Onde está a Taís???

do DCM

Taís, a mulher que surtou quando a gasolina foi a R$ 2,80 no governo Dilma, sumiu. Por Joaquim de Carvalho

 

Agora que a gasolina já chega a R$ 5,00, grupos da internet perguntam: onde está Taís Helena Galon Borges?

Para quem não se lembra, recomendo o vídeo abaixo. Ele foi muito divulgado quando Dilma Rousseff era presidente.

No vídeo, Taís parece surtada em um posto de gasolina. Grita para que os motoristas não abasteçam. E alerta para o caos: os caminhoneiros parariam e faltaria comida na mesa dos brasileiros.

Na rede social, há um perfil dela. É gerente administrativa e mora em Caxias do Sul. Assim se define:

“Profissional dinâmica, comunicativa, fácil relacionamento interpessoal, capaz de trabalhar em equipe, dedicada ao trabalho, atualizada na sua área de competência e focada em resultados.”

Nos dias que antecederam o golpe, parecia revoltada. Hoje, como a maioria das pessoas que foram à rua protestar naqueles dias, permanece em silêncio.

Óbvio que nunca foi contra a corrupção nem em defesa da Petrobras.

Era ódio.

Ódio ao PT.

 

 

“É hora de defender a universidade!”

por André Singer, no Tijolaço

goring

Embora com platitude e delicadeza exageradas, diante da monstruosidade que está ocorrendo, vale a leitura do artigo de André Singer, hoje, na Folha, sobre a perseguição criminosa da Polícia Federal e do Judiciário contras as universidades públicas. A frase, do dramaturgo alemão Hanns Johst, acabou “virando”, por identidade, como sendo de Herman Göring, chefe da Gestapo. Começamos, infelizmente, a entrar neste terreno.

É hora de defender a universidade

André Singer, na Folha

Na quarta (6), três meses depois do episódio que levou o então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ao suicídio, a Polícia Federal (PF) resolveu repetir a dose com o da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O procedimento foi o mesmo. Agentes chegam de surpresa à casa da vítima, que nunca fora intimada a depor, cedo de manhã, e a levam, sob vara, para alguma instalação policial.

O engenheiro Jaime Arturo Ramirez teve mais sorte do que o advogado catarinense Luiz Carlos Cancellier, sendo liberado após algumas horas. O segundo, submetido à humilhação de algemas, correntes nos pés, desnudamento, revista íntima, uniforme de presidiário e a cela onde teve que dormir, matou-se 15 dias mais tarde.

Ao deixar as dependências da PF, Ramirez, levado ao mesmo tempo que outros seis quadros da UFMG, fez uma declaração sucinta: “Fomos conduzidos de forma coercitiva e abusiva para um depoimento à Polícia Federal. Se tivéssemos sido intimados antes, evidentemente teríamos ido de livre e espontânea vontade”. Alguém duvida?

Segundo os documentos disponíveis, o Ministério Público foi contrário à condução coercitiva. Mas a PF insistiu, e a juíza encarregada acatou a demanda, alegando “possibilitar que sejam ouvidos concomitantemente todos os investigados, (…) impedir a articulação de artifícios e a subtração de provas”. Sem qualquer justificativa consistente, a direção da universidade, tal como havia ocorrido em setembro na UFSC, foi tratada como uma quadrilha de assaltantes, justificando o aparato —84 policiais— destinado a capturá-los.

Na realidade, de acordo com o reitor de uma instituição congênere, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a onda de criminalização dos campi começou no final de 2016, quando “a Polícia Federal irrompeu na UFRGS [a federal do Rio Grande do Sul], em vista de uma suspeita de fraude em um programa de extensão”. Em fevereiro de 2016, a própria UFPR foi atingida: 180 agentes cumpriram vários mandados de prisão e oito conduções coercitivas. Depois veio a prisão de Cancellier, a condução de Ramirez e, para cúmulo, mais uma incursão semelhante, na quinta, de novo na UFSC.

Reparem nos nomes das operações sequenciais da PF: “Research”, “PhD”, “Ouvidos moucos”, “Esperança equilibrista” e “Torre de Marfim”. É óbvio que estamos diante de uma ação orquestrada e arbitrária, usando os mecanismos de exceção abertos pela conjuntura política, com o objetivo de desmoralizar o sistema público de ensino superior no Brasil.

Se a sociedade civil não for capaz de superar divergências e se unir na defesa da universidade, teremos perdas irreparáveis. Não só na educação como na democracia.

Xadrez do fator Marun e dos fake prosecution

do Luis Nassif

Peça 1 – o significado da nomeação de Marun

Um velho conhecido, que consegue tirar lições da história aplicáveis ao momento atual, me alerta para os seguintes pontos:

A nomeação do gaúcho-matogrossense Carlos Marun para a articulação política do governo Temer, é sinal de guerra. Tem o mesmo significado da nomeação de Benjamin Vargas, o Bejo, em fins de 1945, que acedeu todas as luzes da oposição para os propósitos continuístas de Vargas.o foi nomeado para o Departamento Federal de Segurança Pública, o equivalente à Polícia Federal de hoje. A nomeação recebeu a leitura geral no meio politico e militar de que as eleições presidenciais prometidas não se realizariam. Não havia outra explicação para a nomeação do agressivo Bejo Vargas.

– São nomeações indicativas de uma intenção. Qual a intenção clara a meu ver? Temer deseja sua candidatura à reeleição e Marun tem o perfil de um tanque Panzer para ser o aríete desse projeto.

Peça 2 – as fantasias de Michel Temer

Conhecedor da psicologia dos políticos, não teve dificuldades em identificar o óbvio Michel Temer e, por trás dele, o notório Eduardo Cunha.

Temer foi convencido de que a recuperação econômica é consistente. Acha que o mérito é dele e que Henrique Meirelles é apenas um usurpador. Porque, então, entregar o capital da suposta recuperação econômica para Meirelles, mero executador de uma politica que é politicamente sustentada por ele Temer a duras penas?

Ele não tem dúvida de que o projeto Temer é uma fantasia, mas políticos têm sempre um lado fantasioso nas suas vidas ao lado do puro calculo politico. Temer é político de ambição grande, mas de voo pequeno. Sua megalomania é alimentada por Eduardo Cunha, do qual se tornou mera criatura.

A aliança temporária Temer-Meirelles é casamento de conveniência apenas, constata o Espírito da Política. Fora das conveniências de ocasião nada mais os une, da mesma forma que foi a aliança Lula-Meirelles. Uma forma fácil de queimar Meirelles é trazer à tona sua hoje esquecida ligação com o grupo JBS, que não foi tão rasa como se vendeu.

Peça 3 – a busca do outsider

Meu interlocutor achou “coisa de maluco” o convite de Carlos Siqueira a Joaquim Barbosa para ser candidato a Presidência pelo PSB.

Ele, que acompanhou o PSB de João Mangabeira, considera Siqueira um “nó cego”, uma derrapada na história digna do PSB, que só assumiu o comando por conta da morte de Eduardo Campos. É um político desagregador e confuso, se curvou convidando Barbosa e recebendo a resposta imperial, de que responderá apenas em janeiro.

De um lado, um megalomaníaco esnobando um partido histórico; de outro, um medíocre que aceita esperar a prima-dona a quem falta tudo: carisma, traquejo, discurso.

O episódio mostra a dificuldade na busca do cavaleiro andante, o tertius capaz de encarnar o novo.

Peça 4 – Alckmin, o chihuahua que ruge

Do lado do PSDB, mais uma vez o partido tem que se curvar ao mais limitado de seus presidenciáveis, Geraldo Alckmin. De cara, Alckmin adotou a postura pitbull contra os adversários, tentando disputar espaço com Bolsonaro. Mais uma vez, comprova a falta de timing político, repetindo o erro da campanha presidencial.

Sua linha política tem afinidades com Bolsonaro. Sob seu governo, a Polícia Militar atingiu níveis inéditos de violência e letalidade. É conservador nos costumes, na política. Mas seu trunfo é disfarçar essa tendência autoritária com uma postura pública discreta.

Ao sair atirando, mostra a falta de traquejo para o grande palco nacional. Alckmin é do tamanho da política paulista, pequena, sustentado apenas pela incapacidade política do PT paulista e pelo antipetismo do estado.

É óbvio que sequer o antipetismo plantado nos últimos anos será suficiente para torna-lo competitivo nacionalmente.

Peça 5 – os porões do Estado de Exceção

Tem-se, então, de um lado a incapacidade dos parceiros do impeachment – PSDB e PMDB – de articular uma candidatura minimamente competitiva. De outro, a candidatura Lula crescendo a cada pesquisa. E, no meio, o avanço do estado de exceção, os personagens subterrâneos, dos porões do Estado de Exceção, cuja sobrevida depende fundamentalmente do pacto anti-Lula ou da alternativa Bolsonaro.

Setores da direita estatal, atuando de forma coordenada no Ministério Público Federal, AGU, TCU e CGU passaram a se valer dos fake prosecution – a variante jurídica das notícias falsas.

Trata-se de uma aliança, inicialmente tácita, que se robusteceu quando radicais de cada repartição se encantaram com seu poder político e passaram a atuar de forma articulada visando preservá-lo.

A invasão da UFMG é apenas a ponta mais truculenta desse jogo, ainda mais sendo reiteração do episódio que levou ao suicídio do reitor da UFSC. E não vai se parar aí enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público) não tomarem medidas drásticas de contenção dos abusos.

Agora, dá para confiar em órgãos presididos pela Ministra Carmen Lúcia? Tenho fundadas desconfianças que não.

Por isso mesmo, meros problemas administrativos continuarão servindo de álibi para ações truculentas, invasão de domicílios, intimidação e humilhação de cidadãos, visando ampliar o clima de repressão.

Registre-se que, dando cobertura intensiva a esse jogo, a Globo é a principal estimuladora da barbárie.

Peça 6 – o fake prosecution

Entra-se, então, em um campo minado que exigirá cautela e posições firmes. Existe uma nítida perda de controle sobre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

No caso do MPF, a Constituição previu unidade, indivisibilidade e independência dos procuradores. Ou seja, confere autonomia funcional a cada procurador, mas equilibrada pelos conceitos de unidade e indivisibilidade –teoricamente definidos pelas câmaras de coordenação.

Mas a militância nas redes sociais e a radicalização política dividiu o MPF em grupos políticos que acabaram rompendo com qualquer veleidade de coordenação, submetendo o CNMP aos interesses corporativistas mais estreitos, permitindo a explosão dos fake prosecution – as falsas denúncias.

Os últimos integrantes desse jogo são os procuradores Claudio Gheventer, Gino Augusto de Oliveira Liccione, André Bueno da Silveira e José Silva Nunes, do MPF-RJ, que denunciaram Dilma Rousseff, Graça Foster e Guido Mantega, entre outros, pelo congelamento dos preços dos combustíveis, com vistas às eleições de 2014 – medida condenável, do ponto de vista econômico, mas a léguas de distância de ilícito penal ou administrativo.

Da mesma lavra é o abuso de denunciar Lula pelo acordo FX, os aviões da Aeronáutica, cuja decisão se deu no governo Dilma, atendendo à recomendação expressa da própria Aeronáutica. Ou a ação extremamente truculenta contra dezenas de funcionários do BNDES, pretendendo criminalizar até financiamentos a exportações de serviços.

Peça 7 – fera à solta

Há uma alcateia à solta, devorando todos os que atravessam a sua frente. Em algum momento, as diferenças terão que ser deixadas de lado e Congresso, Supremo, partidos políticos, Procuradoria Geral da República, terão que se unir para botar ordem no suruba. E como exigir esse pacto democrático de quem não tem a expectativa de vitória em eleições democráticas?

Cria-se a ciranda fatal:

  1. Quanto menos competitivos eleitoralmente, mais o PSDB-mídia alimentará o antipetismo.
  2. Quanto mais antipetismo, mais poder se confere aos porões.
  3. O antipetismo é o alimento mais estimulador de fantasias de intervenção militar.

No extremo, poderá ocorrer o mesmo que no pós-impeachment, o mesmo que no golpe de 64: os civis que alimentaram a fera serem os primeiros a serem devorados por ela.

Por tudo isso, chegará um momento em que o bom-senso se imporá. Resta saber quanto tempo terá pela frente para impedir a grande fogueira.

O assalto ao poder e os Macunaímas do Supremo

do Luiz Nassif

por Luiz Nassif

Quem é o Macunaíma: a empregada ou o Ministro?

Segundo o site “Congresso em Foco”, o Ministro da Justiça Osmar Serraglio decidiu demitir o presidente da ao Funai (Fundação Nacional do Índio), Antônio Fernandes Toninho da Costa, por não ter atendido às demandas do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-CE), nomeando 25 pessoas indicadas por ele (https://goo.gl/KgAZ44) para o órgão.

Segundo a reportagem, a decisão de Serraglio teve aval do presidente da República Michel Temer. Provavelmente visa trocar as indicações por votos para o desmonte da Previdência Social.

São co-responsáveis diretos por essa tragédia os excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que se acovardaram em relação a um golpe aplicado em uma presidente, não por seus erros econômicos, mas por não transigir com o loteamento do país. E nada fazem para impedir a continuação da pilhagem.

 São igualmente co-responsáveis a Procuradoria Geral da República, a Lava Jato, os procuradores que saíram às ruas em estranhas passeatas destinadas a entregar o poder a uma quadrilha, em nome da moralidade. E continuam sendo responsáveis, assistindo de camarote o desmonte do país, as negociatas a céu aberto, com o ar de “isso não é comigo”.

Esses agentes “civilizatórios”, como se supõe ser o Ministro Luís Roberto Barroso, sempre empenhados em enaltecer o modelo anglo-saxão, fogem das questões centrais que ajudaram a erigir uma civilização relativamente moderna por lá: homens públicos conscientes de sua responsabilidade perante o país e o Estado, vozes que se levantavam contra os abusos, contra as ameaças à nacionalidade, contra os assaltos a céu aberto, contra os esbirros do poder, os fundadores que chamavam a si a responsabilidade pelos destinos da pátria.

O Brasil é o que é não por conta da empregada do amigo de Barroso, que não aceitou registro em carteira para não perder o Bolsa Família. É por conta de Ministros como Barroso, que assistem de camarote a essa pilhagem, os seguidores da máxima “não é comigo”, mais preocupados com os ataques que podem sofrer de blogs de direita arranhando o verniz das suas reputações, do que se valer de seu poder institucional para defender o país.

O Macunaíma não é a marronzinha que serve humildemente em casas de advogados bem-sucedidos. É o espírito que permeia sumidades, como as que habitam o Olimpo do Supremo, e que, tendo os raios de Zeus à disposição, preferem o sossego dos traques sem risco. E dormitar na rede, achando que o incêndio nunca chegará na choupana Brasil.

A razão de terem aceitado a indicação para o Supremo é exclusivamente a vaidade, o status, a liturgia do cargo, não as responsabilidades inerentes, a possibilidade de interferirem positivamente nos destinos do país, o exercício do contraponto em benefício do bem comum. Ou proteger a Nação quando submetida à pilhagem por uma quadrilha sem limites.

Reforma trabalhista ‘blinda’ o mais forte e prejudica trabalhador, aponta Anamatra

da Rede Brasil Atual

Para presidente da entidade, substitutivo é pior que o original e pode causar aumento do desemprego, em vez de queda

Germano Siqueira Anamatra

São Paulo – Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, o substitutivo ao Projeto de Lei 6.787, de reforma trabalhista, é pior do que o original, no sentido de prejudicar os trabalhadores em seus direitos. “O relatório é muito ruim. Uma completa inversão dos princípios e das finalidades do Direito do Trabalho. Se o Direito do Trabalho foi concebido pelo reconhecimento de que o trabalhador, pela sua condição econômica e social, merece ter a proteção legislativa, o que se pretende agora, sem autorização constitucional, é inverter essa proteção, blindando o economicamente mais forte em detrimento do trabalhador.”

O parecer foi lido ontem, na comissão especial do PL 6.787, pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Deverá ser votado na comissão na semana que vem. Ainda se discute um acordo para que a votação ocorra também em plenário. Por enquanto, sendo aprovado no colegiado, segue diretamente para o Senado.

Siqueira contesta a argumentação do governo, que, segundo ele, busca “vender” a reforma trabalhista como algo positivo e que visa a modernizar a legislação. “O discurso de ocasião usado pelos defensores da reforma é oportunista e coloca no centro da discussão, em verdade, a ideia de reduzir e precarizar direitos.”

Ele também não acredita que as mudanças, se implementadas, tenham poder de reduzir a taxa de desemprego. Pelo contrário, o presidente da Anamatra vê possibilidade de aumento do índice. “A possibilidade de apenas mensurar jornada pelo critério de 220 horas mensais, com jornada diária de até 12 horas, vai representar, na prática, a redução dos postos de trabalho e o desestímulo a novas contratações. Aumentarão, talvez, os subempregos, com redução do pacote de direitos, como será o caso, por exemplo, dos trabalhadores com jornada flexível e dos terceirizados, o que não interessa a ninguém, muito menos à sociedade.”

Segundo ele, há “retiradas textuais e expressas de direitos”, como no caso das horas in itinere (de deslocamento de casa para o trabalho, e vice-versa). Algumas mudanças têm “o objetivo claro de interferir sobre construção jurisprudencial histórica do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que assegura estabilidade econômica aos empregados que percebem função comissionada por mais de 10 anos”, diz Siqueira, que acompanhou a leitura na Câmara. “A nova redação simplesmente extingue esse direito, como mirou em vários outros pontos a jurisprudência do TST, ou seja, as decisões da Justiça do Trabalho.”

Vários itens são considerados por ele como inconstitucionais. “A Constituição de 1988 reforçou a importância de garantias sociais. Dessa forma, toda e qualquer reforma deve observar a Constituição Federal, que prevê a construção progressiva de direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais”, afirma o presidente da Anamatra.

Siqueira contesta outro argumento do governo e afirma que a reforma não tem consenso entre trabalhadores e empregados, além de outras entidades. “Os debates na comissão especial e em outros fóruns no Parlamento têm revelado que, assim como a reforma previdenciária, as alterações às leis trabalhistas não representam o anseio da sociedade, que talvez mais adiante consiga expressar a sua voz insatisfeita de forma mais efetiva.”

Ele afirma ainda que “há aspectos do projeto que jamais poderiam ser cogitados e não têm paradigma na legislação nacional”. Um exemplo, segundo Siqueira, refere-se ao artigo 790 da CLT. “De uma forma absolutamente desconforme com juridicidade e com qualquer explicação plausível, impõe aos trabalhadores que necessitem de perícia pagar os honorários do perito, mesmo que sejam beneficiários de gratuidade processual. Nunca se viu nada parecido. Como também é completamente descabido se falar em quitações anuais do contrato de trabalho (artigo 507) quando o trabalhador está em pleno regime de subordinação. Enfim, trata-se de uma proposta que atende apenas a um dos interessados nessa complexa relação capital versus trabalho.”