Justiça social ou valor de mercado?

Nem bem entramos 2014 e por um erro dos Correios, os moradores não residentes em Salto e que tem imóveis em nossa cidade já receberam seus carnês de IPTU. Evidente que os não moradores de Salto, na sua grande maioria (para não generalizar) mantêm imóveis aqui para “fazer dinheiro”. Tanto que a grande maioria das “reclamações”observadas até aqui são de imóveis não edificados.

O que causa espanto é a dificuldade (ou seria proposital?) dos meios de comunicação entenderem o que está acontecendo e não fazerem esforço algum para tentar explicar os motivos dos “aumentos” que esses imóveis sofreram.

Já existem aqueles dizendo que a atual administração pratica a política “Robin Hood”, ou seja, “tira” dos ricos para “dar” aos pobres.

Entretanto, esse tipo de argumento não se sustenta naquilo que a cidade aprovou, já que está tudo muito claro.

Tivemos dois grandes movimentos: uma renovação no Código Tributário Municipal, que alterou as alíquotas de pagamento do IPTU, incidindo valores maiores aos terrenos não edificados justamente para que os mesmos sejam usados para os fins que todas as cidades esperam: a melhoria nas possibilidades de habitação de nossa população. Essas alíquotas subiram de 1 (um) para 3% (três por cento). O segundo movimento foi a atualização da Planta Genérica de Valores, que não era atualizada desde 2005. E a atualização da PGV busca sempre aproximar o valor venal dos imóveis aos praticados no mercado. E a atual PGV ainda está muito distante disso, ou seja, se compararmos os valores venais atualizados em 2013 com os valores de mercado (aquele que o proprietário vende e explora o comprador, gerando o que se chama “especulação imobiliária”), muito ainda se ganha na venda dos mesmos.

Neste final de semana percebemos a clara intenção do jornal mais lido de Salto em “defender” uma situação no mínimo estranha, ou seja, simplesmente desconsiderar a aproximação do valor venal ao valor de mercado para a taxação do IPTU. Isso fica evidente quando a todo momento usam o exemplo de São Paulo para justificar tal defesa. Em SP a justiça impôs um aumento linear no IPTU, desconsiderando o que a própria lei diz: o IPTU tem como base o valor venal, que é definido pela Planta Genérica de Valores. O que não se comenta é que em SP houve um erro processual que a justiça detectou e que o “Salvador da Pátria” Joaquim Barbosa nada fez a não ser considerar que essa discussão não é da alçada do STF e sim do Tribunal de Justiça de SP, devolvendo o caso a ele. Nem irei aqui comentar a justiça da “justiça”.

Mas voltemos a nossa realidade e analisemos com mais calma alguns dos exemplos citados pelo jornal.

O primeiro “escândalo” apontado é de um terreno de 12.000 (doze mil metros quadrados). Infelizmente não citaram a região onde fica. Primeira observação: doze mil metros quadrados sem uso e de propriedade de alguém que está fora de Salto é no mínimo estranho, não acham? Mas vamos aos números: diz ele que pagou em 2012 $ 2.300,00 de IPTU pelo terreno. Se levarmos em conta que a alíquota era de 1%, o valor do terreno (de doze mil metros quadrados – cabem seis creches nele) era de $ 230.000,00, valor este que vinha sendo mantido desde 2005. Diz ele que o IPTU de 2014 foi para $ 63.000,00. Considerando a alíquota de 3%, o valor venal do terreno em 2013 foi considerado como $ 2.100.000,00. Realmente um aumento e tanto….se fosse de um ano para outro e…..se quando ele vender esse terreno (se vender) cobrará isso somente. Para exemplificar um pouco mais: antes o metro quadrado desse terreno era valorizado a $ 19,16, isso mesmo, dezenove reais e dezesseis centavos o metro quadrado. Hoje está em $ 175,00 o metro quadrado. Duvido, mesmo não sabendo onde é, que ele seja vendido só por isso.

Outro exemplo: 5.100 m2 no Jardim Maracajás. Pelos números valia $ 25.380,00 ou $ 4,98 por metro quadrado. Isso mesmo, quatro reais e noventa e oito centavos por metro quadrado. Na nova PGV ele foi para $ 76.000,00 ou $ 15,oo o metro quadrado. Fica a mesma pergunta: quanto o mercado pagaria?

Mais um: Palmeiras Imperiais (vocês conhecem esse condomínio?), um terreno de 1.o00 m2. Valia até 2012 $ 45.000,00 ou $ 45,00 por metro quadrado. Agora, pela nova PGV vale $ 168.000,00 ou $ 168,00 o metro quadrado. Duvido que venda por menos de $ 300.000,00.

Enfim, o que se conclui é que não se trata em hipótese alguma de política “Robin Hood”, mas sim aproximar os valores venais dos valores de mercado, nada mais do que um modelo capitalista.

E para finalizar, preciso corrigir uma “informação” dada pelo jornal: diz ele que 22.000 habitantes terão seu IPTU diminuído ou corrigido pela inflação e que 28.000 teriam aumentos maiores. Não é verdade. São 26.000 imóveis que terão redução ou só o aumento da inflação (mais ou menos 4.000). Isso representa mais ou menos 90.000 pessoas, se considerarmos uma média de quase 4 pessoas por imóvel. Mais de 13.000 dos demais são terrenos sem edificações. Esses podemos considerar um morador (ou não, já que uma boa parte está fora de Salto). Então, se formos falar de habitantes, a nova PGV e o novo Código Tributário beneficiou a grande maioria da população, mesmo praticando uma política de mercado.

Queremos sim justiça social, mas uma justiça que leve em conta o que a própria sociedade construiu e constrói ao longo de sua história. E em se tratando de valoração de imóveis a lógica é essa: a cada dia que passa eles valem um pouco mais. Diferentemente de todos os outros bens, que a partir da aquisição sofrem desvalorização, os imóveis são sempre valorizados. E a lei é muito clara: a PGV deve refletir o valor do mercado dos imóveis das cidades.

O que não dá é usar a lei quando convém e quando não convém, dizer que ela é injusta….

7 comentários sobre “Justiça social ou valor de mercado?”

  1. Muito bem, sou pela igualdade, mas sei que nesses casos é preciso tratar iguais como iguais e desiguais como desiguais.
    Teteia não é de hoje que sempre defendi um veiculo de comunicação integrado, sindicato, associaçoes, governo etc. que chega la no pe da maquina, que poderia fazer toda a diferença, pois acredito que dos leitores deste jornal que voce menciona a maioria são dessas pessoas de poder aquisitivo maior.
    abraço, Val

  2. Tetéia meu querido, ainda não li seu artigo todo, mas juro q vim aqui dizer q pelo início dele eu acho q vc deveria rever o q disse: Erro dos correios? Os outros carnês estão lá e o correio selecionou e enviou só os de fora de Salto? Tô achando q os correios irão te questionar por isso, vc não acha não? Bem, vou lá ler tudo o q foi q vc disse… Quem sabe depois repenso o q te digo agora. Um beijo.

  3. Tudo muito bom….IPTU…CADE O IPTU VERDE….até quando não vamos valorizar nossa área verde, por isso que não existe recuo nas construções para pagar ++++++ IPTU….Solicite o auxilio de um URBANISTA….este profissional qualificado e capacitado demonstrará oque é “Robin Hood” ….precisamos de conhecimento técnico e não apenas de politica faz de conta.ABS

  4. Eu tenho um terreno no Jardim Panorama, não sou especuladora, estou nos trâmites para a construçao, com taxas da prefeitura pagas e, pelo que apurei no site da prefeitura, meu iptu terá um aumento de quase 500%, deve ser um engano, meu terreno é de 150 metros, não pode ser possível, vou procurar seber o que aconteceu e, se está correto este valor serei inadimplente, onde está a coerência?

  5. Acredito que o município feriu os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, da capacidade contributiva, da legalidade tributária e do não confisco. Violou ainda o direito de proteção ao meio ambiente incentivando a transformação do espaço ambiental em um espaço edificado. Por fim, mostrou-se insensível, insensato, ausente de bom senso e negligente com a gestão pública e o principio da eficiência. Lembramos que a atual Prefeitura não presta nenhum serviço aos proprietários de terrenos nem mesmo a simples coleta do lixo verde.

    “Embora, como dito, o conceito de confisco não seja preciso, o STF, em importante julgado, declarou a inconstitucionalidade da famosa lei que pretendeu elevar a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos ao exorbitante patamar de até 25. Um dos principais vícios apresentados pela lei, o qual serviu de base para a sua fulminação, foi justamente à afronta ao Princípio do Não-Confisco que representaria tal carga tributária. No mesmo julgado, o Tribunal Excelso explicitou a tese de que o caráter de confisco do tributo deve ser avaliado tendo-se em conta todo o sistema tributário, ou seja, em relação à carga tributária total resultante dos tributos em conjunto, declarando que o”o exame da questão do efeito confiscatório deve ser feito em função da totalidade do sistema tributário e não em função de cada tributo isoladamente (ADInMC 2.010-DF, rel. Min. Celso de Mello, 29.09.1999) (ALEXANDRINO, 2004, p. 105).”

    Acredito que o Sr saiba que o Executivo não é nenhuma Imobiliária e nem um Banco! Que deve respeitar a capacidade contributiva dos cidadãos. Uma pregunta: A Prefeitura compraria terrenos de acordo com o atual valor venal? Tenho certeza que muitos proprietários do Palmeiras Imperiais vão querer vender pelo valor que o Sr especificou acima. O Sr precisa deixar bem claro que não foi somente a atualização do valor venal. Foi muito mais além disso. O Sr consegue explicar qual o valor do IPTU dos imóveis acima antes e depois da aumento abusivo? Explique o motivo do valor do IPTU de um terreno edificado ser quase a metade do valor do IPTU dos terrenos não edificados. A prefeitura está punindo o proprietário de terreno não edificado. É a ditadura do executivo incentivando a edificação em detrimento da manutenção das áreas verdes. O Sr, por fim, consegue explicar o motivo do valor dos terrenos em Salto serem bem menores do que os de Itu e de Indaiatuba? É a lei de mercado ou é um problema de infraestrutura? O Sr acredita mesmo que o aumento do imposto acabará com a especulação imobiliária? Sou a favor da atualização dos valores venais e do pagamento de impostos desde que haja contrapartida para a sociedade e que esta tenha condições contributivas. Fique claro, conforme decisão do STF (acima) que o cidadão paga diversos impostos e não somente o IPTU. A decisão do legislativo e do executivo em majorá-lo deve levar em conta este princípio.
    Li, no Taperá que cerca de 21 mil carnês serão beneficiados com a redução do valor do IPTU. Podemos ter acesso à uma amostragem destes contemplados?

    1. Como já explicado inúmeras vezes as alterações que impactaram o valor dos imóveis não edificados aconteceu na aprovação do Código Tributário Municipal, amplamente discutido em audiências públicas. O que embasa tais decisões pode ser verificado na Constituição Federal, principalmente em seus artigos 145 e 156. Em relação aos que terão redução do IPTU é simples: uma visita aos bairros menos valorizados da cidade poderá lhe dar essa realidade. Exemplos: Jd. Santa Cruz, Jd. Marilia, Nações e tantos outros…

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