Mulher de Moro disse que juiz arrecada dinheiro para federação de Apaes, da qual ela é procuradora jurídica

do DCM

A Folha conta que o senador Álvaro Dias e a advogada Rosângela Wolff Moro, mulher de Moro, se uniram para tentar aprovar um projeto de lei que cria um “fundo de reserva” nas parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, “a ser utilizado para atender a situações emergenciais, imprevistas ou imprevisíveis”.

O PL foi protocolado a pedido de representantes das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), entre eles Rosângela, procuradora jurídica da Fenapaes (Federação Nacional das Associações). Eles afirmam que atrasos nos repasses têm prejudicado a saúde financeira das instituições.

A matéria está pronta para ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, após posicionamento favorável do relator.

As Apaes são entidades civis que têm como missão a defesa dos direitos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, por meio, por exemplo, de educação especializada. Procuradora da Fenapaes desde 2013, Rosângela foi convidada pela ONU a discursar sobre as associações em 2016.

A advogada defende causas da entidade em 33 dos 49 processos vinculados ao seu registro na OAB, na Justiça Federal do Paraná.

Nas redes sociais de Rosângela, não faltam menções à atuação no terceiro setor. Em foto publicada no dia 13 de outubro, ela mostra um crachá com seu nome em conferência da INPDA (Aliança Internacional para a Doença de Niemann-Pick), realizada em Toronto, no Canadá.

“Love my job! Cause my job show me very special and nice persons [amo meu trabalho! Porque meu trabalho me mostra pessoas muito especiais e gentis]”, diz a legenda.

Por vezes, Rosângela conta com a ajuda de Moro para alavancar o trabalho nas Apaes. Em postagem de 18 de setembro, a advogada afirma que o marido arrecada dinheiro para projeto da associação.

“Na foto, com mamy de Moro, inauguração da instalação das placas fotovoltaicas na APAE @Maringá. Palestra de Moro arrecada $$ para esse projeto. Podem falar mal mas aqui ninguém rouba, aqui fazemos o bem!”

As Apaes, entretanto, são alvos de contestações de defensores da educação inclusiva. Críticos questionam o financiamento público destas instituições privadas e argumentam que são negligenciados os investimentos na preparação das escolas públicas para receber alunos com deficiência.

As associações são financiadas com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por meio do programa Dinheiro Direto na Escola), além de doações.

“A Fenapaes vem sendo um grande empecilho para a inclusão”, afirma a procuradora regional Eugênia Gonzaga. “É uma entidade que contrata sem concurso público, que compra sem licitação.”

(…)

“Bolsa dedo duro”

Fernando Brito no Tijolaço

 

Moro sugere a Petrobrás pagar por “deduragem”

 

Sérgio Moro, que já não se acanha com nada que poderia ser constrangedor a um juiz com comportamento austero, foi a um evento promovido pela Petrobras que é, como se sabe, parte em muitos de seus processos.

E, chegando lá, perdeu definitivamente a compostura e sugeriu que a empresa pague – é isso mesmo, pague! – aos funcionários que se dispuserem  a serem delatores.

“Talvez fosse o caso de pensar em incentivos à atuação dos denunciantes, inclusive compensação financeira, desde que apresentada informação verdadeira, relevante, que através dela seja desbaratado esquema de corrupção. Ninguém deve enriquecer com isso, mas o incentivo deve ser oferecido para tirar as pessoas da zona de conforto”.

É o “Bolsa Dedo Duro”, cujo potencial de injustiça e intriga qualquer um que tenha tido a experiência de trabalhar em qualquer empresa ou instituição é, certamente, capaz de avaliar.

Imagine só todo funcionário colocado diante da possibilidade de “ganhar algum” dedurando um colega ou um chefe?

Vamos ter ninhos de arapongas em toda parte.

E o que acontecerá com o funcionário que quiser se aproveitar do PID – Programa de Incentivo ao Denunciante – e não tiver provas do que denuncia? Seria demitido ou protegido?

As empresas vão ficar iguais às delegacias de política – todas com uma “folha” de “dedos duros”, os famosos “X-9” – que convivem com o esquema escabroso dos alcaguetes profissionais, sempre montando armadilhas, num ambiente abjeto de bisbilhotagem.

A seguirmos a linha de pensamento do Dr. Moro, logo teremos pais pagando aos filhos para vigiarem os telefonemas das mães e filhas recebendo das mães  para controlarem o comportamento dos pais.

Afinal, se “dedo duro” é algo tão bom, porque não ter um em casa?

“É hora de defender a universidade!”

por André Singer, no Tijolaço

goring

Embora com platitude e delicadeza exageradas, diante da monstruosidade que está ocorrendo, vale a leitura do artigo de André Singer, hoje, na Folha, sobre a perseguição criminosa da Polícia Federal e do Judiciário contras as universidades públicas. A frase, do dramaturgo alemão Hanns Johst, acabou “virando”, por identidade, como sendo de Herman Göring, chefe da Gestapo. Começamos, infelizmente, a entrar neste terreno.

É hora de defender a universidade

André Singer, na Folha

Na quarta (6), três meses depois do episódio que levou o então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ao suicídio, a Polícia Federal (PF) resolveu repetir a dose com o da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O procedimento foi o mesmo. Agentes chegam de surpresa à casa da vítima, que nunca fora intimada a depor, cedo de manhã, e a levam, sob vara, para alguma instalação policial.

O engenheiro Jaime Arturo Ramirez teve mais sorte do que o advogado catarinense Luiz Carlos Cancellier, sendo liberado após algumas horas. O segundo, submetido à humilhação de algemas, correntes nos pés, desnudamento, revista íntima, uniforme de presidiário e a cela onde teve que dormir, matou-se 15 dias mais tarde.

Ao deixar as dependências da PF, Ramirez, levado ao mesmo tempo que outros seis quadros da UFMG, fez uma declaração sucinta: “Fomos conduzidos de forma coercitiva e abusiva para um depoimento à Polícia Federal. Se tivéssemos sido intimados antes, evidentemente teríamos ido de livre e espontânea vontade”. Alguém duvida?

Segundo os documentos disponíveis, o Ministério Público foi contrário à condução coercitiva. Mas a PF insistiu, e a juíza encarregada acatou a demanda, alegando “possibilitar que sejam ouvidos concomitantemente todos os investigados, (…) impedir a articulação de artifícios e a subtração de provas”. Sem qualquer justificativa consistente, a direção da universidade, tal como havia ocorrido em setembro na UFSC, foi tratada como uma quadrilha de assaltantes, justificando o aparato —84 policiais— destinado a capturá-los.

Na realidade, de acordo com o reitor de uma instituição congênere, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a onda de criminalização dos campi começou no final de 2016, quando “a Polícia Federal irrompeu na UFRGS [a federal do Rio Grande do Sul], em vista de uma suspeita de fraude em um programa de extensão”. Em fevereiro de 2016, a própria UFPR foi atingida: 180 agentes cumpriram vários mandados de prisão e oito conduções coercitivas. Depois veio a prisão de Cancellier, a condução de Ramirez e, para cúmulo, mais uma incursão semelhante, na quinta, de novo na UFSC.

Reparem nos nomes das operações sequenciais da PF: “Research”, “PhD”, “Ouvidos moucos”, “Esperança equilibrista” e “Torre de Marfim”. É óbvio que estamos diante de uma ação orquestrada e arbitrária, usando os mecanismos de exceção abertos pela conjuntura política, com o objetivo de desmoralizar o sistema público de ensino superior no Brasil.

Se a sociedade civil não for capaz de superar divergências e se unir na defesa da universidade, teremos perdas irreparáveis. Não só na educação como na democracia.

Xadrez do fator Marun e dos fake prosecution

do Luis Nassif

Peça 1 – o significado da nomeação de Marun

Um velho conhecido, que consegue tirar lições da história aplicáveis ao momento atual, me alerta para os seguintes pontos:

A nomeação do gaúcho-matogrossense Carlos Marun para a articulação política do governo Temer, é sinal de guerra. Tem o mesmo significado da nomeação de Benjamin Vargas, o Bejo, em fins de 1945, que acedeu todas as luzes da oposição para os propósitos continuístas de Vargas.o foi nomeado para o Departamento Federal de Segurança Pública, o equivalente à Polícia Federal de hoje. A nomeação recebeu a leitura geral no meio politico e militar de que as eleições presidenciais prometidas não se realizariam. Não havia outra explicação para a nomeação do agressivo Bejo Vargas.

– São nomeações indicativas de uma intenção. Qual a intenção clara a meu ver? Temer deseja sua candidatura à reeleição e Marun tem o perfil de um tanque Panzer para ser o aríete desse projeto.

Peça 2 – as fantasias de Michel Temer

Conhecedor da psicologia dos políticos, não teve dificuldades em identificar o óbvio Michel Temer e, por trás dele, o notório Eduardo Cunha.

Temer foi convencido de que a recuperação econômica é consistente. Acha que o mérito é dele e que Henrique Meirelles é apenas um usurpador. Porque, então, entregar o capital da suposta recuperação econômica para Meirelles, mero executador de uma politica que é politicamente sustentada por ele Temer a duras penas?

Ele não tem dúvida de que o projeto Temer é uma fantasia, mas políticos têm sempre um lado fantasioso nas suas vidas ao lado do puro calculo politico. Temer é político de ambição grande, mas de voo pequeno. Sua megalomania é alimentada por Eduardo Cunha, do qual se tornou mera criatura.

A aliança temporária Temer-Meirelles é casamento de conveniência apenas, constata o Espírito da Política. Fora das conveniências de ocasião nada mais os une, da mesma forma que foi a aliança Lula-Meirelles. Uma forma fácil de queimar Meirelles é trazer à tona sua hoje esquecida ligação com o grupo JBS, que não foi tão rasa como se vendeu.

Peça 3 – a busca do outsider

Meu interlocutor achou “coisa de maluco” o convite de Carlos Siqueira a Joaquim Barbosa para ser candidato a Presidência pelo PSB.

Ele, que acompanhou o PSB de João Mangabeira, considera Siqueira um “nó cego”, uma derrapada na história digna do PSB, que só assumiu o comando por conta da morte de Eduardo Campos. É um político desagregador e confuso, se curvou convidando Barbosa e recebendo a resposta imperial, de que responderá apenas em janeiro.

De um lado, um megalomaníaco esnobando um partido histórico; de outro, um medíocre que aceita esperar a prima-dona a quem falta tudo: carisma, traquejo, discurso.

O episódio mostra a dificuldade na busca do cavaleiro andante, o tertius capaz de encarnar o novo.

Peça 4 – Alckmin, o chihuahua que ruge

Do lado do PSDB, mais uma vez o partido tem que se curvar ao mais limitado de seus presidenciáveis, Geraldo Alckmin. De cara, Alckmin adotou a postura pitbull contra os adversários, tentando disputar espaço com Bolsonaro. Mais uma vez, comprova a falta de timing político, repetindo o erro da campanha presidencial.

Sua linha política tem afinidades com Bolsonaro. Sob seu governo, a Polícia Militar atingiu níveis inéditos de violência e letalidade. É conservador nos costumes, na política. Mas seu trunfo é disfarçar essa tendência autoritária com uma postura pública discreta.

Ao sair atirando, mostra a falta de traquejo para o grande palco nacional. Alckmin é do tamanho da política paulista, pequena, sustentado apenas pela incapacidade política do PT paulista e pelo antipetismo do estado.

É óbvio que sequer o antipetismo plantado nos últimos anos será suficiente para torna-lo competitivo nacionalmente.

Peça 5 – os porões do Estado de Exceção

Tem-se, então, de um lado a incapacidade dos parceiros do impeachment – PSDB e PMDB – de articular uma candidatura minimamente competitiva. De outro, a candidatura Lula crescendo a cada pesquisa. E, no meio, o avanço do estado de exceção, os personagens subterrâneos, dos porões do Estado de Exceção, cuja sobrevida depende fundamentalmente do pacto anti-Lula ou da alternativa Bolsonaro.

Setores da direita estatal, atuando de forma coordenada no Ministério Público Federal, AGU, TCU e CGU passaram a se valer dos fake prosecution – a variante jurídica das notícias falsas.

Trata-se de uma aliança, inicialmente tácita, que se robusteceu quando radicais de cada repartição se encantaram com seu poder político e passaram a atuar de forma articulada visando preservá-lo.

A invasão da UFMG é apenas a ponta mais truculenta desse jogo, ainda mais sendo reiteração do episódio que levou ao suicídio do reitor da UFSC. E não vai se parar aí enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público) não tomarem medidas drásticas de contenção dos abusos.

Agora, dá para confiar em órgãos presididos pela Ministra Carmen Lúcia? Tenho fundadas desconfianças que não.

Por isso mesmo, meros problemas administrativos continuarão servindo de álibi para ações truculentas, invasão de domicílios, intimidação e humilhação de cidadãos, visando ampliar o clima de repressão.

Registre-se que, dando cobertura intensiva a esse jogo, a Globo é a principal estimuladora da barbárie.

Peça 6 – o fake prosecution

Entra-se, então, em um campo minado que exigirá cautela e posições firmes. Existe uma nítida perda de controle sobre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

No caso do MPF, a Constituição previu unidade, indivisibilidade e independência dos procuradores. Ou seja, confere autonomia funcional a cada procurador, mas equilibrada pelos conceitos de unidade e indivisibilidade –teoricamente definidos pelas câmaras de coordenação.

Mas a militância nas redes sociais e a radicalização política dividiu o MPF em grupos políticos que acabaram rompendo com qualquer veleidade de coordenação, submetendo o CNMP aos interesses corporativistas mais estreitos, permitindo a explosão dos fake prosecution – as falsas denúncias.

Os últimos integrantes desse jogo são os procuradores Claudio Gheventer, Gino Augusto de Oliveira Liccione, André Bueno da Silveira e José Silva Nunes, do MPF-RJ, que denunciaram Dilma Rousseff, Graça Foster e Guido Mantega, entre outros, pelo congelamento dos preços dos combustíveis, com vistas às eleições de 2014 – medida condenável, do ponto de vista econômico, mas a léguas de distância de ilícito penal ou administrativo.

Da mesma lavra é o abuso de denunciar Lula pelo acordo FX, os aviões da Aeronáutica, cuja decisão se deu no governo Dilma, atendendo à recomendação expressa da própria Aeronáutica. Ou a ação extremamente truculenta contra dezenas de funcionários do BNDES, pretendendo criminalizar até financiamentos a exportações de serviços.

Peça 7 – fera à solta

Há uma alcateia à solta, devorando todos os que atravessam a sua frente. Em algum momento, as diferenças terão que ser deixadas de lado e Congresso, Supremo, partidos políticos, Procuradoria Geral da República, terão que se unir para botar ordem no suruba. E como exigir esse pacto democrático de quem não tem a expectativa de vitória em eleições democráticas?

Cria-se a ciranda fatal:

  1. Quanto menos competitivos eleitoralmente, mais o PSDB-mídia alimentará o antipetismo.
  2. Quanto mais antipetismo, mais poder se confere aos porões.
  3. O antipetismo é o alimento mais estimulador de fantasias de intervenção militar.

No extremo, poderá ocorrer o mesmo que no pós-impeachment, o mesmo que no golpe de 64: os civis que alimentaram a fera serem os primeiros a serem devorados por ela.

Por tudo isso, chegará um momento em que o bom-senso se imporá. Resta saber quanto tempo terá pela frente para impedir a grande fogueira.

IBGE estima 1 milhão de crianças envolvidas com trabalho infantil

da Carta Capital

Entre elas, 190 mil estão na faixa dos cinco aos 13 anos. Outras 808 mil entre 14 a 17 anos não possuem registro em carteira, como exige lei
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Apenas 26% das crianças de 5 a 13 anos são remuneradas pelas atividades exercidas

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgados nesta quarta-feira 29 apontam que 1,8 milhão de crianças de 5 a 17 anos trabalhavam no Brasil em 2016.

Desse montante, ao menos 998 mil estavam submetidas ao trabalho infantil, sendo 190 mil crianças da faixa de cinco a 13 anos e outras 808 mil que, apesar de terem de 14 a 17 anos, não possuíam registro em carteira, conforme exigido pela legislação. Os dados são do módulo temático da PNAD Contínua de 2016.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 admite o trabalho, em geral, a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso ou insalubre, para os quais a idade mínima se dá aos 18 anos. A Constituição admite, também, o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.

O levantamento também mostrou o impacto da situação de trabalho na escolaridade das crianças. A situação tende a se agravar entre as mais velhas: 98,4% das crianças ocupadas de 5 a 13 anos continuavam estudando. Já no grupo de 14 a 17, 79,5% frequentavam escolas.

Entre o primeiro grupo, a agricultura desponta como a principal atividade laboral, concentrando pelo menos 47,6% das crianças. Já na segunda faixa etária, o comércio aparece como a principal atividade, com 27,2% delas.

Outra questão é a precarização a que essas crianças são submetidas. Os dados mostram que apenas 26% delas de 5 a 13 anos eram remuneradas pelas atividades exercidas; entre as mais velhas, a taxa de remuneração é de 78,2%.

Dentre os ocupados de 14 ou 15 anos na posição de empregado, 89,5% não tinham carteira de trabalho assinada. Já entre os de 16 ou 17 anos, o porcentual dos que não tinham registro em carteira era de 70,8%.

Dessa forma, a população infantil em ocupação não permitida é representada pela somatória das crianças de 5 a 13 anos de idade ocupadas (190 mil pessoas), o contingente de 14 ou 15 anos ocupados que não obedeceram às condições legais de jovem aprendiz (196 mil pessoas), e os de 16 ou 17 anos sem registro formal (612 mil pessoas). Isso equivale ao montante de  998 mil crianças em situação de trabalho infantil, o que equivale a 54,4% dos ocupados no grupo etário de 5 a 17 anos de idade.

A pesquisa não considerou outras condições que determinam o trabalho infantil, como a realização de atividades insalubres ou perigosas (mesmo que o trabalhador seja registrado) e o treinamento devido ao jovem aprendiz.

Maioria das crianças ocupadas de 5 a 13 anos é preta ou parda

Entre o montante total de crianças que trabalhavam em 2016, a maior concentração foi observada na faixa etária de 16 ou 17 anos (17%), o que equivale a 1,2 milhões de indivíduos. Para o grupo de 14 ou 15 anos, o nível de ocupação foi de 6,4% (430 mil); de 10 a 13 anos, 1,3% (160 mil) e de 5 a 9 anos, 0,2% (30 mil).

Os dados ainda mostram que a maioria das crianças ocupadas (64,1%) são pretas ou pardas. A concentração é maior entre a faixa de 5 a 13 anos, 71,8% delas são pretas ou pardas; no grupo de 14 a 17 anos o porcentual é de 63,2%.

Norte e Nordeste tinham a maior proporção de crianças de 5 a 13 anos ocupadas, respectivamente, 1,5% (47 mil crianças) e 1,0% (79 mil crianças). Já o trabalho entre as crianças de 14 a 17 anos foi proporcionalmente maior na região Sul, representando 16,6% da população desta idade na região.

Em média, 81,4% das crianças ocupadas no Brasil frequentavam a escola em 2016. No grupo de 5 a 13 anos, 98,4% das crianças ocupadas frequentavam escola; já no grupo de 14 a 17, a proporção foi de 79,5%.

Metade das crianças (50,2%) realizam tarefas domésticas

Em 2016, aproximadamente 716 mil crianças de 5 a 17 anos trabalhavam na produção para o próprio consumo, o equivalente a 1,8% do total, e 20,1 milhões realizavam trabalho com cuidados de pessoas e afazeres domésticos (50,2%).

A região Norte é que a mais concentra porcentual de crianças envolvidas com produção para o próprio consumo (3,4%), seguida pela região Nordeste (2,5%). Já as tarefas domésticas estão mais presentes nas regiões Sul (60,5%) e Centro-Oeste (55,1%).

A média de horas semanais destinadas a estes trabalhos (produção para o próprio consumo, afazeres domésticos e cuidados com pessoas) por crianças de 5 a 17 anos foi de 8,6 horas, sendo 7,5 horas para produção para o próprio consumo e 8,4 horas para cuidados de pessoas e afazeres domésticos.

Quando considerado apenas as horas destinadas a afazeres domésticos, verificou-se maior dedicação por parte das meninas (9,6 horas) do que pelos meninos (6,9 horas).
Além disso, 72,3% das crianças ocupadas também realizavam trabalho na produção para o próprio consumo e trabalho em cuidados de pessoas ou afazeres domésticos.