Vampiros existem… e podem estar ao seu lado!!!

Para descontrairmos no feriadão…..rs….

 

Do Luis Nassif

 

Por Assis Ribeiro

 

Combata o vampirismo

 

Por Angelo Medina, do Vya Estelar

 

Você acredita em vampiros, Conde Drácula, Nosferatu e coisas do gênero? Isso tudo pode paracer uma tremenda baboseira, mas após ler esta entrevista você vai criar um novo conceito sobre vampiros e vampirismo. Esqueça o Conde Drácula mordendo o pescoço daquela gostosa de filme “B”.

O seu chefe, a sua namorada, ou seu melhor amigo ou até mesmo algum conhecido pode ser um vampiro. Mas não fique zangado! A maioria dos vampiros não sabem que, realmente!!!, são vampiros.

Nesta entrevista ao Vya Estelar, Roberto Goldkorn, pesquisador de fenômenos psíquicos a mais de 20 anos, revela o que é vampirismo, além de verdades e mentiras sobre o assunto. Segundo ele, o vampirismo está em todos os lugares:no amor, no sexo, nas emoções, no corpo físico, nas relações interpessoais, no trabalho, na dependência de drogas… Saiba se você está sendo vampirizado e como combater o vampirismo.

Vya Estelar – O que é vampirismo?

Roberto – É a criação de uma relação simbiótica

entre dois ou mais seres onde um se nutre da energia (em forma de sangue, seiva, energia emocional, sexual e etc) do outro, porém proporcionando a esse outro, algum tipo de compensação.

Vya Estelar – Vampiros existem?

Roberto – Se você quer se referir a vampiros de sangue, a resposta, por mais incrível que seja é sim.

O vampirismo pela ótica científica

Do ponto de vista digamos, “científico” há uma possibilidade de explicar o vampirismo, pela teoria da porfiria, que é uma doença rara do fígado, que provoca a retração das gengivas (daí os dentes expostos), a carência de glóbulos vermelhos do sangue (daí a necessidade orgânica de repor esse sangue), e fotofobia (a luz do sol incomoda tremendamente).

Imagine você, na Antigüidade, ou mesmo na Idade Média, um indivíduo, com esses sintomas, absolutamente ignorante sobre as causas do seu mal, e sem os meios mínimos de fazer por exemplo, transfusões regulares de sangue, ou tratamento medicamentoso. Aos poucos ele vai descobrindo, que se comer um bife sangrando, começa a se sentir melhor. Daí para beber o sangue in natura, e depois o sangue humano, é uma passo.

Do ponto de vista místico

Do ponto de vista místico, podemos considerar a hipótese, dos vampiros (verdadeiros, com todos aqueles poderes, inclusive uma longevidade sobre humana) são uma espécie de buracos negros, ou anti-anjos. Em princípio seria seres de muita luz, que por uma razão obscura, regrediram de forma radical e abrupta, voltando nos próprios passos, na longa estrada da evolução espiritual.

Estrelas de primeira grandeza

Da mesma forma que as estrelas de 1º grandeza, depois de “gastarem” com “irresponsabilidade” e furor a sua aparentemente inesgotável energia, se implodem num gigantesco buraco negro, que vai sugar faminto toda forma de energia que passa nos seus arredores, os vampiros anti-anjos, só se mantêm sugando a energia vital dos seres que caem em suas redes- e é o sangue a forma mais pura, total, e vigorosa de energia vital.

Vya Estelar – O que são vampiros emocionais ?

Roberto – São seres humanos normais, porém que também sofrem de uma doença, de fundo psicológico. Eles têm uma espécie de “anemia” emocional grave, e não aprenderam a suprir essa carência com a alimentação, ou através de práticas respiratória e outras. Há uma hipótese de que grandes contingentes de vampiros emocionais, venham da ruptura brusca da “vinculação” entre mãe e filho, que só acontece por três a cinco minutos após o nascimento. Mas essa tese é complexa, e precisaria de muito mais espaço para ser desenvolvida, para não passar uma idéia de “chute” ou de teoria mirabolante.

Vya Estelar – Quais são os tipos de vampiros que existem?

Roberto – Várias. Mas podemos destacar duas grandes categorias. De sangue e emocionais. Entre os vampiros de sangue, também existem duas categorias: os físicos e os supra-físicos, ou seja formados apenas de energia, os freqüentadores das diversas manifestações espíritas, e são conhecidos sob a denominação geral de entidades.

Um corpo perfeito após a morte

Dentro dessa categoria de “espíritos” ou entidades, há um outro tipo de vampiro, esse bem mais raro, que tem a habilidade de manter o seu corpo físico, incorruptível, mesmo muitos anos após a sua morte. A teoria afirma que essas entidades conseguem de alguma forma, canalizar energia vital de pessoas vivas e através de algum processo misterioso, impregnam, o seu cadáver com essa energia, impedindo assim que aconteça, a degradação da matéria como é natural.

Há relatos por todo o mundo, de corpos (muitos considerados santos pela igreja católica), que mesmo depois de 100 anos de falecimento ainda demonstravam tonos muscular, coloração rósea nas faces, ausência de odor pútrido e da rigidez cadavérica. Ainda há relatos de corpos que exalavam perfume de rosas ou outros aromas agradáveis. Se pudéssemos fazer uma pesquisa junto a antigos coveiros de cemitérios, encontraríamos pelo menos 5% de casos desse tipo.

Vampiros emocionais

Por fim, há o que se chama de vampiros emocionais. Esses também estão em duas grandes categorias: os conscientes e os incosncientes. Acredito que mais de 90% da população dos vampiros emocionais é formada por seres inconscientes, ou seja, que não têm consciência de que são e estão vampirizando pessoas à sua volta. Há também vampiros emocionais no plano espiritual, e vampiros energéticos, que se nutrem também da energia emanada, de alimentos, bebida, cigarro, e principalmente da sensação que os vivos obtêm ao fumar, beber, tomar droga, comer, fazer sexo e etc.

Vampiros sexuais

Nessa categoria, estão os vampiros especializados em energia sexual, que os antigos denominavam de íncubos e súcubos. Mas ainda há outros tipos mais raros, e talvez haja espécie ainda desconhecidas, pelo menos para mim.

Vya Estelar – Qual é o tipo de vampiro mais perigoso ?

Roberto – Sem dúvida o vampiro mais perigoso, é o vampiro emocional inconsciente, simplesmente por ser o mais comum. Atualmente, devido há vários fatores a ocorrência de vampiros emocionais inconscientes tornou-se epidêmica.

Vya Estelar – Simbolicamente o que representa o ” Conde Drácula”?

Roberto – Simboliza o paradoxo da vida, que só se mantêm e perpetua através da morte e assimilação de outros organismos vivos.

Vya Estelar – Como detectar e como lidar com o vampirismo ?

Roberto – Essa é a resposta mais difícil de todas. Uma resposta simples seria: detectou o vampiro – afaste-se dele.

Combata o vampirismo

Afasta-se do vampiro.Mas nem sempre isso é possível.

Evite contato físico com ele (em geral o vampiro adora falar tocando, pegando, quase grudando em você).

Não dê trela ao vampiro, ou seja não faça o jogo dele, de se envolver em discussões sem fim, e sem propósito.

Não permita que ele (ou ela) se mantenha por muito tempo sozinho com você numa sala, ou em qualquer ambiente, tenha sempre mais gente por perto.

Leve consigo uma turmalina preta, ela ajuda a bloquear a chupação de energia.

Depois de um contato mais prolongado com o vampiro, não dispense o famoso banho de sal grosso. Se tiver banheira um banho de imersão com 1 colher de bicarbonato de sódio, também é ótimo.

Se você é um daqueles privilegiados, tome um banho de cachoeira – não há drácula que resista.

Rezar e cuidar do lado espiritual é bom também

Principais sintomas do vampirismo

Vya Estelar – Como detectar e como lidar com o vampirismo no relacionamento amoroso?

Roberto – Não há como lidar com isso, aqui é uma questão de inteligência, e mais ainda de sobrevivência. Alguma pessoas têm um detetor natural, e quando seus níveis de energia começam a baixar muito, desenvolvem alergias, ou sintomas físicos óbvios, como dor de cabeça, tosse, prisão de ventre etc, sempre que vão encontrar o vampiro amado.

Observe os sinais como: abrir a boca compulsivamente na presença do vampiro querido, desânimo, prostração, irritabilidade, alterações bruscas de humor, conflitos inéditos em família, compulsão ou apatia sexual, tendência inédita para beber, fumar ou usar drogas (cuidado porque esses sintomas também se aplicam a presença de vampiros “astrais”).

Vya Estelar – Como detectar e como lidar com o vampirismo nas relações interpessoais?

Roberto – É mais ou menos o que já foi dito. O vampiro “amigo” ou “amiga” , em geral é carente, ciumento ao extremo, tenta nos afastar de outras possíveis amizades, quer nos manipular e monopolizar. Às vezes se torna necessária, criando em nós a necessidade, ou seja, exatamente como certas instituições “criam dificuldades para vender facilidades”. Mas há outros sintomas, por exemplo, a ocorrência de acidente com uma freqüência acima da média, sonho com sangue, água suja, cobras e serpentes venenosas, correntes nos prendendo, areia movediça, seres enegrecidos e peludos que nos atacam (inclusive sexualmente), são bons indicadores.

Vya Estelar – Existe vampirismo entre pais e filhos, como detectar e como lidar com esta situação?

Roberto – Infelizmente existe, pois há uma forma de vampirismo, absolutamente natural e até certo ponto tolerável que se vê na relação entre pessoas muito jovens e pessoas mais idosas. Por isso não é recomendável, em hipótese nenhuma, a vovó dormir na mesma cama (e até no mesmo quarto) que o netinho. Esse é um assunto delicado, que prefiro não desenvolver de forma pública.

Vya Estelar – O sexo pode ser vampirizado?

Roberto – A energia sexual que chega a seu ápice com o orgasmo, é ao lado do sangue uma forma poderosa de energia vital. Os vampiros de sexo físicos costuma sofrer de compulsão sexual. Eles têm um buraco negro (sem segundas intenções) imenso, uma “fome” ancestral de energia, que pode estar ligada a algum distúrbio orgânico, ou até espiritual. Dizem os espíritas e alguns videntes, que os motéis e bordéis, estão infestados dessas formas astrais, que por sua vez estimulam ainda mais os vampiros físicos, que assim, por mais que façam sexo, estão sempre insatisfeitos.

Kundalini desequilibrada

Do ponto de vista da magia sexual oriental (de vertente hinduista) esses compulsivos todos têm um profundo desequilíbrio da energia Kundalini, que adota a forma de uma cobra enrolada e se localiza na base da coluna, entre o cóccix, e a bexiga. Essa energia pode transformar o indivíduo num ser de luz ou num tarado insaciável e amargurado.

Vya Estelar – Existe alguma forma de se proteger do vampirismo com amuletos, alguma forma de magia ou similar?

Roberto – Existe sim, mas a eficácia desses procedimentos vai depender da intensidade de ataque, e do tipo de ataque. Além disso vai depender também do estado geral da vítima no momento do ataque. Portanto, qualquer fórmula que eu desse aqui, além das básicas já fornecidas, seria de pouca ajuda. Mas há uma fórmula, que uma antigo mestre me passou, o Prof. Molinero, essa se bem compreendida e bem praticada pode ser de grande valia:

“Os demônios se alimentam do medo, os deuses, da oração.”

PUC-SP: estudantes e funcionários em greve

Extraído da Rede Brasil Atual

 

São Paulo – Estudantes e funcionários da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) entraram em greve hoje (14). Eles se manifestam contra a decisão do cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, grão-chanceler da instituição e presidente do Conselho Superior da Fundação São Paulo, de nomear como reitora a professora Anna Maria Marques Cintra, que leciona na Pós-Graduação em Língua Portuguesa da universidade. O período é de quatro anos.

 

De acordo com o regimento da PUC-SP, o arcebispo metropolitano designa quem regerá a universidade a partir de uma lista dos três candidatos mais votados pelos alunos, funcionários e docentes. Tradicionalmente, o presidente da Fundação São Paulo, ligada à Arquidiocese, escolhe o primeiro colocado, mas desta vez ele decidiu pela terceira colocada, Anna. Para os alunos, trata-se de uma postura ditatorial. Ontem (13) à noite, quando Scherer a nomeou, eles amontoaram carteiras em um dos pátios da instituição, no bairro de Perdizes, zona oeste de São Paulo, e chegaram a ocupar a reitoria até a manhã de hoje.

 

A decisão dos alunos pela greve foi tomada ontem em assembleia realizada logo após o decisão do cardeal, com cerca de mil pessoas, entre integrantes dos centros acadêmicos (CAs) das faculdades, a Associação dos Professores e Associação dos Funcionários Administrativos. Logo em seguida, estudantes ocuparam a reitoria. Hoje pela manhã, eles deixaram o local e fizeram uma marcha até a sede da Fundação São Paulo. Os funcionários aderiram hoje à greve, em assembleia no início da tarde, e os professores reúnem-se nesta noite para decidir se também vão aderir.

 

O presidente do CA 22 de Agosto, da Faculdade de Direito, André Páscoa, afirmou que a greve vai durar até o cardeal recuar em sua decisão e nomear o professor da Faculdade de Direito Dirceu de Mello, atual reitor. Ele teve o maior número de votos, com 8.382,97. O segundo colocado foi o professor da Faculdade de Economia Francisco Serralvo, cuja chapa acumulou 6.785,59, e por último, Ana, com 6.641,61. A numeração considera um sistema de votos ponderados, para que cada um tenha o mesmo peso. Segundo a PUC, votaram 7.313 estudantes, 1.284 docentes e 1.189 funcionários. Sem ponderação, Dirceu venceu entre os funcionários (519 votos), Serralvo entre os alunos (2.878) e Anna, entre os professores (501, ante 457 dados a Dirceu e 320 a Serralvo).

 

Segundo Páscoa, o movimento estudantil não defende a gestão de Dirceu, que segundo ele, não foi satisfatória. “Nunca um reitor da PUC foi eleito sem ter a maioria dos votos. O que estamos defendendo é a tradição democrática da PUC-SP, sua história, que não pode ser jogada fora”, argumentou.

 

Páscoa afirmou que a nomeação de Anna representa um desejo da Igreja de assumir novamente as direções de suas universidades pontifícias. “A Fundação São Paulo é simbólica. É por meio dela que a igreja interfere na universidade. A decisão do cardeal foi a da Cúria Metropolitana [da Arquidiocese de São Paulo]. Eles nomearam Anna Cintra, pois ela é próxima à Igreja Católica. Ela já falou que está de acordo com o desejo do Vaticano de retomar as rédeas do ensino das universidades”, contou ele. De acordo com Páscoa, Dirceu não fez uma gestão, nos últimos quatro anos, próxima à igreja tampouco contrária a esta.

 

“O que tememos é um reitor que abrace esse projeto de retomar as ideais da igreja no ensino. Se ela, de fato, for a reitora, aí é muito preocupante. Poderemos ter professores que se demitirão em massa”, comentou. Páscoa lembrou o conflito travado entre a igreja católica e a PUC no Peru, cuja gestão e filosofia distanciou-se do projeto religioso. Atualmente, o Vaticano está em batalha judicial para retirar o título de “pontifícia” da instituição e pela posse dos bens da universidade. “Não queremos que isso aconteça na PUC-SP”, afirmou.

Em agosto, todos os candidatos à reitoria da universidade assinaram um termo com os estudantes e as associações de professores e funcionários em que se comprometiam a não assumir o cargo, caso não fossem eleitos pela maioria. Anna Cintra, contudo, aceitou a nomeação. Procurada, não quis se manifestar.

 

O arcebispo também foi procurado. Segundo sua assessoria, o ato de nomeação já é uma manifestação suficiente e a decisão de escolha do reitor cabe exclusivamente ao cardeal. A assessoria afirmou também que a votação é só uma consulta ao corpo universitário e que não deve, nas regras da instituição, definir necessariamente o reitor.

Nota do PT sobre julgamento do STF

 

 

Leia o documento aprovado nesta quarta-feira durante reunião da Comissão Executiva Nacional do PT, em São Paulo

 

PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

 

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

 

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

 

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

 

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

 

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

 

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.

 

Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

 

2. O STF deu valor de prova a indícios

 

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

 

À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

 

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

 

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

 

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

 

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”…

 

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

 

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

 

4. O risco da insegurança jurídica

 

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

 

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.

 

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

 

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

 

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

 

5. O STF fez um julgamento político

 

Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT – ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

 

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal – assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior – faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

 

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.

 

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

 

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

 

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.

 

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

 

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do   Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

 

A luta pela Justiça continua

 

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente – que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional – não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.

 

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.

 

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.

 

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

 

 

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

 

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

 

 

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político – o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais – e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

 

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

 

 

São Paulo, 14 de novembro de 2012.

 

 

Comissão Executiva Nacional do PT.

 

 

Discutindo os consórcios intermunicipais

Extraido de Campos & Bravo

 

Os consórcios intermunicipais aumentam a eficiência no setor público?

 

Consórcios intermunicipais são parcerias entre municípios para a realização de ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Surgiram como forma de superar a atomização de municípios e recobrar escalas produtiva e financeira adequadas. Destacam-se os consórcios intermunicipais em ações de saneamento, instalação de infraestrutura de energia elétrica, construção de estradas e atividades relacionadas à promoção de saúde pública.

Várias evidências sugerem que o consorciamento em saúde propiciou o aumento de eficiência e de qualidade dos serviços ofertados. Por exigir escala de produção incompatível com a demanda da população correspondente, a provisão de serviços de saúde por um único município pequeno pode levar a um excesso de capacidade instalada ou à ausência do serviço.

A situação de excesso de capacidade surgiria se cada município optasse por oferecer serviços de saúde para cada especialidade. Por exemplo, um aparelho de ressonância magnética pode atender a dezenas de pacientes por semana. Certamente, em municípios pequenos, não há tantos pacientes necessitando desse procedimento.

No outro extremo, com o município sabendo que seu aparelho ficaria ocioso, pode decidir não adquiri-lo, deixando a população sem o serviço.

A possibilidade de agregação dos municípios, especialmente de pequeno porte, para a provisão de serviços especializados, por trazer significativas economias de escala, pode resolver o problema de excesso de capacidade ou falta de provimento do serviço. Assim, no exemplo, vários municípios se uniriam para adquirir (e manter) um aparelho de ressonância magnética, que, por atender a uma população maior, não ficaria ocioso.

No entanto, a viabilidade dos consórcios intermunicipais depende, no longo prazo, de um equilíbrio resultante da confiança mútua entre os participantes. Afinal, toda associação entre agentes (pessoas, empresas, cidades) para a realização de objetivos comuns comporta riscos.

Há o risco de um ou mais membros não cumprirem com sua quota de trabalho ou contribuição financeira (free rider). Isto é, pode haver a percepção, por parte de algum prefeito, de que o usufruto dos serviços e benefícios advindos do consórcio poderia ser parcialmente mantido sem sua adesão financeira.

Há também o risco, para o ente consorciado, de que o comprometimento financeiro com contribuições futuras para com o consórcio gere uma rigidez no orçamento que impeça o agente de arcar com custos advindos de uma ocorrência inesperada como, por exemplo, uma calamidade pública. Existe também a possibilidade de que haja mudanças nas preferências do eleitorado, de forma que a manutenção do prefeito no poder exija uma alocação diferente de recursos públicos. Adicionalmente, os eleitores de um município consorciado podem não entender que seu município está ofertando serviços de saúde por meio de unidades localizadas em outros municípios.

O que se percebe é que, para a criação e a manutenção dos consórcios intermunicipais, é necessário haver ganhos oriundos do consorciamento e mecanismos de punição para os municípios que queiram abandonar o consórcio. Assim, para que se amplie a prática do consorciamento público no Brasil, é preciso existir o estabelecimento de regras que criem incentivos à sua formação e sustentabilidade, uma vez que a falta de segurança jurídica pode resultar na precariedade do funcionamento dos consórcios, refletida na desobediência às regras da gestão pública e na impossibilidade de planejamento de suas ações no médio e no longo prazo.

O marco legal para os consórcios intermunicipais é a Lei nº 11.107, de 2005, que “dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum”.

Essa legislação oferece alguns incentivos para a criação e manutenção dos consórcios intermunicipais. O primeiro é introduzir o contrato de rateio de forma a dificultar a interrupção do fluxo de recursos destinados a custear as despesas (procura evitar o comportamento free-rider). Além disso, a lei exige que o ente consorciado deixe consignado em seu orçamento parcela para atender às despesas assumidas pelo consórcio. O problema é que o orçamento não tem caráter impositivo, além de ser anual. Portanto, o contrato de rateio representa um avanço, mas não é uma garantia de sustentabilidade do consórcio no médio e no longo prazo.

Outro problema da Lei nº 11.107, de 2005, consiste no fato de que ela é omissa no estabelecimento de penalidades para os municípios que descumprirem o pactuado. Seria necessário haver um “juiz” que adotasse uma punição crível a ser aplicada aos membros que decidissem agir contrariamente aos interesses da associação. Uma sugestão é que a União fizesse esse papel e que a punição fosse a retenção das transferências constitucionais a que o município teria direito (FPM, por exemplo).

Destaque-se que, se um município se retirar do consórcio, seus habitantes continuarão sendo atendidos pelos hospitais consorciados (assim como por qualquer estabelecimento de saúde da rede pública), pois a lei proíbe discriminação de pacientes com base no local de moradia. Dessa forma, um município teria incentivos para se consorciar e, com isso, viabilizar a oferta do serviço público de saúde, e depois se retirar do consórcio, deixando o custo de manutenção a cargo dos demais consorciados.

Em conclusão, é indiscutível o potencial dos consórcios intermunicipais de incrementarem a eficiência do serviço público. No entanto, apesar dos aspectos positivos oriundos desse tipo de gestão inovadora, nem sempre há estímulos para a formação e a manutenção da parceria. O marco legal brasileiro existente precisa de aperfeiçoamentos de forma a fornecer os mecanismos de incentivos necessários para a criação e sustentabilidade dos consórcios.

*Este artigo está baseado na seguinte bibliografia:

Teixeira, L. “Consórcios intermunicipais: instrumento para aumentar a eficiência do gasto público”. In: M. Mendes (Org.). Gasto Público Eficiente: 91 Propostas para o Desenvolvimento do Brasil. São Paulo: Instituto Fernand Braudel/Topbooks, 2006.

http://www.brasil-economia-governo.org.br/2012/10/29/os-consorcios- intermunicipais-aumentam-a-eficiencia-no-setor-publico/

Fonte: Instituto Fernand Braudel – Luciana da S. Teixeira e Fernando B. Meneguin