Sentença que protege o estupro

da Carta Capital

Inspirado em Olavo de Carvalho, Juiz rejeita denúncia por estupro sofrido por presa política

por Fernanda Valente

Inspirado em Olavo de Carvalho, Juiz rejeita denúncia por estupro sofrido por presa política

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Com citação a Olavo de Carvalho, a Justiça Federal de Petrópolis (RJ) rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) pelo estupro da ex-presa política e única sobrevivente da Casa da Morte, Inês Etienne Romeu.  Inês foi sequestrada por agentes da ditadura militar em maio de 1971 e encaminhada ao centro de torturas montado pelo Exército em Petrópolis, a Casa da Morte, onde foi torturada e estuprada pelo militar Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”. A decisão foi publicada nesta quarta feira, 8.

Após anos de pesquisa, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a “Camarão” como autor dos estupros contra a presa política. No entanto, o Juiz Federal Alcir Luiz Lopes Neto rejeitou a denúncia sob a fundamentação de que desrespeitaria à Lei de Anistia, bem como a prescrição de crimes. “Além de ser caso de desrespeito ao direito adquirido em razão da Anistia de 1979 [do STF], o caso também é de evidente desrespeito a outro direito adquirido do acusado, tendo em vista a verificação da prescrição: o de tentar fazer retroagir uma “norma” de caráter penal com a finalidade de prejudicar o acusado“, afirma na decisão.

O juiz diz ainda que “nem sequer existe uma lei que estabeleça a retroatividade no caso”. Ele justificou que independente da quantidade de reportagens e entrevistas que foram apresentados, estes “não se caracterizam como documentos que possam servir como prova de fatos no juízo penal“. Para negar o pedido, o juiz ainda fundamentou a decisão em processos e condenações de Inês pela Justiça Militar na época da Ditadura, como, por exemplo, o “agrupamento que, sob orientação de governo estrangeiro ou organização internacional, exerce atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional”.

Ao final, o Juiz trouxe Olavo de Carvalho, conhecido escritor que inspira reacionários no país, para dizer que a proteção ao estupro sofrido por presos políticos na ditadura seriam “vantagens a minorias selecionadas”- “Como escreveu Olavo de Carvalho, ninguém é contra os “direitos humanos”, desde que sejam direitos humanos de verdade, compartilhados por todos os membros da sociedade, e não meros pretextos para dar vantagens a minorias selecionadas que servem aos interesses globalistas”.

Nas redes sociais o procurador da República no Rio, Sérgio Suiama, um dos autores da denúncia, afirmou que é lamentável a decisão, publicada justamente no do dia internacional da mulher. A decisão, para Suiama, “ignora ou desqualifica todas as provas obtidas e, o que é pior, desqualifica o valor da palavra da vítima do estupro, dizendo que o fato só foi relatado após 8 anos do ocorrido, como se fosse possível à vítima ir a uma delegacia de polícia em 1971 registrar queixa contra os militares que a violentaram e torturaram“.

De acordo com as informações da Agência Brasil, enquanto estava presa, Inês tentou se suicidar duas vezes e, depois de deixar a Casa da Morte ela ainda cumpriu oito anos de prisão. Inicialmente, sua condenação era à prisão perpétua, mas a Lei da Anistia a limitou aos oito anos já cumpridos pela participação no sequestro do embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher, em 1970.

Inês faleceu aos 72 anos, em abril de 2015, por insuficiência respiratória. A ex-presa política dedicou a vida a esclarecer os crimes da ditadura e direitos humanos, auxiliando os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e do Ministério Público Federal, e recebeu em 2009 o Prêmio de Diretos Humanos, na categoria Direito à Memória e à Verdade.

Descrença

Apesar de ser otimista por natureza.

Apesar de lutar desde que me conheço por gente por uma sociedade mais fraterna e igualitária.

Apesar de conhecer inúmeras pessoas que tem o mesmo otimismo (até mais) que eu e lutam a décadas por essa tal sociedade igualitária.

Apesar de acreditar que a democracia é o melhor dos regimes que o homem conseguiu criar até agora.

Apesar de acreditar que nossa sociedade precisa de um mínimo de regramento e esse regramento deve ser garantido por aquilo que chamamos de justiça.

Apesar de acreditar que as divergências podem ser o caminho para construções mais elevadas de relacionamentos.

Apesar de acreditar que o voto deve direcionar nossas escolhas para aqueles que queremos enquanto gestores públicos.

Apesar de confiar sobremaneira em muitos daqueles que estão nas estruturas lutando para que esses princípios se sobressaiam.

Apesar de tudo isso o que vejo em nossos dias é a negação desses princípios elementares.

Estamos vivendo um momento em que a exceção é a regra: na presidência, um golpista que usou de mecanismos escusos acobertados pela “justiça” e pela grande mídia. E agora cumpre tudo aquilo por que tanto lutou: o distanciamento cada vez maior entre os desiguais, preservando e aumentando as chances dos que tem muito e cortando e reduzindo os direitos dos que tem pouco.

Em nossa cidade um prefeito que se sustenta no poder graças a uma liminar concedida pela Justiça Comum e até agora não apreciada por aqueles que deveriam fazer isso. Um prefeito que elimina duas secretarias importantíssimas para a cidade; elimina toda a política social implantada para aqueles que mais precisam delas, cortando as coordenadorias específicas; eliminará com certeza o cartão material escolar e o cartão do servidor; corta diversos cargos sob a alegação de que “precisa economizar”, mas (como já era esperado) traz os seus para debaixo de suas asinhas.

O mais triste é que os processos crime contra ele agora só serão julgados pelo Tribunal de Justiça, já que, por conta dessa mesma “justiça”, assumiu a cadeira de prefeito mesmo pesando sobre suas costas todos os delitos já vastamente conhecidos.

Mas a tirania não tem limites.

Nesta semana demite uma funcionária (Daniela Roger) que está afastada do trabalho por conta de um tratamento de câncer. A menina foi chamada para assinar a rescisão e (claro) não pode ir pois está em tratamento.

Esse tipo de mal não acaba. Pelo contrário alastra-se cada vez e mais em nosso meio. O que importa são os objetivos pessoais, por mais escusos que sejam. Afinal, na justiça sempre se dá um jeitinho.

O texto abaixo é de Marcos Pardim, homem da cultura e de uma sensibilidade maior que todos nós juntos. Replico o texto por considera-lo profundo e demarcador das diferenças entre políticas vividas em nossa cidade. Mas infelizmente não acredito que as coisas mudarão. Mesmo que o pedido incisivo de Pardim venha a ser atendido, o mal já está feito. Não será a revisão do feito que mudará tal feito. O mal já se manifestou. A tirania já está posta.

Espero que esse fato não seja mais um daqueles que daqui a algum tempo as pessoas se esqueçam e voltem a catalogar Geraldo Garcia como “o bom moço”, título alias que o Sr. Lenzi precisa nos explicar.

 

Postagem aberta ao Exmo. sr. Prefeito da Estância Turística de Salto, José Geraldo Garcia:

Senhor prefeito, agora a pouco recebi uma notícia monstruosa. Soube que a sua administração exonerou uma funcionária comissionada que há algum tempo está afastada para se tratar de um câncer. Monstruosidades, por obviedade semântica, são cometidas por monstros. Decerto que há entre nós, os seres humanos, gente capaz de ser monstro. Não sei se foi o senhor que autorizou esta monstruosidade. Se foi, peço-lhe a dignidade e a decência (as mesmas que eu disse que lhe faltavam em meu discurso de despedida do extinto Teatro Verdi, quando me demiti da coordenação, em 1989) de desautorizar. Política ainda, tenho a esperança, permite ética. Solidariedade é também um gesto ético. Alteridade, então, nem se fala. Se não foi o senhor, desautorize o seu subalterno que foi capaz de tal monstruosidade. Câncer, qualquer pessoa sabe, não é uma gripe, um resfriado. Eu já perdi pessoas queridas por conta desta doença. Minha mãe e uma de minhas irmãs faleceram vitimadas por esta devastadora doença. Ela, a doença, é por si só demasiadamente perversa. Não é preciso mais perversão de ninguém. Pare, respire, reflita. Há de existir dentro de Vossa Excelência alguma réstia de humanidade. Faça-a agir, senhor prefeito. A humanidade agradece.

Atenciosamente

Marcos Antonio Pardim, um simples cidadão saltense.

 

Xadrez da República dos Procuradores

Do Luiz Nassif

por Luiz Nassif

Poucas vezes, na história de uma República permanentemente sujeita a golpes, viu-se uma espetáculo tão deprimente de falta de compostura institucional, uma ópera bufa da pior espécie.

O país institucional tornou-se uma verdadeira casa da Mães Joana, com personagens indignos de representa-lo  à frente do Executivo, do Congresso, do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria Geral da República, do Judiciário e dos partidos políticos.

Brinca-se com o poder, derruba-se um presidente eleito, arma-se contra o interino que aboletou-se do cargo, fazem cálculos sobre o momento de impichar a chapa, se agora, se no ano que vem, valem-se de seu poder institucional para toda sorte de abusos.

Procuradores atuam politicamente; deputados lutam para legalizar o crime; Ministros do Supremo e o Procurador Geral da República manipulam prazos de inquéritos para proteger aliados; juízes de 1a instância autorizam grampos a torto e a direito.

Mas era previsto, tal o grau de desordem institucional plantada no país pela abulimia do STF, ao permitir o atropelo da Constituição. Deve-se ao Supremo esse vale-tudo.

Cada grupo deu sua contribuição para o golpe, Sérgio Moro e Rodrigo Janot vazando grampos ilegais, a imprensa no exercício amplo da pós-verdade, o Supremo acovardando-se e abrindo mão de seu papel de guardião da Constituição e a presidente incapaz de defender seu próprio mandato.

Consumado o golpe, sem dispor mais do agente aglutinador, passou-se a disputar o butim do poder. E agora chega-se a esse vale-tudo vergonhoso, sem um estatuto da gafieira para discipliná-lo minimamente.

Vamos entender um pouco mais esse Xadrez da Ópera Bufa.

Peça 1 – o tempo político na era das redes sociais.

Nessa era das redes sociais, das notícias online, o tempo político tornou-se impressionantemente curto. Processos que, antes, levavam meses para amadurecer, agora acontecem em questão de dias ou horas.

Qualquer fato relevante espalha-se em minutos pela opinião pública de todo o país. Não é necessário mais aguardar a edição impressa do jornal no dia seguinte ou a edição do Jornal Nacional à noite.

Reverberando em tempo real, o noticiário acelera não apenas a tomada de consciência como a tomada de decisões.

É um dado relevante para nossos cenários, inclusive na análise do tempo político do golpe e da atual onda conservadora-liberal.

Mal se saiu do golpe, o jogo começa a afunilar e a tornar mais nítidos os personagens reais do novo poder: a aliança PSDB-PGR-STF-mídia-mercado. Eles darão as cartas daqui para frente.

Peça 2 –o PSDB passa a tutelar Temer

O primeiro lance foi em cima do Executivo, da camarilha de Michel Temer.

No dia 24 de novembro saiu a notícia das gravações do ex-Ministro da Cultura Marcelo Calero com várias autoridades do governo – incluindo Temer.

No mesmo dia, matamos a charada, no “Xadrez do golpe no golpe͟” (https://goo.gl/f6BFfS), ao mostrar os vínculos de Calero com o PSDB.

No dia seguinte, haveria um almoço entre Temer e Fernando Henrique Cardoso. Analisando a reação da Globo em relação ao episódio, o xadrez ficou nítido. De um lado, a Globo incensando a coragem de Celeró e dando ampla visibilidade ao encontro do PSDB, com a cobertura centrada na figura de Fernando Henrique Cardoso; do outro, no Jornal Nacional uma catilinária que não poupou Temer.

Juntando peças no “Xadrez do homem que delatou Temer”͟ (https://goo.gl/wsMq0D), a conclusão era quase óbvia: usaram o tombamento pelo IPHAN do Secretário da Presidência Geddel Vieira Lima, para a Globo montar sua dramaturgia com Celeró visando colocar Michel Temer sob a curadoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ontem mesmo – primeiro dia útil após o almoço com FHC – o pequeno Temer colocou em campo o Secretário Moreira Franco para negociar com o presidente do PSDB, Aécio Neves, uma maior participação do PSDB no governo.  E aceitou a condição apresentada por FHC, do PSDSB passar a participar da formulação das políticas de governo (https://goo.gl/Kedkne). Tudo devidamente combinado com FHC no almoço que aconteceu um dia depois de Caleró botar a boca no trombone.

Nas próximas semanas haverá reforma ministerial contemplando a nova composição de forças. Provavelmente dançará também Eliseu Padilha, que supôs ter comprado o silêncio da mídia com sua bolsa-mídia. Os pactos de tinta da mídia são mais flexíveis que os pactos de sangue da máfia. Esse tipo de barganha garante a blindagem somente até a véspera do último dia.

Em um governo em que há corrupção até na liberação de edifícios residenciais, como manter no cargo um Ministro com a ficha de Padilha, envolvido em falcatruas até em prefeituras do interior, sabendo que passam por ele todas as indicações a cargos públicos, incluindo as diretorias do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal? As grandes corrupções institucionais, complexas, sofisticadas, ao largo da compreensão da opinião pública, não podem conviver com ladrões de galinha. A diferença entre a camarilha e os profissionais é a mesma entre, digamos, um Carlinhos Cachoeira e um Madoff.

Por sua vez, um Padilha custa cerca de dez Geddel. E o governo Temer não tem consistência para suportar nem meio Geddel a mais.

Os valentes conquistadores que, nos primeiros dias no poder, ordenaram uma Noite de São Bartolomeu no serviço público, sob pressão expõem sua verdadeira dimensão: Geddel aos prantos pelos corredores do Palácio, Padilha internado com pressão alta.

Mas o novo tempo de jogo está apenas começando. E nem se incluíram as perguntas de Eduardo Cunha e Michel Temer em seu julgamento pelo juiz Sérgio Moro.

Peça 3 – o Judiciário tenta submeter o Congresso

Não basta o enquadramento de Temer. A ofensiva seguinte é em cima do Congresso, no embate em torno das tais 10 Medidas contra a corrupção e da Lei Contra Abuso de Poder.

Com ou sem Geddel, e com Padilha na linha de fogo, a bancada do PMDB, somada ao Centrão, não entregaria facilmente a rapadura.

É por aí que entra o fator Judiciário.

As 10 Medidas não visam apenas conferir maior efetividade no combate ao crime: visam a conquista do poder institucional pelo Ministério Público e pelo Judiciário.

Estão em jogo as delações da Odebrecht e das demais empreiteiras. A lista de nomes conferirá um poder inédito ao Procurador Geral da República. Com o apoio da Globo, o PGR tem o poder de engavetar denúncias, inquéritos, definir o ritmo dos inquéritos em andamento, escolher quem será ou não processado.

Além de livrar os seus do crime do caixa dois, o Congresso não quer deixar os procuradores com esse poder ilimitado nas mãos, ainda mais agora que ficou nítido que disputam efetivamente o poder.

Cada procurador, aliado a um juiz de 1a instância, tem poder de mandar para a cadeia qualquer pessoa sem prerrogativa de foro, expô-la à humilhação pública, grampeá-la e divulgar os grampos – como ocorreu no episódio Garotinho – com a garantia de que será blindado pelos escalões superiores. Não é por falta de lei. É por solidariedade de classe.

No Congresso, as únicas lideranças capazes de fazer frente a esse poder avassalador do MPF-Globo seriam o presidente Renan Calheiros e o líder da maioria Romero Jucá, ambos donos de uma biografia política polêmica.

Na quarta-feira, Renan jogou sua grande cartada – votar o regime de urgência para a Lei de Abuso de Poder -, mas o Senado refugou. O temor dos Senadores – tanto do MPF quanto da opinião pública – foi maior e deixaram seu líder ao relento.

Na quinta-feira, o Supremo analisará uma das ações contra Renan. O caso está nas mãos do Ministro Luiz Edson Fachin. Com a tibieza demonstrada pela casa, nos últimos tempos, e com a frente ampla de defesa dos juízes, é possível que Renan seja degolado. E Jucá virá atrás. Ontem mesmo, a Lava Jato tratou de retaliar e vazar denúncias contra Jucá.

Não que não mereçam. Mas, de imediato, se os dois comandantes efetivamente forem deixados fora de cena, não haverá poder capaz de se contrapor ao poder quase absoluto do Ministério Público. Abre-se espaço para a pessedebização final do governo Temer e para o início efetivo da República dos Procuradores.

Mas como o homem põe e o destino dispõe, há o agravamento da crise política colocando um complicador a mais no nosso xadrez.

Peça 4 – a ideologia dos economistas do PSDB

Cada escola de pensamento costuma de embaralhar em seus dogmas ideológicos. Os desenvolvimentistas acreditaram que o excesso de subsídios resultaria em um aumento da atividade que compensaria a queda de receita. Os ortodoxos acreditam piamente no papel das políticas monetária e fiscal, como únicos instrumentos de gestão da economia.

Mas há uma diferença fundamental entre os monetaristas históricos e a geração de economistas de mercado que se torna hegemônica a partir do plano Real usando o PSDB como “cavalo”. Os velhos economistas ortodoxos, monetaristas, utilizam suas ferramentas teóricas tendo como objeto de análise a realidade, assim como sua contraparte, os desenvolvimentistas. Ou seja, desenham as estratégias que consideram mais adequadas para o país.

Já os economistas de mercado, tendo como base a PUC-Rio e como inspiradores os economistas do Real, sempre atuaram ideologicamente pensando apenas nas estratégias de fortalecimento do mercado, que criem novos negócios, que permitam o predomínio do financista em relação ao restante da economia, independentemente dos efeitos sobre o país.

Banco Central, Fazenda e BNDES já trabalham assim, procurando

  1. Instituir o teto para despesas, liberando o orçamento para os próximos vinte anos, para pagamento exclusivo dos juros e amarrando as mãos dos futuros governantes para qualquer outra tentativa de políticas pró-ativas.
  2.  Mudaro comando das grandes obras públicas, das empreiteiras para o mercado. Para tanto, além de esterilizar R$ 100 bilhões do BNDES, estão proibindo-o de financiar exportações de serviços ou mesmo de financiar qualquer empresa que esteja fichada na Lava Jato.
  3. Ao mesmo tempo, articulam a criação de fundos para trabalhar dívidas públicas renegociadas, visando servir de lastro para os fundos de infraestrutura que passarão a comandar os investimentos.
  4. O ajuste fiscal produzirá uma razia na atividade econômica, já afetada pela maior recessão da história. Pensa-se, com isso, em reduzir a resistências às reformas e, ao mesmo tempo, derrubar preços de ativos, permitindo um redesenho da economia através dos processos de fusões e aquisições capitaneados pelos grandes fundos de investimento.
  5. Manutenção dos juros altos e do câmbio baixo, para potencializar os ganhos do mercado.

Algumas ideias são razoáveis, outras meramente ideológicas. Mas o conjunto final é catastrófico: visando a disputa ideológica, de eliminar definitivamente as empreiteiras como fontes de influência e de poder, criam um vácuo na atividade econômica

Mesmo assim, esses economistas são as únicas fontes de idéias do PSDB. Os comandantes do partido – Aécio, Serra, Alckmin, Aloysio, José Anibal – são incapazes de formular uma ideia estratégica sequer. Seu único papel é o de meter-se em disputas braçais contra os adversários, tarefa que exige muita corda vocal e pouco cérebro.

Peça 5 – o recrudescimento da crise

Há alguns pontos centrais na política econômica, comuns a qualquer escola de pensamento.

Quando a economia está despencando, a retomada depende de alguns fatores de demanda:

  1. Consumo das famílias
  2. Consumo do Estado.
  3. Exportações.
  4. Investimentos

Nenhuma dessas pré-condições está presente.

Nenhum economista de peso aposta na recuperação da economia. O fato do governo ter jogado para o segundo semestre de 2017 significa apenas que não há nenhuma perspectiva de recuperação no curto prazo.

O que diz o economista Afonso Celso Pastore (https://goo.gl/kFyvDQ)

Nada disso seria uma surpresa (a maior recessão dos útimos 25 anos) para quem evitasse fazer previsões sobre o PIB dando um peso excessivo aos índices de confiança, em vez de ponderar as perspectivas das exportações, do consumo das famílias e da formação bruta de capital fixo.

Com as exportações mundiais e os preços de commodities em queda, não podemos esperar que as exportações brasileiras impulsionem a retomada do crescimento. Nem o consumo das famílias poderá exercer essa função nos próximos trimestres, quer porque, após o encerramento da recessão o nível de emprego e os salários ainda sofrerão quedas, quer porque os bancos deverão continuar retraídos na concessão de crédito.

Resta esperar que a retomada do crescimento venha dos investimentos em capital fixo, mas, na grande maioria dos setores, há uma enorme capacidade ociosa, e assistimos a um número recorde de empresas em recuperação judicial. 

Delfim Neto é mais sintético, mas com o mesmo pessismismo (https://goo.gl/lh56Yh)

Há sérias dúvidas, por exemplo, sobre a eficácia da política anunciada “urbi et orbi” que teríamos em 2016 uma política fiscal fortemente contracionista.

Primeiro, porque assustou o setor privado que sofreu o contracionismo efetivo de 2015 e viu a demanda global desabar e, segundo, porque há sérias dúvidas se ela será, de fato, contracionista.

Quanto à política monetária, esta, sim, tem sido restritiva: houve aumento da taxa de juro real e recusa a enfrentar a necessidade de sustentar uma taxa de câmbio real competitiva e relativamente estável, o que inibe o investimento e as exportações industriais, dois vetores do crescimento.

Sem uma acomodação do crédito para mitigar a alavancagem do setor privado e sem a garantia de uma taxa de câmbio real adequada, é muito pouco provável que se restabeleça uma “expectativa” de crescimento e que volte à vida a indústria nacional.

E, sem elas, o equilíbrio fiscal, apesar de ser absolutamente necessário, continuará apenas uma ilusão…

A rigor, qual a única instituição que está efetivamente preocupada com o quadro econômico? Justamente o Senado de Renan Calheiros:

Em face das crises recorrentes, o presidente do Senado Federal reitera a imperiosidade de uma agenda a fim de superar o agravamento da situação econômica que penaliza toda a sociedade brasileira. (…)

Segundo o presidente, o ajuste que está sendo implementado é uma obrigação para fazer frente ao momento econômico, mas precisa ser complementado com medidas de retomada da atividade econômica, geração de empregos, recuperação dos investimentos e, o principal, a redução dos juros. Não é somente o limite de gastos e a reforma da previdência. (…)

Peça 6 – desfechos possíveis

Seja qual for o desfecho desses embates PSDB x Temer, Congresso x Justiça, a única maneira de superar a crise será um pacto nacional para consolidar a única política econômica capaz de tirar o país do atoleiro:

  1. Aumento dos gastos públicos nas grandes obras públicas e nos programas sociais.
  2. Uso dos bancos públicos – BNDES, BB e CEF – para permitir a renegociação dos passivos das empresas.
  3. Redução acelerada da Selic e manutenção do câmbio em patamar competitivo.
  4. Agilização dos programas de concessões, assim que a recuperação da demanda definir um cenário mais favorável.

A questão é que só se chegará a esses pontos quando a crise for vista como suficientemente ameaçadora. A informação que vale um bilhão é: quando se chegará no fundo do poço que dispare o gatilho do bom senso sobre o país?

 

Gilmar Mauro: “Mandado de prisão foi pretexto para invadir escola do MST”

Da Carta Capital

por Miguel Martins

Segundo o dirigente, dez viaturas da Polícia Civil se deslocaram para a instituição, à procura de uma única mulher, que não estava no local

Gilmar Mauro
“Fiquei sensibilizado com o grande número de mensagens de apoio”, diz Gilmar Mauro

Parecia uma cena de guerra. Agentes fortemente armados, com fuzis, escopetas e coletes balísticos, prontos para neutralizar o inimigo. As imagens, captadas por câmeras de um circuito interno de segurança, mostram o exato momento em que a Polícia Civil de São Paulo invadiu, na manhã desta sexta-feira 4, a Escola Nacional Florestan Fernandes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em Guararema, no interior de São Paulo. Em outros vídeos, gravados por celulares, policiais são flagrados efetuando disparos no chão.

Gilmar Mauro, da coordenação nacional do MST, estava no local no momento da chegada dos agentes. Segundo ele, dez viaturas da Polícia Civil chegaram à escola, sem a presença de um oficial de Justiça, para cumprir o mandato de prisão de uma mulher do Paraná. “Parece-me um mero pretexto para entrar aqui, sem autorização judicial. Estamos vivendo um Estado de exceção“.

CartaCapital: O que aconteceu exatamente?
Gilmar Mauro: Eles chegaram com um mandado de prisão, assinado por um juiz, contra uma mulher do Paraná. Mostraram o documento no celular. Pedimos ao menos uma cópia em papel, e eles entregaram. Mas não havia informação alguma. Era só o pedido de prisão dessa pessoa, do Paraná. Dissemos que ela não se encontrava no local, que aqui funciona uma escola. Eles decidiram entrar à força. Casualmente, eu estava aqui, para participar de um seminário.

CC: Houve disparos de arma de fogo?
GM: Sim. Quando os policiais entraram, nosso pessoal se aproximou. Eles ficaram afobados, começaram a efetuar disparos no solo. Como tem muita pedra por aqui, a possibilidade de um estilhaço atingir alguém era significativa. Dá para ver os buracos no chão da escola. Recolhemos algumas cápsulas e projéteis. Criou-se um alvoroço muito grande. Aqui tem muita criança, há uma creche, a Ciranda Infantil, além de pessoas que estão fazendo curso aqui.

CC: Algum militante do MST foi detido?
GM: Sim, dois. Um deles é um senhor que trabalha aqui como voluntário, inclusive ele tem problemas de saúde, e acabou com uma costela fraturada. Está no pronto-socorro nesse momento. A outra pessoa foi tentar argumentar com os policiais, dizer que ele é uma pessoa doente, sofre de mal de Parkinson, a acabou sendo detida também. Foram detidos por desacato, esse foi o argumento deles.

CC: A Polícia Civil do Paraná afirma que a operação foi deflagrada para desbaratar uma quadrilha, com integrantes do MST envolvidos.
GM: Muito bem, então poderia ter vindo um oficial de Justiça, dois ou três policiais, coisa do tipo. Não foi o que ocorreu. Vieram para a escola mais de dez viaturas da Polícia Civil. Havia um plano de entrar nas dependências da escola, independentemente do mandado de prisão dessa pessoa, que nem se encontra aqui. Não tem nenhuma relação das prisões no Paraná com a Escola Nacional Florestan Fernandes. Parece-me um mero pretexto para entrar aqui, sem autorização judicial. Estamos vivendo um Estado de exceção.

CC: Por que o senhor chegou a esta conclusão?
GM: Basta ver a violência, como estão sendo tratados os estudantes que ocupam escolas. Não se respeita os procedimentos legais, o amplo direito à defesa… O que ocorreu hoje aqui está ocorrendo no Brasil inteiro. É a implantação de um Estado de exceção, que busca criminalizar os movimentos sociais. Esse é o clima que a sociedade está vivendo e precisamos enfrentar. Apesar de tudo, fiquei sensibilizado com o grande número de mensagens de apoio de artistas e de personalidades públicas contra essa arbitrariedade.

 

Movimento secundarista (2)

Da Carta Capital

A ocupação das escolas e a falta de habilidade do Judiciário

por Justificando*
A infindável sequência de arbitrariedades perpetradas por policiais, promotores e juízes desnuda a herança autoritária da ditadura

 

Ocupação em Brasília
Ocupação de uma escola em Brasília em ato contra reforma do ensino médio

Por Fernanda Valente

Até o momento, 1.197 escolas estão ocupadas em todo o país de acordo com o levantamento da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas(UBES). O movimento, que se popularizou como “Primavera Secundarista”, com o lema “Ocupar e resistir”, tem unido milhares de alunos da rede pública que se posicionam por motivos em comum: eles são contra a PEC 241, que irá cortar os investimentos na educação, tal como a Medida Provisória do Ensino Médio, a MP 746, que visa reformular o ensino, e a Lei da Mordaça ou Escola sem Partido.

O Paraná conta com 843 escolas ocupadas. Na semana passada (26), o discurso da estudante secundarista Ana Júlia Ribeiro, de 16 anos, surpreendeu os deputados paranaenses na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e viralizou mundialmente, chegando a ser compartilhado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e virando pauta para a revista americana Forbes. No discurso (veja aqui), a Ana Júlia mostrou a legitimidade nas ocupações, defendendo que os alunos aprenderam mais sobre política e cidadania nas escolas tomadas do que em suas escolas no padrão antigo. Além disso, a estudante afirmou que o movimento não tem incentivo político. “A nossa única bandeira é a educação e é apartidária”, disse.

No entanto, desde que as ocupações começaram, a atuação violenta e desenfreada de promotores, juízes e policiais está gerando críticas.

Na última semana, mais de 20 alunos que ocupavam um colégio em Miracema do Tocantins foram retirados do local pela Polícia Militar, após a atuação do promotor de Justiça Vilmar Ferreira de Oliveira, o qual foi aos portões da escola ameaçar e determinar a prisão dos secundaristas. Vilmar foi bem sucedido, afinal, os estudantes não só foram presos como também foram algemados, como ficou explícito em fotos que circularam nacionalmente. Os estudantes apenas foram soltos após a atuação da Defensoria Pública do Estado.

O jornalista da Folha de S. Paulo, Elio Gaspari lembrou em sua coluna de domingo que tal ação ocorreu na mesma semana em que o presidente do Senado, Renan Calheiros, chamou um magistrado de “juizeco”. Gaspari criticou o governo [de Michel Temer] ao dizer que “os mecanismos de protesto e manipulação que resultaram na ocupação das escolas foram disparados pela bagunça dos adultos poderosos de Brasília“. E ainda provocou dizendo que “nem durante a ditadura aconteciam coisas assim“.

Em Londrina, o promotor de Justiça, Marcelo Briso Machado, que atua na Vara da Infância e Juventude, foi vaiado por alunos após discursar na Câmara em uma audiência pública taxando as ocupações escolares como “invasões”. Briso também as comparou com “biqueiras” de droga.

Quando o desconhecimento e alienação política são levadas às práticas institucionais ocorrem episódios como o da última sexta, 28, quando o Ministério Público Federal de Goiás instaurou uma investigação para apurar o que chamou de “invasões” da Universidade Federal do Estado. O responsável pela ação foi o Procurador Ailton Benedito, que, dias mais tarde, revelaria-se muito semelhante ao colega do Tocantins:

Post

A cereja do bolo até o momento foi colocada pelo magistrado do Distrito Federal, Alex Costa de Oliveira. O Juiz da Vara de Infância e Juventude foi além de todos ao determinar, a pedido do Ministério Público, a desocupação de um colégio, uma vez que autorizou o emprego de métodos torturantes na ação da polícia militar.

Entre as técnicas de interrogatório estavam isolamento físico, privação de sono e corte de água e energia. Segundo o juiz, as técnicas servirão “como forma de auxiliar no convencimento à desocupação”, a cargo da Polícia Militar.

Entidades declaram apoio aos secundaristas

Na contramão da falta de competência em lidar com o tema, ontem (31), a AJD (Associação dos Juízes para a Democracia) e o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) divulgaram nota de apoio aos secundaristas e demonstraram preocupação com a forma como as ocupações estão sendo tratadas no país.

Para a AJD, trata-se de exercício de liberdade de expressão para atrair a atenção do Estado e da sociedade à questão. Leia a nota na íntegra.

O Unicef afirmou em nota que “é imprescindível o diálogo dos gestores das políticas de educação com os estudantes em todas as questões que impactam a Educação“. Além disso, afirmaram que cabo ao Estado preservar a integridade de cada pessoa.

* Artigo publicado originalmente no site Justificando.