O Xadrez do Golpe

Do Luiz Nassif

XADREZ DO FATOR EDUARDO CUNHA

 

A graça de um cenário é quando consegue identificar fatos pouco conhecidos, montar ilações pouco percebidas, tirar conclusões inesperadas.

Não é o caso da prisão do ex-deputado Eduardo Cunha, respeitosamente detido pela Polícia Federal, com autorização do juiz Sérgio Moro, e com a recomendação de não fazerem espetáculo.

As conclusões unânimes são as seguintes:

1.     Eduardo Cunha era pato manco desde o ano passado. Era um caso de prisão óbvia.

2.     Nunca pertenceu ao establishment político e midiático, como Aécio Neves e José Serra. Portanto, seria mínima a linha de resistência à prisão.

3.     O grupo da Lava Jato, juiz Sérgio Moro à frente, conta que, com a prisão, se consiga demonstrar um mínimo de imparcialidade, ampliando a força para uma futura prisão de Lula.

Essas são as conclusões óbvias. Os desdobramentos, são mais imprevisíveis.

Ninguém minimamente informado tem a menor dúvida sobre a parcialidade da Lava Jato e sobre as estratégias políticas por trás de cada operação. Nas vésperas das eleições municipais, foram mais três operações com estardalhaço sobre alvos petistas.

Agora, uma operação discreta sobre um não-petista.

Há os objetivos óbvios da Lava Jato e os desdobramentos ainda obscuros.

Peça 1 – Prisão e/ou inabilitação de Lula para 2018.

Dias atrás, a Vox Populi soltou uma pesquisa sobre eleições presidenciais. Em todas elas, dava vitória de Lula no primeiro turno. Nenhum veículo de imprensa repercutiu.

Ontem, foi a vez da CNT-IBOPE divulgar outra pesquisa com resultados semelhantes.

Mais ainda. No segundo turno, o único em condições de enfrentar Lula seria Aécio Neves (devido ao recall das últimas eleições) e mesmo assim haveria empate técnico.

Com todos os demais candidatos, haveria vitória de Lula.

Um dado da pesquisa Vox Populi foi pouco notado. Na relação dos brasileiros mais admirados, o primeiro é Sérgio Moro, com 50%. O segundo, Lula, com 33%. O terceiro, Dilma com 23%. Os demais vêm mais abaixo.

Hipoteticamente, a única pessoa capaz de peitar Lula seria Sérgio Moro. E em seu terreno, o Judiciário e no terreno comum da opinião pública.

Peça 2 – Os tucanos blindados

Para analisar os desdobramentos da eventual delação de Eduardo Cunha, o primeiro passo é identificar os que NÃO serão atingidos.

Obviamente, serão as lideranças tucanas, devidamente blindadas pela Lava Jato e pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Aécio Neves

Os jornais soltam fogos de artifício para demonstrar isenção. Foi o caso da denúncia de que Aécio Neves viajou para os Estados Unidos com recursos do fundo partidário, um pecadilho.

A dúvida que ninguém respondeu até agora: porque Dimas Toledo, o caixa político de Furnas, jamais foi incomodado pela Lava Jato ou pela Procuradoria Geral da República (PGR)?

Dimas é a chave de todo esquema de corrupção de Furnas.

Há o caso do helicóptero com 500 quilos de cocaína, que jamais mereceu uma iniciativa sequer do Ministério Público Federal.

Em 2013, o MPF aliou-se à Globo para derrubar a PEC 37, que pretendia restringir seu poder de investigação. A alegação é que o MPF não poderia ficar a reboque da Polícia Federal, quando percebesse pouco empenho nas investigações.

A PF abafou o caso do helicóptero. E o MPF esqueceu.

José Serra

A recente decisão da Justiça, de anular a condenação dos réus do chamado “buraco do Metrô”, escondeu um escândalo ainda maior. Os réus eram funcionários menores das três empreiteiras envolvidas – Odebrecht, Camargo Correia e OAS.

Fontes que acompanharam as investigações, na época, contam que a intenção inicial do Ministério Público Estadual era indiciar os presidentes das companhias. Houve uma árdua negociação política, conduzida por instâncias superiores do Estado, que acabou permitindo que as empreiteiras indicassem funcionários de escalão inferior. O custo da operação teria sido de R$ 15 milhões, divididos irmãmente entre as três empreiteiras.

O governador da época era José Serra.

Na Operação Castelo de Areia (que envolveu a Camargo Correia, e que foi anulada graças a um trabalho político do advogado Márcio Thomas Bastos) havia indícios veementes do pagamento de R$ 5 milhões pela empreiteira. Agora, a delação da Odebrecht menciona quantia similar. Interromperam a delação do presidente da OAS, mas não seria difícil que revelasse os detalhes.

São bolas quicando na área do PSDB e que dificilmente serão aproveitadas pela Lava Jato ou pelo PGR.

Peça 3 – os desdobramentos da delação de Cunha

Desdobramento 1 – Temer

Eduardo Cunha é obcecado, mas não rasga dinheiro. Tem noção clara de seus limites. Sabe que uma delação só aliviará suas penas se aceita pela Lava Jato ou pelo PGR.

Como existe o privilégio de foro para políticos com mandato ou cargos, o árbitro para as delações envolvendo o andar de cima é o PGR Rodrigo Janot. O conteúdo das delações dependerá muito mais das intenções de Janot e da Lava Jato do que do próprio Cunha.

Portanto, todos os desdobramentos da prisão de Cunha dependerão nas relações entre PSDB-mídia-Judiciário e a camarilha dos 6 (Temer, Cunha, Jucá, Geddel, Padilha, Moreira Franco) que assumiu o controle do país.

Poderá haver acertos de conta pessoais de Cunha com um Moreira Franco, por exemplo, que poderá ser defenestrado sem danos maiores ao grupo de Temer.

Mas qualquer ofensiva mais drástica sobre o grupo teria que ser amarrada, antes, com a mídia (especialmente Globo), com o PSDB e sentir os ventos do STF (Supremo Tribunal Federal). São esses os parâmetros que condicionam os movimentos da Lava Jato e da PGR.

Temer tem se revelado um presidente abaixo da crítica. Mas ainda é funcional, especialmente se entregar a PEC 241. A cada dia, no entanto, amplia seu nível de desgaste. Em um ponto qualquer do futuro se tornará disfuncional. E aí a arma Eduardo Cunha poderá ser sacada pelo PGR.

Desdobramento 2 – Lava Jato

A Lava Jato vive seus últimos momentos de glória. Seu reinado termina no exato momento em que pegar Lula. Justamente por isso, é possível que queira tirar alguns fogos de artifício da gaveta para o pós-Lula.

À medida em que se esgote, os tribunais superiores passarão a rever suas ilegalidades, a fim de poupar os políticos até agora não atingidos por ela.

Mas ainda é uma caixa de Pandora.

Desdobramento 3 – as novas lideranças

A prioridade total é a inabilitação e/ou prisão de Lula.

Só depois disso é que haverá o novo realinhamento político, e aí com novo atores.

Do lado do PSDB:

1.     Geraldo Alckmin subindo, depois da vitória de João Dória Jr.

2.     Aécio em queda, pelos indícios de crime, mesmo não levando a consequências legais.

3.     Serra fora do jogo, tentando decorar siglas de organizações multilaterais, sem apoio no PSDB e no DEM.

Do lado das oposições:

1.     Já está em formação um núcleo de governadores progressistas, visando costurar estratégias e alianças acima das executivas dos partidos. Anote que daqui para a frente tenderão a ter um protagonismo cada vez maior na cena política, substituindo as estruturas partidárias, imobilizadas em lutas internas.

2.     Ciro Gomes é o opositor de maior visibilidade, até agora, mas mantendo o mesmo estilo carbonário da juventude. Suas verrinas contra Temer fazem bem ao fígado, mas preocupam as mentes mais responsáveis.

3.     Há uma tendência de crescimento de Fernando Haddad, prefeito derrotado nas últimas eleições. Na expressão do governador baiano Rui Costa, Haddad caiu para cima. Sua avaliação, no MEC e na prefeitura de São Paulo, crescerá com o tempo.

Cunha retorna aos trabalhos com abuso de poder – por Jânio de Freitas

Do Luis Nassif

Jornal GGN – Janio de Freitas, em sua coluna na Folha de S. Paulo, analisa a reabertura dos trabalhos na Câmara e a atuação de presidente da Casa, Eduardo Cunha. Ele diz a primeira decisão de Cunha já consistiu em abuso de poder, afirma que a presidência da Câmara não tem o poder de impedir o funcionamento das comissões permanentes apenas por vontade pessoal. Também comenta a manobra no Conselho de Ética:  “Sendo o conselho componente do conjunto de comissões permanentes, está impedido pelo próprio réu de reiniciar os trabalhos para concluir pelo afastamento, ou não, do presidente da Câmara”, diz. Leia mais abaixo:

Da Folha

O retorno

Janio de Freitas

Eduardo Cunha recomeçou com a autenticidade conveniente: sua primeira decisão na reabertura da Câmara consiste em abuso de poder. E, de quebra, em desafio ao Supremo Tribunal Federal.

A presidência da Câmara não inclui o poder de impedir o funcionamento das comissões permanentes apenas por vontade pessoal –a rigor, vontade proveniente de interesse pessoal, o que caracteriza a decisão também como ato em causa própria.

A pré-estreia preparou e explica tudo: um golpe que invalidou o decidido pelo Conselho de Ética contra Eduardo Cunha, praticado pelo vassalo que o presidente da Câmara pôs como seu vice. Sendo o conselho componente do conjunto de comissões permanentes, está impedido pelo próprio réu de reiniciar os trabalhos para concluir pelo afastamento, ou não, do presidente da Câmara.

Exigir, como mínimo para autorizar atividades nas comissões, que o Supremo decida sobre seu embargo ao rito de impeachment definido pelo tribunal, é o complemento de um abuso que se sobrepõe a dois dos três Poderes –o Legislativo e o Judiciário. Se por essa atitude de Eduardo Cunha já se tem a negação de um regime político constitucional e democrático, ainda há mais na aberração política e moral: Eduardo Cunha está apoiado pelo PSDB e pelo DEM. Os peessedebistas até examinam sua adesão solidária à ação de Eduardo Cunha no Supremo. A baixeza não tem fundo.

Mas tem sua lógica. De cada vez que Dilma Rousseff, ao discursar na reabertura do Congresso, defendeu medidas neoliberais e antissociais, o PSDB comandou a vaia. Aécio Neves, em entrevistas de chefe da turma, logo depois verbalizou as vaias. Ou seja, em vez da inteligência de explorar a adesão de Dilma, o PSDB vaia as medidas de que é o representante.

À atual bancada do PSDB, que nasceu em recusa à degradação do PMDB, sem dúvida falta o que, quando existe, está na cara.

EM VÃO

Para o programa de medidas que apresentou no Congresso, Dilma não precisava ter induzido a substituição de Joaquim Levy por Nelson Barbosa. O novo ministro não é apenas o eco do antecessor. Além disso, deixou de trazer a percepção política dele esperada, para suprir a escassa sensibilidade demonstrada por Levy em sua busca do inviável no Congresso.

Investir tudo em improbabilidades, ou no mínimo dificuldades altíssimas, como as mudanças na Previdência, não é um modo de buscar a correção da economia e da administração pública. É um modo de torná-la mais distante. O alcance de Dilma e Barbosa no Congresso dá, em prazo razoável, para medidas paliativas. Para remendar os rasgos e buracos. Não entender a dimensão e complexidade dos problemas no Congresso e fora dele é aumentar esses e todos os outros problemas.

 

“Dr. Janot, seus procuradores deram razões para o Cunha sorrir…”

Do Tijolaço

por Fernando Brito

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O bordão de que uma imagem vale mais do que mil palavras é coisa que se confirma com esta aí de cima.

Enquanto os mais “badalados” membros do Ministério Público se dedicam a investigar o “barco de lata” e o “apartamento de Lula”, Eduardo Cunha nada de braçada na certeza da impunidade.

Apareceram ontem mais depósitos no exterior, em contas de uma empresa de fachada no Panamá, cujos testas-de-ferro estão envolvidos em falcatruas na Argentina e, possivelmente, na de um brasileiro que esteve envolvido no caso Banestado.

Coisas que este humilde blogueiro, na meia hora que lhe sobrou de um free-lance que o atormenta há três dias, já levantou estes indícios e publicará em breve o que se confirmar. E alguém, antes, quiser apurar, sem problemas: fatos não têm dono.

A imprensa, porém, está totalmente envolvida em escrafunchar cada segundo da vida de Lula depois que deixou a Presidência – e que não está, portanto, sujeito a nenhum “código de conduta” senão o da lei que vale para todos nós, mortais.

Largou Cunha de mão, embora este, sim, esteja submetido a deveres funcionais que deveriam ser extremamente rígidos.

O sorriso mofino de Cunha ao lado de Janot é o retrato da felicidade já nem tão íntima do presidente da Câmara com a mudança do foco da mídia.

A cara mal-humorada de Janot ao lado de Cunha, embora pouco protocolar, é compreensível.

O que não é compreensível é o que o Procurador-Geral disse naquela solenidade no STF de abertura do ano judiciário:

“A atuação ministerial sempre se pautará pela impessoalidade, juridicidade, apartidarismo, tecnicismo e pela estrita observância dos direitos e garantias individuais em especial daqueles que chamados à Justiça devem responder por seus atos.”

No caso do que o MP paulista faz sem rebuços e do que os procuradores de Curitiba fazem com o eufemismo de “Triplo X” é a negação do que diz Janot.

Se as pessoas “chamadas à Justiça para responder por seus atos”, é o caso de perguntar, em relação a Lula? Ver um apartamento? Recusar-se a comprá-lo, seja lá pelo que for? Ter um barquinho de lata para andar na represa de um sítio que lhe oferecem para descanso?

Eduardo Cunha tem seus motivos para estar sorrindo. Quando o MP se desmoraliza com mesquinharias, enfraquece-se para enfrentar os atos verdadeiramente imorais.

 

“Onde está a PF? E o Moro?

Do Diário do Centro do Mundo

Livre como uma borboleta: Cunha

Livre como uma borboleta: Cunha

 

Um país que protege Cunha e persegue Lula é um país doente. Por Paulo Nogueira

A Lava Jato perdeu o pudor.

O nome Triplo X, referência sibilina ao mítico ‘Triplex do Lula’ é um acinte. Está claro que se trata de erradicar não a corrupção – mas de caçar Lula.

Fosse outro o propósito você não teria um ataque tão sistemático a Lula enquanto um homem como Eduardo Cunha borboleteia, livre para armar as delinquências em que é mestre.

Era mais honesto batizar a operação como Caça Lula.

Os suíços entregaram de bandeja documentos que comprovam corrupção em níveis pavorosos de Cunha. Ele mentiu, sonegou, inventou desculpas aberradoras e usou até a palavra ‘usufrutuário’ para tentar encobrir sua condição de dono de milhões na Suíça.

Não foi apenas isso.

Depoimentos de fontes variadas coincidiram em relatar ameaças de paus mandados de Cunha contra pessoas que pudessem dizer coisas comprometedoras contra ele.

Vídeos mostraram expressões aterrorizadas de delatores ameaçados por homens de Cunha. Parecia coisa de Máfia. Falaram até na família. Em filhos. Disseram que tinham o endereço para a retaliação.

Não foi um depoimento nesse gênero. Foram pelo menos três, dois de delatores e um de um deputado que era um problema para Cunha na Comissão de Ética que o julga.

Que mais queriam? Que um cadáver amanhecesse boiando num rio?

E as trocas de emails com empresas beneficiárias de medidas provisórias?

Com esse conjunto avassalador de evidências, Eduardo Cunha aí está, na presidência da Câmara, ainda no comando de um processo viciadíssimo que pode cassar 54 milhões de votos.

Cadê a Polícia Federal? Cadê Moro? Cadê uma operação realmente para valer para investigar as delinquências conhecidíssimas de Cunha.

Nada. Nada. Nada.

É uma bofetada moral inominável nos brasileiros. É a completa desmoralização da política.

Enquanto a vida é mansa para Cunha, para Lula é uma sucessão infindável de agressões.

Virou piada que até ser amigo de Lula se caracterize como algo capaz de incriminá-lo. Mas coloquemos o adjetivo certo: é uma piada repulsiva.

Um apartamento banal numa praia banal – a cidade plebeia do Guarujá – adquire ares de uma propriedade suntuosa que Lula jamais poderia comprar. É um tríplex, uma palavra feita para impressionar e ludibriar a distinta audiência.

Não interessa se quatro ou cinco palestras de Lula seriam suficientes para comprar o apartamento. Não interessa se ele tem documentos que comprovam que ele não comprou, afinal, o imóvel.

O que importa é enodoar a imagem de Lula. Caracterizá-lo como um corrupto, um ladrão, um monstro de nove dedos. O maior vilão da história do Brasil.

Alguém – PF, Moro, imprensa – deu um passo para saber se a residência de Eduardo Cunha é compatível com seus rendimentos de deputado? Alguém apurou se ele tem condições de bancar uma vida de fausto para a mulher, à base joias e extravagâncias como aulas de tênis no exterior?

Ninguém.

É um país doente aquele que protege Eduardo Cunha e investe selvagemente contra um homem que cometeu o pecado de colocar os excluídos na agenda nacional como nenhum outro desde Getúlio Vargas.

Estamos enfermos – e Moro e sua Lava Jato são sintomas eloquentes dessa nossa deformação moral.

 

Cunha quer o fim do SUS

Da Carta Capital

Deputados financiados por planos de saúde declaram guerra ao SUS

por Leandro Farias 
SUS
Na mais nova investida, emenda constitucional obriga a União a repassar parte do orçamento da saúde para emendas dos parlamentares

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem passando por seu pior momento. A atual conjuntura não lhe tem sido favorável, uma vez que a conformação do Congresso Nacional se demonstra favorável à iniciativa privada. Grande parte dos parlamentares foram financiados durante as eleições por empresas privadas de saúde, e liderados pelo então Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, declararam guerra ao SUS como forma de pagamento do investimento feito por parte das empresas em suas candidaturas.

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, pela Câmara dos Deputados, que institui o chamado Orçamento Impositivo, muda o financiamento da saúde, por parte da União, diminuindo o percentual mínimo da receita corrente líquida de aproximadamente 14,6% para 13,2%, e com isso o orçamento da saúde perde entre R$ 7 bilhões e R$ 10 bilhões, esse ano. A PEC também prevê o pagamento de emendas, obrigando a União a repassar cerca de 1,2% do orçamento destinado a saúde para às emendas parlamentares individuais de cada deputado. Tais recursos que serão retirados do SUS deverão ser aplicados em saúde, porém não haverá garantia desse cumprimento, uma vez que o Ministério da Saúde não fará controle.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), uma autarquia federal que em tese deveria regular e fiscalizar a atividade dos planos de saúde, desde a sua criação durante o governo FHC no ano 2000, ao analisarmos a composição de sua diretoria é notável quais os interesses que são defendidos. A ANS assim como outras agências reguladoras está sujeita ao fenômeno da captura, funcionando como verdadeiros latifúndios, uma vez que após as eleições são loteadas e entregues aos grandes empresários financiadores das campanhas eleitorais, para que indiquem os ocupantes aos cargos de diretores das agências.

Um belo exemplo é a empresa Qualicorp. A ANS criou as Resoluções Normativas Nº 195 e 196 que tratam da questão dos planos coletivos por adesão e deixa claro que a venda desses planos deve ser intermediada pelas ditas “administradoras de benefícios”. Isso culminou no crescimento vertiginoso da Qualicorp. Segundo informações a empresa obteve lucro de R$ 44,7 milhões só no primeiro trimestre de 2015, apresentando um avanço de 69% em relação a 2014. Segundo relatório da empresa, 94% do seu lucro se dá pelos planos coletivos por adesão. Lembrando que o atual presidente da empresa, Maurício Ceschin, anteriormente havia sido presidente da ANS.

Segundo dados da própria agência, os planos de saúde registraram em 2013 o lucro de 111 bilhões de reais. Nas eleições de 2014, as empresas Amil, Bradesco Saúde, Qualicorp e grupo Unimed saúde doaram juntas, em torno de 52 milhões, contribuindo para a candidatura de 131 parlamentares, um deles o Cunha. Segundo informações, o Presidente da Câmara contou com a contribuição de membros da ANS para a formulação da Medida Provisória (MP) 627 que anistiava a dívida dos planos de saúde ao SUS em 2 bilhões de reais, e atualmente faz pressão para a indicação de José Carlos de Souza Abrahão para o cargo de Diretor-Presidente da agência.

Abrahão presidiu a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS), entidade sindical que representa estabelecimentos de serviços de saúde no País, entre os quais as operadoras de planos de saúde, e já se manifestou publicamente contra o ressarcimento ao SUS por parte das operadoras, em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, em 2010. Em maio deste ano (2015) o atual ministro da saúde, Arthur Chioro, anunciou que a ANS deve cobrar cerca de R$ 1,4 bilhão em ressarcimentos de planos de saúde.

O setor que vem sofrendo duros golpes é o da saúde, mais precisamente o SUS. Eduardo Cunha foi relator da Medida Provisória (MP) 627 que anistiava a dívida dos planos de saúde ao SUS em 2 bilhões de reais; votou a favor da MP 656 que permitiu a entrada de capital estrangeiro na assistência a saúde; é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 451 que insere planos de saúde como direitos dos trabalhadores; vetou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria os planos de saúde. Cunha ao favorecer os empresários da saúde, declarou guerra ao SUS.

Uma maneira de barrar essa questão seria o fim do financiamento empresarial de campanha. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 4.650, que proíbe que empresas financiem partidos políticos e campanhas eleitorais, porém o ministro Gilmar Mendes, há um ano, pediu vista do processo. O curioso é que a maioria dos ministros do STF (seis votos a favor e um contrário) já tinha decidido que as empresas não podem doar, pois tal atitude fere cláusulas pétreas da Constituição. Enquanto isso, em paralelo, Eduardo Cunha colocará em votação a PEC 352 que trata da reforma política e regulamentará o financiamento empresarial de campanha. A pergunta que fica: Estariam esses dois senhores agindo em conluio?

NOTA DO BLOGUEIRO – Este texto foi escrito no dia 26 de maio, um dia antes do golpe de Cunha na votação do financiamento privado das campanhas eleitorais.