TSE aprova contas de Dilma mas GM não perde a oportunidade

 

Do Luiz Nassif

 

“Essa gentalha que vive alimentando esse mundo de intrigas, usando de poder institucional para atacar essas pessoas”, disse Gilmar, nitidamente irritado

 

 

Jornal GGN – O Tribunal Superior Eleitoral aprovou as contas de campanha de Dilma Rousseff, com ressalvas, por unanimidade. Depois de o vice-procurador-geral da República, Eugênio Aragão, e a defesa desbancarem as teorias dos técnicos da Asepa (Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias), Gilmar Mendes sustentou que foram graves as irregularidades cometidas, criticou o MPE e o jornalista Luis Nassif, e defendeu os técnicos.

 

Mas votou a favor da aprovação.

 

Antes de iniciar o julgamento das contas, ocorreu a discussão sobre o recurso de Aragão contra a redistribuição do processo ao ministro Gilmar Mendes. Neste momento, tanto o presidente do TSE, Dias Toffoli, quanto Gilmar, extrapolaram em críticas às informações de que a distribuição teria sido dirigida. Toffoli também criticou veementemente a falta de um ministro na sessão – uma vez que a presidente ainda não indicou o ministro substituto da Corte.

 

“Certamente quem lucrou foram os blogs sujos, que ficaram prestando um tamanho deserviço. Há um caso que foi demitido da Folha de S. Paulo, que criou uma coluna ‘dinheiro vivo’. Chegou a se criar um golpe de impeachment paraguaio. Um blog financiado por dinheiro público, meu, seu e nosso! Precisa ser contado isso para que se envergonhe. Um blog criado para atacar adversários e inimigos políticos! Mereceria do Ministério Público uma ação de improibidade, não solidariedade”, expressou, candente, Gilmar.

 

A referência ocorreu depois de o ministro direcionar as críticas a Aragão, sobre a sua iniciativa de entrar com pedido de que a redistribuição do processo a Gilmar fosse revista. “Também, como vossa Excelência, eu raramente vi tamanha propelia em matéria processual. Sem dúvida nenhuma leitura extravagante do regimento interno. Qualquer analfabeto jurídico sabe que há juízo. Falamos tanto em impeachment, deveríamos ter um impeachment contra a burrice”, jogou Gilmar a Aragão.

 

Com classe, o vice-procurador, por sua vez, apenas respondeu: “o Ministerio Público vai fazer uma muito breve exposição. Não dirá sobre o agravo regimental, porque foi desistido e, logo, não fará sustentação de um não agravo”, antes de defender seu voto.

 

Depois de quase duas horas de explanação, o ministro relator proferiu o seu voto: aprovou as contas de Dilma, com ressalvas. Como no início de seu discurso, Gilmar Mendes frisou a repercussão do noticiário das investigações da Operação Lava Jato.

 

“Em conclusão, estou me manifestando pela aprovação com ressalvas, considerando a porcentagem de irregularidades. Isso não confere chancela a eventuais ilícitos ligados a campanha eleitoral. Peço que sinalize bem, dentro dos limites constitucionais desta Corte, que foram verificados irregularidades que devem ser investigadas”, completou.

 

Gilmar iniciou o seu voto, por volta das 20 horas da noite desta quarta-feira (10), enfatizando que a equipe técnica, por conta de sua estrutura, prazo curto e pequena quantidade de funcionários, não seria capaz de comprovar ilícitos, se eles existissem. “Algumas das possíveis fraudes dificilmente poderão ser identificadas, pelo requinte [das operações]”, disse. “Podem surgir falsidade ideológica, estelionato contra a campanha, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Não estamos falando que houve, mas há o indicativo de irregularidades”.

 

Para argumentar, o ministro repassou as informações do pedido de impugnação solicitado pelo PSDB: o gasto que ultrapassou o limite, ainda que o PT tenha solicitado posteriormente para aumentar esse teto – “a Justica Eleitoral não pode transformar esse limite como mera modificacao formal”, disse Gilmar, criticando a manifestação do PGR; os erros para o uso do site Muda Mais; e os gastos com o uso do transporte oficial da aeronave para as campanhas.

 

Além disso, ressaltou, em diversos momentos, o trabalho “valoroso” da equipe de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, e retomou os argumentos utilizados pela Asepa, que sugeria a desaprovação das contas de Dilma. Entre os pontos levantados no relatório estavam a utilização de gastos antes da primeira prestação de contas, mas com declaração ao final; a não prestação de contas pela presidente de doações dos diretórios regionais do PT e de parte de despesas; a falta de documentação fiscal necessária para parte das doações; divergências entre transferências diretas e o que foi declarado; e problemas referentes à prestação de contas com o transporte aéreo, como ausência de documentação.

 

Para Gilmar Mendes, o principal problema nas contas da candidata reeleita do PT foi a divergência entre as declarações feitas nas prestações parciais e final. “As contas prestadas parcialmente não refletem o que foi gasto naquele momento”, disse o ministro, que caracterizou essa infração como grave.

 

A crítica ao vice-procurador-geral da República se manteve durante todo o voto de Gilmar Mendes. Criticou outros posicionamentos do representante do MPE, informando que o mesmo não seguiu os “princípios da proporcionalidade”.

 

Gilmar ainda concluiu: “[É preciso] sair dessa baixeza, dessa teorias conspiratórias, dessa gente atrasada, precisam olhar adiante. O Brasil não começou agora e nem termina agora. É preciso ter uma perspectiva histórica. E eu li horas e horas [os autos do processo], nem vou falar do meu trabalho, mas me reuni aos domingos com os técnicos, horas e horas, para entender tudo. Essa gentalha que vive alimentando esse mundo de intrigas, usando de poder institucional para atacar essas pessoas”.

 

Mas, ao fim, aprovou com ressalvas. O voto foi seguido por todos os ministros.

 

 

 

Por Luis Nassif

 

 

Não vou responder a Gilmar pelas seguintes razões:

 

1. Ao contrário da sessão do TSE, esse blog preza a compostura e não se vale do espaço para disputas pessoais. Continuarei criticando Gilmar em todas suas posturas anti-republicanas (continuarei preservando o elogio solitário que fiz ao seu papel no CNJ, no mutirão carcerário), mas não exporei meus leitores a brigas de boteco. Respeito mais meu blog do que Gilmar respeita o TSE.

 

2. Como discutir com um Ministro do Supremo que,  da tribuna de um poder institucional (o TSE) acusa um blog de se valer de poder institucional? Só falta Gilmar recorrer a algum jurista alemão para justificar esse contrassenso.

 

3. Finalmente, devido ao fato de que críticas de Bolsonaro e de Gilmar engrandecem os criticados.

 

A ópera do impeachment perto do primeiro gran finale

 

Do Luiz Nassif

Publicada em 07/12/14

 

A ópera do impeachment começa a avançar para a primeira semifinal.
Todos os capítulos convergem para o relatório de Gilmar Mendes sobre as contas de campanha de Dilma Rousseff e do PT – que deverá ser apresentado nos próximos dias.
Como se recorda, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Antonio Dias Toffoli fez uma manobra que acabou entregando as duas relatorias ao Ministro Gilmar Mendes.  O relatório de Gilmar será entregue nos próximos dias.
Para preparar o terreno, nos últimos dias houve as seguintes manobras:
1. Hoje a Folha traz uma pesquisa Datafolha segundo a qual 60% dos brasileiros acham que Dilma está envolvida no escândalo. E a previsível Veja traz capa enfatizando ligações do Lava Jato com financiamento de campanha do PT.
2. Já era previsível que começassem as pressões sobre o Ministério Público e o STF (Supremo Tribunal Federal). Na semana passada, Veja esboçou o primeiro ataque, com uma nota sobre supostas negociações do PGR Rodrigo Janot com empreiteiras, visando tirar o governo das suspeitas. Não ousou mais que uma pequena nota que, já na segunda-feira, era repercutida pelo viking Aloyzio Nunes no Senado e se perdeu na balbúrdia da semana. Desde a campanha, a IstoÉassumiu o papel de linha auxiliar dos quatro grandes. Esta semana fez uma capa sobre o tema. São ataques preventivos visando inibir a atuação do Ministério Público, no caso da operação impeachment deslanchar.
3. Nas tentativas de inflamar as ruas, até José Serra saiu das sombras para discursar em um comício pró-impeachment, visando suprir a ausência de Aécio Neves. A mídia tratou de transformar os 800 em uma multidão.

Ventos pró e contra

Em cima desse vendaval, já tiveram início as manobras oportunistas.
A Globo é o grupo decisivo nessas jogadas. Na semana passada, Dilma foi visitada por João Roberto Marinho, o mais diplomático dos irmãos Marinho.
Na sequência, o Jornal Nacional soltou matéria favorável a Dilma, desmentindo nota anterior, nas qual supostamente um dos delatores teria implicado ela e Lula nas operações levantadas pela Lava Jatos,
Repare que nesse jogo, os fatos pouco importam.  Se não tem acordo, sai a versão. Havendo acordo, dá-se o desmentido. E o preclaro Ayres Brito sustenta que a liberdade incondicional de imprensa – inclusive abolindo até o direito de resposta – é pre-condição para o direito do cidadão à informação.
Ontem, já circulavam notícias de que Dilma deixará para o segundo semestre a questão da regulação econômica da mídia; e não pretende mexer na questão da propriedade cruzada, para não embaralhar demais o meio campo. Pretender regular economicamente a mídia sem mexer na propriedade cruzada é o mesmo que ir a uma ópera com um protetor de ouvidos.
Nos próximos dias, as movimentações do Congresso e das manchetes de jornal elevarão a temperatura. Depois, caberá a Gilmar Mendes medir a temperatura, para avaliar até onde poderá avançar com seu relatório.
Conhecendo-se a falta de limites de Gilmar, a probabilidade maior é que vá longe.
Gilmar é tão sem limite que, em entrevista recente à revista Veja sustentou que a jurisprudência do Supremo tende a considerar que direito de resposta – norma constitucional – em publicação impressa fere a liberdade de imprensa.

Fim das doações de empresas é travado por Gilmar Mendes…ele de novo!!!

 

Da Rede Brasil Atual

 

Ministro do Supremo pediu vista em abril de ação da OAB que tenta barrar financiamento de campanha por empresas. Organizações avaliam se tratar de protelação para que Congresso garanta manutenção do jogo.

 

Brasília – É improvável a apreciação breve da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, que avalia se é legal ou não o financiamento privado de campanhas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a solicitar formalmente pressa em relação ao tema e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que pediu vista da matéria em abril, afirmou por duas vezes que levaria o voto ao plenário neste segundo semestre. No entanto, conforme informações de ministros de tribunais superiores e magistrados ligados a Mendes, as chances de a discussão ser retomada são previstas, no mínimo, para o início de novembro, depois das eleições.

Mesmo com o assunto constantemente abordado pela mídia e por entidades da sociedade civil, o que continua em jogo é o intrincado relacionamento entre empresariado e políticos. A ADI proposta pelo Conselho Federal da OAB tem, na prática, o intuito de moralizar essas relações.

A entidade pediu ao STF que avalie a Lei 9.504/1997 (legislação eleitoral brasileira) no item que permite às empresas privadas fazer doações para campanhas, a partidos políticos e ao fundo partidário. A visão da Ordem é de que o sistema atual cria uma situação desigual ao permitir que pessoas jurídicas, que não são agentes diretos das eleições, tenham um peso muito grande no processo, em detrimento das pessoas físicas, que são agentes diretos da política. A OAB solicitou, ainda, que o tribunal casse os dispositivos do texto que estabelecem um limite para as doações feitas por pessoas físicas e que o Congresso Nacional seja instado a editar legislação sobre o tema.

Manobras e protelação

A matéria já teve relatório favorável do ministro relator da ADI, Luiz Fux, votos favoráveis de seis ministros e um voto de divergência, aberto pelo ministro Teori Zavascki. Quando faltava a posição de Gilmar Mendes, em abril, o ministro pediu vista, interrompendo o julgamento. Embora não tenha dado entrevista à RBA, Mendes disse, durante participação num evento do Judiciário, que não “é justo ser acusado de fazer manobras para tentar adiar a decisão com o gesto”, para favorecer a tese das doações, sobretudo porque a campanha está em plena realização. “É uma irresponsabilidade ficarem fazendo esse tipo de piada”, observou.

As críticas ao fato de o ministro Gilmar Mendes ter segurado a matéria partiram, principalmente, das entidades que têm realizado manifestações pela realização de uma reforma política no país o quanto antes. Dão conta de que o magistrado tenta, com a iniciativa de protelar a questão, aguardar alguma posição relacionada a matéria legislativa pelo Congresso Nacional, em atendimento a pedido feito a ele por alguns deputados e senadores, dentre os quais o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) – neste caso, a proposta seria de favorecer a manutenção do sistema atual, com forte peso das doações feitas por pessoas jurídicas.

Em maio passado, voltou a ser formado um movimento entre parlamentares para idas ao STF em busca de conversas com Gilmar Mendes. O que se comenta em alguns gabinetes de lideranças na Câmara é que a preocupação se deu diante da possibilidade de que, a poucos meses do início das eleições, alguma decisão dos ministros despertasse um clima acalorado que pudesse levar a questionamentos ou mesmo interrompesse previsões de financiamento nas eleições.

Eduardo Cunha, que além de líder é um dos políticos que tem a missão dentro do PMDB de receber doações que são rateadas entre os demais candidatos, não foi pessoalmente a nenhum desses encontros. Contudo, teria enviado intermediários, de acordo com um deputado da mesma legenda, segundo o qual “houve preocupação latente em relação a isso, sobretudo por parte do PMDB, PP e DEM”. Procurado, Cunha não retornou aos contatos da RBA.

“O principal problema em relação a isso é o sistema político. Nosso sistema eleitoral é insustentável, baseado no abuso do poder econômico. Não podemos falar de impunidade, porque muitas coisas estão feitas de acordo com a lei. Há coisas que são toleradas e até estimuladas pela legislação eleitoral. Daí a necessidade de mudança”, diz o juiz Marlon Reis, autor do projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa e que lançou recentemente livro sobre as complexas relações entre políticos e financiadores.

Os pedidos para que o ministro apresente logo o voto foram reforçados por meio de uma petição apresentada pelo presidente da OAB, Vinícius Furtado, no final de junho, ao relator da ADI no Supremo, ministro Luiz Fux. No documento, Furtado Coelho, em nome da entidade, pede para que Fux use a função de relator para pressionar por celeridade no julgamento.

Marcus Vinícius Furtado Coelho destacou que o sistema de financiamento privado cria desigualdades no processo eleitoral e afasta os que não têm como buscar recursos para campanhas. Isso transforma as desigualdades econômicas em desigualdades políticas, atrapalhando a democracia. “Pessoas jurídicas são entidades artificiais criadas pelo Direito para facilitar o tráfego social e não cidadãos com a legítima pretensão de participarem do processo político-eleitoral”, destaca trecho do texto encaminhado por ele a Fux.

Preocupação parlamentar

A sugestão da OAB é que passe a ser permitida apenas a doação por pessoas físicas, mediante limites a serem apresentados por meio de proposta legislativa a ser apreciada e aprovada pelo Congresso. “Para uma pessoa de rendimentos modestos, não há anormalidade na doação de até 10% dos rendimento, mas, quando esse limite é transferido para um bilionário, o sistema se afigura excessivamente permissivo”, acentuou Furtado Coelho.

Em voto, o relator Luiz Fux não apenas enfatizou que a permissão de doações de campanha propicia a interferência do poder econômico sobre o poder político, processo que tem se aprofundado nos últimos anos, como também apresentou dados consistentes que comprovam isso. O ministro mostrou, no relatório, planilhas de valores gastos em campanhas no Brasil, segundo os quais, em 2002, foram gastos R$ 798 milhões.

Já em 2012, o valor saltou a R$ 4,5 bilhões – um crescimento de 471%. Os dados apresentados pelo ministro, resultado de pesquisa em vários órgãos oficiais, principalmente o TSE, apontam que, na comparação com outros países, o gasto per capta do Brasil nas campanhas supera os da França, Alemanha e Reino Unido. E, se considerada a proporção com o Produto Interno Bruto do Brasil, o gasto com doações é maior do que o observado nos Estados Unidos.

Luiz Fux salientou, ainda, que o valor médio gasto por um deputado federal eleito no Brasil em 2010 chegou a R$ 1,1 milhão. De um senador, R$ 4,5 milhões. E que o financiamento das campanhas é feito por um universo pequeno de empresas, sendo que os dez maiores doadores correspondem a 22% do total arrecadado. “O exercício de direitos políticos é incompatível com as contribuições políticas de pessoas jurídicas. Uma empresa pode até defender causas políticas, como direitos humanos, mas há uma grande distância para isso justificar sua participação no processo político, investindo valores vultosos em campanhas”, argumentou.

Com visão mais polida em relação ao tema, o ministro Marco Aurélio de Mello, que foi por duas vezes presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou favorável ao pedido da ação da OAB, mas entendeu que o financiamento de pessoas físicas pode ser feito também, embora com restrições e critérios, uma vez que se configura “um dos meios de cada cidadão participar da vida política”. Para Mello, ao contrário das pessoas físicas, “não se pode acreditar no patrocínio desinteressado das pessoas jurídicas. Deve-se evitar que a riqueza tenha o controle do processo eleitoral em detrimento dos valores constitucionais compartilhados pela sociedade”.

O ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente do STF (prestes a ser empossado no cargo), por sua vez, declarou que o financiamento de partidos e campanhas por empresas privadas, do modo como é autorizado hoje pela legislação eleitoral, fere o equilíbrio dos pleitos e deveriam ser regido “pelo princípio de que a cada cidadão deve corresponder a um voto, com igual peso e valor.”

Aplicação da norma

O que ficou em dúvida para a conclusão da votação, após a entrega do voto de Gilmar Mendes, é quanto ao caráter da aplicação da norma após ser declarada a ilegalidade do financiamento privado de campanhas.

Muitos dos ministros acreditam que a questão deverá ficar com o Congresso Nacional, como inclusive pediu a OAB, mas o relator da ADI, Luiz Fux, que tem o aval de outros ministros com o mesmo pensamento, é da opinião de que o tribunal pode determinar algumas regras temporárias até o Legislativo se manifestar sobre o caso, o que seria visto como forma de pressionar deputados e senadores a acelerarem a tramitação e votação da matéria legislativa.

Oficialmente, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já informou, por meio de assessoria, que até o julgamento do STF chegar ao final não vai se manifestar a respeito. E enquanto a discussão mostra como será quente essa briga após o período da eleição, o financiamento privado de campanhas continua ditando as regras dos principais candidatos nestas eleições.

“Não dá mais para falar em aguardar para ver. Agora, é escolher bem nossos candidatos e ir à luta para fazer com que essa prática perversa acabe de fato”, frisa o estudante de Direito da UnB e militante do Movimento pelas Eleições Livres, Rodrigo Amaral, que já programa a organização de uma manifestação até a sede do STF em outubro, para pedir a continuidade do julgamento.

Os números registrados até agora pelo TSE deixam claro que as doações estão a todo vapor, independentemente de partidos. Este ano, as empresas que mais financiaram candidatos, não apenas à presidência, como a governos estaduais e a vagas na Câmara e Senado, foram a JBS Friboi, AmBev e a construtora OAS. Dentre os 11 candidatos à presidência, o montante de financiamento privado recebido já ultrapassou R$ 30 milhões. E os dados são referentes apenas à primeira rodada de prestação de contas eleitorais.

“O sistema político terminou se transformando, com o passar dos anos, na expressão das vontades e anseios do grande empresariado, para que seus interesses sejam preservados. Desse modo, fica difícil assegurar a democracia e manter projetos desenvolvimentistas para o país. Está na hora dos brasileiros trabalharem para colocar um fim nessa prática tão desproporcional”, avalia o cientista político Antonio Camaro, da Universidade de Brasília (UnB).

Gilmar Mendes chama TSE de “tribunal nazista”

 

Da Rede Brasil Atual

 

Vice-presidente do TSE ficou irritado com decisão de colegas contra José Roberto Arruda, ex-líder de FHC. Ex-presidente telefonou a Mendes para conversar sobre julgamento, no qual votou a favor de Arruda

 

Em 2010, José Serra era candidato do PSDB à presidência. Sua adversária era Dilma Rousseff (PT), e Gilmar Mendes, como hoje, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, o Congresso Nacional havia aprovado uma minirreforma eleitoral e a legislação passou a exigir, além do título de eleitor, a apresentação de um documento de identificação com foto do eleitor na hora da votação. A obrigatoriedade da apresentação de dois documentos era vista por tucanos como um fator a favor de Serra e contra  Dilma, que tinha o dobro das intenções de votos de Serra.

O PT resolveu entrar com a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por temer que a nova exigência provocasse aumento nas abstenções. O julgamento transcorria sem novidade. Sete dos dez ministros votaram pela inconstitucionalidade da lei. Eis que Gilmar Mendes recebeu um telefonema do candidato tucano José Serra. Após a ligação do tucano, o ministro do Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento do recurso do PT com um pedido de vista. Na retomada da sessão, Mendes votou a favor da obrigatoriedade dos dois documentos.

Quatro anos se passaram, a história se repete.

Ex-DEM, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) renunciou ao governo em 2010, após ser alvo da operação caixa de pandora da Policia Federal, que o apontou como integrante de uma quadrilha envolvendo contratos públicos. Arruda chegou a ser preso quando ainda governava o DF, após divulgação de um vídeo em que aparecia recebendo maços de dinheiro de um esquema de propina. Ele foi condenado por improbidade dolosa, dano ao erário e enriquecimento ilícito, corrupção ativa e passiva, no processo do esquema do mensalão do DEM.

Conforme a Lei Complementar 135, de 2010, a chamada Lei da Ficha Limpa, não pode disputar as eleições por oito anos quem é condenado à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa, mas Arruda não se deu por vencido, achou pouco o que fez em Brasília, se achou acima da lei e recorreu contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), que o considerou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. Em seguida, começou fazer campanha para o governo do Distrito Federal.

Porém, apesar da longa ficha corrida, eis que um tucano entra em cena novamente, para salvar um demotucano.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgava nesta terça-feira (26) o recurso em que o candidato ao governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda, pedia que fosse modificada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que lhe negou candidatura, quando correram nas redes sociais e na mídia vídeos em que o ex-governador aparece afirmando ter votos de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) favoráveis à candidatura. Na conversa, ele conta para amigos que o ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso estaria tentando convencer o ministro do STF Gilmar Mendes, que também atua no TSE como vice-presidente, para liberá-lo. (Vídeos aqui no Globo)

No vídeo, Arruda também faz referências a um outro ministro do TSE, João Otávio Noronha, que, segundo ele, estaria disposto a ajudá-lo. No entanto, com Noronha, o placar contra Arruda chegou a 5 a 1, e o único a votar pela liberação da candidatura de Arruda foi o ministro Gilmar Mendes, que, coincidentemente, recebeu o pedido de FHC. Arruda poderá ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal, o que permite a continuação da campanha até a sentença final.

Em nota, o ex-presidente Fernando Henrique confirmou ao jornal Folha de S. Paulo que Arruda falou com ele sobre o recurso que será julgado pelo TSE. “Queria que o julgamento ocorresse a tempo de, se favorável, concorrer ao governo de Brasília. Como sempre, sou muito cuidadoso nessas matérias. Apenas indaguei o ministro Gilmar se havia chance de isso ocorrer. Fui informado de que haveria um julgamento anterior que prejulgaria o caso.”

O vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, ficou irritado com a decisão tomada pela Corte, que foi contrária à candidatura de Arruda a um retorno ao Palácio do Buriti. Chegou ao ponto de declarar que o tribunal fez “brincadeira de menino” e agiu como um “tribunal nazista” ao mudar a jurisprudência, para ele, sem justificativa plausível. Quem é o Arruda que Gilmar Mendes quer liberar ao governo do Distrito Federal?

Arruda era do PSDB, o líder do governo FHC no Senado.

Em novembro de 2009, a Polícia Federal executou a Operação Caixa de Pandora com mandados de busca e apreensão na residência oficial do então governador José Roberto Arruda, na época no DEM, atualmente no PR. Foram apreendidos alguns objetos e muitos dólares, euros e reais. Um vídeo foi divulgado na época, no qual Arruda aparece recebendo maços de dinheiro.

Em outra investigação da Operação Castelo de Areia, descobriu-se também que Arruda teria recebido alguns milhares de dólares ilegalmente para campanha de 1998. Em fevereiro de 2010, numa decisão do Superior Tribunal de Justiça, teve decretada a prisão preventiva.

A vida política de Arruda foi marcada ainda pelo escândalo de adulteração do painel de votação do Senado, quando atuou ao lado de Antônio Carlos Magalhães e, em 2010, pela descoberta desse esquema de corrupção no governo do DF, o mensalão do DEM.

Ele estava afastado da política desde abril de 2010, quando perdeu o cargo de governador, cassado pelo TRE-DF, por infidelidade partidária. Depois de se desfiliar do DEM em meio à acusação de corrupção pela Operação Caixa de Pandora, Arruda foi preso, tornando-se o primeiro governador do Brasil a ser encarcerado durante o mandato. Ele foi afastado do governo por ordem da Justiça e ficou preso na carceragem da Polícia Federal em Brasília.

A Polícia Federal concluiu o relatório final da Operação Caixa de Pandora, em que o ex-governador aparece como chefe de uma organização criminosa para desviar recursos públicos por meio de empresas contratadas pelo governo do DF.

Gilmar Mendes é ministro do supremo, a mais alta Corte do Judiciário brasileiro, e não deveria se envolver em política partidária e nem em politicagem. No entanto, nota-se que Mendes tentou praticar tráfico de influência. Qual será a isonomia quando ele tiver de julgar processos relacionado ao PSDB?

Mendes precisou de mobilização tucana para ter nome aprovado. Dos 11 ministros do STF em atividade, Gilmar Mendes foi o que mais sofreu contestação para assumir o cargo. Foram 15 votos contrários durante a análise da indicação pelo plenário do Senado – o triplo de rejeição que sofreu o segundo colocado, ministro Eros Grau, com cinco reprovações.

A indicação do nome de Gilmar Mendes foi feita pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e avaliada em maio de 2002 pelo Senado. Na presidência do STF no período, Marco Aurélio Mello declarou que Mendes teria de “superar um desafio”. Sem citar, porém, que desafio seria esse.

Registros do Senado mostram que a base de apoio ao governo tucano se mobilizou para garantir a aprovação de Gilmar Mendes para o cargo. Diferente do usual no caso de indicação de autoridades, o quórum da sessão foi alto, com 72 dos 81 senadores presentes. Os tucanos garantiram 57 votos favoráveis contra os 15 contrários.

Joaquim e Gilmar e o ensino didático da chicana

 

Do Luiz Nassif

Nos últimos anos, os Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa se tornaram o espelho do Judiciário. Graças ao seu fascínio por factoides e por holofotes, à capacidade de atender às demandas ds grupos de mídia, Gilmar mais, Barbosa menos, tornaram-se a vitrine de um poder, em geral, discreto e impessoal. São os magistrados que mais aparecem, que mais se expõem, que mais tem o amparo da mídia. Por consequência, tornaram-se a cara do Judiciário.

As prerrogativas da magistratura são um dos pilares do funcionamento do Judiciário. E a independência de que dispõe o Juiz, uma garantia para o funcionamento da democracia.

Esse poder superior, no entanto, é utilizado de maneira abusiva por juízes inferiores. E quando personalidades mesquinhas, pequenas ganham poder, os maus exemplos espraiam-se sobre a imagem de todo o Judiciário.

Uma das piores práticas é a chicana, o uso de expedientes visando postergar decisões – contra ou a favor de réus. Quem é do meio conhece. A opinião pública – que acredita no Judiciário como o último espaço de defesa dos direitos – está sendo apresentada agora.

Tome-se o caso de José Dirceu. Foi condenado pelo STF. A condenação liquidou com sua carreira política, abortou sua atividade partidária, humilhou-o, derrubou-o, jogou-o ao chão. Perto dos 70 anos, é um inimigo caído no campo de batalha. Mas não basta.

A sentença que liquidou com sua carreira política preservou-lhe pequenos direitos: o de cumprir a pena em regima semiaberto, trabalhando. Barbosa tem impedido esse direito pequeno meramente como demonstração de poder e vingança, um sujeito menor, atrabiliário, com uma postura indecente valendo-se exclusivamente de um poder pontual, o de presidente do STF. Para tanto, instrumentalizou-se com um lugar-tenente pequeno, esse juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções, inventando argumentos para não conceder o direito. Passarão os tempoa, e a imagem atual de Bruno o acompanhará por toda sua carreira, como exemplo do desrespeito à imagem de um poder que cabia a ele – como juiz – defender e preservar.

Com suas arbitrariedades, Barbosa conseguiu o impensável: vitimizou o outrora poderoso José Dirceu; e comprovou que todo o lero-lero dos grupos de mídia contra a ditadura e a favor do estado democrático de direito não vale para os adversários.

Já Gilmar Mendes pede vistas em um julgamento já decidido pela maioria do STF: 6 dos 11 votos a favor do fim do financiamento privado de campanha eleitoral. Seu voto em nada mudará o resultado final. Mas, pedindo vistas, impedirá que a decisão seja aplicada nas próximas eleições.