Pressão contrária – 2 –

 

O piso dos professores do ensino básico, que está hoje em R$ 1.451 será reajustado em 21,8% em janeiro do próximo ano. Esse aumento já está contratado e só não ocorrerá se o Congresso Nacional mudar a Lei 11.738/2008 antes do fim deste ano. Essa é a principal preocupação hoje dos prefeitos e governadores, pois a maioria deles garante que não tem como pagar o novo aumento. Só para lembrar, o piso, que também vale para os professores aposentados, foi reajustado em 22,2% em janeiro deste ano.

Em recente entrevista ao Valor, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, também manifestou preocupação com o aumento. Ele disse que esse reajuste, junto com outros projetos em discussão no Congresso e que elevam as despesas públicas, pode “quebrar um Estado”. Ontem, foi a vez do ministro da Fazenda, Guido Mantega, alertar sobre a criação de novos gastos pelo Congresso, embora ele não tenha se referido especificamente ao piso dos professores. Mantega também falou em quebra do Estado.

A Lei 11.738/2008 estabelece que o piso deve ser atualizado, anualmente, em janeiro, utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo a ser gasto por aluno da 1ª à 4ª série do ensino fundamental. Existe um projeto na Câmara, pronto para ser submetido ao plenário, que muda o critério de correção do piso. Ele passaria a ser atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Esse projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em novembro do ano passado, em caráter terminativo, depois de ter passado pelo Senado. O projeto seguiria para sanção da presidente Dilma Rousseff. Mas no início de dezembro a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) apresentou recurso, subscrito por outros deputados, para que o projeto fosse submetido ao plenário da Câmara. Ele aguarda entrar na ordem do dia, mas são poucos os parlamentares que acreditam que, em ano de eleição municipal, a Câmara vote esse projeto. Talvez após as eleições.

Um princípio fundamental da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não vem sendo respeitado por senadores e deputados. A LRF, em seu artigo 17, diz que uma despesa obrigatória de caráter continuado só pode ser criada ou aumentada se for demonstrada a origem dos recursos para o seu custeio. Os prefeitos, principalmente, estão sofrendo com o constante aumento de suas atribuições pelo Congresso, sem que haja preocupação em indicar as fontes de receita que vão custear os novos gastos.

Não consta que houve uma avaliação do impacto da Lei 11.738/2008 nas finanças das prefeituras e dos governos estaduais. A lei também não indicou as fontes de receita para cobrir os novos gastos. O piso dos professores do magistério público, no entanto, é apenas um dos casos.

O programa Proinfância do governo federal é outro exemplo. Por meio desse programa, o governo federal transfere recursos às prefeituras para a construção e a aquisição de equipamentos e mobiliário destinados a creches e a pré-escolas públicas da educação infantil. O problema é que o custeio dessas creches e pré-escolas, que precisam contar com pessoal especializado, é elevado e fica por conta das prefeituras.

A Confederação Nacional do Municípios (CNM) estima que o custo médio de cada criança mantida em uma creche em tempo integral é de R$ 600 por mês, em média. Para essa finalidade, o prefeito só pode contar com R$ 200 por mês, por criança, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O restante ele terá que tirar da receita de seu município, que já está comprometida com outros encargos. A criação de creches e pré-escolas é fundamental para a melhoria da qualidade do ensino do país, mas é preciso perguntar como esse programa será custeado.

As agruras dos prefeitos não acabam aí. Ninguém questiona a importância do programa Saúde da Família (PSF) para a melhoria da vida do brasileiro. O programa prevê a criação de equipes que acompanharão as famílias, em ações de prevenção, recuperação e reabilitação de doenças. Cada equipe é constituída por um médico, que trabalha em tempo integral, um enfermeiro e um auxiliar de enfermagem. Existem, atualmente, cerca de 32 mil dessas equipes nas prefeituras brasileiras, segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O custo médio mensal de cada uma dessas equipes, de acordo com Ziulkoski, é de R$ 35 mil. “Não é possível encontrar um médico que trabalhe em tempo integral e queira receber menos de R$ 10 mil por mês”, observa Ziulkoski. Para custear essa despesa, cada prefeitura recebe do Ministério da Saúde R$ 9 mil por mês por equipe, de acordo com o presidente da CNM. O restante é custeado com recursos próprios da prefeitura.

Outra bomba está para explodir no colo dos prefeitos. A lei que estabelece normas para o saneamento básico prevê que, até 2014, todas as prefeituras devem estar recolhendo o lixo de forma seletiva, fazendo a compostagem do que for orgânico e transformar os chamados lixões em aterros sanitários. Atualmente, segundo Ziulkoski, apenas 36% dos municípios brasileiros possuem aterros sanitários.

O presidente da CNM estima que será preciso gastar cerca de R$ 70 bilhões para implementar essa determinação legal. É importante observar que a receita própria anual de todos os municípios é de cerca de R$ 70 bilhões – nesse montante não estão incluídas as transferências recebidas. “A despesa corresponde a um ano da arrecadação municipal”, afirma Ziulkoski.

Ele lembra que no dia 2 de agosto acaba o prazo para que os municípios apresentem um plano sobre a gestão dos resíduos sólidos. “Só 20% dos municípios fizeram o plano”, informa.

A situação do prefeito é ainda mais difícil porque se não cumprir o que determina a legislação, ele sofrerá a cobrança do Ministério Público, com ações na Justiça. Em sua defesa, ele tem apenas o artigo 17 da LRF, que não está sendo respeitado.

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O dia da independência do Brasil, na Bahia

Dois de julho: Independência do Brasil (na Bahia)

Paulo Costa Lima

Poucas pessoas fora da Bahia conhecem a força do 2 de julho. É uma falha enorme de informação histórica, pois trata-se do processo de independência do Brasil, e não da independência da Bahia, como até hoje muita gente fala. Uma coisa é dar o grito do Ipiranga, outra coisa é garantir pleno domínio sobre o território nacional.

Entre as duas pontas, uma guerra. A guerra da Bahia, onde brilhou o heroísmo popular, além de lideranças como Labatut, Lima e Silva, João das Botas, Maria Quitéria, entre tantos outros. Em carta a José Bonifácio, Labatut registra: “Nenhum filho de dono de engenho se alistou para lutar”. A consciência da possibilidade de uma nação surgiu de baixo.

Foram meses de luta, batalhas em diversos pontos do Recôncavo Baiano, sendo a mais famosa a de Pirajá, onde segundo consta, o corneteiro Lopes decidiu a vitória tocando ‘avançar’ quando havia sido instruído para fazer o contrário. Vitória brasileira.

Que espécie de sol é esse – ‘brilha mais que no primeiro’? Que espécie de chamado convoca e reúne cerca de 500.000 pessoas em Salvador a cada 2 de julho, há 184 anos, em torno de um cortejo, que na verdade é espelho vivo de nós mesmos, uma construção existencial baiana, encontro e pororoca de atitudes culturais as mais distintas?

Na verdade, basta olhar o carro do caboclo para exemplificar o que é mesmo diversidade: tem lança de madeira apontada para um dragão, cocar, muitas penas, armadura de ferro em estilo medieval, baionetas, anjinhos barrocos, placas com nomes de heróis, colares diversos, alforjes, bandeiras, folhas e mais folhas, entre outras tantas coisas.

Não é uma festa para se ver pela televisão ou para entender através da mídia. Não adianta focalizar em momentos, mesmo que solenes e oficiais, reunindo poderes constituídos e povo. É uma festa para participar. Só sabe do que se trata quem vai lá, quem sente a emoção fluindo, quem vê o interesse do povo em festejar e manter a tradição, desde a alvorada no largo da Lapinha até o Campo Grande.

No meio de tudo isso a figura inesquecível de Maria Quitéria, uma mulher que se fez soldado, e que foi oficialmente aceita por D. Pedro I como membro do Exército Nacional, com direito a ostentar sua insígnia pelo resto da vida. Lutou bravamente, desafiou a todos, inclusive ao pai, que a queria longe da luta.

Segundo a historiadora inglesa Maria Graham, que deixou registrado um perfil da heroína, a moça era bastante feminina, ninguém duvidava de sua virtude mesmo depois de meses de acampamento com os homens. Gostava de comer ovo ao meio dia e peixe com farinha no jantar. Fumava um cigarro de palha após as refeições. Entendia as coisas com rapidez e naturalidade. Depois da guerra voltou para sua terra, casou-se e teve uma filha. Entrou em Salvador acompanhando o General Lima e Silva e foi agraciada com uma coroa de flores no Convento da Soledade.

É mesmo impressionante verificar que o espírito de 1823, da entrada triunfante de nossos combatentes e da visão libertadora compartilhada por Recôncavo e Cidade da Bahia, tenha sido preservado durante todo esse tempo, e que ainda continuará dessa forma por muitos e muitos anos. Qual o segredo da longevidade?

Não existe segredo. Enquanto a população sentir que o 2 de julho lhe pertence, haverá 2 de julho. E portanto, para falar disso que emana da festa, devemos esquecer os chavões do civismo, aquela noção de bandeirantes fardados e perfilados, pois o território do nosso civismo é outro – é mais caboclo. E não é território de exclusão, celebra caboclo e cabocla. Portanto, entre folhas, armadura, dragão e celebração o que emerge é o próprio território cultural da Bahia. Território matriz que não está interessado em meros separatismos, e sim na invenção de uma nova idéia de coletivo.

Na verdade esse civismo de pertencimento, que não depende de efígies gregas, máximas latinas ou princípios positivistas (mas que também não os rejeita), se realimenta a cada ano com a própria participação dos atores e autores populares, os quais garantem permanência à celebração, simplesmente por se sentirem parte dela.

Muito antes do atual discurso sobre inclusão, lá estava o símbolo pronto de um País, o qual só lentamente vai se aproximando da densidade da construção simbólica de origem. Coisas que eram apenas vetores em 1822-23 foram aos poucos virando realidade – abolição, república, protagonismo feminino…

Na verdade, na verdade, o mais bonito é pensar que o 2 de Julho é o nosso destino, e que certamente um dia estaremos plenamente à altura da força e dignidade que evoca e constitui.

 

Escalados para divergirem?

Vai passando despercebido um fenômeno poucas vezes visto na década passada e que era raro até há pouco tempo, mas que parece estar crescendo. Colunistas e comentaristas de renome na grande mídia estão eventualmente divergindo dos patrões – ou, se preferirem, da “linha editorial” dos veículos nos quais trabalham.
Ao longo dos últimos anos uma voz se levantou contra as posições monolíticas que aprisionavam todos os colunistas e comentaristas da grande mídia, sem qualquer exceção de relevo. Paulo Moreira Leite, colunista da Época, em seu blog hospedado no portal da Globo passou a divergir abertamente da ideologia e das posições políticas dos patrões.
Recentemente, mais dois jornalistas da Globo passaram a divergir da empresa pontualmente, coisa que não faziam em questões nas quais a grande mídia “fechava questão”. Ricardo Noblat e Miriam Leitão se rebelaram, em alguma medida.
Noblat, por exemplo, chegou a reconhecer a inexistência de provas ou indícios contra o governador petista Agnelo Queiróz e a existência de fartura de provas contra o tucano Marconi Perillo no que diz respeito às relações de ambos com Carlinhos Cachoeira. Além disso, tem se posicionado claramente contra o golpe no Paraguai.
Miriam Leitão, por sua vez, apóia a Comissão da Verdade sem investigação “dos dois lados”, farsa que pretende nivelar os crimes da ditadura à resistência a ela. E também condenou o golpe no país vizinho, ainda que tenha estragado tudo comparando a situação do Paraguai à da Venezuela, onde a democracia funciona de forma impecável no que diz respeito à vontade eleitoral do povo.
Já na Folha de São Paulo, Jânio de Freitas, que era o único a divergir de verdade da linha editorial e com frequência menos pífia, vem aumentando o próprio tom em um coro de divergentes do qual, talvez, tenha sido pioneiro. Também reconheceu a farsa contra Agnelo e foi peremptório ao condenar o golpe no Paraguai, no que teve a companhia de Clóvis Rossi.
Nessa questão do golpe paraguaio, aliás, contabilizam-se as maiores divergências com os editoriais dos jornalões que se viram nos últimos anos. Folha de São Paulo, O Globo, Estadão e Veja cerraram fileiras em torno dos golpistas, mas um contingente menos pífio de seus colunistas desmontou os editoriais dos patrões nesse sentido.
O que aconteceu com esses colunistas? Por que decidiram fazer um pouco de jornalismo? Pela primeira vez, em muito tempo, vejo divergência de alguma expressão na grande mídia.
Claro que, em questões como o golpe no Paraguai ou a “culpa” forjada de Agnelo Queiróz, a posição oficial dos grandes meios é avassaladora. Os “editoriais” pró-golpe de Arnaldo Jabor no Jornal da Globo, por exemplo, esmagam os textos discretos dos colunistas supracitados, QUASE sempre publicados SÓ em seus blogs.
Todavia, nunca antes na história deste país se viu tamanha divergência no PIG…
Esse fenômeno, com certeza, é uma vitória da blogosfera e das redes sociais. Não era mais possível que esses grandes veículos não oferecessem nada a quem pensa e tem algum conhecimento de política. As opiniões de Arnaldo Jabor, Reinaldo Azevedo e outros animadores da platéia reacionária estão deixando de ser exclusividade.
Análises de melhor qualidade sobre a escandalosa deposição do presidente do Paraguai como as que vêm fazendo Clóvis Rossi, Miriam Leitão, Jânio de Freitas, Paulo Moreira Leite e Ricardo Noblat sugerem que esses jornalistas ainda nutrem aspirações quanto à própria imagem entre as pessoas de melhor nível intelectual. Mas será isso mesmo?
Já um Arnaldo Jabor, um Reinaldo Azevedo, um Augusto Nunes ou um Elio Gaspari abdicaram há muito tempo do jornalismo. Só isso explica as teses espantosas que formularam sobre um processo que jogou no lixo os votos de um presidente legitimamente eleito, com grande apoio popular em seu país e não menos apoio formal da comunidade internacional.
Nesse aspecto, chegam a ser incríveis os editoriais dos maiores jornais do país. Isso e o espaço que a Globo deu a um palhaço de circo como Arnaldo Jabor para ficar insultando os presidentes dos países com os quais o Brasil mantém intensas relações institucionais e de amizade, mas, claro, sem conseguir explicar o rito sumário que expurgou Lugo em horas.
Todavia, o fato é que não confio nessa repentina conversão desses colunistas ao bom jornalismo. Basta ver o que disse Miriam Leitão, que haveria alguma contradição entre o Mercosul suspender o Paraguai e aceitar a Venezuela como sócio pleno do organismo. Ela dá uma no cravo e outra na ferradura.
Qual foi a ruptura institucional que a Venezuela promoveu? Chávez está no poder pela vontade do povo. Todas as eleições foram auditadas pela ONU, pela OEA e por centenas de observadores internacionais. E é mentira que não se pode criticar o governo. Para comprovar, basta ir até lá e comprar um jornal ou ver tevê.
A Globovisión, entre outras tevês, continua fustigando abertamente Hugo Chávez. Seu adversário nas próximas eleições tem todo espaço na mídia e apoio financeiro de que precisa. Quem praticou ruptura institucional na Venezuela – ou tentou praticar – foi a oposição a Chávez, não ele. Acusam Chávez de manter o povo ao seu lado.
Não existe uma só notícia de constrangimento da candidatura de oposição venezuelana. Usam a recusa dessa oposição de participar das eleições, há alguns anos, para acusar de despotismo um governo que adquiriu maioria avassaladora, naquele pleito, porque seus adversários se suicidaram eleitoralmente. E por vontade própria. Daí Chávez aprovou o que quis, claro.
Ao comparar a situação paraguaia à venezuelana, portanto, Miriam Leitão mostra que há algo errado em sua conversão e de seus pares ao jornalismo. Parece que a grande imprensa sentiu as críticas de que praticamente não se via divergência em suas páginas e, assim, escalou alguns empregados para divergirem.