Sonegação fiscal, o esporte predileto das elites

do Brasil Debate

por Tomás Rigoletto Pernías

No debate sobre a austeridade, o combate à sonegação – que, no Brasil, passa de R$ 400 bilhões ao ano – é alternativa pouco lembrada

CPI do CARF
Ex-presidente do Carf, Edison Pereira Rodrigues presta depoimento em CPI na Câmara, em maio de 2016. Investigações miravam relações promíscuas entre o órgão e empresários

Em tempos de crescente desigualdade social, desemprego, rebaixamento dos salários, corte nos benefícios sociais e precarização dos serviços públicos, é imperioso frisar que há uma alternativa para a agenda de austeridade imposta pelo governo.

Repetir o mantra “não há alternativa”, ou, em inglês, “there is no alternative”, também é, por seu turno, uma escolha.

O combate à sonegação fiscal, alternativa pouco lembrada pelos parlamentares quando o assunto concerne à arrecadação fiscal, passa ao largo da agenda governamental.

Cumpre lembrar que o recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ainda em 2016, procurou inviabilizar a continuidade da CPI do CARF, em clara tentativa de blindar investigações que miravam os grandes empresários e suas relações promíscuas com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Estima-se que, somente em 2013, o valor de impostos sonegados no Brasil tenha atingido R$ 415 bilhões. No ano seguinte, em 2014, o valor sonegado chegou aos R$ 500 bilhões.

Tampouco em 2015, com o ex-ministro da fazenda Joaquim Levy – mãos de tesoura – e seu suposto rigor fiscal, o assunto foi tratado de maneira diferente, uma vez que a sonegação ultrapassou os R$ 420 bilhões.

Querido pelo mercado financeiro e bem visto pelos grandes veículos de comunicação, o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, parece ignorar que o combate à sonegação é uma alternativa viável às práticas de austeridade econômica. Em 2016, estimou-se que, novamente, R$ 500 bi foram sonegados.

Entretanto, mesmo após as experiências fracassadas dos países que optaram pelas vias da austeridade depois da crise de 2008, os parlamentares brasileiros aprovaram a PEC 55, que congelou por 20 anos os gastos do governo federal.

O descaso relacionado à cobrança de recursos públicos afeta diretamente a previdência – alvo da vez – com somas que atingem R$ 426 bilhões devidos ao INSS por diversas empresas.

Em 2017, a sangria persiste: aproximadamente 158 bilhões sonegados. Neste mesmo ano, o ministro Henrique Meirelles sinaliza uma possível elevação de impostos, ao contrariar os anseios da notória campanha realizada pela FIESP – “não vou pagar o pato”. O motivo: evitar o descumprimento da meta fiscal e contornar a frustração da receita pública.

Além disto, observa-se que o sistema tributário brasileiro, que já pune desproporcionalmente a população pobre, é marcado por seu caráter regressivo e injusto – como bem observado pelo colega Juliano Gourlarti em artigo publicado no Brasil Debate.

A sonegação também é um esporte praticado em outros países. Nos EUA, o Internal Revenue Service (agência norte-americana responsável pelo recolhimento dos impostos) estima que o net tax gap médio (diferença que nunca será recuperada entre o valor que deveria ser recolhido e o valor efetivamente recolhido) anual entre 2008-2010 seja de U$406 bilhões.

Neste ínterim, Donald Trump procura desmantelar iniciativas como o Obamacare, ao dificultar ainda mais o acesso da população pobre ao sistema de saúde norte-americano, caracterizado por seus custos elevados em comparação com outros sistemas de saúde de países desenvolvidos.

No Reino Unido, em 2013: 119.4 bilhões de libras foram estimados para o tax gap – a soma dos impostos não pagos, impostos evitados e a sonegação. Autoridades oficiais apontam um valor menor, mas ainda significativo. Entrementes, o National Health Service – sistema de saúde público inglês – sofre com os cortes promovidos pela austeridade fiscal, deteriorando a qualidade da oferta de serviços de saúde.

Para além das pessoas físicas que podem contratar serviços de “planejamento tributário” para seus impostos, o que dizer de empresas como a Apple, Google e empresas farmacêuticas, que surfaram em inovações tecnológicas criadas e financiadas pelo Estado – com o dinheiro de impostos dos contribuintes norte-americanos – mas que agora abusam de créditos fiscais/tributários e procuram fugir de suas obrigações fiscais?

Mariana Mazzucato, em seu livro O Estado Empreendedor – Desmascarando o Mito do Setor Público Vs. o Setor Privado, explora a questão e demonstra como as grandes empresas que se apoiaram em recursos públicos estão falhando em dar a devida contrapartida à sociedade.

Cabe questionar: a quem interessa a sonegação e a morosidade com a cobrança dos impostos devidos? Ao trabalhador formal, certamente que não, posto que seu imposto de renda é retido na fonte.

O escândalo recente “Panamá papers”, ao flagrar graúdos da política e mundo empresarial envolvidos em “contabilidade criativa” e alocação de recursos em paraísos fiscais, prova que a sonegação favorece a classe alta – em evidente detrimento do grosso da população.

É fundamental salientar que há uma alternativa aos descaminhos da austeridade fiscal. Para além de perseguir uma estratégia que priorize o crescimento econômico – sem o qual não haverá recuperação das receitas fiscais – é urgente a criação de um sistema tributário que combata a desigualdade e a sonegação.

A mesma mão que taxa pesadamente os pobres parece acariciar o bolso dos ricos. Essa mão não é invisível.

Afinal de contas, existe (ou não) almoço grátis?

*Tomás Rigoletto Pernías é doutorando em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp.

Os empresários ligados à ditadura

Do Luiz Nassif

Comissão da Verdade levanta documentos sobre a rede de colaboração do empresariado paulista para mostrar a dimensão do apoio e a perseguição política contra trabalhadores

Vasconcelo Quadros – iG São Paulo

Na pauta de investigações da Comissão Nacional da Verdade , o envolvimento do empresariado paulista com a ditadura militar pode abrir uma nova frente de indenizações financeiras para favorecer, a título de reparação, trabalhadores que perderam o emprego em decorrência da colaboração dos patrões com os órgãos de repressão.

“Quem foi demitido ou sofreu prejuízos por perseguição política comprovada vai poder entrar na Justiça para pedir a reparação”, diz a advogada Rosa Cardoso, integrante da CNV e encarregada de apurar e analisar o papel de empresas e empresários na sustentação financeira da repressão. 

Reprodução

O empresário dinamarquês naturalizado brasileiro, Henning Boilesen, que era dirigente da Ultragaz

 

 

Rosa Cardoso diz que, antes de chamar os empresários, a CNV está passando um pente fino nos arquivos deixados pelo regime militar e em textos que estão esparsos em reportagens ou na literatura sobre o período.

O objetivo é levantar documentos que não deixem dúvidas sobre a rede de colaboração, mostrem a dimensão do apoio e explicitem a perseguição política contra trabalhadores.

Só da região do ABC paulista, há denúncias envolvendo pelo menos seis metalúrgicas que enviavam ao Dops listas com os nomes de trabalhadores apontados como suspeitos de subversão ou submetiam candidatos a emprego ao crivo da polícia política.

Em países como a Argentina e África do Sul, cujos regimes também ditatoriais foram submetidos à comissões da verdade, o envolvimento de empresários com ações que resultaram em violações abriu brecha para ações de reparação na Justiça. Nos casos em que ficou comprovada a cumplicidade da empresa, os donos foram responsabilizados como pessoas físicas e serão obrigados a indenizar.

A CNV trabalha com a compreensão de que o golpe que derrubou o ex-presidente João Goulart foi civil-militar e teve amplo apoio do empresariado nacional e multinacional. Mas seu foco são os grupos que financiaram as ações de repressão que terminaram em violação de direitos humanos.

O fio da meada é a Operação Bandeirantes (Oban), que ligou ao aparato repressivo o governo paulista, os políticos que lhe deram sustentação, os órgãos policiais e o empresariado que à época gravitava em torno da poderosa Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

São cada vez mais claras para a CNV as suspeitas de que empresários ligados à entidade davam dinheiro e forneciam meios para ajudar o aparato repressor. Por envolver grandes conglomerados empresariais e financeiros que ainda estão em atividades, os nomes estão sendo listados com discrição.

O mais notório, no entanto, é o caso da Ultragaz cujo dirigente, o empresário dinamarquês naturalizado brasileiro, Henning Boilesen, acabou executado pela esquerda armada depois que se descobriu que doava dinheiro, fornecia caminhões da empresa para a polícia usar como camuflagem e ainda assistia a sessões de tortura nos estabelecimentos de repressão.

“Nos casos em que houve pedido, o dinheiro foi dado”, diz o jornalista Elio Gaspari autor de As Ilusões Armadas , um conjunto de quatro livros que cobre todo o período militar e estão entre os trabalhos usados como roteiro nas investigações da CNV.

Gaspari afirma que o eixo mais importante de sustentação era o apoio político do empresariado. A colaboração, que teria durado de 1968 a 1974, foi mais significativa no fornecimento de veículos, passagens aéreas, alimentação, hospedagem ou qualquer outro meio que o aparato repressivo necessitasse.

No caso da Oban, ele acha que volume de dinheiro doado não passou de US$ 100 mil por ano, já que os servidores e órgãos como o Destacamento de Operações e Informações (DOI) e delegacias eram bancadas pelos orçamentos das Forças Armadas e do governo paulista.

A CNV abrirá a série de depoimentos sobre o papel da Fiesp e empresariado paulista com as convocações do ex-ministro Delfim Netto e do ex-governador paulista Paulo Egydio Martins, citados num dos livros de Gaspari  A Ditadura Escancarada  como peças chaves para esclarecer a extensão do apoio.

Nele o jornalista relata um encontro promovido pelo banqueiro Gastão Vidigal em meados de 1969, onde o ex-ministro Delfim Netto teria pedido ajuda aos empresários. Também transcreve declaração de Paulo Egydio em que este afirma que “todos os grandes grupos comerciais e industriais do Estado contribuíram para o início da Oban”.

A reconstituição do papel do empresariado passa pelo esclarecimento de um episódio que veio à tona recentemente: a presença constante do empresário Geraldo Resende de Mattos nas dependências do Dops paulista, onde este se identificava sempre como dirigente da Fiesp e ficava horas reunido com policiais e militares encarregados da repressão.

Mattos era, na verdade, representante do SESI (Serviço Social da Indústria) e homem de confiança do industrial Nadir Dias de Figueiredo, responsável pela indicação de todos os presidentes que passaram pelo comando da Fiesp entre 1960 e 1980.

Ao contrário de Boilesen, de quem era amigo e avalista na ascensão de uma das diretorias da entidade, o Centro das Indústrias (Ciesp) Figueiredo era personagem discreto, o que lhe garantia o trânsito entre os pesos pesados do PIB paulista. Da conspiração que derrubou Jango até o governo do último general presidente, o industrial apoiou incondicionalmente o regime contra a “ameaça comunista”.

Mais que o elo do triângulo em que se encontravam Geraldo Resende de Mattos, Henning Boilesen e Nadir Figueiredo, o livro de presenças do Dops paulista é a trilha de investigação que pode levar a CNV a esclarecer a real dimensão do apoio da Fiesp ao aparato repressivo.