Material escolar: distribuído ou comprado?

Secretário na Câmara Municipal

A atual administração municipal no início de seu mandato fez a opção de não continuar com o convênio entre a Prefeitura e a ACIAS para entrega dos cartões de materiais escolares às famílias dos educandos da rede municipal de ensino.

Por mais argumentos favoráveis apresentados, a posição foi irredutível como várias outras que tentam apagar as realizações da última administração.

Ato contínuo, a secretaria da educação abriu edital de pregão para aquisição dos materiais escolares necessários no ano letivo, comprometendo-se a entregar os mesmos a todos os educandos.

Aparentemente o processo licitatório estendeu-se até o mês de abril, colocando em desespero os pais e professores da rede municipal, já que as aulas caminhavam e todos estavam sem material.

Chamado à Câmara Municipal, o secretário da educação afirmou no dia 02 de maio que os materiais já estavam sendo distribuídos e que “por um problema da licitação”, os cadernos ainda não.

Hoje começou a circular na rede uma lista de materiais a serem adquiridos pelos pais de nossas crianças. Na lista, o pedido de cadernos, dentre tantos outros materiais.

Uma das listas que estão circulando entre os pais

Pergunta: não iria ser distribuído todo o material aos alunos? E os cadernos? Também não seriam distribuídos, como afirmado?

Ontem o secretário disse aos vereadores que não tinha como prever quando os cadernos seriam adquiridos e que o jurídico da Prefeitura estava trabalhando para isso. Hoje, listas de materiais começam a aparecer com os familiares dos alunos.

O que, afinal, é o correto?

Tudo isso porque não tiveram coragem de continuar com um programa elogiado por todos os pais de alunos da rede……..

Vilão ou vítima?

Neste sábado fomos surpreendidos pelo editorial do Jornal Taperá intitulado PERIGA CANDIDATURA DE GERALDO.

Nele o editor VALTER LENZI traz a público alguns detalhes de duas CEIs de nossa Câmara Municipal que versam sobre problemas na administração passada.

Uma delas, a CEI do INSS, ainda em andamento, é a mais comentada no editorial. A segunda, a CEI dos TIJOLOS, o editorial passa rapidamente no penúltimo parágrafo.

Em relação a dos tijolos, infelizmente os valores descritos são infinitamente menores do que os apurados pela CEI, que passam de milhões de reais gastos com a compra de tijolos, em um processo de dação em pagamento (troca de bens por dívidas), sem licitação. Essa modalidade só é permitida em lei quando os bens envolvidos são bens imóveis. Uma lei municipal também aprovada à época do governo anterior, e considerada inconstitucional, abriu a possibilidade da dação ser feita com bens móveis, no caso os tijolos. Inconstitucional por ferir lei maior que define a limitação das dações para bens imóveis.

Baseados na lei municipal a administração fez a dação sem licitação (outro erro pois baseou-se em uma lei considerada inconstitucional). O que mais chama a atenção, todavia, são as quantidades de TIJOLOS envolvidas. Cerca de três milhões de reais foram movimentados com um valor médio de um real por tijolo. Quem for bom em contas, calcule quantos tijolos a prefeitura “recebeu” nessa troca. Lembrando que todas as obras da prefeitura são terceirizadas e licitadas com material.

A outra, do INSS, envolve o não recolhimento de mais de oito milhões de reais em 2012 e pouco menos de três milhões em 2011. Esse não recolhimento foi feito baseado em uma liminar concedida pela justiça à prefeitura que, além do não recolhimento, pagou ao escritório contratado cerca de 2,4 milhões de reais de honorários, com o detalhe de que tal escritório também foi contratado sem licitação. Para os que não entendem o “juridiquez” como eu, liminar não garante decisão final. Decisão final é o que se chama de decisão transitada em julgado.

Por que não poderia fazer a operação? Por conta do art. 170-A do Código Tributário Nacional, que diz: “É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.” (Incluído pela Lcp 104 de 2001).

O escritório contratado, por sua vez, receberia no sucesso do processo. Mas recebeu a partir da liminar. Outra ilegalidade, já que o sucesso do processo não aconteceu pois o mesmo não transitou em julgado ainda.

E por que o TCE/SP está apontando essa questão? Pois foi graças ao não recolhimento que a administração anterior fechou as contas de 2012. Se o recolhimento acontecesse, as contas não fechariam.

Com isso, paira sobre a prefeitura uma dívida futura ainda impossível de se calcular, já que a ação não transitou em julgado e alguns itens da petição inicial poderão ser considerados pela justiça. Todavia não serão todos e o que não for considerado, terá que ser pago, com juros, multas e correções devidas. Quem pagará? A prefeitura, evidentemente.

O que mais? Os valores pagos ao escritório; a contratação irregular, feita sem licitação; tudo isso para garantir o fechamento das contas de 2012.

Ai, um vereador resolve investigar tudo isso. Consegue abrir duas CEIs na Câmara Municipal que detecta as questões aqui relatadas. No seu papel de fiscalizar, mostra a sociedade o que a sociedade precisa saber. E nosso querido editor ensaia uma inversão de valores, dizendo que o vereador “…está a fim mesmo de criar sérios problemas para o ex-prefeito ou ‘ferrá-lo’ como se diz na linguagem popular.” E vai mais fundo ainda quando pergunta e responde: “A quem interessa a rejeição das contas…? Evidentemente ao PT, pois ele seria um forte candidato….”.

Apesar do respeito profundo que tenho ao Lenzi não posso concordar com essa faceta dada aos problemas.

Em primeiro lugar os problemas criados não foram criados pelo vereador. Eles nasceram em uma gestão que fez opções consideradas erradas pela legislação atual. Se o processo no TCE/SP continuar no caminho que está (e digo isso porque interpretações sempre serão interpretações) e a Câmara Municipal convalidar seu julgamento, a culpa não é do vereador que quis investigar. É de quem gerou o problema.

E em segundo mas talvez o mais grave é a tentativa do editorial em transformar a questão em disputa política, quando afirma que o maior interessado é o PT. Diria eu que o maior interessado é o munícipe, é o contribuinte que poderá ter de pagar (e caro) pela opção feita na administração anterior. E aqui com um agravante a ser considerado: com ou sem rejeição das contas de 2012. Sim, porque o processo continua na Justiça Federal e a Receita Federal (maior interessada nos repasses não feitos) cobrará todo o principal não recolhido acrescidos de juros, multas e correções. Mais um ponto positivo na CEI já que seu relatório normalmente é encaminhado a outras esferas da justiça e não só ao TCE/SP.

Ficam ainda os valores pagos ao escritório contratado sem licitação. Será que devolverão os valores recebidos a mais no final dos processos? Se sim, ótimo. Se não, é mais uma despesa e inúmeros processos que a prefeitura terá pela frente para ressarcir os cofres públicos.

Desculpe, querido Lenzi, mas seu editorial tentou inverter os papéis quando trata o vilão como vítima.

Moção de repúdio aprovada na Câmara Municipal de Salto

 

Considerando que em 10 de março de 1988, 27 médicos, com o esforço especialmente do Dr. José Carlos Servilha, se uniram em torno de um objetivo: fundar uma instituição que viesse melhorar a qualidade de atendimento médico na região de Salto e Itu. E é justamente isso que a Cooperativa Médica Unimed Salto/Itu promove desde então: saúde.

Considerando que diversas conquistas ao longo dessas duas décadas e meia garantiram à instituição uma posição de destaque entre as cooperativas Unimed de todo o país. Em pouco tempo, e com recursos próprios, a instituição efetivou importantes realizações, como a construção da unidade de pronto-atendimento de Itu, em 1992; a inauguração do pronto-atendimento de Salto do hospital, em 1995 – um dos primeiros hospitais Unimed no Brasil; a ampliação da Unilab, em 2002; a inauguração da Unimed Ativa, voltada à melhoria da qualidade de vida dos clientes, em 2003; a criação da Farmácia exclusiva dos clientes Unimed e do Centro de Diagnóstico, em 2007; a inauguração da Unidade Central de Itu, em 2010; entre muitas outras concretizações voltadas à ampliação e modernização dos serviços oferecidos que ocorreram nos últimos anos.

Considerando que a Unimed Salto/Itu cresceu muito. Na atualidade, são mais de 200 os médicos cooperados e em torno de 600 colaboradores, número considerável na geração de empregos. Porém, o mais importante é que a instituição atualmente leva atendimento de qualidade a cerca de 55 mil pessoas de toda a região. Número que representa mais de 20% da população entre as cidades de Salto e de Itu. Gente que tem à sua disposição não apenas uma ampla e moderna infra-estrutura hospitalar, mas que também tem acesso às múltiplas atividades voltadas à prevenção, à qualidade de vida e à responsabilidade social promovidas pela instituição, mas diante da crescente demanda se faz necessária a construção de um novo hospital para a UNIMED Salto/Itu.

Considerando que a nível nacional a UNIMED assume o CONPROMISSO de sempre zelar pela promoção da ética e as práticas anticorrupção, o crescimento econômico, o respeito e a promoção da preservação ambiental e da justiça social de forma sustentável.

Diante do exposto é com profunda tristeza que esta Casa de Leis apresenta este VOTO DE REPÚDIO para com a atual administração da UNIMED Salto/Itu, nas pessoas de seus diretores executivos sendo o diretor presidente dr. Armando Passafine, diretor vice-presidente dr. Márcio Roberto Lopes da Silva, diretor superintendente dr. Amilcar José Ribeiro Carvalho e os membros do conselho administrativo o dr. Adriano Rogério Navarro Dias, Dra. Denize Carbonieri de Oliveira, dr. Emerson Luiz Cury, dr. Flávio Francisco Vitale Filho, Dra. Nila Maria Nascimento e dr. Sérgio Carlos Pansani, pelo fato de contrariarem a belíssima história construída em nossa cidade pelos administradores que os antecederam mostrando assim um total descompromisso com toda a população saltense, no momento em que se negam discutir de forma ampla a saída do hospital UNIMED de Salto para Itu sem considerarem diversos pontos que inevitavelmente prejudicarão não só o município como também os médicos cooperados e a própria instituição (marca UNIMED),  passamos a elencar algumas:

1-     Há uma repercussão negativa sobre a população saltense em geral incluindo as empresas conveniadas que não são poucas pelo fato de não entenderem o motivo da mudança e há certo grau de indignação e ferimento de direitos adquiridos, além do que não há diálogo por parte da atual administração, que parece não levar em conta que a UNIMED é uma cooperativa, portanto, está no terceiro setor. Logo há que se entender que deve haver implícito o compromisso social. Assim é preciso que se discuta a função social da propriedade. E por enquanto a população de Itu não tem o menor conhecimento desses fatos, inclusive os que sabem e sem dúvida tirarão dividendos são alguns políticos da vizinha cidade, que usarão no momento oportuno;

 

2-     A mudança trará um impacto demográfico negativo para Salto, aja visto que todas as famílias conveniadas passarão a ter seus filhos nascidos em Itu. Isso poderá acarretar ao município prejuízo na avaliação do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), podendo gerar ainda perda de recursos financeiros dos governos Estadual e Federal;

 

3-     A mudança também poderá trazer problemas na saúde pública local, aja visto que o PS (Pronto Socorro) terá que absorver grande parte da demanda que seria do Pronto Socorro da UNIMED, pois a acessibilidade dos usuários saltenses que salvo engano e a maioria, fica prejudicada;

 

4-     Falando de acessibilidade e mobilidade, a decisão demanda grandes obras em ambos os lados da Rodovia da Convenção, pois os usuários que necessitarem se dirigir ao PS de coletivo, em algum momento terá que realizar a travessia para retornar e como isso se dará sem passarela, alem do que até que horas haverá o coletivo circulando? Quem vai pagar por tais obras?;

 

5-     A UNIMED vai cobrar um valor mensal dos médicos cooperados para compra do terreno de aproximadamente 20.000 (Vinte mil metros quadrados) em Itu no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) o metro quadrado, totalizando um valor aproximado R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), sendo que segundo relatos do prefeito Juvenil Cirelli em coletiva de impressa que faria o possível e o impossível para que o novo Hospital da UNIMED fosse construído em Salto, inclusive com a doação de um terreno de 15.000 m² (Quinze mil metros quadrados), onde os cooperados poderiam economizar um valor aproximado de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), além de outros benefícios que poderiam ser discutidos. Vale lembrar que a questão da doação da área em Salto configura fato novo que poderia ser discutido em assembléia, pois conversando com alguns cooperados que pensam em se aposentarem não faz sentido tal investimento.

 

6-       A falta de compromisso com a cidade de Salto por parte da atual administração da UNIMED fica evidente, pois a figura do Prefeito e deste Legislativo, foram tratadas como “coisa menor”, já que a conversa começou em Itu e só depois chegou em Salto, inclusive fica a dúvida se e reunião realizada com o prefeito de Salto não foi apenas para cumprir mera formalidade, pois há quem diga que o terreno já havia sido comprado em Itu.

 

7-     Este VOTO DE REPÚDIO poderá se tornar uma MOÇÃO DE REPÚDIO, se esta Casa de Leis conseguir provar que na Assembléia ou qualquer outra reunião realizada pela atual administração da UNIMED Salto/Itu que deliberasse da construção do novo hospital, tenha existido a presença de alguma figura política da cidade de Itu que poderia ter influenciado para que a opção fosse Itu ao invés de Salto, maculando assim tal assembléia ou reunião.

 

Diante do exposto solicitamos a possibilidade de reabrirmos o diálogo.

Do deliberado de ciência as diretorias:

– da UNIMED Salto/Itu; diretor presidente dr. Armando Passafine, diretor vice-presidente dr. Márcio Roberto Lopes da Silva, diretor superintendente dr. Amilcar José Ribeiro Carvalho e os membros do conselho administrativo o dr. Adriano Rogério Navarro Dias, Dra. Denize Carbonieri de Oliveira, dr. Emerson Luiz Cury, dr. Flávio Francisco Vitale Filho, Dra. Nila Maria Nascimento e dr. Sérgio Carlos Pansani.

-da Fesp (Federação das Unimeds do Estado de São Paulo); Diretor Presidente – Dr. José Martiniano Grillo Neto,  Diretor Superintendente – Dr. Omar Abujamra Junior , Diretor Financeiro – Dr. Reinaldo Antonio Monteiro Barbosa, Diretor de Mercado – Dr. Antonio Luiz Chaguri, Diretor de Gestão Operacional – Dr. Elias Antonio Neto,  Diretor de Desenvolvimento Humano e Institucional – Dr. Marcos de Almeida Cunha

– da Central Nacional UNIMED; Mohamad Akl – Presidente, Humberto Jorge Isaac – Vice-presidente, Francisco Albeniz Bohrer Pilla – Diretor Administrativo e Financeiro, Luiz Paulo Tostes Coimbra – Diretor de Mercado, Marketing e Comunicação, Paulo Cesar Januzzi de Carvalho – Diretor de Atenção à Saúde e Intercâmbi

 

Autor: Vereador Willhes Gomes da Silva

Vereadores que votaram favoráveis ao Voto: Willhes, Lobinho, Lampião, Luzia, Cordeiro, Zezinho, Guina e

Garotinho;

Vereadores que votaram contra o Voto: Rosana, João Bispo, Eliano, Lafaiete, Preto, Edemilson e Natalino;

Vereadores ausentes: João Ramalho e Kiel.