Moro e a origem de um novo direito penal

A INDÚSTRIA DA DELAÇÃO PREMIADA

por Joaquim de Carvalho

Esta reportagem é a segunda da série financiada através de um crowdfunding feito em parceria entre o Jornal GGN e o DCM

A expressão delação premiada está presente no ordenamento jurídico brasileiro desde 2013, quando foi aprovada a lei 12.850, mas o conceito já vinha sendo experimentado desde 1990, com a lei do colarinho branco, que estimulava a confissão com o objetivo de obter vantagens na pena.

Uma das primeiras delações premiadas homologadas por Sergio Moro, de Curitiba, foi em 2004, quando não havia, portanto, legislação específica.

Acusado de lavar dinheiro da corrupção, da sonegação e até do trafico, com o Fernandinho Beira-Mar entre seus clientes, Alberto Youssef teve a pena reduzida quando entregou ex-comparsas, todos doleiros e lobistas.

O advogado Roberto Bertholdo foi processado em 2005, alvo de outra delação homologada por Sérgio Moro, a do empresário Antônio Celso Garcia, o Toni Garcia, político paranaense, que tinha sido acusado de aplicar um golpe em clientes de um consórcio.

Roberto Bertholdo, em vez de delatar, reagiu. Grampeou o juiz Moro e o acusou de atropelar a lei na condução dos processos.

Em 2006, mesmo preso sob acusação de lavar dinheiro e de fazer tráfico de influência, deu entrevista à Band News de Curitiba e à RPC, afiliada da Globo.

Acusou Moro de agir com arbitrariedade e abuso de autoridade com todos os advogados e de ter concedido imunidade a criminosos com a homologação de acordos de delação.

Roberto Bertholdo citou um caso específico, o do doleiro Alberto Youssef. Segundo ele, a delação de Yousseff havia estabelecido “um monopólio do câmbio no Brasil”.

Ao entregar antigos comparsas, Youssef mandou para a cadeia concorrentes, como Toninho da Barcelona, e continuou operando no mercado.

Aliás,  segundo Bertholdo, mesmo preso, Youssef não deixou de operar.

Bertholdo menciona “Neuma Cunha”, como uma das operadoras  que uma faziam o trabalho para Youssef fora da cadeia. Em depoimento a Moro, Youssef disse não conhecê-la.

“É só vir ao Cope e verificar que a Neuma vinha visitá-lo semanalmente quando estava preso e era quem operava câmbio para ele. Durante esse período, toda a operação de corrupção de Janene (José Janene, deputado federal) era transformada em dinheiro vivo por Youssef”, afirmou.

O tempo mostrou que Bertholdo estava certo. A “Neuma Cunha” citada por ele é Nelma Kodama, que, oito anos depois, seria presa no aeroporto, tentando fugir para o exterior com 200 mil euros escondidos sob a roupa, inclusive na calcinha.

Falamos com Nelma Kodama na semana passada. Ela concordou em dar entrevista. Quando fiz as primeiras perguntas sobre a delação premiada, deixou de responder às mensagens.

No início, Nelma acreditava que a reportagem seria sobre o estilo de vida dela depois que deixou a prisão.

Muito do que se conhece hoje de Sergio Moro, com seu estilo implacável e a atuação considerada parcial, já foi revelada naquele tempo.

A Justiça de Curitiba tomou o depoimento dos jornalistas que entrevistaram Bertholdo — Denise Mello pela Band News e Sandro Dal Pícolo, pela afiliada da Globo.

Denise contou tudo, até o que não foi para o ar.

Disse que Bertholdo, na cela, reproduziu em um iPod a gravação de escutas clandestinas que supostamente comprometeriam Moro. Ela tentou gravar o áudio em seu celular, mas a qualidade ficou ruim.

Bertholdo disse que enviaria um CD com cópia de qualidade para a emissora, através da filha, Priscila.

E foi o que fez.

Uma hora e meia depois, já na rádio, um rapaz o procurou e, dizendo-se namorado de Priscila, e lhe entregou um envelope com um CD.

Mas Denise, depois de conversar com seu chefe, decidiu não publicar os grampos, em razão da forma clandestina como foram feitos.

“Publicamos a entrevista, mas não os áudios da escuta clandestina”, disse Denise.

A Band News pertence a J. Malucceli, amigo de Moro, mas Denise afirmou que não houve nenhuma interferência dele.

“Foi uma decisão conjunta minha e do meu chefe na época, o Gladimir Nascimento”.

Na entrevista à Band News e à TV, Bertholdo contou que Moro também fazia escutas ilegais. Segue um trecho do depoimento de Denise:

Durante a entrevista, ele também acusou o juiz Sérgio Moro de fazer escutas ilegais por meio da colaboração de Tony Garcia. Ele disse: ‘apesar de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4a Região não permitir essa investigação, o juiz Sérgio Moro investiga, através do Tony Garcia, o senhor Giovani Gionédis. E hoje ele grampeou ninguém mais ninguém menos do que o Presidente do Tribunal de Contas do Paraná, o senhor Heinz George Haven, que foi grampeado pelo Tony Garcia a mando do juiz Sérgio Moro’. E ele completa: ‘isso é crime, Sr. Sérgio Moro’. Esse é um dos trechos que ele disse” .

Sandro Dal Picolo, da TV Globo, também prestou depoimento, mas falou menos:

Eu lembro que havia uma crítica ao instituto da delação premiada. Era uma crítica, uma opinião a respeito da delação premiada, criticando que a delação premiada acabava dando algum benefício pra… eu não me lembro se ele falava em imunidade, não lembro se era essa a palavra.

A entrevista de Bertholdo a Denise foi o motivo alegado para a Justiça  Federal autorizar, a pedido do Ministério Público Federal, busca e apreensão na cela de Bertholdo, onde foram apreendidos CDs com áudios.

Os áudios foram o suficiente para o Ministério Público Federal denunciar Bertholdo e a filha pelo crime de escuta clandestina.

Já a entrevista também serviu de base para outra denuncia contra Bertholdo, pelos crimes de injúria, calúnia e difamação.

Sergio Moro já tinha sido vítima de Bertholdo em outro caso de escuta clandestina.

Entre dezembro de 2003 e março de 2004, durante a investigação da mega lavanderia de dinheiro que funcionava no Banestado, Moro teve os telefones do gabinete no fórum e da casa grampeados.

Soube disso através de dois delatores, o Toni Garcia e o Sérgio Costa. Já processava Bertholdo, pelo crime de lavagem de dinheiro e de tráfico de influência.

O procedimento normal, nesses casos, é que o juiz se afaste do caso. Mas não foi o que ele fez.

Moro permaneceu à frente da investigação e, a pedido do Ministério Público Federal, ordenou a quebra do sigilo telefônico de Bertholdo e autorizou os dois delatores a gravarem conversas com ele.

Bertholdo negou que os grampos tivessem sido feitos por ele (assumia apenas a tentativa de divulgação) e culpava Alberto Youssef, com quem teve relações no passado.

Foi até a última instância para reverter a condenação. Um habeas corpus deu entrada no Superior Tribunal de Justiça, relatado pela ministra Laurita Vaz.

Seus advogados diziam que a investigação era imprestável, já que Moro, na condição de vítima, não poderia autorizar medidas contra seu algoz.

“O objetivo único e exclusivo da interceptação decretada pelo Juiz Moro foi devassar a vida daquele que tinha ousado grampeá-lo. Vítima contra acusado…”, escreveu um advogado.

Moro acabou deixando o caso quando o Ministério Público Federal denunciou seu algoz. Mas, no período das investigações, manteve controle total sobre operações, inclusive sobre os grampos dos quais foi alvo e que foram descartados por ele, preservando o sigilo das conversas.

Seu substituto na 2a. Vara (hoje é 13a.) assumiu o caso, o que também é estranho, já que existe ligação funcional entre o juiz titular e o segundo na jurisdição.

No seu relatório, ao julgar o habeas corpus, a ministra Laurita Vaz recordou como Moro tomou conhecimento de que tinha mesmo sido grampeado. Foi em 25 de agosto de 2005.

 

” (…) foram ouvidas as conversas referentes às fitas apreendidas e que constam nos autos, podendo o depoente (Sergio Moro) reconhecer sua própria voz e diálogos mantidos com o Delegado de Polícia Federal Paulo Roberto Falcão, com o Procurador da República Vladimir Aras, com a Desembargadora Maria de Fátima Labarrère, com o Promotor de Justiça do Estado do Paraná Cruz (de Maringá), com um amigo de nome Carlos Zucolotto (ele, mais tarde acusado de vender facilidades em delação a Rodrigo Tacla Duran), com familiares (filha e esposa) e, segundo lhe parece, também uma conversa com o DPF Luiz Pontel”.

 

Bertholdo perdeu, embora a ministra relatora tenha dito que não é adequado um juiz participar de investigação, ainda mais de supostos crimes dos quais seria vítima.

Um ministro deu razão à defesa de Bertholdo, em termos duros. Foi Napoleão Maia Filho.

 

“Penso que o Judiciário não deve, especialmente nos dias intranquilos de hoje, ser tolerante com tão aberta ilegalidade, máxime cometida por um Juiz. Não é o problema de ele ter determinado escutas, quebrado sigilo e ter feito essas coisas que ele fez. Isso não é problemático para o Juiz. É que a vítima era ele. Esse é o ponto central, que não pode ser ocultado e deve ser posto, a meu ver, na mais intensa radiação solar. O que ele determinou, certo ou errado, era para descobrir crime praticado contra ele. Ele não podia nem ter determinado, quanto mais, depois, o seu substituto aproveitar todo esse material. Isso incentiva, a meu ver, essa prática, que já é extremamente disseminada no nosso País, de escutas clandestinas sem inquérito, sem ação penal, sem nada. E depois, aproveita-se isso por motivo A, B ou C, mesmo a pretexto de se dizer que não contaminou as provas posteriores”.

 

Bertholdo já não fala como antes. Lobista conhecido em Brasília, hoje é visto na companhia do ministro da Saúde, Ricardo Barros, que só chegou ao poder com a queda de Dilma.

Muitas das suas acusações ficaram sem resposta.

O que havia nas gravações que enfureceram tanto o juiz Moro? Pode um delator trabalhar em causa de interesse direto do juiz? Por que Moro, tendo tomado conhecimento de que Youssef continuava no crime, não deteve, no sentido de anular o acordo de delação? Como Youssef foi beneficiado com a própria delação e o encarceramento de seus concorrentes?

Com seu estilo ativo de conduzir processos, Moro é protagonista de um novo tipo de direito penal no Brasil, situação que tem incomodado alguns juízes.

No mês passado, na conferência estadual da advocacia em Santa Catarina, o juiz Alexandre Morais da Rosa disse:  “Nosso processo penal mudou”. O juiz sugeriu aos advogados que leiam outros livros.

“Se você quiser continuar fazendo o processinho penal do cotidiano, tudo bem. Os livros servem. Se você quiser ampliar, uma das leituras possíveis é Teoria dos Jogos e Análise Econômica do Direito, e pensar fundamentalmente num modelo de gestão do processo, uma troca de informações, uma gestão bem diferenciada”, destacou.

Ficou a dúvida na plateia e Alexandre esclareceu. “Trata-se de um jogo”, ele disse. “É um jogo de compra e venda de informação de um grande mercado judicial”. Alexandre, que é pós-doutorado, foi além e advertiu que é preciso manter integridade, mas trabalhar com os novos conceitos.  “Existe hoje um mercado judicial”, reforçou.

“Nós não vamos transformar nosso processo penal no lugar dos espertalhões, mas existem hoje muitos espertalhões trabalhando hoje no processo penal que é essa nova modalidade, que é a negociação. Quanto mais informação qualificada você tiver dos jogadores, quanto mais você souber do jogo, da jogada, de uma jogada dominante, de uma jogada dominada, como é que se troca informação, como é que se negocia, você pode ter maior êxito. As regras antigas já não servem para nada. Vivemos um tempo muito difícil para a democracia”, disse, para espanto dos presentes.

Para finalizar, ele contou que um amigo lhe confidenciou que havia instalado câmeras ocultas em toda casa, depois que se casou com uma mulher que já tinha uma filha.

Por que ele fez isso?

“Para se defender se, no futuro, for acusado de um crime sexual”. Segundo ele, os tempos são estranhos porque, hoje, você pode confiar no inimigo – sabe o que ele vai fazer —, mas nunca no amigo. “O amigo de hoje é o delator de amanhã”, afirmou.

E não é ele que terá de provar a acusação. É o delatado que terá de provar a inocência.

A lei diz que o delator deve provar o que diz, mas na prática não é isso que tem acontecido.

É nesse ambiente que se desenvolve a indústria da delação, e os advogados, bem relacionados com juízes e procuradores, já entenderam que é também uma mina para ganhar dinheiro.

 

O JornalGGN e o DCM enviaram ontem à tarde as seguintes perguntas ao assessor de imprensa do MP de Curitiba. Até a publicação desta matéria, elas não foram respondidas:

1) Quais critérios utilizados para a concessão de benefícios em acordos de delação premiada?

2) Especificamente, no caso dos três controladores do Meinl Bank de Antígua, o acordo previu o pagamento de multa no valor de R$ 1 milhão cada um (315 mil dólares aproximadamente). Não é pouco tendo em vista o montante movimentado por eles (1,6 bilhão de dólares) em pagamento a agentes políticos em nome da Odebrecht?

3) Que contribuição os controladores do Meinl Bank deram para a investigação?

4) O advogado Rodrigo Tacla Durán disse que foi procurado por um colega, Carlos Zucolotto Júnior, seu ex-correspondente, que negociou benefícios em acordo de delação premiada. Segundo ele, o Ministério Público Federal enviou esboço do acordo com benefícios oferecidos pelo advogado. O que o MP tem a dizer sobre essa afirmação do advogado Tacla Durán?

5) Fique à vontade para fazer considerações que considerar pertinentes ao tema.

A indústria da delação premiada

É com prazer e necessidade de aprofundar análises que reproduzo uma série de reportagens feitas pelo GGN e DCM sobre as delações premiadas:

por Luis Nassif

Nos últimos anos, o maior negócio do meio jurídico foi a indústria da delação premiada na Lava Jato

Pela primeira vez, o DCM e o Jornal GGN, duas das marcas mais conhecidas do jornalismo digital, vão participar juntos de um projeto de crowdfunding.

Nos últimos anos, o maior negócio do meio jurídico foi a indústria da delação premiada na Lava Jato.​

Advogados foram contratados por honorários milionários, de dezenas de milhões de dólares, para oferecer aos clientes o conforto de uma negociação confiável com procuradores e juiz da Lava Jato.

Ter a confiança do magistrado passou a ter um valor inestimável. Ao mesmo tempo, surgiram discrepâncias variadas entre as sentenças proferidas, algumas excessivamente duras, outras inexplicavelmente brandas.

Tudo isso ocorre no reino de Curitiba, território em que a justiça criminal é dominada há anos pelo grupo que conduziu a Lava Jato, juiz Sérgio Moro à frente.

Esse modelo ganha consistência no caso Banestado, em que não houve culpados.

As reportagens visarão levantar as origens dessa parceria, as razões de criminosos notórios, como Alberto Yousseff, sempre sair beneficiados, o caso da advogada Beatriz Catapretta e os negócios envolvendo Rosângela Moro e escritórios de advocacia de Curitiba, incluindo as relações entre ela e Marlus Arns, consolidadas no período em que ambos atuavam para a APAE do Paraná.

Um capítulo especial será dedicado ao aprofundamento das revelações do advogado Rodrigo Tacla Durán, que teria sido procurado pelo também advogado Carlos Zucolotto Júnior, amigo de Moro, com uma oferta de venda de facilidades na Lava Jato, com um acordo de delação premiada em condições mais favoráveis.

Esta reportagem é a primeira da série financiada através de um crowdfunding feito em parceria entre o Jornal GGN e o DCM. Outras virão. Obrigado pelo apoio. Fique ligado.

GGN e DCM

Exclusivo: Livro de Tacla Duran revela os subterrâneos da delação premiada na Lava Jato

O instituto da delação premiada é recente na história do direito penal brasileiro. E passou a ser utilizado exaustivamente na Operação Lava Jato.

Como deuses ex-machina, procuradores e juiz passaram a ter poder total sobre o futuro dos réus. O poder de fixar penas, de abrandá-las, de impor multas pesadíssimas ou irrisórias, de confiscar dinheiro ou de liberá-los, segundo critérios pessoais, indevassáveis. E contando com o apoio maciço da mídia tradicional.

Em torno do tema corrupção, criou-se uma indústria riquíssima para a advocacia, seja nos trabalhos mais sofisticados de compliance nas empresas ou no trabalho mais tosco de orientar uma delação. Especialmente em uma operação em que um mero diretor da Petrobras tinha acumulado contas de mais de uma centena de milhões de dólares no exterior.

Nesse universo pouco transparente, o vazamento do livro que está sendo escrito por Rodrigo Tacla Duran foi uma bomba. Nele, Duran denunciava uma proposta que lhe teria sido feita por advogado estreitamente ligado ao juiz Sergio Moro.

No primeiro capítulo da série, traremos um resumo do livro de Tacla Duran, com a ressalva de que se trata de uma visão parcial dele, em sua própria defesa.

A formação do mercado de doleiros

Independentemente das revelações sobre a Lava Jato,  livro de Tacla Duran é um ponto de partida para a história da internacionalização do capital brasileiro, o momento em que o mercado paralelo ganha musculatura, sofisticação e passa a gerir parte relevante da poupança dos bilionários brasileiros.

A primeira investida foi nos anos 80, através da Corretora Tieppo, que quebrou por não entender adequadamente sobre os novos mercados especulativos que surgiram na esteira da liberalização cambial global.

No final dos anos 80 já havia um volume considerável de recursos estrangeiros no exterior. Depois do Plano Collor, que acabou com as contas ao portador, a migração foi maior. E se acelerou definitivamente no pós-Real com a disseminação das contas CC5, que permitiam a residentes estrangeiros abrir no país.

A CC5 foi criada no final dos anos 60, durante a ditadura, mas seu propósito inicial era, em tese, nobre. Era para facilitar a vida de estudantes, pesquisadores e funcionários de multinacionais que vinham ao Brasil para morar durante um certo tempo e, em razão disso, não tinha CPF nem outros documentos necessários para abrir conta bancária. A Carta Circular número 5 do Banco Central resolveu esse problema.

Com o tempo, no entanto, laranjas estrangeiros, que nunca moraram efetivamente no país, e offshores passaram a ser usados para movimentar conta bancária. Não eram alcançáveis pelos órgãos de fiscalização no Brasil e, em consequência disso, eram o canal perfeito para escoar dinheiro sujo.

Como se aproxima da Odebrecht

O pai de Tacla Duran tinha uma firma de serviços, que fornecia refeições para os tribunais em São Paulo, especialmente para o Tribunal de Justiça de São Paulo. Depois, entrou para a política sindical do setor, disputando a direção do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.

O presidente do sindicato, Nélson de Abreu Pinto, procurado para falar sobre Tacla Duran, disse que o pai dele chegou a fazer parte da diretoria no passado. Ele conheceu os dois, pai e filho, mas não que falar sobre eles. “Como são nomes envolvidos na Lava Jato, melhor não falar nada por enquanto”, disse um dos seus assessores.

Formado em direito, o primeiro emprego de Tacla foi na Federação do Comércio de São Paulo, com Ubirajara Rocha. Depois, trabalhou no Sindicato, com o notório Nelson de Abreu Pinto, um dos mais antigos líderes sindicais patronais do país.

Em 1999 entrou como sócio do escritório Nelson Rui Gonçalves Xavier, irmão do desembargador José Carlos Xavier de Aquino, que tinha muitos clientes do setor de telecomunicações. Aquino é um desembargador roqueiro, popular entre os colegas que, no seu perfil oficial no Facebook, se define como “o desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino que no fim do expediente, quando pendura a toga, se transforma no irreverente Zeca Aquino”.

Tacla montou uma empresa de telemarketing que acabou prestando serviços para a Rock Star Marketing, de Adir Assad, um dos grandes doleiros de São Paulo. E o conheceu pessoalmente em uma corrida de carros em Interlagos, organizado pela Rock Star.

Aí conheceu Luiz Eduardo Rocha Soares, que o aproximou do grupo Odebrecht, pelo que diz, para ajudar o amigo Adir Assad a resolver uma pendência de US$ 10 milhões com a empresa.

Segundo Tacla, durante algum tempo não se deu conta de que Adir não era simplesmente um homem de negócios: era um dos maiores doleiros da praça. E, àquela altura, fornecedor de dólares para o Departamento de Operações Estruturadas (DOE) da Odebrecht, a fonte central das propinas políticas.

Havia uma pendência entre o DOE, Adir e o corretor carioca Alvaro Novis, da Hoya Corretora, que Tacla foi incumbido de resolver. Logo depois, foi convidado a trabalhar para o DOE. Alvaro Novis é sobrinho de Pedro Novis, presidente da Odebrecht entre 2002 e 2009. Álvaro, da geração seguinte, se notabilizou pelas operações no mercado e por criar cavalos de raça no Jockey Club do Rio de Janeiro. Já Pedro Novis foi do movimento Tropicália na Juventude, e chegou a compor música com Caetano Veloso, Relance.

O DOE era dirigido por Hilberto Mascarenhas Silva, de família tradicional da Bahia, filho de um ex-presidente do Banco do Nordeste. Tinha pouco conhecimento da operação, que ficava sob a responsabilidade de dois executivos, Luis Eduardo Soares e Fernando Migliaccio.

Os doleiros do grupo eram os irmãos Assad, Adir e Samir. E a corretagem era feita por Alvaro Novis, da Hoya Corretora. Cada operação recebia um nome. Havia a Operação Esfiha, com os irmãos Adir e Samir Assad. E havia a Operação Kibe, que era apenas com Samir, que a escondia do irmão. Por sua vez, Samir era sócio de Hilberto em negócios ocultos.

Nos contatos visando equacionar as dívidas de Adir com a Odebrecht, deu-se conta dos vazamentos que saíam por todos os poros do DOE.

Segundo Tacla, Álvaro escondia US$ 7 milhões em uma cocheira no Jockey Club do Rio de Janeiro, dinheiro que havia recebido da Odebrecht para fazer pagamentos e havia sido desviado.

Hilberto não dominava bem as operações e, segundo Tacla, era constantemente enganado por Soares e Migliaccio.

Como os problemas de prestação de contas continuaram se avolumando, segundo Tacla, em abril de 2011 ele foi convidado por Fernando Migliaccio a trabalhar com o grupo.

Depois de conversar com Luiz Eduardo Soares, Migliaccio vinha com o convite para que Tacla fosse trabalhar com a Odebrecht na recuperação de ativos e no monitoramento das relações com os Assad.

A partir daí, Tacla decidiu vender as empresas de telemarketing e se concentrar no escritório de advocacia, que provavelmente já orientava investidores brasileiros pelas sendas dos paraísos fiscais. No livro, Tacla Duran diz que ganhou muito dinheiro com a intermediação de comunicações telefônicas. Ele diz que conhecia muito a Lei das Telecomunicações aprovada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e desenvolveu soluções inteligentes para buscar conexões a baixo custo. Diz que foi bem sucedido nesse mercado, mas deixou uma dívida relativamente alta com a Tele Norte e Leste (a Telemar). Uma pesquisa no Tribunal de Justiça de São Paulo mostra que uma das empresas dele, Econocel, perdeu a ação em que a Telemar cobrava R$ 2 milhões reais por serviços que teriam sido prestados e não foram pagos.

Segundo Tacla, no auge dos trabalhos, em seu escritório em Alphaville trabalhavam 18 pessoas, das quais 7 advogados. Além disso, era sócio de uma firma de advogados em Londres, situada em Woodberry Grove.

Os desvios e a Operação Dragão

Naquele tempo, o dinheiro era transportado em conteiners pela Transportadora Transnacional. Definidos valores e prazos de entrega, era remetido um e-mail para Alvaro Novis, da Hoaya, com cópia para Fernando Migliaccio, com todas as informações.

Seis meses depois da contratação de Tacla, foi montada a Operação Dragão, com o chinês Wu Yu Sheng, na prática visando reduzir as comissões, que eram de 5,5% com os Assad. O china cobrava 4%. A operação foi sugerida por Olívio Rodrigues, do grupo Petrópolis, irmão de Marcelo Rodrigues, especialistas em TI com passagem pelas maiores empresas do país.

Wu utilizava o Meinl Bank Antigua, cuja agência ficava na rua Helena, na Vila Olímpia, na mesma rua do consulado de Antigua e Barbuda, paraíso fiscal do Caribe.  O banco era controlado por Vinicius Borin, Marco Bilinski e Luiz França, raposas velhas do mercado financeiro paulista.

Os três eram egressos do Tradebank, de Adolfo Melo, muito atuante na Bolsa de Valores de São Paulo nos anos 80, operando articulado com Naji Nahas, Mathias Machline e outros. No dia em que decidiu enfrentar Naji, Adolfo acabou se estrepando. Depois, com o Tradebank transformou-se em um dos pioneiros dos esquemas de remessa de capital da praça paulista.

Borin, Blinski e França saíram do Tradebank e foram trabalhar no AOB (Antigua Overseas Bank) estimulados por Migliaccio e Soares. Nesse período começaram os negócios entre a AOB e a Cervejaria Petrópolis. Em pouco tempo o grupo ganhou US$ 75 milhões. Em 2010, a AOB quebrou deixando a Odebrecht com um prejuízo de US$ 15 milhões.

Com a queda da AOB, o grupo se incorporou ao Meinl Bank. Sediada em Antigua, a instituição era uma filial do Meinl Bank, de Viena (Áustria) e estava inativa.

O Meinl é uma instituição austríaca centenária. Surgiu como uma loja de café em Viena, em 1862. Orgulhava-se de ter entre seus clientes famosos Sigmund Freud.

No início do século 20 já era uma rede de 1.200 lojas e 63 fábricas. E em 1923 abriu uma cooperativa de crédito. Em 1983, através de uma série de fusões, assumiu o controle do Meinl Bank, com escritórios em sete países.

É dirigida por Julius Meinl V. Quando Soares e Migliaccio viram a oportunidade de participar da Operação Dragão, Borin, Belinski e França entraram em contato com o Meinl para assumir as operações em Antigua.

Além desse grupo de brasileiros, permaneceram acionistas os austríacos Julius Meinl e Alexander Waldstein.

A estratégia de Wu consistia em ter contas no Meinl Bank e em bancos de Hong Kong. Fazendo as transferências entre os mesmos titulares, burlava-se o controle da OFAC (Oficina de Controle de Ativos Estrangeiros), agência de inteligência financeira do Departamento do Tesouro dos EUA.

Tacla acabou descobrindo que os 4% de Wu eram repartidos entre os diretores do Meinl e Soares e Migliaccio do DOE, sem o conhecimento de Hilberto, o diretor geral. E também por dois britânicos, Timothy Lynn e Nicholas James Barter, através das offshore Host Telecomuniccations, Metex, que também haviam trabalhado com o Tradebank, de Adolfo Melo.

Nos anos 90, por conta das isenções fiscais, Londres tornou-se um paraíso de bilionários brasileiros,

Com a parceria com o DOE, a operação se expandiu. Foram abertas contas de brasileiros, peruanos, dominicanos, venezuelanos e panamenhos.

Mas, antes que a Lava Jato saísse em seu encalço, o esquema já enfrentava dificuldades.

Segundo Tacla, em setembro de 2015 Luiz França viajou para Nuanu para encontrar-se com o embaixador Casroy James. Com ele acertou um pagamento de 3 milhões de euros para o primeiro ministro de Antigua e Barbuda, Gaston Browner, para controlar as informações que seriam remetidas para a Lava Jato, no acordo de cooperação.

No dia seguinte rumou para Madri, encontrando-se com Migliaccio, Luiz Eduardo Soares, Olívio Rodrigues, Borin e Bilinski, todos alojados no Hotel Intercontinental na Avenida Castelana. O grupo decidiu cobrar 12 milhões de euros da Odebrecht, ressarcindo-se dos 3 milhões pagos a Browner e ficando com os 9 milhões restantes.

A operação acabou vazando, levando o primeiro ministro a demitir James e a se comprometer publicamente a devolver os 3 milhões de euros. Mas o sistema bancário de Antigua já tinha sido contaminado levando, em fevereiro de 2017, à intervenção no Meinl Bank.

A rede de bancos

Soares montou a rede de bancos com os quais a Odebrecht operava. E Fernando Migliaccio garantia mimos adicionais, como modelos e e comprimidos para disfunção erétil para os clientes VIP.

Um dos braços de Soares era Vinicius Claret, o Juca Bala, principal doleiro do Uruguaio, patrocinador do clube Peñarol e amigo de Andre Sanguinetti, o Betingo, irmão do ex-presidente Júlio Maria Snagiunetti.

Andre abriu contas para a Odebrecht no BPA (Banca Privada de Andorra), através do qual a Odebrecht pagou por fora para Frank Geyer Abubakir, por ocasião da aquisição da Quattor, do grupo Geyer. Por lá passaram também contas para políticas e autoridades de Angola, Equador, Panamá e Peru.

Por essas contas transitaram pagamentos ao angolano Edson N’Dalo Leite, parente do general Antônio Francia N’Dalo, considerado o general dos generais de Angola; Edwin Martin Luyo Barriento, membro da Comissão de Licitação do Sistema de Transportes de Lima, Peru; Jorhe Villacorta Camanaza, assessor do presidente do Peru Pedro Paulo Kuczynski; o Ministro de Energia do Equador, Alecksey Mosquera, entre outros.

A carta-bomba

Em 14 de março de 2014, houve uma reunião entre Soares e o advogado suíço da Odebrecht, André Amadeo Prospero. O Banco PKB queria uma carta da Odebrecht assumindo ser a beneficiária final da conta 1.1.53’532 da offshore Smith & Nash, cujo controlador era o norte-americano Berry William Herman.

Qualquer americano titular de conta teria a obrigação de informar as autoridades fiscais do Internal Revenue Service (IRS). Se não for cumprida, implica em multa e sanções contra o banco através do FTCA (Foreign Account Tax Compliance Act).

A PKB deu duas opções à Odebrecht: a carta assumindo que a conta era sua ou a retenção de um milhão de dólares para pagar a multa exigida pelo governo.

No dia 17 de março houve reunião do Diretor da PKB Hector Duarte com Luiz Eduardo Soares. Julgou-se que o simples pagamento da multa poderia alertar as autoridades norte-americanas.

O problema é que no formulário A havia sido incluído, sem autorização, o nome da Odebrecht como beneficiária final. Não havia explicações convincentes para tanto. Aparentemente, a PKB praticava evasão fiscal contra os EUA também.

No final do dia, leram no Estadão online reportagem informando sobre a detenção de Paulo Roberto Costa pela Lava Jato. Tacla Duran narra, em detalhes, como os diretores, em princípio, ficaram desesperados. Alguns tomavam calmantes para não pensar no que seria descoberto.

Dez dias depois, Tacla, Luiz Eduardo e Migliaccio encontraram-se para almoçar no restaurante Senzala em São Paulo. Lá, Tacla foi informado que Hilberto Silva havia decidido enviar a carta. Alegou que não pagaria um milhão de dólares de multa. Nem houve tempo para argumentar.

A decisão de Hilberto Silva custou a detenção de Marcelo Odebrecht, 6,5 bilhões de dólares em multa e o colapso da empresa. Talvez a Odebrecht fosse pega de outra forma — já que há um clima na Lava Jato para buscar determinados alvos —, mas a decisão equivocada complicaria a situação da empresa em um prazo  muito curto.

Com os extratos da Odebrecht, apareceram fragmentos de mais de 100 milhões de dólares distribuídos pela Odebrecht para suas filiais, e pelo menos quatro pagamentos a Paulo Roberto Costa na offshore Sagar Holding e no Banco Julius Baer da Suiça.

Havia três offshores e uma conta individual que recebera 28 milhões de dólares, através dos seguintes pagamentos.

  1. Lula da Silva, en Brasil, en 2006.
  2. Mauricio Furies, en El Salvador.
  3. Hugo Chavez y NicoIas Maduro, Venezuela, 2012.
  4. Danilo Medina, Republica Dominicana, em 2012.
  5. José Domingos Arias, Panamá, en 2014.

Consultando os arquivos, Tacla constatou que João Santana e Monica Moura eram, na verdade, os beneficiários finais dessas contas. Mas, para comprovar, teria que quebrar o sigilo bancário, o que lhe foi negado por Hilberto Silva. Silva pediu para levantar dados sobre a campanha de 2010, porque Marcelo Odebrecht pretendia pressionar Dilma Rousseff.

Rapidamente, Tacla entendeu o modelo de negócios do DOE. O casal João Santana e Mônica Moura eram pessoas da Odebrecht, e de nenhum governo em particular.

A Odebrecht procurava governos latino-americanos e oferecia o seguinte pacote: o know how do marketing político, os marqueteiros, o financiamento da campanha e a identificação de obras que tivessem bom impacto eleitoral. Vencidas as eleições, ganhavam em retribuição os contratos para as obras citadas e buscavam o financiamento em bancos de desenvolvimento, como o BNDES e o BIRD.

O fato de já trabalharem com o PT no Brasil facilitava o trabalho com os governos com afinidades ideológicas.

Estoura a Lava Jato

No dia 12 de março de 2016, Ivan Carratu – dono de uma empresa de consultoria que prestava serviços à Odebrecht e à UTC – chamou Tacla em seu escritório. Lá informou que havia um procurador, Roberson Pozzobon ameaçando Ricardo Pessoa, da UTC, de prendê-lo novamente se não abrisse informações sobre os trabalhos de Tacla. Queria saber o caminho do dinheiro.

Ivan tinha perto dos 60 anos, fora diretor do Banco Nacional na fase final que antecedeu a quebra. Saindo do Nacional, com José Anchieta Carvalho, vice-presidente do Banco BIC, criou a Factoring Francfort Fomento Mercantil e várias empresas de consultoria. Passou a oferecer assessoria financeira e de reestruturação de dívida a várias empresas, entre as quais a UTC e o Grupo Triunfo.

Na conversa, Ivan sugeriu que contratasse algum advogado de Curitiba para fechar um acordo de colaboração.

– Eles são do clube de Curitiba, que eles vão trabalhar para você de forma discreta, que isso não termina em nada. Afinal, todos aqui são adultos e você não precisa foder ninguém.

Ivan Carratu forneceu a Tacla uma lista de advogados do Paraná, especialistas em delação premiada e, especialmente, em Lava Jato.  Carla Domenico e Tracy Renaldet, advogados de Ricardo Pessoa e  de Walmir Pinheiro, diretor financeiro da UTC; Rodrigo Castor de Matos, irmão do procurador Diogo Castor; e Antônio Figueiredo Basto.

Tacla entendeu que a intenção de Ivan era incluí-lo em um acordo para omitir os desvios da UTC praticados por ele e Walmir Pinheiro. E decidiu conversar com seu correspondente em Curitiba, o advogado Carlos Zucolotto Júnior.

No dia 15 de março, por Wick (um aplicativo que destrói as mensagens depois de lidas) Ivan disse que havia estado com Walmir Pinheiro e confirmou a oferta do “grupo de Curitiba” querendo coordenar a delação de Tacla

Ivan era homem de confiança de Ricardo Pessoa, a ponto de ter sido encarregado de administrar a vida financeira de sua amante Monica Santos.

Orientado por Walmir Pinheiro, Pessoa redigiu uma carta a Pozzebon e com acusações contra Tacla.  Afirmara ter entregue dinheiro a Tacla na garagem da UTC.  Mas não apresentara provas, não havia contatos de telefone, correios eletrônicos ou mensagem programando reuniões ou qualquer combinação. As garagens são monitoradas por câmeras. Mesmo assim, não havia nenhum registro.

A intenção dos procuradores era cercar Tacla para conseguir sua delação. Tinham fortes convicções de que Tacla fora o principal organizador das seis camadas de offshores por onde transitava o caixa 2 do DOE.

No dia 22 de março de 2016, Luiz Eduardo Soares, Hilberto e Olívio Rodrigues foram levados a Curitiba pela Polícia Federal, dentro da Operação Xepa.

Análises de e-mails e planilhas pelo MPF revelaram que que 14 executivos de diversos setores da Odebrecht solicitavam o “pagamento paralelo”, que era efetivado pelo DOE.

Com as informações avançando, Tacla decidiu contratar um advogado, Leonardo Pantaleão, para os contatos iniciais com os procuradores. Pretendia uma delação espontânea.

A primeira reunião foi no dia 28 de março de 2016 na sede da Procuradoria, em Curitiba. Participaram da reunião Roberson Pozzobon e Júlio Noronha. Passaram por lá Carlos Fernando dos Santos Lima, Diogo Castor e Deltan Dallagnol.

Enquanto dava declarações, Tacla reparou que os procuradores, durante todo o tempo, buscam informações em sites e trocavam impressões entre si. Tacla percebeu, então, que eles pretendiam incriminá-lo e não obter informações.

– Veio contra história ou confessar crime, indagou Diogo Castor

Até então não sabiam que ele trabalhara no DOE da Odebrecht. Quando informados, passaram a dar mais atenção. A reunião durou duas horas e terminou abruptamente quando Pozzobom interrompeu a conversa o acusando de mentir.

Tacla encerrou a reunião e saiu da sala. Foi direto para o aeroporto.

No avião encontrou Maurício Ferro, vice-presidente da Odebrecht, que o informou do acordo coletivo que estava sendo assinado com a Lava Jato.

Tacla recusou a entrar no bolo. Segundo ele, a Odebrecht teria informado a vários políticos que Tacla havia se convertido em delator. Em função disso, passou a receber ameaças anônimas que foram comunicadas ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos e à Polícia Nacional da Espanha.

Uma semana depois, recebeu um telefonema de Pantaleão informando que os procuradores de Curitiba queriam uma nova reunião. Participaram dela Roberson Pozzobon, Julio Noronha, Sergio Bruno Cabral Fernandes e Marcelo Miller, os dois últimos de Brasília. Queriam saber da Odebrecht e de informações sobre políticos com imunidade parlamentar.

Segundo Tacla, em determinado momento Miller o convidou a participar de uma “ação controlada”. Quando escreveu essa parte, Tacla já sabia das suspeitas que pairavam sobre Miller, de ter atuado na operação controlada que grampeou Michel Temer.

Tacla teria se negado. Foi lhe solicitado então que participasse da reunião com Maurício Ferro e, depois, informasse os procuradores da conversa ocorrida.

Na conversa, Ferro insistiu na proposta de entrar no acordo com a Odebrecht, porque haveria validade global e a Odebrecht pagaria seus honorários por 15 anos.

Tacla teria recusado, segundo ele para não admitir crimes que não cometeu.

Uma semana depois, houve a terceira reunião com os procuradores, agora na Procuradoria do Rio de Janeiro.

Estavam presentes os procuradores Sérgio Bruno e Atayde Ribeiro Costa. Assinaram um acordo de confidencialidade. A reunião durou 10 minutos e o acordo consumiu metade de uma folha A4.

No dia 12 de maio de 2016 Tacla estava na Florida quando recebeu, por e-mail, o modelo de acordo proposto pelos procuradores. Segundo Tacla, era uma proposta indecorosa. Primeiro, deveria criminalizar sua atuação como advogado, deixando de lado as prerrogativas constitucionais. Usaram as declarações da UTC para pressioná-lo a delatar a Odebrecht.

Há um fio tênue separando as atuações do advogado.

Ajudar o cliente a regularizar seus investimentos externos é trabalho de advogado. Montar a rede de lavagem de dinheiro é trabalho de doleiro.

Tacla insistia que seu trabalho foi de consultor, como advogado. Os procuradores tinham certeza de que era trabalho de montagem das seis camadas de offshores por onde transitava o dinheiro do DOE.

A pena seria pequena, de 6 meses de prisão. Mas exigia-se que Tacla devolvesse US$ 15 milhões que recebera da Odebrecht. Todo o jogo se dava em torno desses valores.

Tacla pretendia mostrar que as informações de que dispunha valiam esse preço. Os procuradores insistiam na devolução do dinheiro.

Em conversa com Dallagnol, Tacla explicou que tinha filhos pequenos. Dallagnol ofereceu então prisão domiciliar. Tacla refugou. Dallagnol ameaçava ora com prisão em segunda instancia e com a divisão das ações para impedir a caracterização de crime continuado – que, teoricamente, reduz a pena.

Foi um jogo de blefes e apostas de ambos os lados. A esta altura, segundo Tacla, a fiscalização  da Receita não haviam levantado nada de efetivo contra ele.

A ida para os Estados Unidos

Tacla desistiu e rumou para os Estados Unidos. Lá, contratou o advogado Victor Cerda para que o assessorasse em uma ida do DHS (Departamento of Homeland Security), ligado ao Departamento de Justiça, criado logo após os atentados às Torres Gêmeas para coordenar todas as ações internacionais contra o terrorismo e as organizações criminosas. Desde o caso Banestado, o DHS havia se tornado o principal interlocutor da Procuradoria Geral da República nos acordos de cooperação e, especialmente, dos procuradores de Curitiba.

Em junho de 2016, Tacla reuniu-se com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Houve sete reuniões, a primeira das quais às 13 horas do dia 20 de junho de 2016.

A reunião foi coordenada pelo procurador da FCPA (Foreign Corruption Practice Act) David Last, da Divisão Criminal. Participaram agentes do FBI e do Homeland Security, o DHS.

Antes de iniciar a reunião, foram lidos todos seus direitos, garantindo que nada seria gravado nem poderia ser utilizado como evidência contra ele. Entenderam que estava ali, espontaneamente, como colaborador.

Cerda iniciou a reunião dizendo-se surpreso pelo fato do encontro já ter sido noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, citando nominalmente Tacla Duran. Para surpresa da dupla, Last já tinha uma cópia traduzida da história e do acordo de Borin em Curitiba.

Quando Tacla informou que trabalhara como advogado da Odebrecht, as conversas foram interrompidas, porque poderia contaminar a investigação. Duas pessoas foram incumbidas de avaliar se as revelações poderiam ou não contaminar as investigações.

Na terceira reunião, foi orientado para não dar nenhuma informação do trabalho como advogado que pudesse comprometer a investigação.

Havia preocupação de David Last de não criar atritos com a Lava Jato. Tentou-se avançar, então, em um acordo conjunto com Curitiba. Mas Curitiba dizia não ter nenhum interesse. E não aceitou o convite para enviar procuradores aos Estados Unidos para tratar desse assunto.

Na semana de 10 de novembro, a equipe do procurador David Last esteve no Brasil e ouviu um pedido de Pozzobon e Dallagnol para que o prendessem nos EUA. A resposta teria sido que não fariam isso, depois do que haviam acertado com Tacla.

No mesmo período, Roberson Pozzobon e Júlio Noronha deram entrevista para a imprensa brasileira anunciando pedido de busca e apreensão em documentos no escritório de Tacla em Alphaville e que ele estaria foragido. Também anunciaram o pedido de prisão preventiva e o alerta vermelho para a Interpol.

Na entrevista, esconderam que havia um acordo em andamento com o Departamento de Justiça.

Nas semanas seguintes, os procuradores apresentaram duas denúncias contra Duran. Segundo Tacla, sem nenhuma evidência de cometimento de crimes, além das declarações de Ricardo Pessoa, da UTC.

Enquanto Pozzobon e Noronha anunciavam à imprensa sua condição de fugitivo, Tacla viajava livremente dos Estados Unidos para a Espanha, com seu passaporte espanhol para atender a uma citação da Receita espanhola. Embarcou em um voo da American Airlines e desceu em Madri sem ser incomodado.

Dois dias depois, o alerta vermelho da Interpol surtiu efeito e Tacla foi detido pela polícia espanhola no lobby do hotel Intercontinental, de Madri.

No dia seguinte, foi conduzido a uma audiência com o juiz Santiago Pedraz. Lá, o procurador espanhol informou que, segundo o tratado de extradição entre Brasil e Espanha, Tacla deveria ficar detido por 80 dias, até que fossem completados todos os trâmites da extradição.

Três semanas depois, foi convocado para uma vídeo conferência com os procuradores espanhóis. Queriam saber se Tacla queria fazer alguma declaração. Informaram que nada estava sendo gravado. Tacla concordou e foi acertada uma conversa pessoal na semana seguinte no centro penitenciário.

Assim como os diretores do presídio, os procuradores espanhóis advertiram que a lei espanhola não prevê acordos de delação como os Estados Unidos ou Brasil. Um dos procuradores esclareceu que “vivemos esse tipo de situação no passado (na ditadura franquista, de 1938-1975) e aqui as delações não são aceitas como meio de prova”.

Após a reunião, seu advogado Emilio Naranjo comentou o caso do juiz Baltasar Garzón, famoso nos anos 1990, que a pretexto de investigar a corrupção começou a grampear advogados e terminou aposentado.

Os excessos do passado levaram a Justiça espanhola a favorecer as investigações, a produção de evidências físicas e o controle de seus membros.

Tacla saiu da prisão e permaneceu na Espanha, enquanto a Lava Jato tenta completar o processo de extradição. Ele responde a processos na Espanha, Estados Unidos, Reino Unido, Singapura e Brasil.

O caso do primeiro amigo

Quando Ivan Carruta indicou uma lista de advogados curitibanos para ajudá-lo na delação, Tacla achou melhor recorrer ao escritório que o representava em Curitiba, o de Carlos Zucolotto Junior.

Em março e abril de 2016 tratou com Zucolotto. Entre os advogados sócios do escritório, havia Rosângela Maria Wolff de Quadros Moro. Segundo o que escreveu no livro, Tacla não sabia até então quem era Rosângela, nem que estava casada com Moro.

Ao contatar Zucolotto, em maio de 2016, Tacla estava nos Estados Unidos. E as conversas se davam através do aplicativo Wick, que encripta a conversa e pode ser programado para destruir as mensagens.

Na conversa, Tacla informou-se do que considerava tentativa de incriminação forçada sua, por parte de Walmir. Ao mesmo tempo, pediu para seu advogado, Leonardo Pantaleão, que levantasse informações a respeito para alimentar Zucolotto.

Segundo Tacla, Zucolotto teria começado uma negociação paralela sem seu conhecimento.

Nas mensagens que preservou das conversas com Zucolotto, ele teria revelado a intenção de receber os honorários por fora e utilizar parte do dinheiro para “pagar as pessoas que nos ajudarão com isso”.

Como Rosângela trabalhava no escritório, Tacla ponderou que seria considerado impedimento para o caso de ser julgado pelo juiz Moro.

Zucolotto teria explicado que a condição era não aparecer na linha de frente. Revelou ter bons contatos com a operação e que poderia tratar do assunto nos bastidores.

Tacla disse-lhe que, em uma das reuniões, os procuradores exigiram o pagamento de multa de 15 milhões de dólares por pagamentos ilegalmente recebidos da Odebrecht. Relatou a conversa que havia tido com Pozzobom. Na conversa, Tacla teria dito que os pagamentos da Odebrecht eram de 12,5 milhões de dólares. A diferença se devia a aplicações financeiras.

– Não vejo nenhuma razão para pagar qualquer multa, muito menos neste valor. Este é o resultado de anos de trabalho.

– Não importa, teria respondido Pozzobon. Recebestes da Odebrecht e este é um dinheiro que você tem e pode resolver seu problema aqui.

Depois de algumas prospecções, Zucolotto teria levado o seguinte diálogo com Tacla:

Carlos Zucollot – Amigo, tem como melhorar esta primeira… Não muito, mais um pouco.

Duran – Não entendi.

Zucolotto – Há uma forma de melhorar esta primeira proposta. Não muito. Está interessado?

Duran – Como seria?

Zucolotto – Meu contato conseguiria que DD entre na negociação.

Duran – Certo. E o que ele pode melhorar?

Zucolotto – Vou insistir para que troque a prisão por prisão domiciliar e reduzir a multa, ok?

Duran – Para quanto?

Zucolotto – A ideia é reduzir a um terço do solicitado. E você pagaria um terço de honorários para resolver.

Duran – Ok. Pago a você os honorários?

Zucolotto – Sim, mas por fora, porque tenho que cuidar das pessoas que ajudaram com isto. Faremos como sempre. A maior parte, você me paga por fora.

Duran – Ok.

Zucolotto – Lhe enviaremos um modelo com um valor alternativo, caso o valor no exterior esteja bloqueado. E você paga um terço em R$, quando você ver, você vai entender.

Segundo Tacla, os procuradores Pozzobon e Júlio Noronha enviaram por e-mail um modelo de acordo com as condições alteradas, como informara Zucolotto em suas mensagens.

Tacla recebeu a proposta no dia 27 de maio de 2016. Deveria estar no Brasil no dia 30 de maio (no livro, ele escreve março, mas deve ser erro de digitação) para assinar o acordo. Sozinho, em sua casa na Flórida, Tacla diz ter desistido, porque não poderia admitir os crimes que não havia cometido. Decidiu não assinar nem voltar para o Brasil.

Pediu ao advogado Pantaleão para representá-lo na reunião de segunda-feira. A partir daí os procuradores encerraram as negociações.

Assim que vazaram as denúncias contra Zucolotto, antes mesmo que ele se pronunciasse, o amigo Sérgio Moro saiu em sua defesa.

Conclusão

Permanece o mistério. As afirmações de Tacla não podem ser levadas ao pé da letra sem a apresentação de provas. No livro, ele afirma ter os registros das conversas travadas com Zucolotto, por Wick.

Zucolotto é um advogado trabalhista e Tacla não tinha atuação destacada nessa área. Ele diz que já tinha contratado Zucolotto no passado para ser correspondente, mas em razão da qualificação técnica dele. Tacla Duran não diz em que situações Zucolotto trabalho, mas parece inverossímil imaginar que Zucolotto tinha apenas o trabalho de extrair cópias de processo, como o juiz Sergio Moro, na defesa do amigo, chegou a declarar.

No fundo, havia um jogo de pôquer entre Tacla e os procuradores, e esse jogo parece se estender agora para o amigo do juiz.

De seu lado, Tacla pretendia que seu trabalho fosse considerado como de advogado. Com isso, preservaria o dinheiro pago pela Odebrecht. Já a Lava Jato tem convicção que ele foi peça central na montagem dos esquemas do DOE.

Há uma ampla discricionariedade na aplicação das penas. O que está em jogo é a relevância das informações do candidato a delator e, na outra ponta, a solidez (ou não) das provas levantadas contra ele.

Tacla supõe que suas informações são valiosas e que as provas contra ele são precárias. Os procuradores acreditam na relevância das informações, têm certeza sobre o papel de Tacla no DOE, mas não teriam evidências maiores, segundo Tacla. Teriam alguma carta debaixo da manga?

É essa discricionariedade que levanta discussões sobre a transparência dos acordos de leniência. E permite incluir um novo componente no jogo: o da possibilidade da venda de facilidades. Especialmente devido aos superpoderes da Lava Jato, depois que a mídia transformou a operação em uma luta do bem contra o mal. Não é uma certeza, mas é uma possibilidade.

Afinal, como lembrou Montesquieu , um dos pais das modernas democracias e do princípio de separação de poderes, os homens não são virtuosos, as instituições é que tem que ser virtuosas.

Ele definiu bem três formas de governo.

O Republicano é aquele em que o povo, ou parte dele, governa. Por isso, é governador pelo princípio da Virtude. A Monarquia, quando um homem governa segundo suas leis fixas e estabelecidas. O Despotismo, quando há um governo sem leis e sem regras, decidindo tudo com base em seu desejo.

A Lava Jato precisa decidir em que regime se enquadra. Superpoderes já transformaram santos em pecadores. Mas não se sabe de nenhum caso em que pecadores tenham conquistado a santidade.

2017-10-15 13:34:48 -0200

Aécio na Polícia Federal. Você soube???

do Luiz Nassif

Depoimento foi no dia 02 de maio

Jornal GGN – Recordista em número de inquéritos, o senador Aécio Neves (PSDB) depôs, nesta terça (2), na Polícia Federal sobre um suposto esquema de corrupção em Furnas, sem alarde da grande mídia e sem que nenhuma linha do que foi dito pelo tucano tenha vazado pelas mãos de agentes da Lava Jato.

O Estadão, ao divulgar que Aécio depôs por uma hora aos federais, sequer dimensionou o tamanho do esquema na estatal mineira: ao menos R$ 4 milhões, segundo delação de Delcídio do Amaral. Aécio já havia sido delatado por desvios em Furnas pelo doleiro Alberto Youssef, mas o procurador-geral Rodrigo Janot não quis levar o inquérito adiante. O caso só foi reaberto com a colaboração de Delcídio.

O jornal priorizou as falas do advogado de Aécio, Alberto Toron, que afirmou que seu cliente respondeu a todas as perguntas do delegado – mas não entrou no mérito do que foi dito. Toron apenas avaliou que as acusações contra Aécio foram feitas com base em “ouvi dizer”, sinalizando que a PF não tem provas que sustentem as colaborações premiadas.

Era para Aécio ter prestado depoimento na semana passada, mas o relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, impediu que o tucano fosse “surpreendido” pela Polícia Federal e determinou o acesso aos autos da investigação antes da audiência.

Gilmar atende Aécio e suspende depoimento de tucano à PF

do DCM

Ministro do STF também liberou acesso aos depoimentos. Aos amigos, tudo

 

Do Jornal do Brasil:

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um depoimento que seria prestado pelo senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, para a Polícia Federal. A decisão do ministro foi assinada nesta terça-feira (25), atendendo a um pedido do próprio tucano, que só quer falar após ter acesso a depoimentos de outras testemunhas já ouvidas no caso.

Relator do inquérito no STF, Gilmar Mendes também aceitou o pedido de acesso do senador aos depoimentos. Ele refutou argumento da PF de que o depoimento de Aécio Neves faria parte de uma única diligência policial ainda não concluída.

“É direito do investigado tomar conhecimento dos depoimentos já colhidos no curso do inquérito, os quais devem ser imediatamente entranhados aos autos”, escreveu Mendes, determinando que todos os depoimentos já colhidos sejam juntados aos autos do processo, que são públicos.

Aécio é investigado por um suposto esquema de corrupção em Furnas. O doleiro Alberto Yousseff afirmou em delação premiada ter ouvido falar que o tucano recebia valores mensais, por meio da irmã, de uma das empresas contratadas por Furnas. O ex-senador Delcídio do Amaral também afirmou em delação que Aécio recebeu propina em Furnas. o senador nega as acusações.

Desde a abertura do inquérito, em maio de 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR), que conduz as investigações, pede o depoimento de Aécio, que nunca ocorreu. No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou o pedido.

Na época da abertura do inquérito, em maio de 2016, o relator, Gilmar Mendes, chegou a suspender a coleta de provas no caso, pedindo mais justificativas da PGR para sua continuidade. Depois, a pedido de Janot, o ministro autorizou o prosseguimento da investigação.

Mendes não marcou nova data para que Aécio seja ouvido.

Garantistas da exceção

da Carta Capital

por Mino Carta

A inexistência da Justiça e a propaganda midiática sustentam os golpistas, unidos pelo propósito de impedir a volta de Lula

Temer e Moro
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Se o presidente ilegítimo informa com invulgar candura, como acaba de ocorrer, que o impeachment de Dilma Rousseff resultou dos rancores de Eduardo Cunha em relação ao PT, admite, ele próprio, que golpe houve e a ilegitimidade do seu governo. E onde ficam as célebres pedaladas?

Coisas nossas, cantava um velho samba sobre bossas nativas, no caso representativas de um país à matroca, entregue a uma avassaladora crise moral, política, econômica, social, cultural. Não vale constatar a ausência de democracia, impossível em uma nação recordista em desigualdade. Casa-
-grande e senzala de pé, medievalidade assegurada. Cabe dizer, isto sim, que nunca caímos tão embaixo.

Neste precipitar, avultam ignorância e hipocrisia, escassa saúde mental e prepotência. Nem por isso deixamos de frequentar a tradicional dicotomia ideológica, direita-esquerda, enquanto o ideal esquerdista não medra na senzala, assim como a casa-grande não é de direita, ou conservadora, e sim tão somente despótica. Churchill, Adenauer, De Gasperi foram a direita conservadora.

Berlinguer, Palme, Brandt, a esquerda progressista. Atuavam em países de autêntica democracia, com dignidade e eficácia ao sabor de papéis muito bem arcados. Esperar por algo similar no Brasil dos últimos cem anos exprimiria uma ilusão e uma falácia. Nunca, contudo, foi tão clara a nossa total inadequação a qualquer sonho democrático.

As delações colhidas pela Lava Jato exibem as mazelas partidárias e confirmam a condição das empreiteiras e do mercado como fiadores do poder. Algo, porém, é ainda mais espantoso: a ausência de Justiça e o comportamento da mídia. A República de Curitiba cuidou, bem antes do impeachment, de alavancar o golpe, para revelar o objetivo primeiro de toda a operação: destruir Lula e o PT.

O alvo é claro, o ex-presidente é culpado por ser o grande líder popular, o único a pôr em xeque os interesses da casa-grande, a despeito de bom praticante do jogo do cravo e da ferradura, conforme foi provado em seus dois mandatos na Presidência da República.

Não bastou, é preciso acabar com ele para que não volte, e, portanto, escolhe-se o culpado antes de definir a culpa aparente, aquela prevista no código. E se faltar a prova? A convicção dos julgadores é suficiente.

A Lava Jato é um fenômeno de ilegalidade sem similares na condução de outras operações anticorrupção realizadas mundo afora. Não é admissível à luz da lei, de fato um crime cometido na pretensão de combater o crime, prender cidadãos e esticar seu cativeiro a bel-prazer do juiz para forçar uma delação extorquida.

Tampouco é admissível que o depoimento filmado dos delatores seja previamente negociado e que cada qual, na hora azada, compareça diante das câmeras a carregar um papelucho, espécie de “cola” escolar às claras, roteiro de sua fala.

O Supremo Tribunal presta-se ao jogo, como se deu por ocasião de um impeachment sem motivo e quando se procura um culpado antes de escolher a culpa. O ataque cerrado ao ex-presidente transparece nas gravações. Se Emilio Odebrecht diz que é hábito da sua construtora investir em todas as empresas de comunicação, os inquisidores não solicitam que esclareça a quais se refere.

A questão diz respeito exclusivamente a CartaCapital, por ser uma das raríssimas vozes discordantes da mídia do pensamento único.

Condenar Lula no momento em que se torna cada vez mais favorito para as próximas eleições é o objetivo comum dos golpistas. Aqui a sintonia é perfeita e, a depender de quem desmanda, o propósito é manter o calendário eleitoral uma vez cumprida a missão de alijar Lula da disputa.

A saída correta está, obviamente, na antecipação do pleito a partir das denúncias postas pelas delações da Lava Jato, de sorte a devolver a palavra final ao povo. Mas o povo que se moa. As instituições estão destroçadas e decisivas para os golpistas são a inexistência da Justiça e a propaganda midiática. Tais as garantias do estado de exceção em que precipitamos.