Tacla Durán: o “homem bomba”

INDÚSTRIA DA DELAÇÃO PREMIADA

Na quarta matéria da séria sobre a indústria da delação premiada da Lava Jato, feita em conjunto pelo Jornal GGN e o DCM, destacamos os principais trechos do áudio do encontro dos deputados Paulo Pimenta e Wadih Damous com o advogado Rodrigo Tacla Durán. As anteriores estão aqui.

Tacla Durán diz que procuradores da Lava Jato ameaçaram sua família para forçar delação

por Joaquim de Carvalho

Os deputados Paulo Pimenta e Wadih Damous, integrantes da CPI da JBS, viajaram por conta própria a Madri, na Espanha, e ouviram o advogado Rodrigo Tacla Durán, processado pela Lava Jato por lavagem de dinheiro.

O áudio foi protocolado na CPI e divulgado por alguns sites. O DCM e GGN têm o áudio desde segunda-feira, mas, antes de ser publicado, foram checadas as informações e colocadas em seu contexto, com observações ao final dos trechos separados por tema.

Também se preferiu transcrever, para facilitar o entendimento e dar oportunidade para reflexão e assimilação, dada a complexidade das informações e situações tratadas.

É uma forma de explicar um caso complexo, não apenas jogar gasolina na fogueira.

Tacla Durán é um homem-bomba. Pode aprofundar cada caso abordado por ele. Fala com propriedade.

Mas, é claro, acusado, tem interesse de fazer sua defesa.

É um direito dele, mas não se pode esquecer que ele vai até onde a lei não o alcance.

Foi, efetivamente, operador da Odebrecht. Trabalhou lá.

O depoimento de Tacla Durán à CPI da JBS é uma oportunidade para revelar ao Brasil as entranhas de um sistema que parece apodrecer antes mesmo de se tornar maduro.

É uma operação que atinge alvos pré-definidos, daí a plausibilidade das informações de que provas são montadas e versões criadas, como se juntassem peças de um enredo.

Os leitores desta série já estão tomando conhecimento dessa máquina perversa, que está longe de produzir justiça. Com o depoimento à CPI, transmitido ao vivo, o alcance será muito maior.

A CPI, se não não deve nada a ninguém, precisa aprovar o depoimento de Rodrigo Tacla Durán.

 

A TRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO

Nós estamos aqui em Madri. Eu, deputado Paulo Pimenta, deputado Wadih Damous, juntamente com o Dr. Rodrigo Tacla Durán, e seu advogado, Emílio Naranjo, para buscarmos uma série de informações relativas a questões relevantes sobre a conjuntura do Brasil, que têm sido recorrentes objeto da atenção da imprensa, do País, a partir de informações prestadas pelo advogado Rodrigo Tacla Durán.

 

QUEM É RODRIGO TACLA DURÁN

Deputado Wadih: Rodrigo, os procuradores da chamada Operação Lava Jato sustentam que o senhor, na verdade, não atuava como advogado, o senhor não prestava serviço de advocacia à empresa Odebrechet, que seriam serviços de lavagem de dinheiro. O senhor pode esclarecer esta afirmação para nós? O senhor efetivamente prestava serviço de advocacia para a empresa Odebrecht?

Tacla Durán: Sim, eu trabalhei como advogado da Odebrecht de 2011 a 2016, é público que eles solicitaram a banco a abertura de conta para pagar meus honorários. E eu estou, inclusive, hoje respondendo a um processo de ética no Tribunal de Ética da OAB de São Paulo, justamente em razão de suposta violação de sigilo profissional. Isso não aconteceria se eu não tivesse trabalhado, de fato, como advogado da empresa.

Damous: O senhor recebia honorários da empresa pela prestação de serviços advocatícios?

Tacla Durán: Correto.

Damous: Esses honorários eram declarados para o imposto de renda brasileiro?

Tacla Durán: Todos. Todo o meu patrimônio no Brasil e no exterior foram declarados à Receita, inclusive os honorários que eu recebia da Odebrecht no exterior. Tanto é verdade que, depois de dois anos de fiscalização, eu não fui multado, não tive nenhuma sanção da Receita Federal.

Pimenta: Consta dos registros contáveis da construtora Norberto Odebredht pagamentos mensais de aproximadamente 10 mil reais ao seu escritório. Que pagamentos são esses?

Tacla Durán: Esse pagamento de valor aproximado de 10 mil reais não foi pago ao meu escritório, foi pago à minha pessoa física. Ele consta da minha declaração de imposto de renda pessoa física. E na verdade se trata de recebimentos de aluguéis, uma vez que eu alugava um apartamento de minha propriedade em São Paulo, para uso de seu Hilberto Silva, que era custeado, pago, pela Odebrecht.

Damous: Quem é Hilberto Silva?

Tacla Durán – Hilberto Silva era diretor da Odebrecht, diretor que coordenava o Departamento de Operações Estruturadas, meu superior hierárquico.

Pimenta: O apartamento que o senhor Hilberto Silva alugava em São Paulo, a empresa Odebrecht alugava diretamente do senhor?

Tacla Durán: Sim. Por isso, as acusações que me fazem, de doleiro, etc., não têm o menor cabimento porque jamais você iria alugar o apartamento do seu doleiro.

Pimenta: Evidentemente que esse pagamento, por si só, revela uma relação formal pública entre a empresa Odebrecht e a pessoa física do senhor.

Tacla Durán: Sim.

Pimenta: É atribuída ao senhor a propriedade de doze empresas. Essas empresas controladas, ou de propriedade do senhor, o senhor confirma a existência de todas essas empresas?

Tacla Durán: A existência sim, nem todas são de minha propriedade. Isso já foi, inclusive, esclarecido, porque a Odebrecht… Essas doze empresas foram declaradas pelo sr. Vinícius Borin.

Damous: Quem é o senhor Vinícius Borin?

Tacla Durán: Vinícius Borin foi um testa de ferro da Odebrecht como acionista do Meinl Bank Antígua. Ele declarou que havia doze empresas de minha propriedade. Na realidade, não são doze, são seis.

Damous: Quais são?

Tacla Durán: As minhas empresas são Vivosant Corporation, que não é offshore, é uma empresa espanhola, cuja tributação é inclusive mais cara que a do Brasil. A GVTEL, idem, é uma empresa espanhola, não é offshore, a Ocean, a Cumberland, a Bonarda, e a Nevada, e Discovery.

Damous: As demais não são suas.

Tacla Durán: Não são minhas. A Vivosant é uma empresa holding, está aqui o manual, as demais são subsidiárias delas. Estão declaradas tanto no imposto de renda pessoa física quanto da CBE (Capitais Brasileiros no Exterior) do Banco Central Brasileiro.

Pimenta: As demais empresas o senhor reconhece?

Tacla: Essas outras empresas são de pessoas ligadas ao Meinl Bank.

Pimenta: Nicolas James Baker?.

Tacla: Nicolas James Baker é genro do Thimoty Lee. Thimoty Lee é amigo do Luiz França, um dos acionistas do Meinl Bank, inglês. Thimoty foi, ou é, testa de ferro das empresas offshore da Odebrecht. O Thimoty é inclusive proprietário do domínio web do Meinl Bank Antígua.

Pimenta: Importante que a gente consiga obter mais informações do Meinl Bank Antígua. O Meinl Bank é um banco que já existia nas Antígua. Ele já prestava serviços para a Odebrecht antes da mudança de seu nome, do banco?

Tacla: Eu não tenho conhecimento para te falar isso com precisão porque, nessa ocasião, eu não trabalhava para a Odebrecht. Mas entendo que não. Essa relação começou a partir da aquisição do banco.

Pimenta: Como se deu esse processo de aquisição do banco?

Tacla: Eu soube, já trabalhando na defesa, que foi comprado pelo Luiz França, pelo Vinícius Borin Marco Bilinski, Olívio Rodrigues, e pelo Luiz Eduardo Soares e Fernando Migliaccio, esses dois já vinculados diretamente à Odebrecht e, então, eles não apareciam no quadro de acionistas do banco. E, ao meu ver, e eu fiquei sabendo, a Odebrecht sequer sabia que eles eram sócios desse banco.

Pimenta: Foi adquirido um banco em Antígua para operar internacionalmente para a Odebrecht e parte dos acionistas desse banco era de executivos da própria Odebrecht…

Tacla: Sim, correto. Na verdade, esse time, esses seis nomes que estamos falando, eles operam aí juntos há muitos anos. Antes do Meinl Bank, eles trabalhavam via Antígua Overseas Bank (AOB), que era o mesmo sistema. Esse banco teve um problema de liquidez e foi o que levou eles a adquirir um novo banco. Inclusive essa relação desses seis personagens veio de antes do AOB, prestando serviços para inúmeras empresas, bancos, para a Odebrecht. Uma relação de mais de dez anos aí. Eles são sócios. Eles são funcionários da Odebrecht os dois, os outros não, prestam serviço para a Odebrecht em razão dos dois, mas na verdade eles têm um negócios à parte, em sociedade.

 

EXTRATOS MONTADOS

Pimenta – Parte deles são delatores da Odebrecht?

Tacla: Os dois: Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo Soares.

Pimenta: Os extratos apresentados pela Odebrecht na sustentação das delações, emitidos pelo Meinl Bank…

Tacla: Não, não foram emitidos pelo Menl Bank. Aqueles extratos não são do padrão do banco. Pelo menos os que eu vi. Aqueles a que eu tive acesso. Não são do padrão do sistema do banco. Tem incongruência do sistema de datas. Tem incongruências de referência, de descrição de movimento.

Pimenta: O senhor afirma que aqueles extratos apresentados pela Odebrecht e aceitos pelo Ministério Público na delação da Odebrecht…

Tacla: São montados.

Pimenta: Não são extratos do padrão do Meinl Bank?

Tacla: Não.

Damous: O que leva o senhor a afirmar isso?

Tacla: Porque eu tenho contas no Meinl. As minhas contas no Meinl foram declaradas. Eu tenho os  extratos verdadeiros, como o sistema emitia os extratos. Usei esses extratos em diversas situações legais porque minhas contas, ao contrário do que eles alegam, eram declaradas. E me estranha muito que eles tenham declarado que minhas contas são irregulares porque eles têm perfeito conhecimento de que o dinheiro chegava na minha conta no Meinl Bank Antígua via Banco Central do Brasil. Saía, debitava da minha conta no Banco Itaú, eu enviava o contrato de câmbio fechado com o Banco Itaú e ele sabia muito bem que a conta era de minha propriedade. Inclusive eu sempre documentei isso.

Damous: Perfeito. Em relação à sua conta, a seus extratos. Mas, em relação a terceiros, o senhor pôde verificar pelo padrão de emissão de extratos dos bancos que aquele que foi apresentado aos procuradores e os procuradores aceitaram como verdadeiros são planilhas de extratos falsos?

Tacla: Sim. Além dos extratos verdadeiros que são os da minha conta, tem outras incongruências, como movimentação na mesma data quando as pessoas já estavam presas e o sistema do banco travado. Ou seja, não era possível ter a movimentação.

Damous: O senhor pode apresentar algum caso concreto que o senhor pode constatar ao verificar esses documentos?

Tacla: Em um dos inquéritos que estão correndo no Supremo Tribunal Federal, um dos anexos apresenta um extrato que tem uma determinada data que tem saldo positivo. No mesmo anexo, juntado por um delator, no mesmo inquérito, o saldo está negativo. Com a mesma data. Ou seja.

Damous: Quem era o delatado?

Tacla: Os delatados eram o deputado Pedro Paulo, o ex-prefeito Eduardo Paes e, se não me engano, o senador Humberto Costa. Esse extrato só poderia ser verídico se houvesse movimentação nessa data, no mesmo dia, entre a emissão de um extrato e outro. Entretanto, essa movimentação é impossível. Primeiro porque as contas deveriam estar bloqueadas devido aos crimes, e de fato estão. Segundo porque o beneficiário das contas estava detido em Curitiba.Terceiro porque ninguém mais movimentava conta nesse banco porque o sistema estava totalmente travado. Então era impossível haver movimentação nessa data.

Damous – Nós poderíamos chegar à conclusão de que se trata de uma tentativa de comprometer essas pessoas?

Tacla Durán – Sim, como com relação a mim próprio.

Pimenta – Se fosse fornecida a documentação original do Meinl Bank, ficaria evidente que esses extratos são falsos?

Tacla Durán — Correto. Entretanto, o sistema do banco também foi fraudado para impossibilitar o tracking (rastreamento) do dinheiro.

Pimenta — Na medida em que sócios do banco são também executivos da Odebrecht.

Tacla Durán — Aí havia interesse duplo. Um dos interesses era atender a empresa. Qual o interesse da empresa? Cortar o tracking do dinheiro. O dinheiro, a origem era da Odebrecht e tinha saída para um determinado pack estrangeiro ou o que seja. Com a fraude que foi feita no sistema, é inviável, como é inviável se rastrear o dinheiro, do momento que entrou, por exemplo a Odebrechet, até a saída ilegal. Então não dá para saber que a saída ilegal que aconteceu tem como origem a Odebrecht. Esse tracking foi cortado. E outro interesse que aí existe, é interesse deles próprios, evidente que havia dinheiro nessas contas e ninguém vai lá reclamar. E eles tiveram oito meses entre a delação do Vinícius e a intervenção no banco para movimentar. E mesmo antes da delação, houve um tempo para a movimentação.

 

SUBORNO A AUTORIDADE DE ANTÍGUA

Pimenta – O suposto pagamento ao primeiro ministro de Antígua (Gaston Alphanso Browne) teria por objetivo também omitir informações a respeito da movimentação do Meinl Bank?

Tacla Durán — A idéia…

Pimenta — Aconteceu esse pagamento?

Tacla Durán — Sim, aconteceu. A ideia era brecar a resposta à cooperação jurídica formulada pelo Brasil.

Pimenta — A respeito da transação do Meinl Bank.

Tacla Durán — Correto.

 

NEM TODAS AS CONTAS FORAM REVELADAS PELA OPERAÇÃO LAVA JATO

Pimenta — No caso da suspeita de que em determinadas delações são obtidas informações a respeito de contas como uma estratégia de negociação, onde o delator recebe determinados benefícios, entre eles a proteção de contas, envolve também essa movimentação no Meinl Bank?

Tacla Durán—Tem contas no Meinl Bank que, por exemplo, eu não vi reveladas na delação do Vinícius. Isso a própria Polícia Federal já constatou.

Damous — Por exemplo?

Tacla Durán — Por exemplo, de uma pessoa que é vinculada ao presidente do Panamá (Michelle Lasso). Não foi vinculado ali.

 

LAVA JATO ESCONDEU CONTA DE JOÃO SANTANA NAS ILHAS CAYMAN

Pimenta — Mas, sobre as delações no Brasil, você já ouviu falar na conta Deltora Company?

Tacla Durán— Sim, mas Delatora é uma offshore (Deltora Entrerprise Group) que não tinha conta no Meinl Bank. Tinha conta em outro banco, nas Ilhas Cayman.

Pimenta — Chaobin (grafia pode estar incorreta) também operava em banco nas Ilhas Cayman?

Tacla Durán — Não, Chaobin era conta, se não me engano, na Suíça.

Damous — Deltora é vinculada a quem?

Tacla Durán — João Santana.

Damous — Publicidade João Santana, e a mulher,  Mônica Moura.

Tacla Durán — Sim.

Damous — E essa conta, Deltora, ela não aparece na delação da Mônica Moura e João Santana?

Tacla Durán — Não que eu tenha tomado conhecimento. Tudo que eu li, no que foi público, não vi nada mencionando.

Pimenta — E a conta Alpha Internacional Company, o senhor conhece?

Tacla Durán — Não, essa não.

Pimenta — E a Shellbill?

Tacla Durán — Shellbill faz parte de uma planilha que me pediram para fazer um estudo e buscar os beneficiários finais.

Pimenta — E, além da Shellbill, apareceu outra conta nesse estudo da planilha?

Tacla Durán — Sim. A Deltora e mais duas, uma pessoa física e outra pessoa jurídica.

Pimenta — Era João Santana…

Tacla Durán — Sim, essa conta era de contas vinculadas a pessoa de João Santana.

Pimenta — Essa planilha envolveu quatro contas.

Tacla Durán — Quatro contas.

Pimenta — E na delação aparece só a Shellbill.

Tacla Durán — Até hoje eu só vi a Shellbill.

 

ODEBRECHT PEDIU A TACLA DURÁN PARA RASTREAR CONTAS: QUERIA PRESSIONAR DILMA ROUSSEFF

Pimenta — As outras duas contas não apareceram?

Tacla Durán — Não.

Pimenta — Mas, nessa planilha que o senhor elaborou, elas aparecem.

Tacla Durán — Não, não fui eu que elaborei. Foi alguém do Departamento de Operações Estruturadas, uma das moças lá, eu não me lembro, acho que a Ângela, não me lembro, eu tenho o arquivo com o original.

Pimenta — O senhor tem  arquivo original dessa planilha.

Tacla Durán —Sim, tenho.

Pimenta — Onde aparecem as outras quatro contas.

Tacla Durán — Sim. Quando eu não consegui localizar o beneficiário final das contas e relatei isso ao Hilberto, ele ficou muito chateado, porque, aí sim, ele me colocou que era o pagamento ao João Santana, que era muito importante a gente conseguir isso, porque a ideia da Odebrecht era pressionar a presidente Dilma, através dessa informação, a paralisar as investigações ou coisas nesse sentido.

Pimenta — A Odebrecht, de posse das informações de pagamentos a João Santana, usava essas informações para pressionar lideranças de outros países e foi também usada contra a presidenta Dilma? Chegou a ser utilizado?

Tacla Durán — Creio que não, porque o Hilberto ficou muito chateado porque eu não consegui ter sucesso naquele estudo.

Pimenta — O Hilberto que o senhor fala é?

Tacla Durán — Hilberto Silva.

Pimenta— O Hilberto Silva foi identificado como responsável pelo sistema Drousys.

Tacla Durán — Não, não. O Hilberto era o responsável pelo departamento.

Pimenta —De Operações Estruturadas.

Tacla Durán —Sim, sim.

Pimenta — Ficava na Bahia.

Tacla Durán — Ficava em São Paulo porque eu alugava o apartamento a ele.

 

O QUE FAZIA O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS

Damous – Esse Departamento de Operações Estruturadas era de fato destinado ao pagamento de propinas?

Tacla Durán — Quando eu cheguei, já estava criado. Mas havia situações de pagamento também que não se trata de propina, situações estratégicas em que a empresa tinha que fazer pagamentos, em que a pessoa não queria aparecer, por uma questão fiscal. Eram coisas normais de uma empresa. Eu, por exemplo, comecei a trabalhar lá, eu não podia detectar que aquilo era voltado para esse tipo de prática ilícita, até porque, se havia esse tipo de prática ilícita, isso não era disseminado, falado com qualquer pessoa recém chegada. Eu trabalhei cinco anos com pessoas que tinham 30, 35 anos de casa. Claro que, a partir de determinado tempo, você tinha confiança, etc. Agora eu, em dois três anos, dizer que sabia de coisas. Não, o que eu via uma série de operações, procedimentos fiscais, que eram normais do dia a dia de uma empresa.

Pimenta — O Hilberto não era o responsável pelo Drousys?

Tacla Durán — Não. O Drousys, quem era o responsável era o irmão do Luiz Eduardo.

Damous — Explica para nós o que é o Drousys.

Tacla Durán — Drousys é o sistema de comunicação. São desk tops virtuais que criavam o login e senha, e você se comunicava.

Pimenta — Uma rede interna.

Tacla Durán — É, uma rede interna. Só que essa rede interna era controlada pelo Luiz Eduardo.

Pimenta — O Luiz Eduardo ficava no Departamento de Operações Estruturadas.

Tacla Durán – É. Uma pessoa só poderia falar com a outra e esta autorizasse.

Pimenta — Ele era da equipe do Hilberto.

Tacla Durán — É.

Damous – Mas o Drousys foi concebido com que objetivo?

Tacla Durán — A de comunicação segura.

Pimenta — Só para a gente entender aqui. O Luiz Eduardo fazia parte do Departamento de Operações Estruturadas, do Hilberto, mas ele era também sócio do banco em Antígua.

Tacla Durán — Sim, correto.

Pimenta — O Fernando era diretor de que setor da Odebrecht.

Tacla Durán — O Luiz Fernando era diretor, tesouraria.

Pimenta — Tesouraria.

Tacla Durán — Ele sempre trabalhou na área de tesouraria, ele estava na área de Operações Estruturadas e…

Pimenta — Os dois faziam operações em nome da Odebrecht no Meinl Bank sem que a Odebrecht soubesse que eles eram também sócios do banco.

Tacla Durán — Que a Odebrecht sabia que eles não eram sócios do banco, certeza. Que eles faziam operações que a Odebrecht sabia, não…

Pimenta — A Odebrecht não sabia que eles eram sócios.

Tacla Durán — Não, a Odebrecht não sabia que eles eram sócios. E eles faziam operações que a Odebrecht sabia e operações que a Odebrecht não sabia. Como eu falei, são sócios. Eles são tão sócios que o imóvel onde o banco se situava em São Paulo é de propriedade dos quatro acionistas banco, e do Fernando e do Luiz Eduardo. O imóvel é de propriedade dos seis.

 

EXECUTIVOS DESVIARAM DINHEIRO DA ODEBRECHT COM PROPINA SIMULADA

Damous – Salvo engano meu, o senhor teria declarado nas entrevistas à imprensa que algumas operações de entrega de dinheiro — para políticos ou seja lá para quem for, legais ou ilegais —, o dinheiro não chegava ao destinatário, eram embolsados por aqueles que deveriam entregar o dinheiro.

Tacla Durán — Sim, sim.

Pimenta — Eles lançavam no sistema como se fosse propina.

Tacla Durán — Sim. Havia entrega simulada de dinheiro por pessoas que roubavam dinheiro.

Damous — O senhor tem exemplos?

Tacla Durán — Dinheiro físico? Dinheiro em espécie?

Damous — Uma operação de dinheiro que seria destinado a políticos.

Pimenta — Consta no Drousys uma operação de pagamento para alguém, mas, na verdade, isso era uma simulação para que o próprio executivo ficasse com o dinheiro.

Tacla Durán — Veja bem, eu não posso assim… Um caso que chamou a atenção é que foi solicitada a entrega de… Houve uma discussão muito grande em relação a Leandro Azevedo.

Damos — Quem é Leandro Azevedo?

Tacla Durán — Leandro Azevedo era um diretor da Odebrecht responsável pelo Rio de Janeiro. Falar a verdade, eu não sei exatamente a função dele. Ele trabalhava no Rio de Janeiro e era responsável por esse tipo de serviço, obra, etc. Que aconteceu ali é que eu presenciei uma discussão o Álvaro Novis (diretor da empresa), o Luiz Eduardo e o Fernando Migliaccio, num almoço, que o Álvaro reclamou que o pedido de entrega, que ele teve que entregar recursos dentro do escritório da Odebrecht na mão do Leandro Azevedo, e que, eu não sei qual o valor, nada, eu vi a discussão. Não era um assunto meu e eles não foram tão transparentes, justamente por eu estar na mesa do almoço. Ficou claro que eles ficaram muito aborrecidos e transpareceu é que esse dinheiro foi para lá e ficou com uma pessoa, que não foi, e eles acharam que estava acontecendo algum tipo de desvio.

 

A CONTABILIDADE PARALELA DA ODEBRECHT

Pimenta — Uma última pergunta sobre esse mesmo assunto. O sistema My Web Day é um sistema que até agora não apareceu de maneira integral. Ocorreram várias solicitações de acesso a esse sistema e, nesse sistema, estão registradas todas as movimentações contábeis legais e ilegais da Odebrecht no mundo inteiro. O senhor tem ciência da existência desse sistema, e como é que ele funcionava.

Tacla Durán — Sim. Quando eu estava trabalhando na triagem de informações, na defesa da empresa, porque muitas informações, antes de ser passada aos advogados constituídos, internamente a gente fazia uma triagem — alguns advogados da empresa, no caso eu, dr. Gideon, dr. Marcos Simões e outros advogados, e os próprios funcionários, diretores. Nesse trabalho, eu não conhecia o sistema My Web Day, nesse trabalho que eu estava fazendo, aí me informaram que havia esse sistema e que esse sistema se tratava da contabilidade, era um sistema de contabilidade da empresa. Ficava também em servidores seguros. Na ocasião em que me contaram, me disseram que já estava desativado. Isso foi em 2015. Em 2015, ele já estaria desativado.

Pimenta — O My Web Day ficava hospedado onde?

Tacla Durán — No exterior também.

Pimenta — Sabe onde?

Tacla Durán — Que eu saiba, na Suíça.

Pimenta — E o Drousys?

Tacla Durán — Também.

Pimenta — Essas planilhas que têm sido apresentadas extraídas do My Web Day, o senhor acha que, sem o acesso ao sistema original, é possível afirmar que elas sejam verdadeiras, a exemplo do que foi feito com os extratos de Antígua?

Tacla Durán — Sem acessar o sistema, afirmar que é verdadeiro é tecnicamente impossível. Acho que nenhum perito faria isso.

Pimenta — E esse sistema, na sua opinião, hoje ele já não existe mais?

Tacla Durán — Quando eu soube, ele já era desativado, e eles não demonstraram tanta preocupação. Acho que não havia risco.

Damous — Ele pode servir de prova contra ou a favor de alguém?

Pimenta — Não quer dizer que algo que esteja dentro do sistema seja verdadeiro também.

Tacla Durán — Como eu disse, havia coisas que podem ter sido simuladas, sob o próprio interesse de algum dos diretores. É como um sistema normal, você gera uma despesa, e a despesa pode existir ou não. Nesse caso aqui, é uma despesa que não tinha suporte de documento, nota fiscal, nada.

Pimenta — Tanto o Drousys como o My Web Day eram alimentados por executivos da empresa.

Tacla Durán — O My Web Day 100% certeza, seguro.

Pimenta — Que lançavam a contabilidade da empresa, oficial e paralela.

Tacla Durán —E executivo de alto nivel.

Pimenta — Informações não obrigatoriamente verdadeiras, na medida em que estão surgindo informações de que executivos desviavam dinheiro.

Tacla Durán — Sim, com certeza há inconsistências. Seguro. Há inconsistências. Não é 100% verídico. Isso sem nenhum tipo de fraude no sistema. Havia inconsistência por lançamento individual.

Pimenta — Deve ter também operações registradas para além das relações da política. O mundo jurídico, grupos de comunicação.

Tacla Durán — É um sistema de contabilidade. Então ali consta, acredito, tudo. No My Web Day.

O Drousys é um sistema de comunicação.

Damous — Uma espécie de whatsapp.

Tacla Durán — Tinha o chat, tinha e-mail.

Observação: O juiz Sergio Moro negou todos os pedidos da defesa do ex-presidente Lula para ter acesso a esse sistema de contabilidade paralela da Odebrecht.

 

COMO ZUCOLOTTO, O AMIGO DO JUIZ MORO, ENTROU NA HISTÓRIA

Damous — Eu gostaria mais de saber sobre sua situação jurídica.  O senhor foi delatado.

Tacla Durán — Fui.

Damous — O senhor estava sendo investigado.

Tacla Durán — Por três anos.

Damous — E preocupado, como qualquer pessoa ficaria, resolveu contratar — e o senhor estava sendo investigado pela Operação Lava Jato — advogado em Curitiba, onde é a sede da Operação, e o senhor escolheu o escritório Zucolotto para…

Tacla Durán — Não, foi um um pouco diferente. Eu tomei conhecimento de que havia sido delatado pela UTC, pelo senhor Ricardo Pessoa e pelo diretor da UTC, Valmir Pinheiro. Tomei conhecimento disso por outros advogados que também trabalhavam para a UTC. E, com a desculpa de que queriam me ajudar com a indicação de advogados, talvez os mesmos advogados, poderia até ser. Até com as mesmas referências “a panela de Curitiba”, advogados da panela de Curitiba.

Damous – O que o senhor chama de panela de Curitiba?

Tacla Durán — Eles me disseram que eram advogados que tinham capacidade de resolver o assunto melhor, por estarem ali, por conhecerem o mecanismo, as pessoas. Uma proximidade de contato. Eu optei por não contratar ninguém que eles haviam indicado, continuei com meu advogado — na verdade, constituído na frente das negociações que eu travei com o Ministério Público, que foi o Leonardo Pantaleão —, tentei prestar meus esclarecimentos, ter as minhas prerrogativas de advogado respeitadas. Não tive. Vi algumas dificuldades. E o escritório do dr. Zucolotto era meu correspondente.

Damous — Que dificuldades?

Tacla Durán — Eles queriam me imputar crimes que eu não pratiquei.

Damous — Eles quem?

Tacla Durán — Os procuradores.

Damous — Os procuradores.

Tacla Durán – Me imputar crimes que eu não cometi, converter o trabalho de advogado. Eles queriam criminalizar o trabalho do advogado. Não é porque você tem uma informação que você está protegendo seu cliente ou você está orientando seu cliente, na prática, se ele praticou ou não crime, não é o caso de você ser criminoso. Não é porque você recebeu de um cliente que você está lavando dinheiro. Eles falam que eu saquei 61 milhões em uma entrevista coletiva e, ao mesmo tempo, um informe da Receita Federal mostra que em dez anos eu saquei 435 mil.

Pimenta — Quais eram os procuradores com quem o senhor conversava?

Tacla Durán — Roberson Pozzobon, Júlio Noronha, Carlos Fernando dos Santos Lima, Diogo Castor de Mattos, Deltan Dallagnol, Sérgio Bruno, Athayde (Athayde Ribeiro Costa) e Marcelo Miller.

Observação: Carlos Zucolotto é padrinho de casamento de Sergio e Rosângela Moro.

 

PROCURADORES AMEAÇAVAM ENVOLVER A FAMÍLIA PARA FORÇAR DELAÇÃO

Damous — O senhor se sentia constrangido nestas tratativas, nesses interrogatórios?

Tacla Durán — Com certeza. Eu sou advogado, Advogado há mais de vinte ano anos e a gente tem um pouco de experiência com essa situação. Para nós advogados chegar ao ponto de se constranger, eu imagino quem não é operador do direito. Constranger no sentido de quererem trazer para dentro da investigação familiares que não tem nada a ver com isso.

Damous — Houve essa ameaça?

Tacla Durán — Sim.

Damous — De quererem trazer algum familiar seu?

Tacla Durán — Sim. Simplesmente por ser sócia no escritório de advocacia.

Damous — Quem é?

Tacla Durán — A minha irmã.

Damous — Sua irmã é advogada também?

Tacla Durán — Sócia no meu escritório, ela (Flávia Tacla Durán) nunca trabalhou para empreiteira nenhuma. Até porque ela trabalha em outra área. Ela faz direito de família, direito civil, trabalhista. Não trabalha na área de empreiteira. E eles colocavam: “é melhor fazer, é melhor por para dentro do acordo, que te protege.” Na verdade, é aquela coisa: diz que está ajudando, mas na verdade está te colocando…

Observação: Pela lei, as delações devem ser espontâneas, voluntárias.

 

TACLA DURÁN FOTOGRAFOU AS MENSAGENS TROCADAS COM ZUCOLOTTO, DA PANELA DE CURITIBA

Damous — Mas, na verdade, essas ameaças objetivavam o quê? O que eles queriam do senhor?

Tacla Durán — Que eu celebrasse o acordo. Foram feitas as reuniões, eu acabei procurando o Zucolotto para tentar ajudar nessa questão .

Damous – É isso que eu quero saber: por que o escritório do Zucolotto?

Tacla Durán — Porque ele já era meu correspondente em Curitiba há tempos. Então é natural que eu procurasse uma pessoa de Curitiba, da comarca, que evidentemente teria mais acesso. E aí nós estamos falando o que não acesso ilegal, nada. Ali é uma negociação, é o direito penal negociado.

Pimenta — O Zucolotto não é advogado trabalhista?

Tacla Durán — Eu nunca fiz direito penal.

Pimenta — O senhor procurou o Zucolotto pela sua capacidade jurídica?

Tacla Durán — Ele fazia não só. Ele fazia execução fiscal, cuidava de execuções fiscais, cuidava de assuntos trabalhistas, na questão como correspondente. Essa questão, eu coloquei que era uma questão pessoal/penal, perguntei se ele podia ajudar.

Damous – O senhor sabia que a esposa do juiz Sergio Moro era sócia do escritório do dr. Zucolotto?

Tacla Durán — Sim, soube depois.

Damous – Depois ou?

Tacla Durán — Sim, depois que eu contratei ele. Antes disso aí. Antes de contratar, eu sabia.

Damous – Não, se o senhor sabia que a esposa do juiz era sócia do Zucolotto.

Tacla Durán — Sim, antes de contratar para ajudar na negociação, eu sabia.

Pimenta — O senhor acredita que um escritório de advocacia possa ajudar no processo de acordo de delação? Que tipo de relação é essa que o senhor esperava que ele pudesse ajudar?

Tacla Durán — Eu me pautei um pouco no que o pessoal da UTC havia comentado e falado: olha, a gente te arruma advogado, o pessoal da panela de Curitiba,

Damous – O Zucolotto faria parte da panela de Curitiba?

Tacla Durán — Eu não queria um advogado vinculado à UTC, eu queria um advogado meu. Então, eu não aceitei. Mas aquela questão de que advogado de Curitiba poderia resolver e, como por experiência própria eles já tinham feito o acordo do Ricardo e da própria companhia, eu acreditei que aquilo tinha algum fundamento. E como eu tinha um correspondente em Curitiba, não para assunto penal, mas para outros, eu liguei para perguntar: se ele não fosse, quem poderia indicar para tratar desse assunto para mim.  E ele se prontificou a tentar aconselhar e resolver.

Damous — As tratativas com o dr. Zucolotto se deram como? Pessoalmente?

Tacla Durán — Não, eu já estava nos Estados Unidos, viajando, eu talvez até estivesse por alguns dias no Brasil. Eu estava viajando bastante porque eu também já estava tratando da colaboração com os Estados Unidos.

Damous – Como é que se deram essas tratativas?

Tacla Durán — Pelo Wickr, pelo aplicativo Wickr..

Damous – Wickr é o que criptografa.

Tacla Durán — Criptografa e apaga as mensagens automaticamente nos dois dispositivos.

Damous — O senhor se apresentou a ele e disse que precisava dos serviços.

Tacla Durán— Me apresentei não, ele já sabia que eu era correspondente.

Damous — Qual era a solicitação — quero contratá-lo para…

Tacla Durán — Eu não liguei para contratá-lo. Eu liguei e disse: olha, eu estou com um problema pessoal, ai em Curitiba, a Lava Jato, eu não sei se você tem como ajudar, trabalhar nisso, ou indicar alguém. Aí ele disse que a ia ver como estava o caso.

Damous — Ele fixou honorários?

Tacla Durán — Depois de algum tempo. A priori, não. Ele ia levantar como estava o caso.

Pimenta — Estas tratativas que o senhor teve com ele, o senhor pode comprovar que elas realmente existiram?

Tacla Durán — Eu tenho as mensagens, eu fotografei as mensagens.

Damous — Qual é o conteúdo dessas tratativas?

Tacla Durán — Eu pedi a ele, ele disse que ia verificar se havia possibilidade. Não falamos em honorários.

Damous — Verificar o quê?

Tacla Durán — Verificar se havia a possibilidade de fazer o acordo.

Damous — Como é que ele ia fazer isso?

Tacla Durán — Conversando com os contatos dele. Entendi que era o pessoal da Procuradoria. Um tratativa de uma negociação normal.

Observação: Essa panela, no que diz respeito aos advogados, já se formou também no caso da Máfia das Falências, revelada nesta série de reportagens. Segundo o ex-deputado Fábio de Souza Camargo, atual conselheiro do Tribunal de Contados do Estado, a Máfia dirige a administração de massas falidas para um restrito grupo de advogados. Marlus Arns e Rosângela Moro já atuaram nesse grupo.

 

ZUCOLOTTO É ADVOGADO DO PROCURADOR CARLOS FERNANDO

Damous — Ele tem um cliente procurador, não tem?

Tacla Durán  — Eu não sabia, eu soube pela Folha de S. Paulo, Dr. Carlos Fernando.

Damous — É cliente dele?

Tacla Durán — Eu soube pela Folha. Carlos Fernando dos Santos Lima. Então conversamos sobre isso, ele ficou de verificar. Aí ele verificou, deu o retorno e falou que havia a possibilidade de reduzir a multa que estavam propondo. E que, então, pagaria um terço da multa. No acordo. E pagaria outro terço como honorários para ele. A partir daí a gente faria a minuta, essas coisas.

Damous — Formalizaria um contrato de prestação de serviços e honorários?

Tacla Durán — Não, isso não. A princípio, deixou claro que não. Eu também não avancei nessa conversa porque, primeiro, eu não fiquei satisfeito com o que estava sendo proposto. Não em questão de valores, mas em questões pessoais, porque eu continuava tendo minha atividade penalizada, de advogado, continuava sendo acusado de coisas que eu não havia cometido. E isso, por princípio, eu não aceitava. Como eu não aceitava essa questão pessoal, eu não me preocupei na questão financeira.

Damous — Esse terço que seria pago como honorário dele, como é que isso seria feito? Ele pediu para formalizar?

Tacla Durán — Não. Informal. Ele, a princípio, pediu informal.

Damous — Informal como? Por fora?

Tacla Durán — Por fora.

Pimenta — Que valor seria isso?

Tacla Durán — Cinco milhões de dólares.

Damous — E esses 5 milhões de dólares seriam para quê? Para ele? Para viabilizar o acordo?

Tacla Durán — Exato. Como motivo de horários .

Damous – Exato. Mas ele precisaria para ele?

Tacla Durán — Foi a forma como ele colocou. Se ele iria usar de outra forma, não sei.

Pimenta — O senhor poderia nos disponibilizar cópia desse diálogo que o senhor teve com o dr. Zucolotto.

Tacla Durán — Sim, eu já submeti à perícia, aqui no exterior.

Damous — Está sendo periciado.

Tacla Durán — Sim, está sendo periciado.

Pimenta — E essas tratativas, feitas no sentido de melhorá-las, foram feitas com qual procurador?

Tacla Durán — Com quem ele falou? Para falar a verdade, ele não nominou. O email foi enviado pelos procuradores Roberson Pozzobon, Carlos Fernando Santos Lima e Júlio Noronha.

Pimenta — Foram eles que encaminharam para o senhor?

Tacla Durán — Enviaram. Enviaram numa sexta-feira e exigiram que eu fosse assinar na segunda.

Pimenta — Foi antes ou depois da conversa com o Zucolotto?

Tacla Durán — Depois.

Zucolotto — Essa minuta é fruto do trabalho do Zucolotto?

Tacla Durán — Sim.

Damous — Numa dado momento, o dr. Zucolotto disse que traria o procurador para a negociação?

Tacla Durán — É.

Damous — Isso está nas mensagens?

Tacla Durán — Isso está nas mensagens.

 

Observação: No livro “Testimonio”, que está escrevendo, Tacla Durán disse muito mais do que isso.Veja um trecho: “Carlos Zucolotto então iniciou uma negociação paralela entrando por um caminho que jamais imaginei que seguiria e que não apenas colocou o juiz Sergio Moro na incômoda situação de ficar impedido de julgar e deliberar sobre o meu caso, como também expôs os procuradores da força-tarefa de Curitiba.”

Em outro trecho, ele escreveu: “Ao se prontificar a me ajudar, Zucolotto explicou que a condição era não aparecer na linha de frente. Revelou ter bons contatos na força-tarefa e poderia trabalhar nos bastidores”.

Na troca de mensagens com Zucolotto, relevada pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o amigo de Moro teria escrito:

“E você paga mais um terço de honorários para poder resolver isso, me entende? Mas por fora porque tenho de resolver o pessoal que vai ajudar nisso.”

Os deputados poderiam (e deveriam) ter aprofundando mais esse ponto. Haverá uma nova oportunidade, caso a CPI aprove o depoimento de Rodrigo Tacla Durán.

 

E-MAIL E MENSAGENS DESMENTEM O JUIZ SERGIO MORO

Damous — O juiz Sérgio Moro afirmou, peremptoriamente, quando essas informações foram divulgadas, se não me engano pelo jornal Folha de S. Paulo, o juiz Sérgio Moro veio em defesa do dr. Zucolotto, dizendo que ele atua na área trabalhista, não atua na área criminal. Disse peremptoriamente. O que o senhor tem a comentar a esse respeito?

Tacla Durán — Olha, o site do escritório do dr. Zucolotto tem no portfólio que ele atua, sim, na área criminal.

Damous — E mais. Disse mais o juiz Sergio Moro — eu estou abrindo aspas aqui. O relato de que esse  advogado em questão, Zucolotto, teria tratado com o réu foragido, Rodrigo Tacla Durán, é absolutamente falso. Ou seja, esse documento que o senhor tem, da troca de e-mails e a conversa registrada com o dr. Zucolotto, desmentem o juiz Sergio Moro.

Tacla Durán — Não, eu não troquei e-mails com o dr. Zucolotto sobre esse assunto. Sobre esse assunto, eu troquei mensagens no Wickr. Há e-mails trocados do meu escritório com o dr. Zucolotto de anos, em razão do trabalho que ele prestava para meu escritório como correspondente.

Damous — Eu me refiro ao e-mail dos procuradores.

Tacla Durán — O e-mail dos procuradores é absolutamente verdadeiro, é da rede do MPF.

Pimenta — Está assinado?

Tacla Durán — Sim, com cópia a três procuradores. Com cópia. Copiados três procuradores e copiado meu advogado. Meu advogado me encaminhou.

Pimenta — Isso é importante. Depois da troca de mensagens com o Zucolotto.

Tacla Durán — Sim.

Pimenta — Se o senhor tivesse aceito, teria também subentendido que o senhor teria aceito também os temos propostos pelo Zucolotto.

Tacla Durán —Sim. Foi depois. Eles encaminharam o e-mail para meu advogado e meu advogado me encaminhou o e-mail. Nesse e-mail constavam três procuradores, são os três que eu falei e o meu advogado.

Pimenta — O senhor não aceitou?

Tacla Durán — Não aceitei.

Pimenta — Por quê? Porque continuava ainda penalizando minha atividade.

Tacla Durán — Pois é. Continuava penalizando. Eles não consideravam que meu patrimônio — uma das coisas que eles mencionavam como se nele houvesse irregularidade — é e era de fato declarado. Falava que eu sacava dinheiro. Minhas contas não têm saque. Que eu recebia de cliente, sacava e devolvia para o cliente. Isso não aconteceu.

Observação: O comportamento de Moro, diante da revelação da Folha de S. Paulo, de fazer a defesa do advogado é suspeitíssimo. E esta não é a única fragilidade. Zucolotto aparece como advogado do juiz — não só amigo —, em uma ação criminal contra o advogado Roberto Bertholdo, que acusou o juiz de favorecer Alberto Youssef, no primeiro acordo de colaboração dele, em 2004. Pela acusação, Bertholdo foi condenado por injúria e difamação. Ele queria provar que o que disse era verdade, mas a Justiça não abriu o processo para a possibilidade de exceção da verdade.  A outra advogada da ação era Rosângela Moro, esposa de Sérgio Moro, o que desmente a informações do juiz de que ambos só compartilhavam o escritório, sem compartilhamento de honorários.

 

PROVAS OFERECIDAS POR TACLA DURÁN DESMONTAVAM VERSÃO DO MPF E, POR ISSO, FORAM RECUSADAS

Damous — O senhor tem conhecimento de que o procurador Pozzobon ameaçou com nova prisão o executivo da UTC, Ricardo Pessoa, para que ele fosse obrigado a dizer que seus trabalhos eram ilícitos?

Tacla Durán — Sim, foi o que me foi falado.

Damous — Por quem?

Tacla Durán — Pelo advogado Ivan Carratu.

Damous — O Dr. Ivan Carratu quem é?

Tacla Durán — É advogado da UTC. Aí depois eu vim a saber que, de fato, isso se confirmou, porque, nessa ocasião em que ele me contou, isso aí estava sob sigilo. Entretanto, quando foi pedida a minha prisão, eu tive acesso, aqui na Espanha, a cópia, a parte dos autos. Pelo menos é o que chegou aqui na Espanha. Aí, nesses autos, consta também uma complementação de delação premiada, com declarações do Ricardo Pessoa e do senhor Valmir Pinheiro. Essas declarações foram feitas no endereço do escritório da própria UTC, sem a presença de qualquer autoridade policial ou do Ministério Público. Subentende-se que estavam sentados na mesma mesa, sem qualquer autoridade, os dois delatores e seus respectivos advogados. E, diga-se de passagem, uma advogada deles também é advogada da Odebrecht.

Damous — Qual é o nome?

Tacla Durán — Dra. Carla Domênico. Eles dizem, basicamente, que o que eles me pagaram eu devolvi a eles em dinheiro. Como? Perguntados pelos advogados, deles próprios, eles disseram que eu ia regularmente, a cada determinado tempo, à garagem do prédio da UTC. Isso é mentira. Eu nunca estive no prédio da UTC, gostaria até de ter a oportunidade porque, até hoje, não tem inquérito policial, não tem investigação, gostaria de oferecer meus telefones para que fossem verificados que eu nunca estive nessa região, da UTC. E nessa situação da questão da UTC e, perguntados pelos advogados: o senhor tem algum registro da presença dele na garagem? Não, não há. Tem algum vídeo? Não, não tem. Outras perguntas que eles fazem lá — ao senhor Valmir —: o senhor sabe como o Rodrigo transformava ou convertia o dinheiro em espécie? Ele disse que não sabe nem nunca teve interesse em saber. E juntam documentos. E quais são os documentos? Os meus recibos da sociedade de advogados, que tiveram impostos retidos. Documentos que não são nenhum plus, não são nenhuma prova que o Ministério Público não tivesse. Por exemplo, me chama muito a atenção que são documentos muito menos valiosos, muito menos importantes, que eu propus ao Ministério Público entregar, quando tentaram fazer o meu acordo. Entretanto, eram documentos que desconstituíam essa versão que o Ministério Público criou em muitos aspectos. Então eu senti, nesse momento, e hoje vendo o que a UTC fez comigo, e aceito, eu vejo que parte do meu problema — que o meu acordo não foi aceito — é que eu descontituía uma versão que já vinha sendo criada. Então, em vez de eu somar, de eu construir uma versão de acusação, eu estava atrapalhando.

Damous — Com base nessa afirmação de agora, pela sua própria experiência nessas tratativas, nesse interrogatório, e aquilo que o senhor ouve ou possa ter ouvido de outras pessoas na mesma situação, o senhor acha que há um padrão, nessas tentativas de obtenção de delação, um padrão de selecionar aquilo que interessa, de selecionar aquilo que não interessa, do ponto de vista da verdade que a operação quer construir?

Tacla Durán — Sem dúvida. No meu caso, como eu trabalhei muito com a Odebrecht no exterior, eu tinha uma situação de ter mais informação do exterior, isso também nunca foi do interesse deles. O interesse deles é voltado ao Brasil, e principalmente voltado a políticos.

Damous — O advogado Vicente Paula Santos, o senhor conhece, já teve alguma relação profissional com ele?

Tacla Durán — Não, não tive. Mas ouvi falar agora, recente, que ele foi sócio do Zucolotto ou tem escritório no mesmo endereço. Ou defende ou defendeu o procurador Carlos Fernando.

Observação: O depoimento de Tacla Durán, nesse ponto, confirma que a Lava Jato arma situações para produzir resultados pré-definidos. No processo que envolve Lula, também existem graves acusações de uso de documentos falsos. Sergio Moro até hoje não autorizou perícia em e-mail que a defesa de Lula diz serem apócrifos.

 

MARCELO MILLER QUERIA QUE TACLA DURÁN GRAVASSE REUNIÃO DE ADVOGADOS NA ODEBRECHT

Pimenta —  O senhor teve algum contato com o procurador Marcelo Miller?

Tacla Durán — Sim, ele esteve presente em uma reunião em Curitiba, nas negociações.

Pimenta — O dr. Marcelo Miller era da equipe de Curitiba?

Tacla Durán — Não. Ele era de Brasília.

Pimenta — Mas participava da conversa com o senhor?

Tacla Durán — Participavam de Brasília o dr. Marcelo Miller e o dr. Sérgio Bruno. Eles participaram a partir da segunda ou terceira reunião que eu tive, não me lembro bem, mas a partir de um momento eles participaram sim. Eles tinham interesse de saber se eu tinha alguma informação ou situação que pudesse envolver pessoas de fórum privilegiado.

Pimenta — Marcelo Miller, no caso…

Tacla Durán — Foi a justificativa que me deram para que eles estivessem presentes na reunião.

Pimenta — O Marcelo Miller, o senhor se recorda de alguma situação especial dele, nos depoimentos que foram prestados ou nas conversas?

Tacla Durán — Sim. Como eu comentei que havia iniciado uma negociação, eu procurei ser, primeiro, mais leal e mais franco possível. Nesse meio, entre uma reunião e outra com a procuradoria, eu havia sido chamado para uma reunião na Odebrecht, com o advogado na Odebrecht, e para que não houvesse nenhuma dúvida do meu espírito leal de que eu queria colaborar, etc., de prestar esclarecimento e resolver a situação, eu comentei a eles que eu havia sido chamado para uma reunião na Odebrecht. Eu não queria deixar que eles soubessem de outra forma e parecer que eu estava enganando. Então eu comuniquei. Quando comuniquei, eles, o Marcelo Miller e o doutor Sérgio Bruno, eles deixaram claro que tinham interesse em saber o teor ou o conteúdo dessa reunião.

Damous — Eles queriam que o senhor gravasse a reunião?

Tacla Durán — Sim, o Marcelo Miller.

Pimenta — Falaram formalmente par gravar.

Tacla Durán — Sim, o Marcelo Miller falou para gravar.

Damous — A reunião com os advogados.

Tacla Durán — Sim, daí eu falei: é reunião de advogados, doutor.

Damous – Nisso, o doutor Sérgio Bruno foi um pouco contra. Ele se mostrou contrário ao que vinha sendo proposto. Ele disse: você vai lá e conta para nós depois.

Pimenta — Mas ele chegou a pedir que o senhor gravasse a reunião com os advogados.

Tacla Durán — O Miller sim.

 

OBSERVAÇÃO: A declaração de Tacla Durán reforça a suspeita de que Marcelo Miller orientou o dono da JBS, Joesley Batista, a gravar Michel Temer e Aécio Neves. Esse tipo de orientação enfraquece o valor da prova, já que pode ser considerado como atitude não espontânea, flagrante armado com auxílio de autoridades.

 

PROCURADOR IRMÃO DE ADVOGADO QUE RECEBE PARA ORIENTAR DELAÇÃO DISSE NO TELEFONE: “ELE VEM CONTAR HISTORINHA OU CONFESSAR CRIME?”

Pimenta — Quem é o senhor Orlando Martello? Procurador também?

Tacla Durán — Acho que ele é um dos procuradores.

Pimenta — Mas o senhor nunca teve contato com eles.

Tacla Durán — Nunca.

Pimenta – O senhor Diogo Castor.

Tacla Durán — Diogo Castor de Mattos, ele foi o procurador que atendeu o primeiro telefonema do meu advogado, o dr. Leonardo Pantaleão, ele atendeu o telefonema e foi com ele que o Leonardo marcou a primeira reunião. Ele inclusive falou para meu advogado: o seu cliente vem aqui contar historinha ou vem aqui confessar crime? Porque, se vir aqui contar historinha, não precisa nem vir.

Pimenta — Diogo Castro e Rodrigo Castro?

Tacla Durán — Me parece que é irmão dele. É advogado. Não conheço o Rodrigo. Eu sei que ele advogou aí para algumas pessoas.

Pimenta — Nas delações?

Tacla Durán — Sim, nas delações. Advogado do Carlos Alberto Pereira da Costa, se não me engano.

Pimenta — João Santana?

Tacla Durán — Eu li notícias que sim.

 

Observação: Há outros advogados especializados em delação premiadas que têm relações próximas com o Ministério Público Federal de Curitiba e o juiz Sergio Moro. Marlus Arns é um deles, que já advogou com Rosângela Moro, na defesa de uma massa falida no Paraná, administrada por uma família acusada de chefiar a Máfia das Falências. Marlus e Rosângela também são ligados à Federação das APAEs, de Curitiba. Como diretora jurídica da Federação, Rosângela encaminhava a Marlus as ações das diversas APAEs do estado.

 

PROFISSIONAIS QUE ORIENTAM DELAÇÃO AGEM COMO ADVOGADOS DE PORTA DE CADEIA

Damous — Me diz uma coisa: o senhor está escrevendo um livro?

Tacla Durán — Sim.

Damous — A respeito do quê?

Tacla Durán — É um livro contando um pouco de todos os acontecimentos, de tudo o que eu passei, preso também. Antes de ser preso. Estas tentativas de acordo, como foram os meus contatos com diversos países sobre os acontecimentos. Eu atendi autoridades de Andorra, dos Estados Unidos, da Suíça, Equador, não só as brasileiras. As brasileiras, na verdade, foram as únicas que eu não consegui atender.

Damous — O que o senhor pretende com esse livro?

Tacla Durán — Eu não terminei nada ainda. Eu, na verdade, estava escrevendo tudo, eu comecei a fazer quando estava preso. Mais uma forma de passar o tempo. E eu não terminei. Vazou aí, infelizmente, eu estava fazendo um trabalho gráfico para poder ir arquivando, e acabou vazando.

Damous — Me diz uma coisa. Me ocorreu agora. A partir da sua experiência, daquilo que o senhor tem conhecimento, da experiência de outros que passaram…

Tacla Durán – Só um parênteses sobre o livro. Eu não publiquei, ainda não está pronto, eu não sei exatamente quando vai estar pronto, se vai ser publicado, porque eu tenho agora essa questão com a OAB. Porque ela entende que eu, por ter dado uma entrevista à Folha de S. Paulo, eu havia quebrado o sigilo profissional. Entretanto, eu sou acusado pela empresa, que diz que eu não era advogado. É uma situação inusitada. Se a OAB entende que houve quebra de sigilo, então eu sou advogado, como, de fato, eu era. Entretanto, para me defender, o dr. Wadih conhece bem o estatuto, o código de ética, eu posso me defender, eu devo me defender.

Damous — Claro.

Tacla Durán — Então a OAB abriu procedimento, eu vou responder, vou respeitar, vou lutar pelo meu direito de ser advogado e as minha prerrogativas. Embora tem aí uma situação, extra a ser advogado ou não a empresa, ao fazer o acordo de leniência, ela (a Odebrecht) abriu mão do seu próprio sigilo. Se alguma coisa que eu estou falando, está incomodando, e significa que ainda está sob sigilo, subentende-se que ela, então, não abriu todo o sigilo. Se ela não abriu todo o sigilo, ela está irregular com o acordo que ela firmou. Eu, como não aderente ao acordo dela, com o Ministério Publico, não tenho como saber o que ela quebrou de sigilo ou não, mas que eu sei é que ela deveria abrir todo o sigilo. Então, eu entendo que, nesse procedimento ético que eu estou respondendo, e eu tenho muito liberdade de falar para você, Vossa Excelência, por ter sido presidente da Ordem (dirigindo-se a Wadih Damous), tem conhecimento do assunto tecnicamente. Inclusive tem a perda de objeto. Porque, se uma empresa abre o sigilo, por que ela exige o sigilo em relação a mim? Ainda mais querendo me defender. Mas eu vou respeitar o procedimento.

Damous – Vou fazer uma última pergunta ao senhor: pela sua experiência como advogado ou por tudo aquilo que o senhor está passando, Enfim, ao longo da vida, nós às vezes somos procurados por pessoas não por força da capacidade técnica — algumas pessoas acham, ele é amigo do juiz. É muito comum, por exemplo, na área criminal, o advogado de porta de cadeia, chamado de advogado de porta de cadeia. Eu não gosto desse tipo de expressão, é preconceituoso. Mas as pessoas procuram aquele advogado que aparece porque é amigo do delegado, que é amigo do carcereiro, porque é amigo do investigador, do escrivão. Você está percebendo isso, a existência desse tipo de profissional, nessas operações, ou seja, o advogado que é contratado, que é procurado porque tem condições de resolver o problema.

Tacla Durán — Sem dúvida. Sem dúvida nenhuma. Nós, na nossa profissão  — a questão que você levantou do porta de cadeia, uma expressão que denigre inclusive a classe, eu não vejo de maneira saudável, mas nós não podemos dizer que não existe. Existe. Existe o advogado da madrugada, que é chamado quando tem um problema de noite na delegacia. Isso é uma coisa inerente na nossa profissão. Conhece o escrivão, o delegado do plantão. Eu acho que a única coisa que a gente deve traçar um paralelo, acontece, é que esse tipo de ambiente, de crime, etc., de delegacia, na madrugada, que acaba entrando esse tipo de profissional atuando, foi trazido para dentro da Operação Lava Jato.

Pimenta — O senhor acredita que, assim como existiam ou existem advogados que têm mais facilidade, em função das suas relações para agilizar a soltura de alguém de uma delegacia na madrugada, existem advogados que especializaram pelo relacionamento que têm no mundo jurídico da Lava Jato?

Tacla Durán — A única coisa é que muda o crime e muda o ambiente. Na delegacia.

Pimenta — E os valores.

Tacla Durán — E os valores. O modus operandi é o mesmo.

Damous — Parece que o Dr. Zucolotto atuaria nesse sentido.

Tacla Durán — Pode ser, pode ser. Como outros profissionais. São competentes. Não é a questão. Cada profissional na sua área. É uma forma de atuar.

 

Observação: As delações premiadas começaram a ser feitas por uma advogada sem nenhuma expressão, Beatriz Catta Preta, que foi durante muitos anos defensora de Lúcio Funaro, agora delator, mas em Brasília. Beatriz começou a carreira no escritório do ex-desembargador federal Pedro Rota, em São Paulo. É casado com um ex-operador do mercado paralelo, preso no passado com dólares falsos. Beatriz Catta Preta, depois de fechar uma série de acordos de delação em Curitiba, anunciou que estava desistindo da advocacia e mudando de endereço. Iria morar nos Estados Unidos.

 

TACLA DURÁN ESTÁ DISPOSTO A DEPOR NA CPI POR VIDEOCONFERÊNCIA

Pimenta — Dr. Rodrigo Tacla Durán, a gente quer concluir esse conversa, dizendo da importância das questões que foram colocadas, a denúncia de que planilhas, de extratos que suportam a delação da Odebrecht, são documentos que foram elaborados para a delação, não o contrário. Ou seja, a delação estar sustentada em documentos previamente existentes, revela um modus operandi que também concorreu na delação da JBS, possivelmente da UTC, que, enfim, o senhor que teve oportunidade de prestar depoimento nos Estados Unidos, em outros países, consegue perceber essa distinção de procedimentos investigatórios do Ministério Público e de órgãos governamentais do Brasil e de outros países?

Tacla Durán — Sim, sem dúvida. Eu atendi diversos países, na qualidade de testemunha. E, em alguns deles, a condição de testemunha teve que aguardar uma certa maturação entre o que era informação privilegiada no sentido da investida de advogado até para não contaminar o caso, porque seria uma prova nula, e, a partir de determinados parâmetros, respeitadas as prerrogativas de advogado, eu poderia ser testemunha. Como, de fato, aconteceu. Eu vejo que alguns países, no caso que eu tive, tem a mesma legislação de acordo como outros não têm. O Brasil não tinha. E a justiça não deixa de ser tão eficaz ou não por conta da legislação do acordo.

Damous — Para encerrar mesmo: O senhor estaria disposto a depor, publicamente, perante órgãos brasileiros acerca de tudo o que foi relatado aqui?

Tacla Durán — Sim, eu sempre estive à disposição. Colaborei com outros países, não teria por que não com o Brasil. Repito: eu nunca depus na Polícia Federal, porque meu processo, minha denúncia, não tem inquérito policial. Então eu nunca fui ouvido. Eu nunca consegui esclarecer. Deturparam as minhas informações fiscais. Escreveram e falaram, e deram entrevistas dizendo o que queriam. E eu nunca fui ouvido. Nunca consegui. Então, não tem problema nenhum. Eu já tinha colocado à disposição, me colocado à disposição da Comissão de Segurança Pública, da Câmara dos Deputados. Houve um problema técnico, acabaram adiando. Mas estive à disposição.

Damous — O senhor não foi mais procurado pela Comissão.

Tacla Durán — Não, não mais.

Pimenta — O senhor tem uma documentação muito grande, que envolve autoridades de diferentes países, autoridades judiciárias, informações bancárias, e toda essa informação disponibilizada certamente será periciada, objeto de análise, mas, com certeza, são muito relevantes e demonstram, de fato, um procedimento em relação às chamadas delações, que colocam em cheque esse próprio instituto da maneira como ele vem sendo observado. O senhor gostaria de colocar mais alguma questão para nós concluirmos essa nossa conversa?

Tacla Durán — Eu estou à disposição, da Câmara ou de qualquer autoridade brasileira. Sempre que procurado, eu vou procurar e ajudar dentro do que for possível, como foi a minha trajetória nesse processo todo que foi até agora.

Pimenta — Quero agradecer então ao Rodrigo Tacla Durán, ao Dr. Emílio.

Observação: É muito estranha a atitude da Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Capitão Augusto. Marcou e desmarcou a audiência, alegando problemas técnicos. Hoje, isso é injustificável. Qualquer aplicativo, como Skype pode viabilizar uma transmissão à distância. Pode fazer isso até por WhatsApp. Houve alguma interferência política para que o depoimento não se realizasse.

 

TACLA DIZ QUE NÃO É FORAGIDO E É VÍTIMA DE UM MANDADO DE PRISÃO ILEGAL

Tacla Durán — Só uma questão, doutor. É que falam por aí: foragido, etc. Veja bem: eu vejo as delações, os acordos de delação aí do Brasil, e isso falo como advogado, que isso se transformou em um instrumento de defesa. E isso vale, porque todo mundo pode se defender como deve. Mas, para se defender de uma prisão preventiva, na maioria das vezes arbitrária e ilegal. Eu até contei esta via do direito como um dispositivo de defesa. Entretanto, diante de como caminham as coisas no Ministério Público Federal, que além de não fazer o acordo comigo, sempre inviabilizou e trabalhou contra que eu fizesse o acordo em outros países. Diante desse quadro, eu como advogado quero ter estratégia que eu passei a usar que eu usei, a extradição como procedimento jurídico válido, regular, um instituto que é reconhecimento na legislação de diversos países como defesa a uma prisão preventiva ilegal e arbitrária. Minha extradição foi tirada desta forma: como estratégia de defesa diante dessa irregularidade, dessa ilegalidade. Não sou foragido, tenho meus passaportes em mãos. Posso viajar para onde eu quiser, quando eu quiser, respondi a todos os processos aqui na Espanha, carta rogatória, a todos os procedimentos de cooperação internacional e de outros países. Eu só não posso viajar, porque sou ameaçado pelas autoridades brasileiras, de quererem insistir em fazer uma detenção ilegal preventiva. Preventiva é o quê, depois de responder a tudo isso que respondi? Eu não estou fugindo, tenho endereço, tenho domicílio, profissão. Se eu fosse foragido, a Justiça daqui teria me prendido. Eu não sou foragido. Só queria deixar esse registro, claro. Se pudesse, eu iria até a Câmara dos Deputados pessoalmente. Não vou por isso. Então, para atender a qualquer autoridade, etc., nesse momento. Por que a 13a. Vara de Curitiba insiste nessa ilegalidade, eu tenho que, infelizmente fazer essa colaboração a meu país à distância, via videoconferência.

Observação: de fato, Rodrigo Tacla Durán não foi preso quando estava nos Estados Unidos e a prisão foi decretada. Ele viajou dos Estados Unidos para a Espanha e não foi detido, apesar do determinação de Moro de colocar o nome dele na Interpol. Ele foi preso em solo na Espanha, em um hotel, depois que desembarcou. A Justiça julgou o pedido de extradição, concedeu no primeiro julgamento, mas negou no recurso. Tacla Durán tem nacionalidade brasileira e, filho de espanhol, também espanhola. A Espanha não extradita seus nacionais. A justiça decidiu que, se o Brasil quiser, deve mandar as provas que Moro tem para lá e, em corte espanhola, ele seria julgado. Moro não mandou prova nenhuma, mas decidiu processá-lo em Curitiba, à revelia.

 

2017-11-02 23:45:36 -0200

A sociedade perde ao não discutir gênero na escola

da Carta Educação

por Ana Luiza Basilio

A cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas no Brasil

Os últimos acontecimentos de violência contra a mulher envolvendo nomes como José Mayer, Victor Chaves, da dupla Vitor & Leo, e Marcos Harter, ex-integrante do reality show Big Brother Brasil, estão longe de serem casos isolados.

 Estima-se que, no Brasil, cinco mulheres são espancadas a cada dois minutos, segundo dados da pesquisa Mulheres Brasileiras nos Espaços Público e Privado (FPA/Sesc, 2010). Em 2014, foram registrados 47.643 casos de estupro em todo o país, segundo o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2015), o que significa que uma mulher é estuprada a cada 11 minutos.

Se por um lado é evidente a necessidade de visibilizar essas e outras violências contra a mulher – como feminicídio, violência contra lésbicas, bis e trans, ou casos de racismo – e de garantir um espaço de debate público, por outro também fica claro que a agenda é alvo de disputa na sociedade e frequentemente impactada por retrocessos.

Uma questão de intencionalidade política

O expoente mais recente dessa lógica se apresentou no último dia 6 de abril, data em que o Ministério da Educação (MEC) entregou a terceira e última versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) para ser votada.

O documento chegou aos conselheiros com uma diferença da versão que foi entregue previamente a jornalistas sob embargo. No texto, foram suprimidos os termos “gênero” e “orientação sexual” de artigos que tratam das competências e habilidades requeridas dos estudantes.

A referência à igualdade de gênero também foi retirada de algumas políticas educacionais estaduais e municipais. Estados como Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Piauí, Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins sancionaram seu planos sem a menção, segundo levantamento da iniciativa De Olho nos Planos. O Plano Municipal de São Paulo também foi aprovado sem a palavra gênero após pressão de grupos religiosos.

Para a coordenadora da área de educação da Ação Educativa, Denise Carreira, a sociedade perde quando as políticas educacionais não asseguram este espaço. “Discutir gênero é abordar um conjunto de problemas estruturais do país, como a violência contra a mulher, a cultura do estupro, a desigualdade salarial entre homens e mulheres, os assassinatos de travestis e transgêneros (o Brasil é o país que mais mata essa população no mundo), o modelo predominante de estética que desqualifica, por exemplo, as mulheres negras”, observa, ao reconhecer o desafio de enfrentar a cultura machista, racista e homofóbica enraizada.

A cultura machista, racista e homofóbica precisa ser combatida

Em sua análise, a disputa em torno desta agenda é encabeçada por grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL) e outros que não aceitam as transformações vividas nas últimas décadas na perspectiva de uma maior igualdade entre homens e mulheres; e que não reconhecem as populações LGBTT e negra e os diversos arranjos familiares existentes.

Daí também surgem os discursos que acusam as escolas de operarem doutrinação com seus estudantes ao abordarem as desigualdades sociais. Para Denise, a lógica é totalmente inversa. “Para construir um caminho em prol da justiça social precisamos de uma escola que promova a cultura democrática, que ensine a reconhecer o outro com igual dignidade”, defende.

Gênero, educação e escola

A tentativa de barrar a entrada do gênero nas escolas é infundada na opinião da gerente técnica da Plan International Brasil, Viviana Santiago. “Isso porque elas já operam uma socialização de gênero. Isso acontece todas as vezes que se conta a história construída apenas por heróis homens, quando se utiliza livros infantis em que se apresentam as princesas que são salvas por príncipes, ou quando se conforma o corpo dos meninos para o esporte e o das meninas para outras atividades. Isso é ensino de gênero da maneira mais tradicional e só reitera estereótipos”, coloca, criticando a postura heteronormativa das instituições de ensino.

Em sua análise, a escola, enquanto integrante de uma rede de proteção, tem o papel de promover uma educação para a igualdade de gênero, o que implica em ofertar outros repertórios a meninos e meninas: “que os ensine a desenvolver plenamente seus potenciais, sem estarem presos a ‘coisas de menino ou coisas de menina’”, atesta.

Meninos e meninas precisam de outros repertórios, segundo especialistas

Leia + Como trabalhar a igualdade de gênero na escola

As especialistas concordam que a decisão do MEC de recuar diante à pauta de gênero e ceder a pressões de grupos contrários pode “fragilizar” as escolas, mas reforçam a necessidade das unidades se apoiarem nos marcos legais que garantem a promoção de uma educação comprometida com a igualdade de gênero, raça e sexualidade, como a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE), a própria Lei Maria da Penha e outros dispositivos legais e acordos dos quais o Brasil é signatário.

Educar para informar

Educar para a igualdade de gênero é fundamental para romper com a naturalização da violência, segundo a diretora de conteúdo do Instituto Patricia Galvão, Marisa Sanematsu.

A especialista entende que visibilizar os casos de violência contra as mulheres é importante. Em relação à veiculação dos últimos casos que foram protagonizados por figuras públicas, Marisa reconhece a capacidade das pessoas de se solidarizarem com as vítimas.

No entanto, entende que ainda é preciso caminhar para que a imprensa também cumpra um papel educativo em relação aos direitos das mulheres brasileiras. “No geral, ainda temos coberturas muito negativas e sensacionalistas que buscam criminalizar ou culpabilizar a mulher que sofre alguma violência”, observa.

E completa: “por isso, temos que ter como questão central o combate a essa cultura da violência enraizada em nossa práticas, atitudes, percepções e preconceitos. E isso só pode ser construído com investimento na educação”, finaliza.

“O trabalhador é pressionado a aceitar uma condição aviltante”

da Carta Capital

Entrevista – Clemente Ganz Lúcio

por Miguel Martins

Clemente Ganz Lúcio
“Não fosse a crise política, a economia brasileira poderia ter uma performance diferente”

À parte o ajuste fiscal adotado pelos governos, a combinação entre a crise econômica e a inflação alta nos últimos dois anos tem contribuído de forma decisiva para o arrocho salarial no País. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a média dos reajustes nos vencimentos de todas as categorias está abaixo da inflação desde o segundo semestre de 2015.

No ano passado, a defasagem tornou-se ainda mais dramática: entre janeiro e junho de 2016, 76% dos trabalhadores receberam aumentos iguais ou inferiores ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Quase 40% dos profissionais brasileiros apresentaram perda real em seus vencimentos.

Segundo o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, o arrocho atual lembra àquele registrado em 2003, durante o primeiro ano do governo Lula. À época, a combinação entre inflação alta, recessão econômica e desemprego também promoveu desvalorização salarial das categorias, mas as perdas foram compensadas posteriormente com a volta do crescimento econômico e a maior vitalidade do movimento sindical para as negociações coletivas.

Na entrevista a seguir, o sociólogo afirma que um dos componentes mais graves do atual arrocho não está relacionado apenas às dificuldades dos sindicatos em negociar com os patrões, mas ao foco do empresariado em demitir para contratar novos trabalhadores com salários mais baixos.  “Às vezes, é mais grave o ajuste salarial feito pelo desemprego e pela rotatividade”, afirma. “O trabalhador é pressionado a aceitar uma condição que chega a ser aviltante: vencimentos baixos, ausência de registro em carteira, informalidade, precarização. É um jogo pesado.”

CartaCapital: Segundo um levantamento do Dieese, a variação real média dos salários no Brasil é negativa desde 2015, ou seja, a maior parte dos vencimentos está sendo reajustada abaixo da inflação. A crise econômica é explicação suficiente, ou há outros aspectos por trás deste arrocho?
Clemente Ganz Lúcio: Se tomarmos como base a série histórica, é possível perceber que 2003 foi o pior ano em termos de reajuste salarial. Tratava-se do ápice da crise enfrentada pelo País no fim dos anos 1990 e início dos 2000. Naqueles anos, observamos um progressivo aumento do desemprego, assim como atualmente. Tudo isso afeta gravemente o ambiente econômico e a vitalidade do próprio movimento sindical nas mesas de negociação para estabelecer as condições da relação de trabalho.

Neste contexto mais recente, entre 2015 e 2016, tivemos um processo de aceleração da inflação, de 15% a 16%, fortemente impactado pela desvalorização cambial, ajuste dos preços administrados e o choque de preços na alimentação. Esse contexto de grave adversidade para a negociação coletiva induz esse resultado negativo nos reajustes salariais.

CC: Qual o impacto da combinação entre inflação alta e recessão sobre o trabalhador?
CGL: Se a inflação fosse mais baixa, mesmo em meio à adversidade econômica, é provável que tivéssemos dificuldade, mas talvez não no mesmo montante. Talvez as perdas salariais fossem menores. As perdas estão associadas à combinação desses dois fatores. Há ainda uma terceira dimensão, que faz parte do nosso sistema de relação de trabalho: no caso brasileiro, as empresas ajustam suas contas pelo emprego.

Às vezes é mais grave o ajuste salarial feito pelo desemprego e pela rotatividade, com trabalhadores desempregados sendo contratados por muito menos, do que o arrocho resultante da negociação coletiva. Agora, a empresa demite, e quando vier a contratar lá na frente, vai haver um exército de reserva muito grande e uma procura intensa pelo mesmo posto. Isso faz com que a empresa faça uma oferta salarial mais baixa

CC: E o trabalhador acaba obrigado a aceitar essa redução nos vencimentos.
CGL: Esse movimento é muito mais grave para o aspecto salarial, pois ele leva à baixa condição de resistência aos sindicatos. Como nosso sistema de proteção social é bastante limitado, a possibilidade de se resistir à redução salarial é menor. O trabalhador é pressionado a aceitar uma condição que chega a ser aviltante: vencimentos baixos, ausência de registro em carteira, informalidade, precarização. É um jogo pesado.

CC: Qual era a realidade econômica em 2003?
CGL: Em 2003, há o ápice da crise do emprego e da recessão econômica. A recuperação começou no ano seguinte. No primeiro ano do governo Lula, a inflação teve um aumento de expectativa, em razão da especulação feita pelo mercado, um processo rapidamente revertido em seguida. Mas o choque sobre os preços no curto prazo levou as perdas salariais a crescer significativamente naquele ano, já em meio a um mercado de trabalho bastante deteriorado. A maioria das negociações em 2003 não teve sequer a reposição da inflação.

No entanto, havia um fato novo, que era o governo Lula. O ambiente político era extremamente favorável, a sociedade estava mobilizada, um cenário bem diferente do atual. Estamos em meio a uma brutal crise política, longe de estar solucionada. É uma crise que vem desde o impeachment e segue sem solução, agravada de forma muito severa pela Operação Lava Jato.

Ninguém sabe o que pode ocorrer no Congresso Nacional. Essa crise política cria uma instabilidade muito grande. A gravidade dos problemas exige um nível de acordo social que não está sendo possível alcançar na sociedade brasileira. O desdobramento disso não é necessariamente uma saída econômica mais rápida. A economia brasileira teria condições de ter uma performance diferente se não houvesse uma crise política dessa magnitude.

CC: Na comparação com 2003, o poder de negociação dos sindicatos também é menor?
CGL: Hoje, a fragilidade do movimento sindical é maior. Em 2003, havia uma expectativa de retomada, mas atualmente não há esta perspectiva. O empresariado continua com o freio de mão puxado, o fechamento de empresas predomina, o não pagamento de dívidas, demissões…o movimento recessivo ainda é predominante. Tirando alguns setores como agricultura, as sinalizações positivas são muito incipientes.

CC: A greve branca de policiais no Espírito Santo e no Rio de Janeiro indica o incômodo de categorias de servidores públicos com o arrocho. Qual é a situação atual dos servidores?
CGL: O caso do setor público é tão ou mais grave do que o do setor privado. Em muitos estados, a crise fiscal tem resultado em uma política de ajuste de longa duração na força de trabalho e na remuneração do setor público. Como o setor público não tem direito à negociação coletiva, os governos estaduais não são obrigados a chamar a representação sindical para negociar, o que resulta numa crise.

Sem a possibilidade de negociar, os trabalhadores começam a se revoltar, especialmente diante de salário atrasados, cortes. Uma hora explode. A ausência da negociação coletivanão gera um ambiente favorável ao diálogo. Como os governos geralmente não tem essa prática, esse cenário resulta em crise, queda de produtividade, os servidores abandonam suas funções, a qualidade do atendimento cai. O diálogo seria importante para incentivar o bom senso, o equilíbrio.

CC: A fixação de uma data base para negociações no setor público é uma antiga demanda do movimento sindical.
CGL: O que defendemos é a aplicação de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho, que reconhece o direito à negociação coletiva dos servidores, mas ainda não houve a regulamentação. Como ainda não está na lei, os governos estaduais ou federal não são obrigados a sentar à mesa para negociar com os servidores. Segundo os dados levantados pelo Dieese, no caso das greves de funcionários públicos, a grande maioria, talvez dois terços, tenham como reivindicação a abertura de negociação. Muitas delas acabam assim que as negociações são abertas. Em muitos casos, se houvesse negociação, talvez não ocorresse a greve. E, possivelmente, não seriam tão longas.

CC: O governo Temer tem sinalizado a regulamentação do direito à greve, até para dificultar a paralisação de servidores que atuam em serviços essenciais.
CGL: O governo deve estar observando qual será o comportamento do ajuste fiscal nos próximos anos e está identificando o aumento do conflito. Assim, deve endurecer a regulamentação da greve. O direito à paralisação, na nossa visão, tem de ser regulamentado com o direito à negociação. Se policiais militares não podem ter direito à greve por portarem armas, ao menos eles têm de ter um processo de negociação diferenciado.

CC: O salário mínimo ficou abaixo do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. Foi fixado em 937 reais. Estamos vivenciando o fim do ciclo da política de valorização do salário mínimo?
CGL: Essa política estará em vigor até janeiro de 2019. O reajuste do salário mínimo daqui a dois anos corresponderá ao crescimento econômico de 2017. Logo, o crescimento do salário mínimo em 2018 será nulo porque a economia esteve em recessão no ano passado. Uma eventual alta em 2019 deve ser tímida, pois a recuperação econômica neste ano também deve ser muito pequena ou até nula.

É muito provável que o crescimento do salário mínimo até 2019 seja igual a zero e que ele seja reajustado conforme a inflação. A depender da performance da economia daqui para frente, pode haver uma revisão da política de valorização do mínimo. Se o nível de recessão for muito longo, haverá um crescimento daqueles que vão advogar contra a possibilidade de manter essa política.

A política é importante, mas se a economia vai mal, não há como esperar a valorização do mínimo. Ele sofre a consequência de uma grave recessão. O crescimento do mínimo pode aumentar a demanda e a capacidade de consumo das pessoas, o que pode animar a economia e produzir um ciclo virtuoso. Mas se o crescimento do salário mínimo gerar mais desemprego pelo custo que ele traz a uma economia recessiva, a política perde sentido. Valorizá-lo só faz sentido como parte de um projeto de desenvolvimento econômico.

Marisa Letícia: eterna companheira

da Rede Brasil Atual

por Flávia Martinelli, do Jornalistas Livres

Lições de amor da primeira-dama que, em 43 anos de casamento, lutou e venceu ao lado de Lula

marisa leticia.jpeg
Marisa esteve ao lado de Lula nas greves, nas lutas, na criação do PT, nas viagens das caravanas da cidadania, nas campanhas eleitorais

Foi num palácio. O Palácio da Alvorada. E era domingo festivo: Dia das Mães, 11 de maio de 2003, ano do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos jardins, acontecia um churrasco. Diante da corte de fotógrafos, jornalistas  e curiosos, Lula ajoelha-se aos pés de sua mulher. A primeira-dama, então, pousa os pés sobre a perna do marido. E ele amarra o cadarço solto do tênis dela.

No dia seguinte, UAU, a foto sai estampada na capa dos principais jornais e revistas do país. Mais uma vez, o Brasil inteiro se derretia com a demonstração explícita de afeto do presidente por sua companheira, Marisa Letícia Lula da Silva. A vida de dona Marisa, no entanto, nunca foi de Cinderela. Nem Marisa sonhou ser princesa. Lula sempre a tratou como rainha, fato. Mas isso nada tem a ver com os jardins palacianos do flagra em Brasília. A majestade de dona Marisa Letícia já vinha de muito, muito antes do cargo de primeira-dama.

Casada há 43 anos, Marisa já foi descrita pelo marido como uma “grande mãe italiana”. Ela esteve ao lado de Lula nas greves, nas lutas, na criação do PT, nas viagens das caravanas da cidadania, nas campanhas eleitorais. Mas preferiu ficar longe dos holofotes. “Fora de casa Lula é o centro das atenções. No campo doméstico, Marisa é soberana. Ela é a âncora da família”, contou amiga dos tempos de sindicalismo Miriam Belchior, que foi ex-assessora especial da Presidência. Mulher de opiniões declaradas, sempre foi discreta, tímida e, segundo a amiga, optou por esse papel.

O temperamento forte sempre foi da porta para dentro, onde botava “os pingos nos is”. Em público foi reservada. Gentil, simpática e afetuosa com os amigos, tratava com indiferença gente que julgava interesseira. Também nunca foi de lamentar, mas de resolver os problemas. Em sua primeira entrevista como primeira-dama, à revista Criativa em 2003, respondeu sobre o segredo de seu casamento: “quando somos jovens imaginamos que o mundo tem que ser cor-de-rosa, só que ele não é. Isso muitas vezes é um choque. O amadurecimento proporciona isso, compreensão das coisas, mais paciência. Nós (Lula e ela) aproveitamos o nosso tempo juntos para ficar bem, felizes.”

lula marisa.jpg
Casada há 43 anos, Marisa já foi descrita pelo marido como uma ‘grande mãe italiana’

Pés no chão de terra batida

Neta de italianos, dona Marisa nasceu num sitio em São Bernardo do Campo, SP, onde havia plantações de batata e milho e criações de galinhas e porcos. A casa de dois quartos onde viveu até o sete anos era de pau-a-pique e chão de terra batida. Não tinha luz elétrica. Nem água encanada, só poço. O colchão onde dormia era de palha. Marisa foi a penúltima filha dentre 12 irmãos. Sua mãe, Regina Rocco Casa, era famosa benzedeira: sabia tirar quebranto, curava menino com bucho virado. O pai hortelão, Antônio João Casa, adorava plantas. Marisa puxou isso dele.

A primeira-dama tinha “mão boa” para lidar com mudas. Quando levou uma jabuticabeira no vaso para dentro do apartamento em São Bernardo, Lula achou que a planta jamais ia vingar. “Eu fiquei, como muitos, todo santo dia resmungando e dizendo que era impossível”, disse o marido num discurso em que fez parábola da planta de Marisa. Lula disse que o Brasil poderia crescer em pleno aperto econômico como a jabuticabeira que, contrariando todas as previsões, sua mulher fez vicejar. “Como ela acreditou mais, irrigou mais, cuidou mais do que eu, o pezinho de jabuticaba dá frutos quatro, cinco vezes por ano, coisa que esse conselho [Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social] pode imitar se quiser”, disse Lula, quando criou órgão do governo em fevereiro de 2003.

Marisa sempre cultivou legumes e verduras. A ponto de não precisar comprá-los no mercado por anos. Quando virou primeira-dama incrementava a horta atrás do Alvorada. Orgulhava-se de dizer que os canteiros estavam com mais variedade. Também povoou o lago do Palácio com peixes e patos quando se mudou para Brasília. A ex-primeira-dama gostava de bichos. Em plena correria da campanha do primeiro mandato de Lula, levou para o apartamento um cabritinho que a mãe rejeitou e o alimentou a mamadeira. Instinto maternal exercido desde criança. Quando ainda era menina de nove anos, em vez de bonecas, Maria foi embalar três sobrinhas do pintor Cândido Portinari. De babá, virou operária aos 13 anos. Embalou, então, bombons Alpino na fábrica de chocolates Dulcora. Teve de parar de estudar na sétima série.

lula fidel marisa.jpg
Lula, Fidel e Dona Marisa, em 1989, durante encontro em São Paulo

Encontro de fortes

Moça bonita, loura de cachos até a cintura, aos 19 anos, Marisa saiu da casa dos pais para se casar com seu primeiro namorado, Marcos, um motorista de caminhão. Ele carregava areia para construções durante o dia e  de noite, saía com o táxi do pai, um Fusca, para ganhar um extra. Queria comprar a casa própria. Seis meses depois do casamento, Marcos foi morto por bandidos num assalto ao táxi. Viúva, a única herança de Marisa foi o filho de quatro meses na barriga. Ela morou no primeiro ano de viuvez com o sogro, depois foi para a casa de sua mãe e trabalhou como inspetora de alunos num colégio público. Dona Marília, a primeira sogra que sempre foi amiga do peito de Marisa, ajudou a nora criar o neto de sangue, Marcos Claudio, e os outros três que a primeira-dama teve com Lula.

Curiosidade dos destino: o sogro do primeiro casamento de Marisa, seu Cândido, foi quem primeiro falou de Marisa para Lula. Em 1973, Luiz Inácio tinha o apelido de “Baiano”. Novato no sindicato dos metalúrgicos, sofria o luto por sua primeira mulher, Maria de Lourdes, que perdeu, com o filho, na sala de parto havia dois anos. Vez ou outra, Lula fazia uma corrida no taxi Fusquinha de seu Cândido porque a bandeirada era mais barata do que a dos carros de quatro portas. Lula contou, em entrevista à escritora Denise Paraná no livro “O filho do Brasil”, que seu Cândido, sempre que falava da morte do filho, dizia que a nora Marisa era muito bonita. “Foi muita coincidência. O tempo passou. Quando um belo dia estou no sindicato chega essa tal de dona Marisa”, disse Lula.

No encontro entre os dois viúvos não houve suspiros de contos de fada. Marisa foi ao sindicato buscar um carimbo para retirar sua pensão. Lula deixou cair sua carteirinha de identidade de sindicalista para mostrar que também era viúvo. Ele inventou uma firula qualquer na documentação dela para ter desculpa para pedir o telefone de Marisa. Ela nem atendia as ligações. Mas o ex-operário, que venceu a primeira eleição para presidente na quarta tentativa, é insistente. Um dia estacionou o carrinho TL na porta da casa da viúva loura e botou o então namorado de Marisa para correr, dizendo que precisava falar um assunto sério com ela. Lula acabou conquistando a simpatia da mãe de Marisa, Dona Regina, a benzedeira, e depois o coração da ex-primeira-dama. Em sete meses se casaram.

marisa lula.jpg
Marisa e Lula, durante a posse da presidência em 2003

Companheira

Um ano depois do casamento, Lula já era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo. Naquele tempo, Marisa não entendia nada sobre sindicalismo, greves, ditadura, passeatas, piquetes… Carregava no colo o recém-nascido Fábio Luiz e tinha na barra da saia o primogênito Marcos Cláudio, que Lula adotou como seu. Um dia, cansada do sumiços de Lula – que saía de casa de madrugada para fazer piquete em porta de fábrica–, Marisa decidiu entrar no curso de política do religioso militante de esquerda Frei Betto. Aos poucos, ela passou a entender a luta dos sindicalistas e acabou por influenciar outras mulheres de metalúrgicos.

Certamente não foi fácil. Lula nunca pôde acompanhar a mulher na maternidade no nascimento dos filhos, por exemplo. Marisa foi mãe e pai dos meninos. Reunião de escola, festinha, finanças da casa, crediário… Tudo era ela quem cuidava. E sem empregada. Joana, considerada uma “irmã de criação” de Marisa, e a ex-sogra, dona Marília, a acudiam em situações especiais.

Em 1980, os militares tomaram o sindicato e a sala da casa de dona Marisa virou a nova sede dos metalúrgicos. E ela também assumiu posto de secretária. Nesse mesmo ano, Lula foi preso. Acusado de incitar uma greve ilegal, foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional, principal instrumento de repressão do regime militar. “Marisa organizou toda a passeata com as mulheres de metalúrgicos encarcerados. E levou as crianças no meio daquela multidão “, recorda amiga Miriam Belchior, que também participou da manifestação. “Tinha polícia para tudo quanto é lado”, Marisa disse em entrevistas. Ela levava os filhos Marcos, Fábio e Sandro para visitar o pai na cadeia. O caçula, Luiz Cláudio, ainda não tinha nascido.

Sempre junto de Lula, dona Marisa fundou o partido dos trabalhadores também em sua sala. “Marisa entendia a missão do Lula. Ela só pegava no pé do marido aos domingos”, disse Luiz Marinho, amigo do casal, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e ministro da Previdência no governo Lula. Para ela, domingo era sagrado, era o dia da família. E pouco importava se o almoço familiar acontecesse no apartamento de São Bernardo ou nos salões projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer. A cena dominical do dia das Mães em que Lula se ajoelhou aos seus pés não teve nada de excepcional como alardeou a imprensa na época. Os pequeninos gestos de carinho de Lula à sua mulher eram rotineiros. Em uma entrevista, Marisa disse: “Em um casamento o amor é muito importante. Mas sonhar juntos é fundamental”. Nos sonhos de dona Marisa, estávamos todos incluídos.

PEC 241/55 e a necessidade de autocritica do PT

Da Carta Capital

Dilma fez em 2015 o que Temer quer fazer por 20 anos. Sem reconhecer isso, o PT não será capaz de fazer oposição ao modelo imposto pelo governo

Dilma Rousseff e Joaquim Levy
Dilma e Joaquim Levy, seu primeiro ministro da Fazenda no segundo mandato: em 2015 eles abriram as portas para o que está ocorrendo agora

O governo faz dois tipos de gastos. Há os primários, que são os gastos com saúde, educação, assistência social, Previdência etc, e faz também o pagamento de juros referente à dívida pública. Então, primeiramente, devemos avaliar se o governo gasta mais do que arrecada com seus programas e políticas sociais e demais gastos (excetuando o pagamento de juros da dívida pública).

Segundo dados do Banco Central, no período de 2003 a 2013, o governo fez um superávit médio de 3% do PIB no seu orçamento primário. Em outras palavras, o governo, em média, nesse período, sempre gastou menos do que arrecadou.

Podemos dizer, portanto, que cabem dentro do orçamento os benefícios da Previdência Social. Cabem no orçamento o Minha Casa Minha Vida, o Mais Médicos, o Fies, o Prouni, o Ciência Sem Fronteiras, a ampliação da rede federal de educação, os salários do funcionalismo, o Bolsa Família, o seguro-desemprego etc.

No período de 2003 a 2013, o superávit primário foi de 3% do PIB, mas as despesas com o pagamento de juros da dívida públicaeram muito elevadas. Representavam, em média, 6% do PIB. Assim, o nosso déficit orçamentário médio foi de 3% do PIB. Explicando: fazíamos uma economia de 3% do PIB nos gastos correntes e investimentos do governo, mas tal economia não era suficiente para pagar a conta de juros, de 6% do PIB.

Temos um problema fiscal a enfrentar. O pagamento de juros não cabe dentro da economia que fazemos com as despesas primárias e, portanto, não cabe no orçamento. Esse é um problema crônico.

Apesar das exageradas despesas com o pagamento de juros da dívida pública, não tivemos problemas fiscais que podem ser considerados graves no período até então analisado (2003-2013). Um déficit orçamentário de 3% do PIB é internacionalmente avaliado como plenamente aceitável.

O pagamento de juros da dívida pública é feito aos credores do Estado, que são banqueiros e rentistas. A quase totalidade dos credores é composta de milionários e bilionários. É a elite financeira, formada inclusive por empresários do setor produtivo. São os ricos do Brasil. Somente no ano de 2015, eles receberam mais de 500 bilhões de reais dos cofres públicos.

Receberam muito mais que o dobro dos orçamentos da Saúde e Educação somados. Esses gastos por parte do governo federal somam cerca de 200 bilhões de reais.

Logo, precisamos equacionar o problema do excessivo montante do pagamento de juros. Se formos capazes de fazer isso, teremos mais recursos para investir socialmente, beneficiando a maioria.

A PEC 241/55 é a consagração dessa arquitetura fiscal-monetária imposta por banqueiros e rentistas que concentra renda e reduz a qualidade dos serviços públicos. Com a PEC em vigor, poderão aumentar a sua parcela dentro orçamento público diminuindo a parcela destinada à maioria da população, ou seja, poderão aumentar a sua parcela sem aumentar ou fazer déficit público. E, assim, podem diminuir ainda mais o risco de carregamento dos títulos da dívida pública que possuem.

Querem tirar mais do Estado brasileiro sem endividá-lo, querem tirar mais subtraindo recursos da saúde, da educação e das demais políticas e programas sociais. A PEC 241/55 é a demonstração que a arquitetura fiscal-monetária está a serviço da transferência de renda dos pobres, dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, da classe média e do funcionalismo público para banqueiros e rentistas. Essa PEC será concentradora de renda, portanto, e supressora de direitos e de políticas e programas sociais.

Em 2014, tivemos um déficit orçamentário preocupante: 6,05% do PIB. Dobramos o nível do déficit do período 2003-2013. O pagamento de juros continuou no mesmo patamar do período anterior (5,48% do PIB). Mas as receitas caíram de forma extraordinária devido às desonerações fiscais concedidas pelo governo federal e ao pífio crescimento econômico daquele ano (apenas 0,5%).

Devido a essa queda, não conseguimos fazer superávit primário (que foi de – 0,57% do PIB), então, todo o pagamento de juros de quase 6% do PIB se transformou em déficit orçamentário. Atingimos em 2014 um déficit orçamentário preocupante. Contudo, os resultados fiscais de 2014 comprovaram mais uma vez que o problema crônico que temos no orçamento público é a conta de pagamento de juros.

Há muito tempo que existia uma campanha contra a administração fiscal exitosa do período 2003-2013, apesar dos excelentes resultados obtidos. Bastou o déficit de 2014, causado basicamente pelo pagamento de juros da dívida pública e pela queda drástica de receitas, para que a campanha tomasse ares e tons de que o País tinha quebrado.

Não, o País não quebrou. Quem fez o déficit de 2014 saltar foi a queda das receitas conjugada com o problema crônico do pagamento excessivo de juros da dívida pública. Essa é uma constatação numérica, indiscutível. A partir desse momento, entretanto, a grande mídia, analistas econômicos ligados aos rentistas e banqueiros e os milionários e bilionários entraram em campanha aberta contra os direitos e políticas sociais. Os pobres e aqueles que foram socialmente incluídos nos últimos anos passaram a ser o alvo da contabilidade orçamentária interessada de banqueiros e rentistas.

Aproveitaram o mote de 2014, mas sua sanha contra a parcela que os pobres, os trabalhadores, os aposentados e pensionistas, a classe média e o funcionalismo público detêm no orçamento é antiga.

Essa ira tem início nos governos Collor e FHC. Os sucessivos ataques à Previdência Social, à valorização do salário mínimo, ao seguro-desemprego, entre outros, tiveram início nos anos 1990. É um ódio de classe, de ricos contra os pobres. Mas, acima de tudo, o interesse de classe dos ricos é plenamente material, econômico, orçamentário. Então, em 2015, conseguiram avançar sobre o orçamento.

Em 2015, o governo Dilma Rousseff adotou fórmulas inaceitáveis para recompor as contas públicas. Adotou as fórmulas da supressão de direitos e do corte gastos públicos nas áreas sociais. O governo fez em 2015 o que a PEC 241/55 se propõe a fazer por 20 anos.

Iniciamos o ano com duas Medidas Provisórias que restringiam o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e aos benefícios previdenciários. Cortamos gastos, em termos reais, nas áreas da saúde e educação e espalhamos a ideia de contingenciamento e contenção de gastos públicos por todos os ministérios. A política de austeridade fiscal foi adotada para que o déficit orçamentário de 2014 não fosse repetido em 2015.

O objetivo era fazer a trajetória de crescimento do déficit público, que alcançou 6,05% do PIB em 2014, ser revertida para um novo caminho em direção ao patamar de 3%, a média do período 2003-2013.

Ocorreu o esperado, no entanto, e que foi previsto por inúmeros aliados e colaboradores do governo: corte de gastos públicos faz mal à economia e à sociedade. O desemprego aumentou, a economia mergulhou numa profunda recessão e a arrecadação de impostos caiu drasticamente.

O resultado foi o aumento do déficit orçamentário para 10,38% do PIB. Cabe ser destacado que a economia não foi derrubada apenas pela política fiscal do governo. Outro fator também contribuiu de forma significativa. Todos os acontecimentos políticos decorrentes da Operação Lava Jato, reforçados e insuflados pela grande mídia que desinformava, conformou um ambiente de crise política que desanimou as expectativas dos agentes econômicos.

Não houve somente arrocho fiscal em 2015. Houve também elevação da taxa de juros Selic: de 11,75% para 14,25% a.a.. Banqueiros e rentistas que abocanhavam em torno de 6% do PIB do orçamento, em 2015, obtiveram 8,5%. E a queda da arrecadação provocou, pela primeira vez, depois anos de governos do PT, um déficit significativo nas contas primárias, que foi de 1,88% do PIB.

A política econômica do ano de 2015 e um conjunto de medidas de anos anteriores, tais como as desonerações a diversos setores econômicos sem o compromisso de contrapartida para a geração de novos empregos ou investimentos, conformaram uma opção que o PT e Dilma têm de fazer autocrítica.

Será essa autocrítica que nos dará autoridade e densidade intelectual e política para fazer oposição integral ao modelo econômico conformado pela PEC 241/55. Essa autocrítica nos coloca no lugar daqueles que fazem oposição à toda e qualquer medida, política ou modelo econômico que possam obstaculizar o desenvolvimento e a construção de um estado de bem-estar social.