A bula de Vèrges

Do Luiz Nassif

por Fabio de Oliveira Ribeiro

Há quatro anos, antes do julgamento do Mensalão começar, publiquei o texto abaixo no CMI:

“Geraldo Brindeiro, Procurador Geral da Republica ao tempo de FHC, ficou famoso por sentar em cima de processos que eventualmente prejudicassem o próprio FHC e seus Ministros e comparsas no governo e fora dele. Resultado todos os escândalos denunciados nos livros OS CABEÇAS DE PLANILHA (http://www.midiaindependente.org/pt/red/2007/08/390072.shtml ) e A PRIVATARIA TUCANA (http://pt.wikipedia.org/wiki/A_Privataria_Tucana ) envolvendo FHC e sua quadrilha ficaram impunes.  Na época a mídia defendeu vigorosamente FHC e a vaga neoliberal que enriqueceu vários personagens do governo e do circulo privado tucano e nunca fez questão da apuração e julgamento rigoroso daqueles escândalos.

Gurgel, que ocupa hoje o mesmo cargo que Brindeiro ocupou no passado, preferiu uma nova abordagem: ele se notabiliza como Procurador do Espetáculo em razão de ter se esforçado bastante para fornecer à mídia o julgamento do Mensalão que a própria mídia encenou nos jornais, revistas e telejornais, inclusive com a condenação prévia ou preventiva dos adversários de FHC e seus aliados. 

No Brasil a “desigualdade” perante a Lei e perante a mídia, portanto,  continua a mesma antes e depois de Brindeiro. Gurgel é apenas um novo capítulo na longa duração do princípio jurídico senhorial que rege esta estranha Republica de aristocratas.

De todos os escândalos da época de FHC e da era Lula apenas o Mensalão foi a julgamento no STF. Sabemos exatamente o que pode ocorrer: ou os réus serão condenados, o que seria justo; ou os réus serão absolvidos, o que também seria justo. Qualquer que seja a decisão ela terá que ser considerada justa, porque o STF diz a Justiça em ultima instancia. É o que consta da Constituição em vigor que a todos deveria se aplicar.

O que eu quero mesmo saber, e isto seria novidade, é se os graves fatos narrados nos livros OS CABEÇAS DE PLANILHA e A PRIVATARIA TUCANA, que envolvem amigos e colaboradores de FHC, o próprio FHC e José Serra, também serão submetidos a julgamento.

Mas a Constituição da mídia é outra. A mesma mídia que defendeu e blindou FHC e sua quadrilha não cobrando o julgamento e punição dos crimes narrados em OS CABEÇAS DE PLANILHA e A PRIVATARIA TUCANA, exige rigor na punição de crimes que pressupõe terem ocorrido no caso do Mensalão. Como defender réus que já foram condenados pela mídia?

O defensor de qualquer um destes coitados que durante anos tem sido condenados e executados previamente pela mídia e na mídia pode e deve usar a tática de ruptura de Jacques Vergès (http://en.wikipedia.org/wiki/Jacques_Verg%C3%A8s ) na Tribuna do STF. Em primeiro lugar deveria fazer uma leitura de fragmentos relevantes dos livros OS CABEÇAS DE PLANILHA e A PRIVATARIA TUCANA para forçar o STF e a platéia jornalística a reconhecer que os escandalos narrados e documentados nestes dois livros são semelhantes ou tem a mesma origem (os desmandos do Estado brasileiro e o patrimonialismo de quem o controla ou disputa seu controle) que o Mensalão mas nem todos os suspeitos ou criminosos foram ou estão sendo levados a julgamento. Justiça e rigor tem que ser para todos (tucanos, petistas e seus comparsas), não para alguns (petistas e aliados).

Uma outra coisa a ser feita seria denunciar de maneira espalhafatosa a tentativa de vários órgãos de comunicação de colocar a população contra o STF forçando uma condenação muito desejada pela própria mídia. Neste caso uma decisão tomada pelo STF seria nula em razão da falta de isenção da Corte.

Mais importante, o defensor pode e deve atacar de maneira virulenta o acusador exigindo do Procurador Geral da República que denuncie todos os políticos, jornalistas e empresários de comunicação que conspiram para subtrair a autoridade e a isenção dos Ministros do STF ao arrepio da Constituição, do Código de Processo Penal e do próprio Código Penal.

A imprensa tem mostrado diariamente que quer transformar o julgamento do Mensalão num show. Então cabe a defesa desconstruir o show montado pela mídia (com aquiescência de alguns Ministros do STF, Gilmar Mendes por exemplo) e providenciar outro show ainda mais espetacular. Afinal como afirma Jacques Derrida sobre a desconstrução e a tática da ruptura de Jacques Vergès:

“A fascinação admirativa exercida sobre o povo pela ‘figura do grande criminoso’ (die Gestalt des ‘grossen’ Verbrechers) assim se explica: não é alguém que cometeu determinado crime, pelo qual experimentaríamos uma secreta admiração; é alguém que, desafiando a lei, põe a nu a violência da própria ordem jurídica. Poderíamos explicar da mesma maneira o fascínio que exerce, na França, um advogado como Jacques Vergès, que defende as causas mais insustentáveis, praticando o que ele chama de ‘estratégia de ruptura’: contestação radical da ordem dada pela lei, da autoridade judicial e, finalmente, da legitimidade da autoridade do Estado que faz seus clientes comparecerem diante da lei. Autoridade judicial diante da qual, em suma, o réu comparece então sem comparecer, só comparece para testemunhar (sem testemunhar) sua oposição á lei que o faz comparecer. Pela voz de seu advogado, o réu pretende ter o direito de contestar a ordem do direito – por vezes, a identificação das vítimas.” (FORÇA DE LEI, Coleção Tópicos, Jacques Derrida, martins fontes,  2007, p. 78/79).

Que autoridade tem o STF para condenar os réus do Mensalão se todos aqueles que cometeram os crimes narrados nos livros OS CABEÇAS DE PLANILHA e A PRIVATARIA TUCANAS sequer foram levados a julgamento pelos seus atos? Como pode o Tribunal exercer sua autoridade se a mesma tem sido limitada pela mídia que exige a condenação destes réus e ajudou a manter impunes os possíveis réus dos escandalos de OS CABEÇAS DE PLANILHA e A PRIVATARIA TUCANAS? Qualquer que seja a decisão do STF ela não será justa, porque a Justiça ou se aplica a todos ou não pode ser aplicada a ninguém.”

http://www.brasil.indymedia.org/en/green/2012/08/510278.shtml

Todos os advogados dos réus do Mensalão, sem exceção, optaram por fazer defesas extremamente técnicas. Alguns deles, além de fazer referência à doutrina e ao texto da Lei, fizeram questão de citar jurisprudências do próprio STF. O resultado foi uma verdadeira tragédia. Todos os réus foram condenados com argumentos estapafúrdios: condeno porque o réu não fez prova de sua inocência, Luiz Fux; condeno porque a literatura me permite, Rosa Weber; condeno com base na teoria do domínio do fato mesmo inexistindo prova da ordem para cometer crimes, Joaquim Barbosa; condeno porque é possível presumir que o presidente do PT e o Chefe da Casa Civil tinham conhecimento dos crimes cometidos, vários Ministros…

Apesar da inexistência de indícios de provas (ou justamente por causa deste fato) Lula tem sido massacrado por Inquéritos Policiais e ações criminais. Os advogados dele são muito competentes e parecem também ter optado por uma defesa técnica em Juízo e política fora dele. O texto abaixo evidencia a nova estratégia:

http://jornalggn.com.br/noticia/midia-diz-que-advogados-de-lula-radicalizam-mas-esconde-abusos-e-erros-de-sergio-moro

Preocupados com o resultado do Mensalão, os advogados de Lula usam os espaços que dispõe na mídia alternativa para discorrer sobre Lawfare https://pt.wikipedia.org/wiki/Lawfare. Um livro sobre o caso Lula foi publicado, entrevistas foram dadas a jornalistas do calibre de Luis Nassif.

Vendo tudo como mero advogado expectador, creio que talvez as coisas tivessem seguido outro rumo se durante o Mensalão os advogados dos réus tivessem adotado a tática da ruptura de Jacques Vergès. O desmascaramento do espetáculo através de outro espetáculo em Juízo certamente teria causado um impacto imenso inibindo novas investidas judiciárias contra os líderes de esquerda. Os advogados de Lula são ousados e extremamente competentes. Mas eles insistem em ser técnicos diante de juízes e Tribunais que há quase uma década jogaram a técnica na lata do lixo ao se colocarem como partes na guerra de classes contra o PT.

No Twitter, o jornalista Noblat afirmou que Lula será condenado. Antes dele eu mesmo já havia levantado esta possibilidade aqui no GGN http://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/a-devassa-da-lava-jato. Os advogados de Lula resolveram processar Noblat. Não sei se isto surtirá algum efeito.  Ao fim e ao cabo, Lula pode acabar como Garotinho justamente porque os defensores do ex-presidente não deram um espetáculo espalhafatoso em Juízo para desmascarar os garotinhos do Judiciário brasileiro http://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/os-garotinhos-na-sociedade-do-espetaculo. A conferir.

 

“Nada mais justo…”

Do Luiz Nassif

por Cintia Alvez

Testemunha admitiu que corretores espalhavam boatos de que Lula era o dono do apartamento no Guarujá para alavancar as vendas, mesmo não tendo nenhum documento provando a compra.

Jornal GGN – O ex-zelador do Condomínio Solaris José Afonso Pinheiro admitiu o ao juiz Sergio Moro que usava os boatos de que Lula era o dono de um apartamento triplex – que a Lava Jato afirma ter sido pagamento de propina da OAS – para tentar ganhar a eleição para vereador em Santos, em outubro passado.

Pinheiro foi demitido do Condomínio em abril de 2016, quando o caso envolvendo o ex-presidente da República passou para as mãos da Lava Jato. Exaltado por conta da “crise” e se dizendo prejudicado pelo escândalo, o ex-zelador se exaltou com a defesa de Lula quando passou a ser questionado sobre como entrou para a política. Ele foi convidado a se filiar ao PP e adotou em sua campanha o slogan “Afonso do Triplex”.

“Eu perdi meu emprego, perdi a minha moradia, e aí você vem querer me acusar, falar alguma coisa contra mim? Como é que você sustentaria a sua família? Você nunca passou por isso! Quem é você para falar alguma coisa contra mim? Vocês são um bando de lixo! Isso que vocês são. O que vocês estão fazendo, fizeram com nosso país, isso é coisa de lixo!”, disparou a testemunha.

Moro disse, então, que respeitava a opinião de Pinheiro, mas pediu um pouco mais de “calma” e objetividade nas respostas.

O advogado Cristiano Zanin Martins retomou o interrogatório, tentando produzir provas de que Pinheiro não é uma testemunha que tenha compromisso com a verdade, uma vez que tem interesse em explorar politicamente o caso envolvendo Lula.

Quando Zanin perguntou se nas conversas com o PP, já teria ficado acertado que o triplex seria citado na campanha, Pinheiro respondeu. “Nada mais justo. Eu era o afetado, eu que fui prejudicado. Nada mais justo que usar o triplex como outros candidatos usam outro nome qualquer. Nada mais justo que as pessoas saberem que eu era o zelador do triplex.”

Zanin tentou obter mais detalhes sobre atuação política de Pinheiro, mas Moro interrompeu a audiência e ameaçou indeferir as perguntas: “Tá uma linha um pouco ofensiva mesmo e acho que a testemunha já respondeu. Qual a relevância disso?”, indagou. O advogado de Lula não quis explicar qual a estratégia da defesa e reafirmou seu direito de deixar as perguntas registradas.

Moro impediu que o ex-zelador respondesse as seguintes perguntas: quem apoiou para o cargo de prefeito de Santos em 2016; na campanha, fez referências ou discursos citando Lula; participava de coligações políticas de oposição ao PT?

O juiz da Lava Jato disse que, de seu ponto de vista, a defesa de Lula estava “sugerindo que a testemunha está mentindo em juízo por causa da campanha eleitoral. É ofensivo!”

Mais à frente, Pinheiro disse que Marisa Letícia visitou o triplex no Guarujá se comportando como se fosse proprietária, e não apenas interessada no imóvel. “Eu tenho mais de 20 anos de experiência como zelador e você percebe quando a pessoa se apresenta como proprietária ou alugante. Eu não sou ignorante.”

Zanin rebateu: “Você viu documento que prova que Lula era dono?”

O procurador da Lava Jato tentou impedir a resposta: “Ele já disse que [Marisa] se comportava como dona. Essa pergunta era irrelevante!”

Moro permitiu a resposta, e Pinheiro admiti: “Não, não vi documento.”

A testemunha também admitiu que corretores “falavam verbalmente, sem documentos”, que Lula era dono do apartamento 164-A para tentar alavancar as vendas no Condomínio. “Não me deram [explicações] e eu nunca perguntei [por que faziam isso], nunca me interessei por esses detalhes”, disse o ex-zelador.

Em outra situação, o procurador também quis impedir que a testemunha respondesse que recebeu orientação para não dizer que Lula era dono do triplex, pois estava em nome da OAS.

Ao final, Moro reiterou que Pinheiro não estava sendo acusado de nada e “lamentou” que ele tenha perdido o emprego ou que tenha sido “ofendido” pelo advogado de Lula.

Quando a audiência estava encerrada, foi possível ouvir uma voz questionar Moro se ele também não lamentava que a defesa de Lula tenha sido desrespeitada durante a oitiva, ao que o juiz respondeu que não, porque o advogado escolheu adotar uma linha ofensiva. Para Moro, inclusive, chamar a defesa de “lixo” foi apenas “um pouco de excesso da testemunha”.

Assista aqui

 

A Lava Jato e os EUA

Do Luiz Nassif

Jornal GGN – A assessoria do ex-presidente Lula identificou numa reportagem do Estadão a confissão de que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba atua de maneira irregular em apoio aos Estados Unidos.

Segundo reportagem publicada no blog do Fausto Macedo no dia 6 de dezembro, pelo menos oito delatores da Lava Jato não negaram que foram procurados e já estão em tratativas para colaborar com investigações nos Estados Unidos, na esteira do que foi apurado, no Brasil, em relação à Petrobras.

O objetivo dos Estados Unidos, de acordo com o jornal, é identificar empresas ou pessoas físicas que tenham participado dos pagamentos de propina do esquema na Petrobras em seu território.

O elo suspeito entre a Lava Jato e autoridades dos EUA foi levantado pela defesa de Lula durante audiências do caso triplex, com Sergio Moro. O juiz vem atendendo aos apelos do Ministério Público Federal para que os delatores não sejam obrigados a revelar detalhes dessas tratativas com agentes estrangeiros.

 

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EUA ajudaram a Lava Jato a monitorar Lula e Dilma, suspeita defesa do ex-presidente

Para os advogdos de Lula, a força-tarefa comete irregularidades ao cooperar com os EUA sem transparência. Ou seja, sem atender aos tratados de cooperação que obrigam o Estado brasileiro, via Ministério da Justiça e Procuradoria Geral da República, a participar das trocas de informações.

No dia 9 de dezembro, o GGN revelou que a secretaria responsável por cuidar de acordos de cooperação admitiu que não participa das negociações com os EUA e disse que essa é uma questão que deve ser cobrada exclusivamente da “força-tarefa de Curitiba”. Ou seja: os procuradores atuam à revelia até mesmo do comando do MPF.

Ao GGN, o advogado Cristiano Zanin levantou a suspeita de que a Lava Jato também tem aceitado ajuda de autoridades estrangeiras, em solo brasileiro, para concluir procedimentos contra o ex-presidente Lula. Ele questionou, por exemplo, que tipo de tecnologia foi usada para gravar as conversas de Lula com a ex-presidente Dilma Rousseff.

A reportagem do Estadão apontou que além dos EUA, a Lava Jato auxilia investigações na Itália, Suíça e Peru.

No caso dos EUA, as conversas foram feitas diretamente com cada delator, sem passar pelo Estado brasileiro, com base em um “acordo bilateral entre Brasil e Estados Unidos, de cooperação, que permite que o Departamento de Justiça norte-americano busque individualmente os investigados, que podem evitar serem alvo de processo naquele país.”

“Em troca da colaboração com investigadores do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, os delatores garantem o benefício de não serem processados pelos crimes cometidos no país. A Lei Anticorrupção dos Estados Unidos estipula que a Justiça norte-americana pode responsabilizar e punir executivos de empresas estrangeiras envolvidas em fraudes, praticadas em seu território.”

O Estado ainda informou que os delatores não foram questionados sobre Lula.

Abaixo, a lista de delatores:

Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento
Nestor Cerveró, ex-diretor de Internacional
Eduardo Musa, ex-gerente de Internacional e ex-Sete Brasil
Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia
Augusto Mendonça, dono do Grupo Setal
Eduardo Leite, ex-executivo da Camargo Corrêa
Alberto Youssef, doleiro
Julio Camargo, lobista

 

Xadrez dos senhores da guerra contra o pacto nacional

Do Luiz Nassif

Peça 1 – o vazamento da delação da Odebrecht

O Procurador Geral da República Rodrigo Janot ordenou abertura de sindicância para investigar o vazamento da delação do lobista Cláudio Monteiro, da Odebrecht.

É blefe. Como é blefe a desculpa de que há várias fontes de vazamento, não sendo possível apurar a origem do vazamento.

Dado o alto grau de octanagem da delação – que deixa em suspenso todo o mundo político – só há duas explicações para o fato do PGR não ter montado um sistema severo de controle sobre os documentos:

Hipótese 1 – o vazamento partiu da própria PGR.

Hipótese 2 – o vazamento partiu de operadores da Lava Jato, para rebater tentativas de interferência do PGR sobre a operação.

Nos dois casos, o ponto em comum é a aliança cada vez mais explícita do PGR com o PSDB.

Pela Hipótese 1, Janot estaria empenhado em implodir o esquema Michel Temer no governo para abrir espaço para o PSDB.

Pela Hipótese 2, Janot estaria interferindo na Lava Jato visando proteger as lideranças tucanas.

Há um conjunto de evidências reforçando essas hipóteses.

A primeira evidência está na ofensiva de Janot visando manter a OAS fora da delação.

Desde o início, a estratégia traçada pelos tucanos – verbalizada várias vezes por FHC e pelas tentativas de anistia ao caixa 2 lideradas por Aécio Neves – consistia em dividir as propinas em dois grupos. O primeiro grupo seria o financiamento de campanha através do caixa 2. O segundo, a corrupção propriamente dita, que consiste no recebimento de percentuais das obras feitas.

A delação da Odebrecht mirou apenas o caixa 2. A da OAS entraria pelo universo das propinas, inclusive relatando o sistema de pagamentos aos governos Geraldo Alckmin e José Serra – que, aliás, obedecia à mesma tabela de 5% cobrada por Sérgio Cabral.

Janot já brecou duas vezes as delações.

A segunda evidência no fato de, dispondo de uma enorme relação de políticos denunciados – incluindo José Serra, Geraldo Alckmin e Aécio Neves -, na segunda-feira Janot ter tirado da gaveta a denúncia contra o presidente do Senado Renan Calheiros.

Qual a lógica, em um momento em que tanto Senado quanto Supremo Tribunal Federal negociam uma distensão?

Aí, entramos na peça 2 do Xadrez, a disputa pelo pós Temer.

Peça 2 – pacto político ou guerra

O governo Temer definitivamente naufragou.

Há três perspectivas em vista.

1. Um grande pacto político que consiga brecar a crise e prepare a transição para eleições diretas.

2. A queda de Temer e a eleição indireta de um novo presidente.

3. A manutenção de um Temer repaginado, definitivamente sob a tutela do PSDB.

A primeira hipótese não interessa ao PSDB – e, por extensão, a Janot. Ao PSDB porque todas as pesquisas de opinião mostram o partido sem um candidato competitivo. A Janot porque a recomposição política – em torno de um pacto – significaria o fim da eleição direta para PGR pelo Ministério Público Federal. Janot será reconhecido no futuro, pela categoria, como o coveiro da lista tríplice.

Restam as duas hipóteses seguintes.

A menos pior das alternativas – para o PSDB – seria manter Temer como boneco de ventríloquo e operar por trás a implementação do saco de maldades do desmonte do estado social e nacional. A segunda alternativa, mais custosa, seria o PSDB assumir em uma eleição indireta.

Em ambas as situações, a aliança PSDB-Globo-PGR  teria que enfrentar a competição dos dois principais operadores do Senado, Renan e Romero Jucá.

As ideias ainda estão no ar, sem estarem completamente assentadas, mas há uma conjunção ampla de indícios apontando na mesma direção de inviabilizar diretas e pactos:

·      Na segunda, Janot atirou em Renan.

·      Não por coincidência, na terça o Globo lançou a campanha “indiretas, já” e focou em Romero Jucá os ataques mais fortes de seu editorial. Defendeu a Constituição contra “artificialismos” – no caso, eleições diretas, que embutem esse “artificialismo” extravagante de devolver o poder ao voto.

·      No Estadão, as lideranças tucanas propõem a Temer jogar ao mar seus auxiliares restantes e casar de papel passado com o PSDB.

Não se surpreenda se o próximo alvo da PGR for Jucá, enquanto mantém em banho maria as investigações sobre a tríade tucana.

Peça 3 – o avanço do estado de exceção

Assim como o impeachment abriu uma caixa de Pandora que colocou em curto circuito todos os controles institucionais, a escalada do arbítrio ganhou vida própria.

Nos últimos dias o Exército ocupou Recife, devido a uma possível greve de soldados. Nas TVs locais, o comandante do Exército fala sobre a quantidade de soldados disponíveis para policiamento ostensivo nas principais capitais, incluindo Brasilia.

Em todos os estados, a cada dia aumenta a violência da repressão da Polícia Militar.

Está se tornando o novo normal.

No Paraná, o juiz Sérgio Moro prossegue em suas manipulações autoritárias, com o uso abusivo do poder que lhe foi conferido. Questionado pelos advogados de Lula sobre a tentativa do procurador de induzir à resposta da testemunha, simplesmente cassou o direito dos advogados de defesa. Tomou o partido da acusação sem a menor preocupação em disfarçar.

Há toda uma discussão no direito administrativo sobre o poder-dever ou dever-poder na administração pública.

Há um conceito unânime, entre os administrativistas, da prioridade do interesse público sobre o interesse particular. Ao Estado cabe atender o interesse público. O poder do agente público é um mero instrumento para o atendimento do objetivo maior, que é interesse público. Sendo assim, o poder deve se submeter aos princípios da dignidade da pessoa humana (https://goo.gl/XHlhX7).

São conceitos civilizatórios, como diria nosso “iluminista” Ministro Luís Roberto Barroso. Perdão, me enganei! O “iluminismo” apud Barroso diz que o caminho da civilização é o estado de exceção. Sobre ele, falamos mais abaixo.

Peça 4 – os dois caminhos possíveis

Há dois caminhos possíveis para o pós-Temer.

O inevitável será o grande acordo nacional, em um ponto qualquer do futuro, que garanta o enfrentamento da crise econômica e defina as bases para o novo tempo político – cujo desfecho serão as eleições diretas. A incógnita, no caso, é saber em que ponto do futuro e em que nível de esgarçamento social e econômico baixará o bom senso.

O alternativo  é o aprofundamento do desmonte do Estado sendo empurrado goela abaixo do país por um governo sem a legitimidade dos votos.

Trata-se de uma tática suicida – em termos de país e em termos de estratégia -, que demonstra bem a truculência e miopia dessa parte da elite brasileira que se rendeu ao protagonismo midiático.

A insistência no desmonte do Estado aprofundará ainda mais a crise.

Só quando o quadro estiver totalmente caótico, se entenderá que o único caminho será o do grande pacto que permita as saídas tradicionais: um grande programa de investimentos públicos, retomada do papel dos bancos públicos para renegociar as dívidas acumuladas do setor privado, oxigênio para os estados, retomada da cadeia do petróleo e gás, interrompendo o trabalho de destruição da economia comandado pelo Ministério Público Federal e a legitimação política para uma política isonômica de equilíbrio fiscal.

E se o tecido social chegar a tal nível de esgarçamento que leve a uma semi-guerra civil, acelerando a entrada dos militares no jogo? E se surgir um Napoleão no meio do caminho, não um maluco como Bolsonaro, mas um general articulado?

Os mediadores

A decisão final dependerá do papel dos mediadores. E quem serão os mediadores?

Os possíveis interlocutores do Senado estão sendo bombardeados por Janot e pela Globo.

O Supremo definitivamente perdeu a condição de mediação.

Lá, o Ministro Luís Roberto Barroso – aquele que em cada três entrevistas menciona seis  vezes a palavra “iluminismo” –  tornou-se o principal avalista  do estado de exceção.

Ontem, no Estadão, (https://goo.gl/eTNMdf) Barroso vestiu-se com o desprendimento dos sábios iluministas, como quem seleciona o grande gesto da mesma maneira que escolhe uma gravata da moda, e mencionou as críticas que têm recebido, considerando inevitáveis a quem, como ele, pretende “avançar com certas doses de iluminismo em locais onde ele ainda não chegou”.

Como não é de ferro, teve seu momento de Carmen Lúcia, com a frase “viver não é esperar a tempestade passar, mas aprender é dançar na chuva”. E aceitou estoicamente as incompreensões de que tem sido alvo: “Vai ficando cada dia mais difícil, porque você vai colecionando pessoas que vão ficando desagradadas. Mesmo assim, a gente tem que ‘empurrar’ a história e fazer aquilo que acha certo”.

Mencionou, como alvo das incompreensões, suas bandeiras iluministas sobre aborto e relações homoafetivas, que o deixam mal apenas nos grotões, não nos salões da sociedade e da academia.

Ora, o problema desse agente da história – e do Supremo – não é o das decisões contramajoritárias – que deveriam ser o foco de sua atuação –, mas a falta de coerência, a maneira como se curvou ao clamor da turba e da mídia e se tornou um dos principais agentes do atraso mais anacrônico, o direito penal do inimigo e o desmonte da precária rede de proteção social que o país construiu.

Não se trata de um iluminista, mas de uma luminária que não consegue projetar sua luz além dos limites estreitos do seu grupo social.

A desordem institucional do país, aliás, teve início quando o Ministro Teori Zavascki ordenou a prisão de um senador, Delcídio do Amaral, atropelando a Constituição, como lembrou o cientista social Marcos Nobre em sua coluna no Valor ( https://goo.gl/i6z9Cy). A partir daí, desandou de vez o estado de direito, abrindo espaço para arbitrariedades de todos os níveis e para uma ampla subversão nas próprias instituições, da qual o exemplo mais candente é a autonomia de vôo e as seguidas provocações da força tarefa da Lava Jato ao PGR Janot.

Portanto, conte-se pouco com o Supremo para a tarefa de mediação.

Peça 5 – o caminho do acordo

A batalha civilizatória real, que decidirá nosso futuro como nação, dependerá das lideranças razoáveis começarem a desenhar o caminho do grande acordo, cuja celebração maior se dará nas eleições diretas e nos pactos a serem firmados no segundo turno.

Que as lideranças responsáveis do PT, do PSDB, do Senado e da Câmara, que os Ministros responsáveis do Supremo comecem a desarmar suas hostes e a desenhar os termos do grande pacto.

Haverá dificuldades de monta.

Uma delas, o PSDB-mídia aceitar a inevitabilidade da volta do protagonismo de Lula. O maior prejuízo imposto ao país não foi a destruição de Lula como liderança de esquerda, mas do mediador que conseguiu civilizar os movimentos populares, conter a esquerda mais radical e compor com as forças políticas e econômicas tradicionais. Lula é a única pessoa capaz de unificar todas as esquerdas e convencê-las da importância do pacto.

Outra dificuldade será o PT e as forças de esquerda aceitarem o protagonismo de FHC. Em que pese seu oportunismo e mesquinharias, tantas vezes demonstradas ao longo da campanha do impeachment, FHC ainda é a esperança de bom senso na frente golpista. Também é a única voz do PSDB com influência no mercado e no meio empresarial.

No Senado, se não forem queimados pela ação oportunista de Janot, e se a saída buscada não for a do estado de exceção, Renan Calheiros e Romero Jucá são interlocutores políticos de peso.

O empresariado precisará se recompor em torno de lideranças responsáveis. Há instituições que não perderam a respeitabilidade, como o IEDI (Instituto de Estudos de Desenvolvimento Industrial), a Abimaq (Associação Brasileira de Máquinas), a ABDIB (Associação Brasileira da Indústria de Base) entre outras, como o Instituto Ethos. A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) terá que se desvencilhar do oportunismo rasteiro de seu presidente Paulo Skaf.

Não haverá como fugir do grande pacto, que desembocará em eleições diretas civilizadas, nas quais será possível aos dois lados explicitar seus conceitos e doutrinas, clarificar seus projetos de país, explicitar pontos em comum na grande agenda nacional.

. A única incógnita é o tamanho necessário da crise para eliminar resistências e promover a pacificação.

Espera-se que seja antes de se ter o país transformado em escombros, envolto nas guerras bárbaras.