TJ-SP mantém decisão e nega indenização a fotógrafo que perdeu olho em protesto

da Carta Capital

Tribunal nega recurso de Sérgio Silva, que foi atingido no rosto por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar na repressão aos atos de junho de 2013
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Sérgio Silva foi atingido durante um protesto em SP, mas juiz diz ter dúvidas de que ferimento foi causado pelas balas de borracha da PM

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve nesta quarta-feira 29 a decisão da primeira instância e negou indenização ao fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu o olho esquerdo durante a cobertura das manifestações de 13 de junho de 2013, contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo.

A decisão se deu por unanimidade, com os votos dos desembargadores João Batista Morato Rebouças de Carvalho (relator), Décio de Moura Notarangeli e Oswaldo Luiz Palu todos contrários ao recurso. Eles consideraram que não havia provas de que uma bala de borracha da PM atingiu Sérgio Silva.

Na ação, o fotógrafo reivindicava que o governo de São Paulo fosse apontado como responsável pela perda de parte de sua visão. Ele foi atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar durante a repressão aos atos. Naquele dia, a PM-SP utilizou 938 bombas e 506 balas de borracha em dia de maior repressão.

O fotógrafo pedia uma indenização de 1,2 milhão de reais referentes a danos morais, estéticos e materiais, além de uma pensão vitalícia mensal de 2,3 mil reais, com a alegação de que não poderia exercer sua profissão da mesma forma que antes em função do ocorrido.

Em agosto de 2016, o juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª vara do TJ-SP, negou o pedido de indenização de Sérgio. Ele disse que não há “provas de que o ferimento experimentado pelo autor tenha sido provocado por bala de borracha”, já que a perícia foi inconclusiva.

Mais à frente, o juiz afirmava que, na verdade, nem sequer importa se a Polícia Militar o atingiu ou não: Sérgio colocou-se em perigo. “Mesmo que houvesse provas de que o ferimento experimentado pelo autor tenha sido provocado por bala de borracha disparada pela polícia, ainda assim, não haveria de se cogitar da pretendida indenização,” diz o magistrado.

Em reação ao veredito de Zampol, diversas entidades da sociedade civil repudiaram a decisão judicial e manifestaram apoio ao fotógrafo, que recorreu à 2ª instância.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), por exemplo, afirmou que “[Zampol Júnior] omite qualquer responsabilidade do Estado em garantir que profissionais de imprensa exerçam seu ofício de informar a sociedade”. Ainda segundo a Abraji, “culpar o fotógrafo por ser cegado equivale a dizer que a vítima de um assalto mereceu ser roubada ou uma mulher, estuprada – além de ser óbvia ameaça à liberdade de imprensa.”

Nesta quarta-feira, a 9ª Câmara de Direito Público do TJ manteve a decisão de Zampol de não culpar o estado pela perda do olho de Sérgio Silva, mas rejeitou a tese de que ele seria culpado por se colocar na linha de tiro.

 

Aécio na Polícia Federal. Você soube???

do Luiz Nassif

Depoimento foi no dia 02 de maio

Jornal GGN – Recordista em número de inquéritos, o senador Aécio Neves (PSDB) depôs, nesta terça (2), na Polícia Federal sobre um suposto esquema de corrupção em Furnas, sem alarde da grande mídia e sem que nenhuma linha do que foi dito pelo tucano tenha vazado pelas mãos de agentes da Lava Jato.

O Estadão, ao divulgar que Aécio depôs por uma hora aos federais, sequer dimensionou o tamanho do esquema na estatal mineira: ao menos R$ 4 milhões, segundo delação de Delcídio do Amaral. Aécio já havia sido delatado por desvios em Furnas pelo doleiro Alberto Youssef, mas o procurador-geral Rodrigo Janot não quis levar o inquérito adiante. O caso só foi reaberto com a colaboração de Delcídio.

O jornal priorizou as falas do advogado de Aécio, Alberto Toron, que afirmou que seu cliente respondeu a todas as perguntas do delegado – mas não entrou no mérito do que foi dito. Toron apenas avaliou que as acusações contra Aécio foram feitas com base em “ouvi dizer”, sinalizando que a PF não tem provas que sustentem as colaborações premiadas.

Era para Aécio ter prestado depoimento na semana passada, mas o relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, impediu que o tucano fosse “surpreendido” pela Polícia Federal e determinou o acesso aos autos da investigação antes da audiência.

A volta do escambo!

da Carta Capital

Trabalhador rural poderá receber casa e comida no lugar do salário

PL protocolado em novembro na Câmara reduz ainda mais os direitos dos trabalhadores rurais, alterando remuneração e jornada de trabalho

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Jornada de trabalho no campo pode chegar a 12 horas em 18 dias seguidos sem descanso

Se o trabalhador urbano enfrenta uma perda de direitos sem precedentes com o avanço da reforma trabalhista no Congresso, o trabalhador rural está ameaçado inclusive na forma de remuneração, que pode passar a ser permitida na forma de comida e habitação, em substituição ao dinheiro.

Um filhote do Projeto de Lei da reforma trabalhista trata especificamente dos direitos dos trabalhadores rurais: são 192 itens que ficaram de fora do texto principal e foram consolidados no PL 6442/2016, que deve começar a ser debatido em uma comissão especial na Câmara nas próximas semanas. Na prática, a CLT (Consolidação das Leis Trabalho) perde a validade para os trabalhadores do campo.

O principal ponto é a possibilidade do trabalhador rural receber “remuneração de qualquer espécie”, o que significa que o empregador rural poderá pagar seus empregados com habitação ou comida, e não com salário. A remuneração também poderá ser feita com parte da produção e concessão de terras.

A perda de direitos não para aí, entretanto. O texto prevê ainda jornadas de até 12 horas e o fim do descanso semanal, uma vez que passa a ser permitido o trabalho contínuo por até 18 dias. Fica permitida, ainda, a venda integral das férias para os trabalhadores que residirem no local de trabalho. Fica permitido também o trabalho em domingos e feriados sem a apresentação de laudos de necessidade.

O texto atinge também a segurança e a saúde dos trabalhadores rurais, uma vez que revoga a Norma Regulamentadora 31, que garante que os empregadores forneçam aos empregados condições salubres para o exercício de suas atividades, de equipamentos de segurança que garantam a integridade física dos trabalhadores ao cumprimento de normas sanitárias para o uso de defensivos agrícolas e fertilizantes.

O texto do PL também reforça pontos já contemplados na reforma trabalhista, como a prevalência do negociado sobre o legislado, a jornada intermitente e a exclusão das horas usadas no itinerário da jornada de trabalho.

O projeto, de autoria do presidente da bancada ruralista na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), foi protocolado em novembro na Casa e foi constituído para não “sobrecarregar” o texto da já polêmica reforma trabalhista.

No texto do PL, o deputado Leitão justifica seu PL afirmando que “as leis brasileiras e, ainda mais, os regulamentos expedidos por órgãos como o Ministério do Trabalho, são elaborados com fundamento nos conhecimentos adquiridos no meio urbano, desprezando
usos e costumes e, de forma geral, a cultura do campo”.

O texto argumenta ainda que a Lei n.º 5.889 – que regula o trabalho rural e que o PL 6442 altera – já tem mais de 40 anos e sofreu poucas alterações. “Nestes termos, no intuito de prestigiar esse tão importante setor da economia brasileiro fomentando sua modernização e desenvolvimento; o aumento dos lucros e redução de custos e; gerar novos postos de trabalho, é que se propõe a alteração da Lei n.º 5.889/73”, conclui texto.

Gilmar atende Aécio e suspende depoimento de tucano à PF

do DCM

Ministro do STF também liberou acesso aos depoimentos. Aos amigos, tudo

 

Do Jornal do Brasil:

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um depoimento que seria prestado pelo senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, para a Polícia Federal. A decisão do ministro foi assinada nesta terça-feira (25), atendendo a um pedido do próprio tucano, que só quer falar após ter acesso a depoimentos de outras testemunhas já ouvidas no caso.

Relator do inquérito no STF, Gilmar Mendes também aceitou o pedido de acesso do senador aos depoimentos. Ele refutou argumento da PF de que o depoimento de Aécio Neves faria parte de uma única diligência policial ainda não concluída.

“É direito do investigado tomar conhecimento dos depoimentos já colhidos no curso do inquérito, os quais devem ser imediatamente entranhados aos autos”, escreveu Mendes, determinando que todos os depoimentos já colhidos sejam juntados aos autos do processo, que são públicos.

Aécio é investigado por um suposto esquema de corrupção em Furnas. O doleiro Alberto Yousseff afirmou em delação premiada ter ouvido falar que o tucano recebia valores mensais, por meio da irmã, de uma das empresas contratadas por Furnas. O ex-senador Delcídio do Amaral também afirmou em delação que Aécio recebeu propina em Furnas. o senador nega as acusações.

Desde a abertura do inquérito, em maio de 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR), que conduz as investigações, pede o depoimento de Aécio, que nunca ocorreu. No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou o pedido.

Na época da abertura do inquérito, em maio de 2016, o relator, Gilmar Mendes, chegou a suspender a coleta de provas no caso, pedindo mais justificativas da PGR para sua continuidade. Depois, a pedido de Janot, o ministro autorizou o prosseguimento da investigação.

Mendes não marcou nova data para que Aécio seja ouvido.

“Com a reforma trabalhista, o poder do empregado fica reduzido a pó”

da Carta Capital

por Ingrid Matuoka

Para pesquisadora de sociologia do trabalho, a aprovação da reforma trabalhista conduzirá ao aumento da violência e da desigualdade

Posse
Temer durante a posse da Presidência. “Ele só pode estar pagando pelo apoio que recebeu de alguns desses grupos”, afirma Maria Bridi

Nesta quarta-feira 26 deve ser votada em plenário da Câmara dos Deputados a reforma trabalhista (PL 6786/2016), de autoria do Executivo e de relatoria de Rogério Marinho (PSDB).

Ela tramita em regime de urgência graças a uma manobra estilo Eduardo Cunha feita por Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, e a expectativa é de que ela seja aprovada.

Menos debatida pela população do que a reforma da Previdência, ela pode excluir do contrato o pagamento pelas horas que se gasta para chegar ao trabalho quando é de difícil acesso, reduzir os valores de indenização por danos morais, fazer prevalecer os acordos entre patrões e empregados sobre a lei, possibilitar a redução de salário e o aumento da jornada de trabalho, além de uma série de outras alterações estruturais.

Maria Aparecida da Cruz Bridi, professora de Sociologia da Universidade Federal do Paraná e membro da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho, afirma que o argumento do governo de que a reforma serve para gerar empregos é uma falácia, e que essas transformações servem ao empresariado.

“Que nação vamos construir ao abrir mão da possibilidade de reduzir a desigualdade? O que é uma sociedade que não visa garantir empregos? Quando todo um país deixar de acreditar nas instituições, como ocorreu no Espírito Santo, o que vai acontecer?”, questiona a pesquisadora.

CartaCapital: Como avalia o conjunto de reformas propostas pelo governo Temer?

Maria Aparecida da Cruz Bridi: Não consigo ver como essas reformas vão ajudar o trabalhador ou sequer aumentar os empregos. Este é o principal argumento do governo, mas não passa de uma falácia.

Pode-se constatar empiricamente que o governo de Lula e Dilma criou muitos empregos sem alterar a CLT, como na construção civil, que foi um dos setores que mais empregou naquele período em função de toda a política de fomento da economia sem necessidade de alterar a lei. O que cria emprego efetivamente é o aquecimento da economia, são as políticas públicas.

Essas reformas estão muito ligadas ao empresariado, embora eles não assumam. Querem o desmonte de uma estrutura organizada desde 1943, e que nunca chegou a alcançar a maioria dos trabalhadores. O resultado disso só pode ser a institucionalização da precariedade do mercado de trabalho.

O mais grave é que não foi discutido com a população. Se essa reforma passar, o negociado se coloca acima do legislado, e em uma situação de desemprego vai ficar mais difícil para o trabalhador em condições precárias fazer exigências.

CC: A popularidade de Temer é baixa. De onde vem seu poder para propor e aprovar reformas?

MACB: Ele não tem aprovação popular, não tem legitimidade para fazer esse desmonte, só pode estar pagando pelo apoio que recebeu de alguns desses grupos. Ele tem que entregar o que prometeu, só que o que ele prometeu não foi discutido com a sociedade. Ele sabe que não seria aprovado nas urnas.

Pelo menos com a Previdência, a população faz a conta, então fica palpável o que exatamente vai mudar, por isso acho que tem mais mobilização. Conheço quem apoiou o pato amarelo [da Fiesp] e agora debandou. Já os prejuízos da reforma trabalhista não são tão evidentes, e a maior parte da mídia não fornece as informações de modo honesto e claro.

O que estamos vivendo agora é um ataque ao trabalho, que implica em uma crise do futuro. Parte da população que já se aposentou está protegida, mas há toda uma gama da juventude que vai acessar um mercado de trabalho completamente desestruturado e quase com a impossibilidade de se aposentar.

Tenho ouvido muitos jovens questionaram por que deveriam pagar a Previdência. Me questiono se isso não tem relação com a previdência privada. Parece que há um interesse de ampliá-la, embora isso não esteja explícito.

CC: O meio empresarial tem algum vínculo com a reforma trabalhista? Qual?

MACB: Essas reformas todas são um ataque do capital, e das forças ligadas a esse capital, ao trabalho, que é uma das alas mais vulneráveis da sociedade.

Quanto mais flexível o salário, a jornada, e quanto maior a reserva de mercado, mais favorável é para o empresário, porque ele pode baratear o salário. As medidas a serem votadas pelo Congresso vão piorar esse cenário e romper toda a proteção construída no Brasil.

Toda literatura na área do trabalho mostra que quando há crises econômicas há uma tendência de o empresariado apertar onde ele pode economizar, ou seja, a mão de obra.

O trabalhador é aquele que está na condição de dependência e é mais vulnerável porque se ele precisa de emprego vai aceitar qualquer possibilidade por um pedaço de pão. Por isso, quando o mercado de trabalho está aquecido, o poder de barganha dos trabalhadores aumenta.

Na construção civil eles tiveram um aumento salarial expressivo, algumas categorias chegaram a aumentos de 70%, melhorias nas condições de trabalho. E quando o mercado está desaquecido e o desemprego se alarga, o trabalhador não tem o que negociar.

Com essa reforma, o poder do trabalhador fica reduzido a pó, por exemplo, com essa história do negociado prevalecer sobre o legislado, isto é, o que estiver acordado entre o patrão e o empregado terá força de lei. Esse discurso, os cidadãos podem comprar por acreditar que a relação entre patrões e empregados vai ser igualitária.

CC: Quais podem ser algumas consequências de submeter a legislação e os trabalhadores ao mercado?

MACB: Há tempos os estudiosos do trabalho têm observado um processo de precarização nos países europeus.

No Brasil isso foi impedido durante os governos de Dilma e Lula, quando houve um movimento de formalização a mais de 50% dos empregados e crescimento do salário acima da inflação.

O que os pesquisadores notam é um avanço de precarização, informalidade, contratação por horas, como acontece na Inglaterra. Já temos ouvido sobre professores terceirizados, inclusive.

Além disso, vão mudar a Justiça do Trabalho, por isso falamos de ataque ao trabalho. São diferentes frentes a serem desestruturadas. No momento em que o trabalhador sai da empresa, por exemplo, ele vai ter que dar quitação total, sem poder acionar a Justiça do Trabalho posteriormente. E as empresas vão poder demitir e recontratar na forma de terceirizado ou apenas por jornada. Esse vai passar a ser o padrão.

Outra grande consequência é a ampliação da desigualdade social. Se o Brasil já era um país que tinha uma grande tarefa de reduzir os patamares de desigualdade, por exemplo, por meio da distribuição de ganho salarial, quando isso se fragiliza, se tem um aprofundamento da desigualdade.

Espírito Santo
‘Quando todo um país deixar de acreditar nas instituições, como ocorreu no Espírito Santo, o que vai acontecer?’ (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
CC: Qual o perfil do trabalhador que mais deve ser prejudicado com a reforma? Por quê?

MACB: A classe trabalhadora inteira vai perder, mas os que devem ser mais impactados são as mulheres, os jovens, os pobres e os negros, é o que se observa em outros países.

É só olhar: quem são os terceirizados? Costumam ser aquelas profissões que têm menos prestígio. Ninguém está seguro. Mesmo os prestigiados podem ser demitidos e recontratados em outras condições.

Vai ser uma terra arrasada. Acho gravíssimo para os mais vulneráveis que estão na fronteira entre a marginalidade e o emprego. O prognóstico é muito ruim. Quando todo um país deixar de acreditar nas instituições, como ocorreu no Espírito Santo, o que vai acontecer? O trabalho merece uma atenção chave dos governos. Sem isso, se rompem todos os nexos da sociedade.

CC: Se aprovado o texto substitutivo, essa perda de direitos pode trazer quais consequências para o Brasil como sociedade?

MACB: Que nação vamos construir ao abrir mão da possibilidade de reduzir a desigualdade? O que é uma sociedade que não visa garantir empregos? Podemos prever o aumento da violência, e quem tiver condições de se proteger, vai se entrincheirar cada vez mais. É uma fratura da sociedade.

O neoliberalismo não trouxe resultados positivos em nenhuma parte do mundo, e o horizonte sempre foi a concentração da riqueza. Desde o momento em que o neoliberalismo começou a avançar, os ricos ficaram mais ricos e os pobres mais pobres. Parece um chavão, mas é o que as estatísticas mostram.

CC: E como avalia o possível fim do imposto sindical nesse momento de retirada de direitos?

MACB: Mais uma situação extremamente complicada. Se fosse um processo dialogado com as centrais sindicais e os trabalhadores, algo construído de forma mais consistente, até poderíamos chegar a essa posição, mas isso não é possível em um momento de desestruturação do mercado de trabalho.

Faz-se uma reforma e ao mesmo tempo tiram a possibilidade dos trabalhadores reagirem. Isso se soma, ainda, à possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado.

As categorias mais organizadas vão conseguir se manter a duras penas, mas os trabalhadores mais pulverizados não vão ter a chance de se contrapor efetivamente, nem fazer valer seus direitos, até porque, quais direitos vão restar?

CC: A Justiça do Trabalho foi chamada recentemente por Gilmar Mendes de “laboratório do PT”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o órgão “não deveria nem existir”. De onde vem esse ranço?

MACB: Essas afirmações significam que a Justiça do Trabalho ainda oferece um contraponto nesse caos, e seu desmonte é mais um ataque: reformam o trabalho, a Previdência, alteram a estrutura e detonam a Justiça do Trabalho.

CC: O que pode ser feito para conter essa onda de retrocessos?

MACB: A greve ainda é um instrumento de pressão importante. Essa greve do dia 28 de abril tem que parar o país. Dependemos de uma classe trabalhadora organizada, mas só a greve não é suficiente, é preciso fortalecer os sindicatos e pressionar seus representantes legislativos fazendo corpo a corpo.

As esquerdas têm que ter uma unidade e determinar qual é o interesse como classe. E, se houver uma próxima eleição, renovar as bancadas e procurar um equilíbrio entre as forças. Historicamente, mobilizar todos os meios foi a forma mais eficiente de ampliar direitos.

Acho que boa parte dos que foram atrás do pato amarelo abriram os olhos, e elas também têm que se mobilizar, não é possível que não consigam ver o que está acontecendo, apesar da blindagem que a mídia tenta fazer.

No Brasil, a história foi muito cruel com as tentativas de luta por direitos, mas não temos mais muitas escolhas. Ou seguramos o que temos ou os nexos de sociabilidade e da coesão mínima que se tem no país vão se dissolver.