Como Aécio usou o Judiciário para calar a imprensa de Minas Gerais

por Joaquim de Carvalho do DCM

Oswaldo, um dos homens das malas de Aécio, e o ex-governador

Decisão judicial de 2013 que proibiu site de noticiar tudo que agora se sabe ser verdadeiro

Ainda há muito por ser revelado a respeito do submundo da administração do senador Aécio Neves no Estado de Minas Gerais, que foi de 1o. de janeiro de 2003, quando ele assumiu o governo, até 31 dezembro de 2014, quando terminou o mandato de Antonio Anastasia.

Uma das frestas para essa realidade é representada pelo conjunto de ações judiciais movidas contra o Novo Jornal e seu proprietário, Marco Aurélio Carone.

O Novo Jornal, site na internet com estrutura minúscula e audiência gigantesca, foi alvo de tantas investidas do grupo ligado a Aécio que seu proprietário acabou preso, e os arquivos do jornal desapareceram, depois de serem confiscados pela Polícia Civil, com autorização da Justiça e anuência do Ministério Público do Estado.

Enquanto a velha imprensa de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, apresentavam Aécio como estadista, probo e moderno, o Novo Jornal denunciava as falcatruas ocorrida no Estado.

E também o comportamento estranho de Aécio — foram eles que noticiaram sua internação no hospital Mater Dei por overdose de cocaína, informação desmentida pelo hospital.

Também foi veementemente desmentida na época a informação veiculada pelo Novo Jornal de que o empresário Oswaldo Borges, casado com uma filha do padrasto de Aécio, era operador das propinas recebidas em nome de Aécio.

Borges foi presidente da Codemig, a companhia de desenvolvimento de Minas Gerais, responsável pelo maior obra de Aécio, a Cidade Administrativa, entre 2003 e 2014.

Depois que a Lava Jato deixou de ser obra exclusiva de Sergio Moro, a investigação acabou por bater nas portas de Borges, investigado por receber malas de dinheiro enquanto Aécio governava o Estado.

Mas poderia ter chegado muito antes, se a Justiça de Minas Gerais não tivesse blindado o grupo do ex-governador. O Novo Jornal denunciou várias ações suspeitas de Codemig, inclusive relacionadas à Cidade Administrativa, quando ainda não havia nem os alicerces da obra.

Em vez de investigar o que Carone e o jornalista Geraldo Elísio, editor do Novo Jornal, denunciaram, a Justiça proibiu o site de publicar notícias relacionadas à Codemig e ordenou que tudo o que havia sido publicado fosse retirado do ar.

É o que se pode ver no processo 13.042.227-2, na 5a. Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. Em abril de 2013, quando lava jato era apenas sinônimo de uma empresa de limpeza de automóveis, o juiz Adriano de Mesquita Carneiro atendeu a um pedido da empresa, presidida por Oswaldo, e censurou o Novo Jornal.

“Determino que Marco Aurélio Flores Carone e Nova Opção Ltda. (empresa proprietária do site) retirem do site www.novojornal.com, bem como de todos os outros com os quais tenham gerência, administração ou poder de interferir, de alguma forma, todas as matérias que envolvam o nome da Codemig, citadas ou não”, sentenciou.

O juiz Adriano de Mesquitas Carneiro decidiu ainda que o Novo Jornal não poderia mais publicar nada a respeito da Codemig sem citar expressamente fonte, observando-se “rigorosamente as normas éticas e tradicionais do jornalismo sério”. Ainda assim, sem fazer comentário.

Carone tomou conhecimento de que o processo ainda está aberto e que ainda vigora a decisão de ele não pode fazer nenhum comentário sobre a Codemig esta semana. Foram servidores públicos que enviaram a ele, depois que encontraram os autos nos escaninhos da 5a. Vara.

No processo, um dos argumentos da Codemig para silenciar o Novo Jornal foi uma reportagem da revista IstoÉ que noticiou sua prisão, que, como se sabe hoje, foi descabida.

“Um achacador na cadeia” é o título do artigo, publicado no início de 2014. “Justiça de Minas enfrenta quadrilha de falsários, determina a prisão de empresário que usava site para extorsões e polícia encontra documentos que podem ligá-lo a atentado contra um promotor”.

Nada dessas afirmações ficou comprovada — e seria interessante saber como e por quanto esta reportagem foi parar nas páginas da IstoÉ —, ainda assim contribuíram para que Carone passasse quase um ano preso — três meses em solitária.

No cárcere, onde teve ataque cardíaco, Carone conta que tinha a companhia de um rato, com o qual, para manter a lucidez, costumava conversar. “Eu perguntava a ele como a mentira podia triunfar, como os maus se davam bem, na época não tinha muita esperança”, afirma.

Para alívio de Carone, Aécio não venceu a eleição em 2014. “Tenho até medo de pensar no que aconteceria comigo e com qualquer outra adversário do grupo de Aécio”, afirma.

O grupo de Aécio perdeu até em Minas, mas, a rigor, não está de todo destituído de poder.

No governo de Fernando Pimentel, o grupo de Aécio conserva alguns nacos de autoridade, inclusive na Polícia Civil, onde um delegado que tenta investigar o submundo de Aécio sofre resistência, inclusive da corregedoria.

Mas o maior poder do ex-governador ainda se encontra no Ministério Público e no Judiciário, que deram cobertura para que Aécio pudesse se apresentar como uma solução para o Brasil.

Nada mais fora da realidade, como se vê pelo processo contra Carone e o Novo Jornal que, em última análise, foi contra a liberdade de imprensa.

Se a liberdade (e a verdadeira Justiça) tivesse prevalecido, quem deveria ter ido para a cadeia era o presidente da Codemig, Oswaldo Borges, não o dono do jornal que ele denunciou.

Marco Aurélio Carone, do Novo Jornal: ele perguntava a um rato na cadeia como era possível os maus se darem bem

Aécio na Polícia Federal. Você soube???

do Luiz Nassif

Depoimento foi no dia 02 de maio

Jornal GGN – Recordista em número de inquéritos, o senador Aécio Neves (PSDB) depôs, nesta terça (2), na Polícia Federal sobre um suposto esquema de corrupção em Furnas, sem alarde da grande mídia e sem que nenhuma linha do que foi dito pelo tucano tenha vazado pelas mãos de agentes da Lava Jato.

O Estadão, ao divulgar que Aécio depôs por uma hora aos federais, sequer dimensionou o tamanho do esquema na estatal mineira: ao menos R$ 4 milhões, segundo delação de Delcídio do Amaral. Aécio já havia sido delatado por desvios em Furnas pelo doleiro Alberto Youssef, mas o procurador-geral Rodrigo Janot não quis levar o inquérito adiante. O caso só foi reaberto com a colaboração de Delcídio.

O jornal priorizou as falas do advogado de Aécio, Alberto Toron, que afirmou que seu cliente respondeu a todas as perguntas do delegado – mas não entrou no mérito do que foi dito. Toron apenas avaliou que as acusações contra Aécio foram feitas com base em “ouvi dizer”, sinalizando que a PF não tem provas que sustentem as colaborações premiadas.

Era para Aécio ter prestado depoimento na semana passada, mas o relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, impediu que o tucano fosse “surpreendido” pela Polícia Federal e determinou o acesso aos autos da investigação antes da audiência.

Gilmar atende Aécio e suspende depoimento de tucano à PF

do DCM

Ministro do STF também liberou acesso aos depoimentos. Aos amigos, tudo

 

Do Jornal do Brasil:

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um depoimento que seria prestado pelo senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, para a Polícia Federal. A decisão do ministro foi assinada nesta terça-feira (25), atendendo a um pedido do próprio tucano, que só quer falar após ter acesso a depoimentos de outras testemunhas já ouvidas no caso.

Relator do inquérito no STF, Gilmar Mendes também aceitou o pedido de acesso do senador aos depoimentos. Ele refutou argumento da PF de que o depoimento de Aécio Neves faria parte de uma única diligência policial ainda não concluída.

“É direito do investigado tomar conhecimento dos depoimentos já colhidos no curso do inquérito, os quais devem ser imediatamente entranhados aos autos”, escreveu Mendes, determinando que todos os depoimentos já colhidos sejam juntados aos autos do processo, que são públicos.

Aécio é investigado por um suposto esquema de corrupção em Furnas. O doleiro Alberto Yousseff afirmou em delação premiada ter ouvido falar que o tucano recebia valores mensais, por meio da irmã, de uma das empresas contratadas por Furnas. O ex-senador Delcídio do Amaral também afirmou em delação que Aécio recebeu propina em Furnas. o senador nega as acusações.

Desde a abertura do inquérito, em maio de 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR), que conduz as investigações, pede o depoimento de Aécio, que nunca ocorreu. No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou o pedido.

Na época da abertura do inquérito, em maio de 2016, o relator, Gilmar Mendes, chegou a suspender a coleta de provas no caso, pedindo mais justificativas da PGR para sua continuidade. Depois, a pedido de Janot, o ministro autorizou o prosseguimento da investigação.

Mendes não marcou nova data para que Aécio seja ouvido.

Tadinho: STF arquiva inquérito contra Aécio por prescrição!!!

do UOL

Tucano era acusado por ex-colega de partido de receber R$ 1 milhão ilicitamente quando era deputado. Cinco meses após pedir investigação, Janot avisou à corte que o crime atribuído ao senador prescreveu. Ele só poderia ser punido até 2016

Aécio chamou de “fantasiosas” acusações feitas por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro e ex-senador pelo PSDB

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou o arquivamento das investigações de uma acusação contra o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB. Fachin seguiu a recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que concluiu que o crime atribuído pelo ex-senador Sérgio Machado (CE) a Aécio prescreveu. Ou seja, o Estado perdeu o prazo para julgá-lo. O caso ficou parado nas gavetas de Janot por meses.

Em depoimento prestado em maio, Sérgio Machado acusou Aécio de ter recebido dinheiro ilícito entre 1998 e 2000, quando ainda era deputado federal. O procurador-geral pediu autorização do Supremo para apurar a denúncia em 4 de outubro. No mesmo dia, o tribunal pediu a Janot que se pronunciasse sobre o assunto. Só no início deste mês ele se manifestou. Avisou à corte que o crime de corrupção passiva atribuído ao senador prescreveu, só poderia ter sido punido até 2016.

A investigação também alcançava o ex-senador e ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho (PSDB), presidente do partido na época apontada por Sérgio Machado, ex-líder do PSDB no Senado e ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras e um dos delatores da Lava Jato.

Machado contou que ele, Aécio e Teotônio montaram um fundo para financiar a bancada do PSDB no Congresso. O parlamentar mineiro, segundo o delator, recebeu R$ 1 milhão. O plano, de acordo com Machado, era eleger o maior número possível de deputados federais para viabilizar a condução de Aécio à presidência da Câmara em 2000.

De acordo com o ex-senador, os três levantaram R$ 7 milhões, que foram rateados entre cerca de 50 deputados. “A maior parcela dos cerca de R$ 7 milhões arrecadados à época foi destinada ao então deputado Aécio Neves, que recebeu R$ 1 milhão em dinheiro”, disse Machado. O delator contou, ainda, que recebeu R$ 350 mil para o PSDB, em 1998, das mãos do empreiteiro Luiz Nascimento, da Camargo Correa, uma das empresas investigadas na Lava Jato.

Aécio chamou as declarações de Sérgio Machado de “falsas e covardes”. “(Machado) não hesita em mentir e caluniar no afã de apagar seus crimes e conquistar benefícios de uma delação premiada”, respondeu o senador logo depois que foi divulgada a delação do ex-colega de partido.

Ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, o ex-senador cearense ocupou o cargo por indicação do PMDB, partido ao qual se filiou ao final do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Para fazer a delação, o político gravou peemedebistas ilustres, como os senadores Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR) e o ex-presidente José Sarney. Nos áudios, todos faziam críticas à Lava Jato e demonstravam temor com o avanço das investigações. Jucá defendeu, inclusive, que era preciso “estancar a sangria” da Lava Jato, ao defender o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

Problemas no STF

O arquivamento, porém, não livra Aécio de problemas na Justiça. O nome dele é dado como certa na lista dos políticos que serão investigados no Supremo por conta das delações da Odebrecht.

O senador já responde aos inquéritos 42464244 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O presidente do PSDB é acusado de receber vantagens ilícitas de empresa contratada pela estatal Furnas Centrais Elétricas. Segundo a PGR, recursos irregularmente desviados de Furnas recebiam verniz legal por intermédio de pessoas jurídicas ligadas à irmã do senador tucano. Além disso, ainda de acordo com a acusação, o dinheiro era destinado a contas no exterior, por meio de doleiros, o que configura evasão de divisas.

O segundo inquérito apura se Aécio atuou para “maquiar” dados da CPI dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro. Na época, ele era governador de Minas. Também são investigados Clésio Andrade, que era vice-governador do tucano, e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), que era filiado ao PSDB.

Aécim era dono de rádio: não pode…

da Carta Capital

MPF pede fechamento de rádio ligada a Aécio Neves

Enquanto senador, o presidente do PSDB foi dono de 44% da Jovem Pan FM de Belo Horizonte, situação proibida pela Constituição

Aécio Neves
Aécio, ao lado de FHC, em novembro de 2016, após visita a Temer: senador tucano violou a Constituição

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais ajuizou uma ação pública na qual pede o cancelamento da permissão de funcionamento da Rádio Arco Íris, que opera em Belo Horizonte como Jovem Pan FM e que, por quase seis anos, teve como um de seus controladores o senador Aécio Neves (MG), atual presidente do PSDB.

A ação foi proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do MPF. Os procuradores pedem o cancelamento da outorga do direito de prestação de serviço de radiodifusão porque a rádio, ao ter Aécio Neves como sócio, “violou, durante quase 6 (seis) anos, dispositivo expresso da Constituição, deturpando o princípio democrático no tocante aos meios de comunicação”

O artigo 54, inciso I, alínea “a”, da Constituição, proíbe que parlamentares firmem ou mantenham contrato com empresas concessionárias de serviço público. Por isso, deputados e senadores não podem figurar como sócios de pessoas jurídicas concessionárias do serviço público de radiodifusão.

Na ação, o MPF também destaca a vedação prevista no artigo 54, inciso II, alínea “a”, da Constituição, que proíbe que deputados e senadores sejam, desde a posse, proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público.

Aécio Neves foi eleito senador em 2010 e assumiu seu cargo atual em 1º de fevereiro de 2011. Até 21 de setembro de 2016, ele foi também dono de 44% das cotas da Rádio Arco Íris, bem que transferiu no ano passado para sua irmã Andréa Neves da Cunha por 88 mil reais.

A posse de veículos de radiodifusão por políticos é um fenômeno presente em diversos países em desenvolvimento, classificado no Brasil como “coronelismo midiático”. Em junho de 2016, a ONG Repórteres Sem Fronteiras destaca Aécio como “coronel” da mídia em um relatório que critica a “parede invisível formada por dinheiro e conflitos de interesse” que afeta a liberdade de informação

O MPF afirma na ação que, por ter mantido, naquele período, parlamentar federal como sócio, a Rádio Arco-Íris Ltda violou a Constituição. Devido ao descumprimento das condições constitucionais da outorga, o MPF pede que a União seja, desde logo, obrigada a determinar a suspensão da outorga do serviço de radiodifusão sonora da Rádio Arco Íris.

O MPF pede, também, que a União seja condenada a cancelar, em caráter definitivo, a outorga do serviço de radiodifusão sonora à Rádio Arco Íris, abstendo-se ainda de renová-la, e que a rádio seja condenada a não mais operar na frequência FM 99,1 MHz.

Decisão do STF

A ação do MPF cita decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio da qual se firmou o “entendimento de que os artigos 54, I, a e 54, II, a da Constituição contêm uma proibição clara que impede deputados e senadores de serem sócios de pessoas jurídicas titulares de concessão, permissão ou autorização de radiodifusão”.

O acórdão da decisão do STF lembra que o ministro Luís Roberto Barroso afirmou na ocasião que o objetivo dessa proibição foi prevenir a reunião do “poder político e controle sobre veículos de comunicação de massa, com os riscos decorrentes do abuso”.

No mesmo julgamento, a ministra Rosa Weber, afirmou que “a proibição específica de que parlamentares detenham o controle sobre empresas de […] de radiodifusão’ visou evitar o ‘risco de que o veículo de comunicação, ao invés de servir para o livre debate e informação, fosse utilizado apenas em benefício do parlamentar, deturpando a esfera do discurso público’.”