Com base na “voz das ruas”, juiz do RJ solta policiais flagrados em execução

do Justificando

Com base na “voz das ruas”, juiz do RJ solta policiais flagrados em execução

 

O Juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, do 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, determinou a soltura dos policiais Fábio de Barros Dias e David Gomes flagrados em execução policial de Alexandre dos Santos Albuquerque e Júlio César Ferreira de Jesus no último da 31, em Acari, na Zona Norte do Rio, como ficou demonstrado em vídeo amplamente repercutido nas redes sociais. Ao decidir, Abrahão afirmou que “ouviu a voz das ruas” e que o o palco dos fatos “retrata local dominado por organização criminosa”.

A decisão esteve em conformidade com o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro e determinou outras medidas alternativas à prisão como o afastamento das funções ostensivas e de contato com familiares das vítimas. Além disso, foi recebida a denúncia contra os acusados.

Logo de início, a visão do juiz sobre os fatos mostrava como ele seria compreensivo com os policiais e, de outro lado, como via o bairro onde houve o fato – “O palco dos fatos retrata local dominado por organização criminosa que explora o tráfico ilícito de entorpecentes, composta por numerosos integrantes fortemente armados, sempre prontos e estimulados para o combate, notadamente extermínio de policiais”, afirmou.

Foi nesse contexto, na visão do magistrado que os policiais agiram. A redação pede desculpas aos leitores e leitoras por trazer o vídeo abaixo, mas entende que é importante para contextualizar em que termos o Juiz contemporiza a ação dos policiais. A descrição do vídeo parte do pressuposto de que os dois mortos seriam “bandidos”, algo que não foi apurado por nenhuma mídia.

Cenas fortes.

Apesar das cenas, o magistrado aproveitou a decisão para reinventar a fala constante em programas televisivos de policiais que passam à tarde para “bandido bom é bandido atrás das grades, e por longo tempo”. O irônico é que a reinvenção decorre justamente em uma decisão em que o Juiz soltou os acusados em questão – “A famigerada frase ‘bandido bom é bandido morto’, muito utilizada para propagar um discurso de ódio e de negação da Justiça, deve ser reescrita: ‘bandido bom é bandido atrás das grades, e por longo tempo’; enquanto ‘policial bom é policial vivo, bem aparelhado, bem remunerado, valorizado, respeitado e nas ruas, protegendo a sociedade e combatendo a criminalidade’!” – ressaltou.

Em seguida, o juiz afirmou que sua decisão decorre especialmente da “voz das ruas” – “Olhei, por horas, todo o acervo a ele atrelado. Ponderei especialmente sobre o a voz das ruas”. A visão de um juiz que se ampara no que pensa ser o sentimento popular é algo que foi profundamente criticado no meio jurídico.

Nas suas redes sociais, o defensor público do Rio de Janeiro e colunista noJustificando Eduardo Newton ridicularizou o argumento da decisão – “alguém já escutou a “voz das ruas“? Agora virou fundamento para soltar preso. Nada contra, afinal, sou contra qualquer cárcere. Mas, preciso urgentemente arrumar uma gravação para juntar nos processos que atuo” – ironizou.

Já o Professor de Direito Constitucional em Doutor Direito Glauber Salomão Leite questionou: “a ‘voz das ruas’ se tornou mesmo fundamento jurídico. Será que o Judiciário chega a um nível mais baixo que esse?”.

Leia a decisão na íntegra

Magistrado já arquivou caso de execução policial em helicóptero

Não é a primeira vez que Alexandre Abrahão usa de seu cargo de Juiz de Direito para arquivar ou contemporizar processos que tratem execuções policiais. Naquela operação que buscou eliminar o Márcio José Sabino Pereira, conhecido como “Matemático”, por ser traficante de drogas, os policiais vieram a ser processados pela conduta vista no vídeo abaixo. Do alto do helicóptero, metralharam um carro dirigido pela vítima, não cessando os disparos inclusive quando havia civis por perto.

Na decisão que arquivou o caso, Abrahão afirmou: “Nós precisamos de vocês [policiais acusados pelo crime]! Pagamos, ricos ou pobres, independentemente de raça, cor e credo, nossos impostos e temos direitos! Amamos vocês! Somos a parcela amordaçada e leal a vocês! Vão lá e façam de novo a diferença, estamos gritando por vocês! Amém!”.

O vídeo do morte de Matemático pode ser visto abaixo:

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