Ciro Gomes: ‘Mil vezes um Bolsonaro do que um enganador como o Doria’

do HuffPost Brasil

“Existe um conflito distributivo no País e quem está mandando com o Temer é o baronato, o baronato financeiro.”
Em entrevista exclusiva ao HuffPost, Ciro Gomes confirma: quer ser o presidenciável da esquerda em 2018.

“Tá rindo de quê?”

Na “mais grave crise de toda nossa História” não tem espaço, segundo o ex-governador, ex-prefeito de capital e ex-ministro Ciro Gomes, para rir. É este, segundo ele, o motivo pelo qual ele é sempre chamado de pavio curto.

Em discurso para uma plateia de militantes do PDT, o partido ao qual é filiado depois da passagem por seis partidos, o mais expressivo dos irmãos Gomes questionou o presidente do partido Carlos Lupi sobre o motivo de sair sorrindo nas fotos.

“É pedido da mãe, ele já explicou que é por isso que tem que sair sorrindo nas fotos. Não tem como rir com os números que temos hoje”, disparou.

Já tirando do papel a proposta de concorrer à eleição presidencial de 2018, Ciro, com ajuda de um ato falho, expôs aos militantes a estratégia para conquistar o lugar hoje ocupado pelo presidente Michel Temer.

Ninguém vai achar que vamos crescer em pesquisa antes do tempo, não vai acontecer. As pesquisas só colocam os mais conhecidos e tal. Não tem problema. Se a gente fizer o que temos que fazer, se tivermos clareza e começarmos a ajudar o povo a entender o problema e o caminho da solução, não tenho dúvida, eu arrisco cumprir essa honrosa missão que Lula (ex-presidente), opa, o Lupi (presidente do PDT) está me dando. O Lula não quer deixar e o Lupi está me dando.

Em seguida, ele emendou: “Nada contra o Lula, apenas acho que está na hora de encerrar essa briga PT e PSDB e colocar um projeto novo.”

O tal projeto é a única saída possível, na visão do candidato derrotado à presidência em 2002 pelo PPS e ainda associado à ex-namorada atriz Patrícia Pillar, para a mais grave crise, como ele define o momento atual.

No fim do discurso aos militantes, em Guarulhos (SP), Ciro concedeu uma entrevista exclusiva ao HuffPost Brasil na qual admitiu abrir mão da possibilidade de se candidatar caso o ex-presidente Lula decida concorrer ao cargo, embora não concorde com a candidatura do petista.

Ciro, inclusive, não concorda com muita coisa. Não está de acordo com as reformas, promete revogar a PEC do teto de gastos, discorda da estratégia para anistiar o caixa dois. Nem o discurso do não-político do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), Ciro aceita: “Mil vezes, na minha opinião, um Bolsonaro do que um enganador desse tipo”.

Aqui estão os principais trechos da entrevista:

HuffPost Brasil: Tem espaço para uma candidatura sua e do ex-presidente Lula?

Ciro Gomes: Acho que não há espaço para duas candidaturas em um momento como este. Se tomarmos por exemplo como sintoma da nossa força potencial, salvo o carisma do Lula, a organicidade hoje está reduzida à seguinte proporção: do centro à esquerda, já supondo que o partido da Marina seja um partido de esquerda, o que eu já tenho grande dúvidas sobre isso, nós [esquerda] temos hoje 100 deputados, em 500. Nós temos 100 contra 400. Nesses partidos todos, são cinco partidos, quatro candidatos. Isso na minha opinião, é irresponsabilidade com o País. É evidente que nesse momento todo mundo tem direito. E quem sou eu, muito menor que o Lula. Mas eu acho que aquilo que eu falei, o mais do mesmo, ou essa radicalização PSDB e PT já exauriram o ciclo. É preciso dar passagem, não digo para uma candidatura como a minha, mas é preciso dar passagem para um novo projeto.

Que tipo de projeto?

Um projeto que tenha coragem de confrontar essas premissas estúpidas que estão destruindo a economia brasileira e o maior sintoma disso são 20 milhões de pessoas, 13 milhões de desempregados e sete milhões em condições precárias.

Você se refere às reformas do Temer?

Temer está agravando os problemas. Existe um conflito distributivo no País e quem está mandando com o Temer é o baronato, o baronato financeiro. O mundo produtivo brasileiro e o mundo do trabalho estão passando o pão que o diabo amassou sem precedentes, por isso que há uma fresta aí para a gente conseguir repactuar o Brasil. Quem produz na roça, quem produz na fábrica, quem está no comércio sabe que as coisas estão profunda e definitivamente erradas no País e o trabalhador, então, nem se fala. Para além do que está acontecendo com um desempregado de família no Brasil, existem hoje ameaças graves sobre a precarização no mercado de trabalho, sobre os aposentados e pensionistas. Se passa na cabeça de alguém que seja razoável um país como o nosso tão desigual estabelecer idade mínima de 65 anos independentemente do trabalhador engravatado, que dá expediente no ar condicionado, e aquele outro que é operário da construção civil e está trabalhando de sol a sol no semiárido do Nordeste ou nas carvoarias do Pará… Isso não tem cabimento, é uma desumanidade completa.

O teto de gastos não tem validade sem a reforma…

O teto de gastos é uma perversão que vai se revelar insustentável. Portanto, tenha clareza que se depender de mim, isso será revogado. O que não quer dizer que o valor que está ali não seja um valor que tenha que presidir as relações de um governante com as finanças públicas. Sou ex-governador, ex-prefeito de uma capital, ex-ministro da Fazenda, não tenho um dia de déficit. Tem que tem saúde fiscal. Para o País enfrentar os seus problemas, é preciso ter sanidade fiscal, mas nunca preservando 50% do orçamento livre para a despesa mais perversa que são R$ 700 bilhões para juros este ano. Isso cortando em educação e saúde de um país que já tem condições tortas e desumanas na oferta de saúde, especialmente para o povo.

Após o impeachment, houve uma fragmentação muito forte da esquerda. Como repactuar os partidos com os movimentos sociais?

A única fórmula, por exemplo, de eu entrar em uma dinâmica da reunificação é estabelecer um método e o método há de ser um programa. Eu não aceito mais esse pragmatismo que se relevou uma tragédia que o PT impôs, com todo o respeito ao PT. O PT não é meu inimigo, não é meu adversário, pelo contrário. Em 1989, votei no Covas no primeiro turno e no Lula no segundo e venho votando. O Lula queria porque queria que o (Henrique) Meirelles fosse ministro da Dilma. Tivemos um golpe de Estado e o adversário golpista nomeia o Meirelles ministro da Fazenda. Tem uma coisa errada e eu sei que está errada. Chega de conciliação e isso não quer dizer ruptura nem briga, quer dizer experimentar outro caminho, outro modelo, outra premissa. Estou estudando e isso me deixa muito enraivecido e isso me faz parecer pavio curto, mas nós estamos aí massacrando a nação de 200 milhões de pessoas.

Como mudar?

Com política e democracia. Quando o PT lançou o Lula em 1989, o PT tinha 12 deputados. Quando o PSDB lançou o Fernando Henrique em 1994, o PSDB tinha 17 deputados. O problema não é esse [governo de coalizão], é a ideia. Como unir uma grande maioria do povo brasileiro e a democracia garante isso ciclicamente.

É um erro o governo de coalizão?

Esse modelo é uma mentira do Fernando Henrique que o Lula replicou. A Dilma caiu por isso; porque resolveu conciliar com bandido, com Eduardo Cunha. Meu irmão [Cid Gomes] era ministro da Educação, chamou o Eduardo de ladrão e ela ficou com ele. Olha onde eu estou e meu irmão. Antes era teórico, agora é experimental. Repare bem, Fernando Henrique perdeu para o Lula e a Dilma caiu por causa desse projeto. Isso está correto? Esse é o caminho certo para o fracasso.

No seu discurso, o senhor ressaltou que o eleitor não se vê representado. Na sua avaliação, este é o fomentador da onda conservadora que faz que o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), despontem nas pesquisas?

Sou um democrata de verdade, sou um democrata visceral e o que as pessoas veem como uma coisa ruim, eu vejo como uma coisa boa. Se há uma parcela do eleitorado que se afina com o que o Bolsonaro interpreta, representa e diz, essa fração tem todo direito que um democrata deve garantir sem qualquer tipo de queixa de se expressar na política. Evidente que no debate, eu estando presente, vou arrancar muitas máscaras. Esse João Doria se apresentar como não político, ele está esquecido que foi presidente da Embratur no governo do Fernando Collor, ele está esquecido – e eu tenho uma memória implacável – de que a empresa dele vivia de milhões de reais de dinheiro público repassado por correligionários deles, de governo do PSDB. Isso que é não-político? Mil vezes, na minha opinião, um Bolsonaro do que um enganador desse tipo.

A anistia ao caixa dois deve ser adotada na reforma política?

Evidente que não. Isso é um escárnio com a população brasileira. Tecnicamente, você pode até estabelecer uma distinção. Mas não estamos em um momento técnico, muito menos de tecnicalidade polêmica. Neste momento, o que a sociedade brasileira quer, espera e exige é que a punição deixe de ser só para ladrão de galinha e pequenos, pobres, negros, periféricos do Brasil, para alcançar os corruptos e caixa dois definitivamente é um sintoma de corrupção.

Como ficaria a reforma política?

Sem dúvida, com dois caminhos: organizar a relação de dinheiro e política e introduzir o recall, instrumento em uma democracia direta com referendo em que você possa desconstituir um mandato, não porque corrompeu, mas porque mentiu ou está fazendo o oposto do que prometeu.

Tendências Jornalísticas

jornais

Recentemente assisti a um filme chamado SPOTLIGHT. O mesmo resume a história do THE BOSTON GLOBE, jornal que levantou o tapete da igreja católica no tema pedofilia.

O filme procura mostrar o contexto dos jornais impressos que, no início dos anos 2000 já sentem a perda de leitores para a internet. Nesse contexto, a grande busca do jornal é de notícias que vendam. Em um dos departamentos do jornal, chamado de Spotlight, trabalhavam quatro jornalistas que faziam jornalismo investigativo. Debruçavam-se sobre um assunto e percorriam todos os caminhos para descobrir as verdades escondidas, até o desfecho com reportagens e artigos impressos escancarando o que descobriam.

Na mudança do editor chefe, o mesmo pede a essa equipe que investigue alguns casos esquecidos de abusos por parte de padres da igreja católica com jovens (a chamada pedofilia). Resumindo: a equipe não só desmascara mais de uma centena de padres na cidade de Boston, como deflagra um processo onde várias cidades e países fazem as mesmas “descobertas”. Em Boston, o arcebispo acobertava todos os casos juntamente com um escritório de advogados que se enriqueceu às custas dos acordos que foram feitos com as vítimas. A punição dada pelo vaticano ao arcebispo foi sua transferência para Roma.

E o que o tal jornal ganhou com tudo isso, naquele momento em que a crise batia a porta? Credibilidade de seus leitores: esse era o grande objetivo apontado no filme. Se até hoje eles tem, não sou capaz de dizer, mas não deixa de ser um objetivo nobre.

Além desse caso, um mais antigo, Watergate, provocou a renúncia do presidente Nixon.

Por aqui, o que percebemos é uma tendência inversa desses dois exemplos. A grande mídia impressa brasileira faz questão de contar suas verdades escondendo inúmeras outras. Um exemplo pequeno pode ser colocado quando do último furacão que passou pelo Haiti e pela Flórida: a morte da Flórida foi muito mais notícia que as 900 ocorridas no Haiti. Assim como esse exemplo, o recente processo de impeachment da presidenta Dilma é outro que certamente a história mostrara como um dos maiores resultados da tendência daqueles que “mandam” na mídia nacional.

Não estou aqui dizendo que o jornalismo norte-americano é correto e o brasileiro não. Longe disso. Poderia citar uma série de exemplos negativos de lá também, como positivos daqui do Brasil. Para não ficar no “poderia”, dois deles: do lado ianque, alguns jornais e TVs que defendem a todo custo a candidatura Truman (aquele que chama brasileiros de porcos) para a presidência de lá, tendo a Fox como liderança; por aqui podemos citar o trabalho monstruoso que Luiz Nassif fez para desmascarar as falácias de uma das maiores revistas nacionais, a Veja.

Ainda sobre a disputa de ideologias capitaneadas pelos meios de comunicação, podemos citar um exemplo de domingo (16/10/16), quando o jornal ESTADO DE SÃO PAULO, publica um editorial onde difama de forma vil e mesquinha a figura do presidente Lula. Coisas do tipo: “…a maioria dos brasileiros passou uma década a acreditar nas lorotas que o ex-metalúrgico contou para os eleitores daqui. Fomos acompanhados por incautos no exterior. ” Ou ainda: “… seus planos para sequestrar a democracia e desmoralizar o debate político, bem ao estilo do gangsterismo sindical que ele tão bem representa.”.

Por esses dois pequenos trechos dá para notar a alta tendência de quem o escreveu. Mesmo admitindo que o governo Lula teve seus problemas (muito parecidos com todos os demais), chama-lo de “gangster” ou ainda “…para sequestrar a democracia…”, contador de lorotas que iludiu toda uma nação e ainda nações estrangeiras, é no mínimo forçar uma realidade que nunca aconteceu. Mas, como dizem, hoje a fogueira já está acesa… o que são mais alguns gravetos para mantê-la, não é mesmo?

E como estou discutindo tendências jornalísticas, não posso deixar de expressar meus pensamentos sobre as locais. Basicamente três jornais e três rádios fazem o grosso de nossa mídia informativa. Além disso, as redes sociais continuam sendo um misto de boas informações, lazer, futilidades e fofocas. As rádios, além dos gêneros musicais bastante populares, não tem uma interferência decisiva nas questões de fundo da cidade. As redes sociais aceitam de tudo e por isso o filtro do discernimento tem que estar sempre ligado.

Os jornais, tem características bastante peculiares: um, é palanque político, pois seu proprietário é vereador e essas eleições mostraram que esse palanque é bastante produtivo, já que foi o vereador mais votado desta eleição. Outro, tentando achar seu espaço nos céus da informação, consegue um patrocinador que lhe aumenta sua vida útil, mas inicia seu caminho com algumas trapalhadas significativas, como a manchete onde classifica “as escolas de Salto” com um rendimento ruim no IDEB. Isso algumas semanas antes das eleições. Na verdade, a notícia falava das escolas estaduais que estão em Salto, e isso o leitor só descobre na notícia completa, já que a manchete de primeira página generaliza, dando a impressão que TODAS as escolas de Salto foram mal no IDEB. As municipais foram muito bem…isso não foi manchete.

Em relação as eleições, parece que os mesmos tiveram uma linha uníssona: preservar o candidato do PP e potencializar as notícias negativas do candidato Juvenil (no quesito “venda de jornal” parece que acertaram).

Um dos maiores exemplos que podem ser colocados para provar isso foi o tratamento dado por todos eles quando diziam que juridicamente ambos os candidatos estavam na mesma condição: com processos de impugnação na justiça eleitoral. Esqueceram-se de dizer que no caso do candidato do PP o pedido de impugnação era da própria justiça, via Ministério Público e que tal pedido foi acatado, portanto o mesmo ficou na condição de INDEFERIDO até alguns dias atrás. E no caso do candidato Juvenil, a justiça DEFERIU sua candidatura e alguém do grupo do PP entrou com recursos para tentar o indeferimento, que até agora foi frustrado. Nenhum dos jornais se preocupou em explicar a diferença entre INDEFERIDO COM RECURSO e DEFERIDO COM RECURSO. Minto: na véspera das eleições o Tapera fez isso.

Além disso, todas as acusações que pesam sobre o candidato do PP até agora não foram detalhadas por nenhum deles. Evidente que não estou pedindo que os mesmos tenham um setor como o The Boston Globe somente de investigações, mas um pouco de boa vontade e conduta jornalística poderia produzir excelentes matérias a respeito. Mas ainda há tempo, já que o candidato do PP terá muitos processos a responder pela frente, inclusive criminais.

No Jornal de Quarta após o debate ocorrido no Tapera, aparece uma foto dos três candidatos a prefeito, menos o do PP e a pergunta: “…o que será que eles estão tramando?…” “Alguma coisa contra o Geraldo? ” Uma tentativa de humor, mas que mostra a tendência do jornal. Estive no debate e os três candidatos estavam juntos porque o do PP não se aproximou deles, ficou em outro canto do salão com seus pares. Poderia ter outra foto do candidato do PP sozinho, com algo do tipo “sentindo-se um estranho no ninho? ”. Mas tramar é coisa ruim, como pode ser visto no dicionário e o “bom moço” não pensa coisas ruins.

As duas últimas pérolas acontecem no último sábado e no Jornal de Quarta de hoje.

“GERALDO GARCIA VENCE NA JUSTIÇA ELEITORAL POR GOLEADA: 6 A 0”

“JUVENIL: A PERDA DE UMA OPORTUNIDADE”

Na primeira, o tom ufanista para demonstrar que o “cara é bom mesmo”. “…vence…por goleada…”. O bom moço finalmente tem seu reconhecimento e de forma massacrante. As injustiças foram debeladas……aí, num box pequeno ao lado, a opinião do editor, explicando mais ou menos que ainda não acabou.

Só um detalhezinho nisso tudo: evidente que seriam todos os juízes favoráveis ao reconhecimento da candidatura, visto que na justiça comum existe uma liminar suspendendo os efeitos da sessão de Câmara que rejeitou as contas do candidato do PP. Os juízes eleitorais não poderiam ter outra decisão. Mas é bom para o ego idolatrar algumas figuras….

Agora, a segunda é sem dúvida, até aqui pelo menos, a maior de todas as pérolas: um apelo para que Juvenil “…demonstre sua grandeza e desista da posição que mantinha. ” A posição em questão é o recurso que foi impetrado no TRE contra a decisão, já que ainda a justiça comum não se manifestou acerca da liminar em vigor. Alguns trechos:

Se tivesse renunciado ao recurso que ainda lhe restava, mereceria de grande parte dessas pessoas (que não votaram nele) a admiração e o respeito pelo seu gesto altruístico, ficando reconhecido pelo resto da vida como aquele que agiu de forma cristã, que perdoou aquele que um dia com ele rompeu”.

Outro trecho:

“Não vamos analisar as alegações apresentadas para impedir a candidatura de Geraldo. Pode-se até considera-las procedentes em alguns casos, mas não é isso que tem que se levar em conta nesta altura. ”

Mais um:

Quem conhece Juvenil Cirelli, sabe que é um homem de bons princípios, cristão, que não procura fazer mal àqueles com quem convive. ”

Para finalizar:

“A grande oportunidade se ofereceu a Juvenil e ele não a está aproveitando, ignorando que isso poderá lhe causar danos pessoais irrecuperáveis”.(…) “É hora de agir com sentimentos nobres, Juvenil, e não como político.”

Depois de respirar fundo, vou tentar comentar, deixando claro que são opiniões minhas, não conversadas com ninguém…somente com meu computador.

O primeiro trecho chama para a questão do “… ser cristão”, como aquele que perdoa. Esquece o articulista que a maior das qualidades de um cristão é a busca da justiça: “bem-aventurados os justos…” “sejais quente ou frio, pois os mornos vomitarei pela minha boca”. A discussão aqui não é de altruísmo, mas de justiça. A cidade foi vilipendiada. Provas existem aos montes, sem nenhuma dúvida. Aí o articulista quer que o candidato do PP seja perdoado por Juvenil, e se passe uma borracha sobre os acontecimentos que levaram a impugnação do mesmo, além de outros que também tem processos crime. E como “bom cristão” Juvenil precisa perdoar quem com ele rompeu, aqui trazendo à tona os acontecimentos de janeiro de 2012. A questão a muito tempo não é mais essa: a questão é que a cidade não merece um prefeito que fez o que fez com ela.

O segundo trecho é mais contundente ainda: Juvenil não pode levar em conta as acusações que recaem sobre o candidato do PP. Uma afirmação no mínimo infeliz: é só isso que precisa ser levado em conta agora. Afinal a LEI DA FICHA LIMPA foi aplaudida por todos e é somente isso que se espera ser aplicado, diante dos acontecimentos que agora não “…tem que se levar em conta…”.

Novamente a figura do “bom cristão” aparece no outro trecho. Posso falar tranquilamente sobre isso, já que tive a mesma formação de Juvenil na igreja católica. Nossa formação não admite injustiças, nossa formação não admite que autoridades se aproveitem de seus cargos em detrimento da população, nossa formação não admite indiferenças à injustiça. Simples assim.

No último trecho, uma afirmação muito preocupante: “…poderá lhe causar danos pessoais irrecuperáveis. ” O que isso quer dizer? Quais danos pessoais poderá sofrer Juvenil? Que mal é esse escondido nessa afirmação? Precisamos de respostas, já que pessoas vingativas existem em todos os lugares. Precisamos saber dos “danos… irrecuperáveis”, que poderá sofrer Juvenil, além dos que já sofreu até agora. Essa não é uma afirmação que se joga no ar simplesmente, sem bases sólidas. E se essas bases sólidas existem, que fiquem claras para todos nós….

Não se quer vingança, como aparenta o texto: clama-se por justiça. Só isso, justiça: condição humana buscada desde os primórdios da existência, mas sempre controlada por humanos que também falham e tem posicionamentos.

E no caso é simples nossa base de argumentação: contas rejeitadas, contratos ilegais, compras ilegais de tijolos, licitações ilegais. Tudo isso comprovado e atestado pelo Ministério Público. Não é ufanismo, não é tendencioso, não é vingança. Só a busca da justiça, como todo cristão consciente faz, malgrado seu grande mentor ter morrido assassinado na cruz pelas mãos dos homens.

 

 

O momento político saltense

urna eleitoral

Está mais do que claro para todas e todos residentes em Salto que vivemos neste ano uma situação inusitada em termos políticos. As eleições ocorridas em 02 de outubro deste ano ainda não terminaram e a tendência é que não termine tão cedo.

Salto vive nesse momento os efeitos da chamada “Lei da Ficha Limpa” ou a Lei Complementar de número 135 de 2010. Essa lei que vem criando muitos transtornos aos políticos de plantão tem algumas aplicações bastante claras e de fácil compreensão. No caso de Salto, o que está em discussão e aparentemente fácil de compreender é a letra g do seu artigo 1º que altera a lei complementar de número 64, de 1990. Lá está escrito (falando de inelegíveis):

“g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;”

É público e sabido que as contas de 2012 foram rejeitadas pelo TCE/SP (Tribunal de Contas de São Paulo) e confirmadas as rejeições pela Câmara Municipal (por duas vezes, inclusive). Dias antes das eleições, para reforçar essa situação (mas livrar centenas de fichas sujas do alcance da lei), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que contas somente seriam rejeitadas pelas Câmaras Municipais. Somente os pareceres dos tribunais de contas não teriam esse poder.

Caminho natural da situação, quando do registro da candidatura do candidato do PP, nosso Cartório Eleitoral o considerou inapto para participar do processo eleitoral, corroborando pareceres do Ministério Público.

Aí surge um elemento que chamo carinhosamente de “passa moleque” na justiça eleitoral. Relembrando a letra g destacada acima, temos uma expressão que ainda possibilita ao candidato do PP alimentar esperanças de ser prefeito. “…salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário…”. Competentes advogados contratados pelo candidato entraram na justiça comum com um pedido de anulação da sessão da Câmara que rejeitou suas contas, alegando que determinados ritos processuais não foram obedecidos. O juiz local inicialmente acata a tese inclusive com uma liminar que suspende os efeitos de tal sessão da Câmara até o julgamento do mérito. Isso colocou o candidato do PP como apto a eleição, já que o previsto no “passa moleque” estava vigorando. Dias depois, entretanto, o mesmo juiz cassa a liminar concedida, alegando revisão da sentença, o que novamente torna o candidato inelegível, provocando a contagem de votos anuladas do candidato do PP.

Movimentos naturais acontecem: recursos ao TRE/SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) e um pedido de agravo ao Tribunal de Justiça – TJ (desculpem os nobres advogados se troquei os nomes) – para que a liminar cassada pelo juiz de Salto voltasse a valer.

No TRE e no TJ as decisões são colegiadas. No TJ um dos desembargadores pode conceder liminar antes mesmo do julgamento pelo colegiado. E isso aconteceu. O desembargador responsável pelo relatório dos pedidos feitos pelo candidato do PP ressuscita a liminar e volta a valer o “passa moleque” (salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário). Entretanto, o TJ ainda terá que decidir em colegiado se a solicitação de agravo procede ou não. Caso o TJ julgue procedente o pedido de agravo a liminar continuará valendo até o julgamento do mérito pela justiça aqui de Salto. Se o TJ, entretanto, julgar pela improcedência do agravo, a liminar cessa seus efeitos e o candidato do PP volta a ser inelegível.

O TRE julgaria a validade ou não do registro de candidatura do candidato do PP, já que teve suas contas de 2012 rejeitadas, e a tal letra g exposta acima diz claramente que isso é motivo para inelegibilidade.

Só que na justiça os tempos são outros. Eles não estão preocupados com o que acontece com os míseros mortais. Fazem as coisas quando acham pertinente, ou quando a agenda permite. Assim, na última sexta-feira o TRE/SP julgou o registro da candidatura do candidato do PP, antes que o colegiado do TJ apreciasse o tal agravo. Daí,  o “passa moleque” estava em vigor e o TRE não poderia ter outra decisão a não ser a já divulgada, nacional e internacionalmente, como a confirmação da vitória do candidato do PP.

Importante frisar que o “passa moleque” está valendo porque o colegiado do TJ ainda não julgou o tal agravo.

Mas e agora? Temos um prefeito eleito, finalmente?

Sim, pelo menos até o TJ se manifestar e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não julgar o registro da candidatura do PP.

Por hora, os cenários possíveis são:

  • O TJ manter a liminar e com isso o TSE validar a candidatura do PP.
  • O TJ derrubar a liminar e devolver a discussão para a primeira instância e o TSE, sem o “passa moleque” invalidar a candidatura do PP, antes da posse.
  • O TJ derrubar a liminar e devolver a discussão para a primeira instância e o TSE não julgar neste ano.
  • Algum outro subterfúgio jurídico que desconheço e ainda não foi explicitado.

No primeiro caso, temos o prefeito eleito do PP.

No segundo caso, novas eleições serão marcadas para a cidade e enquanto isso não ocorre, no dia 02 de janeiro assume a prefeitura o presidente da Câmara Municipal. Quem será? Qualquer um dos 17 escolhidos pela população poderá ser eleito presidente da Câmara no dia 01 de janeiro, data da primeira sessão da nova Câmara. Bom, aqui poderíamos conjecturar múltiplas situações…mas deixemos para depois.

No terceiro caso, assumiria o candidato do PP e a cidade ficaria à mercê do julgamento do TSE que, se seguir a lei, destituirá o candidato do PP e novas eleições serão chamadas. No intervalo entre a cassação e novas eleições, assume o presidente da Câmara Municipal. Obvio que se o TSE não considerar o candidato do PP inelegível, ele se mantém no cargo.

No quarto caso. Bom…aí só esperando qual seria.

Não vou aqui falar da situação caótica que poderemos passar caso o TSE suspenda o registro do candidato do PP, pois vão dizer que ainda continuo em campanha. Também não vou dizer do absurdo que é alguém já condenado, poder participar do processo eleitoral, principalmente depois de ver um vídeo onde um presidiário elegeu-se vereador.

Só gostaria de encerrar dizendo que isso tudo poderia ter sido evitado se nossa justiça tivesse os pés mais fincados na realidade. Tivesse a elegância de não permitir que uma cidade (e são várias) passasse por esse transtorno todo para continuar sua vida. Uma cidade que cresce apesar da crise, que tem uma estrutura de serviços públicos muito bem avaliada pela cidade e entidades externas. Devemos sim respeitar a vontade da maioria, desde que a maioria decida conscientemente por pessoas que são merecedoras de sua confiança. Não tenho dúvida que se todas essas leis e “passa moleques” estivessem à altura do entendimento de todos e todas, nossa realidade seria outra (e não estou dizendo aqui que teríamos a reeleição de Juvenil). Mas a construção da dúvida é uma constante em nossa democracia. O maior exemplo que temos está muito próximo de nós: Paulo Maluf…. E foi ela, a dúvida, a maior vencedora de nosso pleito eleitoral.

 

“Ministros do STF arriscam jogar nitroglicerina na disputa política”

Da Carta Capital

Professor da FGV critica declarações que podem ser interpretadas como “manifestações de simpatia política” e defende ideal de imparcialidade
Toffoli
Dias Toffoli ao lado de Gilmar Mendes e Celso de Mello: “O impeachment é previsto na constituição. Não se trata de um golpe”, disse ele à TV Globo

O processo de impeachment da presidentaDilma Rousseff, já autorizado pela Câmara dos Deputados e em fase de discussão no Senado, deveria seguir regras e critérios de modo que o resultado final seja considerado legítimo por todos, inclusive pelos derrotados. Essa é a opinião de Daniel Vargas, doutor em Direito pela Universidade de Harvard e professor da FGV Direito Rio.

Em entrevista a CartaCapital, Vargas critica as recentes manifestações públicas de caráter político por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirma que o “conturbado” momento pelo qual passa o País sugere que a Corte ainda poderá intervir no processo de impeachment.

“Se nós soubermos de antemão o que vão decidir, por que acreditaríamos que esse processo foi legítimo e imparcial?”, questiona. Nas últimas semanas, os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli deram declarações à imprensa na qual criticaram o uso do termo“golpe” pela presidenta Dilma.

Vargas, que integrou a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República entre 2007 e 2009 e também em 2015, diz que o Brasil ainda não desenvolveu uma “consciência de imparcialidade da Justiça” e que o fato de o Judiciário brasileiro ter sido poupado de críticas e reformas durante a transição da ditadura para a democracia ajuda a explicar o fenômeno.

Confira os principais trechos da entrevista:

Carta Capital: O senhor escreveu, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, que o Judiciário foi poupado do “juízo moral da democratização”. Como deveria ter sido a transição jurídica da ditadura para a democracia?

Daniel Vargas: Quando o País decidiu abandonar o velho regime autoritário e migrar para um regime novo, naturalmente se esperava um escrutínio público e severo de todas as instituições e de todos os poderes do regime anterior. Isso se daria com uma crítica ao Legislativo e ao Executivo, o que de fato aconteceu, mas o País também deveria ter passado por uma crítica ao Judiciário e ao Direito. Mudamos a Constituição, mas preservamos a Justiça.

É quase uma condição lógica da transição de um regime autoritário para um regime democrático que se mudem também os responsáveis por conceder a última palavra sobre o sentido da Constituição. Quando o Brasil manteve a Suprema Corte na transição democrática, acabou criando uma válvula para que a cultura, os critérios e o modo de ver do regime anterior penetrassem o novo mundo. E uma das consequências disso foi um processo de gradual desidratação da força normativa da nova Constituição.

Eu não estou dizendo que todos os nossos problemas teriam sido resolvidos se nós tivéssemos, naquela época, tomado essa decisão. Mas isso foi um erro da nossa engenharia constitucional, que gerou consequências danosas para o País.

CC: Quais consequências?

DV: A principal delas é que, ao absolver a Justiça dos desmandos do passado, nós abrimos mão de uma chance única na história de promover uma revolução no pensamento jurídico brasileiro, de finalmente libertar o Direito das amarras de um regime autoritário. Nós não fizemos isso. Nós tratamos o problema da Justiça como algo marginal, secundário, e não um elemento central do processo de democratização.

CC: O senhor acha que isso produz efeitos até hoje?

DV: Eu acho que a cultura jurídica brasileira tem traços muito similares àqueles que existiam no País antes da Constituição de 1988. A principal característica é que nossas autoridades jurídicas ora deduzem regras de princípios abstratos, ora selecionam aleatoriamente na floresta jurídica aquele ramo do Direito que parece ser mais conveniente para cada momento.

Em um momento inicial, nossa cultura jurídica era frágil porque era temerosa do Executivo autoritário. No momento seguinte, em que a cultura jurídica já não era mais subserviente, nós perdemos esse temor em relação ao Executivo, mas não desenvolvemos critérios democráticos e autônomos que constranjam a ação da Justiça.

Em uma ditadura, não há preocupação em justificar profundamente a maneira como você decide e a forma como a Justiça se comporta. Cada decisão tomada é válida. Dificilmente alguém ousa desobedecer a essa decisão, porque teme a mão forte do ditador. E a própria Justiça será temerosa em desobedecer ao Executivo, sob o risco de perder a cabeça. Foi o que aconteceu com alguns ministros do Supremo que ousaram desobedecer aos líderes militares: Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal foram aposentados compulsoriamente.

Na democracia, ao Judiciário não basta decidir e achar que automaticamente todos devem ou vão se satisfazer com aquela decisão, ainda que ela seja cumprida. Cabe à Justiça se comportar de forma imparcial e fundamentar as decisões de maneira que a sociedade possa enxergar o resultado daquela decisão como legítimo. Mas, no Brasil, nunca se desenvolveu essa consciência da imparcialidade da Justiça.

CC: É possível ter um Judiciário imparcial?

DV: A história do Estado moderno é a história da organização de um conjunto de instituições e de regras que sirvam como árbitros imparciais para a solução dos nossos problemas coletivos. Ou nós acreditamos na possibilidade de construção de um conjunto de regras e atores que têm a capacidade de pelo menos aspirar uma imparcialidade como ideal ou então nós caímos em uma luta política geral, de todos contra todos. Temos um problema quando a Justiça deixa de ver esse ideal como um limite para sua ação.

CC: Como o senhor vê a atuação de ministros do Supremo, que têm dado manifestações públicas de caráter político?

DV: Eu acho que ministro do Supremo Tribunal Federal deveria se manifestar exclusivamente nos autos do processo. Manifestações públicas que podem ser interpretadas como manifestações de simpatia política, de um lado ou de outro, apenas servirão para colocar em xeque a credibilidade da decisão tomada pela Corte no final do dia.

Eu não vejo razões para ministros da Suprema Corte darem entrevistas com opiniões, com abusos de retórica, sobre casos difíceis em andamento, cuja solução arrisca partir o País ao meio. Tudo o que pode ser utilizado para colocar em xeque a imparcialidade da Justiça deve ser evitado a qualquer custo, especialmente em um caso politicamente sensível como o impeachment de uma presidente da República.

O impeachment não é simplesmente mais um caso jurídico, nem se trata de uma disputa política em que o decisivo é aferir a vontade da maioria. O que está em jogo em um caso de impeachment é a própria legitimidade do regime democrático brasileiro. O mais importante é saber se o processo de impeachment seguiu critérios e procedimentos que, no final das contas, serão aceitáveis pela minoria derrotada. Portanto, é absolutamente central garantir as condições para que essa aceitabilidade do resultado prevaleça.

O decisivo no impeachment não é saber se o processo seguiu um conjunto de critérios formais, como se fosse o julgamento de mais um caso por um juiz, mas avaliar se a decisão produzida por esse processo conquistará a aceitação da sociedade, especialmente dos derrotados. Para o futuro da democracia brasileira, é importante que os dois lados aceitem continuar a jogar o jogo.

CC: Mas tudo leva a crer que não será aceito…

DV: Aí o regime entra em crise. Se o resultado produzido por esse regime coloca em xeque a autoridade das instituições que operam no Brasil, como nós vamos continuar a dinâmica democrática amanhã?

Ao dizer ‘o impeachment está previsto na Constituição, logo, não é golpe’, os ministros encostam sua autoridade, seu nome e seu cargo a uma argumentação vazia. O que vai definir o sucesso ou o fracasso do processo de impeachment não é uma articulação superficial de ideias previstas formalmente na Constituição, mas sim um conjunto de critérios e de comportamentos que permitirão a todos, ao final do processo, olhar para o resultado que foi produzido e dizer: ‘esse resultado é aceitável, é justo, é constitucional’.

Quando os ministros do STF se manifestam publicamente durante um processo politicamente conturbado, com abusos de retórica, em vez de criarem um ambiente mais neutro e mais confiável eles arriscam jogar nitroglicerina na disputa política nacional. Em vez de intervir publicamente nessa dinâmica conturbada do processo político, o Supremo deveria se retrair e aguardar para proferir a sua decisão final.

CC: O senhor acha que caberá ao Supremo a decisão final?

DV: Temos boas razões para crer que haverá judicialização do processo de impeachment. E o Supremo será chamado a intervir. Se nós soubermos de antemão o que vão decidir nesse momento, por que acreditaríamos que esse processo foi legítimo e imparcial?

CC: Como o senhor vê a demora do STF em julgar o afastamento do Eduardo Cunha?

DV: Sobre esse ponto, eu só diria que há dois sentidos de imparcialidade: a imparcialidade subjetiva e a imparcialidade objetiva. Subjetivamente isso acontece quando uma pessoa ou um conjunto de pessoas deliberadamente escolhe um lado, e não outro.

A imparcialidade que me parece mais problemática é a objetiva. É aquela que, ainda que não haja intenção, evidentemente produz um efeito diferenciado no jogo político nacional, portanto, um efeito indesejável. E surpreende que o processo de Eduardo Cunha esteja há tanto tempo parado no Supremo aguardando julgamento enquanto outros processos avançam com celeridade.

 

TSE Rejeita Contas de Aecio Neves

Do Brasil Pensador

TSE rejeita as contas de Aécio Neves e deixa PSDB, Gilmar e Moro em situação DELICADA

O site conexão Jornalismo publicou que o TSE rejeitou as contas do senador Aécio neves -PSDB/MG, por ter detectado pelo menos 15 irregularidades, que vão deste a omissão de doações como a da construtora Odebrecht (envolvida no escândalo Lava Jato), até a irregularidade de cálculos.

A ministra Maria Thereza Assis Moura pediu explicações ao candidato que há meses vem criticando as supostas pedaladas praticadas pelo governo Dilma Rousseff.

Diante desta rejeição das contas pelo TSE, o PSDB que faz oposição sistemática a Presidenta Dilma, chegando a sugerir o seu  impeachment ficou em uma posição delicada, não tendo o partido moral para cobrar a saída de Dilma , uma vez que seu candidato e partido fizeram igual ou pior.

Mas o PSDB de Aécio não é o único a ficar em saia justa. Diante desta rejeição das contas, o PSDB mineiro e o Senador fanfarão carregam também para a vala comum o Ministro do STF Gilmar Mendes que recentemente  mandou investigar as contas de Dilma e o Juiz Sergio Moro da operação Lava Jato.

Gilmar Mendes que chegou ao cargo de ministro da suprema corte pelas mãos do então presidente Fernando Henrique Cardoso- PSDB/SP, é visivelmente um opositor do governo Dilma dentro da corte e, caso não exija a mesma investigação contra Aécio Neves, ficará mais do que evidente que a balança de sua justiça pende apenas para o lado  da hipocrisia.

Já para o Juiz da Lava Jato Sergio Moro, fica a duvida na transparência das apurações feitas  pela policia federal, pois como explicar que o TSE rejeita as contas de Aécio Neves que omitiu doações da construtora Odebrecht, mas no entanto o senador não apareceu nenhuma vez nas apurações da PF sobre as doações da mesma construtora, ou se quer, foi citado e ouvido na referida operação.

Esta situação deixa aos cidadãos a seguinte pergunta que não quer calar: Nas apurações da Lava Jato ou a PF escondeu as doações de Aécio Neves, ou não apurou todos os envolvidos?.

Seja qual for a resposta a posição da eminente Ministra do TSE, mostra cada vez mais que aqueles que tentam o impitim do governo Dilma, não o fazem com o intuito de melhorar a situação do povo Brasileiro, mas apenas, o fazem com o intuito de esconderem o rabo da corrupção que deixaram para fora,  agora tentam esconder diante da exposição publica da corrupção que a séculos implode as instituições, deixando sempre a conta para que os brasileiros menos abastados paguem.

Confira  a matéria na integra Click no Link abaixo.

TSE rejeita contas de Aécio que omitiu doação da Odebrecht