Confusão premeditada

Alguns detalhes sobre as contas da Prefeitura de Salto de 2012 que estão sendo escondidos.

Diante da declaração desesperada do ex prefeito sobre as contas de 2012, onde diz que tudo está tranquilo e que “os petistas” é que são culpados em tentar difamar sua imagem e diante da pouca divulgação sobre os detalhes do que representa a sentença do TCE/SP, tentarei aqui detalhar o máximo possível o que está em discussão.

Todos conhecem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Lá, um dos principais elementos a serem observados é o fechamento das contas de uma prefeitura. Todos os mandatos devem repassar para o mandato seguinte as contas da prefeitura, positivas. Não podem estar negativas.

E o que tem a ver o INSS com isso?

Bem, aparentemente encontraram no que se chama compensação, uma saída para fechar as contas de 2012.

E o que seria a tal compensação? Argumentos jurídicos podem chegar a conclusão, depois de sentença final, que determinados tributos pagos não deveriam existir. Pois bem, se foram pagos e não deveriam existir, podem ser compensados em pagamentos futuros. No caso do INSS vários itens da contribuição patronal estão em discussão pelo país todo. Os que foram objeto de processo pela Prefeitura ainda não tem decisão em última instância.

Então a antiga administração contratou sem licitação um escritório de advocacia (cujo pagamento seria a partir dos resultados) para entrar com essas ações e tentar as compensações dos valores do INSS. As ações foram abertas sobre dez ou onze itens de recolhimentos ao INSS. Depois de algum tempo, a Prefeitura conseguiu uma liminar sobre dois dos itens. Lembrando que liminar não é sentença final.

A partir da liminar (que não é sentença final) a Prefeitura passou a não recolher mais TODOS os itens de recolhimento do INSS que estavam pleiteando. Não somente os dois da liminar, mas TODOS. Além de não recolherem, fizeram a compensação passada (cinco anos) de todos eles e descontaram dos pagamentos que foram feitos durante o final de 2011 e o ano de 2012.

Até aqui temos três grandes erros, descritos pelo TCE/SP:

1) Contratação de escritório de advocacia sem licitação, com a observação de que esse tipo de processo poderia ser feito pelos procuradores da própria Prefeitura.

2) Pagamento em cima de resultados (receberam mais de 2 milhões de reais). O TCE/SP veta esse tipo de conduta.

3) Compensação sem transito em julgado e de todos os itens pedidos. Somente com uma liminar. Legislação federal veda a compensação de tributos sem o trânsito em julgado (decisão definitiva da justiça).

Mas o pior dos erros apontados pelo TCE/SP foi em relação ao equilíbrio das contas: diz o TCE/SP que se houvesse o pagamento dos valores ao INSS (cerca de 12 milhões ao todo. Nove milhões em 2012), as contas de 2012 fechariam negativas e que só fecharam positivas por conta das compensações feitas.

E é exatamente aqui que ocorreu a improbidade administrativa que, se o relatório do TCE/SP for aprovado pela Câmara passará a ser considerada para o ex prefeito. As contas, segundo o TCE/SP foram maquiadas por conta da compensação feita dos valores do INSS.

O que o ex prefeito tentou foi tirar do julgamento das contas os pareceres sobre as compensações do INSS, como conseguiu em relação ao problema dos tijolos (lembra?). Entretanto, no caso dos tijolos, segundo o TCE/SP, o resultado não comprometeu o fechamento das contas daqueles anos, mas as compensações do INSS sim, pois (como dito acima) se fossem pagas resultariam em conta negativa. E, mantendo o julgamento das compensações no relatório das contas de 2012, o TCE/SP julgou-as irregulares. Por isso a rejeitaram.

Portanto, o TCE/SP considerou uma manobra contábil ilegal o procedimento tomado pela Prefeitura em 2012.

E agora, o ex prefeito, na tentativa de “tapar o sol com a peneira”, diz que “os petistas” estão tentando macular sua imagem, provocando discussões mentirosas….Ora, ora, ora….Como assim?

Não são somente os petistas que estão dizendo isso. Uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara Municipal chegou a mesma conclusão, e foi aprovada por UNANIMIDADE pelos vereadores, inclusive aqueles que agora tentam salvá-lo.

O TCE/SP é um órgão de fiscalização isento de partidos, mas com um detalhe: seus conselheiros são indicados pelo governador do Estado, que é o Sr. Alckmin, do PSDB. Antes dele também era o PSDB… Então, não são os petistas que estão “tentando difamar” a imagem do ex prefeito.

O Ministério Publico também está investigando e poderá entrar com ações contra o ex prefeito.

A Policia Federal foi citada pelo TCE/SP como também investigando esse tipo de “golpe” que, segundo o TCE/SP é feito por “quadrilhas” em todo o Estado.

A tentativa agora é gerar a maior confusão possível para sair de vítima no que já está anunciado: a Câmara Municipal também irá rejeitar as contas de 2012.

O importante é não esquecermos que os fatos e decisões tomadas são frutos de quem era o mandatário à época. Assumiu todos os riscos de forma consciente e transparente. E agora terá que responder por isso.

Não podemos esquecer também outras questões que ainda pesam sobre a ex administração: o caso dos tijolos, a questão das terras em disputa com Indaiatuba, etc….

Agora é hora de mostrar que decisões políticas tem consequência. E o atual debate sobre as contas de 2012 evidentemente também.

 

PIG e o dinheiro na Suiça

Do Escrevinhador

PIG

por Rodrigo Vianna

A família Frias, dona da “Folha”, está lá. A família Saad, da “Band”, também. A viúva do Roberto Marinho (dona Lily, ou seja, a madrasta de João Roberto, José Roberto e Roberto Irineu – donos bilionários da Globo) também está na lista dos empresários de mídia que mandaram sua grana para a Suiça.

É um escândalo a expor a hipocrisia de quem pretende derrubar  Dilma (“porque ela roubou” – sem que haja uma mísera prova concreta contra a presidenta), atuando em parceria com essa turma de famílias midiáticas com dinheiro na Suiça.

Vamos entender a história…

Um ex-funcionário do HSBC na Suiça entregou todo o papelório das contas, que chegou às mãos de jornalistas do ‘Le Monde’. Ao perceber o tamanho da encrenca (há ricaços de dezenas de países metidos com a trambicagem), os franceses resolveram dividir os documentos com o ICIJ (um consórcio de jornalistas).

A diretora do ICIJ (a senhora Walker Guevara) resolveu “escolher” apenas um jornalista para decifrar o conteúdo de mais de 8 mil contas da elite brasileira: Fernando Rodrigues, do UOL/Folha. Estranhamente, ele passou a divulgar apenas as contas relacionadas ao caso Petrobras. Disse que era preciso ver se havia “interesse público” envolvido nos demais casos.

O Fernando é jornalista correto; foi ele quem noticiou a compra de votos de FHC para a reeleição (jamais investigada). Mas nesse caso HSBC, cumpriu um triste papel. Claramente, estava sob pressão pra segurar os nomes. Agora, entendemos tudo. Ele trabalha para a família Frias – dona do UOL/Folha. O irmão de Otavinho, Luís Frias (operador administrativo do grupo), está na lista Suiça.

Amaury Ribeiro Jr (jornalista premiado, que integrava o ICIJ) pediu pra ter acesso ao papelório. A senhora Walker deu a ele uma resposta desaforada. E Amaury então se retirou do ICIJ. Logo depois (ah, que surpresa), a senhora Walker decidiu que mais um “órgão de imprensa” teria direito de ver os papéis: “O Globo” – clique aqui pra saber mais.

Pois bem, é “O Globo” quem agora faz os  vazamentos (leia o texto ao fim deste post).

Percebam: a tentativa é de controlar os nomes, seguir na linha dos vazamentos seletivos, e com a menor exposição possível. Mas eles sabem que não é possível segurar tudo…

A matéria de “O Globo” explica que Lily Marinho abriu a conta com sobrenome de seu primeiro marido (Carvalho, também jornalista). Ou seja, a tentativa é dar a entender que a sujeira não tem a ver com os Marinho – mas com o falecido Carvalho.

Há nomes menos importantes na nova lista:

– a família Dines (filhos de Alberto Dines – jornalista ‘impoluto que em 1964 defendeu o golpe militar e depois se arrependeu);

– a família Bloch (da extinta e falida Manchete – a empresa faliu, a família, pelo visto, mando sua grana pra Suiça);

– Ratinho (aquele que berra, e pede “justiça” na TV);

– Mona Dorf (jornalista que divide bancada na Jovem Pan com Reinaldo Azevedo, no programa “Pingos nos Is” – tribuna de onde acusam o governo petista – e só o governo petista – de todas as mazelas brasileiras).

Há algumas questões a ponderar:

1- manter dinheiro no exterior pode não ser crime, desde que se declare no Imposto de Renda; mas é estranho (você aí, que está nos lendo, tem conta na Suiça? Por que diabos um jornalista brasileiro vai abrir uma conta na Suiça?)

2 – Fernando Rodrigues dizia que não podia revelar outros nomes porque era preciso apurar se ‘havia interesse público’; supomos que ‘O Globo” siga a mesma norma, então a conclusão é de que agora há interesse público; mas a matéria não esclarece qual – Houve desvio? Sonegação? É uma reportagem na linha: “já que o estrago é inevitável, que pelo menos sejamos nós a explodir a bomba’”.

3 – Circulam informações de que há mais nomes relacionados à mídia e ao tucanato. “Artistas da Globo no Projac estariam preocupados”, revela-me uma fonte muito bem informada. Talvez, Chico Otavio (como aconteceu com Fernando no UOL) esteja impedido de noticiar mais. Mas as informações vão aparecer. Tenham certeza.

Por último, uma observação: Mona Dorf (a quem conheço há mais de 20 anos) resolveu fazer coro às barbaridades de Reinaldo Azevedo num dos programas mais abjetos da imprensa brasileira. Poucas semanas antes, havia me procurado, para sondar possibilidades de trabalho. Ok, todo mundo precisa ganhar a vida, eu sei… Mas lamento que, na mesma semana, ela apareça ao lado de Reinaldo como a dupla do moralismo hipócrita:

– Mona Dorf com conta na Suiça (ok, aguardemos as explicações da Mona; não vou fazer o que ela e o amigo fazem na rádio, não vou condená-la porque não sou juiz);

– Reinaldo Azevedo (o herói da moralidade)  citado numa planilha da Camargo Correia (clique aqui para ler o bom trabalho jornalístico de Conceição Lemes, no VioMundo, em que isso aparece) da Operação Castelo de Areia, com seu nome associado a “Revista A”, “50.000,00″, “Andrea Matarazo” (este último, vereador e operador do tucanato). Claro, ele não foi investigado, a operação foi barrada na sensacional Justiça brasileira. Mas o nome está lá na planilha da empreiteira.

Essa é a turma do golpe. A turma do moralismo seletivo.

É preciso divulgar amplamente essa lista, para perguntar ao brasileiro comum: você acha que essa turma (Frias, Saad, Reinaldos e outros que ainda surgirão na lista do HSBC) está preocupada em “limpar o Brasil”? Ou quer que tudo “volte a ser como antes” – quando o dinheiro (deles) podia circular alegremente, sem que PF, MPF e a internet estivesse de olho?

A hipocrisia acabou. A casa caiu.

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Lista do HSBC tem empresários de mídia

Donos de veículos de comunicação, herdeiros e jornalistas estão entre os correntistas do banco na Suíça

POR CHICO OTÁVIO / CRISTINA TARDAGUILA / RUBEN BERTA*, em O Globo

14/03/2015 3:00 / ATUALIZADO 14/03/2015 7:49

Na lista dos 8.667 brasileiros que, em 2006 e 2007, tinham contas numeradas no HSBC da Suíça, aparecem donos, diretores e herdeiros de veículos de comunicação, além de jornalistas.

Um levantamento feito pelo GLOBO, em parceria com o UOL, com base nos documentos oficiais que foram vazados por um ex-funcionário da instituição financeira, indica que há ao menos 22 empresários e sete jornalistas brasileiros entre os correntistas do HSBC suíço.

Os correntistas localizados negaram a existência das contas e qualquer irregularidade.

Nos documentos, constam os nomes de proprietários do Grupo Folha, ao qual pertence o UOL. Tiveram conta conjunta naquela instituição os empresários Octavio Frias de Oliveira (1912-2007) e Carlos Caldeira Filho (1913-1993).

Luiz Frias (atual presidente da Folha e presidente/CEO do UOL) aparece como beneficiário da mesma conta, que foi criada em 1990 e oficialmente encerrada em 1998. Em 2006/2007, os arquivos do banco ainda mantinham os registros, mas, no período, ela estava inativa e zerada.

Quatro integrantes da família Saad, dona da Rede Bandeirantes, também tinham contas no HSBC na época em que os arquivos foram vazados.

Constam entre os correntistas os nomes do fundador da Bandeirantes, João Jorge Saad (1919-1999), da empresária Maria Helena Saad Barros (1928-1996) e de Ricardo Saad e Silvia Saad Jafet, filho e sobrinha de João Jorge.

Lily de Carvalho, viúva de dois jornalistas e donos de jornais, Horácio de Carvalho (1908-1983) e Roberto Marinho (1904-2003), aparece na lista. Horácio de Carvalho foi proprietário do extinto “Diário Carioca”. Roberto Marinho foi dono das Organizações Globo, hoje Grupo Globo, ao qual pertence O GLOBO.

O nome de Lily surge nos documentos com o sobrenome de Horácio, seu primeiro marido, e o representante legal da conta junto ao HSBC é a Fundação Horácio de Carvalho Jr. O saldo registrado em 2006/2007 era de US$ 750,2 mil. Lily morreu em 2011.

Do Grupo Edson Queiroz, dono da TV Verdes Mares e do “Diário do Nordeste”, estão Lenise Queiroz Rocha, Yolanda Vidal Queiroz e Paula Frota Queiroz (membros do conselho de administração). Elas tinham US$ 83,9 milhões em 2006/2007. Edson Queiroz Filho também surge como beneficiário da conta. Ele morreu em 2008.

Luiz Fernando Ferreira Levy (1911-2002), que foi proprietário do jornal “Gazeta Mercantil”, que não existe mais, teve conta no HSBC em Genebra entre os anos de 1992 a 1995.

Dorival Masci de Abreu (morto em 2004), que era proprietário da Rede CBS de rádios (Scalla, Tupi, Kiss e outras), foi correntista da instituição financeira na Suíça entre 1990 a 1998.

João Lydio Seiler Bettega, dono das rádios Curitiba e Ouro Verde FM, no Paraná, tinha conta ativa em 2006/2007. O saldo era de US$ 167,1 mil.

Fernando João Pereira dos Santos, do Grupo João Santos, que tem a TV e a rádio Tribuna (no Espírito Santo e em Pernambuco) e o jornal “A Tribuna” tinha duas contas no período a que se refere os documentos. O saldo delas era de US$ 4,4 milhões e US$ 5,6 milhões.

Anna Bentes, que foi casada com Adolpho Bloch (1908-1995), fundador do antigo Grupo Manchete, fechou sua conta no ano 2000.

O apresentador de TV Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho e dono da “Rede Massa” (afiliada ao SBT no Paraná) tinha uma conta com sua mulher, Solange Martinez Massa, em 2006/2007. O saldo era de US$ 12,5 milhões.

Aloysio de Andrade Faria, do Grupo Alfa (Rede Transamérica), tinha US$ 120,6 milhões.

Os sete jornalistas que aparecem nos registros do HSBC são Arnaldo Bloch (“O Globo”), José Roberto Guzzo (Editora Abril), Mona Dorf (apresentadora da rádio Jovem Pan), Arnaldo Dines, Alexandre Dines, Debora Dines e Liana Dines, filhos de Alberto Dines. Fernando Luiz Vieira de Mello (1929-2001), ex-rádio Jovem Pan, teve uma conta, que foi encerrada em 1999.

As contas de Bloch e Guzzo estavam encerradas. Mona tinha US$ 310,6 mil. Os quatro jornalistas Dines guardavam US$ 1,395 milhão.

* Participaram também da apuração desta reportagem os jornalistas Fernando Rodrigues e Bruno Lupion (do UOL)

** A investigação jornalística multinacional é comandada pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (www.icij.org)

O dia em que Rodrigo Janot piscou

 

Do Luiz Nassif

 

O Procurador Geral da República Rodrigo Janot diferencia-se de seu antecessor Roberto Gurgel. É mais preparado, cercou-se dos mais brilhantes procuradores do Ministério Público Federal, ganhou respeito geral da categoria.

Até agora estava se comportado irrepreensivelmente. Para a Operação Lava Jato, indicou um grupo de trabalho formado por alguns dos melhores procuradores do MPF, forneceu-lhes todas as condições de trabalho e tem-lhes dado respaldo. A Lava Jato já é a mais profunda operação contra a corrupção na história do país Os vazamentos têm partido da Polícia Federal e de advogados dos acusados.

Mas quando o assunto é mídia, Janot se apequena tanto quanto seu antecessor.

Bastou uma nota nitidamente provocadora da Veja, e uma reportagem-ameaça  da IstoÉ para Janot desabar, sair dando entrevistas e explicações a torto e a direito, passando recibo sobre quem é o poder ao qual  se submete.  São jogadas manjadíssimas, nas quais embarcou.

O julgamento da AP470, o imobilismo do MPF em relação à CMPI de Cachoeira explicitaram claramente os pontos forte e fraco do MPF. Como ponto forte, a absoluta independência em relação ao Executivo. Como ponto fraco, a absoluta subserviência em relação à mídia, a ponto de provas contundentes de aliança da Veja com o crime organizado não ter merecido uma representação sequer.

Qual a lógica de sugerir ao governo a demissão de toda a diretoria da Petrobras, mesmo com a ressalva de que não se deve fazer pré-julgamentos? Simples: dar satisfações à IstoÉ (!!!!!).

É uma inacreditável prova de fraqueza.

Faltou-lhe a firmeza de um Ricardo Lewandowski, de um Luis Roberto Barroso, de um Teori Savazki, de seu próprio colega Eugenio Aragão.

O episódio Lewandowski demonstrou algo importante. Acompanhou seus pares na maioria das sentenças do julgamento, mas não cedeu à tentação dos abusos. Massacrado pela imprensa, por seus colunistas, alvo de ataques de populares, Lewandowski resistiu. Hoje, seu nome é exemplo de dignidade para o meio jurídico e para os jovens que buscam a profissão do Direito; enquanto Roberto Gurgel, Luiz Fux e Ayres Brito não são lembrados sequer por  seus pares.

Em 2002, uma jovem procuradora regional foi alvo de uma reportagem manipulada da revistaVeja, depois de ter entrado com uma ação contra um programa sensacionalista. Depois, foi alvo de matérias desqualificadoras do colunista Artur Xexéo, por exigir um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) em uma novela da Globo. Não se intimidou, até porque o que estava em jogo era a própria imagem do Ministério Público que ela prezava. Sua firmeza rendeu-lhe algo inédito na Veja – uma carta publicada na íntegra, inclusive com críticas ao editor Mário Sabino, que havia manipulado a reportagem – e a aceitação, pela Globo, do TAC proposto. Da parte dos veículos, manifestação de respeito ao MPF.  E tinha com ela apenas a força da convicção e um cargo de procuradora regional.

Janot é Procurador Geral da República e conta com o respaldo de um verdadeiro estado maior da corporação. Mesmo assim, tremeu.

Que se prendam todos os responsáveis pelas falcatruas. Mas, com a Petrobras  sob um fogo especulativo dos mercados internacionais, as declarações de Janot, assim como o envio – agora! – de uma força tarefa aos Estados Unidos, serve apenas para aumentar o risco que paira sobre a empresa. Um mínimo de responsabilidade institucional lhe faria bem.

É bom que  se dê conta de que todos seus atos servirão de bom ou mau exemplo para toda a corporação dos procuradores, especialmente quando o poder maior da mídia passar a exigir mais do que a consciência jurídica pode tolerar.

Pelo seu brilhante histórico até agora, espera-se tenha sido apenas um escorregão decorrente da primeira batalha com a mídia.

 

“Queriam interferir no processo eleitoral”

Da Carta Capital

 

Rodrigo Janot diz que advogado de Youssef “operava para o PSDB” e vazou informações “seletivamente” durante a eleição. Vazamento não provado atingiu Lula e Dilma

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o advogado do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato, era ligado ao PSDB e vazou informações seletivamente para influenciar as eleições realizadas em outubro.

“Estava visível que queriam interferir no processo eleitoral”, disse Janot em entrevista publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira 17. “O advogado do Alberto Youssef operava para o PSDB do Paraná, foi indicado pelo Beto Richa para a coisa de saneamento, tinha vinculação com partido”, afirmou o PGR. O advogado citado por Janot é Antonio Augusto Figueiredo Basto, coordenador da defesa de Youssef. Por um ano entre 2011 e 2012, durante o governo de Beto Richa (PSDB) no Paraná, Basto teve um cargo de conselheiro do Conselho de Administração da Sanepar, a Companhia de Saneamento do Paraná.

De acordo com Janot, Basto “começou a vazar coisa seletivamente” e foi avisado pela procuradoria a respeito do risco que a estratégia envolvia. “Eu alertei que isso deveria parar, porque a cláusula contratual diz que nem o Youssef nem o advogado podem falar”, afirmou Janot. “Se isso seguisse, eu não teria compromisso de homologar a delação”, disse. Pelo acordo feito entre a PGR e os delatores, o conteúdo da delação premiada deve ser mantido em sigilo, sob pena de o acusado perder os benefícios negociados com os procuradores.

A tese do procurador-geral da República vai ao encontro da suspeita de investigadores da Polícia Federal. Conforme revelou o jornal O Globo em 29 de outubro, a PF suspeita de armação no depoimento em que Youssef afirmou que tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto a então candidata à reeleição Dilma Rousseff, ambos do PT, sabiam do esquema de corrupção na Petrobras.

A reportagem do jornal carioca indicava que a PF suspeita da ação da defesa do doleiro. De acordo com O Globo, Youssef prestou depoimento em 21 de outubro, como vinha fazendo normalmente, e não citou Lula ou Dilma. Em 22 de outubro, diz o jornal, um dos advogados de Youssef pediu para “fazer uma retificação no depoimento anterior”. No interrogatório, afirma O Globo, o advogado “perguntou quem mais, além das pessoas já citadas pelo doleiro, sabia da fraude na Petrobras”. Youssef disse, prossegue o jornal, “acreditar que, pela dimensão do caso, não teria como Lula e Dilma não saberem”.

A denúncia foi publicada na noite de quinta-feira 23 pela revistaVeja, que naquela semana antecipou sua circulação semanal em um dia. No fim daquela semana, Aécio Neves (PSDB) e Dilma se enfrentariam no segundo turno das eleições presidenciais. No domingo 26, a capa da revista circulou em forma de panfletos por algumas das maiores cidades do País e um boato a respeito do suposto assassinato de Youssef circulou pelas redes sociais.

A suspeita da PF levantou uma questão temporal curiosa. Enquanto a retificação do depoimento de Youssef teria ocorrido na quarta-feira 22, segundo O Globo, Veja afirmou em nota que sua apuração “começou na própria terça-feira [21], mas só atingiu o grau de certeza e a clareza necessária para publicação na tarde de quinta-feira [23]”.

Em 30 de outubro, Basto negou a existência da retificação e também a suposta ligação com o PSDB. “Nesse dia [22] não houve depoimento no âmbito da delação. Isso é mentira. Desafio qualquer um a provar que houve oitiva da delação premiada na quarta-feira”, afirmou Basto ao jornal Valor Econômico. “Eu não tenho nenhuma relação com o PSDB. Me desliguei em 2002 do conselho da Sanepar. Não tenho vínculo partidário e nem pretendo ter. Nem com PSDB, nem com PT, nem com partido algum”, disse.

Vilão ou vítima?

Neste sábado fomos surpreendidos pelo editorial do Jornal Taperá intitulado PERIGA CANDIDATURA DE GERALDO.

Nele o editor VALTER LENZI traz a público alguns detalhes de duas CEIs de nossa Câmara Municipal que versam sobre problemas na administração passada.

Uma delas, a CEI do INSS, ainda em andamento, é a mais comentada no editorial. A segunda, a CEI dos TIJOLOS, o editorial passa rapidamente no penúltimo parágrafo.

Em relação a dos tijolos, infelizmente os valores descritos são infinitamente menores do que os apurados pela CEI, que passam de milhões de reais gastos com a compra de tijolos, em um processo de dação em pagamento (troca de bens por dívidas), sem licitação. Essa modalidade só é permitida em lei quando os bens envolvidos são bens imóveis. Uma lei municipal também aprovada à época do governo anterior, e considerada inconstitucional, abriu a possibilidade da dação ser feita com bens móveis, no caso os tijolos. Inconstitucional por ferir lei maior que define a limitação das dações para bens imóveis.

Baseados na lei municipal a administração fez a dação sem licitação (outro erro pois baseou-se em uma lei considerada inconstitucional). O que mais chama a atenção, todavia, são as quantidades de TIJOLOS envolvidas. Cerca de três milhões de reais foram movimentados com um valor médio de um real por tijolo. Quem for bom em contas, calcule quantos tijolos a prefeitura “recebeu” nessa troca. Lembrando que todas as obras da prefeitura são terceirizadas e licitadas com material.

A outra, do INSS, envolve o não recolhimento de mais de oito milhões de reais em 2012 e pouco menos de três milhões em 2011. Esse não recolhimento foi feito baseado em uma liminar concedida pela justiça à prefeitura que, além do não recolhimento, pagou ao escritório contratado cerca de 2,4 milhões de reais de honorários, com o detalhe de que tal escritório também foi contratado sem licitação. Para os que não entendem o “juridiquez” como eu, liminar não garante decisão final. Decisão final é o que se chama de decisão transitada em julgado.

Por que não poderia fazer a operação? Por conta do art. 170-A do Código Tributário Nacional, que diz: “É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.” (Incluído pela Lcp 104 de 2001).

O escritório contratado, por sua vez, receberia no sucesso do processo. Mas recebeu a partir da liminar. Outra ilegalidade, já que o sucesso do processo não aconteceu pois o mesmo não transitou em julgado ainda.

E por que o TCE/SP está apontando essa questão? Pois foi graças ao não recolhimento que a administração anterior fechou as contas de 2012. Se o recolhimento acontecesse, as contas não fechariam.

Com isso, paira sobre a prefeitura uma dívida futura ainda impossível de se calcular, já que a ação não transitou em julgado e alguns itens da petição inicial poderão ser considerados pela justiça. Todavia não serão todos e o que não for considerado, terá que ser pago, com juros, multas e correções devidas. Quem pagará? A prefeitura, evidentemente.

O que mais? Os valores pagos ao escritório; a contratação irregular, feita sem licitação; tudo isso para garantir o fechamento das contas de 2012.

Ai, um vereador resolve investigar tudo isso. Consegue abrir duas CEIs na Câmara Municipal que detecta as questões aqui relatadas. No seu papel de fiscalizar, mostra a sociedade o que a sociedade precisa saber. E nosso querido editor ensaia uma inversão de valores, dizendo que o vereador “…está a fim mesmo de criar sérios problemas para o ex-prefeito ou ‘ferrá-lo’ como se diz na linguagem popular.” E vai mais fundo ainda quando pergunta e responde: “A quem interessa a rejeição das contas…? Evidentemente ao PT, pois ele seria um forte candidato….”.

Apesar do respeito profundo que tenho ao Lenzi não posso concordar com essa faceta dada aos problemas.

Em primeiro lugar os problemas criados não foram criados pelo vereador. Eles nasceram em uma gestão que fez opções consideradas erradas pela legislação atual. Se o processo no TCE/SP continuar no caminho que está (e digo isso porque interpretações sempre serão interpretações) e a Câmara Municipal convalidar seu julgamento, a culpa não é do vereador que quis investigar. É de quem gerou o problema.

E em segundo mas talvez o mais grave é a tentativa do editorial em transformar a questão em disputa política, quando afirma que o maior interessado é o PT. Diria eu que o maior interessado é o munícipe, é o contribuinte que poderá ter de pagar (e caro) pela opção feita na administração anterior. E aqui com um agravante a ser considerado: com ou sem rejeição das contas de 2012. Sim, porque o processo continua na Justiça Federal e a Receita Federal (maior interessada nos repasses não feitos) cobrará todo o principal não recolhido acrescidos de juros, multas e correções. Mais um ponto positivo na CEI já que seu relatório normalmente é encaminhado a outras esferas da justiça e não só ao TCE/SP.

Ficam ainda os valores pagos ao escritório contratado sem licitação. Será que devolverão os valores recebidos a mais no final dos processos? Se sim, ótimo. Se não, é mais uma despesa e inúmeros processos que a prefeitura terá pela frente para ressarcir os cofres públicos.

Desculpe, querido Lenzi, mas seu editorial tentou inverter os papéis quando trata o vilão como vítima.