Confusão premeditada

Alguns detalhes sobre as contas da Prefeitura de Salto de 2012 que estão sendo escondidos.

Diante da declaração desesperada do ex prefeito sobre as contas de 2012, onde diz que tudo está tranquilo e que “os petistas” é que são culpados em tentar difamar sua imagem e diante da pouca divulgação sobre os detalhes do que representa a sentença do TCE/SP, tentarei aqui detalhar o máximo possível o que está em discussão.

Todos conhecem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Lá, um dos principais elementos a serem observados é o fechamento das contas de uma prefeitura. Todos os mandatos devem repassar para o mandato seguinte as contas da prefeitura, positivas. Não podem estar negativas.

E o que tem a ver o INSS com isso?

Bem, aparentemente encontraram no que se chama compensação, uma saída para fechar as contas de 2012.

E o que seria a tal compensação? Argumentos jurídicos podem chegar a conclusão, depois de sentença final, que determinados tributos pagos não deveriam existir. Pois bem, se foram pagos e não deveriam existir, podem ser compensados em pagamentos futuros. No caso do INSS vários itens da contribuição patronal estão em discussão pelo país todo. Os que foram objeto de processo pela Prefeitura ainda não tem decisão em última instância.

Então a antiga administração contratou sem licitação um escritório de advocacia (cujo pagamento seria a partir dos resultados) para entrar com essas ações e tentar as compensações dos valores do INSS. As ações foram abertas sobre dez ou onze itens de recolhimentos ao INSS. Depois de algum tempo, a Prefeitura conseguiu uma liminar sobre dois dos itens. Lembrando que liminar não é sentença final.

A partir da liminar (que não é sentença final) a Prefeitura passou a não recolher mais TODOS os itens de recolhimento do INSS que estavam pleiteando. Não somente os dois da liminar, mas TODOS. Além de não recolherem, fizeram a compensação passada (cinco anos) de todos eles e descontaram dos pagamentos que foram feitos durante o final de 2011 e o ano de 2012.

Até aqui temos três grandes erros, descritos pelo TCE/SP:

1) Contratação de escritório de advocacia sem licitação, com a observação de que esse tipo de processo poderia ser feito pelos procuradores da própria Prefeitura.

2) Pagamento em cima de resultados (receberam mais de 2 milhões de reais). O TCE/SP veta esse tipo de conduta.

3) Compensação sem transito em julgado e de todos os itens pedidos. Somente com uma liminar. Legislação federal veda a compensação de tributos sem o trânsito em julgado (decisão definitiva da justiça).

Mas o pior dos erros apontados pelo TCE/SP foi em relação ao equilíbrio das contas: diz o TCE/SP que se houvesse o pagamento dos valores ao INSS (cerca de 12 milhões ao todo. Nove milhões em 2012), as contas de 2012 fechariam negativas e que só fecharam positivas por conta das compensações feitas.

E é exatamente aqui que ocorreu a improbidade administrativa que, se o relatório do TCE/SP for aprovado pela Câmara passará a ser considerada para o ex prefeito. As contas, segundo o TCE/SP foram maquiadas por conta da compensação feita dos valores do INSS.

O que o ex prefeito tentou foi tirar do julgamento das contas os pareceres sobre as compensações do INSS, como conseguiu em relação ao problema dos tijolos (lembra?). Entretanto, no caso dos tijolos, segundo o TCE/SP, o resultado não comprometeu o fechamento das contas daqueles anos, mas as compensações do INSS sim, pois (como dito acima) se fossem pagas resultariam em conta negativa. E, mantendo o julgamento das compensações no relatório das contas de 2012, o TCE/SP julgou-as irregulares. Por isso a rejeitaram.

Portanto, o TCE/SP considerou uma manobra contábil ilegal o procedimento tomado pela Prefeitura em 2012.

E agora, o ex prefeito, na tentativa de “tapar o sol com a peneira”, diz que “os petistas” estão tentando macular sua imagem, provocando discussões mentirosas….Ora, ora, ora….Como assim?

Não são somente os petistas que estão dizendo isso. Uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Câmara Municipal chegou a mesma conclusão, e foi aprovada por UNANIMIDADE pelos vereadores, inclusive aqueles que agora tentam salvá-lo.

O TCE/SP é um órgão de fiscalização isento de partidos, mas com um detalhe: seus conselheiros são indicados pelo governador do Estado, que é o Sr. Alckmin, do PSDB. Antes dele também era o PSDB… Então, não são os petistas que estão “tentando difamar” a imagem do ex prefeito.

O Ministério Publico também está investigando e poderá entrar com ações contra o ex prefeito.

A Policia Federal foi citada pelo TCE/SP como também investigando esse tipo de “golpe” que, segundo o TCE/SP é feito por “quadrilhas” em todo o Estado.

A tentativa agora é gerar a maior confusão possível para sair de vítima no que já está anunciado: a Câmara Municipal também irá rejeitar as contas de 2012.

O importante é não esquecermos que os fatos e decisões tomadas são frutos de quem era o mandatário à época. Assumiu todos os riscos de forma consciente e transparente. E agora terá que responder por isso.

Não podemos esquecer também outras questões que ainda pesam sobre a ex administração: o caso dos tijolos, a questão das terras em disputa com Indaiatuba, etc….

Agora é hora de mostrar que decisões políticas tem consequência. E o atual debate sobre as contas de 2012 evidentemente também.

 

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2 comentários sobre “Confusão premeditada”

  1. Embora a oposição queira enfiar goela abaixo do povo, que a roubalheira política é coisa do PT, as práticas escusas sempre foram as mesmas, o corrupto não defende bandeira ou partido, trabalha para seu benefício e faz conchavos com aqueles que comungam dos mesmos interesses. Estamos em tempo de verdade doa quem doer, que tudo se revele.

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