Aécio na Polícia Federal. Você soube???

do Luiz Nassif

Depoimento foi no dia 02 de maio

Jornal GGN – Recordista em número de inquéritos, o senador Aécio Neves (PSDB) depôs, nesta terça (2), na Polícia Federal sobre um suposto esquema de corrupção em Furnas, sem alarde da grande mídia e sem que nenhuma linha do que foi dito pelo tucano tenha vazado pelas mãos de agentes da Lava Jato.

O Estadão, ao divulgar que Aécio depôs por uma hora aos federais, sequer dimensionou o tamanho do esquema na estatal mineira: ao menos R$ 4 milhões, segundo delação de Delcídio do Amaral. Aécio já havia sido delatado por desvios em Furnas pelo doleiro Alberto Youssef, mas o procurador-geral Rodrigo Janot não quis levar o inquérito adiante. O caso só foi reaberto com a colaboração de Delcídio.

O jornal priorizou as falas do advogado de Aécio, Alberto Toron, que afirmou que seu cliente respondeu a todas as perguntas do delegado – mas não entrou no mérito do que foi dito. Toron apenas avaliou que as acusações contra Aécio foram feitas com base em “ouvi dizer”, sinalizando que a PF não tem provas que sustentem as colaborações premiadas.

Era para Aécio ter prestado depoimento na semana passada, mas o relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, impediu que o tucano fosse “surpreendido” pela Polícia Federal e determinou o acesso aos autos da investigação antes da audiência.

Gilmar atende Aécio e suspende depoimento de tucano à PF

do DCM

Ministro do STF também liberou acesso aos depoimentos. Aos amigos, tudo

 

Do Jornal do Brasil:

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um depoimento que seria prestado pelo senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, para a Polícia Federal. A decisão do ministro foi assinada nesta terça-feira (25), atendendo a um pedido do próprio tucano, que só quer falar após ter acesso a depoimentos de outras testemunhas já ouvidas no caso.

Relator do inquérito no STF, Gilmar Mendes também aceitou o pedido de acesso do senador aos depoimentos. Ele refutou argumento da PF de que o depoimento de Aécio Neves faria parte de uma única diligência policial ainda não concluída.

“É direito do investigado tomar conhecimento dos depoimentos já colhidos no curso do inquérito, os quais devem ser imediatamente entranhados aos autos”, escreveu Mendes, determinando que todos os depoimentos já colhidos sejam juntados aos autos do processo, que são públicos.

Aécio é investigado por um suposto esquema de corrupção em Furnas. O doleiro Alberto Yousseff afirmou em delação premiada ter ouvido falar que o tucano recebia valores mensais, por meio da irmã, de uma das empresas contratadas por Furnas. O ex-senador Delcídio do Amaral também afirmou em delação que Aécio recebeu propina em Furnas. o senador nega as acusações.

Desde a abertura do inquérito, em maio de 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR), que conduz as investigações, pede o depoimento de Aécio, que nunca ocorreu. No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou o pedido.

Na época da abertura do inquérito, em maio de 2016, o relator, Gilmar Mendes, chegou a suspender a coleta de provas no caso, pedindo mais justificativas da PGR para sua continuidade. Depois, a pedido de Janot, o ministro autorizou o prosseguimento da investigação.

Mendes não marcou nova data para que Aécio seja ouvido.

Desnudando preconceitos de Gilmar Mendes

Do Conversa Afiada

Gilmar não conhece sequer a instituição que preside

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O Conversa Afiada reproduz afiado artigo de Fernando Limongi, professor do DCP/USP e pesquisador do Cebrap, publicado pelo PiG Cheiroso:

Gilmar Mendes e a Bolsa

Gilmar Mendes, na sexta-feira, voltou a atacar o programa Bolsa Família, afirmando que o TSE não estaria “aparelhado para lidar com esta nova forma de compra de votos”. A crítica não é nova. O ministro-presidente usou os mesmos termos em palestra no ano passado sem obter repercussão. Desta vez recebeu os holofotes esperados. Sua diatribe foi manchete.

Para o ministro-presidente, o Bolsa Família representaria um grande risco à democracia no Brasil, abrindo a “possibilidade de uma fidelização política” que, no limite, permitiria a “eternização no poder” de um grupo político. Para evitar estes males, recorreu ao mantra: Reforma Política Já! Não propôs medidas concretas. A reforma nos salvará, qualquer seja.

Gilmar não condenou o programa. Não contestou a possibilidade de que o governo adote políticas de transferência de renda para combater a pobreza. Tampouco falou em inclusão de beneficiados baseado em critérios políticos. Não é isto que parece preocupá-lo. O questionamento se dirige às consequências políticas do Bolsa Família para a competição partidária. O programa criaria um “eleitorado cativo”. O ministro-presidente, uma vez mais, mostrou que não tem papas na língua. Evitou o jargão jurídico e optou por termos da luta política. Não falou em “captação de sufrágio” definida em lei ou se referiu à possibilidade de clientelismo. Evitou eufemismos e dúvidas. Deu como certa a emergência de uma forma “moderna”, “massiva” de compra de votos.

O ministro-presidente sabe por dever do cargo que ocupa que o voto é secreto no Brasil. Sabe, portanto, que governantes, Dilma Rousseff ou Michel Temer, não têm como saber como vota o eleitor, que o recebimento do benefício não tem como ser condicionado ao voto. Os beneficiados pelo programa também sabem que seu voto é secreto. A Justiça Eleitoral foi criada com esta missão e, a que se saiba, não tem encontrado dificuldades para cumpri-la.

Então, o que preocupa o ministro? Compra de votos? Como assim? Não é natural e salutar que eleitores levem em conta as políticas públicas e seus efeitos para seu bem estar na hora de votar? Não é isto que a propaganda institucional do TSE recomendou aos eleitores?

Gilmar sabe que adentrou campo minado, que suas afirmações são polêmicas. A sugestão implícita é a de que os beneficiários do programa deveriam ser alijados do processo eleitoral. O raciocínio é simples e conhecido: receber renda do governo atesta dependência e incapacidade para juízo autônomo.

Ao ouvir as advertências estridentes e insistentes do ministro-presidente não há como ignorar as justificativas que por muito tempo ampararam a negação do direito de voto aos mais pobres. A remissão é imediata, inescapável. O argumento clássico associa pobreza à propensão à corrupção. O carente não teria força ou razões para resistir às investidas dos que querem comprar seu voto e sua consciência. Quem não tem sua sobrevivência assegurada, os que não possuem propriedade, seriam presas fáceis de políticos inescrupulosos e ambiciosos. Assim, em nome da preservação da moralidade politica, deveriam ser mantidos à margem da política.

A matriz elitista do argumento é clara. Os membros da elite projetam uma imagem elevada de si mesmos. Supõem que, por estarem a salvo das necessidades materiais, podem agir de forma imparcial, que estão acima dos interesses mesquinhos e menores que moveriam os premidos pelas necessidades materiais.

Tal imagem não resiste à análise. Os independentes, os que alegadamente estariam acima dos interesses, no mínimo, lutarão para preservar sua independência. Basta pensar um pouco sobre a questão para concluir que todo e qualquer grupo social tem interesses e, de uma forma ou de outra, depende das politicas estatais. Este também é o caso da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), promotora do evento “Soluções para a Expansão da Infraestrutura no Brasil”, e nem por isso o ministro deixou de ir lá proferir sua fala. Não fosse assim, por que teriam convidado o ministro-presidente para abrilhantar o evento? Aliás, magistrados, segundo decisão recente do Conselho Nacional de Justiça, sequer precisam revelar os honorários que recebem de empresas por palestras.

Nos dias de hoje, ninguém mais, em sã consciência, defende o sufrágio censitário. Entretanto, os temores e preconceitos sobre o comportamento político dos mais pobres sobrevivem. A carência seria a porta de entrada da corrupção. Os pobres não teriam como resistir, seriam levados e manipulados por políticos que, ao fim e ao cabo, comprariam com seus votos por uns poucos trocados.

Gilmar Mendes não disse como enfrentar os problemas que identificou. Muitos acreditam que a raiz do problema é o voto obrigatório. Sem a obrigação de votar, esta massa de eleitores dependentes e manipuláveis se afastaria voluntariamente das urnas. O voto facultativo funcionaria como um filtro. Só os cidadãos conscientes, dotados de vontade própria se dariam ao trabalho de votar. Talvez não seja a esta a reforma específica defendida pelo ministro-presidente, mas não há dúvidas, que este é o espírito por detrás de sua admoestação.

A crença na necessidade de uma reforma política se apoia na suposição de que o eleitorado brasileiro conteria um contingente significativo de eleitores com alta propensão a serem enganados e corrompidos. Tudo se resolveria se os pesos se invertessem, se os eleitores despreparados deixassem de ser a maioria.

Este é um velho mito, um em que o país acreditou por muito tempo (de 1881 a 1930) com péssimos resultados. As razões são óbvias: é impossível distinguir estas duas classes de eleitores. Não há critérios objetivos que permitam separar eleitores indesejáveis dos desejáveis. Na política real, tal preocupação se traduz na administração discricionária da composição do eleitorado. Votam os meus amigos, não votam meus inimigos.

As declarações do ministro-presidente desconsideram as implicações óbvias embutidas em seu zelo moralizador. Aliás, paradoxalmente, suas inquietações apontam na direção contrária a que inspirou a criação da Justiça Eleitoral. Preocupa que Gilmar Mendes desconheça a história eleitoral do país e da instituição que preside.

 

As histerias de Gilmar Mendes

Do Correio do Brasil

Com um ano de atraso e depois de quase cinco horas de cantilena, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez apologia à Operação Lava Jato e faltou pedir o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, junto com a extinção do Partido dos Trabalhadores (PT). De prático, no entanto, conseguiu apenas adiar por mais um dia a proibição das contribuições de empresas privadas para campanhas políticas, no país.

– Devido ao sucesso da Operação Lava Jato, meu pedido de vista foi uma questão de Deus – justificou a demora no pronunciamento.

Gilmar Mendes afirma que financiamento privado de campanha é assunto para o Congresso e não quer devolver o processo
Gilmar Mendes afirma que financiamento privado de campanha é assunto para o Congresso

Em seu voto, visivelmente alterado perante a Corte, o ministro foi incisivo:

– O modelo solicitado seria digno da Albânia (…) não entendo como pediram isso. Não pode!.

O julgamento está em seis votos a dois pela inconstitucionalidade da doação de empresas, que foi pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Até agora, votaram contra a doação de pessoas jurídicas o relator, Luiz Fux, além dos ministros Luís Roberto Barroso, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli. O voto contrário de Gilmar Mendes se soma ao de Teori Zavascki.

O ministro Marco Aurélio Mello – que mesmo sem votar, antes da vista, tinha se posicionado contrário às doações – contrapôs Gilmar Mendes em algumas questões.

– Como vamos pagar a campanha de meio milhão de candidatos? – questionou Mendes sobre o financiamento inteiramente público.

– Então, talvez diminua a força do marketing – retrucou Mello.

Gilmar Mendes defendeu severamente que “doações privadas são instrumentos de reequilíbrio do processo eleitoral”. Para ele, a oposição fica fraca sem o financiamento de empresas. Marco Aurélio Mello retrucou ao dizer:

– O PT vai continuar recebendo doações, isso não muda.

Gilmar Mendes fez um discurso político de apoio à oposição, ao afirmar que os políticos contrários a presidenta Dilma Rousseff não teriam “condições de promover seu projeto” sem o financiamento. Para o ministro, seria “colocar Eder Jofre (boxeador) lutando contra alguém algemado”.

O ministro afirmou, ainda, que não existe a tradição de doações de pessoas físicas em campanhas.

– Em toda a nossa vida, por exemplo, talvez apenas em algum jantar de apoio doamos. O governo recebeu doação por meio privado, com propinas e pixulecos e agora quer sufocar o meio de financiamento dos concorrentes – acusou.

Para ele, não faz sentido o processo, já que na campanha eleitoral da presidenta Dilma arrecadou cerca de 84% de seus valores através de empresas.

– Não consigo vislumbrar essa conversão desses partidos que obtiveram recursos e agora estão dispostos à mudança. Fico quase emocionado, quase choro, mas tenho dificuldades de aceitar – ironizou.

Gilmar seguiu atacando o PT:

– Por que um partido que tem tanto sucesso na captação de recursos privados agora quer a supressão de doações privadas? Será que tem algo a esconder? Acham que as investigações vão parar? (…) Sensibibilidade de recém-convertido? Fico desconfiado.

Críticas

Além de se tornar motivo de piada nas redes sociais, o ministro Gilmar Mendes recebeu também críticas de acadêmicos. O professor de Direito Rubens Glezer, da Fundação Getúlio Vargas, por exemplo, condenou o voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, na sessão que julgava a legitimidade das doações privadas.

“Sob o pretexto de votar na ação sobre o modelo de financiamento de campanhas eleitorais, o ministro Gilmar Mendes ocupou seu espaço institucional no Supremo Tribunal Federal para se posicionar e discursar contra o Partido dos Trabalhadores e à Presidência da República. Seja qual for a sua posição política, não é saudável para a qualidade das instituições que juízes – e muito menos ministros do STF – se comportem como parlamentares”, escreveu Glezer, em um diário conservador paulistano.

“Para Gilmar, a discussão sobre financiamento de campanhas é uma conspiração contra a oposição e, por isso, deve ser rejeitada. Abandonou-se o debate constitucional e optou-se por uma ode ao impeachment”, disse Glezer.

“O problema está na subversão da lógica do espaço institucional que um ministro do STF ocupa. Ainda que juízes não sejam neutros, eles possuem deveres de imparcialidade que ancoram a sua legitimidade democrática. Desabafos políticos são importantes, mas são cabíveis em apenas em dois edifícios da Praça dos Três Poderes”, concluiu.

O doutor “Suponhamos” sentencia: “protele-se e sangre…”

 

Do Tijolaço

por Fernando Brito

 

É de fazer corar um frade e infartar um juiz a argumentação de Gilmar Mendes no julgamento das contas de campanha de Dilma Rousseff.

Aliás, é de fazer fritar um frade a entrega do TSE feita por Dias Tóffoli a Gilmar do comando do TSE.

Mendes faz o que nenhum juiz decente faz: trazer argumentos fora dos autos para seus argumentos sobre a causa.

Durante meia hora, discorre sobre o “suponhamos”, assim, a partir do nada.

Até a “vaquinha” por José Genoíno e José Dirceu entrou na roda.

O fundamento dos argumentos é apenas a informação dos relatórios técnicos questionados também tecnicamente.

Nenhuma resposta aos questionamentos também técnicos apresentados a eles.

A prestação de contas, agora, vai ser mandada para o “Tribunal da Mídia”

Não há, porque não poderia haver, enfrentamento dos fatos e de seu questionamento da defesa.

Gilmar Mendes não julgou.

Leu o parecer do grupo que ele montou para a análise.

Produziu um voto para a mídia.

É assim, agora, que se julga no Brasil.

As contas de Dilma serão aprovadas, com as ressalvas necessárias a que ela continue a sangrar.

A justiça braisleira não precisa ter mais com que condenar.

Basta que mantenha o clima de linchamento.

E depois apelar para o clamor público como razão de seus atos.