A sombra sinistra do passado

 

Da Carta Capital

 

A vitória de Marina ou de Aécio representaria o recuo das recentes conquistas sociais

Há quem ache um exagero, para assustar eleitores, os discursos de campanha de Dilma Rousseff. Ela fala e se mostra convencida de que, em caso de vitória, a oposição representada pelas candidaturas de Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) cumpriria uma “lista de maldades”. Uma citação que traz à memória a “Caixa de Pandora”, onde, diz a lenda, estão guardados todos os males.

Esse programa oposicionista centrado nessa “lista de maldades”, batizada assim pelo economista Arminio Fraga, é capaz de arruinar muitas das conquistas sociais criadas nos 12 anos de governos petistas. E não é novidade esse propósito.

Os economistas tucanos, e os tucanos travestidos de marineiros, pensam da mesma forma e cultivam o mesmo sonho. Propõem resolver problemas econômicos saindo pela velha e costumeira porta sempre aberta para sacrifício da população mais pobre: salário menor, desemprego maior, menos consumo etc.

Um sonho para eles. Um pesadelo para a multidão de cidadãos pobres abrigados sob programas sociais. Milhões deles arrancados da miséria recentemente e tirados da marginalidade social.

Mais que isso. Há planos para eliminar direitos trabalhistas conquistados na “Era Vargas”, que soma o período ditatorial (1937-1945) e o período Constitucional (1951-1954).

À eliminação de direitos trabalhistas Dilma disse “não”. E introduziu no debate antigo ditado popular: “Nem que a vaca tussa”.

As artimanhas dos adversários da presidenta, denunciadas por ela, poderia ser rebatida pelos opositores como fruto de invenção eleitoreira. Essa resposta poderia criar dúvidas até a semana passada. Mais precisamente, antes da palestra do economista Arminio Fraga, feita em São Paulo, para cerca de 600 empresários.

Fraga, ex-presidente do Banco Central no governo FHC, seria o czar da economia com a vitória de Aécio. Com a vitória de Marina talvez não tivesse o cargo. Teria poder, sem dúvida.

Perguntado acerca de medidas que tomaria para reduzir gastos do governo, ele desviou-se. Mas deixou as mangas de fora ao afirmar que seria “tolo” se falasse sobre uma “lista de maldades” em um ambiente eleitoral.

No mesmo dia, quase simultaneamente, o secretário de Política Econômica do governo, Márcio Holland, debatia na Fundação Getulio Vargas, no Rio, com Samuel Pessoa, da equipe de Aécio, e com Marco Bonomo, do time de Marina. O confronto, de dois contra um, transcorreu em forma de guerra verbal.

Holland reagiu de forma dura às críticas feitas ao governo. Sugeriu que Bonomo e Pessoa se atualizassem com teorias econômicas mais recentes.

Em certo ponto sugeriu a Pessoa: “Acho que você devia atualizar a leitura pós-crise, ler bons livros”. Citou de passagem Joseph Stiglitz, Nobel de Economia em 2001, e Janet Yellen, presidente do FED, o banco central dos EUA.

Pessoa contra-atacou o argumento considerado por ele como “difícil de aceitar”. O Brasil parou de crescer, ele afirmou, em razão da desaceleração da economia mundial. Após isso fez o diagnóstico que, certamente, Arminio Fraga assinaria: “O ritmo mais fraco da economia brasileira está ligado aos custos dos programas sociais”. Esse é somente mais um dos itens da “lista de maldades” guardada no bolso de Arminio Fraga.

 

Nova é esta Marina Silva – por Mino Carta

 

Da Carta Capital 

 

A candidata do PSB pratica a velha política enquanto prega o contrário. Destruiu o ideário de Eduardo Campos e talvez consiga demolir o próprio partido que representa

 

Não há quem segure a candidata Marina Silva nesta caminhada final rumo à eleição. Em Florianópolis, subiu ao palanque de Paulinho Bornhausen e com empenho apaixonado pediu votos para sua candidatura a senador. Precioso trunfo para o filho de Jorge Bornhausen, governador biônico de Santa Catarina durante a ditadura, liderança do ex-PFL e patriarca de uma das mais ricas famílias do estado. Direita reacionária na sua acepção mais desbragada.

Esta adesão eufórica à velha política assinala a enésima contradição de pregadora da nova. Uma análise da personagem do ponto de vista psicológico exibe, isto sim, uma nova Marina. A contida, austera ambientalista na qualidade de candidata em campanha mudou radicalmente o seu estilo, a ponto de pôr em xeque as crenças professadas até ontem.  A perspectiva do poder leva-a a renovar seu verbo e seus gestos e a buscar a companhia de quantos aparentemente haveriam de ser seus adversários, se não inimigos. Vale tudo para chegar lá, é o que se deduz sem maiores esforços.

Confesso minha surpresa. Marina Silva revela uma determinação obcecada  que não imaginava. Certo é que a candidatura de Eduardo Campos, sua plataforma, suas ideias, seus projetos e propósitos, Marina conseguiu destruir. Receio que logre ir além, para demolir o próprio Partido Socialista. Em lugar da nova política, temos a nova Marina.

 

Humoristas midiáticos

Há momentos de puro humorismo propiciados pela mídia nativa. No momento a Folha de S.Paulo celebra a instituição do ombudsman há 25 anos, de sorte a estabelecer a autocrítica dentro do próprio jornal. O Folhão se apressa a esclarecer, pomposo, que o exemplo não foi acompanhado pelas demais publicações brasileiras enquanto em vários países do mundo a prática salutar é adotada. O nome ombudsman, admito, me soa desagradável. De todo modo, tivesse funcionado sempre para valer, viveria física e moralmente esgotado.

A leitura e a audiência que parcimoniosamente dedico à mídia nativa me revelam o autêntico responsável por todos os males no momento padecidos pelo Brasil. Ou melhor, a responsável, Dilma Rousseff, a começar, pasmem, pela crise econômica mundial, que ninguém poupa, até a inflação e o desemprego. Mas os porcentuais não são bastante baixos em relação aos números globais? Segundo o Cérbero da família Marinho, o cão de três cabeças à porta do Hades, a presidenta maquia os dados. Ou finge ignorá-los?
Tudo é culpa da Dilma, até, quem sabe, o 7 a 1 imposto pela seleção alemã aos canarinhos, ou o tráfego congestionado, ou falta de luz em casa. Só mesmo a crescente, inexorável escassez de água em São Paulo não pode ser atribuída à presidenta. No caso, entretanto, o culpado, o governador, Alckmin, é prontamente perdoado e se prepara ao passeio eleitoral.

 

 

O projeto de Brasil dos três candidatos

 

Do Luiz Nassif

 

Nos próximos anos, a Gol deverá adquirir aviões E-Jets E2 da Embraer. A TAM também anunciou que até o final do ano deverá realizar encomendas de jatos da Embraer para as rotas regionais. Em julho, a Azul assinou pedido firme para comprar 30 aeronaves da Embraer.

Mesmo estando no Brasil, a Embraer só logrou contornar o cerco da Boeing e da Airbus devido ao programa de incentivo à aviação regional lançado pelo governo Dilma.

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Nos últimos anos, apenas no setor naval foram qualificados 97 mil técnicos. Em 2014 e 2015 serão mais 18 mil, em 185 categorias profissionais. Trabalhando junto ao Sebrae, a Petrobras ampliou de 14 mil para 19 mil fornecedores PMEs (Pequenas e Micro Empresas). Hoje em dia o setor naval tem uma carteira de 389 encomendas, no valor de US$ 6,5 bilhões até 2020 e emprega 82 mil trabalhadores.

Esse avanço não seria possível sem o programa de conteúdo nacional e sem as encomendas da Petrobras viabilizando estaleiros nacionais.

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Programas desses tipos não prosperariam em um eventual governo Marina Silva ou Aécio Neves. E não se trata de terrorismo eleitoral, mas de simples análise do pensamento econômico de Dilma Rousseff e dos economistas dos dois outros candidatos.

Do ponto de vista conceitual, a visão econômica do governo Dilma é a seguinte:

  1. O país chegou a um nível de desenvolvimento e de democracia social que não comporta mais o achatamento de salários como fator de competitividade.
  2. Para garantir emprego e competitividade, tem que se trabalhar em sistemas integrados de competição, na área de educação, inovação, financiamento, compras públicas, acordos comerciais.
  3. Não há condições do país competir em todos os setores na economia global, dadas as desvantagens competitivas frente a países que já se industrializaram. Se abrir a economia sem negociar, destrói o que resta de indústria nacional.
  4. O caminho consistirá em identificar setores estratégicos montando programas de política industrial visando fortalece-los.

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A lógica mercadista é outra.

Os economistas não enxergam o país mas o mundo. São a favor da abertura das fronteiras comerciais, da liberdade de movimentos dos capitais e contra toda forma de política industrial.

Tratam todos os programas da ótica da economicidade, modelo de política pública que está sendo revisto em muitos países, entre os quais os Estados Unidos.

Nos EUA decidiu-se, anos atrás, que a economia nacional deveria ser a do conhecimento e do serviço, muito mais nobre, exportando a manufatura para os países asiáticos. Como consequência, houve perda de empregos e de dinamismo econômico, comprometendo o crescimento nacional e produzindo uma nova onda de concentração de renda.

Ou seja, havia uma lógica microeconômica de economicidade em construir um computador na China ou um automóvel em outro país. Do ponto de vista da lógica macroeconômica nacional, foi um desastre.

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Por exemplo, adquirir uma plataforma no exterior sai mais barato do que construir no país com parte de conteúdo nacional. Mas o sobre preço do conteúdo nacional lança as sementes para a criação de competência interna e a possibilidade, mais à frente, de transformar o país em um exportador de plataformas.

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Essa mesma lógica vale para todas as demais políticas, inclusive as regionais.

Hoje em dia, há ênfase à regionalização das universidades federais, do Reuni, do Prouni.

A visão mercadista é que a concentração de verbas nas universidades já existentes – especialmente no eixo Rio-São Paulo – é mais produtivo, por encontrar equipes mais capacitadas e instaladas.

Mas a abertura de universidades regionais dinamiza toda a economia regional e permite transformar cidades médias em centros de acumulação de conhecimento, peça central para um desenvolvimento equilibrado.

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No campo macroeconômico, a lógica é similar.

Melhora-se o ambiente econômico, mas sem distinção entre empresas nacionais e internacionais. Abre-se a economia completamente, reduzindo as alíquotas de importação. Amplia-se a competição, mas retira-se das empresas nacionais o acesso ao crédito subsidiado, às compras públicas.

Ao mesmo tempo, amplia-se o ajuste fiscal, mas só em cima de despesas correntes – e a maior parte das despesas correntes é de cunho social. Confere-se ao Banco Central liberdade para utilizar os juros sem limites.

O resultado final será um país meramente exportador de commodities, sem oferecer empregos qualificados e sem condição de manter a melhoria da qualidade de vida de sua população.

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O governo Dilma tem cometido desacertos na gestão macroeconômica, um voluntarismo irritante, um personalismo desastrado.

Mas, dos três candidatos, é a única em condições de manter o modelo atual de desenvolvimento, em uma fase crucial de consolidação do capitalismo brasileiro.

 

Tentando entender o programa de Marina

 

Do Diário do Centro do Mundo

Por Eduardo Fagnani

 

A esquizofrenia do programa de Governo de Marina Silva é patente. Nele, procura-se conciliar objetivos radicalmente antagônicos. Um daqueles objetivos seria combinar um suposto “desenvolvimentismo” com o incontestável ultraconservadorismo macroeconômico. O papel aceita tudo, mas os projetos são ideologicamente conflitantes, e a conta não fecha.

A polaridade conservadora é conhecida: Banco Central independente e “tripé” macroeconômico puro-sangue. A pretensa polaridade ‘desenvolvimentista’ aparece, por exemplo, no objetivo de “criar o ambiente necessário a um novo ciclo de desenvolvimento”, no qual “nenhum programa de governo faria sentido se não estiver ancorado no ‘bem-estar da população’”. Dessa forma, “as políticas sociais são o motor de uma visão de justiça e redução das desigualdades, pela garantia de acesso universal e digno a bens e serviços públicos relevantes, direito inalienável de cada cidadão”.

A entrevista concedida por Marina Silva ao jornal Valor Econômico (11 de setembro) revisita esse poço de contradições. A candidata desautoriza seu principal assessor econômico, e afirma que fará concomitantemente aumento do gasto social e ajuste fiscal. “Com certeza o que Giannetti estava dizendo é que essas coisas acontecerão juntas”. O assessor pelo menos foi honesto: avisou que priorizaria o ajuste macroeconômico.

 

Conta negativa

Essa decisão decorre de uma “conta que precisa ser feita antes”, não considerada pelos seus adversários do PT e do PSDB: “é a conta negativa de não fazer as escolhas de investir na saúde, educação, segurança, transporte digno, qualidade de vida e serviços que os brasileiros estão cobrando (…). Como é que alguém reivindica governar para deixar tudo como está? Nós estamos fazendo uma escolha”.

No caso da educação, compromete-se com a aplicação de 10% de recursos e com a antecipação da meta de universalizar a educação de tempo integral. Também se compromete com as mudanças na regra do “fator previdenciário”: “não vamos nos conformar com a ideia de que os aposentados deverão ser punidos”.

O espaço fiscal para cumprir os ambiciosos objetivos sociais previstos no programa de governo (estimados em mais de R$ 140 bilhões) viria do “combate à corrupção”, da melhoria na “eficiência do gasto público” e (pasmem!) da redução da taxa de juros: “a redução de um ponto percentual nos juros, na taxa Selic, significa cerca de R$ 25 bilhões. Este dinheiro circulando na economia alimenta o processo que nos ajuda a ir criando o espaço fiscal para os investimentos” (sic).

A ampliação do espaço fiscal também seria fruto de “políticas macroeconômicas que façam com que o Brasil possa crescer”. O crescimento proporcionaria a “ampliação do orçamento (necessária) para que possamos fazer os investimentos”. Além disso, o crescimento reativará a competitividade da indústria nacional, hoje “reduzida a pó”. Como crescer? Para Marina é muito simples: basta a “credibilidade” da “nova” política econômica.

 

Pedra dobre pedra

Segundo a candidata, o baixo crescimento atual deriva do descrédito do governo que “não fez a lição de casa”: “Quando as demais economias do mundo começam a se recuperar do tsunami com que foram assoladas (…) o Brasil vive o tsunami de não ter feito o dever de casa”.

Observe-se que sua visão contradiz as conclusões do recém-divulgado relatório “Governança Global e Policy Space para o Desenvolvimento” (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento – Unctad), segundo as quais a recuperação da economia global continua fraca, seis anos após o início da crise internacional de 2008. Para 2014, a UNCTAD prevê que o crescimento dos países desenvolvidos e dos países da América Latina deve ser em torno de 1,8% e 2%, respectivamente.

Não sobra pedra sobre pedra desse pretenso viés “desenvolvimentista”, quando a entrevista passa a tratar da ultra ortodoxa gestão do “tripé macroeconômico” (meta de inflação, superávit primário e câmbio flutuante), a cargo dos “homens de bem” que estarão à frente do Banco Central Independente (austeridade monetária) e do Conselho de Responsabilidade Fiscal (austeridade fiscal).

Segundo a candidata, a autonomia do Banco Central (BC) serve “para recuperar credibilidade, para que o país volte a ter investimentos, volte a crescer”. No seu governo, o BC estaria “a serviço da sociedade para ajudar a controlar a inflação, preservar o emprego e investimentos”. O Estado não deve “governar apenas para os fortes” e sim “com justiça para todos” – é Marina Silva, taxativa.

Essa visão bipolar parece um caso típico de “autoengano” que já foi tema até de livro, que aborda as “mentiras que contamos a nós mesmos”. Segundo o autor, “mentimos para nós o tempo todo” e “só levamos realmente a sério os argumentos que sustentam nossas crenças”. Para superar esse estado de alma, é preciso analisar os caminhos que nos levam até ele. Seguindo a risca as recomendações do autor, vamos aos fatos.

Em entrevista concedida em meados de 2014, Eduardo Campos, então candidato a presidência pelo PSB anunciou seus planos de reduzir a meta de inflação para 4% (em 2016) e 3,5% (2018). Para cumprir esse propósito seria dada autonomia legal ao BC.

Após a morte de Campos, Marina Silva falou do “peso da responsabilidade” e demonstrou vontade de levar adiante o projeto construído por ele. Claro, elementar, que manter a inflação num patamar inferior ao atual (única missão do BC independente) requer juros básicos nas alturas (único instrumento de política monetária do BC independente). O poder econômico agradece pelos lucros especulativos com títulos do Tesouro Nacional.

 

Autoengano

Juros básicos altos (já chegaram a 44% nos anos de 1990) trarão recessão, desemprego, e redução das receitas governamentais. Com câmbio flutuante, o Real será valorizado e comprometerá a competitividade da indústria. A elevação dos juros ampliará novamente a dívida pública liquida como proporção do PIB (caiu de 60% para 33%, entre 2002 e 2014). A meta de superávit primário terá forçosamente de ser ampliada, para pagar parcela dos encargos financeiros, restringindo as possibilidades do gasto social. Serão necessárias novas reformas liberalizantes para suprimir direitos sociais universais (previdência, saúde, educação, mobilidade etc.).

Mas os meandros do “autoengano” levam à absurda suposição de que superávit primário seria obtido, pasmem, pela redução dos juros (“fazendo uma política de redução de juros, cria-se um processo virtuoso na economia”). O ajuste fiscal também seria possível pela adoção de outras “políticas combinadas” com o objetivo de ampliar a “eficiência do gasto público”, combater o “inchamento da máquina pública”, estimular “um novo modelo de gestão” e “reduzir ministérios” com base em “critérios altamente rigorosos, sem prejuízo dos serviços e daquilo que a sociedade espera do Estado”. Para esclarecer os eleitores, seria oportuno que a candidata apresentasse estimativa da economia que adviria dessas medidas (em proporção do PIB).

A autonomia legal do BC fortalecerá o poder econômico em detrimento da política, da democracia e dos esforços para um projeto de desenvolvimento com justiça social. Como afirmou André Singer, trata-se de uma ação deliberada do poder econômico “de subtrair a soberania popular do centro da política que é a política econômica”. Em outras palavras, a democracia deixa de ter ação sobre o núcleo da política econômica.

Sequer nos EUA, meca do liberalismo econômico, o Federal Reserve Bank tem como única missão manter a inflação dentro da meta. Um dos seus propósitos é atuar para influenciar “as condições monetárias e de crédito na economia em busca do emprego máximo, preços estáveis e taxas de juros de longo-termo moderadas”. Um olho no gato, outro no peixe. Marina faz diferente: quer dar autonomia legal ao gato.

Não há nada mais velho e ultrapassado que a “nova” economia defendida pela candidata. Baseia-se no enganoso “culto da austeridade”, remédio clássico seguido no Brasil dos anos de 1990 e que está sendo aplicado na Europa desde 2008 com resultados catastróficos (na opinião de Paul Krugman, crítico insuspeito).

 

Reforma Tributária

Mas o ímpeto “social-desenvolvimentista” tem inúmeros outros capítulos. Um deles é a Reforma Tributária. A candidata promete mandar, “no primeiro mês do governo, uma proposta de reforma tributária para o Congresso com base no princípio da justiça tributária, transparência e simplificação”.

Mas ninguém explica como sairá da “sinuca de bico” quanto à governabilidade, na qual está enredada. Foi o que lhe perguntou a jornalista que a entrevistava: “se não fizer alianças tradicionais, ficará na minoria e corre o risco de crises constantes; se formar maioria, não abandona a promessa de nova política e decepcionará eleitores?”.

Para Marina, a saída é simples. Basta deixar o “terreno da opção” e adentrar no “terreno da escolha”. Na opção, “pega-se o que já existe e o que é mais vantajoso para você”. No caminho “da escolha”, “escolhe-se o que ainda não existe e você trabalha para construir”. Assim, a governabilidade requer apenas esforços para “renovar os procedimentos na política e contribuir para renovar a política”. Nesse sentido, pretende “instituir um governo com base em um programa e não em um cheque em branco, que depois buscará governabilidade com base na distribuição de pedaços do Estado”.

E a candidata Marina Silva arremata a entrevista com uma confissão: “Eu sou uma mulher de fé, e a Bíblia é um livro que marca profundamente a minha história. Sou movida a fé e a determinação”. Que Deus nos abençoe!

Eduardo Fagnani,  é economista, doutor em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas, professor do IE-Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit).

 

Mais uma escorregada de Marina

 

Do Diário do Centro do Mundo

 

Marina desmente Marina, mais uma vez.

Um dia depois de ter dito a pequenos empresários que iria “atualizar” as leis trabalhistas, ela investiu contra as próprias declarações.

Disse que os direitos dos trabalhadores são “sagrados”.

Antes que ela própria se desdissesse, Dilma aproveitou para afirmar que não mexeria nas leis trabalhistas “nem que a vaca mugisse”.

O que aconteceu com Marina?

Ela fez uma coisa típica da “velha política”: afirmou uma coisa para um determinado público e depois se corrigiu para a coletividade porque o que defendeu é impopular.

O mesmo ocorreu com Aécio quando, num jantar com empresários, lhes prometeu “medidas impopulares” no sabor das garfadas.

Em campanha, jamais voltou a falar delas. Eis a velha política em seu esplendor.

Aos empreendedores, Marina citou, em apoio de sua ideia de “atualizar” a legislação trabalhista, no “professor” Giannetti”.

Pois o professor há muitos anos acha que os trabalhadores têm direitos demais, e defende uma poda neles.

A visão negativa sobre direitos dos trabalhadores é um clássico dos economistas ortodoxos como Giannetti.

Por uma razão básica: o pensamento de tais economistas reflete, essencialmente, o interesse dos empresários.

Flexibilizar, os atualizar, os direitos trabalhistas é bom apenas para as empresas e os empresários.  Seus lucros ficam maiores.

É uma medida que concentra renda, uma tragédia para um país que tem, desesperadamente, que reduzir a desigualdade.

Existe uma falácia – amplamente propalada pela mídia – segundo a qual os direitos brasileiros são os maiores do mundo, ou coisa assim.

Mentira.

Para ficar apenas num caso, a licença maternidade no Brasil é de 120 dias, cerca de 17 semanas.

Na Noruega, são 56 semanas (com 80% do salário) ou 46 (com 100%). O pai e a mãe compartilham a licença.

As mães têm que ficar ausentes da empresa pelo menos três semanas antes do parto e seis depois. O pai tem que tirar ao menos 12 semanas.

O resto da folga o casal decide.

Economistas conservadores brasileiros sempre apontaram os Estados Unidos como o modelo ideal de legislação trabalhista.

Os trabalhadores americanos têm direitos esquálidos.

Deu certo? Basta ver a crise econômica – e social — dos Estados Unidos para ver que não.

A taxa de desemprego lá é alta. Numa medição que inclui desempregados e subempregados, chega a 12,1%.

Um dos mitos conservadores é que, baixando os direitos, as empresas contratarão mais.

O caso americano desmente isso. De concreto, o que você tem é uma enorme concentração de renda.

Não é exagero dizer que, se dependesse da propaganda apocalíptica conservadora, ainda hoje as pessoas trabalhariam 18 horas por dia, sete dias por semana, como no início da Revolução Industrial na Inglaterra.

Marina tenderá a se contradizer sempre porque ela tem um DNA se esquerda e escolheu como mentor econômico um “professor” ortodoxo.

O problema, caso ela se eleja, é saber qual dos dois lados vai dominar.