Meio Ambiente levado a sério

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Temos observado recentemente uma tentativa da atual administração em transformar a questão das políticas ambientais da gestão passada na grande vilã da administração.

Vereadores, jornais e redes sociais ecoam um discurso raso e sem responsabilidade para tentar justificar o injustificável.

Quando do encerramento da gestão Juvenil Cirelli e Jussara Vilaça, foi publicado um extenso documento chamado RELATÓRIO DE GESTÃO, que contém todos os trabalhos realizados nas mais diversas áreas além dos projetos deixados em andamento. Esse documento foi entregue à Câmara Municipal, aos jornais locais e deixado na Prefeitura Municipal, já que na transição a atual administração pouco se importou com informações.

Como aparentemente os atuais gestores (do executivo e do legislativo) e a imprensa de modo geral não leram referido documento, faço um resumo abaixo das realizações da Secretaria do Meio Ambiente (cuja promessa da atual administração é a extinção) nos anos de 2013 a 2016.

Boa leitura:

 

Dentre as ações relevantes executadas pela Secretaria a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos se destaca. O plano, exigido pela Lei nº 12.305/2010, foi elaborado no início de 2013 e buscou identificar os entraves que o município enfrentaria para se adequar à nova política de resíduos. A partir desse documento foi possível iniciar o processo da Parceria Público Privada para a gestão dos resíduos sólidos em Salto.

Outro instrumento relevante para o planejamento da gestão ambiental na cidade foi a elaboração do Relatório de Avaliação de Praças e Áreas Verdes. Com seis volumes e mais de 400 páginas, foram catalogadas e classificadas todas as Praças e Áreas Verdes do Município. Através do Relatório foi possível identificar as áreas prioritárias para manutenção, além de fornecer informações para quem se dispõe a adotar um espaço público através da Lei de Adoção de Praças.

Ainda no sentido de estruturação normativa e legal, a Secretaria elaborou e apresentou ao Poder Legislativo projeto de lei contra queimadas, para a exigência de limpeza de terrenos, para melhorar a arborização urbana e a instituição do pagamento por serviços ambientais. Após a análise pelos vereadores, todos os projetos foram aprovados.

A partir da aprovação dessas leis as ações de fiscalização foram intensificadas e geraram autuações diversas: 100 autuações utilizando a lei de queimadas, cerca de 800 autuações para limpeza de terrenos, 15 autuações utilizando a lei de arborização, oito autuações sobre descarte irregular de resíduos, dentre outras.

Além da estrutura normativa e legal do município, houve a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e o estabelecimento do Fundo Municipal do Meio Ambiente. O Conselho adquiriu importância principalmente por ser o órgão julgador dos recursos de multa e gestor dos recursos financeiros do Fundo.

Como consequência dessas ações, a Secretaria também promoveu outras ações. Uma das destacáveis foi a ampliação da coleta seletiva em 55% da cidade, que resultou no atendimento pleno da área urbana de Salto, ao se coletar cerca de 150 toneladas de material reciclável, mensalmente. O sistema de limpeza pública também sofreu alterações para melhoria. Foi implantado o programa Salto Mais Limpa, que, dentre outras ações, promoveu:

  • Implantação de cronograma de limpeza;
  • Implantação de Eco pontos;
  • Ampliação da vida útil do aterro sanitário;
  • Novo aterro de inertes;
  • Novos equipamentos que dão agilidade nos serviços;
    • Primeiro serviço de atendimento ao cliente com linha 0800.

Os eco pontos já criados fazem parte de um conjunto de onze. Os sete que ainda faltam serão implantados gradativamente e garantirão uma ação mais eficaz na manutenção da limpeza da cidade.

Em ações específicas de limpeza, a resposta rápida aos eventos extremos simboliza eficiência da equipe de limpeza urbana do município. Em dezembro de 2014, foi realizada limpeza de 40 toneladas de peixes mortos; em 2015 a limpeza de 600 toneladas de sujeira e árvores caídas em decorrência do vendaval e a limpeza de ruas após os alagamentos em 2015 e 2016 foram ações dessa natureza.

A realização da Operação Dia “D” e Cidade Limpa resultou na coleta, retirada e destinação de mais de 80 toneladas de material inservível das residências do Centro de Salto.

Além dessas ações, a realização da Parceria Público Privada aperfeiçoou a coleta de resíduos sólidos com a instalação dos contêineres soterrados no Centro de Salto, com sete pares na Avenida Dom Pedro II e um par em frente a Biblioteca, na Rua Nove de Julho. Tais medidas garantem agilidade e eficiência na coleta dos resíduos sólidos ali dispostos.

A criação do Projeto Produzindo Água, em parceria com a empresa Granova Prata, proporcionou a recuperação de sete nascentes, com o plantio de aproximadamente cinco mil mudas de árvore. De cunho educativo, o projeto envolveu cerca de 3.000 crianças nas ações realizadas e proporcionou melhora no ecossistema saltense.

Todas essas ações resultaram na conquista do Selo Município Verde Azul, programa do governo do Estado de São Paulo que avalia a gestão ambiental municipal. Salto evolui da colocação 213, em 2012, para 43, em 2015 e 17 em 2016.

A estiagem ocorrida em 2015 (a maior dos últimos 70 anos) provocou uma queda imensa no volume de águas do Rio Tietê e, por consequência, na cachoeira de Salto. Com isso, ficou exposto à cidade o imenso lixão acumulado sob as águas do rio, armazenados entre as pedras e muros submersos até aquela seca. Imediatamente o governo municipal determinou um mutirão de limpeza no local. A Secretaria do Meio Ambiente coordenou os trabalhos que coletaram mais de 18 toneladas de todo tipo de material jogados na natureza e que acabavam vindo rio abaixo, parando na cachoeira do município.

Os resultados foram visíveis e sensibilizaram a comunidade saltense para o problema. Inúmeros trabalhos escolares foram realizados, coletas de assinaturas na cidade em defesa do Rio Tietê, além da cobertura regional, estadual e nacional que a ação obteve, através dos meios de comunicação, diante da relevância do fato e da dimensão da poluição no principal rio paulista.

No dia 16 de junho de 2016, durante a inauguração da Ponte Estaiada, foi entregue ao governador do Estado um abaixo assinado com mais de 3.000 assinaturas com imagens aéreas capturadas em trechos do Rio Tietê e uma pasta com o projeto desenvolvido pela rede municipal de ensino na luta pela despoluição do Tietê.

O projeto desenvolvido nas escolas e comunidade coletou assinaturas através de uma campanha realizada durante as confraternizações de final de ano e promoveu exposições com os trabalhos dos alunos. O intuito do projeto é pedir empenho ao Governo do Estado na despoluição do Tietê.

 

Para finalizar, um dos argumentos que se ouve por aí é a de que os valores da PPP são altíssimos, impossíveis de serem pagos. O desafio é o seguinte: que tal projetarmos os valores da coleta simples que era realizada até 2013 para os dias atuais e compararmos com os pagos na PPP com toda sua gama de serviços.

Fica a dica.

Joaquim Barbosa e os desentendimentos com o Legislativo

Do Correio do Brasil

 

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraná, Juliano Breda disse, nesta segunda-feira, em ato político pela criação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), em Curitiba, que é impossível travar diálogo inteligente com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

– O ministro Joaquim Barbosa é uma pessoa com qual nenhum diálogo inteligente pode ser travado – afirmou Breda para o auditório lotado de líderes políticos e empresariais daquele Estado.

Ao término do discurso, o presidente da OAB-PR foi ovacionado pelos presentes ao assegurar que o presidente do STF não entende nada de Direito.

– Nós todos sabíamos que o ministro Joaquim Barbosa não sabia nada de Direito. Hoje nós descobrimos que ele não sabe nada de organização judiciária no país – afirmou.

Juliano Breda garantiu, ainda, que a mídia conservadora no país vem poupando Joaquim Barbosa para que ele cumpra as sentenças impostas aos réus na Ação Penal (AP) 470, no julgamento conhecido como ‘mensalão’. Ao término da ação jurídica, Barbosar será “absolutamente destruído pela imprensa brasileira, e com muita razão”, afirmou o advogado.

Na Câmara

As críticas a Barbosa não terminaram por aí. Ainda nesta segunda-feira, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), classificou como “lamentáveis” e “desairosas” as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a respeito dos partidos políticos brasileiros e da relação entre os poderes Executivo e Judiciário. Vargas criticou o presidente do Supremo que, segundo ele, tem desrespeitado as instituições.

– O que ele [Joaquim Barbosa] vem fazendo ultimamente é apostar na crise entre os Poderes. Ele é o fator de crise. Nós podemos dizer que hoje se há uma crise entre o Legislativo e o Judiciário esse fator se chama Joaquim Barbosa que não pode se comportar como tutor da sociedade e nem como censor do Congresso Nacional – disse.

Em uma palestra em um centro universitário em Brasília, Barbosa disse que o Congresso é “inteiramente dominado pelo Poder Executivo” e que os partidos políticos não têm “consistência ideológica e programática” e que eles são “de mentirinha”. Mais tarde, o presidente do STF divulgou nota na qual diz que não teve a intenção de criticar ou fazer juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e seus integrantes. No documento, o ministro alega que estava fazendo um “exercício intelectual em um ambiente acadêmico”.

Irritado com as declarações, o presidente em exercício da Câmara disse que Barbosa “não se dá o respeito” e “não está à altura” do cargo de presidente do Poder Judiciário. Ele lembrou que o presidente do STF recentemente destratou presidentes de associações de classe da magistratura por causa do que ele considerou um lobby pela aprovação no Congresso de emendas constitucionais para a criação de tribunais regionais.

– Não são as primeiras [declarações] lamentáveis que ele dá. Já fez isso com representantes do Judiciário, já fez isso com integrantes do próprio Congresso Nacional em alguns momentos. Isso não está a altura do representante de um Poder como o Supremo Tribunal Federal, que deveria apostar na relação harmônica e colaborativa entre os Poderes e não como o militante de uma causa ou como alguém que se manifesta com paixão ou até com desdém em relação a outro Poder. Então, lamentamos muito. Isso não tem nada a ver como STF, apenas com o presidente do Supremo, que não está a altura do cargo que ocupa no momento – disse o presidente em exercício da Câmara.

Por fim, André Vargas lembrou que os deputados e senadores são eleitos pelo voto popular e acusou Barbosa de “não ter apreço pela democracia”. Ele defendeu a atuação dos parlamentares e disse que “se o Brasil vai bem é porque o Congresso Nacional vota bem”, se referindo à solidez com que o país tem passado pela crise econômica internacional.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que está em viagem aos Estados Unidos, divulgou nota, por meio de sua assessoria de imprensa, lamentando as declarações de Joaquim Barbosa.

“Uma desrespeitosa declaração como essa não contribui para a harmonia constitucional que temos o dever supremo de observar”, disse Henrique Alves. “E, com a responsabilidade e maturidade que tenho, não quero nem devo tensionar o relacionamento entre os Poderes. O Parlamento e os partidos políticos, sustentáculos maiores da democracia brasileira, e todos os seus integrantes, sem exceção, legitimados pelo voto popular, continuarão a exercer o pluralismo de pensamentos, palavras e ações em favor do Brasil mais justo e democrático. Tenho consciência que esse é o verdadeiro sentimento do Poder Judiciário, do Poder Executivo e do Poder Legislativo”, concluiu.

O precedente perigoso aberto por Gilmar Mendes

Do VioMundo

De Maria Inês Nassif

Os acontecimentos das últimas semanas mostram o preço que está sendo cobrado à democracia brasileira pelo ativismo político do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo um ministro com o perfil de Gilmar Mendes teria pensado duas vezes para interferir na tramitação de um projeto de lei em tramitação no Legislativo, ainda mais por meio de um ato de decisão pessoal (o chamado ato monocrático), se não tivesse confiança de que esses últimos 10 anos hipertrofiaram o Judiciário e deram àquele o respaldo de setores poderosos da sociedade para arriscar por mares nunca antes navegados na democracia brasileira.

Nunca antes uma intenção de lei foi vista como risco à Constituição por nenhum ministro do Supremo – e talvez também nunca um partido político com representação no Legislativo tenha ido tão longe para supostamente fazer valer o direito de uma minoria, ao entrar com um mandado de segurança contra uma decisão ainda em exame no Congresso.

A intervenção de Mendes no exame, pelo Senado, de projeto de lei que impõe limitações à criação de novos partidos, a pedido do PSB do governador Eduardo Campos (PE) – que assim deslegitima um poder no qual está representado – é um absurdo, do ponto de vista democrático e jurídico. E tem um potencial muito maior de colocar em risco as relações entre os poderes, ou a própria democracia, do que uma mera tramitação da Proposta de Emenda Constitucional de número 33, que estabelece limites às declarações de inconstitucionalidade do Supremo.

Isto, pelo simples fato de que uma reação do Legislativo à invasão do Judiciário, no caso da tramitação de uma lei na casa, pode criar uma crise institucional; e a submissão a esse absurdo jurídico criado por Mendes pode tornar essa invasão de competência uma regra na democracia brasileira.

O precedente é gravíssimo. No caso da PEC 33, se ela for aprovada pelo Congresso, a Constituição ainda dá o recurso da declaração de inconstitucionalidade pelo STF. Isto é: no primeiro caso, Mendes criou um constrangimento difícil não apenas para o Legislativo, mas para a democracia. No segundo caso, numa eventual aprovação da PEC 33 pelo Congresso (uma hipótese remotíssima, aliás), qualquer parte legítima teria o poder de questionar a constitucionalidade da matéria no próprio STF – que teria a palavra final sobre o assunto sem intervir na sua tramitação dentro do Legislativo.

Aliás, em qualquer um dos dois casos – do projeto que limita os direitos dos novos partidos e a PEC 33 – o STF teria a última palavra, se os seus ministros esperassem que elas se tornassem lei ou emenda constitucional e julgassem ações diretas de inconstitucionalidade sobre as duas matérias. A forma como o STF agiu nos dois casos (num, suspendendo; noutro, permitindo que seus ministros dessem declarações de guerra contra o processo legislativo) foi demonstração de poder. Atos de arrogância de um poder que, pela Constituição, deveria ter o mesmo peso que os demais.

Uma das razões da hipertrofia do Judiciário é o fato deste poder ter se colocado como parte das disputas políticas que deveriam apenas marginalmente ser arbitradas pelo Judiciário. Esta é uma inversão do que seria o seu papel constitucional.

A política brasileira, nos últimos 10 anos, tem dividido de forma muito precisa uma parcela de poder que é definida pelo voto (e aí o PT, devido ao sucesso de seus governos e a uma política muito flexível de alianças eleitorais tem sido imbatível) e uma parcela de poder da oposição que, desidratada por decisões políticas equivocadas e pouco acesso ao eleitor, se move no cenário político provocando o apoio de instâncias de poder que não são definidas pelo voto (STF, Ministério Público Federal, Polícia).

Cria-se um cenário onde o PT tem a maioria continuada dos votos e a oposição se move com muita desenvoltura no convencimento das instituições. O PT, seus governos e seus aliados não conseguiram vencer a guerra de convencimento dentro dessas instituições, e a predominância ideológica de seus opositores nelas as torna muito mais do que meros atores de um sistema de freios e contrapesos da democracia. Elas se tornaram, ao longo dos últimos 10 anos, contrapontos políticos às instituições cujo domínio é definido pelo voto, ou seja, o Legislativo e o Executivo.

A ação dessas instituições não constituídas pelo voto têm ido além do louvável papel de garantir direito de minorias. No caso do STF, por exemplo, as decisões mais agressivas contra o Congresso (e o Congresso não é PT, é outro poder da República, que deveria ser tratado numa posição de equilíbrio) foram provocadas pela oposição ou pelas minorias legislativas: todas as decisões importantes perdidas no voto foram levadas à Suprema Corte que, não raro, desqualificou as maiorias e as decisões da casa.

O PSB, que decidiu ser oposição para contrapor o governador Eduardo Campos à presidenta Dilma, nas eleições presidenciais do ano que vem, entrou na lógica de que é legítimo, numa disputa político-eleitoral, tornar o STF uma extensão do plenário do Congresso. O PSB é o autor do mandado de segurança que deu o pretexto para o ministro Gilmar Mendes, na semana passada e numa decisão inédita para o Poder Judiciário em qualquer tempo, suspender a tramitação de uma proposta de lei no Senado por entender que sua intenção era inconstitucional. PSDB e PSB também são parte de um mandado de segurança para impedir a tramitação de outra proposta, a PEC 33, que limitaria os poderes do Supremo para declaração de inconstitucionalidade.

Nas duas últimas semanas, chegou à irracionalidade a aliança entre partidos de oposição e STF. É imprudente que os partidos usem o Judiciário para, sempre, impedir decisões majoritárias de representantes eleitos pelo povo, em questões que elasticamente têm sido apresentadas como cláusulas pétreas da Constituição.

Na prática, essa forma de fazer política tem retirado o poder do Congresso de legislar sobre partidos e eleições, por exemplo. As decisões tomadas pelo STF por provocação dos partidos ao longo do tempo (aliás, além dessa última década de dobradinha oposição-STF), simplesmente descredenciam os parlamentares a decidir sobre a legislação eleitoral e partidária: o TSE, legitimado pelo STF, derrubou as cláusulas de barreira previstas na mesma Constituição de 1988 que conferiu ao Supremo amplos poderes, instituiu a fidelidade partidária que era relativa, na tradição legislativa pós-ditadura; foi a última palavra nos direitos dos partidos novos ao tempo de rádio e televisão e à cota do Fundo Partidário; e agora, simplesmente suspendeu uma intenção dos parlamentares, de reintroduzir na lei o que o STF dela tirou, ou seja, regras para reduzir o excessivo número de partidos que existe no país e, segundo qualquer especialista em política, é a causa de problemas de governabilidade da democracia brasileira.

Se, como resposta a isso, prosperar a ideia de constituinte exclusiva para fazer a reforma política, isso será uma resposta ao autoconcedido poder do STF de ser o único legislador legítimo sobre questões eleitorais e partidárias.