Como Aécio usou o Judiciário para calar a imprensa de Minas Gerais

por Joaquim de Carvalho do DCM

Oswaldo, um dos homens das malas de Aécio, e o ex-governador

Decisão judicial de 2013 que proibiu site de noticiar tudo que agora se sabe ser verdadeiro

Ainda há muito por ser revelado a respeito do submundo da administração do senador Aécio Neves no Estado de Minas Gerais, que foi de 1o. de janeiro de 2003, quando ele assumiu o governo, até 31 dezembro de 2014, quando terminou o mandato de Antonio Anastasia.

Uma das frestas para essa realidade é representada pelo conjunto de ações judiciais movidas contra o Novo Jornal e seu proprietário, Marco Aurélio Carone.

O Novo Jornal, site na internet com estrutura minúscula e audiência gigantesca, foi alvo de tantas investidas do grupo ligado a Aécio que seu proprietário acabou preso, e os arquivos do jornal desapareceram, depois de serem confiscados pela Polícia Civil, com autorização da Justiça e anuência do Ministério Público do Estado.

Enquanto a velha imprensa de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, apresentavam Aécio como estadista, probo e moderno, o Novo Jornal denunciava as falcatruas ocorrida no Estado.

E também o comportamento estranho de Aécio — foram eles que noticiaram sua internação no hospital Mater Dei por overdose de cocaína, informação desmentida pelo hospital.

Também foi veementemente desmentida na época a informação veiculada pelo Novo Jornal de que o empresário Oswaldo Borges, casado com uma filha do padrasto de Aécio, era operador das propinas recebidas em nome de Aécio.

Borges foi presidente da Codemig, a companhia de desenvolvimento de Minas Gerais, responsável pelo maior obra de Aécio, a Cidade Administrativa, entre 2003 e 2014.

Depois que a Lava Jato deixou de ser obra exclusiva de Sergio Moro, a investigação acabou por bater nas portas de Borges, investigado por receber malas de dinheiro enquanto Aécio governava o Estado.

Mas poderia ter chegado muito antes, se a Justiça de Minas Gerais não tivesse blindado o grupo do ex-governador. O Novo Jornal denunciou várias ações suspeitas de Codemig, inclusive relacionadas à Cidade Administrativa, quando ainda não havia nem os alicerces da obra.

Em vez de investigar o que Carone e o jornalista Geraldo Elísio, editor do Novo Jornal, denunciaram, a Justiça proibiu o site de publicar notícias relacionadas à Codemig e ordenou que tudo o que havia sido publicado fosse retirado do ar.

É o que se pode ver no processo 13.042.227-2, na 5a. Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. Em abril de 2013, quando lava jato era apenas sinônimo de uma empresa de limpeza de automóveis, o juiz Adriano de Mesquita Carneiro atendeu a um pedido da empresa, presidida por Oswaldo, e censurou o Novo Jornal.

“Determino que Marco Aurélio Flores Carone e Nova Opção Ltda. (empresa proprietária do site) retirem do site www.novojornal.com, bem como de todos os outros com os quais tenham gerência, administração ou poder de interferir, de alguma forma, todas as matérias que envolvam o nome da Codemig, citadas ou não”, sentenciou.

O juiz Adriano de Mesquitas Carneiro decidiu ainda que o Novo Jornal não poderia mais publicar nada a respeito da Codemig sem citar expressamente fonte, observando-se “rigorosamente as normas éticas e tradicionais do jornalismo sério”. Ainda assim, sem fazer comentário.

Carone tomou conhecimento de que o processo ainda está aberto e que ainda vigora a decisão de ele não pode fazer nenhum comentário sobre a Codemig esta semana. Foram servidores públicos que enviaram a ele, depois que encontraram os autos nos escaninhos da 5a. Vara.

No processo, um dos argumentos da Codemig para silenciar o Novo Jornal foi uma reportagem da revista IstoÉ que noticiou sua prisão, que, como se sabe hoje, foi descabida.

“Um achacador na cadeia” é o título do artigo, publicado no início de 2014. “Justiça de Minas enfrenta quadrilha de falsários, determina a prisão de empresário que usava site para extorsões e polícia encontra documentos que podem ligá-lo a atentado contra um promotor”.

Nada dessas afirmações ficou comprovada — e seria interessante saber como e por quanto esta reportagem foi parar nas páginas da IstoÉ —, ainda assim contribuíram para que Carone passasse quase um ano preso — três meses em solitária.

No cárcere, onde teve ataque cardíaco, Carone conta que tinha a companhia de um rato, com o qual, para manter a lucidez, costumava conversar. “Eu perguntava a ele como a mentira podia triunfar, como os maus se davam bem, na época não tinha muita esperança”, afirma.

Para alívio de Carone, Aécio não venceu a eleição em 2014. “Tenho até medo de pensar no que aconteceria comigo e com qualquer outra adversário do grupo de Aécio”, afirma.

O grupo de Aécio perdeu até em Minas, mas, a rigor, não está de todo destituído de poder.

No governo de Fernando Pimentel, o grupo de Aécio conserva alguns nacos de autoridade, inclusive na Polícia Civil, onde um delegado que tenta investigar o submundo de Aécio sofre resistência, inclusive da corregedoria.

Mas o maior poder do ex-governador ainda se encontra no Ministério Público e no Judiciário, que deram cobertura para que Aécio pudesse se apresentar como uma solução para o Brasil.

Nada mais fora da realidade, como se vê pelo processo contra Carone e o Novo Jornal que, em última análise, foi contra a liberdade de imprensa.

Se a liberdade (e a verdadeira Justiça) tivesse prevalecido, quem deveria ter ido para a cadeia era o presidente da Codemig, Oswaldo Borges, não o dono do jornal que ele denunciou.

Marco Aurélio Carone, do Novo Jornal: ele perguntava a um rato na cadeia como era possível os maus se darem bem

TJ-SP mantém decisão e nega indenização a fotógrafo que perdeu olho em protesto

da Carta Capital

Tribunal nega recurso de Sérgio Silva, que foi atingido no rosto por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar na repressão aos atos de junho de 2013
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Sérgio Silva foi atingido durante um protesto em SP, mas juiz diz ter dúvidas de que ferimento foi causado pelas balas de borracha da PM

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve nesta quarta-feira 29 a decisão da primeira instância e negou indenização ao fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu o olho esquerdo durante a cobertura das manifestações de 13 de junho de 2013, contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo.

A decisão se deu por unanimidade, com os votos dos desembargadores João Batista Morato Rebouças de Carvalho (relator), Décio de Moura Notarangeli e Oswaldo Luiz Palu todos contrários ao recurso. Eles consideraram que não havia provas de que uma bala de borracha da PM atingiu Sérgio Silva.

Na ação, o fotógrafo reivindicava que o governo de São Paulo fosse apontado como responsável pela perda de parte de sua visão. Ele foi atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar durante a repressão aos atos. Naquele dia, a PM-SP utilizou 938 bombas e 506 balas de borracha em dia de maior repressão.

O fotógrafo pedia uma indenização de 1,2 milhão de reais referentes a danos morais, estéticos e materiais, além de uma pensão vitalícia mensal de 2,3 mil reais, com a alegação de que não poderia exercer sua profissão da mesma forma que antes em função do ocorrido.

Em agosto de 2016, o juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª vara do TJ-SP, negou o pedido de indenização de Sérgio. Ele disse que não há “provas de que o ferimento experimentado pelo autor tenha sido provocado por bala de borracha”, já que a perícia foi inconclusiva.

Mais à frente, o juiz afirmava que, na verdade, nem sequer importa se a Polícia Militar o atingiu ou não: Sérgio colocou-se em perigo. “Mesmo que houvesse provas de que o ferimento experimentado pelo autor tenha sido provocado por bala de borracha disparada pela polícia, ainda assim, não haveria de se cogitar da pretendida indenização,” diz o magistrado.

Em reação ao veredito de Zampol, diversas entidades da sociedade civil repudiaram a decisão judicial e manifestaram apoio ao fotógrafo, que recorreu à 2ª instância.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), por exemplo, afirmou que “[Zampol Júnior] omite qualquer responsabilidade do Estado em garantir que profissionais de imprensa exerçam seu ofício de informar a sociedade”. Ainda segundo a Abraji, “culpar o fotógrafo por ser cegado equivale a dizer que a vítima de um assalto mereceu ser roubada ou uma mulher, estuprada – além de ser óbvia ameaça à liberdade de imprensa.”

Nesta quarta-feira, a 9ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a decisão de Zampol de não culpar o estado pela perda do olho de Sérgio Silva, mas rejeitou a tese de que ele seria culpado por se colocar na linha de tiro.

 

Cirurgia trans: necessidade de saúde

do Justificando

Débora Diniz – Antropóloga

Cirurgia trans: necessidade de saúde

Bernardo Gonçalves tem 22 anos e é transexual. Ao nascer, foi sexado como mulher; hoje, se apresenta como um trans homem. Para sobreviver no próprio corpo, esconde-se: anda curvo, mas não porque sofre de dores na coluna; uma faixa aperta-lhe os bustos, aquele resto volumoso que deixa seu corpo indiscreto com a potência dos novos hormônios que lhe engrossam a voz e fazem nascer barba. Não é poesia de quem descreve a dor do outro, mas a faixa aperta o peito e a alma: de vez em quando, Bernardo refugia-se em um canto, afrouxa o peito e respira livremente. Faz isso escondido.

Bernardo iniciou uma campanha para o que o direito e a psicologia descrevem como “cirurgia de redesignação de gênero”. O nome parece difícil, mas é estranhamento impróprio — gênero é aquilo que nos foi designado ao nascer; o que Bernardo pede agora em campanha é recursos para designá-lo nos seus próprios termos. A cirurgia é mutiladora, arrancará fora os seios, arrumará as cicatrizes deixadas na pele. É também alentadora — Bernardo poderá esticar a espinha ou não ser estranhado quando escolhe o sexo do banheiro. Mutilação e cuidado, estética ou necessidade são formas complementares e em disputa para entender o que o corpo transexual demanda ao Estado: cuidados singulares para alguém fora da norma sexual.

A campanha de Bernardo é para “retirar os seios”. Há quem entenda a cirurgia como uma necessidade de saúde, outros como um gosto dispendioso. Necessidade ou gosto não são criações minhas para pensar o justo em saúde, mas de Ronald Dworkin. Para se apresentar como um trans homem com direito à cirurgia de redesignação de gênero no SUS é necessário, primeiro, medicalizar o corpo: uma equipe de psiquiatras, psicólogos e endocrinologistas avalia se é um caso de inadequação de gênero ou de desejo passageiro. Aquilo que deveria ser da esfera mais íntima do sujeito — sua avaliação se o gênero designado ao nascer não é reconhecido como seu na vida adulta — transforma-se em tema para especialistas. Esse giro não deve ser ignorado, ao contrário, apenas comprova o quanto gênero é um texto político sobre os corpos: para os corpos trans, com revigoramento da autoridade biomédica sobre a vida. Bernardo nem na fila de um hospital público está, mas, segundo calendário próprio, se iniciasse hoje a pelela pela vaga no SUS, somente teria acesso à cirurgia em 150 anos.

Não sei as contas estão certas ou se o século é bom humor de Bernardo para lançar sua campanha. Como ele, estou segura de que o acesso à cirurgia no SUS é demorado, repleto de burocracias e constrangimentos. Bernardo não faz uma demanda de cirurgia estética para se adequar a padrões normativos de beleza — seu pedido é justo, por isso, nos termos de Dworkin, uma necessidade de saúde não satisfeita. Sem a cirurgia, Bernardo é refém do próprio corpo, esconde-se na pele que habita, rejeita o gênero que lhe foi designado ao nascer. O espanto pela história de Bernardo não está na moral sexual desafiada, mas na opressão causada pela designação do gênero como um destino — o que ele pede é o reconhecimento de que não quer se apresentar como o enquadraram ao nascer.

Debora Diniz é antropóloga, professora da Universidade de Brasília, pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética e autora do livro “Cadeia: relatos sobre mulheres” (Civilização Brasileira). Este artigo é parte do falatório Vozes da Igualdade, que todas as semanas assume um tema difícil para vídeos e conversas.
Para saber mais sobre o tema deste artigo, siga https://www.facebook.com/AnisBioetica.

Sentença que protege o estupro

da Carta Capital

Inspirado em Olavo de Carvalho, Juiz rejeita denúncia por estupro sofrido por presa política

por Fernanda Valente

Inspirado em Olavo de Carvalho, Juiz rejeita denúncia por estupro sofrido por presa política

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Com citação a Olavo de Carvalho, a Justiça Federal de Petrópolis (RJ) rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) pelo estupro da ex-presa política e única sobrevivente da Casa da Morte, Inês Etienne Romeu.  Inês foi sequestrada por agentes da ditadura militar em maio de 1971 e encaminhada ao centro de torturas montado pelo Exército em Petrópolis, a Casa da Morte, onde foi torturada e estuprada pelo militar Antônio Waneir Pinheiro de Lima, conhecido como “Camarão”. A decisão foi publicada nesta quarta feira, 8.

Após anos de pesquisa, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a “Camarão” como autor dos estupros contra a presa política. No entanto, o Juiz Federal Alcir Luiz Lopes Neto rejeitou a denúncia sob a fundamentação de que desrespeitaria à Lei de Anistia, bem como a prescrição de crimes. “Além de ser caso de desrespeito ao direito adquirido em razão da Anistia de 1979 [do STF], o caso também é de evidente desrespeito a outro direito adquirido do acusado, tendo em vista a verificação da prescrição: o de tentar fazer retroagir uma “norma” de caráter penal com a finalidade de prejudicar o acusado“, afirma na decisão.

O juiz diz ainda que “nem sequer existe uma lei que estabeleça a retroatividade no caso”. Ele justificou que independente da quantidade de reportagens e entrevistas que foram apresentados, estes “não se caracterizam como documentos que possam servir como prova de fatos no juízo penal“. Para negar o pedido, o juiz ainda fundamentou a decisão em processos e condenações de Inês pela Justiça Militar na época da Ditadura, como, por exemplo, o “agrupamento que, sob orientação de governo estrangeiro ou organização internacional, exerce atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional”.

Ao final, o Juiz trouxe Olavo de Carvalho, conhecido escritor que inspira reacionários no país, para dizer que a proteção ao estupro sofrido por presos políticos na ditadura seriam “vantagens a minorias selecionadas”- “Como escreveu Olavo de Carvalho, ninguém é contra os “direitos humanos”, desde que sejam direitos humanos de verdade, compartilhados por todos os membros da sociedade, e não meros pretextos para dar vantagens a minorias selecionadas que servem aos interesses globalistas”.

Nas redes sociais o procurador da República no Rio, Sérgio Suiama, um dos autores da denúncia, afirmou que é lamentável a decisão, publicada justamente no do dia internacional da mulher. A decisão, para Suiama, “ignora ou desqualifica todas as provas obtidas e, o que é pior, desqualifica o valor da palavra da vítima do estupro, dizendo que o fato só foi relatado após 8 anos do ocorrido, como se fosse possível à vítima ir a uma delegacia de polícia em 1971 registrar queixa contra os militares que a violentaram e torturaram“.

De acordo com as informações da Agência Brasil, enquanto estava presa, Inês tentou se suicidar duas vezes e, depois de deixar a Casa da Morte ela ainda cumpriu oito anos de prisão. Inicialmente, sua condenação era à prisão perpétua, mas a Lei da Anistia a limitou aos oito anos já cumpridos pela participação no sequestro do embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher, em 1970.

Inês faleceu aos 72 anos, em abril de 2015, por insuficiência respiratória. A ex-presa política dedicou a vida a esclarecer os crimes da ditadura e direitos humanos, auxiliando os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e do Ministério Público Federal, e recebeu em 2009 o Prêmio de Diretos Humanos, na categoria Direito à Memória e à Verdade.

Descrença

Apesar de ser otimista por natureza.

Apesar de lutar desde que me conheço por gente por uma sociedade mais fraterna e igualitária.

Apesar de conhecer inúmeras pessoas que tem o mesmo otimismo (até mais) que eu e lutam a décadas por essa tal sociedade igualitária.

Apesar de acreditar que a democracia é o melhor dos regimes que o homem conseguiu criar até agora.

Apesar de acreditar que nossa sociedade precisa de um mínimo de regramento e esse regramento deve ser garantido por aquilo que chamamos de justiça.

Apesar de acreditar que as divergências podem ser o caminho para construções mais elevadas de relacionamentos.

Apesar de acreditar que o voto deve direcionar nossas escolhas para aqueles que queremos enquanto gestores públicos.

Apesar de confiar sobremaneira em muitos daqueles que estão nas estruturas lutando para que esses princípios se sobressaiam.

Apesar de tudo isso o que vejo em nossos dias é a negação desses princípios elementares.

Estamos vivendo um momento em que a exceção é a regra: na presidência, um golpista que usou de mecanismos escusos acobertados pela “justiça” e pela grande mídia. E agora cumpre tudo aquilo por que tanto lutou: o distanciamento cada vez maior entre os desiguais, preservando e aumentando as chances dos que tem muito e cortando e reduzindo os direitos dos que tem pouco.

Em nossa cidade um prefeito que se sustenta no poder graças a uma liminar concedida pela Justiça Comum e até agora não apreciada por aqueles que deveriam fazer isso. Um prefeito que elimina duas secretarias importantíssimas para a cidade; elimina toda a política social implantada para aqueles que mais precisam delas, cortando as coordenadorias específicas; eliminará com certeza o cartão material escolar e o cartão do servidor; corta diversos cargos sob a alegação de que “precisa economizar”, mas (como já era esperado) traz os seus para debaixo de suas asinhas.

O mais triste é que os processos crime contra ele agora só serão julgados pelo Tribunal de Justiça, já que, por conta dessa mesma “justiça”, assumiu a cadeira de prefeito mesmo pesando sobre suas costas todos os delitos já vastamente conhecidos.

Mas a tirania não tem limites.

Nesta semana demite uma funcionária (Daniela Roger) que está afastada do trabalho por conta de um tratamento de câncer. A menina foi chamada para assinar a rescisão e (claro) não pode ir pois está em tratamento.

Esse tipo de mal não acaba. Pelo contrário alastra-se cada vez e mais em nosso meio. O que importa são os objetivos pessoais, por mais escusos que sejam. Afinal, na justiça sempre se dá um jeitinho.

O texto abaixo é de Marcos Pardim, homem da cultura e de uma sensibilidade maior que todos nós juntos. Replico o texto por considera-lo profundo e demarcador das diferenças entre políticas vividas em nossa cidade. Mas infelizmente não acredito que as coisas mudarão. Mesmo que o pedido incisivo de Pardim venha a ser atendido, o mal já está feito. Não será a revisão do feito que mudará tal feito. O mal já se manifestou. A tirania já está posta.

Espero que esse fato não seja mais um daqueles que daqui a algum tempo as pessoas se esqueçam e voltem a catalogar Geraldo Garcia como “o bom moço”, título alias que o Sr. Lenzi precisa nos explicar.

 

Postagem aberta ao Exmo. sr. Prefeito da Estância Turística de Salto, José Geraldo Garcia:

Senhor prefeito, agora a pouco recebi uma notícia monstruosa. Soube que a sua administração exonerou uma funcionária comissionada que há algum tempo está afastada para se tratar de um câncer. Monstruosidades, por obviedade semântica, são cometidas por monstros. Decerto que há entre nós, os seres humanos, gente capaz de ser monstro. Não sei se foi o senhor que autorizou esta monstruosidade. Se foi, peço-lhe a dignidade e a decência (as mesmas que eu disse que lhe faltavam em meu discurso de despedida do extinto Teatro Verdi, quando me demiti da coordenação, em 1989) de desautorizar. Política ainda, tenho a esperança, permite ética. Solidariedade é também um gesto ético. Alteridade, então, nem se fala. Se não foi o senhor, desautorize o seu subalterno que foi capaz de tal monstruosidade. Câncer, qualquer pessoa sabe, não é uma gripe, um resfriado. Eu já perdi pessoas queridas por conta desta doença. Minha mãe e uma de minhas irmãs faleceram vitimadas por esta devastadora doença. Ela, a doença, é por si só demasiadamente perversa. Não é preciso mais perversão de ninguém. Pare, respire, reflita. Há de existir dentro de Vossa Excelência alguma réstia de humanidade. Faça-a agir, senhor prefeito. A humanidade agradece.

Atenciosamente

Marcos Antonio Pardim, um simples cidadão saltense.