Dificuldades persistem

Do DIEESE

A crise econômica não deu trégua em 2016 e, com isso, houve piora no mercado de trabalho. O Produto Interno Bruto (PIB), que já tinha caído -3,8%, em 2015, recuou -3,6% em 2016, queda de – 7,2% no biênio. No último trimestre do ano, o número de desocupados chegou a 12,3 milhões – acréscimo de 3,3 milhões de pessoas em relação a 2015, o que resultou em taxa de desocupação de 12,0%, segundo a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua).

O resultado só não foi pior porque, no ano, houve crescimento de 800 mil empregados sem carteira. Se por um lado esses empregos contribuíram para a redução do número de desocupados, por outro, ampliaram a precarização do emprego com contratações desprotegidas, revertendo tendência de formalização do mercado de trabalho, marca positiva do mercado de trabalho na última década.

A taxa de desemprego cresceu nas quatro regiões metropolitanas (Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e São Paulo) analisadas pela PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego), em 2016 (Gráfico 1). Porto Alegre registrou a menor taxa (10,7%) e Salvador, a maior (24,1%). No conjunto das regiões, a Indústria de Transformação foi o setor que mais eliminou postos de trabalho, puxado pelo saldo negativo da Região Metropolitana de São Paulo (-163 mil). Além disso, o rendimento médio real dos ocupados caiu nas quatro regiões. Salvador registrou a maior queda: -8,1%.

Também o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) registrou retração no número de vínculos formais de trabalho, ou seja, empregos com carteira assinada. O saldo das movimentações de admissão e desligamento revelou a destruição de 1,3 milhão de postos formais de trabalho, em 2016. Além disso, em dezembro de 2016, o salário médio dos trabalhadores admitidos foi 17% menor do que o dos desligados.

As negociações coletivas também tiveram resultados desfavoráveis para a maioria das categorias profissionais. Entre as negociações acompanhadas pelo SAS-DIEESE (Sistema de Acompanhamento de Salários), apenas 23,4% tiveram, em 2016, reajustes acima da inflação medida pelo INPC-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)

Ou seja, em 2016, o aumento do desemprego ocorreu junto com o crescimento da quantidade de postos de trabalho que oferecem baixa proteção, isto é, sem carteira de trabalho. E mesmo as novas contratações formais foram realizadas com salários menores.

Perspectivas para 2017

Para 2017, o “mercado” aposta em uma ligeira recuperação da economia. As instituições financeiras que enviaram projeções para o Banco Central, em fevereiro, projetaram crescimento de 0,49% do PIB para o ano (Mediana do Boletim Focus de 03/03/2017). A esperança é que os cortes na taxa Selic e a liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devam promover um aumento da liquidez na economia. A expectativa é que a liberação desse dinheiro contribua para a retomada do crescimento.

Mas ainda pairam incertezas sobre a recuperação, tanto da economia quanto do mercado de trabalho. Em primeiro lugar, parte do dinheiro que deve entrar na economia vai ser utilizado para o abatimento de dívidas contraídas no passado, em vez de se traduzir imediatamente em consumo e investimento. Portanto, a velocidade da retomada do crescimento econômico ainda é incerta.

Em segundo lugar, os efeitos de uma recuperação econômica só serão sentidos no mercado de trabalho com certa defasagem. E a redução da taxa de desemprego pode ser ainda mais lenta. Caso ocorra a retomada da atividade econômica, mais pessoas tendem a ficar estimuladas a procurar um posto de trabalho, o que deve pressionar o mercado, que já conta com poucas vagas de emprego disponíveis.

Não é possível saber a amplitude desse aumento da força de trabalho. Porém, para ilustrar, se no quarto trimestre de 2016 a taxa de participação1 de trabalho tivesse sido a mesma do nível mais elevado registrado pela Pnad Contínua, isso representaria acréscimo de 873 mil pessoas à força de trabalho estimada para o período.

O ano de 2017 será ano difícil para os trabalhadores e suas famílias. As incertezas quanto à retomada do crescimento econômico persistem, ao mesmo tempo em que há a expectativa de que a taxa de desocupação ainda continue a crescer. O aumento da pressão no mercado de trabalho tende a endurecer ainda mais as negociações. Além disso, ainda no primeiro trimestre, estão na agenda legislativa propostas que terão efeitos diretos nos direitos dos trabalhadores, como a reforma da previdência, a reforma trabalhista e a regulamentação da terceirização. Essa conjuntura do mercado de trabalho coloca um grande desafio às entidades sindicais e ao conjunto dos trabalhadores brasileiros que, unidos e organizadamente, precisarão lutar com o objetivo de reverter esse cenário de avanço dos interesses do capital.

(veja todos os gráficos no link do DIEESE acima)

A Paixão de Cristo em Salto

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Encenação de 2014

Em nossa cidade temos algumas tradições que mobilizam milhares de pessoas.

Uma delas, sem dúvida nenhuma, é a encenação da Paixão de Cristo às vésperas da Semana Santa. Até o ano de 2016 foram 22 apresentações realizadas. Toda sua estrutura, montagem e execução acontecem com pessoas da cidade: atores, atrizes, bailarinos e bailarinas, artistas em geral, diretores, coreógrafos, maquiadores, figurinistas, dentre outros, juntam-se para proporcionar um espetáculo grandioso e esperado por toda a população da cidade e também da região. Já é um marco na cultura do estado.

À Prefeitura sempre coube o papel de organizar, coordenar e investir os recursos necessários para que o evento acontecesse, a partir da Secretaria da Cultura.

Semana passada uma nota da prefeitura jogou um balde de água fria em todos aqueles e aquelas que aguardavam ansiosamente por esse evento, seja para participar da execução do espetáculo, seja para “descer” até o Pavilhão das Artes a fim de assistir o magnífico espetáculo. A nota resumidamente dizia que neste ano não teremos a Paixão de Cristo por dificuldades financeiras. Na nota um número que não deixa de ser coerente para sua execução: $ 170.000,00.

Depois da nota várias manifestações se observaram em todos os cantos da cidade. Apesar da pouca divulgação da imprensa local (que parece ter “assumido” o atual governo…) muitas foram as pessoas que não se conformaram com essa atitude. O atual secretário da cultura em algumas manifestações se diz muito chateado com tudo isso, que não gostaria de ser o portador dessa triste notícia, mas enquanto gestor não poderia fugir a realidade da falta de recursos.

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Falta de recursos é um discurso que neste ano cola muito bem. Afinal nosso país vive uma crise como nunca tivemos. No acumulado dos dois últimos anos o PIB (Produto Interno Bruto) já caiu 7,6%, o que demonstra uma recessão profunda sentida na pele por todos nós.

A falta de recursos definitivamente mobiliza a gestão municipal para priorizar aquilo que é fundamental e importante para a cidade, procurando fazer com que isso caiba nos poucos recursos existentes. Isso é fato.

Agora, é fato também que não pode ser inibidora de ações, não pode ser muleta para ostracismos, nem justificativas para paralisia de realizações.

A secretaria da cultura tem um orçamento previsto para esse ano da ordem de $ 5,4 milhões. Desse valor 78% está reservado para folha de pagamentos ($ 4,2 milhões). Os demais 22% podem ser ajustados, remanejados, realocados para onde bem entender o gestor e, em alguns casos, assim aprovar a Câmara Municipal.

Estamos falando de algo em torno de $ 1,2 milhões.

Se quisermos ser mais específicos, podemos olhar o orçamento e verificar que $ 731 mil estão reservados para pagamentos de pessoas jurídicas; $ 50 mil para pagamentos de pessoas físicas; $ 28 mil para equipamentos e materiais permanentes e mais $ 81 mil para materiais de consumo. Temos ainda $ 152 mil reservados para o pagamento dos projetos culturais via editais de cultura (esperamos que aconteçam).

Poderão dizer os pessimistas: mas isso é orçamento! Não é dinheiro em caixa! Perfeitamente.

Então vamos ao “dinheiro em caixa”.

Entre janeiro e fevereiro os recursos recebidos pela prefeitura somaram $ 65,6 milhões ($ 31 em janeiro e $ 34 em fevereiro), já descontados os valores que vão para o FUNDEB. Nos mesmos meses a prefeitura gastou $ 38 milhões ($ 16 em janeiro e $ 22 em fevereiro).

Isso nos dá um superávit nos dois meses da ordem de $ 27,6 milhões.

E aqui não estamos considerando o que o governo anterior deixou em caixa ($ 7 milhões em recursos próprios e $ 21 milhões em recursos de emendas).

Isso quer dizer que da receita arrecadada em dois meses a prefeitura investiu somente 58% dela.

Quanto disso foi para a Cultura? $ 685 mil!!! 13% do orçamento da cultura!!!

Desses dados (que estão disponíveis no Portal da Transparência), muitas perguntas podem ser feitas, mas que aqui vamos limitar a questão da cultura.

No carnaval foi feito um estardalhaço para dizer que as poucas atrações que tivemos na cidade foram bancadas pela iniciativa privada. Aplausos!!!

Agora, no evento seguinte, a Paixão de Cristo, a nota diz que por falta de recursos ela não acontecerá.

Como assim falta de recursos se até agora a prefeitura investiu somente 685 mil reais na cultura e tem em caixa 27 milhões de reais?

Qual a prioridade que está sendo preservada e que nós míseros mortais não sabemos?

O que justifica nenhum investimento em ações da cultura e um superávit de 27 milhões de reais nas receitas (sem considerar o que já estava em caixa)?

O valor estimado pelo secretário de cultura para a realização da Paixão de Cristo (170 mil reais) representa 23% do que está reservado para pagamento de pessoas jurídicas na cultura. Representa 3% do orçamento total da cultura. Representa 0,7% do que a prefeitura ainda tem em caixa dos meses de janeiro e fevereiro.

A conclusão não pode ser outra: a prefeitura não quer fazer a Paixão de Cristo, assim como não quis manter o transporte universitário, o cartão material escolar e o cartão do servidor.

Não é uma questão de falta de recursos, mas uma questão de escolhas. Uma escolha que priva toda a população da cidade de momentos de encantamento na apresentação da Paixão de Cristo. Uma escolha que priva inúmeros artistas e fazedores de cultura de mostrarem seus trabalhos. Uma escolha que empobrece nossa cidade em suas tradições e cultura.

Fácil jogar na crise a culpa pelas escolhas. Difícil é fazer da crise momentos de superação e de realizações.

Dinheiro tem. Não menosprezem a inteligência de nosso povo.

Municípios acumulam passivo de R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias

Do Congresso em Foco

Apesar do débito apresentado pelo INSS, a Confederação Nacional dos Municípios questiona o valor e diz que a dívida precisa ser recalculada, pois conta com valores já prescritos, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo

Afundados em uma de suas piores crises financeiras, 4,9 mil municípios sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O número de municípios devedores representa 89% do total de municípios do país. Conforme dados da Receita Federal, o passivo já acumula R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas. A inadimplência tem agravado a crise e levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os dados foram apresentados em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo .

Apesar do débito apresentado pelo INSS, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o valor e diz que a dívida precisa ser recalculada. De acordo com a reportagem, a CNM afirma que os valores apresentados incluem débitos já prescrito e alegam que a dívida previdenciária não foi revista. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Neste caso, só valeriam débitos de até cinco anos antes, conforme reportagem.

Com “nome sujo” no Cadastro Único de Convênios (Cauc) do governo federal, os municípios penam com a falta de repasse de transferências voluntárias como emendas parlamentares. A questão se agrava com a queda na arrecadação própria, com a redução no volume de pagamento de tributos e taxas locais, como o IPTU e o Imposto Sobre Serviços (ISS), que tem deixado as cidades cada vez mais dependentes de transferências obrigatórias dos Estados e da União para setores como saúde e educação. Ou de empréstimos de bancos federais para obras de infraestrutura.

No ranking dos mais devedores da previdência, a prefeitura de Goiânia é uma das que lidera.  Ao jornal, a administração de Iris Rezende (PMDB) disse que ainda está fazendo um levantamento para que possam regularizar a situação.

Do ponto de vista fiscal, os municípios também acumulam pendências com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realidade de 2.283 municípios. Ocorrem ainda casos de omissões em prestações de contas e medidas de transparência, como apresentação de relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária. Com restrições no Cauc, 1.056 municípios deixaram de cumprir a aplicação mínima de recursos na área de saúde.

Confira a reportagem completa no site do jornal Estado de S. Paulo

A crise que gera lucros

Do Luiz Nassif

 

Jornal GGN – Em plena crise de abastecimento de água em São Paulo, a Sabesp deve fechar 2014 com lucro perto de R$ 1,9 bilhão. Apenas no segundo trimestre, o lucro líquido da companhia chegou a R$ 302,4 milhões. A crise hídrica é inegável, mas a forma como a empresa vem fazendo a gestão de seus negócios é questionável.

 

São Pedro não tem ações da Sabesp

Por Arnaldo Pagano

Da Ponte

 

No meio de uma crise sem precedentes no abastecimento de água de São Paulo, empresa deve chegar ao fim de 2014 com lucro perto de R$ 1,9 bilhão

Diz a máxima que o capitalismo privatiza os lucros e socializa os prejuízos. No caso da Sabesp, a frase é ainda mais verdadeira: a privatização dos lucros e a socialização dos prejuízos ocorrem simultaneamente.

No ano de 2014, marcado por uma crise sem precedentes no abastecimento de água no Estado de São Paulo, a Sabesp apresentou no segundo trimestre um lucro líquido de R$ 302,4 milhões e deve chegar ao fim do ano com um montante próximo do R$ 1,9 bilhão de lucro de 2013.

Isso mesmo! Enquanto parte da população da região metropolitana vê as torneiras secas há meses (como mostra o site colaborativo faltouagua.com), os acionistas da Sabesp têm um faturamento nada escasso. Diante desse quadro, o governo estadual tenta convencer a população de que a culpa é da falta de chuvas. Não é!

Culpar São Pedro pela crise hídrica em São Paulo é brigar com os fatos e desconhecer – ou querer esconder – a ineficiência da gestão da Sabesp, em grande parte provocada pela forma como a empresa é constituída economicamente e pelos interesses que tem de atender.

Dentre alguns pontos discordantes aqui e ali, pode-se tomar essa conclusão do debate realizado na USP na terça-feira (11/11) com acadêmicos especializados em urbanismo e gestão de recursos hídricos. No encontro promovido pelo CENEDIC (Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania), discutiram o tema Gabriel Kogan, arquiteto mestre em gerenciamento hídrico no IHE (Institute for Water Education), Antonio Carlos Zuffo, professor do Departamento de Recursos Hídricos da Unicamp, Luis Antonio Venturi, professor da USP na área de Geografia dos Recursos Naturais, e Nabil Bonduki, professor na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, vereador pelo PT e membro da CPI da Sabesp.

 

A questão político-econômica

Para entender a crise da água em 2014 é preciso voltar 20 anos no tempo. Em 1994, a Sabesp deixou de ser 100% estatal, tornando-se uma empresa de economia mista e capital aberto. Até 1997, ela era negociada no mercado de ações de balcão, com o governo dono de 95% da empresa.

Em 1997, as ações foram transferidas à Bovespa e, em 2002, passam a ser negociadas também na Bolsa de Valores de Nova York. Hoje, o Governo de São Paulo detém 50,3% das ações. O restante, 49,7%, é negociado nos mercados financeiros brasileiro e norte-americano.

Para Gabriel Kogan, essa configuração já é um problema. “Água é algo muito estratégico para ser gerido de maneira privada”, analisa. Para ele, o que ocorreu desde a abertura do capital foi uma maximização dos lucros dos acionistas ao mesmo tempo em que os investimentos que poderiam ter evitado a crise atual, como ampliação da rede de captação e saneamento, foram minimizados.

Agora, a crise é enfrentada com a externalização dos custos. O governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) pediu ao Governo Federal uma verba de R$ 3,5 bilhões para combater a crise hídrica com projetos a longo e médio prazo. Gabriel Kogan lembra que a quantia equivale a dois anos de lucros dos acionistas.

Ou seja, a Sabesp terá mais dinheiro público, agora da União, sendo que seus acionistas têm esse dinheiro. Mas a externalização de custos pode ser ainda mais cruel. Nós estaremos financiando a Sabesp e seus acionistas, mas e o prejuízo do dono de restaurante da região periférica, que fecha as portas porque falta água quase diariamente porque a Sabesp não investiu no passado? Quem o indenizará?

Para Nabil Bonduki, esse tipo de gestão da Sabesp é totalmente incompatível com o uso sustentável da água. “A água virou objeto de lucro. A Sabesp vive de vender água. Quanto mais água usarmos, maior vai ser a lucratividade da empresa”, comentou.

Para o vereador, a conscientização sobre o uso racional deve ocorrer, inclusive na época de abundância da água, para que os reservatórios estejam sempre cheios, já que, uma vez que eles estejam vazios, a recuperação torna-se muito mais difícil, devido ao chamado “efeito esponja” (com as represas esvaziadas, parte do solo argiloso que antes ficava submersa fica exposta e seca. Quando a chuva acontece, o solo absorve a água como uma esponja, antes de ser capaz de armazenar o líquido precioso).

 

Diante da lógica da maximização dos lucros, a Sabesp não tomou as medidas necessárias para conter a crise já em 2013, quando o nível dos reservatórios estava baixando. Políticas de racionamento, com penalização de quem desperdiçasse água, e de informação não foram feitas.

Ao contrário, o governo decidiu dar um bônus a quem economizasse. Para Nabil, essa foi a única medida séria, mas totalmente ineficiente, já que gerou uma economia “pífia” de 5%. Muito mais poderia ser obtido se houvesse um investimento da Sabesp na redução de perdas com vazamentos.

Integrante da CPI da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo, Nabil Bonduki diz que é preciso investigar como a redução de perdas de 2009 a 2014 foi de 0,6% (de 20,4% para 19,8%) sendo que o contrato estabelecia um investimento nada modesto de R$ 1,1 bilhão – um investimento bilionário para um resultado insignificante.

Mas a Sabesp não teve apenas um ano para tomar medidas que evitassem o problema atual. O esgotamento do sistema Cantareira já era previsto no ano de 2001 por Aldo Rebouças, professor emérito do Instituto de Geociências da USP, falecido em 2011. À época, Aldo Rebouças disse que o problema era seriíssimo, porque o nível estava perto do limite do sistema.

A Sabesp poderia ter feito um planejamento para “salvar” o Cantareira, mas optou por outra medida, como mostra a reportagem “Sabesp maquia crise no sistema Cantareira”, de Mariana Viveiros, da “Folha de S.Paulo”, em 29 de março de 2001. A repórter obteve um documento interno produzido pela Superintendência de Comunicação da empresa. A orientação era esconder a crise.

E não é de hoje que a influência do capital prejudica o abastecimento sustentável da Grande São Paulo. Em uma entrevista à Agência Fapesp em 2012, a geógrafa Vanderli Custódio, do Instituto de Estudos Brasileiros da USP, disse que a vazão do Tietê quando atravessa a região metropolitana é de 82 metros cúbicos por segundo. A Sabesp, com todos os seus sistemas em capacidade máxima, produz aproximadamente 67 metros cúbicos de água por segundo.

O Tietê, portanto, abasteceria São Paulo inteira e ainda sobraria água, mas isso hoje é totalmente inviável dada a poluição do rio, que tem origem na concessão feita na década de 1920 pelo governo paulista à Light, quando se permitiu a inversão do curso do Rio Pinheiros visando à exploração dos recursos hídricos da Bacia do Alto Tietê para a geração de energia.

Tais problemas levam à questão central pela qual passam as possíveis soluções para a crise: a reestatização da Sabesp. Como uma empresa sem controle público e sob a lógica do capital poderia gerir um recurso essencial à vida? Para Gabriel Kogan, essa mudança será impossível “sem o povo nas ruas”.

 

A questão natural

Só a água do Aquífero Alter do Chão, na Amazônia, abasteceria a humanidade inteira por três séculos. A água do Aquífero Guarani, mais 150 anos. O dado impressionante foi um dos exemplos utilizados pelo professor Luis Antônio Venturi para ilustrar o fato de que a água é, numa perspectiva geográfica dos recursos naturais em escala planetária, o recurso mais abundante do planeta. É praticamente inesgotável.

Tendo em vista que a fonte das águas continentais são os oceanos, enquanto eles existirem, enquanto o sol aquecê-los, enquanto a Terra girar para levar a umidade aos continentes e enquanto a lei da gravidade permitir as precipitações – o que deve acontecer “por um certo tempo”-, não é possível pensar na finitude da água.

Mas, e numa escala local? Segundo Venturi, o mapa hidrográfico de São Paulo é de dar inveja a qualquer região. Por que estamos nessa crise, então? Venturi estabelece sete motivos:

1- Os sistemas não são equilibrados em relação à oferta e demanda. O sistema Rio Grande estava com o dobro de água do Cantareira para atender uma população cinco vezes menor.

2- Os sistemas não estão eficientemente articulados em rede. Deste modo, toda a água que temos não está disponível para todos.

3- Problemas de perdas na rede de distribuição. A média mundial de perdas é de 11%, enquanto em São Paulo é de 19,8% (segundo os dados oficiais, embora especialistas acreditem que essa porcentagem seja maior; na Holanda é de 0%).

4- Algumas represas, como Atibainha, são em formato de pires, com grande superfície de evaporação e baixo armazenamento (o formato ideal seria de uma xícara, por exemplo).

5- Os sistemas só estão sendo equipados agora para usar o volume morto, necessário em planos emergenciais. Sem planejamento, estamos correndo atrás do prejuízo.

6- Você já reparou que a água que bebemos é a mesma água limpíssima que usamos para dar descarga? Sem a utilização da água de reúso, ocorre uma perda qualitativa da água. Metade da água usada em casa poderia ser não-potável.

7- Estiagem natural.

De acordo com Luis Antônio Venturi, o governo de São Paulo, ao falar com a população sobre a crise, inverte a ordem, colocando a estiagem natural como primeira causa, sem assumir as outras causas, que refletem erros da Sabesp. E mais: essa estiagem não é a maior, já que a falta de chuvas foi mais grave nos anos de 1963 e 1984. Além disso, a estiagem era previsível. São Paulo possui uma ampla base estatística que permite saber quando haverá períodos de mais ou menos chuva.

O professor Antônio Carlos Zuffo revelou alguns fatos que mostram que o atual período não é excepcionalmente seco em São Paulo. Vemos em 2014 seca em São Paulo e na Califórnia, e enchentes na Amazônia e na Europa (na Croácia é a pior da história).

No ano de 1953 o quadro foi rigorosamente o mesmo, com direito a grave estiagem em São Paulo e a maior enchente do Amazonas. Zuffo ainda recordou uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo de 27/11/1953, com o título “Mudanças Climáticas ameaçam a produção de café no Brasil”.

O curioso, segundo Zuffo, é que em 53 não havia nem Transamazônica. Para o professor, a ação humana (antrópica) é ínfima perto da influência dos ciclos solares no clima global. Esse assunto ainda gera mais discussão entre os especialistas, mas o fato mostra que a estiagem em São Paulo não é sem precedentes e que era previsível.

“Como São Paulo fica à mercê de chuva como as sociedades primitivas?”, questiona Luis Antônio Venturi. O professor ainda nota que o governo de São Paulo pode ficar em uma situação desconfortável em breve.

Quando começar a chover, o problema da água não será resolvido, dada a situação dramática do Cantareira. Haverá alagamentos, como já houve há algumas semanas. O governo certamente colocará a culpa das inundações na chuva, não no assoreamento ou impermeabilização do solo.

Surgirá, então, a incômoda questão: Como é possível faltar água pela escassez de chuvas e ao mesmo tempo haver enchente pelo excesso de chuvas?

São Pedro merece ser poupado dessa. Ele não está no mercado de ações.

 

Esta reportagem da Ponte faz parte da Conta D’água (contadagua.org), uma iniciativa de diversos coletivos e veículos independentes para a produção de reportagens, ensaios, notícias e entrevistas sobre a crise hídrica de São Paulo.

 

FIESP e a fabricação de crises

Da Carta Capital

Por Sérgio Nobre

 

A Fiesp é o motorista da crise, e não o carona

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo pouco tem feito para fortalecer o setor e aplacar os efeitos do desaquecimento da economia

 

A CUT reconhece as dificuldades que a economia brasileira e a indústria, em particular, enfrentam. Ao contrário das avaliações sindicais patronais, no entanto, é importante que as análises destaquem o forte impacto da crise econômica mundial, aliado ao aumento da taxa de juros a partir de meados de 2013 – que sempre criticamos. Nesse sentido, é necessário pontuar as questões levantadas pela Fiesp, que divulgou nesta semana prognósticos de desemprego até o final de 2014, fazendo uma relação com um carro: a Fiesp parece se comportar como “carona”, quando na verdade é “motorista”.

Segundo a Fiesp, a indústria paulista deve fechar mais de 100 mil postos de trabalho até dezembro. A entidade avalia que houve uma conjugação de fatores responsáveis por este resultado, como a queda dos investimentos, uma contração do setor automotivo (tanto interna quanto externa), a desvalorização do dólar e a instabilidade que seria proporcionada pelo calendário eleitoral. Nada de falar sobre a crise financeira internacional nem sobre a alta dos juros.

Em primeiro lugar, é importante avaliar o tamanho das demissões: é verdade que alguns setores e estados têm sentido mais essa conjuntura; é verdade também que este ano a trajetória do emprego na indústria tem sido pior do que nos últimos anos, no entanto, olhando os números oficiais do mercado de trabalho formal disponível no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o saldo negativo é menor do que o divulgado pela Fiesp. Vamos aos números:

– Na indústria de transformação o saldo de empregos de janeiro a agosto de 2014 é de 8.593 contratações – abaixo do resultado de 2013, mas ainda assim, positivo;

– No estado de SP, o saldo do ano é negativo em 12.862 postos de trabalho – bem menor do que os 31,5 mil divulgados pela Fiesp, no mesmo período, de janeiro a agosto;

– Chama atenção no estado de SP que, apesar das 686 mil demissões ao longo de 2014, foram contratados 673 mil trabalhadores, resultando no saldo acima mencionado. Essa prática nociva da rotatividade impõe para o trabalhador um ajuste salarial, que anula os ganhos obtidos durante as campanhas salariais e não combina com o país em todos desejamos, nem tampouco com a modernidade alardeada pelos empresários.

Além disso, é sabido que os piores meses do ano ficaram para trás – historicamente, a partir de setembro, a tendência é que os números do emprego na indústria apresentem uma recuperação – fator que certamente contribuirá para que o saldo final do ano seja diferente dos 100 mil negativos previstos pela Federação.

Por outro lado, é preciso lembrar que, apesar dos investimentos terem saído de um patamar de 16,1% do PIB na primeira metade da década passada para 18% nos últimos anos, o patamar ainda é inferior ao necessário no Brasil. Para que seja inaugurado um novo ciclo de desenvolvimento econômico no país, é necessário um incremento nos investimentos na chamada “formação bruta de capital fixo” – basicamente a aquisição de máquinas e equipamentos, que indica se a capacidade de produção do país está crescendo.

A maior parte desse investimento é essencialmente fruto de decisões das empresas e são influenciados pela conjuntura e também pelas expectativas futuras de retorno, onde os custos do capital para sua viabilização e o nível de demanda desempenham papel central. A decisão de muitas indústrias de não investir parece muito mais carregada de um pessimismo exacerbado do que simplesmente da existência de um cenário inviável.

Isso, mesmo considerando que os investimentos demandam tempo; que, ao contrário do cidadão comum, as indústrias emprestam recursos a taxas de juros muitas vezes negativas em termos reais; e que, apesar dos indicadores de atividade fracos, o consumo ainda permanece em crescimento – demonstrando a falta de visão de oportunidades e dando espaço para ampliação de bens importados.

A recente contração do setor automobilístico, apesar de se tratar de um segmento com peso considerável, não pode ser extensível como um “retrato” do desempenho da indústria como um todo. Além disso, esta desaceleração do setor tem de ser vista como pontual, já que decorreu tanto de problemas com a Argentina quanto da falta de crédito para aquisição de veículos por parte do sistema financeiro nacional privado, que se deu ao luxo de “desprezar” 70 bilhões disponibilizados pelo Banco Central para aumento de crédito. Isso é sabotar o crescimento do país.

Também devemos nos atentar aos gargalos do setor, que são mais relacionados à disponibilidade de crédito do que necessariamente a falta de demanda. As próprias montadoras, mesmo com este cenário pontual, irão manter todos seus investimentos previstos para os próximos anos, justamente por acreditar na transitoriedade desta conjuntura.

Em relação à desvalorização cambial, é verdade que se trata de um efeito dual: por um lado, pode haver encarecimento no curto prazo de alguns insumos importados, por outro lado a desvalorização cambial e a própria existência de um câmbio competitivo são um dos principais pilares do desenvolvimento industrial. Além de confuso, o argumento dos empresários despreza um efeito básico: que a desvalorização cambial encarece os produtos importados e barateia as exportações e, assim, promove a substituição pela produção nacional de forma imediata no mercado interno e favorece as vendas ao exterior, promovendo estímulo à produção interna. E a desvalorização cambial e a adoção de um câmbio competitivo sempre foi uma das principais bandeiras das entidades industriais, em especial a própria Fiesp.

Sobre a possível instabilidade proporcionada pelo cenário eleitoral, é outra alegação no mínimo questionável. De fato, as eleições proporcionam um compasso de espera para decisões, sobretudo de investimentos. No entanto, agravar esse momento com informações superestimadas de crise serve para algum propósito. Qual é o que queremos saber. Muitos setores tem ampliado a crise como forma de impor sua agenda junto aos candidatos. Definitivamente, essa não é a forma mais construtiva para o país.

A Fiesp é uma entidade paulista e, ao contrário do que tem sido feito pelo governo federal, o governo do estado de São Paulo pouco ou mesmo nada de relevante tem feito para fortalecer a indústria no estado, devendo por isso ser cobrado. A Fiesp tem sido passiva diante dessas dificuldades.

Os trabalhadores organizados no Macrossetor Indústria da CUT têm abraçado esse tema como prioritário, preparando uma agenda consistente não apenas para a indústria de São Paulo, mas também para a o Brasil, de forma responsável e sem manipulação de dados.

*Sérgio Nobre é secretário Geral da CUT (Central Única dos Trabalhadores).