IBGE estima 1 milhão de crianças envolvidas com trabalho infantil

da Carta Capital

Entre elas, 190 mil estão na faixa dos cinco aos 13 anos. Outras 808 mil entre 14 a 17 anos não possuem registro em carteira, como exige lei
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Apenas 26% das crianças de 5 a 13 anos são remuneradas pelas atividades exercidas

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgados nesta quarta-feira 29 apontam que 1,8 milhão de crianças de 5 a 17 anos trabalhavam no Brasil em 2016.

Desse montante, ao menos 998 mil estavam submetidas ao trabalho infantil, sendo 190 mil crianças da faixa de cinco a 13 anos e outras 808 mil que, apesar de terem de 14 a 17 anos, não possuíam registro em carteira, conforme exigido pela legislação. Os dados são do módulo temático da PNAD Contínua de 2016.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 admite o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, para os quais a idade mínima se dá aos 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.

O levantamento também mostrou o impacto da situação de trabalho na escolaridade das crianças. A situação tende a se agravar entre as mais velhas: 98,4% das crianças ocupadas de 5 a 13 anos continuavam estudando. Já no grupo de 14 a 17, 79,5% frequentavam escolas.

Entre o primeiro grupo, a agricultura desponta como a principal atividade laboral, concentrando pelo menos 47,6% das crianças. Já na segunda faixa etária, o comércio aparece como a principal atividade, com 27,2% delas.

Outra questão é a precarização a que essas crianças são submetidas. Os dados mostram que apenas 26% delas de 5 a 13 anos eram remuneradas pelas atividades exercidas; entre as mais velhas, a taxa de remuneração é de 78,2%.

Dentre os ocupados de 14 ou 15 anos na posição de empregado, 89,5% não tinham carteira de trabalho assinada. Já entre os de 16 ou 17 anos, o porcentual dos que não tinham registro em carteira era de 70,8%.

Dessa forma, a população infantil em ocupação não permitida é representada pela somatória das crianças de 5 a 13 anos de idade ocupadas (190 mil pessoas), o contingente de 14 ou 15 anos ocupados que não obedeceram às condições legais de jovem aprendiz (196 mil pessoas), e os de 16 ou 17 anos sem registro formal (612 mil pessoas). Isso equivale ao montante de  998 mil crianças em situação de trabalho infantil, o que equivale a 54,4% dos ocupados no grupo etário de 5 a 17 anos de idade.

A pesquisa não considerou outras condições que determinam o trabalho infantil, como a realização de atividades insalubres ou perigosas (mesmo que o trabalhador seja registrado) e o treinamento devido ao jovem aprendiz.

Maioria das crianças ocupadas de 5 a 13 anos é preta ou parda

Entre o montante total de crianças que trabalhavam em 2016, a maior concentração foi observada na faixa etária de 16 ou 17 anos (17%), o que equivale a 1,2 milhões de indivíduos. Para o grupo de 14 ou 15 anos, o nível de ocupação foi de 6,4% (430 mil); de 10 a 13 anos, 1,3% (160 mil) e de 5 a 9 anos, 0,2% (30 mil).

Os dados ainda mostram que a maioria das crianças ocupadas (64,1%) são pretas ou pardas. A concentração é maior entre a faixa de 5 a 13 anos, 71,8% delas são pretas ou pardas; no grupo de 14 a 17 anos o porcentual é de 63,2%.

Norte e Nordeste tinham a maior proporção de crianças de 5 a 13 anos ocupadas, respectivamente, 1,5% (47 mil crianças) e 1,0% (79 mil crianças). Já o trabalho entre as crianças de 14 a 17 anos foi proporcionalmente maior na região Sul, representando 16,6% da população desta idade na região.

Em média, 81,4% das crianças ocupadas no Brasil frequentavam a escola em 2016. No grupo de 5 a 13 anos, 98,4% das crianças ocupadas frequentavam escola; já no grupo de 14 a 17, a proporção foi de 79,5%.

Metade das crianças (50,2%) realizam tarefas domésticas

Em 2016, aproximadamente 716 mil crianças de 5 a 17 anos trabalhavam na produção para o próprio consumo, o equivalente a 1,8% do total, e 20,1 milhões realizavam trabalho com cuidados de pessoas e afazeres domésticos (50,2%).

A região Norte é que a mais concentra porcentual de crianças envolvidas com produção para o próprio consumo (3,4%), seguida pela região Nordeste (2,5%). Já as tarefas domésticas estão mais presentes nas regiões Sul (60,5%) e Centro-Oeste (55,1%).

A média de horas semanais destinadas a estes trabalhos (produção para o próprio consumo, afazeres domésticos e cuidados com pessoas) por crianças de 5 a 17 anos foi de 8,6 horas, sendo 7,5 horas para produção para o próprio consumo e 8,4 horas para cuidados de pessoas e afazeres domésticos.

Quando considerado apenas as horas destinadas a afazeres domésticos, verificou-se maior dedicação por parte das meninas (9,6 horas) do que pelos meninos (6,9 horas).
Além disso, 72,3% das crianças ocupadas também realizavam trabalho na produção para o próprio consumo e trabalho em cuidados de pessoas ou afazeres domésticos.

 

Executivos ganham 331 vezes mais que trabalhador médio

 

Da Rede Brasil Atual

De todos os países do Ocidente, o que registra maior disparidade entre renda hoje em dia é os Estados Unidos, segundo várias medições e levantamentos

São Paulo – Uma pesquisa divulgada no último mês pela maior federação sindical dos Estados Unidos conclui que os diretores executivos das principais corporações do país ganharam 331 vezes mais dinheiro do que um trabalhador médio em 2013.

Segundo a base de dados de 2014 da Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO, na sua sigla em inglês), os executivos de 350 empresas do país ganharam em média 11,7 milhões de dólares no ano passado, em comparação com um trabalhador médio, que recebeu 35.293 dólares. 

Esses mesmos chefes tiveram, aproximadamente, uma renda 774 vezes maior que os trabalhadores receberam no salário-mínimo federal por hora, 7,25 dólares, pouco mais de 15 mil dólares ao ano, de acordo com a base de dados. 

Outra pesquisa das principais 100 corporações norte-americanas, divulgada em abril pelo New York Times, concluiu que os ganhos médios de uma liderança dessas empresas no ano passado foi ainda superior: 13,9 milhões de dólares. 

Esse relatório, o Equilar 100 CEO Pay Study, determina que, ao todo, esses altos executivos ganharam 1,5 bilhão de dólares em 2013, ainda mais do que no anterior. Como nos últimos anos, quem teve mais dinheiro foi Lawrence Ellison, diretor-executivo da Oracle: 78,4 milhões de dólares.

Os dois estudos, divulgados enquanto dezenas de milhões de pessoas fizeram sua declaração anual de impostos, colocam lenha no acalorado debate sobre o aumento da desigualdade de renda nos EUA. Esse fenômeno saltou para o primeiro plano com o movimento Occupy Wall Street de 2011. 

O presidente Barack Obama a descreveu como “o desafio que define nosso tempo”, enquanto começa a campanha pelas eleições legislativas de meio de mandato. Ele tentou dar uma resposta aumentando o salário-mínimo e aumentando os benefícios por desemprego e o pagamento de horas extras aos trabalhadores federais, entre outras medidas.

O fato de Obama ter colocado como alvo a desigualdade e os perigos que ela traz lhe fez ganhar certo respaldo intelectual, inclusive teológico, nos últimos meses. Em uma revisão de sua tradicional ortodoxia neoliberal, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou um estudo no último mês sobre os efeitos negativos da desigualdade no crescimento econômico e na estabilidade política. 

A diretora gerente do FMI, Christine Lagarde, advertiu que a desigualdade cria “uma economia da exclusão” e que ameaça “o valioso tecido que mantém nossa sociedade unida”. O papa Francisco também se pronunciou reiteradamente sobre os perigos que a desigualdade econômica pode provocar em uma reunião privada que realizou com Obama no mês passado no Vaticano. 

O relatório “Global Risks” do Fórum Econômico Mundial, publicado em janeiro, argumenta que a marcante desigualdade de renda será o maior risco para a estabilidade mundial na próxima década. 

Neste contexto, um novo estudo do economista francês Thomas Piketty, “O capital no século XXI”, que compara a desigualdade de hoje com a do final do século XIX, recebe críticas favoráveis em praticamente todas as publicações dominantes. A obra se baseia em dados de dezenas de países do Ocidente se remetendo aos dois séculos. Piketty expõe a necessidade de medidas radicais de redistribuição como um “imposto mundial ao capital” para reverter as atuais tendências em direção a uma maior desigualdade. O autor está em Washington para discorrer diante de especialistas de vários centros de pesquisa. 

A sentença da Suprema Corte de Justiça que, no começo do mês de abril, ampliou os limites das contribuições que os opulentos podem fazer aos partidos políticos e às campanhas eleitorais faz com que muitos temam que a democracia norte-americana vá por um caminho que leve a uma plutocracia. 

De todos os países do Ocidente, o que registra maior disparidade entre renda é os Estados Unidos, segundo várias medições. Em seu livro, Piketty mostra que esta atual desigualdade dos Estados Unidos ultrapassa a que a Europa tinha em 1990. 

A diferença de 331 para um entre o que os 350 diretores executivos e o trabalhador médio ganham é coerente com a brecha salarial característica da última década. Tal realidade contrasta drasticamente com a que existia depois da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Em 1950, por exemplo, os salários dos diretores das corporações eram 20 vezes maiores que os dos trabalhadores. 

Em 1980, antes de o governo de Ronald Reagan (1981-1989) começar a implementar suas políticas econômicas da “magia de mercado”, tinha que multiplicar por 42 o salário de um trabalhador para obter o de um alto executivo, segundo Sarah Anderson, estudiosa veterana de compensações do Instituto de Estudos Políticos de Washington.

“Não acredito que ninguém, com exceção talvez de Larry Ellison, possa dizer que os gerentes de hoje são uma forma evoluída dos homo sapiens em comparação com seus predecessores de 30 ou 60 anos atrás”, zombou Bart Naylor, promotor de políticas financeiras da organização Public Citizen.

“Os que criaram a indústria farmacêutica e a da alta tecnologia… eram altos executivos e não drenavam a economia do modo como os executivos de hoje fazem”, disse à IPS. 

“O maquinário de recompensas aos executivos está arruinado”, acrescentou. 

O mortificante para os sindicalistas é que muitas dessas empresas argumentam que não podem se dar ao luxo de aumentar os salários de seus trabalhadores. 

“Pay Watch chama atenção sobre o nível caótico de compensações dos diretores executivos, enquanto os trabalhadores que criam esses lucros corporativos não conseguem sequer receber o suficiente para cobrir gastos básicos”, disse o presidente da AFL-CIO, Richard Trumka.

“Considerem os benefícios da aposentadoria do presidente da companhia Yum Brands, que possui o KFC, Taco Bell e Pizza Hut: mais de 232 milhões de dólares, com impostos diferidos”, disse Anderson.

“É bastante obsceno para uma corporação que emprega mão de obra barata”, completou. 

Atualmente, o Congresso legislativo considera várias medidas para abordar o assunto, apesar de a maioria contar com a oposição dos republicanos, que são maioria na Câmara dos Representantes. 

Entretanto, um projeto tributário apresentado pelo presidente do poderoso Comitê de Meios e Arbítrios da casa pode colocar fim a uma clara injustiça, a que exime os executivos de pagar impostos pelos “honorários por desempenho” que recebem quando cumprem metas estabelecidas pela diretoria da empresa. 

Além disso, a Comissão Nacional de Valores começa a aplicar uma norma pendente há tempos que exigirá que as corporações que têm ações na bolsa revelem os salários de seus diretores executivos, comparados com os de seus empregados em tempo integral, parcial, temporário e sazonal, tanto norte-americanos como estrangeiros.