Aécio Neves é réu.

Da Revista Fórum

 

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.

Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.

Recurso

Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.

A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?

Os fantasmas da Igreja

Da Carta Maior

Eduardo Febbro

Roma – Sexo e dinheiro sacodem o coração da cidade santa. Uma lista de grandes pecados espreita a cúria do Vaticano no momento em que o papa Bento XVI se prepara para renunciar ao seu pontificado. A corrupção dentro do Vaticano e os casos de pedofilia voltaram ao primeiro plano com as revelações feitas nas últimas horas pela imprensa italiana. Segundo o diário La Repubblica, que cita uma fonte vaticana, os detalhes mais recentes “giram em torno do sétimo mandamento”. Esse mandamento diz “não roubarás” e é interpretado como uma disciplina de retidão para a gestão na atividade econômica e na vida social e política. Também se refere à proteção do próximo. Mas o diário italiano vai muito mais longe em suas revelações e afirma que o papa decidiu renunciar após ter tomado conhecimento de que uma rede de padres homossexuais circulava no Vaticano.

Estas revelações fariam parte do informe que o papa encomendou a três cardeais no ano passado. Julián Herranz, Jozef Tomko e Salvatore De Giorgi entregaram em meados do ano passado parte do resultado da investigação realizada tanto sobre o vazamento de documentos roubados do papa como sobre a corrupção. La Repubblica publica em sua última edição uma informação escabrosa: o jornal afirma que, em outubro passado, o cardeal Julian Herranz, presidente do Pontifício Conselho da Santa Sé para os Textos Legislativos, evocou ante o papa a existência de uma “chantagem” exercida desde fora do Vaticano contra padres homossexuais.

O Vaticano negou estas informações. No entanto, este prestigiado jornal italiano fornece detalhes abundantes assegurando que o informe – dois volumes de 300 páginas cada – dava perfeitamente conta de uma “rede transversal dentro do Vaticano unida pela orientação sexual”, ou seja, a homossexualidade. O jornal escreve textualmente: “pela primeira vez a palavra homossexualidade foi pronunciado no Pontificado”. Além disso, revela que o informe da comissão de cardeais aponta para um grupo de prelados que sofreram pressões por parte de pessoas laicas externas ao Vaticano. A revelação coincide com o que Ratzinger disse dois dias depois da entrevista com os cardeais que lhe entregaram o informe. De forma improvisada, Bento XVI falou dos “maus peixes” que caem na rede da igreja.

La Repubblica assegura de maneira convicta que foi essa revelação que levou o papa a renunciar. A mesma publicação conta que a comissão de cardeais entrevistou dezenas de bispos, cardeais e laicos, obtendo um relato apavorante sobre o interior do Vaticano: grupos de poder em disputa, articulados segundo as distintas congregações religiosas ou a região do mundo a qual pertencem ou as suas preferências sexuais. A investigação dos cardeais adianta que altas autoridades da Igreja poderia estar sendo vítimas de “influências externas” por conta de “suas relações de natureza mundana”. O padre Federico Lombardi, porta-voz do Vaticano, negou com veemência todas essas informações. Ele chamou essas revelações de “fantasiosas” e garantiu que muitas delas eram “simplesmente falsas”.

No entanto, quem conhece parte do que ocorre dentro da Santa Sé diz que a reportagem do La Repubblica contém dados exatos e verídicos. O jornal italiano indica que o informe em mãos do papa menciona um escândalo que remonta ao ano de 2010 e que tem como centro Angelo Balducci . Esse personagem era, na época, presidente do Conselho Nacional de Obras Públicas, no período em que Berlusconi estava no poder. Balducci era objeto de uma investigação judicial quando se descobriu que, para conseguir os serviços de jovens homossexuais, se relacionava com um nigeriano, Chinedu Thomas Ehiem, do coral da capela Júlia da Basílica de São Pedro.

A existência de um lobby gay dentro da Santa Sé provocou um alvoroço gigantesco no país, aumentando a tormenta que, a medida que se aproxima a data da renúncia do papa – 28 de fevereiro – se forma sobre o conclave que deve designar o sucessor de Bento XVI. A polêmica se estabelece agora sobre uma disjuntiva muito polêmica em torno da presença ou não no conclave dos cardeais que esconderam os padres pederastas e até os protegeram. É o caso do cardel Roger Mahony, responsável pela diocese de Los Angeles e acusado de encobrir ao longo de um quarto de século 129 sacerdotes implicados em abusos de menores. Os outros cardeais comprometidos com a mesma sujeira são o cardeal primaz da Irlanda, Sean Brady, e o cardeal belga Godfried Danneels. Estes personagens são os maiores implicados na proteção que deram aos pederastas apesar de seus atos criminosos. A lista, porém, é muito mais ampla. Nela entram o norteamericano Justin Francis Rigali, o australiano George Pell, o mexicano Norberto Rivera Carrera, o polaco Stanislaw Dziwisz e o argentino Leonardo Sandri.

 

Dia após dia, a caixa de Pandora deixa escapar suas piores sombras. Os demônios que a cúria escondeu durante tantas décadas passeiam à noite como espectros ressuscitados pela Praça São Pedro de Roma: corrupção, sexo e dinheiro, uma trilogia explosiva que ninguém poderia imaginar instalada na cúpula da Santa Sé. A Igreja vive, sem dúvida, seu pior momento. As guerras entre a cúria, a disputa por dinheiro e poder, a pederastia tardiamente reconhecida e sancionada deixaram órfãos de autoridade moral e terrena a milhões e milhões de fiéis em todo o mundo. Em sua profunda fé eles são, também, vítimas da explosão da Igreja Católica.

 

Tradução: Katarina Peixoto

 

Alvaro Dias e as contradições de patrimonio

Da Rede Brasil Atual

 

Por: Helena Stephanowitz

Empresário do ‘mensalão’ nos Correios e no caso Valec aparece nos R$ 16 milhões de Alvaro Dias

 

Agora a casa do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) caiu, e com um empurrãozinho da própria revista Veja (sem querer). O tucano é um dos que mais usa palanque para exigir transparência do governo e de seus adversários. Mas, quando o assunto são suas próprias contas, ele não demonstra ter os cuidados que tanto cobra.

O senador é réu em um processo judicial de disputa patrimonial, movido por uma filha, reconhecida através de exames de DNA. O processo poderia ser apenas mais um entre tantos, sem maior interesse público, não fosse o valor de R$ 16 milhões em causa, pois o senador tucano declarou à Justiça Eleitoral (e ao eleitor) ter um patrimônio de R$ 1,9 milhão, na última eleição que disputou. O aparecimento desta súbita fortuna causou perplexidade à nação brasileira, que pergunta: como o senador, da noite para o dia, aparece como um dos parlamentares mais ricos do Brasil?

Detalhe: o processo não está em segredo de justiça, ao contrário do que disse o senador em seu Twitter, e não é uma mera disputa familiar. É uma disputa patrimonial graúda envolvendo mais 10 réus ao lado de Alvaro Dias, e quatro deles são pessoas jurídicas.

Uma das empresas ré na causa é a “AGP Administração, Participação e Investimentos Ltda.”, de Alexandre George Pantazis, indicando que Álvaro Dias teve algum tipo de negócio com esta empresa envolvendo os R$ 16 milhões em questão. Alexandre Pantazis é dono da empresa Dismaf – Distribuidora de Manufaturados Ltda. junto com seu irmão Basile, que era tesoureiro do PTB-DF.

A Dismaf foi objeto de uma reportagem da revista Veja (pág. 64, edição 2212, de 13/04/2011), acusando a empresa de pagar propinas ao PTB sobre contratos nos Correios, no caso que deu origem ao “mensalão” a partir da gravação feita por um araponga de Carlinhos Cachoeira, que levou Roberto Jefferson a dar a entrevista sobre o “mensalão” em 2005. A reportagem foi baseada na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. Declarada inidônea pelos Correios, a empresa não podia participar de licitações, mas ganhou uma na Valec (que constrói a ferrovia norte-sul) para fornecer trilhos. O fato foi alvo de auditoria na Controladoria Geral da União (CGU) e foi um dos motivos para demissão do ex-presidente da Valec, o Juquinha.

Só uma investigação sobre os contratos e quebra de sigilo bancário poderá esclarecer o real envolvimento do senador tucano com o dono da Dismaf, .

Agora, o que vai acontecer? Alvaro Dias e seus negócios com um dono da Dismaf serão capa da próxima revista Veja?

 

Ainda a criminalização da política

Da Deputada Luciana Santos

 

O Brasil é a única grande democracia do mundo onde não existem debates políticos regulares nas redes nacionais abertas. Política para a mídia brasileira em geral é sinônimo de escândalo. Ao exercerem no cotidiano a criminalização da política, os meios de comunicação, em sua maioria, brincam com o fogo, traçando o caminho mais curto em direção ao golpismo.

Política para a mídia brasileira em geral é sinônimo de escândalo. Para grande parte da população resume-se a eleições. Pessoas menos informadas costumam referir-se ao ano eleitoral como o “ano da política“, fechando dessa forma o círculo da incultura cívica do país, do qual não escapa um ensino alheio ao tema.

Nação de base escravocrata, às camadas subalternas brasileiras sempre foi negado o direito de efetiva participação no jogo político. Como concessão permite-se o exercício do voto, dentro de regras restritivas, feitas sob modelo para perpetuação das elites tradicionais no poder.

O descompasso entre presidentes da República eleitos a partir de programas de governo reformistas, com apelo popular, e composições parlamentares no Congresso conservadoras e patrimonialistas têm sido uma constante da política brasileira desde a metade do século passado.

O suicídio de Vargas e o golpe de Estado sacramentado pelo senador Auro de Moura Andrade em 1964 ao declarar vaga a presidência da República legalmente ocupada pelo presidente João Goulart são símbolos da ambiguidade política brasileira, na qual enquadra-se até a renúncia tresloucada de Jânio Quadros. Cabem aí também as chantagens exercidas por grupos parlamentares contra os governos Lula e Dilma, obrigando-os a dolorosas composições partidárias.

Diferentemente da eleição majoritária, onde os candidatos a chefe do executivo falam às grandes massas e são obrigados a mostrar seus projetos nacionais, deputados e senadores apóiam-se no voto paroquial, no compadrio, no tráfico de influência, herdeiros que são do velho coronelismo eleitoral.

E no Congresso, sem compromisso ideológico com o eleitor, defendem os interesses dos financiadores de suas campanhas, quase sempre poderosos grupos econômicos do campo e da cidade, ao lado das igrejas e até de entidades esportivas.

São candidaturas cujo sucesso só ocorre pela falta de um crivo crítico, proporcionado por debates constantes que apenas a mídia tem condições de oferecer em larga escala. No entanto, jornais, revistas, o rádio e a televisão não estão interessados em mudanças. Por pertencerem, no geral, aos herdeiros dos escravocratas (reais ou ideológicos), a existência de um eleitorado esclarecido e consciente apresenta-se como um perigo para os seus interesses.

Por isso, usam de todos os meios para manter a maioria da população distante da política, criminalizado-a sempre que possível. As raízes da tensão histórica existente entre o executivo e o legislativo brasileiros não fazem parte da pauta da mídia nacional.

Como também não fazem parte as várias propostas existentes no Congresso voltadas para uma necessária e urgente reforma política. Entre elas, por exemplo, a que acaba com o peso desigual dos votos de cidadãos de diferentes Estados, as que propõem a adoção do voto distrital misto, o financiamento público de campanha ou até o fim do Senado, cujo debate e votação são sempre bloqueados pelos grupos conservadores dominantes.

O dever social da mídia seria o de ampliar esse debate, levando-o à toda sociedade e tornando seus membros participantes regulares da vida política nacional. Mas ela não presta esse serviço. Prefere destacar apenas os desvios éticos de parlamentares e os “bate-bocas“ nas CPIs. São temas que caem como uma luva nas linhas editoriais dos grandes veículos, movidas por escândalos e tragédias espetaculares, sempre tratadas como “fait-divers“, sem causas ou consequências, apenas como show.

O resultado é a criação de um imaginário popular que nivela por baixo toda a atuação política institucionalizada. Seus atores são desacreditados, mesmo aqueles com compromissos sérios, voltados para interesses sociais efetivos.

A definição de uso corrente de que “são todos iguais“ reflete essa imagem parcial e deformada da política, criada pela mídia. No caso específico da televisão, por onde se informa a maioria absoluta da população, a situação é ainda mais grave.

O Brasil é a única grande democracia do mundo onde não existem debates políticos regulares nas redes nacionais abertas. Só aparecem, por força de lei, às vésperas dos pleitos, reforçando ainda mais a ideia popular de que política resume-se a eleições.

Ao exercerem no cotidiano a criminalização da política, os meios de comunicação, em sua maioria, brincam com o fogo, traçando o caminho mais curto em direção ao golpismo.

Por Laurindo Lalo Leal Filho

Fonte: Carta Maior; artigo publicado inicialmente na Revista do Brasil (Edição de Agosto de 2012)

 

Criminalizando a política

Do Luiz Nassif

 

Por Malú

 

O cinísmo está em alta na praça, principalmente no JN que mostrou um vazamento da PF de um e-mail de um sujeito pedindo um cargo para a Rose e enviando seu currículo. Como se isso fosse um grande “escândalo”. Oras, como é que se consegue um cargo comissionado? Por acaso há concurso para cargo comissionado? É crime isso? Se for crime, todos os ministros do STF são criminisos pois foram indicados. O Joaquim foi pessoalmente, levado pelo Kaká para pedir para o Zé Dirceu sua indicação para ministro do STF. O Dirceu falou a ele que enviasse um currículo e foi indicado. Qual é o motivo da enoooorme “escandalização” da Globo?