Caso Rafael Braga: “A Justiça reforça a segregação racial no Brasil”

da Carta Capital

por Débora Melo

Condenado a 11 anos por tráfico, ex-catador diz que flagrante foi forjado. Para socióloga, Lei de Drogas é “instrumento de controle das periferias”

Rafael-Braga
Rafael Braga foi condenado a 11 anos e 3 meses de prisão pela Justiça do Rio de Janeiro

Rafael Braga, único brasileiro condenado pelos protestos de junho de 2013 – por portar um frasco de desinfetante Pinho Sol –, recebeu agora uma condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Em sentença publicada no dia 20, o juiz Ricardo Coronha Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou o ex-catador de latas a 11 anos e três meses de prisão e ao pagamento de multa de 1.687 reais.

A Braga foi atribuído o porte de 0,6 grama de maconha, 9,3 gramas de cocaína e um rojão. Desde seu primeiro depoimento em uma delegacia no Rio de Janeiro, o ex-catador afirma que tal material não lhe pertencia. Ele conta que, naquele 12 de janeiro de 2016, caminhava em direção à padaria para comprar pão quando foi abordado por policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da comunidade Vila Cruzeiro, na Penha.

Braga cumpria sua pena pelo episódio de 2013 em regime aberto, com tornozeleira eletrônica. Ele afirma que, após ser revistado, os PMs ameaçaram jogar drogas em sua “conta”. A defesa sustenta, ainda, que ele foi torturado e ameaçado de estupro. Segundo informações da Ponte Jornalismo, o juiz se recusou a ouvir uma testemunha arrolada pela defesa. Os únicos depoimentos considerados foram dados por policiais.

Para a socióloga Nathalia Oliveira, coordenadora da Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas (INNPD), a Lei de Drogas brasileira é um instrumento de controle social das periferias. “As pessoas são condenadas pelo CEP de onde moram, pela cor da pele e pelo testemunho do policial”, diz. “Basta a cena: sujeito periférico, de cor preta. Se a polícia disser que ele é traficante com base em um objeto forjado, essa tese será facilmente aceita pela Justiça. É uma lei que dá muita liberdade para o policial e para o juiz.”

CartaCapital: O que representa a condenação de Rafael Braga a uma pena de mais de 11 anos de prisão?

Nathalia Oliveira: Eu acho que é uma resposta simbólica de um campo conservador do Judiciário, como quem diz: ‘quanto mais vocês se mobilizarem para defender essas pessoas, mais dura será a nossa resposta’. Querem desencorajar a mobilização das organizações de direitos humanos em relação a este caso.

CC: De que forma a guerra às drogas atinge os moradores das periferias e os negros?

NO: Os crimes pelos quais os moradores das favelas respondem estão geralmente relacionados ao tráfico de drogas. É como se o tráfico estivesse restrito às regiões pobres do Brasil, quando na verdade a gente sabe que o consumo de drogas atinge todas as camadas sociais.

Nathalia-Oliveira
Nathalia Oliveira: ‘Os juízes proferem sentenças a cada 15 minutos, sem reflexão. Também não há interesse em investigar’
As pessoas são condenadas pelo CEP de onde moram, pela cor da pele e pelo testemunho do policial. É um instrumento de controle social das periferias. Aos olhos da sociedade e do Judiciário, qualquer periferia é uma região de tráfico, e é isso que está sendo reforçado todos os dias na televisão e nos meios de comunicação.

A arbitrariedade da lei permite que todo mundo seja preso como traficante, inclusive quem não é sequer usuário. Basta a cena: sujeito periférico, de cor preta. Se a polícia disser que ele é traficante com base em um objeto forjado, essa cena será facilmente aceita pela Justiça. É uma lei que dá muita liberdade para o policial e para o juiz.

A Lei de Drogas também tem poucos critérios de diferenciação (entre usuários e traficantes), então se a pessoa é negra e pobre e está portando uma quantidade de droga, essa pessoa é traficante. Dificilmente ela vai ser vista como usuário. Qualquer usuário na periferia tem medo de ser associado ao tráfico, porque isso é muito comum.

É como se o olhar do juiz estivesse treinado para olhar para o sujeito que se encontra nessa situação como traficante. Está na periferia e tem droga? É traficante. É uma Justiça que reforça a segregação racial no Brasil.

CC: Você diria que o objetivo do sistema é exatamente esse, o de criminalizar os negros?

NO: Eu acho que existe uma parcela grande do Judiciário que acha que promover Justiça significa condenar pessoas ao regime fechado. Os juízes operam nessa lógica e proferem sentenças a cada 15 minutos, muitas vezes sem refletir sobre o caso, sem fazer uma análise. Os casos são pouco investigados, não há interesse em investigar, e as condenações são automáticas, mas ninguém problematiza a questão. Isso é omissão.

Historicamente, o próprio sistema capitalista se estruturou nessa opressão dos corpos negros, que eram tratados como mercadoria. Enquanto a gente não tratar os negros como sujeitos de direitos em todos os países que utilizaram mão-de-obra escrava, eles automaticamente estarão vulneráveis à pobreza e à informalidade do trabalho e, por consequência, vulneráveis ao sistema de Justiça.

CC: O Rafael usava uma tornezeleira eletrônica no momento em que foi abordado e, para ele, isso influenciou na sua detenção. Qual a sua opinião sobre isso?

NO: A tornozeleira eletrônica tem servido para identificar quem a polícia pode abordar, e tudo isso reforça a narrativa de que um criminoso é irrecuperável. É a pena social perpétua. Mesmo antes da tornozeleira, quando os policiais abordavam alguém que já havia tido passagem pelo sistema de Justiça, a tendência era a pessoa reincidir, seja por um flagrante forjado ou outra coisa. O pensamento do policial é: ‘você não é santo’. Então qualquer pessoa que tem passagem torce para nunca ser abordada pela polícia.

CC: Qual é a mudança mais urgente no Brasil, no que diz respeito às políticas de drogas e ao encarceramento em massa?

NO: O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) divulgou recentemente um caderno com 16 medidas imediatas para reduzir o encarceramento no Brasil. Dessas 16 medidas, eu citaria como prioridade a proposta de não permitir condenações baseadas exclusivamente na palavra dos agentes de segurança, dos policiais, que são os responsáveis pela prisão do suspeito.

Também é necessário que o tráfico de drogas não seja considerado crime hediondo. O fato de ser hediondo faz com que parte da pena tenha que ser cumprida em regime fechado, e isso faz com que muitos juízes já decidam pelas prisões provisórias.

 

Vigília contra a condenação de Rafael Braga

 

Sonegação fiscal, o esporte predileto das elites

do Brasil Debate

por Tomás Rigoletto Pernías

No debate sobre a austeridade, o combate à sonegação – que, no Brasil, passa de R$ 400 bilhões ao ano – é alternativa pouco lembrada

CPI do CARF
Ex-presidente do Carf, Edison Pereira Rodrigues presta depoimento em CPI na Câmara, em maio de 2016. Investigações miravam relações promíscuas entre o órgão e empresários

Em tempos de crescente desigualdade social, desemprego, rebaixamento dos salários, corte nos benefícios sociais e precarização dos serviços públicos, é imperioso frisar que há uma alternativa para a agenda de austeridade imposta pelo governo.

Repetir o mantra “não há alternativa”, ou, em inglês, “there is no alternative”, também é, por seu turno, uma escolha.

O combate à sonegação fiscal, alternativa pouco lembrada pelos parlamentares quando o assunto concerne à arrecadação fiscal, passa ao largo da agenda governamental.

Cumpre lembrar que o recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ainda em 2016, procurou inviabilizar a continuidade da CPI do CARF, em clara tentativa de blindar investigações que miravam os grandes empresários e suas relações promíscuas com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Estima-se que, somente em 2013, o valor de impostos sonegados no Brasil tenha atingido R$ 415 bilhões. No ano seguinte, em 2014, o valor sonegado chegou aos R$ 500 bilhões.

Tampouco em 2015, com o ex-ministro da fazenda Joaquim Levy – mãos de tesoura – e seu suposto rigor fiscal, o assunto foi tratado de maneira diferente, uma vez que a sonegação ultrapassou os R$ 420 bilhões.

Querido pelo mercado financeiro e bem visto pelos grandes veículos de comunicação, o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, parece ignorar que o combate à sonegação é uma alternativa viável às práticas de austeridade econômica. Em 2016, estimou-se que, novamente, R$ 500 bi foram sonegados.

Entretanto, mesmo após as experiências fracassadas dos países que optaram pelas vias da austeridade depois da crise de 2008, os parlamentares brasileiros aprovaram a PEC 55, que congelou por 20 anos os gastos do governo federal.

O descaso relacionado à cobrança de recursos públicos afeta diretamente a previdência – alvo da vez – com somas que atingem R$ 426 bilhões devidos ao INSS por diversas empresas.

Em 2017, a sangria persiste: aproximadamente 158 bilhões sonegados. Neste mesmo ano, o ministro Henrique Meirelles sinaliza uma possível elevação de impostos, ao contrariar os anseios da notória campanha realizada pela FIESP – “não vou pagar o pato”. O motivo: evitar o descumprimento da meta fiscal e contornar a frustração da receita pública.

Além disto, observa-se que o sistema tributário brasileiro, que já pune desproporcionalmente a população pobre, é marcado por seu caráter regressivo e injusto – como bem observado pelo colega Juliano Gourlarti em artigo publicado no Brasil Debate.

A sonegação também é um esporte praticado em outros países. Nos EUA, o Internal Revenue Service (agência norte-americana responsável pelo recolhimento dos impostos) estima que o net tax gap médio (diferença que nunca será recuperada entre o valor que deveria ser recolhido e o valor efetivamente recolhido) anual entre 2008-2010 seja de U$406 bilhões.

Neste ínterim, Donald Trump procura desmantelar iniciativas como o Obamacare, ao dificultar ainda mais o acesso da população pobre ao sistema de saúde norte-americano, caracterizado por seus custos elevados em comparação com outros sistemas de saúde de países desenvolvidos.

No Reino Unido, em 2013: 119.4 bilhões de libras foram estimados para o tax gap – a soma dos impostos não pagos, impostos evitados e a sonegação. Autoridades oficiais apontam um valor menor, mas ainda significativo. Entrementes, o National Health Service – sistema de saúde público inglês – sofre com os cortes promovidos pela austeridade fiscal, deteriorando a qualidade da oferta de serviços de saúde.

Para além das pessoas físicas que podem contratar serviços de “planejamento tributário” para seus impostos, o que dizer de empresas como a Apple, Google e empresas farmacêuticas, que surfaram em inovações tecnológicas criadas e financiadas pelo Estado – com o dinheiro de impostos dos contribuintes norte-americanos – mas que agora abusam de créditos fiscais/tributários e procuram fugir de suas obrigações fiscais?

Mariana Mazzucato, em seu livro O Estado Empreendedor – Desmascarando o Mito do Setor Público Vs. o Setor Privado, explora a questão e demonstra como as grandes empresas que se apoiaram em recursos públicos estão falhando em dar a devida contrapartida à sociedade.

Cabe questionar: a quem interessa a sonegação e a morosidade com a cobrança dos impostos devidos? Ao trabalhador formal, certamente que não, posto que seu imposto de renda é retido na fonte.

O escândalo recente “Panamá papers”, ao flagrar graúdos da política e mundo empresarial envolvidos em “contabilidade criativa” e alocação de recursos em paraísos fiscais, prova que a sonegação favorece a classe alta – em evidente detrimento do grosso da população.

É fundamental salientar que há uma alternativa aos descaminhos da austeridade fiscal. Para além de perseguir uma estratégia que priorize o crescimento econômico – sem o qual não haverá recuperação das receitas fiscais – é urgente a criação de um sistema tributário que combata a desigualdade e a sonegação.

A mesma mão que taxa pesadamente os pobres parece acariciar o bolso dos ricos. Essa mão não é invisível.

Afinal de contas, existe (ou não) almoço grátis?

*Tomás Rigoletto Pernías é doutorando em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp.

Garantistas da exceção

da Carta Capital

por Mino Carta

A inexistência da Justiça e a propaganda midiática sustentam os golpistas, unidos pelo propósito de impedir a volta de Lula

Temer e Moro
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Se o presidente ilegítimo informa com invulgar candura, como acaba de ocorrer, que o impeachment de Dilma Rousseff resultou dos rancores de Eduardo Cunha em relação ao PT, admite, ele próprio, que golpe houve e a ilegitimidade do seu governo. E onde ficam as célebres pedaladas?

Coisas nossas, cantava um velho samba sobre bossas nativas, no caso representativas de um país à matroca, entregue a uma avassaladora crise moral, política, econômica, social, cultural. Não vale constatar a ausência de democracia, impossível em uma nação recordista em desigualdade. Casa-
-grande e senzala de pé, medievalidade assegurada. Cabe dizer, isto sim, que nunca caímos tão embaixo.

Neste precipitar, avultam ignorância e hipocrisia, escassa saúde mental e prepotência. Nem por isso deixamos de frequentar a tradicional dicotomia ideológica, direita-esquerda, enquanto o ideal esquerdista não medra na senzala, assim como a casa-grande não é de direita, ou conservadora, e sim tão somente despótica. Churchill, Adenauer, De Gasperi foram a direita conservadora.

Berlinguer, Palme, Brandt, a esquerda progressista. Atuavam em países de autêntica democracia, com dignidade e eficácia ao sabor de papéis muito bem arcados. Esperar por algo similar no Brasil dos últimos cem anos exprimiria uma ilusão e uma falácia. Nunca, contudo, foi tão clara a nossa total inadequação a qualquer sonho democrático.

As delações colhidas pela Lava Jato exibem as mazelas partidárias e confirmam a condição das empreiteiras e do mercado como fiadores do poder. Algo, porém, é ainda mais espantoso: a ausência de Justiça e o comportamento da mídia. A República de Curitiba cuidou, bem antes do impeachment, de alavancar o golpe, para revelar o objetivo primeiro de toda a operação: destruir Lula e o PT.

O alvo é claro, o ex-presidente é culpado por ser o grande líder popular, o único a pôr em xeque os interesses da casa-grande, a despeito de bom praticante do jogo do cravo e da ferradura, conforme foi provado em seus dois mandatos na Presidência da República.

Não bastou, é preciso acabar com ele para que não volte, e, portanto, escolhe-se o culpado antes de definir a culpa aparente, aquela prevista no código. E se faltar a prova? A convicção dos julgadores é suficiente.

A Lava Jato é um fenômeno de ilegalidade sem similares na condução de outras operações anticorrupção realizadas mundo afora. Não é admissível à luz da lei, de fato um crime cometido na pretensão de combater o crime, prender cidadãos e esticar seu cativeiro a bel-prazer do juiz para forçar uma delação extorquida.

Tampouco é admissível que o depoimento filmado dos delatores seja previamente negociado e que cada qual, na hora azada, compareça diante das câmeras a carregar um papelucho, espécie de “cola” escolar às claras, roteiro de sua fala.

O Supremo Tribunal presta-se ao jogo, como se deu por ocasião de um impeachment sem motivo e quando se procura um culpado antes de escolher a culpa. O ataque cerrado ao ex-presidente transparece nas gravações. Se Emilio Odebrecht diz que é hábito da sua construtora investir em todas as empresas de comunicação, os inquisidores não solicitam que esclareça a quais se refere.

A questão diz respeito exclusivamente a CartaCapital, por ser uma das raríssimas vozes discordantes da mídia do pensamento único.

Condenar Lula no momento em que se torna cada vez mais favorito para as próximas eleições é o objetivo comum dos golpistas. Aqui a sintonia é perfeita e, a depender de quem desmanda, o propósito é manter o calendário eleitoral uma vez cumprida a missão de alijar Lula da disputa.

A saída correta está, obviamente, na antecipação do pleito a partir das denúncias postas pelas delações da Lava Jato, de sorte a devolver a palavra final ao povo. Mas o povo que se moa. As instituições estão destroçadas e decisivas para os golpistas são a inexistência da Justiça e a propaganda midiática. Tais as garantias do estado de exceção em que precipitamos.

O assalto ao poder e os Macunaímas do Supremo

do Luiz Nassif

por Luiz Nassif

Quem é o Macunaíma: a empregada ou o Ministro?

Segundo o site “Congresso em Foco”, o Ministro da Justiça Osmar Serraglio decidiu demitir o presidente da ao Funai (Fundação Nacional do Índio), Antônio Fernandes Toninho da Costa, por não ter atendido às demandas do líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-CE), nomeando 25 pessoas indicadas por ele (https://goo.gl/KgAZ44) para o órgão.

Segundo a reportagem, a decisão de Serraglio teve aval do presidente da República Michel Temer. Provavelmente visa trocar as indicações por votos para o desmonte da Previdência Social.

São co-responsáveis diretos por essa tragédia os excelentíssimos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que se acovardaram em relação a um golpe aplicado em uma presidente, não por seus erros econômicos, mas por não transigir com o loteamento do país. E nada fazem para impedir a continuação da pilhagem.

 São igualmente co-responsáveis a Procuradoria Geral da República, a Lava Jato, os procuradores que saíram às ruas em estranhas passeatas destinadas a entregar o poder a uma quadrilha, em nome da moralidade. E continuam sendo responsáveis, assistindo de camarote o desmonte do país, as negociatas a céu aberto, com o ar de “isso não é comigo”.

Esses agentes “civilizatórios”, como se supõe ser o Ministro Luís Roberto Barroso, sempre empenhados em enaltecer o modelo anglo-saxão, fogem das questões centrais que ajudaram a erigir uma civilização relativamente moderna por lá: homens públicos conscientes de sua responsabilidade perante o país e o Estado, vozes que se levantavam contra os abusos, contra as ameaças à nacionalidade, contra os assaltos a céu aberto, contra os esbirros do poder, os fundadores que chamavam a si a responsabilidade pelos destinos da pátria.

O Brasil é o que é não por conta da empregada do amigo de Barroso, que não aceitou registro em carteira para não perder o Bolsa Família. É por conta de Ministros como Barroso, que assistem de camarote a essa pilhagem, os seguidores da máxima “não é comigo”, mais preocupados com os ataques que podem sofrer de blogs de direita arranhando o verniz das suas reputações, do que se valer de seu poder institucional para defender o país.

O Macunaíma não é a marronzinha que serve humildemente em casas de advogados bem-sucedidos. É o espírito que permeia sumidades, como as que habitam o Olimpo do Supremo, e que, tendo os raios de Zeus à disposição, preferem o sossego dos traques sem risco. E dormitar na rede, achando que o incêndio nunca chegará na choupana Brasil.

A razão de terem aceitado a indicação para o Supremo é exclusivamente a vaidade, o status, a liturgia do cargo, não as responsabilidades inerentes, a possibilidade de interferirem positivamente nos destinos do país, o exercício do contraponto em benefício do bem comum. Ou proteger a Nação quando submetida à pilhagem por uma quadrilha sem limites.

Por que Temer está contra a ciência?

da Carta Capital

por Jean Ordéas

Na contramão do que os órgãos internacionais sugerem, Brasil anuncia corte de 44% no orçamento para ciência e tecnologia

Temer e Kassab
Michel Temer e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, Gilberto Kassab

Sabe-se que o investimento em educação, pesquisa, inovação científica e tecnológica é fator importante para o desenvolvimento econômico e social de uma nação. Isso porque, a partir dele, é possível qualificar recursos humanos, desenvolver soluções para os problemas nacionais, gerar oportunidades e competitividade econômica, de modo a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Entidades como o World Economic Forum e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) reconhecem esses investimentos como pilares de desenvolvimento de uma nação.

Se elencados os 15 países que mais investem em pesquisa no mundo, será possível verificar que todos investem acima de 2% de seu Produto Interno Bruto (PIB), marca que o Brasil ainda não atingiu.

Esses investimentos também colocam os países na rota do desenvolvimento econômico e social. Na maioria deles, há também um esforço de investimento em pesquisa por parte da iniciativa privada.

No Brasil, os dados mostram que a iniciativa privada investe bem menos, em comparação com outros países, e o governo idem.

Quando se trata do dispêndio do setor privado em pesquisa e desenvolvimento, por exemplo, o Brasil é o último do Brics.

Essa situação nos relega à 100º posição, dentre 138 países, no quesito inovação do relatório global de competitividade 2016-2017 elaborado pelo World Economic Forum.

Nesse mesmo relatório, países da América do Sul, com economias menores do que a do Brasil, o superam no pilar inovação do ranking. São os casos do Chile (63º), Colômbia (79º), Argentina (81º) e Uruguai (83º).

Cabe destacar que o pilar inovação leva em consideração os seguintes itens: capacidade de inovação, qualidade das instituições de pesquisa científica, investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento, colaboração universidade-indústria em pesquisa e desenvolvimento, aquisição governamental de tecnologia avançada, disponibilidade de cientistas e engenheiros e número de pedidos de patentes. Cada um com pontuação própria, que, uma vez juntas, formam a média do pilar inovação.

Na contramão do que os órgãos internacionais sugerem para o desenvolvimento econômico e social, o governo brasileiro anunciou um corte de 44% no orçamento destinado a ciência e tecnologia.

Os pesquisadores e cientistas brasileiros foram surpreendidos com esse duro golpe, capaz de prejudicar pesquisas em andamento e também as futuras pesquisas, além de promover a fuga de recursos humanos qualificados por falta de incentivo, o que muito interessa a países estrangeiros como os Estados Unidos, e de expor o Brasil a constrangimento perante a comunidade científica internacional.

Diversos pesquisadores, cientistas e associações científicas se manifestaram publicamente contrários à atitude e estão mobilizando atos de repúdio ao corte orçamentário. O principal deles é a “Marcha Pela Ciência no Brasil”, que será realizada em algumas capitais do país no dia 22 deste mês.

Ao aplicar corte de tal magnitude, revela-se descaso com a necessidade de investimentos importantes, como, por exemplo, o estudo da estrutura do zika vírus, como destacou Smaili, em artigo intitulado “Sem investimento em ciência, o Brasil não terá solução”, publicado em janeiro na CartaCapital, quando antecipava os efeitos danosos dos cortes previstos no orçamento federal destinado à C&T.

No mesmo escrito, a autora destaca os avanços que foram possíveis na área da neurociência. Exemplo disso é o avanço dos estudos da interface “computador e ser humano”, que pode beneficiar deficientes físicos; avanços na área da física, como novas fontes de energia; na área da saúde, dentre outros avanços, a criação de vacinas contra vários tipos de doenças, mesmo com recursos abaixo do necessário, o que indica que seria possível vislumbrar maiores avanços, com um compromisso firme de financiamento científico no Brasil.

Vale destacar que esses investimentos geram economia no futuro, na medida em que tornam o país independente cientificamente, capaz de produzir suas próprias soluções, facilitando a substituição de importações.

Em artigo recente publicado neste mesmo blog sob o título “Brasil, o país eternamente do futuro?”, o bioinformático Antônio Gomes apontou alguns desafios que seriam necessários superar para o amadurecimento da C&T no Brasil.

Um deles é a capacidade de tornar-se referência em pesquisas de ponta. Como se sabe amplamente, isso demanda compromisso de investimento contínuo, o que, como já está claro, não é a intenção do atual governo.

Esse não é, por sinal, o primeiro ataque à C&T. Um dos atos iniciais de Temer como Presidente foi fundir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações. Tal medida, em si, já indicava não haver prioridade para a ciência e tecnologia.

Outro acinte do Executivo foi ter encaminhado ao Congresso Nacional a Lei Orçamentária Anual (LOA) retirando o financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) da fonte 100 e o colocando para a fonte 900.

Na prática, essa mudança significaria não garantir recursos para as pesquisas, visto que esses ficariam sujeitos a remanejamentos orçamentários não definidos. A mobilização de pesquisadores e associações de científicas fez com que o executivo recuasse da proposta.

Ainda no campo da desvalorização da C&T, cabe lembrar a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos do governo em todas as áreas, por vinte anos, condicionando o reajuste de investimentos à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma vez, não se observa os fatores de desenvolvimento como um todo, ao incluir C&T e Educação no teto de gastos.

A equipe de Temer parece ignorar as variáveis que contribuem para o crescimento da economia e competitividade do país, visto que fazem um ajuste fiscal com um fim em si mesmo, sem salvaguardar os investimentos em setores importantes para o desenvolvimento nacional, como educação, ciência, tecnologia e inovação.

Por fim, ficam no ar algumas questões: a quem interessa o atrofiamento da C&T no Brasil? A quem interessa que o Brasil permaneça para sempre cientifica e tecnologicamente muito dependente?

Temer parece jogar contra o país, a interesse de outrem, ou não considera importantes os avanços obtidos pela C&T nacional, enxergando-os como investimentos desnecessários e que precisam ser cortados, e desconhece a relevância da tecnologia e das inovações para o desenvolvimento econômico.

*Jean Ordéas é pedagogo e mestrando em Educação pela USP.