PEC 241/55 e a necessidade de autocritica do PT

Da Carta Capital

Dilma fez em 2015 o que Temer quer fazer por 20 anos. Sem reconhecer isso, o PT não será capaz de fazer oposição ao modelo imposto pelo governo

Dilma Rousseff e Joaquim Levy
Dilma e Joaquim Levy, seu primeiro ministro da Fazenda no segundo mandato: em 2015 eles abriram as portas para o que está ocorrendo agora

O governo faz dois tipos de gastos. Há os primários, que são os gastos com saúde, educação, assistência social, Previdência etc, e faz também o pagamento de juros referente à dívida pública. Então, primeiramente, devemos avaliar se o governo gasta mais do que arrecada com seus programas e políticas sociais e demais gastos (excetuando o pagamento de juros da dívida pública).

Segundo dados do Banco Central, no período de 2003 a 2013, o governo fez um superávit médio de 3% do PIB no seu orçamento primário. Em outras palavras, o governo, em média, nesse período, sempre gastou menos do que arrecadou.

Podemos dizer, portanto, que cabem dentro do orçamento os benefícios da Previdência Social. Cabem no orçamento o Minha Casa Minha Vida, o Mais Médicos, o Fies, o Prouni, o Ciência Sem Fronteiras, a ampliação da rede federal de educação, os salários do funcionalismo, o Bolsa Família, o seguro-desemprego etc.

No período de 2003 a 2013, o superávit primário foi de 3% do PIB, mas as despesas com o pagamento de juros da dívida públicaeram muito elevadas. Representavam, em média, 6% do PIB. Assim, o nosso déficit orçamentário médio foi de 3% do PIB. Explicando: fazíamos uma economia de 3% do PIB nos gastos correntes e investimentos do governo, mas tal economia não era suficiente para pagar a conta de juros, de 6% do PIB.

Temos um problema fiscal a enfrentar. O pagamento de juros não cabe dentro da economia que fazemos com as despesas primárias e, portanto, não cabe no orçamento. Esse é um problema crônico.

Apesar das exageradas despesas com o pagamento de juros da dívida pública, não tivemos problemas fiscais que podem ser considerados graves no período até então analisado (2003-2013). Um déficit orçamentário de 3% do PIB é internacionalmente avaliado como plenamente aceitável.

O pagamento de juros da dívida pública é feito aos credores do Estado, que são banqueiros e rentistas. A quase totalidade dos credores é composta de milionários e bilionários. É a elite financeira, formada inclusive por empresários do setor produtivo. São os ricos do Brasil. Somente no ano de 2015, eles receberam mais de 500 bilhões de reais dos cofres públicos.

Receberam muito mais que o dobro dos orçamentos da Saúde e Educação somados. Esses gastos por parte do governo federal somam cerca de 200 bilhões de reais.

Logo, precisamos equacionar o problema do excessivo montante do pagamento de juros. Se formos capazes de fazer isso, teremos mais recursos para investir socialmente, beneficiando a maioria.

A PEC 241/55 é a consagração dessa arquitetura fiscal-monetária imposta por banqueiros e rentistas que concentra renda e reduz a qualidade dos serviços públicos. Com a PEC em vigor, poderão aumentar a sua parcela dentro orçamento público diminuindo a parcela destinada à maioria da população, ou seja, poderão aumentar a sua parcela sem aumentar ou fazer déficit público. E, assim, podem diminuir ainda mais o risco de carregamento dos títulos da dívida pública que possuem.

Querem tirar mais do Estado brasileiro sem endividá-lo, querem tirar mais subtraindo recursos da saúde, da educação e das demais políticas e programas sociais. A PEC 241/55 é a demonstração que a arquitetura fiscal-monetária está a serviço da transferência de renda dos pobres, dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, da classe média e do funcionalismo público para banqueiros e rentistas. Essa PEC será concentradora de renda, portanto, e supressora de direitos e de políticas e programas sociais.

Em 2014, tivemos um déficit orçamentário preocupante: 6,05% do PIB. Dobramos o nível do déficit do período 2003-2013. O pagamento de juros continuou no mesmo patamar do período anterior (5,48% do PIB). Mas as receitas caíram de forma extraordinária devido às desonerações fiscais concedidas pelo governo federal e ao pífio crescimento econômico daquele ano (apenas 0,5%).

Devido a essa queda, não conseguimos fazer superávit primário (que foi de – 0,57% do PIB), então, todo o pagamento de juros de quase 6% do PIB se transformou em déficit orçamentário. Atingimos em 2014 um déficit orçamentário preocupante. Contudo, os resultados fiscais de 2014 comprovaram mais uma vez que o problema crônico que temos no orçamento público é a conta de pagamento de juros.

Há muito tempo que existia uma campanha contra a administração fiscal exitosa do período 2003-2013, apesar dos excelentes resultados obtidos. Bastou o déficit de 2014, causado basicamente pelo pagamento de juros da dívida pública e pela queda drástica de receitas, para que a campanha tomasse ares e tons de que o País tinha quebrado.

Não, o País não quebrou. Quem fez o déficit de 2014 saltar foi a queda das receitas conjugada com o problema crônico do pagamento excessivo de juros da dívida pública. Essa é uma constatação numérica, indiscutível. A partir desse momento, entretanto, a grande mídia, analistas econômicos ligados aos rentistas e banqueiros e os milionários e bilionários entraram em campanha aberta contra os direitos e políticas sociais. Os pobres e aqueles que foram socialmente incluídos nos últimos anos passaram a ser o alvo da contabilidade orçamentária interessada de banqueiros e rentistas.

Aproveitaram o mote de 2014, mas sua sanha contra a parcela que os pobres, os trabalhadores, os aposentados e pensionistas, a classe média e o funcionalismo público detêm no orçamento é antiga.

Essa ira tem início nos governos Collor e FHC. Os sucessivos ataques à Previdência Social, à valorização do salário mínimo, ao seguro-desemprego, entre outros, tiveram início nos anos 1990. É um ódio de classe, de ricos contra os pobres. Mas, acima de tudo, o interesse de classe dos ricos é plenamente material, econômico, orçamentário. Então, em 2015, conseguiram avançar sobre o orçamento.

Em 2015, o governo Dilma Rousseff adotou fórmulas inaceitáveis para recompor as contas públicas. Adotou as fórmulas da supressão de direitos e do corte gastos públicos nas áreas sociais. O governo fez em 2015 o que a PEC 241/55 se propõe a fazer por 20 anos.

Iniciamos o ano com duas Medidas Provisórias que restringiam o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e aos benefícios previdenciários. Cortamos gastos, em termos reais, nas áreas da saúde e educação e espalhamos a ideia de contingenciamento e contenção de gastos públicos por todos os ministérios. A política de austeridade fiscal foi adotada para que o déficit orçamentário de 2014 não fosse repetido em 2015.

O objetivo era fazer a trajetória de crescimento do déficit público, que alcançou 6,05% do PIB em 2014, ser revertida para um novo caminho em direção ao patamar de 3%, a média do período 2003-2013.

Ocorreu o esperado, no entanto, e que foi previsto por inúmeros aliados e colaboradores do governo: corte de gastos públicos faz mal à economia e à sociedade. O desemprego aumentou, a economia mergulhou numa profunda recessão e a arrecadação de impostos caiu drasticamente.

O resultado foi o aumento do déficit orçamentário para 10,38% do PIB. Cabe ser destacado que a economia não foi derrubada apenas pela política fiscal do governo. Outro fator também contribuiu de forma significativa. Todos os acontecimentos políticos decorrentes da Operação Lava Jato, reforçados e insuflados pela grande mídia que desinformava, conformou um ambiente de crise política que desanimou as expectativas dos agentes econômicos.

Não houve somente arrocho fiscal em 2015. Houve também elevação da taxa de juros Selic: de 11,75% para 14,25% a.a.. Banqueiros e rentistas que abocanhavam em torno de 6% do PIB do orçamento, em 2015, obtiveram 8,5%. E a queda da arrecadação provocou, pela primeira vez, depois anos de governos do PT, um déficit significativo nas contas primárias, que foi de 1,88% do PIB.

A política econômica do ano de 2015 e um conjunto de medidas de anos anteriores, tais como as desonerações a diversos setores econômicos sem o compromisso de contrapartida para a geração de novos empregos ou investimentos, conformaram uma opção que o PT e Dilma têm de fazer autocrítica.

Será essa autocrítica que nos dará autoridade e densidade intelectual e política para fazer oposição integral ao modelo econômico conformado pela PEC 241/55. Essa autocrítica nos coloca no lugar daqueles que fazem oposição à toda e qualquer medida, política ou modelo econômico que possam obstaculizar o desenvolvimento e a construção de um estado de bem-estar social.

O Manual da Intervenção Militar e o Golpe no Horizonte

Do Luiz Nassif

por Cíntia Alves

Jornal GGN – No governo Dilma Rousseff, o então ministro da Defesa Celso Amorim tentou garantir que o manual que padroniza as condutas de militares em operações do tipo GLO (de Garantia da Lei e Ordem) – como as que ocorrem em favelas do Rio de Janeiro – estivesse de acordo com as leis e não desse margem a interpretações dúbias que pudessem dar superpoderes às Forças Armadas. Amorim revisou o manual, inclusive, com participação da sociedade civil. O problema é que as autoridades da época não enxergaram a possibilidade de um golpe parlamentar no horizonte.

Nem poderiam. A revisão do manual pela equipe de Amorim com apoio do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas – responsável pelo texto original, de 2013 – foi lançada em fevereiro de 2014. Dilma não havia sido reeleita e ninguém poderia imaginar que o partido derrotado pela quarta vez consecutiva nas urnas, sem reconhecer a derrota, iria encampar uma batalha que culminaria no impeachment da presidente e entrega de seu cargo a Michel Temer (PMDB) e aliados.

O Manual de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que este GGN trata como “o ovo da serpente da intervenção militar”, foi moldado no seio de um governo que reafirmava, sempre que possível, e na figura de uma chefe de Estado perseguida pelas forças de repressão de décadas passadas, que preferia mil vezes “as vaias da democracia ao silêncio da ditadura”. Não se sabe se Michel Temer, com um ministro da Justiça com o histórico Alexandre de Moraes, tem o mesmo compromisso.

Quando o manual foi revisado, o Ministério da Defesa explicou à imprensa que a adoção de operações GLO, no âmbito infraconstitucional, foi normatizada pela Lei Complementar nº 97/99 e regulamentada pelo Decreto nº 3.897/2001. O que coube ao governo Dilma foi revisar a publicação da primeira versão do manual feita pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, levando em consideração experiências adquiridas na conferência ambiental Rio+20 e no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, por exemplo.

Em tese, o manual estabelece os procedimentos a serem seguidos pelas Forças Armadas na “eventualidade de decretação de GLO”. Esse tipo de operação, na visão do ex-ministro, “tem caráter excepcional e previsão expressa no artigo 142 da Constituição Federal (art. 142)”. É para ser algo pontual e temporário.

Por disposição constitucional, as ações de segurança pública são de responsabilidade da União e dos Estados, que as exercem por meio de suas polícias. Por essa razão, o emprego de militares da Marinha, Exército e Aeronáutica em atividades de segurança interna no país requer solicitação dos governadores e autorização do presidente da República, autoridade que tem competência exclusiva para decretar a GLO.

Aqui entra o governo Temer e sua eventual necessidade de dominar as ruas, como se viu na operação que deteve cerca de 20 pessoas em uma delegacia de São Paulo, sem direito à defesa, e que acabou revelando, depois, a identidade do capitão do exército Willian Pina Botelho, o Balta, um agente infiltrado entre os jovens que se preparavam para manifestar seu repúdio ao golpe do impeachment na Paulista, em 4 de setembro.

Em “Celso Amorim chocou o ovo da serpente da interveção militar”, Luis Nassif aborda trechos de uma carta recebida pelo GGN de um leitor que foi vítima da repressão da Polícia Militar de São Paulo, nesse episódio envolvendo o capitão Balta.

O artigo mostra a essência da manual de operações GLO, que dá margem para que as Forças Armadas entrem com o pé na porta em questões que vão desde as ocupações de secundaristas em escolas públicas a situações mais graves, envolvendo facções do crime organizado. Tudo depende do assentimento do presidente da República e seus subordinados.

Em defesa, interlocutores do ex-ministro Amorim ressaltam que “nos governos Lula e Dilma, mesmo com problemas graves de segurança como os ocorridos nas favelas do Rio de Janeiro e em outros estados, o emprego dos militares nas GLOs sempre seguiu a moldura normativa, e nunca significou violação de direitos de estudantes, minorias ou de integrantes de movimentos sociais.” Prova disso são os protestos de junho de 2013. “O problema, portanto, parece não estar tanto num manual como esse, mas sim na condução política que pode ser dada por um determinado governo.”

Em “Xadrez de Carmen Lúcia como agente da remilitarização do país”, Nassif explica como o caso da Argentina pode ser um presságio do que deverá ocorrer no Brasil se for esfumaçada a linha entre o papel das forças de segurança internas (polícias) e o papel da segurança externa (Forças Armadas).

“A lógica da Argentina de Macri é similar àquela desenhada nas primeiras medidas do Brasil de Michel Temer. Trata-se de envolver as Forças Armadas nas disputas internas, a pretexto de combater o narcotráfico, o terrorismo e as agitações populares. Dali para a repressão política seria um pulo.”

Quando a nova presidenta do Supremo Tribunal Federal convida as Forças Armadas para discutir a segurança interna, criam-se condições para uma escalada contra a livre manifestação, um direito constitucional que espera-se que seja resguardado em uma democracia.

O manual não impede que, ao sabor da mudança de governos – principalmente numa transição entre um mais à esquerda por outro à direita, cuja agenda econômica não foi referendada nas urnas – as Forças Armadas sejam usadas para fins políticos.

 

Cardozo, o maior mistério da era Dilma

Do Luis Nassif

A Lava Jato lança a Operação Triple X, visando o prédio do qual Lula adquiriu cotas de participação. No próprio nome, a operação já indica o alvo.

Em Quito, a presidente da República Dilma Rousseff reage, pela primeira vez admite os estragos  que a Lava Jato tem imposto à economia e diz que o ônus da prova cabe à quem acusa. Obviamente estava se referindo às insinuações contra o suposto proprietário do apartamento triplex.

O ministro-chefe da Casa Civil Jacques Wagner reage contra o que taxa de perseguição a Lula.

Todas as reportagens baseados no Palácio exprimem a avaliação de que a operação visa Lula e, a partir dele, a desestabilização do governo.

A equipe da Lava Jato, mais um procurador exibicionista do Ministério Público Estadual de São Paulo, já trataram de preparar terreno, vazando todas as suspeitas para a imprensa.

E o inacreditável Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo se exime de qualquer atitude, meramente garantindo que “Lula não está sendo investigado”. Não é uma frase neutra: é um endosso total ao cerco que a Lava Jato impõe à maior figura do seu partido e, por tabela, ao seu governo. Ou Cardozo se pela de medo – seria interessante saber do quê. Ou atua deliberadamente contra seu próprio governo.

Algum dia Dilma Rousseff terá que esclarecer os motivos que a levaram a manter Cardozo durante tanto tempo em seu governo. Sua presença é uma ofensa a todos que se empenham em lutar pela manutenção das regras democráticas e contra o impeachment.

Decididamente, não é normal essa complacência de Dilma em relação a seu Ministro.

Emir Sader: O ajuste fiscal foi socialmente injusto, economicamente ineficiente e politicamente desastroso

Do VioMundo

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Antonio Ivo de Carvalho (em pé), coordenador do CEE-Fiocruz, abre o debate. Sentados: Emir Sader, José Maurício Domingues e Pedro Claudio Cunca Bocayuva. Fotos: Peter Iliciev/CCS/Fiocruz

Impeachment, ajuste fiscal e a pauta negativa que desafia o país

por Eliane Bardanachvili, do Centro de Estudos Estratégicos da FiocruzCEE-Fiocruz

Uma situação “catastrófica”, permeada por graves erros políticos do governo, isolado e na defensiva; o preço alto das alianças políticas indesejadas, que comprometem os avanços nas políticas sociais e distributivas; e a necessidade de se definirem caminhos para manter os avanços conquistados até aqui foram algumas das conclusões compartilhadas  com os internautas pelos palestrantes do terceiro debate online da série Futuros do Brasil, do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, realizado em 10/12/2015.

O evento ocorreu na semana em que o cenário político, já movimentado pelo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, encaminhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, agitou-se mais com a carta queixosa do vice-presidente, Michel Temer, a Dilma. Como saldo positivo, analisaram os palestrantes, o país que parecia um jogo de xadrez em que as peças não se movimentavam, começou a se mexer.

O tema Desdobramentos da crise, pós-neoliberalismo e ciclos políticos, foi debatido pelo sociólogo e cientista político Emir Sader, coordenador do Laboratório de Políticas Públicas da Uerj (LPP/Uerj), e pelo professor Pedro Claudio Cunca Bocayuva, do Programa de Pós-Graduação de Políticas Públicas em Direitos Humanos da UFRJ (NEPP-DH/UFRJ). Eles falaram para os internautas conectados, que puderam fazer perguntas em tempo real, e para uma plateia de convidados, reunida no CEE-Fiocruz.

Emir Sader abriu o debate, ressaltando a situação “impressionante” na qual “pela primeira vez na História do Brasil, um candidato, ou candidata, à presidência da República é reeleito com a oposição de todo o capital financeiro, de todos os empresários”.  Segundo Emir, Dilma privilegiou os compromissos sociais, mesmo diante das dificuldades que enfrentou. No entanto, para conseguir apoio, fez uma leitura equivocada “que desembocou no ajuste fiscal”. Ele condenou a orientação de que a governabilidade é pretexto para se fazer qualquer tipo de aliança. “Tem-se isso que está aí, uma situação de minoria absoluta”. Para o sociólogo, o ajuste fiscal foi socialmente injusto, economicamente ineficiente, uma vez que não leva a expansão econômica, mas ao aprofundamento da recessão, e politicamente desastroso.

O ajuste fiscal foi socialmente injusto, economicamente ineficiente, uma vez que não leva a expansão econômica, mas ao aprofundamento da recessão, e politicamente desastroso (Emir Sader)

Emir observou que a economia deixou de crescer e ficou praticamente estagnada durante todo o primeiro mandato da presidente Dilma e que houve uma ruptura em um dos elos que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva havia montado, com setores do PMDB e com setores do empresariado, possibilitando que o Partido dos Trabalhadores, ainda que sendo minoria, governasse o país. “O primeiro mandato da Dilma acabou logo e o segundo demorou para começar. Nesse vazio, Eduardo Cunha montou sua candidatura. Quando o governo acordou, fez tudo que Cunha queria: lançar um candidato do PT”, disse [referindo-se ao deputado petista Arlindo Chinaglia, que perdeu a presidência da Câmara para Cunha, em fevereiro, por 267 votos contra 136]. “Foi uma derrota acachapante. O governo ficou sem posições estratégicas dentro da Câmara”.

Para Emir, é difícil projetar o futuro, mas considera que não deverá se concretizar o impeachment da presidente. “O empresariado prefere uma continuidade com o governo fraco, para que continuem a pressionar”, justificou. “O capital financeiro continua a ser hegemônico no Brasil e em todo o mundo, em sua modalidade especulativa, que ganha mais na crise”, analisou, condenando o discurso de é preciso salvar o capital financeiro e os bancos, sob pena de graves consequências para todos. “Salvaram o capital financeiro, o sistema bancário e passaram a quebrar os países”, apontou.

O empresariado prefere uma continuidade com o governo fraco, para que continuem a pressionar (Emir Sader)

A recomposição do governo, de acordo com Emir, está ligada a uma mudança na política econômica. “Não sei se a cabeça dura da companheira Dilma vai flexibilizar isso”.

Ele observou que até pouco tempo atrás, a presidente poderia ser derrubada sem qualquer reação. “As pessoas perguntavam: vou para a rua para defender o quê?. A situação estava mais fria. Agora, há um pouco mais de consciência do que representa derrubar Dilma”, disse, referindo-se ao pedido de impeachment feito pelo presidente da Câmara. “Até então, parecia um jogo de xadrez em que nenhuma peça se movimentava. Desatamos isso, mas estamos naquele ponto da novela que chamamos de momentos culminantes”.

Referindo-se tanto a Eduardo Cunha, quanto ao vice-presidente da República, Michel Temer, Emir observou que o país vive uma situação caricata, em que “personagens sórdidos acabaram ocupando espaço da república bananeira”. Para o sociólogo, em um “deserto” de nomes, Lula é o que ainda tem a capacidade de recompor um projeto de desenvolvimento, que unifique o país e recupere o Estado, uma vez que, segundo ele é “o único líder político com apoio popular e capacidade para isso”.

Lula é o único líder político com apoio popular e capacidade para recompor um projeto que unifique o país e recupere o Estado (Emir Sader)

Para Emir, é necessário, agora, que Dilma compreenda que quem a defende são os trabalhadores, os movimentos populares, a militância, que, assim, não deve fazer uma política econômica impopular. E também que se faça uma contraposição ao discurso da corrupção, que se tornou consensual. “O que aconteceu de mais importante neste século é que o país ficou menos desigual ou que ficou mais corrupto?”, indagou, propondo uma disputa de agenda e o deslocamento do debate, sem que se escondam as conquistas sociais.

O que aconteceu de mais importante neste século é que o país ficou menos desigual ou que ficou mais corrupto? (Emir Sader)

Pedro Cláudio Cunca Bocayuva observou que o neoliberalismo “avança e se beneficia do próprio desastre que gera” e que a atual situação que o país enfrenta relaciona-se em grande medida ao fato de, apesar do “avanço distributivo”, ter sido necessário “ceder de algum lado” para viabilizar governar. “O realismo político das alianças tem algum tipo de preço, algo a pagar. E temos que decidir por onde ir”, observou, apontando “a retomada de uma geopolítica do poder norte-americano no continente”.

O realismo político das alianças tem algum tipo de preço, algo a pagar (Cunca Bocayuva)

Cunca ressaltou os aspectos negativos do desenvolvimento do país com base em commodities. “Ficamos bastante prisioneiros. O agronegócio não é sem peso na estrutura política brasileira. Temos também a mineração, a opção pelo pré-sal, prioridades que trazem contradições sociais grandes”, considerou. Ele apontou também os problemas gerados por “um modo de governar por projetos”, em detrimento de programas e políticas. “Não sabemos como financiar as instituições em termos de políticas públicas”.

Não sabemos como financiar as instituições em termos de políticas públicas (Cunca Bocayuva)

Ao mesmo tempo, foram destacadas por Cunca também as conquistas obtidas pelo país, tais como a mobilidade social, com mais presença de negros e mulheres em espaços universitários e políticos, entre outros. “Hoje, é possível dizer: o Amarildo tem nome! Isso é resultado das nossas lutas”. Essas conquistas, de acordo com Cunca, coincidiram com “cristalizações perversas no plano local”, como a agenda dos megaeventos e a coalisão com as empreiteiras. “Nosso capital produtivo está mediado pelas relações financeirizadas”, observou.

Hoje, é possível dizer: o Amarildo tem nome! Isso é resultado das nossas lutas (Cunca Bocayuva)

Para o professor, houve “falha estratégica” da presidente Dilma, ao não tomar a iniciativa e apontar que a “morbidez política” estava paralisando o governo. “Essa postura de não falar, de não criar a esfera pública também é enfraquecedora, porque aumenta o nosso ônus e nossa perplexidade”.  Cunca descreveu um quadro pautado por criminalização, denuncismo, delação, “combinado a um certo gozo midiático dos processos”, para indagar se é possível algum tipo de articulação para a composição de uma frente. “Fizemos avanços e deveríamos procurar mantê-los. O capital político foi deteriorado, em parte, sob responsabilidade das lideranças políticas. Havia nitidez política no nosso projeto”, disse, propondo introduzir “um choque de público” em um projeto para o país. “Temos que refletir como podemos recompor a confiança entre nós. A cautela é necessária”.

Essa postura [da presidente] de não falar, de não criar a esfera pública também é enfraquecedora, porque aumenta o nosso ônus e nossa perplexidade (Cunca Bocayuva)

O mediador do debate, José Maurício Domingues, pesquisador do Iesp/Uerj e do CEE-Fiocruz, considerou que o país está em uma “encruzilhada complicada, na qual o pensamento estratégico está nos faltando, do ponto de vista da articulação das alianças políticas quanto do ponto de vista de uma agenda estratégica”.

Na plateia, a pesquisadora Clarice Melamed, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) ressaltou a importância de debates como os que vêm sendo levados à frente na Fiocruz. “É importante manter esse espaço para arejar nossas ideias”. Ela observou que a autocrítica está pouco presente nas discussões e que os intelectuais devem contribuir mais com suas análises. “O projeto petista em termos de desenvolvimento do país tem problemas fundamentais que têm que ser encarados, com uma crítica produtiva, imediatamente”, exemplificou. “Onde chegamos? Nisso que estamos vivendo esta semana. Há questões profundas que precisamos revisitar”.

A autocrítica está pouco presente nas discussões; os intelectuais devem contribuir mais com suas análises (Clarice Melamed)

Para a vice-diretora do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (Cebes), Lúcia Souto,  “estamos vivendo um momento limite, mas estamos também movimentando de forma muito profunda a sociedade brasileira”. Ela ressaltou a importância do movimento Por um Brasil Justo e Democrático – presente no segundo debate Futuros do Brasil – que busca criar um projeto alternativo, construído coletivamente. “Uma ínfima redistribuição de renda que fizemos já gerou resistência enorme”, observou, lembrando que o documento divulgado em novembro pelo PMDB , Uma ponte para o futuro, considera que a democracia e a Constituição de 1988 não cabem no orçamento.

Estamos vivendo um momento limite, mas estamos também movimentando de forma muito profunda a sociedade brasileira (Lucia Souto)

Lucia trouxe as mudanças observadas no cenário de São Paulo, “a maior base da direita no país”, para afirmar que houve mudanças. Na capital paulista, disse, prefeito petista Fernando Haddad, leva à frente “uma agenda inovadora do ponto de vista da gestão das cidades”; no estado, em diversas cidades, estudantes da rede pública protagonizaram um movimento de resistência, com uma “ocupação surpreendente” das escolas, “contra uma política de desmonte da educação pública”, levando a uma “queda inimaginável” da popularidade do governador Geraldo Alckimin, que despencou em pouco tempo. “Sou muito a favor dessas narrativas que estão colocadas, da reverberação desse projeto, como um projeto da sociedade como um todo”.

Os participantes virtuais também enviaram perguntas e fizeram observações. A internauta Luana quis saber como os convidados viam o nome de Ciro Gomes para as eleições de 2018 e Janete, sobre o papel do PSOL. Flavia Souza perguntou sobre a interdependência dos diversos setores na elaboração de políticas públicas. Sebastian diz que a disputa agora deve se dar no marco da radicalidade democrática, com comunicação; observou que a falha na integração regional é mais cultural do que econômica e indagou como pensar em algo alternativo ao neoliberalismo em meio a uma lógica rentista e um orçamento comprometido com serviços da dívida desde 2003 e como pensar um contraponto sem comunicação?

A disputa, agora, deve se dar no marco da radicalidade democrática, com comunicação (Sebastian, pela internet)

Carolina Niemeyer pediu a opinião dos palestrantes quanto à hipótese de o impeachment estar servindo aos interesse de atores políticos e conômicos que querem ver o Lava Jato abafado e arquivado, por conta de Dilma ser dos poucos sobre quem não recai qualquer denúncia de corrupção estar sendo defendido para atender interesses políticos e econômicos daqueles que desejam ver a operação Lava Jato abafada.

O impeachment pode estar servindo aos interesses de atores políticos e econômicos que querm ver a Lava-Jato abada e arquivada? (Carolina Niemeyer, pela internet)

Em relação à presença de Ciro Gomes no atual cenário político, Cunca Bocayuva observou que “nomes existem e vão ser lançados; cumprem uma função num sistema de dois turnos” e que Ciro “se cacifa, e, se não se candidatar ele não negocia nenhum papel”.  Emir Sader considerou que Ciro Gomes tem o papel dele. “Ele diz coisa que é preciso dizer, o [Roberto] Requião também, mas vamos pensar em algo mais concreto”. Quanto ao papel do PSOL, para Emir, o partido fracassou por seu ultra-esquerdismo, que o levou a considerar, nas eleições de 2006, Lula e Alckmin como “a mesma coisa”.

Cunca conclamou que se tornem públicas as instituições públicas,  aproveitando-se melhor o complexo de universidades públicas de que o país dispõe, como uma solução virtuosa. Ali estão mais pobres, mais negros, uma nova presença popular, novos professores, determinadas potencialidades intelectuais, tecnológicas. “A universidade pode se colocar mais ativa na pólis, menos reativa, menos subordinada à sua precariedade. Seria um passo decisivo”. Para ele, instituições como UFRJ e Uerj têm papel importante na conexão com a população, via saúde, com suas estruturas hospitalares, via educação, extensão. “O debate científico e tecnológico é chave para se pensar um novo modelo. Temos inteligência, agenda, trabalho e produção intelectual e técnica para propor um programa novo para o país e convidar os quadros políticos a participar desse diálogo, a partir da nossa centralidade”.

Emir propôs avaliar o quanto superamos o neoliberalismo a partir de o quanto fortalecera-se as esferas mercantil e pública, considerando o Sistema Único de Saúde (SUS) um termômetro para esse diagnóstico. “Essa luta é fundamental. Estou contente de haver disputa, de ter gente que defende interesses públicos e programas que podem ser fortalecidos”.

 

A vez da coragem

Carta Capital

por Mino Carta

Há de se esperar que Dilma encontre a força necessária para agir

Desde a vitória eleitoral de Dilma Rousseff em 2014, CartaCapital, nesta e em muitas outras das suas páginas, aponta a única saída possível para a crise econômica que humilha o Brasil: crescer e crescer. O grande exemplo é o New Dealrooseveltiano, inspirado por lord Keynes, mas vale reconhecer que o presidente dos EUA contava com instituições sólidas e com uma base popular politizada. Mais ou menos o contrário da situação atual no Brasil.

Temos Executivo, Legislativo, Judiciário? Cabem ponderáveis, desoladoras dúvidas. Um juiz da província, um punhado de delegados de polícia e de promotores assumem tranquilamente o poder diante da indiferença governista e do comando da PF, enquanto um presidente da Câmara inequivocamente corrupto até hoje comanda a manobra golpista do impeachment de Dilma Rousseff, legítima presidenta. Está claro, porém, que ela somente, na qualidade de primeira mandatária, tem autoridade para reverter a rota, já a trafegar em pleno desastre.

O tempo que lhe sobra para agir é escasso, é bom sublinhar. O começo da ação tem de se dar antes do início do ano brasileiro, ou seja, depois do Carnaval, conforme nossa grotesca tradição. Caberia a Dilma partir de imediato para o mesmo gênero de investimento público que em 1933 colocou Roosevelt no caminho certo para estancar os efeitos do craque de 1929.

Ao se mover com esse norte, a presidenta teria de enfrentar as iras do chamado mercado, o onipresente Moloch, espantalho do tempo e do mundo, onde, debaixo da sua hegemonia, pouco mais de 270 famílias detêm o equivalente a 50% da riqueza do resto da humanidade. Para decisões de tal porte, de tamanha ousadia, exigem-se coragem, bravura, desassombro além dos limites. A questão é saber se o governo tem estatura para chegar a tanto.

Por ora, é doloroso constatar que o Executivo se deixa acuar, em primeiro lugar pela mídia e por quem esta apoia e protege. Está provado que toda tentativa de mediar, compor, conciliar, fracassou. Há tempo o governo exibe uma assustadora incapacidade de reação, a beirar a resignação. A quem mais, senão a Dilma, compete salvar o País? Creio não exagerar no emprego do verbo.

Pouco importa quanto o FMI propala a nosso respeito. O próprio Banco Central mostra-se agora mais atento às pressões do Planalto do que às do Fundo (leia, logo abaixo, as observações de Luiz Gonzaga Belluzzo). O Brasil dispõe de recursos, a despeito do abandono a que foi relegada a indústria, maiores de quanto supõe a feroz filosofia oposicionista. Por exemplo, a chance de produzir petróleo a 8 dólares por barril, como se lê na reportagem de capa desta edição.

A tarefa que o destino atribui à presidenta é grandiosa e empolgante e lhe garantiria um lugar decisivo na nossa história. Os cidadãos de boa vontade, abertos a um diálogo centrado nos interesses nacionais, hão de esperar que Dilma encontre a força interior para agir.

 

Em luta contra o Monstro

Nos últimos meses, alguns membros do Copom assopraram um aumento de 50 pontos na já alentada taxa Selic. Às vésperas da reunião do dito Conselho, escudado nas previsões do FMI sobre o PIB brasileiro, o presidente Tombini deu sinais de moderação. Na quarta-feira 20, o Copom manteve a Selic em 14,25%.

A franquia local dos Mestres do Universo manifestou seu aborrecimento. Os Senhores da Finança responderam às trapalhadas de comunicação do dr. Tombini & cia. com antecipações que preconizam elevações brutais da taxa de juros para 2016. A curva de juro longa empinou de forma nunca dantes observada.

Os próximos capítulos da novela “Manda Quem Pode, Obedece que tem Prejuízo” serão certamente dramáticos. Os mandões não arrefecem seu apetites travestidos de sabedoria científica.

As taxas de juros de agiota desempenham a honrosa função de tesouraria das empresas transnacionais sediadas no País, travestindo o investimento em renda fixa com a fantasia do investimento direto. Trata-se, na verdade, de arbitragem com taxas de juros: as subsidiárias agraciadas com os juros do dr. Tombini contraem dívidas junto às matrizes,  aborrecidas com os juros da senhora Janet Yellen ou do senhor Draghi.

Tombini
Selic na mesma, desafio aos Mestres do Universo (Antonio Cruz/ABr)

Essa arbitragem altamente rentável e relativamente segura conta com a participação dos nativos “desanimados”. Juntos, engordam o extraordinário volume de “operações compromissadas” – o giro de curtíssimo prazo dos recursos líquidos de empresas e famílias abastadas.

Aprisionada no rentismo herdado da indexação inflacionária, a grana nervosa “aplaca suas inquietações”, diria lord Keynes, no aluguel diário dos títulos públicos remunerados à taxa Selic.

A eutanásia do empreendedor é perpetrada pelos esculápios do rentismo. A indústria e a industriosidade vergam ao peso dos juros elevados, outrora em contubérnio com câmbio sobrevalorizado. A inflação dos preços administrados e a desvalorização cambial sustentam a indexação. O espectro do passado assombra o futuro. A irreversibilidade do tempo histórico aflige os que acreditam num futuro sem passado.

A economia global governada pela finança é um monstrum vel prodigium, fruto do cruzamento da mula sem cabeça com o bicho-preguiça.