A era do humanismo está terminando, por Achille Mbembe

do Luiz Nassif

 

Do IHU Unisinos

“Outro longo e mortal jogo começou. O principal choque da primeira metade do século XXI não será entre religiões ou civilizações. Será entre a democracia liberal e o capitalismo neoliberal, entre o governo das finanças e o governo do povo, entre o humanismo e o niilismo”, escreve Achille Mbembe. E faz um alerta: “A crescente bifurcação entre a democracia e o capital é a nova ameaça para a civilização”.

Achille Mbembe (1957, Camarões francês) é historiador, pensador pós-colonial e cientista político; estudou na França na década de 1980 e depois ensinou na África (África do Sul, Senegal) e Estados Unidos. Atualmente, ensina no Wits Institute for Social and Economic Research (Universidade de Witwatersrand, África do Sul). Ele publicou Les Jeunes et l’ordre politique en Afrique noire (1985), La naissance du maquis dans le Sud-Cameroun. 1920-1960: histoire des usages de la raison en colonie (1996), De la Postcolonie, essai sur l’imagination politique dans l’Afrique contemporaine (2000), Du gouvernement prive indirect (2000), Sortir de la grande nuit – Essai sur l’Afrique décolonisée (2010), Critique de la raison nègre (2013). Seu novo livro, The Politics of Enmity, será publicado pela Duke University Press neste ano de 2017.

O artigo foi publicado, originalmente, em inglês, no dia 22-12-2016, no sítio do Mail & Guardian, da África do Sul, sob o título “The age of humanism is ending” e traduzido para o espanhol e publicado por Contemporeafilosofia.blogspot.com, 31-12-2016. A tradução é de André Langer.

Eis o artigo.

Não há sinais de que 2017 seja muito diferente de 2016.

Sob a ocupação israelense por décadas, Gaza continuará a ser a maior prisão a céu aberto do mundo.

Nos Estados Unidos, o assassinato de negros pela polícia continuará ininterruptamente e mais centenas de milhares se juntarão aos que já estão alojados no complexo industrial-carcerário que foi instalado após a escravidão das plantações e as leis de Jim Crow.

Europa continuará sua lenta descida ao autoritarismo liberal ou o que o teórico cultural Stuart Hall chamou de populismo autoritário. Apesar dos complexos acordos alcançados nos fóruns internacionais, a destruição ecológica da Terra continuará e a guerra contra o terror se converterá cada vez mais em uma guerra de extermínio entre as várias formas de niilismo.

As desigualdades continuarão a crescer em todo o mundo. Mas, longe de alimentar um ciclo renovado de lutas de classe, os conflitos sociais tomarão cada vez mais a forma de racismo, ultranacionalismo, sexismo, rivalidades étnicas e religiosas, xenofobia, homofobia e outras paixões mortais.

A difamação de virtudes como o cuidado, a compaixão e a generosidade vai de mãos dadas com a crença, especialmente entre os pobres, de que ganhar é a única coisa que importa e de que ganhar – por qualquer meio necessário – é, em última instância, a coisa certa.

Com o triunfo desta aproximação neodarwiniana para fazer história, o apartheid, sob diversas modulações, será restaurado como a nova velha norma. Sua restauração abrirá caminho para novos impulsos separatistas, para a construção de mais muros, para a militarização de mais fronteiras, para formas mortais de policiamento, para guerras mais assimétricas, para alianças quebradas e para inumeráveis divisões internas, inclusive em democracias estabelecidas.

Nenhuma das alternativas acima é acidental. Em qualquer caso, é um sintoma de mudanças estruturais, mudanças que se farão cada vez mais evidentes à medida que o novo século se desenrolar. O mundo como o conhecemos desde o final da Segunda Guerra Mundial, com os longos anos da descolonização, a Guerra Fria e a derrota do comunismo, esse mundo acabou.

Outro longo e mortal jogo começou. O principal choque da primeira metade do século XXI não será entre religiões ou civilizações. Será entre a democracia liberal e o capitalismo neoliberal, entre o governo das finanças e o governo do povo, entre o humanismo e o niilismo.

O capitalismo e a democracia liberal triunfaram sobre o fascismo em 1945 e sobre o comunismo no começo dos anos 1990 com a queda da União Soviética. Com a dissolução da União Soviética e o advento da globalização, seus destinos foram desenredados. A crescente bifurcação entre a democracia e o capital é a nova ameaça para a civilização.

Apoiado pelo poder tecnológico e militar, o capital financeiro conseguiu sua hegemonia sobre o mundo mediante a anexação do núcleo dos desejos humanos e, no processo, transformando-se ele mesmo na primeira teologia secular global. Combinando os atributos de uma tecnologia e uma religião, ela se baseava em dogmas inquestionáveis que as formas modernas de capitalismo compartilharam relutantemente com a democracia desde o período do pós-guerra – a liberdade individual, a competição no mercado e a regra da mercadoria e da propriedade, o culto à ciência, à tecnologia e à razão.

Cada um destes artigos de fé está sob ameaça. Em seu núcleo, a democracia liberal não é compatível com a lógica interna do capitalismo financeiro. É provável que o choque entre estas duas ideias e princípios seja o acontecimento mais significativo da paisagem política da primeira metade do século XXI, uma paisagem formada menos pela regra da razão do que pela liberação geral de paixões, emoções e afetos.

Nesta nova paisagem, o conhecimento será definido como conhecimento para o mercado. O próprio mercado será re-imaginado como o mecanismo principal para a validação da verdade. Como os mercados estão se transformam cada vez mais em estruturas e tecnologias algorítmicas, o único conhecimento útil será algorítmico. Em vez de pessoas com corpo, história e carne, inferências estatísticas serão tudo o que conta. As estatísticas e outros dados importantes serão derivados principalmente da computação. Como resultado da confusão de conhecimento, tecnologia e mercados, o desprezo se estenderá a qualquer pessoa que não tiver nada para vender.

A noção humanística e iluminista do sujeito racional capaz de deliberação e escolha será substituída pela do consumidor conscientemente deliberante e eleitor. Já em construção, um novo tipo de vontade humana triunfará. Este não será o indivíduo liberal que, não faz muito tempo, acreditamos que poderia ser o tema da democracia. O novo ser humano será constituído através e dentro das tecnologias digitais e dos meios computacionais.

A era computacional – a era do Facebook, Instagram, Twitter – é dominada pela ideia de que há quadros negros limpos no inconsciente. As formas dos novos meios não só levantaram a tampa que as eras culturais anteriores colocaram sobre o inconsciente, mas se converteram nas novas infraestruturas do inconsciente. Ontem, a sociabilidade humana consistia em manter os limites sobre o inconsciente. Pois produzir o social significava exercer vigilância sobre nós mesmos, ou delegar a autoridades específicas o direito de fazer cumprir tal vigilância. A isto se chamava de repressão.

A principal função da repressão era estabelecer as condições para a sublimação. Nem todos os desejos podem ser realizados. Nem tudo pode ser dito ou feito. A capacidade de limitar-se a si mesmo era a essência da própria liberdade e da liberdade de todos. Em parte graças às formas dos novos meios e à era pós-repressiva que desencadearam, o inconsciente pode agora vagar livremente. A sublimação já não é mais necessária. A linguagem se deslocou. O conteúdo está na forma e a forma está além, ou excedendo o conteúdo. Agora somos levados a acreditar que a mediação já não é necessária.

Isso explica a crescente posição anti-humanista que agora anda de mãos dadas com um desprezo geral pela democracia. Chamar esta fase da nossa história de fascista poderia ser enganoso, a menos que por fascismo estejamos nos referindo à normalização de um estado social da guerra. Tal estado seria em si mesmo um paradoxo, pois, em todo caso, a guerra leva à dissolução do social. No entanto, sob as condições do capitalismo neoliberal, a política se converterá em uma guerra mal sublimada. Esta será uma guerra de classe que nega sua própria natureza: uma guerra contra os pobres, uma guerra racial contra as minorias, uma guerra de gênero contra as mulheres, uma guerra religiosa contra os muçulmanos, uma guerra contra os deficientes.

O capitalismo neoliberal deixou em sua esteira uma multidão de sujeitos destruídos, muitos dos quais estão profundamente convencidos de que seu futuro imediato será uma exposição contínua à violência e à ameaça existencial. Eles anseiam genuinamente um retorno a certo sentimento de certeza – o sagrado, a hierarquia, a religião e a tradição. Eles acreditam que as nações se transformaram em algo como pântanos que necessitam ser drenados e que o mundo tal como é deve ser levado ao fim. Para que isto aconteça, tudo deve ser limpo. Eles estão convencidos de que só podem se salvar em uma luta violenta para restaurar sua masculinidade, cuja perda atribuem aos mais fracos dentre eles, aos fracos em que não querem se transformar.

Neste contexto, os empreendedores políticos de maior sucesso serão aqueles que falarem de maneira convincente aos perdedores, aos homens e mulheres destruídos pela globalização e pelas suas identidades arruinadas.

A política se converterá na luta de rua e a razão não importará. Nem os fatos. A política voltará a ser um assunto de sobrevivência brutal em um ambiente ultracompetitivo.

Sob tais condições, o futuro da política de massas de esquerda, progressista e orientada para o futuro, é muito incerto. Em um mundo centrado na objetivação de todos e de todo ser vivo em nome do lucro, a eliminação da política pelo capital é a ameaça real. A transformação da política em negócio coloca o risco da eliminação da própria possibilidade da política.

Se a civilização pode dar lugar a alguma forma de vida política, este é o problema do século XXI.

Executivos ganham 331 vezes mais que trabalhador médio

 

Da Rede Brasil Atual

De todos os países do Ocidente, o que registra maior disparidade entre renda hoje em dia é os Estados Unidos, segundo várias medições e levantamentos

São Paulo – Uma pesquisa divulgada no último mês pela maior federação sindical dos Estados Unidos conclui que os diretores executivos das principais corporações do país ganharam 331 vezes mais dinheiro do que um trabalhador médio em 2013.

Segundo a base de dados de 2014 da Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO, na sua sigla em inglês), os executivos de 350 empresas do país ganharam em média 11,7 milhões de dólares no ano passado, em comparação com um trabalhador médio, que recebeu 35.293 dólares. 

Esses mesmos chefes tiveram, aproximadamente, uma renda 774 vezes maior que os trabalhadores receberam no salário-mínimo federal por hora, 7,25 dólares, pouco mais de 15 mil dólares ao ano, de acordo com a base de dados. 

Outra pesquisa das principais 100 corporações norte-americanas, divulgada em abril pelo New York Times, concluiu que os ganhos médios de uma liderança dessas empresas no ano passado foi ainda superior: 13,9 milhões de dólares. 

Esse relatório, o Equilar 100 CEO Pay Study, determina que, ao todo, esses altos executivos ganharam 1,5 bilhão de dólares em 2013, ainda mais do que no anterior. Como nos últimos anos, quem teve mais dinheiro foi Lawrence Ellison, diretor-executivo da Oracle: 78,4 milhões de dólares.

Os dois estudos, divulgados enquanto dezenas de milhões de pessoas fizeram sua declaração anual de impostos, colocam lenha no acalorado debate sobre o aumento da desigualdade de renda nos EUA. Esse fenômeno saltou para o primeiro plano com o movimento Occupy Wall Street de 2011. 

O presidente Barack Obama a descreveu como “o desafio que define nosso tempo”, enquanto começa a campanha pelas eleições legislativas de meio de mandato. Ele tentou dar uma resposta aumentando o salário-mínimo e aumentando os benefícios por desemprego e o pagamento de horas extras aos trabalhadores federais, entre outras medidas.

O fato de Obama ter colocado como alvo a desigualdade e os perigos que ela traz lhe fez ganhar certo respaldo intelectual, inclusive teológico, nos últimos meses. Em uma revisão de sua tradicional ortodoxia neoliberal, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou um estudo no último mês sobre os efeitos negativos da desigualdade no crescimento econômico e na estabilidade política. 

A diretora gerente do FMI, Christine Lagarde, advertiu que a desigualdade cria “uma economia da exclusão” e que ameaça “o valioso tecido que mantém nossa sociedade unida”. O papa Francisco também se pronunciou reiteradamente sobre os perigos que a desigualdade econômica pode provocar em uma reunião privada que realizou com Obama no mês passado no Vaticano. 

O relatório “Global Risks” do Fórum Econômico Mundial, publicado em janeiro, argumenta que a marcante desigualdade de renda será o maior risco para a estabilidade mundial na próxima década. 

Neste contexto, um novo estudo do economista francês Thomas Piketty, “O capital no século XXI”, que compara a desigualdade de hoje com a do final do século XIX, recebe críticas favoráveis em praticamente todas as publicações dominantes. A obra se baseia em dados de dezenas de países do Ocidente se remetendo aos dois séculos. Piketty expõe a necessidade de medidas radicais de redistribuição como um “imposto mundial ao capital” para reverter as atuais tendências em direção a uma maior desigualdade. O autor está em Washington para discorrer diante de especialistas de vários centros de pesquisa. 

A sentença da Suprema Corte de Justiça que, no começo do mês de abril, ampliou os limites das contribuições que os opulentos podem fazer aos partidos políticos e às campanhas eleitorais faz com que muitos temam que a democracia norte-americana vá por um caminho que leve a uma plutocracia. 

De todos os países do Ocidente, o que registra maior disparidade entre renda é os Estados Unidos, segundo várias medições. Em seu livro, Piketty mostra que esta atual desigualdade dos Estados Unidos ultrapassa a que a Europa tinha em 1990. 

A diferença de 331 para um entre o que os 350 diretores executivos e o trabalhador médio ganham é coerente com a brecha salarial característica da última década. Tal realidade contrasta drasticamente com a que existia depois da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Em 1950, por exemplo, os salários dos diretores das corporações eram 20 vezes maiores que os dos trabalhadores. 

Em 1980, antes de o governo de Ronald Reagan (1981-1989) começar a implementar suas políticas econômicas da “magia de mercado”, tinha que multiplicar por 42 o salário de um trabalhador para obter o de um alto executivo, segundo Sarah Anderson, estudiosa veterana de compensações do Instituto de Estudos Políticos de Washington.

“Não acredito que ninguém, com exceção talvez de Larry Ellison, possa dizer que os gerentes de hoje são uma forma evoluída dos homo sapiens em comparação com seus predecessores de 30 ou 60 anos atrás”, zombou Bart Naylor, promotor de políticas financeiras da organização Public Citizen.

“Os que criaram a indústria farmacêutica e a da alta tecnologia… eram altos executivos e não drenavam a economia do modo como os executivos de hoje fazem”, disse à IPS. 

“O maquinário de recompensas aos executivos está arruinado”, acrescentou. 

O mortificante para os sindicalistas é que muitas dessas empresas argumentam que não podem se dar ao luxo de aumentar os salários de seus trabalhadores. 

“Pay Watch chama atenção sobre o nível caótico de compensações dos diretores executivos, enquanto os trabalhadores que criam esses lucros corporativos não conseguem sequer receber o suficiente para cobrir gastos básicos”, disse o presidente da AFL-CIO, Richard Trumka.

“Considerem os benefícios da aposentadoria do presidente da companhia Yum Brands, que possui o KFC, Taco Bell e Pizza Hut: mais de 232 milhões de dólares, com impostos diferidos”, disse Anderson.

“É bastante obsceno para uma corporação que emprega mão de obra barata”, completou. 

Atualmente, o Congresso legislativo considera várias medidas para abordar o assunto, apesar de a maioria contar com a oposição dos republicanos, que são maioria na Câmara dos Representantes. 

Entretanto, um projeto tributário apresentado pelo presidente do poderoso Comitê de Meios e Arbítrios da casa pode colocar fim a uma clara injustiça, a que exime os executivos de pagar impostos pelos “honorários por desempenho” que recebem quando cumprem metas estabelecidas pela diretoria da empresa. 

Além disso, a Comissão Nacional de Valores começa a aplicar uma norma pendente há tempos que exigirá que as corporações que têm ações na bolsa revelem os salários de seus diretores executivos, comparados com os de seus empregados em tempo integral, parcial, temporário e sazonal, tanto norte-americanos como estrangeiros.

 

A Batalha de Stalingrado pela internet

 

Da Teoria e Debate

Em entrevista à Teoria e Debate, o professor Marcos Dantas analisa os impactos da aprovação do projeto de Lei 2.126/11, conhecido como Marco Civil da Internet. Na luta pela neutralidade da rede, travada agora na Câmara dos Deputados, estão as grandes corporações transnacionais e a sociedade brasileira em torno do livre acesso à cultura e ao conhecimento. “Quem vencer essa batalha irá imprimir um roteiro para a internet daqui para a frente”, garante Dantas. Trata-se de um lance tão decisivo quanto a Batalha de Stalingrado, que determinou a derrocada das forças nazistas na Europa e fortaleceu a URSS, iniciando um novo desenho geopolítico pós-Segunda Guerra.

 

Marcos Dantas é professor titular da Escola da Comunicação da UFRJ. É autor do livro Comunicações, Desenvolvimento, Democracia – Desafios brasileiros no cenário da mundialização mediática, que integra a coleção Projetos para o Brasil (PPB), da Fundação Perseu Abramo. 

 

Comecemos pelo Marco Civil da Internet, o projeto que está prestes a ser votado na Câmara. O que ele significa para a discussão e o futuro da comunicação e da internet no Brasil?

Marcos Dantas: O debate sobre o Marco Civil é uma espécie de Batalha de Stalingrado pela internet. O que for decidido dará rumo à história, e não é só no Brasil. A Batalha de Stalingrado, que se travou na periferia do mundo, foi decisiva para o que se seguiu. Quem vencer a da rede, agora, irá imprimir um roteiro para a web daqui para a frente. Comparo a história da internet, até aqui, com a história da radiodifusão nas suas origens. Os próprios livros de história não costumam contar isso…

 

A radiodifusão, nas suas origens, era interativa e completamente livre. Qualquer cidadão, e a maioria eram jovens, podia montar um pequeno aparelhinho – claro que ainda muito elementar – chamado rádio de Galena, um mecanismo parecido com o que hoje é utilizado pelo radioamadorismo. Era livre. Mas começou a criar uma rede social – expressão usada hoje. Eram milhões de pessoas nos Estados Unidos e países europeus que estavam se apropriando dessa tecnologia e usando para se divertir, produzir cultura, trocar informação. O sistema capitalista percebeu que poderia haver um mercado ali. E, ao mesmo tempo, os governos passaram a ver um perigo nisso tudo. Abre-se o debate: como explorar o rádio comercialmente? Para isso, o rádio não podia ter qualquer voz no espectro de frequências. Outra questão era: como controlar esse negócio que pode gerar consequências não muito positivas para os poderes constituídos e, especialmente, numa época em que boa parte da Europa estava tomada por governos ditatoriais, o nazismo? A União Soviética estava sob o regime comunista. E esse processo, na década de 1920, se resolve com o conjunto de legislações – a lei americana é de 1927, a alemã de 1923 e a inglesa de 1926 – segundo as quais o Estado decide o acesso ao espectro, que resulta no modelo comercial americano e, nos países europeus, em emissoras estatais. Cada país passa a ter o monopólio da radiodifusão. A única democracia que funciona é a da recepção. Todo mundo é livre para ter um aparelho de rádio, para ouvir… Temo que a internet vá passar por algo muito parecido, guardadas as proporções das tecnologias e das relações políticas, culturais e econômicas que temos hoje.

 

Seu temor é de que o Estado exerça controle total ou que o mercado faça isso?

Marcos Dantas: Temo que haja algum mecanismo de controle no interesse do grande capital e também, eventualmente, do jogo político e de poder e do Estado. Eu me preocupo muito mais com o controle do grande capital, das corporações. A internet teve um desenvolvimento livre durante certo período. Hoje, ela constitui um extraordinário mercado, e o sistema capitalista passa a olhá-la como fonte de dinheiro. Por isso as discussões, e a mais importante é a da neutralidade da rede.

No momento em que conseguirem ferir o princípio da neutralidade, as corporações terão condições de favorecer o tráfego que interessa ao mercado e desfavorecer o que interessa às liberdades, sejam políticas, sejam culturais.

 

Então, possivelmente, haverá a não neutralidade e a capacidade das corporações de decidir. As condições de tráfego serão algo correspondente, na internet, à decisão que se tomou na década de 1920. Naquela época, o Estado passou a ser o agente regulador ao lhe ser atribuído o poder de fazer as concessões de acesso às frequências, porque eram escassas. No caso atual, pode não haver escassez de frequência, mas observe bem que há escassez de corporações que controlam as redes.

 

Você debate bastante a concentração de mercado em seus estudos, a questão do monopólio. Como se dá essa concentração?

Marcos Dantas: Do tráfego mundial da internet, 70% passa pela infraestrutura de cabo de uma única empresa, a Level Tree. Basta um artigo de lei para torná-la dona da internet.

 

E, como está hoje, há risco de isso acontecer no projeto do Marco Civil?

Marcos Dantas: A briga é para que não haja o risco de assegurar a essas corporações o efetivo controle da infraestrutura, que não está nas mãos do Estado. Grandes corporações, como Level Tree, ITT americana, Britsh Telecom, América Móvil, Telefónica, Sprint e NTT japonesa, controlam essa infraestrutura no mundo e no Brasil. Se a neutralidade de rede for garantida, a única coisa que elas têm a fazer é permitir que o tráfego flua. Se esse princípio for ferido, terão o direito de decidir quem vai passar o quê, a que velocidade, a que preço, quem terá acesso, enfim, uma série de fatores. Se o Brasil adotar uma legislação favorável às corporações estará sinalizando para o mundo. O país não é menor nessa questão, em relação tanto à quantidade de usuários quanto a seu peso econômico – ser uma das dez maiores economias do planeta tem certo peso geopolítico.

 

Não é uma decisão pequena. Como de fato o sistema é capitalista, não posso estar muito otimista, embora adorasse estar errado… A situação vai pender para o lado do capital.

 

Pelo peso que tem o Marco Civil, ainda que tenha sido discutido publicamente, você acredita que a população compreendeu a questão?

Marcos Dantas: Acho que a maioria da população não está nem sabendo. Os atores mais engajados estão envolvidos na discussão. Tem muita gente brigando heroicamente para assegurar, nos seus termos originais o Marco Civil, um projeto construído coletivamente, com participação voluntária de parcela da sociedade. Não é um projeto de um tecnocrata de algum ministério. Houve consulta pública, todo mundo pôde enviar contribuição. Mas o fato concreto é que a maior parte da sociedade não está tomando conhecimento disso. Esse também foi o problema da radiodifusão tempos atrás. Então acaba virando um debate de grupos de pressão em que leva a melhor quem tem mais poder.

 

O governo tem força para eventualmente assumir uma posição contrária a grupos de pressão mais fortes e fazer valer sua posição. Mas levou muito tempo para entrar na discussão e, verdade seja dita, entrou somente depois do escândalo da espionagem (iniciado com as denúncias de Edward Snowden) dos telefone e email da presidenta Dilma. Parece que só então se descobriu que “tem um negócio aí chamado internet”.

 

A partir dessas denúncias como foi a ação do governo?

Marcos Dantas: O governo inicialmente fez uma manifestação a favor, colocando, assim, lenha na fogueira do Marco Civil. Parecia que avançaríamos, mas teve início a contrapressão das teles, dos grupos interessados. A partir daí, sinto que o governo ficou meio ressabiado, já não se percebe uma posição forte de defesa. E o mais evidente disso é o que acontece no Congresso. O partido que lidera a desmontagem do Marco Civil é o maior da base aliada. Se é da base aliada, tinha de ser enquadrado. Mas quem está a serviço das teles é o líder do partido da base aliada. Então, é muito complicado…

 

Voltando à questão da segurança, no seu entendimento, a tendência não é de favorecer mais a privacidade dos usuários, como uma questão de cidadania?

Marcos Dantas: Gostaria que sim, mas não vejo isso. Nessa hora é preciso que o governo tenha uma clareza do que está sendo discutido e tenha visão estratégica. Não é de hoje que o país perdeu visão estratégica (não se trata de governo do PT). A história é conhecida. A internet nasce nos anos 1960-1970, construída pelo Pentágono, e a partir de 1996 passa a se popularizar. Antes que existisse essa rede mundializada e massificada, as grandes corporações empresariais e financeiras já usavam outras. Uma das grandes redes mundiais de tráfego de dados era a que articulava companhias aéreas. Nos anos 1980, já era possível fazer compra de passagem e reserva de assento. A operadora em frente a um terminal sabia a hora de partida e chegada de um voo. A maior companhia aérea brasileira na época, a Varig, tinha seus servidores do sistema no Texas, nos Estados Unidos. Então, o governo militar brasileiro chamou a Varig para trazer tudo para o Brasil, por questão de segurança. Usava-se muito tráfego de dados das fronteiras, que hoje não se usa mais, pois além da estratégica de segurança, como estamos vendo a espionagem americana, tem a questão econômica. O Google usa paraísos fiscais para pagar menos impostos. Milhões de dólares saem do Brasil e somem no mundo por meio dessas redes. Não é um imperativo tecnológico que seja assim. Garanto que da China não sai 1 yuan.

 

É questão estratégica mesmo, no sentido de defender os interesses do país. 

Marcos Dantas: É preciso ter políticas e, a partir disso, modelar a tecnologia no sentido de defender os interesses do país – econômicos, militares, de segurança da sociedade, de privacidade do cidadão. Todos esses elementos podem ser tratados politicamente para atender a vários interesses.

 

Mas é preciso ter, efetivamente, gente do governo, dos partidos, da intelectualidade que pense assim e formule nesse sentido, e isso não acontece.

 

A história do Marco Civil surge a partir de uma proposta no Congresso que não passa de uma lei policialesca (Lei de Eduardo Azeredo). Houve uma reação, com uma proposta muito mais avançada, até em termos mundiais, construída por pessoas que tinham acúmulo no assunto – militantes, organizações, estudiosos –, o que não encontramos dentro da estrutura de poder.

Essa discussão não é só brasileira. É também americana e, nos Estados Unidos, está retrocedendo. Lá tudo vai para a Justiça. Nessa hora é preciso ter realmente um governo com tendência popular que entenda a questão e resolva entrar de sola, ou perdemos essa guerra.

A questão maior não é só a internet. Por ela passa a convergência ao conteúdo, toda organização de uma estrutura econômica, totalmente diferenciada, além das tradicionais… Está em questão o modelo de sociedade que queremos.

 

Nesse ponto, você traz em seu livro o debate sobre o modelo de desenvolvimento. Como estão interligadas essas questões?

Marcos Dantas: A web é parte de uma sociedade. Não adianta criar um modelo de internet que seja uma ilha dentro de uma sociedade específica. Ela está na casa de todo mundo, praticamente… Vai funcionar do mesmo jeito que a sociedade. É ilusão imaginar uma internet que não seja a expressão da sociedade real, pois funcionará por meio de homens, mulheres e crianças que estão atrás do aparelho. Se conseguirmos construir uma sociedade democrática, participativa, justa, teremos uma internet democrática, participativa, com neutralidade de rede.

O rádio virou o que virou porque, de fato, a grande maioria das pessoas, nas condições econômicas, políticas e culturais dos anos 1920, queria chegar em casa, sentar na poltrona, apertar um botão e escutar a transmissão. Hoje, a maior parte da sociedade usa as redes sociais para conversinhas familiares, mandar fotos, ter a mesma conversa que teria no botequim, só que em frente ao computador ou com o smartphone. Para essa pessoa, a discussão política não tem importância nenhuma desde que esteja ali no celular, mandando um torpedo para o namorado ou xingando o torcedor do time adversário, por exemplo.

 

Esse caminho de fazer campanhas maciças, principalmente pelos setores que militam pela internet livre, é eficiente?

Marcos Dantas: Esse tipo de discurso conscientizador, mobilizador, é absolutamente necessário. A disputa política é absolutamente necessária. A mobilização da sociedade é fundamental até para fazer o governo se mexer e para equilibrar o jogo de forças, porque o outro lado é muito poderoso.

 

Hoje, no Brasil, a classe trabalhadora está inserida no mercado de consumo, no qual um dos principais símbolos é o celular com 3G, conectado ao Facebook, ao Twitter, ao Youtube. A convergência de plataformas, conteúdo e acesso está presente, mas as discussões políticas ou legislativas sobre essa realidade parecem muito difusas: Marco Civil da Internet, num nicho; produção de conteúdo, em outro; direito autoral, em outro. Ou não é nada disso?

Marcos Dantas: Um dos problemas da nossa discussão é exatamente a fragmentação dela. Há uma série de questões que, na verdade, é uma questão só, mas são discutidas como se fossem grupos diferentes, problemas diferentes, e não há integração dessas questões num projeto. Por exemplo, a lei que regulamenta o Serviço  de Acesso Condicionado (SeAC), que é a lei de TV por assinatura, deveria englobar tudo, teoricamente, legalmente. A discussão dessa lei é conduzida pelo Ministério da Cultura e pela Ancine e a do Marco Civil pelo Ministério da Justiça. Ao mesmo tempo, a radiodifusão é discutida pelo Ministério das Comunicações. Isso não pode. E os grupos da sociedade que se mobilizam em torno dessas várias questões também são diferentes. É preciso integrar e articular tudo num só projeto, que seja também um projeto de país. Há uma clara similaridade entre a lei da SeAC e o Marco civil. A lei da SeAC separou conteúdo e infraestrutura – um é com a Ancine e a outra com a Anatel. Se o Marco Civil da Internet revogar a neutralidade de rede, estará revogando a lei da SeAC. Para que ela fosse aprovada, as teles abriram mão da discussão do conteúdo – que voltam agora, por meio do Marco Civil.

 

E a Globo nessa disputa?

Marcos Dantas: A Globo tem a concessão. Carlos Schroder, diretor-geral da empresa, em entrevista recente diz claramente que o projeto é desenvolver toda a capacidade de produção de conteúdo. Esse é o projeto estratégico da Globo, no qual está sua vantagem competitiva: ser uma grande fornecedora de novela, séries, programas esportivos. E, de fato, ninguém liga a televisão para ver a tela azul.

 

E essa é a parte mais visível que vai chegar ao consumidor?

Marcos Dantas: Para uma empresa de telecomunicações, o mero transporte de sinal não é mais negócio. Então, ela quer verticalizar o processo, quer ter também a programação. Quando há controle da programação se atrai assinante. Essa simbiose que acontece nas telecomunicações hoje é fundamental. Por exemplo, as empresas de celular não vendem só sinal. Vendem entretenimento, acesso a filmes, TV por assinatura etc. Agora são empresas de mídia. A rigor, com a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) essas empresas não poderiam estar fazendo isso tudo, teriam de se restringir a transporte de sinal. Mas o órgão regulador que temos estão deixando para lá… Com a lei do SeAC foi possível pôr uma certa ordem nesse assunto, pois o principal problema era mesmo a TV por assinatura. Nesse outro faroeste que é a telecomunicação móvel, ninguém está falando ainda. Mas se a neutralidade de rede for quebrada será a festa. Sem a neutralidade da rede, um serviço como o WhatsApp, comprado agora pelo Facebook, pode ser prejudicado na concorrência com o torpedo, o SMS.

 

Daí faz uma filtragem do que interessa, não é?

Marcos Dantas: Imagine o concessionário da estrada de rodagem que também é dono de uma concessão de linha de ônibus. Ele, proprietário, não cobrará pedágio da linha dele. Mas todas as outras linhas de ônibus vão pagá-lo para passar pela estrada. Ou, ainda, esse empresário baixa o preço da passagem para o consumidor, e com isso faz a concorrência predatória contra as outras linhas de ônibus, ou mantém o preço das outras linhas de ônibus e tem um lucro muito maior. A TIM, a OI, a Telefônica querem ter a estrada, a linha de ônibus, a frota de caminhão, o restaurante, o posto de gasolina – querem ser donos de toda a infraestrutura, todo o conteúdo e toda a programação.

 

Com a TV Digital veio também a esperança de que se abririam canais mais acessíveis para os movimento sociais, para os trabalhadores e para vários segmentos da sociedade, fortalecendo inclusive a existência da TV pública. Como você avalia esse debate hoje?

Marcos Dantas: A TV Digital foi uma iniciativa do final do segundo governo Lula que não teve muita continuidade com a presidenta Dilma, infelizmente. Mas estava ligada àquele contexto. Também é uma exigência constitucional ter um sistema estatal e um sistema público de rádio e televisão. Na minha avaliação há vários problemas, desde o conceito, pois um sistema público de rádio e televisão já é uma questão complicada, uma vez que ser estatal ou público depende essencialmente de financiamento. Se não tiver muito dinheiro não haverá uma televisão pública ou estatal de boa qualidade. É preciso profissionais que façam uma programação atrativa para a audiência.

 

E o que é atrativo para quem?

Marcos Dantas: Há quem tenha a visão de que as pessoas assistem ao que assistem porque não têm alternativa. Não é verdade. As opções têm a ver com a vida de cada um. Toda produção da indústria cultural, desde os anos 1930, é um tratamento dado a produções originalmente populares. O jazz ligeiro, por exemplo, que foi grande sucesso no rádio americano nos anos 1930, tem origem no blues cantado pelos negros nas estradas, nos botecos. A novela é um folhetim, que existe desde Alexandre Dumas.

 

Claro que é possível produzir coisas alternativas. Estamos tendo acesso, pela tevê por assinatura, a produções europeias fantásticas, muito interessantes e diferentes das americanas. Mas dá para perceber que, por trás do esmero da produção, da qualidade da imagem, dos roteiros, estão as paixões humanas de sempre. No Brasil não faltam histórias boas para contar. Como não faltam, obviamente, noticiário, jornalismo etc.

 

Outro ponto dessa questão é a formação de produtores e mão de obra para o mercado de conteúdo alternativo. Como você enxerga a construção desse mercado?

Marcos Dantas: Nos anos 1950, o presidente Getúlio Vargas estava sofrendo uma ofensiva da grande imprensa. O rádio tinha alguma presença, mas a principal era estatal, a Rádio Nacional. A televisão nem existia. Eram muitos jornais de todo espectro político e alguns que eram os mais influentes – Correio da ManhãJornal do BrasilO GloboDiário de NotíciasTribuna da Imprensa, que era pequeno mas uma voz poderosa da direita.

 

Diante desse bombardeio, Getúlio Vargas chamou um jornalista competente e com larga experiência no ramo, Samuel Wainer, contou com empresários amigos, banqueiro como Moreira Salles e mais o Banco do Brasil, para criar um jornal que fizesse contraponto à imprensa da direita. E Wainer criou o Última Hora com características que atraíssem os leitores dos outros jornais. Contratou os melhores jornalistas esportivos, fez a página policial e, em poucos meses, passou a ter a maior tiragem no Rio de Janeiro. E a diferença estava na pauta política: enquanto os outros jornais chamavam Getúlio de ladrão, o Última Hora chamava Carlos Lacerda de ladrão. Wainer fez um jornal que, naquele momento, tinha um projeto gráfico revolucionário, para o povão gostar. Depois vieram o Última Hora São Paulo, o Última Hora Porto Alegre, para criar uma rede nacional do jornal.

 

Mas esse cenário mudou muito de 1950 para cá?

Marcos Dantas: Só mudou uma coisa: nunca mais apareceu um projeto político que entendesse isso. É preciso falar com o cidadão e a cidadã que pegam trem. Esse cara quer ver a foto da mulher boazuda e a mulher quer ver a foto do garotão bonitão. Se não se entende isso, vamos continuar a fazer coisas para a minoria que já conquistamos.

 

Ainda assim, essa batalha não está de certa maneira ultrapassada, já que há uma série de mudanças na oferta de informação e entretenimento, por exemplo, com os inúmeros canais oferecidos pela internet? Não há um público, mas vários públicos…

Marcos Dantas: Sim e não. É verdade, há um processo de segmentação da audiência, que, diga-se de passagem, favorece o capital. Então, existe hoje, sobretudo na internet, a expectativa de que, ao colocar alguma coisa na rede, alguém a encontre e multiplique. Mas talvez não tenha mais essas audiências maciças de 50% numa sociedade. Geralmente a audiência tende a ser cada vez mais segmentada. A internet retrata bem isso. O cara bota um vídeo tolo no Youtube e, daqui a pouco, tem 500 mil curtidas. Não é mais a história do Última Hora, que é apenas ilustrativa. Mas a sua mensagem precisa ser ouvida. Você pode se achar com a razão, mas se eu não for ouvido não tem razão nenhuma.

 

Evelize Pacheco é editora-assistente de Teoria e Debate