Propina para o “Santo”

Da Carta Capital

Documentos indicam mais pagamentos ilícitos em obras do Metrô de São Paulo e até no Ministério Público do Estado
Geraldo Alckmin
Sempre presente em todos os episódios. Os documentos falam por si

Sob muitas críticas pelo tom político de suas operações, a Lava Jato terá mais uma oportunidade de tentar desfazer essa imagem. A nova janela abriu-se durante a 35ª fase, denominada Operação Omertà e deflagrada na segunda-feira 26, que culminou com a prisão do ex-ministro Antonio Palocci.

Além do conteúdo que envolve o petista e a Petrobras, documentos obtidos pela Polícia Federal revelam uma série de e-mails que tratam de propinas em dezenas de grandes obras da construtora Odebrecht pelo País.

Todas os e-mails com indícios de supostos esquemas de corrupção com participação da companhia são de seus funcionários e datados a partir de 2003. A maioria é do chamado Setor de Operações Estruturadas da empresa, intitulado pela Polícia Federal como “departamento de propina”.

São pelo menos 30 mensagens que tratam de pagamentos indevidos, identificados internamente pelos empregados com a sigla DGI, que foram trocados entre executivos da companhia e o próprio Marcelo Odebrecht, preso desde junho deste ano.

 Muitas fazem menção a obras no Porto de Rio Grande (RS) e de Laguna (SC), Metrô de Ipanema (RJ), ou a reforma de um Centro Educacional Unificado (CEU) de São Paulo, entre outras. Até mesmo o processamento e tratamento do lixo paulista é envolvido.

No entanto, mais uma vez, aparecem indícios de pagamentos para agentes públicos envolvidos nas obras das Linhas 2 (Verde) e 4 (Amarela) do Metrô de São Paulo. Dois casos se destacam: um relato de propina para um beneficiário identificado como “Santo” e supostos pagamentos destinados a um receptor no Ministério Público de São Paulo, com o objetivo de favorecer a empresa.

“Com as deflagrações, em decorrência de investigações policiais, descortinou-se que o grupo empresarial Odebrecht aparelhou um setor dentro de sua estrutura societária voltado exclusivamente para pagamentos ilícitos e à margem de qualquer contabilidade legal para agentes públicos e políticos”, diz o texto da PF.

Os indícios acerca de “Santo” mostram que esse agente público, ainda não identificado pela Polícia Federal, pode ter relação com atividade política e eleitoral no estado de São Paulo. Em uma das várias menções ao apelido, há um e-mail que fala no pagamento de 500 mil reais ao beneficiário para “ajuda de campanha” com “vistas a interesses locais”. O e-mail, datado de setembro de 2004, programa o pagamento do valor em duas parcelas de 250 mil reais, com intervalo de cinco dias entre a primeira e a segunda.

Para a Polícia Federal, a propina não era simples “caixa 2” de campanha. “Verificou-se que alguns pagamentos eram solicitados explicitamente a título de contribuição para campanhas eleitorais, mas, ao contrário de qualquer alegação de que se trataria apenas de contribuição popularmente conhecida como ‘caixa 2’, encontravam-se diretamente atrelados ao favorecimento futuro da Odebrecht em obras públicas da área de interferência dos agentes políticos” afirma a representação.

O pagamento do valor ao agente público foi pedido por um diretor de contrato da Odebrecht que era responsável justamente pelas obras na Linha 4 do Metrô. Os e-mails mostram que a porcentagem de propina em cima desses pagamentos podia chegar até a 4% do valor recebido pela construtora.

Documento

O governador de São Paulo na época dos pagamentos e, portanto, responsável pelas obras de transporte, era o tucano Geraldo Alckmin, de novo à frente do Palácio dos Bandeirantes. 

Além de “Santo”, há menção ao pagamento de propina referente às obras no Metrô paulista para outros apelidos, como “Estrela”, “Corintiano”, “Santista”, “Brasileiro”, “Bragança”, “Vizinho” e “Cambada de SP”. Nenhum dos codinomes foi identificado ainda.

Em um dos e-mails referentes a obras da Linha 4, datado de 2006, um dos executivos daOdebrecht encaminha uma planilha com o que seriam propinas para alguns desses nomes por conta de um aditivo no valor contratual da obra, de 37,7 milhões de reais.

Com isso, o “Estrela” teria direito a 4% desse valor e teria recebido pouco mais de 1,5 milhão de reais em apagamentos ilícitos. Também com esse aditivo, “Brasileiro” e “Bragança” teriam recebido mais 188 mil reais cada um.

Mas essa não é a primeira vez que “Santo” aparece em anotações ou documentos da Odebrecht apreendidos pela PF, em referência a obras do PSDB. Em março deste ano, um manuscrito foi encontrado na casa de um dos executivos da empreiteira com referência à formação de cartel e pagamento de propina em uma obra de 2002.

Tratava-se da duplicação da Rodovia Mogi-Dutra (SP) e de um suposto pagamento de 5% do valor do contrato para o “Santo”. O papel ainda apresentava um cálculo: essa obra custaria 68,7 milhões, a implicar pouco mais de 3,4 milhões de reais em propina. Assim como agora, Alckmin também era o governador.

Desde março, quando “Santo” apareceu pela primeira vez, já foram deflagradas mais de dez fases da Lava Jato e a Polícia Federal ainda não conseguiu identificar qualquer um dos codinomes mencionados acima.

Acidente no Metrô
A cratera subitamente surgida em janeiro de 2007 na Linha 4 engoliu 7 trabalhadores (Foto: Victor R. Caivano/AP)

A justificativa, a princípio, era de que a força-tarefa estava concentrada em outra área. “O foco da nossa investigação são os crimes cometidos contra a Petrobras”, disse, em coletiva, na segunda 26, o delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, quando questionado sobre indícios de ilícitos no Bando Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No dia seguinte, no entanto, Pace resolveu abrir um novo inquérito para investigar as 38 obras mencionadas em planilhas e e-mails da construtora.

Outro braço de investigação que pode ser iniciado pela Polícia Federal a partir desse inquérito envolve até o Ministério Público do Estado de São Paulo. Em uma das mensagens coletadas na Odebrecht aparece um e-mail datado de julho de 2007 que trata, supostamente, de propina para um promotor do MP.

Na mensagem, um executivo da construtora escreve que ficaram acertados quatro pagamentos mensais de 50 mil reais, totalizando 200 mil reais, com um montante de 40 mil reais de responsabilidade da Odebrecht.

O e-mail não deixa claro quem seria o responsável pelo restante do pagamento. No mesmo e-mail, o funcionário da empresa escreve que essa ação representava “apoio no processo de invest.MP”, o que pode significar “investigação no Ministério Público”.

Naquele mesmo ano, em janeiro de 2007, um acidente aconteceu na Linha 4 do Metrô. No local onde estava sendo construída a estação Pinheiros, um desmoronamento provocou a abertura de uma cratera de 80 metros de diâmetro.

Arquivo

Caminhões e equipamentos foram engolidos. Sete funcionários morreram. Juntamente com outras empreiteiras, como OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, a Odebrecht era uma das empresas que formavam o Consórcio Via Amarela, responsável pela obra.

“Ao que parece, o pagamento em questão destinava-se à obtenção de algum favorecimento nos resultados da apuração e talvez da ação para ressarcimento que foi proposta pelo parquet estadual”, afirma a Polícia Federal no documento.

O destinatário do valor é nomeado como Rui Falcão, mas não há nenhum promotor com esse nome no Ministério Público de São Paulo. A menção pode ser errada, ou representar um codinome. A PF descarta relacionar essa propina ao presidente do PT.

“Não é possível afirmar, por ora, se o beneficiário identificado por Rui Falcão faz referência a Rui Goethe da Costa Falcão, a algum homônimo ou mesmo a outro agente cujo nome não guarde relação com o trecho da mensagem”, explica o documento.

Procurada, a Odebrecht não quis se pronunciar sobre o assunto. O Ministério Público de São Paulo minimizou, por meio de sua assessoria de imprensa, a possibilidade de pagamento de propina no órgão, já que 14 pessoas foram indiciadas pelo MP em 2009, por causa do acidente na Linha 4.

Ninguém foi a julgamento até agora. Já o Metrô de São Paulo respondeu que “a relação do governo do Estado de São Paulo e seus contratados para a realização de obras ou prestação de serviços é baseada nos princípios legais e com aprovação de suas contas pelos órgãos competentes”.

“O Metrô desconhece qualquer irregularidade em suas obras. A empresa, contudo, está à disposição para colaborar com a força-tarefa da Lava Jato e esclarecer toda e qualquer informação”, conclui.

Juízes brasileiros e suecos

Do Diário do Centro do Mundo

A defesa das mamatas de juízes do novo secretário de Alckmin versus a realidade sueca. Por Paulo Nogueira

 

Postado em 24 jan 2016
Nalini ao lado de Alckmin: dinheiro para comprar ternos em Miami
Nalini ao lado de Alckmin: dinheiro para comprar ternos em Miami

Um vídeo circula intensamente pela internet. Nele, o desembargador José Renato Nalini defende numa entrevista à TV Cultura  a aprovação de R$ 1 bilhão em “auxílio-moradia” para os juízes .

Nalini acaba de ser nomeado secretário da Educação por Alckmin.

Disse ele: “Esse auxílio-moradia na verdade disfarça um aumento do subsídio que está defasado há muito tempo. Hoje, aparentemente o juiz brasileiro ganha bem, mas ele tem 27% de desconto de Imposto de Renda, ele tem de pagar plano de saúde, ele tem de comprar terno, não dá para ir toda hora a Miami comprar terno, que cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, ele tem que usar uma camisa razoável, um sapato decente, ele tem que ter um carro”.

Não foi tudo.

“Espera-se que a Justiça, que personifica uma expressão da soberania, tem que estar apresentável. E há muito tempo não há o reajuste do subsídio. Então o auxílio-moradia foi um disfarce para aumentar um pouquinho. E até para fazer com que o juiz fique um pouquinho mais animado, não tenha tanta depressão, tanta síndrome de pânico, tanto AVC etc.”

É tamanho o descaro na defesa de mamatas e privilégios que não surpreende que o vídeo tenha viralizado nas redes sociais.

Como funcionam as coisas numa sociedade menos iníqua?

Pouco tempo atrás, a jornalista e escritora Claudia Wallin, brasileira residente na Suécia, escreveu um texto para o DCM sobre a vida de um juiz sueco.

Você lê o artigo de Claudia, confronta com a realidade nacional e tem duas opções: ou ri ou chora da miséria humana de Nalini e, por extensão, do Poder Judiciário nacional. A escolha é sua.

Um trecho:

 

Qualquer democracia consequente sabe dos perigos que o descrédito da justiça acarreta – e por isso os evita.

Tome-se, por exemplo, a Suécia.

Em nenhuma instância do Judiciário sueco, magistrados têm direito a carro oficial e motorista pago com o dinheiro do contribuinte. Sem auxílio-aluguel e nem apartamento funcional, todos pagam do próprio bolso por seus custos de moradia.

Para viver em um país que tem um dos mais altos impostos do mundo, e um dos custos de vida mais elevados do planeta, os juízes suecos têm salários que variam entre 50 e 100 mil coroas suecas – o equivalente a cerca de R$ 16,5 mil e R$ 33 mil, respectivamente.

Para ficar no exemplo dos vencimentos máximos de um magistrado sueco: descontados os impostos, um juiz da Suprema Corte da Suécia, que tem um salário de 100 mil coroas, recebe em valores líquidos o equivalente a cerca de R$ 18,2 mil por mês.

No Brasil, um juiz federal recebe salário de 25,2 mil, e os ministros do STF – que ganham atualmente 29,4 mil – aprovaram proposta para aumentar os próprios salários para 35,9 mil. Isso sem contabilizar os diferentes benefícios e gratificações extras disponíveis para as diferentes categorias do Judiciário: no tribunal do Rio de Janeiro – por exemplo-, entre proventos e benefícios, há juízes recebendo 150 mil mensais.

Na Suécia, não se oferece qualquer tipo de benefício extra a magistrados. Auxílios de todo tipo, abonos, prêmios e verbas de representação não existem para juízes suecos. Nenhum magistrado tem direito a plano de saúde privado. E todos sabem que um juiz, por dever moral, não aceita presentes ou convites para viagens, jantares e passeios de jatinho.

Também não há Excelências entre os magistrados suecos. Assim me lembra Göran Lambertz, juiz do Supremo Tribunal da Suécia, quando pergunto a ele sobre suas impressões acerca dos recentes benefícios reivindicados pela Corte brasileira.

”Claudia, mais uma vez peço a você que me chame de Göran. Estamos na Suécia”, ele diz, quando o chamo mais uma vez de ”Sr. Lambertz”. E prossegue:

”É realmente inacreditável saber que juízes se empenham na busca de tais privilégios. Nós, juízes, somos pagos com o dinheiro dos impostos do contribuinte, e temos que ser responsáveis. Juízes devem ser elementos exemplares em uma sociedade, porque é deles que depende a ordem em um país. E é particularmente importante que não sejam gananciosos.”

Na concepção do sueco, buscar benefícios como auxílio-moradia é uma atitude ”terrível e perigosa”, pois faz com que o cidadão perca o respeito por seus juízes. Com graves consequências para toda a sociedade:

”O Judiciário de um país deve ter o respeito inabalável dos cidadãos”, alerta Lambertz. ”Porque uma das consequências da perda de respeito do cidadão pelos juízes, é que as pessoas também acabam perdendo o respeito pela lei.”

Göran Lambertz faz o que diz: todos os dias, pega a bicicleta e pedala até a estação ferroviária da cidade de Uppsala, a cerca de 70 quilômetros da capital. De lá, toma o trem para o trabalho na Suprema Corte sueca.

A casa do juiz, que já tive a oportunidade de conhecer, é confortável, mas surpreendentemente modesta. Na ocasião, enquanto Göran fazia o café na cozinha, perguntei se ele tinha direito a benefícios como auxílio-alimentação. A resposta foi cortante:

”Não almoço à custa do dinheiro do contribuinte”.

De lá, seguimos – ele de bicicleta e trem, eu de carro – para seu pequeno gabinete na Suprema Corte da Suécia. Não há secretária na porta, nem assistentes particulares. Os 16 integrantes da Corte dividem entre si uma equipe de cerca de 30 assistentes jurídicos, e 13 auxiliares administrativos.

”Luxo pago com o dinheiro do contribuinte é imoral e antiético”, me disse na época o magistrado sueco, em reportagem que foi exibida na TV Bandeirantes.

Foto de Sophia Alckmin em NY evidencia parcialidade da mídia

Do Parlatório, na Carta Capital

Filha do governador Geraldo Alckmin estava na semana de moda de Nova York e a mídia tratou o fato como uma futilidade. Imagine o Lulinha na mesma situação
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Sophia Alckmin (no banco), em NY, clicada ao acaso ao lado de Kim Kardashian e sua irmã, Kylie Jenner

Viralizou na internet nesta terça-feira 15 uma fotografia de Sophia Alckmin, filha do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que apareceu involuntariamente ao lado de duas celebridades americanas, na semana de moda de Nova York. Vários sites de celebridades e amenidades noticiaram o caso como algo pitoresco, divertido.

Agora pare um minuto, olhe novamente para a imagem e pense: e se ao invés de Sophia Alckmin fosse o Lulinha, filho do ex-presidente Lula, sentado no banco nesta foto?

Os sites e os jornais colocariam a imagem na parte de celebridades e amenidades ou nas páginas de política?

 

Ninguém faz plantão na porta de seu hotel para questionar se ela foi de classe executiva ou econômica, se o seu blog de moda tem algum financiamento ou saber quanto custou a garrafa de vinho que ela tomou com as amigas na noite anterior –era Romanée-Conti?

Não sabemos nada sobre os gastos da filha jet-setter do governador. E ninguém se interessa em perguntar. Fica tudo por isso mesmo. Afinal, Sophia está em seu “habitat natural”, no entender dos editores e diretores dos meios de comunicação. Já o Lulinha… esse, como se sabe, é dono da Friboi, da Ambev, do Uber, do Facebook e da lua, e já deveria estar preso com o pai há muito tempo.

 

Alckmin: postura pode caracterizar “crime de responsabilidade”

Do SpressoSP

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Especialistas apontam as razões para que governador paulista seja punido, que vão desde a falta de medidas no combate à escassez de água até o fato de ter negado a crise ao longo de 2014

Por Cida de Oliveira e Rodrigo Gomes, de Rede Brasil Atual

“Só prendendo muita gente podemos resolver a péssima gestão da água no nosso estado.” A afirmação foi feita em março de 2014 pelo então primeiro promotor do meio ambiente do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), José Eduardo Ismael Lutti, dois meses depois de o governador Geraldo Alckmin (PSDB) admitir publicamente a severidade da crise hídrica no estado. Recentemente, no final de janeiro, Lutti foi transferido para a Secretaria do Meio Ambiente, onde assumiu a gestão da Coordenadoria de Parques Urbanos, responsável pela gestão de dez parques na capital paulista, além de outros três em Carapicuíba, Santo André e Campinas.

Ele é coautor de uma ação civil pública ambiental ajuizada na Justiça Federal em São Paulo em outubro. Ele e os promotores do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) de Piracicaba Alexandra Facciolli Martins e Ivan Carneiro Castanheiro, do Gaema de Campinas Rodrigo Sanches Garcia e Geraldo Navarro Cabañas, mais o procurador Leandro Zades Fernandes, do Ministério Público Federal (MPF), querem que a Justiça imponha restrições e limites à Sabesp na exploração das águas remanescentes nos reservatórios do Sistema Cantareira, o mais afetado, inclusive no chamado volume morto.

Além da companhia na qual o governo estadual tem pouco mais da metade das ações e Alckmin escolhe quem vai presidi-la, o processo coloca no banco dos réus outra autarquia do governo tucano, o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado (DAEE), e a Agência Nacional de Águas (ANA).

O que Lutti, o procurador e os outros promotores também querem é chamar a atenção à inação e falta de planejamento, especialmente dos órgãos ligados ao governo paulista, para evitar a situação de escassez hídrica. Eles alegam que o agravamento da crise se deve à exploração excessiva do Cantareira pela Sabesp, por anos seguidos, inclusive durante o atual período de seca, o que levou à degradação do sistema.

Além disso, reforçam ser inadmissível o argumento de imprevisibilidade de mudança dos padrões de chuvas. Afinal, há anos os órgãos envolvidos na gestão hídrica do sistema, o mais prejudicado no estado, já vinham sendo alertados. A ação pede que, por meio de medida liminar, seja concedida ordem para restringir o direito de uso da Sabesp sobre o sistema Cantareira, que coloca em risco também as bacias hidrográficas que o abastecem.

Em resumo, que a Justiça Federal imponha limites e enquadre as ações da empresa comandada por Alckmin aos preceitos legais e técnicos para uma gestão sustentável e racional das águas remanescentes, antes que se esgotem definitivamente. Em outubro, a Justiça havia concedido liminar para que a segunda parcela do volume morto não fosse utilizada, mas o governo tucano entrou com recurso, cassando a liminar.

Crime de responsabilidade

Com a reeleição de Alckmin com 57% dos votos no primeiro turno, a mídia corporativa se sentiu mais à vontade para abordar o problema, que antes era tratado exclusivamente como de São Pedro. O noticiário agora se ocupa de cobrar alternativas de economia de água da população, em especial a mais pobre, que há meses já enfrenta o racionamento. Mas nem de longe associa a gestão do governo paulista – que sabia o que (não) estava fazendo – à mais grave crise no abastecimento da história. O que dirá cobrar dele sua responsabilização, inclusive na Justiça.

E segundo especialistas, o governo pode ser cobrado criminalmente. O professor de Direito Internacional João Alberto Alves Amorim, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), afirma não haver dúvidas de que os agentes públicos envolvidos devem ser responsabilizados. “As provas são robustas. Há dez anos, o documento de outorga do Sistema Cantareira determinava a redução de dependência do manancial”, afirma Amorim, especialista em Direito Ambiental. “E o relatório Cenários Ambientais 2020, da Secretaria de Recursos Hídricos, já apontava, em 2009, um cenário trágico para 2015.”

Ele não tem dúvidas quanto à inação do governo paulista e da direção da Sabesp, encoberta por um discurso, segundo ele, fraudulento em relação à realidade da empresa, mais preocupados com a cotação das ações da companhia enquanto a população mais pobre era penalizada com o racionamento informal, por meio da chamada “redução de pressão”, que deixa bairros da periferia sem água por horas, às vezes dias.

Amorim lembra que o governador Alckmin apareceu em rede nacional garantindo que não haveria falta de água. “E pouco depois o discurso mudou”, destaca, referindo-se ao último debate do período eleitoral, em 2014, quando ele chegou a pronunciar a frase que virou uma letra de funk que circulou pela internet: “Não, não falta água em São Paulo, não vai faltar água em São Paulo”. Amorim vai além: “A atitude pode configurar crime de responsabilidade”.

Para o professor, autor do livro Direito das Águas – Regime Jurídico da Água Doce no Direito Internacional e no Direito Brasileiro, é cabível a aplicação da Lei 1.079, de 1950, ligada à defesa da moralidade pública. “Apesar de antiga e muito pouco usada, é extremamente importante e atual, já que tipifica e disciplina os chamados crimes de responsabilidade, dentre outros, dos governadores de estado e de secretários de estado”, afirma.

Os crimes de responsabilidade, segundo destaca, não são crimes no sentido literal da palavra, uma vez que sua punição se limita a perda de cargo eletivo e cassação de direitos políticos. Em tese, a falta de medidas efetivas de contenção e mitigação dos efeitos da escassez hídrica, bem como de prevenção e planejamento nos últimos dez anos ou mais, as negativas do governo estadual em reconhecer e dar transparência à crise ao longo de 2014, podem vir a ser classificadas pela Justiça como crime de responsabilidade.

Autora do livro Água Juridicamente Sustentável, a professora de Direito Clarissa Ferreira Macedo D’Isep, da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, também considera cabível a responsabilização por omissão. Para ela, cada agente gestor, em sua devida função, pode ser enquadrado pelo que deveria ter feito e não fez – omissão – ou pelo que fez de maneira equivocada. “Dentro dessas condutas, vamos identificar quais podem ser tipificadas – ou enquadradas – na esfera criminal, na esfera administrativa, e quais os danos comprovados que podem ser enquadrados na responsabilidade civil”, explica. De acordo com ela, as três esferas atuam em conjunto sob a mesma temática e nenhum dos envolvidos seria punido duas vezes pelo mesmo crime. “O meio ambiente é tão complexo que congrega as três responsabilidades ao mesmo tempo.”

Perdas e danos

Conforme Clarissa, para responsabilização civil é preciso apurar se houve dano. E sabe-se que houve. Além das torneiras secas, o estado teve seu desenvolvimento afetado pela falta de planejamento que reduziu a água nos reservatórios, embora o Cantareira tenha a situação mais grave. Há comprometimento na produção agrícola. E também de energia elétrica. Para garantir a geração, desvia-se água de outros sistemas, como a hidrovia Tietê. Via de navegação principalmente para o transporte de cargas, é fundamental para o escoamento da produção agrícola.

De acordo com o diretor-presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Fluvial e Lacustre do Estado de São Paulo, Osmar da Silva, já existe colapso no setor. Sem navegação prevista para todo este ano, 90% dos 5 mil aquaviários já foram dispensados e os demais estão em vias de demissão. “Não é fácil se recolocar no mercado uma mão de obra qualificada para o trabalho em embarcações, que passa muito tempo a bordo e não pode se qualificar para atividades mais comuns”, diz o sindicalista, que articula a absorção dos trabalhadores pelo ramo marítimo.

Outro aspecto importante, passível de responsabilização, é a maneira como a Sabesp explora as represas, sem respeitar limites impostos pela ANA. Mesmo no período em que a estiagem se agravou, a compania manteve a vazão de água para a região metropolitana e a reduziu para as demais cidades abastecidas pelos rios que a compõem.

Relator especial do Direito Humano à Água e ao Esgotamento Sanitário das Nações Unidas (ONU) e pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Belo Horizonte, Léo Heller é categórico. “Se tivesse havido um planejamento mais adequado, nós não estaríamos passando pelo problema que estamos passando. Certamente, com um planejamento estratégico, cuidadoso, de longo prazo, especialmente que levasse em conta as variações climáticas, não estaríamos passando por essa situação. Não é admissível que um bom prestador de serviço de abastecimento de água seja pego de surpresa pela variação do clima”, diz.

São inadequadas também, segundo Heller, as manifestações dos gestores e autoridades públicas, de que existem alternativas técnicas. “Não é adequado que essas soluções sejam traçadas e implementadas depois que a crise se instala. Deveriam ter sido implementadas antes de terem esse impacto, para evitar tudo isso”.

Ele endossa as declarações de sua antecessora, a advogada portuguesa Catarina de Albuquerque. Em outubro passado, em visita ao Brasil, a então relatora afirmou que, obviamente, a seca tem a ver com as alterações climáticas e, às vezes, sua gravidade foge ao controle. Mas que há uma parte que é previsível. “É por isso que, numa perspectiva dos direitos humanos, aquilo que digo para todos os governos é: planejem, adotem medidas, preparem-se”, declarou ao jornal O Globo, acrescentando que se a questão se aplicava tanto ao caso de São Paulo como a de outros locais no mundo. “E acho que isso é bastante razoável.”

Evidências de sobra

Nada disso foi feito. Conforme o Ministério Público paulista e o federal, havia estudos e mapeamentos de instituições e universidades renomadas, como a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que alertavam para o risco de seca. A gestão do Cantareira vinha sendo de altíssimo risco por desconsiderar métodos de segurança do sistema, como as Curvas de Aversão a Risco, que determinam quanto de água pode ser retirada das represas conforme o volume acumulado.

Além disso, apontam um descompasso entre entrada de água no sistema e a quantidade retirada diariamente pela Sabesp, os cenários extremamente otimistas adotados pelas agências reguladoras para projeção da situação do sistema nos meses seguintes. A realidade, no entanto, era outra: o rápido esgotamento da primeira cota do volume morto e os impactos da seca para além das torneiras secas: prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública, danos à economia, ao desenvolvimento e ao patrimônio turístico.

Nesse cenário desolador, o risco de desabastecimento vai para além da Grande São Paulo. Como o sistema represa águas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a população de toda a região de Campinas e Piracicaba pode ser prejudicada.

As chuvas vinham diminuindo ao longo de 2013. Em janeiro daquele ano, choveu metade da média histórica em três dos seis sistemas de represamento da Grande São Paulo. Em abril, somente o Sistema Rio Claro – que abastece 1,5 milhão de pessoas do bairro de Sapopemba, na capital paulista, e parte dos municípios de Ribeirão Pires, Mauá e Santo André, na região do ABC – recebeu chuvas acima da média.

Desde agosto, o Cantareira – onde cabem 990 bilhões de litros de água, o suficiente para encher 990 milhões de caixas de água, mas que em 1º de fevereiro deste ano chegou a estar com 5% da capacidade, incluindo o volume morto – não teve mais chuvas dentro da média de 2013. Em janeiro de 2014, mês de chuvas intensas, o sistema recebeu somente 44% de sua média histórica.

Em 2014 foi registrada a pior entrada de água no Sistema Cantareira de sua história, com média de apenas 8,7 mil litros por segundo, o que não levou o governo paulista a reduzir a retirada de água para abastecimento, que ficou em 18,53 mil litros por segundo, em média.

Em janeiro do ano passado, a Sabesp devia retirar do Cantareira, no máximo, 29 mil litros por segundo, pois o sistema estava com 27,2% da capacidade. No entanto, a companhia retirou 33 mil litros por segundo. No mês seguinte, seu nível baixou para 21,9% e a vazão para abastecimento devia ser de, no máximo, 28 mil litros por segundo – quando a retirada foi de 32,64 mil litros por segundo. Assim, a Sabesp, com aval da ANA e do DAEE, retirou muito mais do que o permitido pelo principal instrumento de gestão para prevenir o risco de desabastecimento na região metropolitana de São Paulo.

Em 2009, a Secretaria do Meio Ambiente, na gestão do então governador José Serra (PSDB), produziu o estudo Cenários 2020, com a colaboração de 200 especialistas de diversas áreas. Seu relatório previa períodos extremos de chuva, confirmados em 2010 e 2011, e seca a partir de 2014. E destacava que em 2015 a crise atingiria também a bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que fazem parte do Sistema Cantareira. Um outro relatório, intitulado Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, alertava para o fato de o Cantareira ser um sistema com “altas garantias de atendimento, mas com déficits de grande magnitude”.

A variação regular do clima, que alterna períodos chuvosos e secos, é outro ponto. Para a pesquisadora em Ciências Atmosféricas da USP Maria Assunção Silva Dias, não há surpresa. Como entre 2009 e 2013 São Paulo teve chuvas até 30% acima da média, era normal que viesse um período de seca na sequência. “A crise expôs a fragilidade do sistema, que opera no limite. Bastaram três meses de pouca chuva para ver que ele não se sustenta”, disse em entrevista à BBC Brasil. Em 2004, os pesquisadores do Departamento de Ciências Atmosféricas do Instituto Astronômico Geofísico da Universidade de São Paulo (IAG/USP) alertavam para as ilhas de calor e seu impacto nas chuvas na região metropolitana.

A própria Sabesp chegou a avisar seus investidores na Bolsa de Valores de Nova York e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) brasileira, no relatório anual 20-F de 2013, que desde 2012 acompanhava uma redução no volume de chuvas na região. E que havia risco de uma estiagem na região do Sistema Cantareira que poderia exigir ações mais severas de redução do consumo e consequente redução dos ganhos. O relatório, porém, não indica nenhuma obra estrutural que tenha sido realizada para evitar problemas de abastecimento.

Em 2003, uma estiagem na Grande São Paulo baixou o nível do Cantareira para 1,6% do volume útil; o do Alto Tietê para 17%; do Guarapiranga para 19,5%; do Alto Cotia para 5,3% e do Rio Claro, 27,2%. O melhor foi o da Billings, com 62,1%. Naquele ano, a Sabesp apontou a necessidade de buscar água no Rio São Lourenço, no município de Ibiúna, a 83 quilômetros da capital. A licitação só seria feita em 2012, com entrega da obra prevista para 2018.

Ainda em 2003, a própria Sabesp chegou a relacionar obras que poderiam ser realizadas para evitar que a situação se repetisse.

Em 2004, a ANA e o DAEE renovaram a outorga à Sabesp – autorização para retira de água do Sistema Cantareira – mediante o compromisso de a companhia providenciar, em até 30 meses, estudos e projetos para reduzir sua dependência do Cantareira, bem como a elaboração, em 12 meses, de um plano de contingência para situações de emergência. Nada foi feito. Ao longo de 2014, a ANA cobrou um plano de contingência da Sabesp.

Também desconsiderou os dois esboços apresentados pela companhia, pois, em vez de projetar a redução da retirada de água e trabalhar com cenários pessimistas, a estatal propunha retirar mais água do reservatório.

As propostas atuais de Alckmin são as mesmas de uma década atrás. A transposição das águas da bacia do rio Paraíba do Sul, que abastece o Rio de Janeiro, já era considerada. Hoje a proposta é interligar as represas Jaguari e Atibainha, separadas por 15 quilômetros. Outra ação cogitada era aumentar a capacidade de tratamento de água, que em 2003 era de 65 mil litros por segundo, para 73 mil litros, até 2006. O que seria suficiente para abastecer a região com segurança até 2010, de acordo com as projeções do crescimento populacional.

Clarissa Ferreira, da PUC-SP, destaca que é plenamente possível acreditar na responsabilização. “Isso é possível e necessário para que os próximos gestores e os gestores atuais não pensem que proteger o meio ambiente, a água, as florestas, os recursos naturais seja um modismo. Pelo amor de Deus. É uma questão de saúde e sobrevivência.”

Incompetência histórica de Alckmin: crise hídrica

 

Do Luis Nassif

por Sérgio Reis

 

Crise hídrica: A histórica incompetência gerencial de Alckmin

Dos últimos 20 anos, Geraldo Alckmin esteve em posições-chave na Administração Pública do Estado de São Paulo em 18 deles – 90% do tempo, que corresponde a uma geração inteira. Ele foi Vice-Governador de Mario Covas entre 1995 e 2001. Com o falecimento do Chefe de Estado, assumiu o Governo e lá se manteve – foi reeleito, em 2002, e continuou como Governador até 2006, quando renunciou ao cargo para tentar ser Presidente da República (foi derrotado por Lula, tendo tido menos votos no segundo turno do que no primeiro).

Após sequer conseguir chegar ao segundo turno da eleição para a Prefeitura de São Paulo, em 2008 (quando parte do próprio PSDB rifou sua candidatura para apoiar Kassab, que seria reeleito contra Marta Suplicy), foi convidado por José Serra, então Governador, para assumir a Secretaria de Desenvolvimento do Estado. Alckmin a ocupou entre 2009 e 2010, quando saiu para disputar novamente o Governo de São Paulo e sagrou-se vencedor, já no primeiro turno, por estreita margem acima da metade dos votos válidos necessários para tanto.

Não há, portanto, nesses últimos 20 anos da história do Estado de São Paulo alguém tão intimamente conectado à estrutura de poder vigente como Geraldo Alckmin. Quem estuda ou acompanha políticas públicas sabe que a transformação significativa de uma realidade muito dificilmente ocorre no curto prazo. Aliás, é o enorme distanciamento histórico entre sociedade e Estado no Brasil um fator relevante para explicar a impaciência de parte da população com a falta de impacto das políticas públicas na realidade, na mesma medida em que muitos se impressionam com o surgimento de viadutos, pontes e novas avenidas – e daí emerge o fenômeno do populismo urbano (o adhemarismo e o malufismo em São Paulo, o rorizmo e o arrudismo no Distrito Federal, e assim por diante), que teve (e ainda tem) tanta aceitação em nosso contexto.

Quando falamos da política de recursos hídricos, então, a dificuldade de se observar resultados concretos no curto prazo tende a ser maior ainda. São muitas variáveis incluídas nas análises feitas durante o processo de formulação; há, em geral, uma curva de maturidade imensa no desenvolvimento dos projetos, que em sua maioria tendem a ter um tamanho expressivo; existe a necessidade de inversão de muitos recursos – nem sempre disponíveis. É claro que a inteligência e a criatividade permitem com que os gestores e os políticos sintonizados consigam contornar algumas dessas quase inevitáveis exigências, mas ainda assim não é um processo trivial trabalhar temas como esse, de forma transformadora, em pouco tempo.

Mas esse não pode ser um argumento-subterfúgio de Alckmin. Mesmo diante da complexidade e do desafio embutidos no desenvolvimento de uma política de recursos hídricos capaz de endereçar as exigências contidas em um estado como São Paulo, houve muito, muito tempo para que ele tivesse dado conta dessas questões. Até quando tratamos de política pública e a enxergamos da perspectiva da transformação sistêmica, duas décadas expressam um tempo mais do que suficiente. E Alckmin, situado nas mais favoráveis posições de poder ao longo de todo esse período, falhou retumbantemente.

Se não era possível imaginar que, diante de seu provincianismo enquanto político, viesse a promulgar ações de gestão que fossem imaginativas, ao menos do ponto de vista do “obrismo puro” ele não poderia decepcionar o cidadão paulista. Mas nem aí foi prodigioso: não houve uma construção sequer que tenha sido entregue no prazo, não houve um grande projeto qualquer que tivesse sua fase de planejamento terminada no marco temporal delimitado; nem os documentos ou relatórios que orientariam o processo de formulação das melhores alternativas foram concluídos no deadline inicialmente previsto.

No primeiro grupo, daria para citar a reversão do Taquacetuba, do Guarapiranga, que atrasou pelo menos 9 meses e deixou milhões de pessoas em água em 2000; a conclusão e a entrega das represas de Biritiba-Mirim e Paraitinga, do Alto Tietê, previstas para 2002 e disponibilizadas apenas em 2005; a estação de tratamento Taiaçupeba, que poderia ter sido concluída em 2007 mas ficou pronta apenas em 2011-2; mesmo a obra para a captação da primeira cota do volume morto do Cantareira, embora entregue no prazo, estava incompleta, conforme nos mostrou Fernando Brito à época.

No segundo grupo, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) da mencionada ETA Taiaçupeba, que demoraram mais de 3 anos para ficarem prontas; as PPPs do São Lourenço, que levaram 6 anos para terem apenas o seu projeto concluído (o prazo inicial era de menos de 3 anos); o projeto da transposição do Paraíba do Sul, previsto desde 2004, e não concluído até hoje; o projeto de Duas Pontes e Amparo, pensado desde uma primeira prospecção em 2004 e só agora entregue.

No terceiro grupo, constam a maioria dos termos previstos na Outorga do Cantareira de 2004: os planos de contingência, que eram para ter sido concluídos em 2005, só o foram em 2010; o plano de redução da dependência desse Sistema, que era para ter sido apresentado em fins de 2006, mas só o foi em 2013 (tornou-se o Plano Diretor para o Uso da Água da Macrometrópole); a atualização das curvas de cota-volume dos reservatórios (essenciais, agora, no contexto do uso do volume morto), que deveria estar pronta em 2005, só concluída em 2008; a revisão dos estudos hidrológicos, também prevista para 2005, e terminada apenas em 2009. Há muitos e muitos outros exemplos.

Vemos, então, que seja do ponto de vista da formulação, seja da perspectiva do planejamento, seja do viés da implementação e da gestão das políticas públicas relacionadas à questão hídrica, a atuação de Geraldo Alckmin não foi nada menos do que desastrosa. Muitos sinais de alerta foram acesos, seja por técnicos do próprio Estado, seja pela sociedade civil, seja pela Academia. A capacidade de intervenção do “vice (2x)/governador (2x)/secretário/governador”, ativamente presente como ator de primeira ordem em 18 dos 20 anos de domínio do PSDB em São Paulo, foi, então fragorosamente insuficiente.

Na verdade, como já disse antes, a tragédia hídrica era para ter ocorrido há vários anos. Estávamos, o tempo todo, na corda-bamba do clima, surfando na onda de São Pedro. Assim que o clima deixou de ser imensamente favorável, foi desnudada a fragilidade de seu modelo de gestão. Chances para contornar o cenário como o atual, ele teve muitas. Nunca superamos, na verdade, o estresse hídrico historicamente vivenciado por São Paulo. Alckmin ficou sempre, contudo, aquém das metas que ele mesmo propôs, daquelas colocadas pela população e daquelas impostas pelo contexto. Não é preciso dizer que, em várias outras áreas de política pública, observamos a mesma incompetência. Quando apareceu a variável fora da curva, que lhe tirou da velocidade de cruzeiro, ele fracassou, e expôs o amadorismo com que enxerga a coisa pública. Por que mereceria mais quatro anos?