanços microeconômicos relevantes. Foi alçado à condição de guru pelo megainvestidor Jorge Paulo Lehman. Ao perceber que as eleições de 2002 marcariam o fim do período tucano, Lehman enganchou Lisboa na campanha de Ciro Gomes, por indicação de Alexandre Scheinkman, o brasileiro que dirigia o prestigioso Departamento de Economia da Universidade de Chicago. Depois, coube a mídia o trabalho de, em pouco tempo, torna-lo conhecido e com fama de gênio – seguindo o roteiro conhecido de criação de gurus, mesmo sem uma produção acadêmica robusta.

Eleito Lula, o primeiro aceno de seu Ministro da Fazenda Antônio Palocci ao mercado foi a nomeação de Lisboa como Secretário Executivo da Fazenda. Quando canalizou seu talento para as questões microeconômicas, conseguiu feitos notáveis, como o de destravar o Sistema Financeiro da Habitação.

Agora, seu papel é o desmontar o Estado nacional e implementar um modelo de mercado, não um plano de estabilização, menos ainda um projeto de desenvolvimento equilibrado, que junte as virtudes de mercado com a de Estado. O objetivo único é ideológico, impor terra arrasada em todos os instrumentos de intervenção do Estado na economia – mesmo aqueles consagrados em todos os países civilizados, e peças centrais na recuperação da economia, como bancos de desenvolvimento, ou de comércio exterior, compras públicas, financiamentos à inovação etc. – ainda que à custa de um aprofundamento maior da crise.

Dilma não soube transformar o Estado em um articulador do mercado. Lisboa simplesmente quer abolir o Estado, como se fosse possível a um país da dimensão do Brasil depender do mercado como agente originário das expectativas, algo que nem os Estados Unidos ousam. E tudo isso jogando com o destino de milhões de trabalhadores, de empresários, jogando fora anos de investimento em novos processos, novas tecnologias.

É chocante como a chamada pós-verdade se infiltra até nos círculos tidos como bem informados, com afirmações sobre o ajuste fiscal na União Europeia, quando o próprio FMI está revendo os problemas dos ajustes recessivos.

Peça 3 – a política econômica de manual

Durante o longo período de neoliberalismo – que se inicia em 1972, com a desvinculação das cotações do ouro e do dólar – criou-se a fantasia de que a economia global se articularia passando ao largo das políticas nacionais. Aboliu-se a história econômica como vetor de análises. E, com o advento dos microcomputadores e das planilhas, entrou-se na era do uso abusivo de estatísticas e fórmulas ilusórias em cima de macro-números que encobrem as realidades nacionais e de blocos, e que só trabalham um conceito de equilíbrio utópico, sem nenhum diagnóstico para os grandes stress econômicos.

Especialmente nas ciências humanas –a medicina, as ciências sociais ou a economia – as teorias são instrumentos para se analisar a realidade local e suas circunstâncias. Não existem regras universais. O exame de laboratório não substitui a análise do paciente pelo médico, assim como a teoria econômica não é um manual de aplicação universal. Para cada circunstância, há um conjunto de medidas específicas.

A crise de 2008 abriu os olhos do primeiro time de economistas dos países centrais. Percebeu-se que a economia é muito mais complexa do que as realidades captadas em modelos matemáticos que compensavam a escassa sofisticação analítica com excesso de estatística.

Vale a pena ler a entrevista de Eric Beinhocker na Carta Capital (https://goo.gl/DirQsb). Para cada circunstância, há que se apelar para os instrumentos de política econômica adequados, sem part-pris ideológico. E recorrer também ao conhecimento empírico, especialmente nos casos de stress agudo da economia que criam situações não identificadas na história econômica recente. De tal modo, que o exercício da política econômica é um misto de técnica e arte, de teoria e intuição.

Nos 8 anos de Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, todas as crises econômicas, quase todas nas contas externas, eram tratadas do mesmo modo, com ajustes fiscais severíssimos, que apenas agravavam a recessão. A política de juros e de câmbio produziu um dos períodos de maior estagnação econômica da história.

Em 2008, Lula decidiu enfrentar a mega-crise que se avizinhava recorrendo a todos os instrumentos possíveis para reanimar a economia. Saiu consagrado. E também deu sorte. Se a crise não catapultasse o dólar para as alturas, provavelmente o país teria quebrado em 2008, tal o rombo nas contas externas promovido por uma política cambial imprudente que, além disso, prorrogaria estagnação do período FHC.

A crise do governo Dilma foi decorrência da incapacidade de montar cenários e estratégias alternativas para o fim do ciclo das commodities. Deveu-se também à elevação imprevista de juros em 2013, à sucessão infindável de subsídios que fragilizaram a parte fiscal e, depois, um ajuste fiscal severíssimo, pró-cíclico, que aprofundou a crise: medidas tomadas nos momentos errados.

Em fins de 2015, quando aparentemente conseguira chegar a um diagnóstico mais razoável, com uma estratégia racional de saída da crise, e os analistas previam a recuperação a partir do segundo semestre, foi fuzilada pela ação conjunta da Lava Jato e do Procurador Geral da República, associados ao boicote do PSDB e de Eduardo Cunha na Câmara e no Senado.

As lições que ficam é que as medidas econômicas não são virtuosas em si: dependem das circunstâncias em que são implementadas. Há um conjunto de princípios de responsabilidade fiscal a serem seguidos por qualquer governo. Mas, em períodos de recessão, a política fiscal precisa ser anticíclica – através do aumento dos gastos públicos -, caso contrário a cada corte de despesas se seguirá uma queda maior da receita. Em tempos de economia aquecida, pratica-se política fiscal mais severa. Nenhum economista com um mínimo de bom senso deixaria de considerar essas questões.

Esse quadro era nítido no início de 2015, quando Joaquim Levy deu inicio a seu plano suicida. Uma dose de conhecimento empírico seria suficiente para mostrar que os cortes fiscais aprofundariam ainda mais a recessão, ampliando o déficit fiscal via queda de receita.

Levy preferiu acreditar em estudos dos anos 90, que supostamente atestariam que cortes de despesas têm pouco impacto no PIB. Nem se deu conta que, em 2012, o próprio FMI tinha revisto essas conclusões.

Para os cabeças de planilha, conhecimento empírico não é ciência e as experiências históricas não tem validade. Valem apenas as estatísticas baseadas em séries históricas contemporâneas.

A cada situação nova, criam desastres monumentais pela incapacidade de só recorrer a manuais montados em cima de situações passadas. Os desastres só serão inteiramente compreendidos quando estudados a posteriori. E, como aqui é o país do Macunaíma, nem mesmo grandes erros recentes – como o pacote Levy – servem de lição para o pacote Lisboa.

Peça 4 – próximas etapas

A fantasia do pote de ouro no fim do arco-íris acabou. A história de que bastaria tirar Dilma para a economia se recuperar já está sendo percebida como blefe pelo cidadão comum.

Tem-se um presidente tão desmoralizado que, a maneira que a revista Veja encontrou para retribuir o megapacote publicitário, foi uma capa-fantasia com a senhora Temer, tal a falta de atratividade em qualquer outro aspecto do primeiro marido.

A economia não irá se recuperar com esse viés ideológico predominando na política econômica. Pelo contrário, há no horizonte próximo o pior dos mundos: o default dos Estados.

Em março o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá liberar os inquéritos contra políticos. A quantidade de jogadas planejadas pela camarilha de Temer e pelo Congresso aumentará ainda mais a fragilidade do governo.

A oposição vê nas eleições diretas a saída para a crise. Ocorre que Sérgio Moro, os procuradores da Lava Jato e o TRF4 têm lado político. Ao menor sinal de renascimento de Lula, tratarão de impugnar sua candidatura através da condenação relâmpago em 1a e 2a instância.

Por outro lado, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Gilmar Mendes, deixa transparecer seu cansaço com o Supremo e a possibilidade de aceitar algum cargo executivo futuramente.

No momento, a aposta com maior probabilidade é a degola de Michel Temer seguido de eleições indiretas sob controle do mercado-PSDB, com o PGR cumprindo o papel de agente intimidador de políticos recalcitrantes.

Há muita confusão e poucos personagens, para permitir a montagem de cenários mais precisos.

A agenda da casa-grande

Da Carta Capital

por Patrus Ananias

A PEC 241 é a digital do golpe impetrado pelas elites dissociadas do projeto nacional, colonizadas e colonizadoras.

Ricos
“Que os ricos paguem pela crise”, diz faixa em ato contra a PEC 241

Uma pergunta perpassa o coração e a mente de brasileiras e brasileiros que amam a nossa pátria: por que o Brasil, com todas as condições positivas que reúne – extensão continental, clima favorável, recursos naturais, água e, sobretudo, brava gente – ainda não se viabilizou como nação soberana, economicamente forte, socialmente justa e saudável do ponto de vista ambiental? O que nos falta?

A História nos oferece uma pista segura para encontrarmos a resposta. As elites econômicas pretensamente brasileiras começaram com os donatários das capitanias, os aventureiros portugueses que só buscavam as nossas riquezas, os senhores de engenhos e de escravos, os caçadores de índios.

Continuaram com a escravidão, os senhores das sesmarias, os coronéis do latifúndio que se apropriaram e privatizaram o estado. As lutas libertárias dos negros escravizados, dos agricultores sertanejos sem terras e sem direitos foram brutalmente reprimidas. Palmares e Canudos são os dois símbolos dessas lutas.

A Revolução de 1930 trouxe importantes avanços, mas não mexeu na estrutura fundiária, não levou ao campo os direitos trabalhistas e previdenciários.

Paralelamente ao domínio das elites detentoras da terra, dos negócios e do dinheiro foram crescendo no País os pequenos e médios empreendedores, o associativismo, os movimentos sindicais e populares, a consciência social e nacional. O Brasil viveu as mobilizações, as escaramuças e os avanços dos anos 1920 que levaram ao processo revolucionário de 1930.

Vencido o período estadonovista, os conflitos inerentes às sociedades democráticas retornaram. Getúlio Vargas, filho da casa-grande, lançou discretíssimas pontes em relação à senzala. As elites da casa-grande não o perdoaram: Vargas foi levado ao suicídio.

Juscelino Kubitschek mobilizou o País com a construção de Brasília e sua pauta desenvolvimentista. A sociedade brasileira chegou junto. Mas as esperanças dos anos dourados esbarraram na eleição de Jânio Quadros e a sua renúncia no golpe de 1964, quando foram sepultadas as perspectivas das reformas que dariam ao Brasil um capitalismo moderno, disciplinado, submetido aos interesses maiores do bem comum, do projeto nacional: as reformas agrária, urbana e tributária.

Depois foi o longo e sofrido período da resistência à ditadura – que se tornou parcialmente vitoriosa com o Congresso Constituinte e a Constituição de 5 de outubro de 1988 – a Carta que abria as portas para o estado do bem-estar social.

Os direitos e garantias constitucionais encontraram eficaz aplicação, especialmente, a partir do primeiro mandato do presidente Lula: consolidação do Benefício de Prestação Continuada, do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; implantação dos programas Luz para Todos e Bolsa Família; democratização do ensino e do acesso à universidade com o ProUni, o Fies, a criação de dezenas de novas universidades e extensões universitárias e de mais de 350 – 350! – escolas técnicas de níveis médio e superior.

Erros ocorreram nos governos Lula e Dilma. Mas aprendemos com as lições da História que o golpe que afastou a presidenta Dilma decorreu das políticas públicas sociais exitosas. Um golpe impetrado pelas elites dissociadas do projeto nacional, colonizadas e colonizadoras, serviçais dos interesses do grande capital internacional.

A PEC 241 é a digital do golpe. Fere fundo a Constituição e, com ela, o Estado Democrático de Direito. Fere cláusula pétrea relativa aos direitos individuais. Trava os princípios e as normas constitucionais que apontam para o estado do bem-estar social; desconstitui todo o capítulo da Ordem Social e, com ele, a rede de proteção social que reduziu de forma significativa a pobreza extrema e superou no Brasil o tempo da fome, dos retirantes e dos flagelados da seca.

Tanto mais clara fica a marca elitista e antinacional do golpe quando associamos a PEC do desmonte com outras iniciativas do governo ilegítimo: a privatização da Petrobras e a entrega das nossas riquezas petrolíferas; a Medida Provisória 746 que retira da escola secundária o conhecimento e a reflexão crítica e se articula com a Escola sem Partido que será, na verdade, a escola do partido único – o Partido da Escola sem Partido.

Está bem anunciada a reforma da Previdência, para retirar direitos dos pobres como trabalhadoras e trabalhadores do campo, e está bem anunciado o fim progressivo dos direitos trabalhistas. É a casa-grande impondo ao País a sua agenda. São as elites brasileiras cumprindo, rigorosamente, o seu triste papel histórico denunciado por Darcy Ribeiro e outros estudiosos.

Não vão prevalecer sobre a irreprimível vocação do Brasil para encontrar-se consigo mesmo na liberdade, no desenvolvimento e na justiça social. Mais dia, menos dia, as desnacionalizadas elites brasileiras ficarão à margem da História.