Meio Ambiente levado a sério

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Temos observado recentemente uma tentativa da atual administração em transformar a questão das políticas ambientais da gestão passada na grande vilã da administração.

Vereadores, jornais e redes sociais ecoam um discurso raso e sem responsabilidade para tentar justificar o injustificável.

Quando do encerramento da gestão Juvenil Cirelli e Jussara Vilaça, foi publicado um extenso documento chamado RELATÓRIO DE GESTÃO, que contém todos os trabalhos realizados nas mais diversas áreas além dos projetos deixados em andamento. Esse documento foi entregue à Câmara Municipal, aos jornais locais e deixado na Prefeitura Municipal, já que na transição a atual administração pouco se importou com informações.

Como aparentemente os atuais gestores (do executivo e do legislativo) e a imprensa de modo geral não leram referido documento, faço um resumo abaixo das realizações da Secretaria do Meio Ambiente (cuja promessa da atual administração é a extinção) nos anos de 2013 a 2016.

Boa leitura:

 

Dentre as ações relevantes executadas pela Secretaria a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos se destaca. O plano, exigido pela Lei nº 12.305/2010, foi elaborado no início de 2013 e buscou identificar os entraves que o município enfrentaria para se adequar à nova política de resíduos. A partir desse documento foi possível iniciar o processo da Parceria Público Privada para a gestão dos resíduos sólidos em Salto.

Outro instrumento relevante para o planejamento da gestão ambiental na cidade foi a elaboração do Relatório de Avaliação de Praças e Áreas Verdes. Com seis volumes e mais de 400 páginas, foram catalogadas e classificadas todas as Praças e Áreas Verdes do Município. Através do Relatório foi possível identificar as áreas prioritárias para manutenção, além de fornecer informações para quem se dispõe a adotar um espaço público através da Lei de Adoção de Praças.

Ainda no sentido de estruturação normativa e legal, a Secretaria elaborou e apresentou ao Poder Legislativo projeto de lei contra queimadas, para a exigência de limpeza de terrenos, para melhorar a arborização urbana e a instituição do pagamento por serviços ambientais. Após a análise pelos vereadores, todos os projetos foram aprovados.

A partir da aprovação dessas leis as ações de fiscalização foram intensificadas e geraram autuações diversas: 100 autuações utilizando a lei de queimadas, cerca de 800 autuações para limpeza de terrenos, 15 autuações utilizando a lei de arborização, oito autuações sobre descarte irregular de resíduos, dentre outras.

Além da estrutura normativa e legal do município, houve a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e o estabelecimento do Fundo Municipal do Meio Ambiente. O Conselho adquiriu importância principalmente por ser o órgão julgador dos recursos de multa e gestor dos recursos financeiros do Fundo.

Como consequência dessas ações, a Secretaria também promoveu outras ações. Uma das destacáveis foi a ampliação da coleta seletiva em 55% da cidade, que resultou no atendimento pleno da área urbana de Salto, ao se coletar cerca de 150 toneladas de material reciclável, mensalmente. O sistema de limpeza pública também sofreu alterações para melhoria. Foi implantado o programa Salto Mais Limpa, que, dentre outras ações, promoveu:

  • Implantação de cronograma de limpeza;
  • Implantação de Eco pontos;
  • Ampliação da vida útil do aterro sanitário;
  • Novo aterro de inertes;
  • Novos equipamentos que dão agilidade nos serviços;
    • Primeiro serviço de atendimento ao cliente com linha 0800.

Os eco pontos já criados fazem parte de um conjunto de onze. Os sete que ainda faltam serão implantados gradativamente e garantirão uma ação mais eficaz na manutenção da limpeza da cidade.

Em ações específicas de limpeza, a resposta rápida aos eventos extremos simboliza eficiência da equipe de limpeza urbana do município. Em dezembro de 2014, foi realizada limpeza de 40 toneladas de peixes mortos; em 2015 a limpeza de 600 toneladas de sujeira e árvores caídas em decorrência do vendaval e a limpeza de ruas após os alagamentos em 2015 e 2016 foram ações dessa natureza.

A realização da Operação Dia “D” e Cidade Limpa resultou na coleta, retirada e destinação de mais de 80 toneladas de material inservível das residências do Centro de Salto.

Além dessas ações, a realização da Parceria Público Privada aperfeiçoou a coleta de resíduos sólidos com a instalação dos contêineres soterrados no Centro de Salto, com sete pares na Avenida Dom Pedro II e um par em frente a Biblioteca, na Rua Nove de Julho. Tais medidas garantem agilidade e eficiência na coleta dos resíduos sólidos ali dispostos.

A criação do Projeto Produzindo Água, em parceria com a empresa Granova Prata, proporcionou a recuperação de sete nascentes, com o plantio de aproximadamente cinco mil mudas de árvore. De cunho educativo, o projeto envolveu cerca de 3.000 crianças nas ações realizadas e proporcionou melhora no ecossistema saltense.

Todas essas ações resultaram na conquista do Selo Município Verde Azul, programa do governo do Estado de São Paulo que avalia a gestão ambiental municipal. Salto evolui da colocação 213, em 2012, para 43, em 2015 e 17 em 2016.

A estiagem ocorrida em 2015 (a maior dos últimos 70 anos) provocou uma queda imensa no volume de águas do Rio Tietê e, por consequência, na cachoeira de Salto. Com isso, ficou exposto à cidade o imenso lixão acumulado sob as águas do rio, armazenados entre as pedras e muros submersos até aquela seca. Imediatamente o governo municipal determinou um mutirão de limpeza no local. A Secretaria do Meio Ambiente coordenou os trabalhos que coletaram mais de 18 toneladas de todo tipo de material jogados na natureza e que acabavam vindo rio abaixo, parando na cachoeira do município.

Os resultados foram visíveis e sensibilizaram a comunidade saltense para o problema. Inúmeros trabalhos escolares foram realizados, coletas de assinaturas na cidade em defesa do Rio Tietê, além da cobertura regional, estadual e nacional que a ação obteve, através dos meios de comunicação, diante da relevância do fato e da dimensão da poluição no principal rio paulista.

No dia 16 de junho de 2016, durante a inauguração da Ponte Estaiada, foi entregue ao governador do Estado um abaixo assinado com mais de 3.000 assinaturas com imagens aéreas capturadas em trechos do Rio Tietê e uma pasta com o projeto desenvolvido pela rede municipal de ensino na luta pela despoluição do Tietê.

O projeto desenvolvido nas escolas e comunidade coletou assinaturas através de uma campanha realizada durante as confraternizações de final de ano e promoveu exposições com os trabalhos dos alunos. O intuito do projeto é pedir empenho ao Governo do Estado na despoluição do Tietê.

 

Para finalizar, um dos argumentos que se ouve por aí é a de que os valores da PPP são altíssimos, impossíveis de serem pagos. O desafio é o seguinte: que tal projetarmos os valores da coleta simples que era realizada até 2013 para os dias atuais e compararmos com os pagos na PPP com toda sua gama de serviços.

Fica a dica.

Assumindo o papel

Neste sábado bonito, cheio de sol e véspera de natal, acordei com uma leveza comum do dia a dia de quem tem muitos amigos e sabe que sempre poderá contar com eles. Muitas mensagens de “feliz natal” aparecem a todo momento nos grupos das redes sociais e isso anima a acreditarmos cada vez mais na vida e nas pessoas.

Mas….e tem sempre o “mas”, por uma questão de costume vou até a garagem pegar o jornal da semana (Salto ainda tem esse problema: só temos jornais uma vez por semana…..ah…e um tabloide as quartas-feiras) e, quem sabe, encontrar mais mensagens de otimismo e alegria.

A manchete principal:

CARNÊS DO IPTU CHEGARÃO ATRASADOS E COM VENCIMENTO A PARTIR DE 31/01/17.

Imaginem o que aconteceu: toda aquela alegria que vinha desde o dia anterior imediatamente se transforma, primeiro em surpresa (como assim, atrasados?) e depois que li o conteúdo da matéria, em asco, nojo e revolta.

Vejam um dos trechos da matéria: “Comumente, a impressão era feita no mês de novembro e a entrega ocorria em dezembro, para pagamento nos primeiros dias do ano. ”

Comumente quando, cara pálida???

Este governo, desde que assumiu, sempre encaminhou o carnê do IPTU em janeiro. Sabe por que? Porque assim a lei manda. Não bastasse o Código Tributário Municipal ser taxativo nessa questão em seu art. 174, o Código Tributário Nacional assim também define, em seu art. 144 e outros.

Uma questão natural: não posso ser cobrado de algo que ainda não devo.

O fato gerador do IPTU é 1º de janeiro de cada ano. Como posso cobrar alguém, enviando a sua casa um carnê, antes da data que ele começa a dever?

O tal “comumente” destacado na reportagem é do governo de 2005-2012, onde essa prática foi adotada e passou ilesa, sem nenhum contribuinte reclamando por conta disso. O discurso era chamativo: “aproveite seu 13º para pagar o IPTU”. E assim uma grande ilegalidade era cometida.

Evidente que o pano de fundo disso tudo não é a data que se cobrará ou que se enviará o carnê do IPTU para os moradores da cidade. O que está por traz disso é a retomada de uma linha jornalística que deixou de existir nos primeiros meses do atual governo: a defesa de um grupo político específico. O grupo dos tijolos que nunca existiram, o grupo do rombo de quase 30 milhões de reais por “compensações do INSS”, o grupo que pagou mais de 2,5 milhões para um escritório de advocacia fazer o serviço das compensações. Esse é o principal objetivo.

Não importa se por quatro anos seguidos cumpriu-se a lei e os carnês foram encaminhados como sempre deveriam ter sido. O que importa é taxar isso de “atraso” e que por conta desse “atraso”, a prefeitura poderá ter “problemas” em suas receitas, como declarou o prefeito ficha suja: “o envio tardio poderá repercutir na receita orçamentária do município em 2017”.

Não se preocupe que os problemas que terás nas receitas orçamentárias de 2017 não serão causados pelo IPTU, mas pela política recessiva e excludente do atual governo federal e estadual, que vocês têm orgulho de terem como padrinhos.

Até que os editores do jornal tentaram durante esses quatro anos manter as aparências em relação à atual administração: críticas veladas, comentários mornos e sem sal. Mas quando era para mostrar os fatos dos rombos da administração do outro grupo, silêncio. Não: não sejamos tão injustos. Silêncio não. Podemos chamar de complacência: “ele é um bom moço e certamente mostrará a verdade”. Pois é …. estamos esperando até hoje.

Mas quando, por má gestão (não disseram, mas tinham o melhor preço, só entregaram documentações erradas…), perderam a licitação das publicações oficiais, escancarou-se a opinião a respeito desta administração: a cada edição falácias e julgamentos irreais são publicados. A cada notícia percebe-se a intenção: no editorial do futuro secretário de comunicação de Sorocaba, o mesmo escreve que finalmente colocou-se uma “pá de cal” nas pretensões do atual prefeito em impedir o mandato do futuro. Esquece-se ele (será?) que juridicamente o futuro prefeito tem ainda muitas preocupações e corre sim o risco de não terminar o mandato.

Abaixo da notícia sobre os carnês do IPTU, mais uma manchete provocada pelo grupo que irá assumir e assinada pelo jornal: “Geraldo teme ‘apagão’ de internet e telefonia da administração em janeiro”. Pois é…. nem ele e nem o jornalista leram o Relatório de Gestão entregue na semana que passou.

Outra pérola para a defesa do grupo: “Geraldo diz que prefeitura adiou transição entre secretários atuais e futuros”. Essa é de cair o queixo…………

Em meados de novembro fizemos seis audiências públicas de prestação de contas, onde cada secretaria expos os trabalhos realizados e o que ficará para a próxima gestão. Questionamentos foram feitos e todas as dúvidas apresentadas. Além disso, publicamos um relatório completo (ainda está na página da prefeitura…. depois de 01 de janeiro não sei…) sobre o que foi feito e o que fica para a continuidade. A administração futura foi convidada, como todos os cidadãos de Salto. Óbvio, não comparecerem.

Temendo que antes da diplomação alguma coisa impedisse a posse, deixaram para indicar os futuros secretários no dia seguinte à sentença do TSE e da diplomação feita pelo Cartório Eleitoral local. Ai, querem tirar o atraso….. como se nada mais a atual administração tivesse para fazer. Queriam reuniões no mesmo dia do anúncio do novo secretariado. Oras…..me poupem!!!

Quem está atrasado, senhores????

Simplesmente patético e deprimente!!!

A verdade, senhores. A única coisa que esperamos da imprensa é a verdade….simples assim!