Na transição, dinheiro em caixa

No último domingo, dia 01 de janeiro, aconteceu em Salto a transição de governo.

Apesar de todas as nuances jurídicas que envolvem a manutenção ou não do atual governo, o certo é que no dia 01 de janeiro a justiça garantiu o mandato do atual prefeito.

Duas foram as principais notícias daquele dia: a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores que surpreendeu na última hora, já que existia uma certeza de que o vereador jornalista seria o presidente. Mas como tudo em política nada está resolvido antes da hora, o vencedor foi o vereador Luizão.

A segunda notícia, também ofuscada por uma série de fofocas, inclusive publicadas, foi a entrega da Prefeitura com recursos significativos em caixa. Mais de 28 milhões de reais foram deixados nos cofres públicos pela administração Juvenil e Jussara, para seus sucessores.

Evidente que essa notícia foi explorada das mais variadas formas e preconceitos. Uma delas a confusão de muitos dizendo que “se tinha tanto porque não fez isso ou aquilo…”. É sempre bom lembrar que os recursos públicos tem definições e entradas específicas. E, portanto, não podem ser usados como se gostaria. Regras existem e precisam ser obedecidas.

Para se ter uma ideia do que falamos, dos pouco mais de $ 28 milhões, quase $ 22 milhões são recursos cuja utilização são específicas: são as chamadas “verbas carimbadas”. Convênios, contratos específicos com governos federal e estadual, verbas da saúde, da assistência social, da educação, etc….compõe esse valor que dará ao futuro governo uma capacidade bastante interessante de investimentos nessas áreas. A diferença, quase $ 7 milhões, são recursos correntes, ou o que se chama “dinheiro em caixa”. Esses recursos são os que fazem frente a todos os tipos de despesas da prefeitura que não sejam “carimbadas”: pagamento de fornecedores, de manutenções, consumos, contratos de prestação de serviços, etc….

Fazendo uma avaliação temporal, $ 7 milhões representam 1/3 de receitas de um mês comum na prefeitura, considerando os valores recebidos em 2016. Ou seja, o governo Juvenil deixou para seu sucessor a garantia antecipada de receitas correntes correspondentes a dez dias de um mês comum.

Isso somado aos diversos projetos já definidos, temos uma garantia bastante robusta para o início do atual governo poder administrar a cidade com tranquilidade.

No mês de dezembro as receitas superaram todas as previsões e de forma bastante positiva puderam garantir que as finanças da prefeitura chegassem ao final do ano mais equilibradas do que se esperava. Destaque para os valores da repatriação que foram depositados nos cofres da prefeitura na noite do dia 30 de dezembro. Só desse depósito a prefeitura pode contar com $ 2,4 milhões.

Lembrando que “repatriação” são os recursos oriundos das negociações com pessoas e empresas brasileiras que tinham recursos em outros países. O governo brasileiro em 2016 conseguiu arrecadar $ 50 bilhões entre principal, juros e multas. Em novembro foram repassados $ 5 bilhões para os municípios referentes a parte do principal arrecadado. Numa discussão que durou quase dois meses, os municípios conseguiram mais um repasse de $ 5 bilhões no final do exercício correspondentes aos juros e multas cobrados dos valores repatriados. Tanto em novembro quanto em dezembro, Salto recebeu dessa distribuição o valor de $ 2,4 milhões.

Diante da crise aguda vivida em 2016, as mais variadas ações colocadas em prática pela administração Juvenil-Jussara, contribuíram para que seus efeitos fossem os menores possíveis na cidade. Evidente que efeitos tivemos, mas nenhum que atingisse as ações essenciais da administração municipal.

Feliz 2017 para todas e todos!!!

 

 

A primeira audiência a gente nunca esquece…

 

Enquanto secretário em outras pastas tive a oportunidade de participar de vários debates na Câmara Municipal. Sem dúvida dois dos mais intensos foram: quando da criação do Estatuto do Magistério e mais recentemente quando da proposta de mudança do regime previdenciário dos servidores municipais.

Mas nunca estive lá para cumprir exigência legal.

Ha três meses assumi a secretaria de finanças e desde então tenho feito o que fiz quando assumi a educação: aprender a partir dos conhecimentos acumulados pela estrutura e pelas pessoas que nela atuam, procurando sempre o melhor caminho para atingir os objetivos do governo.

Um dos desafios do cargo (dentre muitos) é cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal em sua exigência de prestação de contas. De quatro em quatro meses os resultados orçamentários da Prefeitura devem ser expostos em audiência publica na Câmara Municipal.

A data já estava definida quando entrei e para mim restava assimilar o máximo possível a situação orçamentária da prefeitura, preparando-me para questões as mais variadas que poderiam surgir. Acompanhando os jornais como sempre faço, comecei a observar antes da audiência comentários por parte de alguns vereadores que indicavam questionamentos intensos. A imagem que passavam nas sessões (os da oposição) era de uma situação caótica nas finanças da prefeitura chegando alguns afirmar que nem os salários estávamos pagando. Como sabia que a realidade esta bem diferente do que diziam, apesar dos problemas conjunturais que todas as prefeituras estão vivendo, preparava-me para mais um debate intenso.

A equipe preparou todos os relatórios necessários e outros acessórios para ajudar com informações. A apresentação em slydes foi vista e revista por aqueles que junto comigo lá estariam. Além do chefe de gabinete Randal, estiveram comigo as diretoras Andréa e Simone e os contadores Fausto e Israel além da Janaina.

Chegado o momento, cinco vereadores presentes: Garotinho, Willhes, Natalino, Luzia e Edemilson. Na plateia, uma pessoa. A imprensa não compareceu somente a assessoria da prefeitura.

Simone apresentou os números de forma tranquila, apesar de ofegante por conta de sua gravidez de cerca de seis meses. Terminada a apresentação, o momento do debate. Muitas perguntas do único vereador da oposição que respondi dentro do que é a realidade. Os demais também com questionamentos que me ajudaram explicar a real situação financeira da prefeitura. O vereador da oposição perguntou sobre os atrasos nos pagamentos dos servidores. Como estava acompanhado de seis deles, sendo três concursados, pedi ao vereador que perguntasse a eles depois de afirmar ser uma informação falsa.

Fim da audiência, tranquilidade e sentimento de dever cumprido.

Neste final de semana esperava ver no jornal que sempre leio, e onde vi estampado criticas infundadas sobre a situação financeira da prefeitura dita por vereadores que não compareceram a audiência, notícias a respeito do conteúdo das discussões ocorridas e do real quadro da prefeitura. Fui sobejamente frustrado. Nem uma linha sequer. Sequer o release preparado pela assessoria da prefeitura o jornal publicou…. Vamos aguardar agora a próxima sessão da Câmara.

Gostaria de agradecer muito a equipe da secretaria que com muita competência elaborou todas as informações para a audiência. E também aos vereadores presentes que propiciaram um debate de alto nível.

Realmente minha primeira audiência jamais esquecerei!!!