‘Para enfrentar a obesidade é necessário fazer muito mais que descascar alimentos in natura’

da ABRASCO

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No dia 14 de março, o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que, para enfrentar a obesidade infantil, é preciso “ensinar a população de novo a descascar mais e desembalar menos”. Ainda que a afirmação seja pertinente, trata-se de apenas uma entre as inúmeras ações necessárias para enfrentar, de maneira efetiva, o problema, que exige uma abordagem coletiva e estrutural, e não apenas focada nos indivíduos. Nós pesquisadores, militantes, professores e ativistas defensores do direito humano à alimentação adequada e saudável vimos a público repudiar afirmações como esta que reduzem a relevância deste tema na agenda da alimentação e nutrição em saúde coletiva. Afirmações descontextualizadas podem soar negativamente no contexto das ações de emancipação feminina, as quais precisam ser fortalecidas frente ao cenário político atual de ataques aos direitos sociais. O papel das mulheres frente à preparação de refeições, historicamente relacionado à cozinha e à organização das tarefas domésticas, precisa ser discutido e problematizado a fim de se romper com a divisão sexual do trabalho e criar uma divisão social e/ou familiar colaborativa e compartilhada. É preciso ressignificar as práticas alimentares e a alimentação como um fenômeno social, estimulando que a preparação e o compartilhamento de refeições sejam reincorporados ao cotidiano das pessoas, mas não delegando esta função exclusivamente às mulheres. Se, por um lado, novas práticas alimentares podem ser assumidas pela população, por outro há processos que cabem fundamentalmente ao governo, que é responsável por implementar ações que fogem ao escopo de atuação dos indivíduos, especialmente aquelas que visam regular as práticas do setor privado comercial que são contrárias à saúde da  população, e induzir processos que facilitem as escolhas alimentares saudáveis. Portanto, é preciso (e urgente) avançar em medidas intersetoriais, de cunho estrutural, que incidam sobre o sistema alimentar em favor da saúde e do direito humano à alimentação adequada.

De 14 a 16 de março, o Brasil sedia o Encontro Regional para o Enfrentamento da Obesidade Infantil, na sede da Organização Panamericana da Saúde, em Brasília. Na solenidade de abertura do evento, foi abordada a importância do resgate da culinária tradicional e da socialização, por meio de refeições preparadas com alimentos in natura ou minimamente processados. A população urbana e, sobretudo, as crianças que têm pouco ou nenhum contato com o Brasil rural, desconhecem a origem dos alimentos que consomem, já que os encontram embalados, empacotados, congelados, preparados e ultraprocessados nos supermercados ou nas redes de lanches rápidos.

São alarmantes as informações disponíveis sobre a qualidade da alimentação infantil no Brasil. Desde tenra idade, as crianças recebem, rotineiramente, alimentos não saudáveis como refrigerantes, biscoitos recheados, macarrão instantâneo. Além de gerar excesso de peso, o consumo cotidiano deste tipo de produto eleva a ingestão de sal, açúcar e gorduras para além dos limites seguros.  Em decorrência desses hábitos, convivemos com o aumento acelerado e preocupante de excesso de peso entre crianças. Por esse motivo, é urgente e inadiável que o enfrentamento da obesidade na infância receba prioridade na agenda das políticas públicas. O excesso de peso que se instala na infância torna-se mais difícil de tratar na idade adulta.

O desafio de enfrentamento da obesidade tem sido reconhecido em nosso País. Para tanto, registram-se importantes iniciativas setoriais ou intersetoriais como: o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil (2011-2022), a Estratégia Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade (publicada em 2014), o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN) 2016-2019; além de estratégias de promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável, que podem e devem ser intensificadas e ampliadas. Some-se a isso o fato de que o Brasil firmou acordos internacionais voltados à redução da obesidade, como é o caso do Plano de Ação para Prevenção da Obesidade na Infância e Adolescência (OPS/OMS, 2014), no qual são apresentadas estratégias muito claras de enfrentamento desse problema. Urge, agora, colocar essas estratégias em andamento.

Os determinantes estruturais da obesidade

Na análise deste problema, cada vez mais comum e com o qual praticamente todos convivem, direta ou indiretamente, é fundamental superar o senso comum, que se volta a responsabilizar o indivíduo pelo mal do qual padece. São recorrentes reportagens e pronunciamentos culpabilizando famílias, indivíduos e, em especial, as mães, pelo atual padrão alimentar das crianças e, portanto, pelo aumento dos casos de obesidade na infância. Acumulam-se evidências, de estudos internacionais e nacionais, demonstrando que a autonomia dos indivíduos em relação às suas escolhas alimentares é relativa e determinada por suas condições de vida e pelas características dos ambientes em que vivem (território onde moram, locais onde trabalham, fazem suas compras e estudam). A abordagem que transfere a responsabilidade do atual cenário para as famílias, e que indica como solução prioritária, se não exclusiva, a informação e a educação, só interessa a quem não quer enfrentar os determinantes estruturais da obesidade, que são complexos, envolvem interesses de grandes e poderosos grupos econômicos e requerem políticas públicas robustas e amplas. Entre estes determinantes destacamos:

  • O sistema alimentar hegemônico em nosso País baseia-se em processos produtivos insustentáveis (dos pontos de vista ambiental, social e econômico) e no uso intensivo de agrotóxicos, além de concentrar fluxos produtivos e comerciais em grandes corporações transnacionais, como as de insumos e sementes, as indústrias de alimentos e as mega redes varejistas. Um sistema com tais características favorece o consumo de alimentos ultraprocessados e dificulta o acesso (em termos de oferta e de preço) a alimentos in natura ou minimamente processados;
  • Os ambientes alimentares também favorecem a obesidade.  No caso das crianças, destacam-se as cantinas escolares que praticamente só comercializam lanches não saudáveis. Outro exemplo são as gôndolas de supermercados e lojas de conveniência, organizadas de forma que produtos ultraprocessados fiquem à altura dos olhos desses consumidores. Também contribuem para a obesidade os rótulos dos alimentos ultraprocessados, que não informam claramente as características do produto, confundindo o consumidor, e induzem sua compra via artifícios como cores e formatos das embalagens e, também, uso de imagens de celebridades ou personagens infantis;
  • Ainda em relação ao ambiente, merecem destaque a publicidade dirigida ao público infantil e a publicidade de alimentos com altos teores de gordura, açúcar e sal e, também, outras estratégias mercadológicas (além daquelas utilizadas no rótulo dos produtos), muitas vezes abusivas e/ou enganosas, que valorizam o consumismo e induzem o consumo de produtos alimentícios ultraprocessados. É o caso, por exemplo, da venda casada: brindes (geralmente brinquedos) associados a alimentos que são comercializados em supermercados e nas redes de lanches rápidos;
  • Outro aspecto importante do ambiente são as condições de insegurança frente à violência, a mobilidade urbana deficiente e a carência de espaços públicos adequados e seguros para a prática cotidiana de atividade física. Até há relativamente pouco tempo, a maioria das crianças brasileiras brincava nas ruas e nas praças e fazia sozinha, a pé, o trajeto casa–escola desde tenra idade, em segurança.
  • A abordagem limitada e insuficiente de temas relacionados à alimentação na formação: em geral escolas e livros escolares ainda abordam a alimentação sob o do ponto de vista estritamente biológico, que reduz a compreensão do alimento à sua composição nutricional, um conteúdo desprovido da sua importância na vida cotidiana das pessoas e que não enfoca a alimentação como prática social. Portanto, a educação tem um papel valioso no processo de prevenção e controle da obesidade, mas enquanto instrumento de geração de consciência critica sobre as práticas alimentares e sobre os processos sociais, econômicos e políticos que as influenciam, e não para informar o que cada indivíduo pode ou não pode fazer em relação à sua alimentação.
  • A limitada visão biológica da alimentação que a ignora enquanto um fenômeno social que desempenha funções fundamentais e inerentes à organização da vida em sociedade por meio da comensalidade, subjetividade do corpo, atitudes, significados, aspectos simbólicos e práticas relacionadas à comida, percepção e influência dos afetos nas escolhas alimentares, transtornos de saciedade e privação alimentar, patrimônio alimentar etc. Há um universo de dimensões que compõem o ato alimentar profundamente negligenciado na abordagem nutricional em saúde.
  • A questão de gênero na partilha dos afazeres domésticos: por exemplo, a entrada da mulher no mercado de trabalho não foi acompanhada de uma redefinição das responsabilidades em relação a esses afazeres, levando a uma grande sobrecarga de trabalho para ela. Assim, ao contrário do que recorrentemente se divulga, não é a presença legítima da mulher no mercado de trabalho, ou em qualquer outro espaço social, que levou à piora da alimentação das famílias. É, sim, a concentração da responsabilidade do cuidado das famílias e das crianças sobre a mulher que continua gerando duplas e até triplas jornadas de trabalho. A resistência de um padrão cultural desigual repercute na vida de todas e todos.

Além desses fatores, há ainda aqueles cujos mecanismos precisam ser mais bem elucidados, como é o caso da atuação de agrotóxicos (muitos deles são disruptores endócrinos) e de antibióticos presentes nos alimentos (estes últimos alteram o equilíbrio da flora intestinal, levando a processos inflamatórios que podem contribuir com a ocorrência da obesidade).

Metas e estratégias para o enfrentamento da obesidade

As metas brasileiras em relação ao enfrentamento da obesidade, que foram apresentadas pelo Ministério da Saúde na abertura do evento, referem-se a toda a população brasileira e foram pactuadas por diferentes setores do governo federal, no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, quando da elaboração do PLANSAN 2016-2019. São elas:

  • Deter o crescimento da obesidade na população adulta;
  • Reduzir em pelo menos 30% o consumo regular de refrigerante e suco artificial (de 20,8% para 14% ou menos da população; e
  • Ampliar em no mínimo 17,8% (de 36,5 para 43%) o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente.

O PLANSAN 2016-2019 prevê a expansão das ações de atenção à saúde, principalmente atenção básica, além das ações de caráter educativo. O Plano prevê, também, inúmeras medidas que demandam que o Ministério da Saúde dialogue com os demais Ministérios e setores que desenvolvem ações que podem afetar o sistema alimentar como um todo (produção – comercialização – abastecimento – consumo). Urge a decisão de as implementar, favorecendo a ampliação da produção de alimentos saudáveis e seguros e da rede de mercados locais.

A experiência acumulada mundialmente e as evidências científicas produzidas em diversos países apontam como ações estratégicas e efetivas:

  • o fortalecimento de sistemas alimentares que garantam a produção e o acesso a alimentos saudáveis, produzidos de maneira sustentável ambiental, social e economicamente e acessíveis física e financeiramente;
  • a regulação de toda publicidade dirigida ao público infantil e da publicidade de alimentos ricos em açúcar, gordura e sal;
  • a melhoria da rotulagem dos alimentos de forma a facilitar a compreensão do produto pelo consumidor e influenciar sua decisão de compra, como incluir símbolos que resumam a informação nutricional sobre o produto (a exemplo do que vem fazendo o Chile);
  • medidas fiscais que desencorajem a aquisição de produtos alimentícios não saudáveis, como refrigerantes (a exemplo do que vem sendo feito no México) e que facilitem a aquisição dos alimentos saudáveis;
  • a promoção de ambientes alimentares saudáveis, com destaque, no caso de crianças, para o ambiente escolar (regulação da venda e propaganda de alimentos nas escolas, fornecimento de refeições saudáveis, desenvolvimento de estratégias efetivas de Educação Alimentar e Nutricional);
  • a promoção do aleitamento materno e da alimentação complementar saudável;
  • o desenvolvimento de abordagens de Educação Alimentar e Nutricional que contribuam para a autonomia das pessoas, para que a alimentação ganhe novo sentido no seu dia a dia e possa ser fonte de prazer, saúde, sociabilidade, para o resgate da culinária e da comensalidade (comer e beber juntos, socializar por meio da comida), para a valorização do tempo dedicado à alimentação (incluindo compra dos alimentos e preparo das refeições de forma partilhada entre crianças e adultos – homens e mulheres), e possibilidade de efetivamente desfrutar desse tempo como uma atitude de cuidado consigo e com o outro.

Lições aprendidas

Há experiências valorosas no enfrentamento da obesidade e, no decorrer do dia 15/3, os diversos países presentes no Encontro Regional foram enfáticos em relação às seguintes mensagens:

  • o elemento propulsor central das experiências bem sucedidas foi a vontade política dos tomadores de decisão;
  • a intersetorialidade é imprescindível: os grandes avanços ocorreram quando os compromissos foram além do setor saúde;
  • a grande barreira a ser superada é a resistência dos setores econômicos envolvidos (por exemplo, indústrias de alimentos não saudáveis e a mídia) e de membros do poder público ligados a estes setores econômicos; e
  • as intervenções devem ser baseadas nas melhores evidências disponíveis e devem, por sua vez, ser monitoradas e ter seu impacto mensurado.

Por fim, cabe dizer que não há cumprimento de metas sem processo. A Abrasco entende que, para um avanço efetivo no enfrentamento da obesidade (incluindo a obesidade na infância) no Brasil, é necessário, por um lado, definir claramente objetivos e ações que concretizem as metas estabelecidas, com alocação de orçamento específico; e, por outro, definir mecanismos que garantam a transparência e a participação da sociedade, e que protejam as políticas públicas da interferência de interesses comer­ciais contrários à saúde da população. Além disso, é necessário implementar o que já está decidido, considerando o acúmulo das proposições existentes.

Associação Brasileira de Saúde Coletiva

Brasil, 17 de março de 2017

E eis que nos transformamos na República da Chalana Champagne.

do Diário do Centro do Mundo

por Paulo Nogueira

A Chalana Champagne

Pouco mais de seis meses de administração Temer e eis que nos transformamos na República da Chalana Champagne.

Já tivemos a República Velha, a Nova República etc etc. Agora temos a República da Chalana Champagne.

O símbolo supremo do Brasil destes dias é o barco no qual Alexandre de Moraes, indicado por Temer para o STF, foi “sabatinado” por um grupo de senadores acima de qualquer suspeita.

Moraes é uma personagem típica da República da Chalana Champagne. (Abreviemos, para facilitar a vida de todos, para RCC.)

Ele está prestes a ingressar na mais alta corte do país com duas grandes credenciais.

1) É integrante do PSDB. Em qualquer país relativamente avançado, pertencer a um partido impede a pessoa de sequer aspirar a cortes bem mais modestas que o STF.

Mas na RCC militância política não é obstáculo. Pode até ser uma vantagem. Você sabe que pode contar com aquele juiz para votações relevantes, e a sociedade parece anestesiada o bastante para não se indignar com coisas como parcialidade da Justiça.

2) É, comprovadamente, um plagiador. Um de seus livros, como revelou esta semana o site Jornalistas Livres, contém trechos inteiros da obra de um jurista espanhol. Tudo sem aspas e crédito, naturalmente.

Na RCC, um presidente reina tranquilamente mesmo sob o peso de 43 citações num caso de corrupção.

Moro é outro símbolo da RCC.

No depoimento que colheu esta semana de FHC sobre o acervo de presentes para os presidentes, ele não mostrou apenas adulação diante do depoente. Como disse uma internauta, só faltou Moro dizer: “Se espirrar, saúde!”

Mais que bajulação, ele demonstrou ignorância sobre o assunto. FHC foi obrigado, pacientemente, a explicar a Moro como são regulados os presentes que os presidentes recebem ao longo do mandato, ou dos mandatos.

Tanto barulho de Moro e da Lava Jato em torno do acervo de Lula e eis que FHC desmistifica o assunto.

A mídia, com seu jornalismo de guerra, jamais trouxe luzes para o alegado escândalo do acervo.

Bastaria, como se viu, uma conversa de uma hora com o amigo FHC. Mas um momento: não podemos esquecer que esta que temos é a imprensa da RCC. Sonhamos com a BBC e acordamos com Bonner.

Os donos da RCC contam com o torpor da sociedade para se eternizar no poder.

Estarão errados? Torço para que sim, mas, sinceramente, temo que não.

“Reforma do Ensino Médio é um retorno piorado à década de 90”

da Carta Capital

por Renan Truffi

Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara destrincha MP 746, que impôs mudanças e provocou ocupações em escolas

Protesto contra Reforma do Ensino Médio
Estudantes protestam contra a Reforma do Ensino Médio, que representaria um retrocesso para a educação pública

O que pensa Michel Temer sobre a reforma do Ensino Médio? Ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o presidente Michel Temer resumiu recentemente o que pensa da ideia proposta por seu governo por meio da Medida Provisória 746. “Nós estamos voltando a um passado extremamente útil”. O retorno foi concretizado na quarta-feira 9 pelo Senado, que aprovou o texto por 43 votos a 13. Agora, a lei vai a sanção presidencial.

Assim como Temer, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, classifica a MP como uma volta ao passado, mas no sentido de retrocesso para a educação pública brasileira.

“[A reforma] faz com que os estudantes sejam divididos entre aqueles que vão ter acesso a um ensino propedêutico e aqueles que vão ter acesso a um ensino técnico de baixa qualidade. Temer teve a coragem ou a pachorra de assumir isso quando enfatiza que na época dele a educação se dividia entre clássico e científico, que eram dois caminhos que geravam uma educação incompleta”, explica.

Em entrevista a CartaCapital, Daniel Cara explica como a inclusão do ensino profissionalizante, dentre as trajetórias possíveis aos estudantes, durante o novo Ensino Médio, vai empurrar os jovens com menor renda para carreiras de subemprego, enquanto que os mais ricos poderão focar os estudos nas áreas que desejam.

Mais do que isso, Cara alerta para possíveis brechas que a MP abre para que o governo consiga privatizar parte do percurso feito pelos estudantes secundaristas.

Leia a entrevista:

CartaCapital: Como você avalia a reforma do Ensino Médio e uma possível reforma do Ensino Fundamental, ainda que detalhes não tenham sido divulgados pelo ministro da Educação?

Daniel Cara: A reforma do Ensino Médio é uma antirreforma no sentido de que ela acaba fazendo com que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – a MP altera pontos da LDB e da Lei do Fundeb – seja desconstituída naquilo que se refere ao Ensino Médio e a Educação Profissional.

[A MP] estabelece uma bagunça e faz com que os estudantes sejam divididos entre aqueles que vão ter acesso a um ensino propedêutico e aqueles que vão ter acesso a um ensino técnico de baixa qualidade.

Temer teve a coragem ou a pachorra de assumir isso quando ele assina que na época dele a educação se dividia entre clássico e científico, que eram dois caminhos que geravam uma educação incompleta. Então essa MP, em termos de alteração da LDB, é extramente preocupante.

Em relação ao que ela altera no Fundeb, é mais preocupante. A conquista do Fundeb foi, ainda que de forma insuficiente, financiar desde a matrícula na creche até a matrícula no Ensino Médio. Como a MP altera o Fundeb e reconcentra os recursos no Ensino Médio, o resultado é que a Educação Infantil, creche e pré-escola, vai ficar prejudicada e os governadores, responsáveis pelo Ensino Médio, vão ser beneficiados contra a posição dos prefeitos.

Não é à toa que essa MP foi divulgada durante a eleição municipal, pra não gerar uma reação dos prefeitos, que até o momento não perceberam que vão perder muitos recursos do Fundeb.

Agora o ponto concreto é que a maior demanda da sociedade hoje é exatamente por creche. Então é uma MP que concentra recursos do Ensino Médio, retomando a visão do Paulo Renato [ex-ministro da Educação de Fernando Henrique Cardoso], de que é preciso focalizar as ações educacionais em algumas etapas da educação, no caso dele foi o Ensino Fundamental.

Agora a Maria Helena [secretária-executiva do MEC] e o Mendonça Filho [ministro da Educação] querem focalizar no Ensino Médio e Fundamental, alijando a Educação Infantil em termos de financiamento. Então há um retorno piorado ao que aconteceu na década de 1990.

Inclusive porque o Paulo Renato já não era um especialista em educação, era um economista que gostava de educação, mas não entendia muito. O Mendonça Filho, muito aquém disso, é uma pessoa que não entende de nada.

CC: Inclusive, o senador Aécio Neves, próximo da Maria Helena, chegou a se vangloriar da MP, em artigo, porque essa seria a sua proposta para a educação na época das eleições de 2014…

DC: Olha, eu li todos os programas eleitorais. Eles nunca teriam coragem de dizer em 2014 o que estão fazendo agora. Existia uma preocupação de aumentar a complementação da União no Fundeb, dizendo que era importante melhorar o financiamento da Educação Infantil.

Então não é verdade que isso corresponde ao programa de 2014 porque nenhum candidato a presidente da República teria coragem de apresentar uma MP com essa gravidade para reformar o Ensino Médio.

Além disso tudo que falei, existe um aspecto mais prejudicial e danoso.Não se faz reforma educacional por Medida Provisória. O princípio da educação nacional segundo o artigo 206 da Constituição Federal, inciso sétimo, é a gestão democrática do ensino público.

Não se faz reforma educacional por um instrumento legislativo que estabelece um fato consumado sobre o qual os parlamentares têm que opinar.

Ou seja, é muito grave o que foi feito. Não é pouca coisa. E o resultado disso, o que se expressa, é uma tentativa de desconstrução de tudo que foi avançado, de tudo que deu certo nas gestões Lula e Dilma. Agora o revanchismo político-partidário não pode prejudicar os estudantes. É isso que está acontecendo com essa MP.

CC: Sobre isso, o Congresso Nacional vinha discutindo uma reforma do Ensino Médio há três anos, por meio de um projeto de lei do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Qual a avaliação que você faz dessa proposta?

DC: Não era um bom projeto. Pelo contrário, se fosse um bom projeto, teria sido absorvido pela gestão da presidenta Dilma. Se fosse um projeto consensual teria sido aprovado, inclusive por ter recebido advento de uma comissão especial.

O mérito do Reginaldo Lopes foi o debate. Ele não tinha deliberado efetivamente sobre o texto dele porque ele estava tocado e sensibilizado com as críticas que ele recebia. O projeto do Reginaldo Lopes tentava criar uma flexibilidade inflexível, era um paradoxo.

Você não cria uma flexibilidade no Ensino Médio apresentando aos alunos, aos 16 anos de idade, cinco possibilidades de trajetória: matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico profissionalizante de nível médio.

Naquele momento os estudantes não estão preparados para escolher uma trajetória. Eles estão preparados, sim, para escolher matéria. A flexibilidade real seria como? Você cria um ciclo básico e cria matérias optativas. Isso é flexível.

Isso é o que acontece em outros países. Cálculo, por exemplo, poderia ser uma disciplina ofertada numa escola para fazer com que o estudante, que queira se aprofundar em matemática, possa entrar na universidade com mais condições de fazer um bom curso de engenharia. Isso é um problema no Brasil.

Praticamente todo curso de ciências exatas gera vazão de uma série de estudantes porque não tiveram uma base de cálculo e matemática no Ensino Médio. Então [o caminho] não é dar a possibilidade do jovem construir uma trajetória porque isso é pobre em termos de possibilidade. E é muito sério pra cobrar de um estudante que escolha um itinerário.

Mas, sim, você dar para os jovens a possibilidade de escolher disciplinas eletivas que, inclusive, conversem com a Base Nacional Comum Curricular e com a LDB. É você criar formas mais atrativas de apresentar os componentes curriculares para os estudantes. Isso é flexibilidade, não é o que está sendo apresentado por esse governo. O projeto do Reginaldo Lopes estava recebendo críticas e estava sensível a essas críticas.

CC: Como, na sua opinião, essa MP atropela o processo de conclusão da Base Nacional Curricular Comum?

DC: É difícil para as pessoas perceberam o jogo que está por trás disso. A Maria Helena esteve, há alguns meses em São Paulo, e disse que o debate sobre o Ensino Médio deveria parar porque ela queria reformar o Ensino Médio. Isso saiu no Estadão.

Qual é o jogo que está posto? A MP diz que, e o governo tem dito de maneira irresponsável, que as Artes e Educação Física vão ser recuperadas na Base Nacional Comum. No Ensino Fundamental essas disciplinas não foram excluídas, mas para o Ensino Médio foram. Já tem um recado claro aí.

Em segundo lugar, eles dizem que toda aposta está depositada na Base e aí algumas entidades que apoiam o governo e não tem coragem de assumir, como o Todos Pela Educação, vão à imprensa e dizem que tudo vai ser decidido na Base.

O problema é que a Base estava num processo muito intenso de consulta pública, esse processo foi paralisado e o que tem se comentado no mundo da educação é que, se o conteúdo da participação social for ruim, eles não vão utilizar esse conteúdo na formação da Base, vão fazer um texto de gabinete.

Mas qual é o ponto que eles trazem? Quando a Base for apresentada haverá mais uma rodada de discussão. A Base vai ser apresentada em 2017, quando o PSDB deve romper com o governo para poder lançar candidato à Presidência — porque dificilmente o Temer vai ter alguma popularidade suficiente até 2018. A Base a ser lançada em 2017 está nas mãos da Maria Helena. Mas vai ter um período em que ela já não vai mais estar dentro do governo. A Base não vai ter dono.

Ou seja, é muito provável que, em 2018, a gente ainda não tenha a Base. E se tiver, vai ser dado um prazo de implementação extremamente extenso porque uma Base que é apresentada sem considerar a participação social não será incorporada pelos professores.

É possível que se repita com a Base Nacional Comum Curricular aquilo que aconteceu com os parâmetros curriculares nacionais, liderados pela Maria Helena e por outros membros do governo Fernando Henrique Cardoso.

Na época apresentaram uma proposta curricular que era alheia ao debate que vinha sendo feito há anos para superar o currículo da ditadura militar. O cenário que se apresenta é extremamente negativo. A tendência é de jogar uma aposta muito grave e muito grande sobre a Base e sequer ter o conteúdo da Base, com uma possibilidade de ruptura da equipe pensante do MEC com o governo federal.

A educação, que por muitos anos ficou protegida da disputa política, e isso aconteceu de fato no governo Lula e menos no governo Dilma Rousseff, volta a ser centro de disputa.

Até porque o escolhido para ser ministro da Educação não é alguém que goza de reconhecimento na área. Ele foi colocado na posição em que está por ser do Democratas, um partido que apoia o governo Temer. Ele não foi colocado na área por algum mérito ou por entender de educação, ele até assume que não entende nada, que não é a área dele, ele é um administrador.

CC: Queria também expor para sua análise um argumento muito utilizado pelo governo para justificar a MP da reforma do Ensino Médio, que é o resultado do Ideb e o índice de evasão escolar. O senhor acredita que esses números justificam uma MP e esse suposto caráter de urgência?

DC: Isso tem até a ver com os argumentos do governo para defender a PEC 241. Eles usam o mesmo argumento para fazer essas maldades. O que acontece? Para usar uma metáfora, a educação é uma cidadã que está morrendo de sede. Ela não tem acesso a uma água de qualidade, vive com sede e precisa beber água para poder sobreviver. Se você der metade de um copo de água para a educação, você não vai resolver o problema.

O que isso tem a ver com a crítica do governo? O governo utiliza o resultado do Ideb para fazer uma crítica ao desempenho do Ensino Médio. O que o Brasil podia fazer que não representasse custo efetivo de investimento na educação já foi feito. Agora precisa resolver as agendas urgentes para poder matar a sede da educação.

Quais são essas agendas urgentes? É preciso pelo menos equiparar os salários dos professores às demais profissões e melhorar  a infraestrutura das escolas, inclusive é isso que é pedido pelos estudantes.

A Unicef mostra que a infraestrutura é um elemento central de reivindicação dos estudantes que ocuparam as escolas e querem uma melhoria do Ensino Médio.

E é preciso obrigatoriamente investir numa nova forma de fazer pedagogia, tudo isso é agenda do Plano Nacional de Educação, inclusive passa pela Base Nacional Curricular, que também é agendada pelo Plano. Só que, em vez de buscar enfrentar essas questões estruturais, o governo federal opta por abandonar o PNE e, por Medida Provisória, forçar a implementação da sua política.

Não vai dar certo. Educação não é corrida de 100 metros, educação é maratona. O que vai acontecer com a MP do Ensino Médio é que tudo vai ser tão descontinuado e tão desorganizado que, caso essa medida seja implementada – os estados têm a opção de não implementar, inclusive isso está sendo dito por vários secretários estaduais de educação –, o resultado vai ser extremamente danoso na organização das redes.

Então a tendência não é que o Ideb melhore, é o Ideb piorar. Isso é uma medida açodada para dizer que você está fazendo alguma coisa, para retomar uma estratégia de focalização, para desconstruir o que foi feito pelo governo passado, para investir no revanchismo político sem pensar nas consequências pedagógicas.

Isso acontece por quê? Porque são pessoas que não entendem de educação.

Eu não posso dizer que a Maria Helena e a Maria Inês Fini [presidente do Inep] não sabem de política educacional, sabem. Mas o trabalho delas em São Paulo ou do partido delas em São Paulo sequer deu resultado. Não dá para dizer que o PSDB faz uma boa gestão na área da educação, considerando que eles estão há 24 anos agora.

Quer dizer, já estão há mais de duas décadas na gestão e a educação no Estado de São Paulo é péssima. Então essa justificativa do Ideb é uma justificativa que, por muitos fatores, é incorreta. Exclui o fato de que muito do que precisava ser feito para melhorar o Ideb não foi feito e exclui o fato de que já existe uma agenda que defende a melhoria do Ideb que é o Plano Nacional de Educação.

Ideb é a meta 7 do plano e o governo sequer responde sobre o Ideb, sobre a meta 7, sobre as demandas que estão postas para a melhoria da qualidade da educação. Então é o uso de um indicador de forma demagógica.

CC: A Maria Helena Guimarães diz que há um “tédio” no Ensino Médio no Brasil? O senhor concorda com esse diagnóstico? Acha que esse problema se resolve com a MP da reforma do Ensino Médio?

DC: É bem simples. Vamos supor que a MP seja implementada e aumente as escolas de educação em tempo integral. Uma escola que vai, simplesmente, sair de cinco horas diárias para sete , reproduzindo uma educação entediante, só vai aumentar o tédio. Agora, eles editaram uma portaria que cria ilhas de excelência.

Eles assumem, hipocritamente, que não tem dinheiro com a PEC 241 e que não tem dinheiro para trabalhar com todas as escolas e vão trabalhar com as que já são boas ou que estão aptas a dar um salto de qualidade.

Ou seja, todo o trabalho feito pelas comunidades escolares vai ser sugado pelo governo federal para ele colocar um recurso a mais, para ele melhorar aquela escola de maneira orientada, criando essas ilhas de excelência.

Para o conjunto das matrículas de Ensino Médio, se houver educação em tempo integral, será uma educação mais entendiante, sem artes, sem educação física, sem filosofia e sociologia, sem as matérias que os alunos mais gostam.

Então se a Maria Helena está preocupada com o tédio, a MP é mais entendiante ainda. Se o receio é a evasão, isso tende a aumentar. Até porque o problema central do Ensino Médio não é no Ensino Médio em si, é no percurso do estudante e especialmente nos anos finais do Ensino Fundamental. Ali que você tem um problema grave.

CC: O ministro Mendonça Filho deu a entender exatamente isso, que haverá uma reforma do Ensino Fundamental também. Pelo que já foi falado, o senhor tem uma ideia do que pode vir por aí?

DC: Então, a portaria que foi lançada [em 11 de outubro] dá uma pista bem clara de ilhas de excelência. O que eu vejo é que a tendência para o Ensino Fundamental também é criar níveis de excelência e aumentar a quantidade de parceria público-privada. Isso também é a linha geral de um governo privatista. E não existe só uma modalidade de privatização, existem várias modalidades, inclusive passar aspectos importantes da gestão pública para a gestão privada.

CC: Alguns especialistas da educação alertam para a possibilidade dessa MP abrir portas para uma experiência privatista como a que ocorreu em países latinos também, com as chamadas chartes school? Esse é um dos caminhos?

DC: O governo está estabelecendo a narrativa de que tem a PEC 241, então o recurso público é menor. Então o governo vai dizer que é preciso buscar soluções no mundo privado. Agora qual vai ser a novidade do mundo privado?

É que o privado no Brasil não tem capacidade para dar conta de todas as matrículas, até porque não traz lucros. Mas existe um aspecto mais pernicioso da MP do Ensino Médio.

É o que permite, na trajetória da educação profissional, que sejam feitas parcerias também com universidades privadas. As universidades estão com muita dificuldade por conta da repressão do Fies [Fundo de Financiamento Estudantil] e do ProUni.

Como o governo não pode reproduzir o Fies por conta da PEC 241, o que vai ser feito? Ele vai dar às instituições privadas, como Unip, Uninove e grupo Estácio, o direito de ofertarem trajetórias de profissionalização de um ano e meio. E aí vão fazer essas trajetórias de profissionalização contabilizando créditos para o Ensino Superior, isso é o jogo daquela questão dos créditos da Medida Provisória. Essa será uma privatização mais evidente.

O que eu estou querendo dizer em síntese é que, num primeiro momento, as parceiras público-privadas vão ser orientadas em ilhas de excelência, até para dizer que elas funcionam, o que não é verdade porque elas vão utilizar aquilo que já vinha sendo desenvolvido por boas escolas. Isso é pior até que a charter schools.

Pior não, mas uma modalidade diferente de privatização. Você compartilha o processo de gestão. O setor privado compartilhando o processo de gestão de uma escola estatal. Não dá para dizer que é uma privatização de oferta de matrícula, é mais sútil e mais perigosa porque diminui a gestão democrática, o controle social, o processo de gestão fica mais centralizado.Esse é um caminho que vai ser trilhado.

Um outro caminho, mais próximo das charter schools, muito dedicado à linha da profissionalização, são entidades do setor privado que vão ofertar a trajetória de um ano e meio para os estudantes, em parceria com as secretarias de educação.

Então, por exemplo, o Mackenzie vai lá e oferta uma quantidade de matrículas para quem está fazendo um ano e meio de projeto de profissionalização. Qual é o ponto? O foco da ação do Estado passa a ser na trajetória dessa linha privatizante.

Quem opta por essa profissionalização de baixa qualidade, quando entra no mercado de trabalho, não consegue fazer com que o seu diploma seja um diploma que subsidie a ação profissional.

O profissional vai para o mercado de trabalho com um curso ruim, fica quatro anos no mercado de trabalho na condição de subemprego e volta para outro curso ruim. O único caminho que ele entende que pode dar chance no mercado de trabalho são os cursos ruins.

Ele prejudica a formação dele, prejudica o ingresso mercado de trabalho e o conjunto da carreira dele para aquilo que a OIT chama de trabalho decente. O que mais prejudica uma trajetória de trabalho decente é exatamente uma profissionalização em cursos de baixa qualidade. Isso numa situação de crescimento econômico, imagina agora.

CC: Isso se conecta de alguma forma com a crítica que foi feita sobre a retirada de disciplinas de humanas? Logo que a MP foi anunciada, foram feitas análises de que essa reforma pretendia formar mais mão-de-obra do que estudantes pensantes. Isso pode ser um reflexo da MP ou é uma teoria fantasiosa?

DC: Não é que todos vão seguir uma formação mais medíocre. A formação mais medíocre vai ser para os mais pobres. Existe uma irresponsabilidade no discurso. Eles dizem: “nós queremos dar conta das necessidades dos jovens”.

E é claro que os jovens desejam profissionalização. O problema é que o gestor público precisa pensar além da demanda mais explícita do cidadão, precisa analisar o conjunto de fatores para poder corresponder da maneira mais correta e mais aprofundada sobre essa demanda.

O pior que pode acontecer para o gestor público é o estudante dizer que quer profissionalizar, ele vai e dá o pior caminho, que não vai garantir a plenitude profissional do estudante. É o que acontece com essa MP do Ensino Médio.

Aqueles que vão optar pelo itinerário propedêutico não vão ter impacto, até porque são tomadores de opinião, são de famílias com mais renda e vão para a universidade. Para que dependem do dinheiro no final do mês, essa trajetória de baixa qualidade vai ser uma tragédia.

Importante ter consciência que a questão do trabalho deve compor o Ensino Médio, isso é um fato. Mas não deve ser uma agenda pela metade. Não como uma formação. É quase que fazer uma política que não é emancipatória.

As mulheres do zika foram esquecidas

da Carta Capital

por Débora Diniz

Abandonadas pela política pública, mães e crianças sobrevivem como podem a uma das maiores tragédias já vistas no Brasil

Mulher e criança com zika
No Sertão de Alagoas, mães com filhos afetados pelo zika andam de mototáxi, com a criança espremida entre o motorista e o próprio corpo

O medo é agora realidade: as mulheres do zika foram esquecidas. As eleições acabaram e, nos interiores do Brasil, não há mais candidato a vereador levando e trazendo as mulheres e crianças para os exames.

Completou-se um ano do anúncio da emergência global pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e não houve nenhum pronunciamento do governo brasileiro.

As promessas de benefícios especiais, centros de referência, cuidados precoces foram quase todas engavetadas pela crise econômica. Os bebês estão amadurecendo, e as mães cada vez mais sozinhas. Se antes carregavam os miudinhos no colo, agora sentem o peso da criança sem andar.

O governo federal prometeu que toda criança seria feliz. Felicidade é promessa gigante para política pública; exige mais do que primeira dama de azul.

Queria muito que Marcela Temer visitasse o Sertão de Alagoas e conhecesse as mulheres dos povoados afetados: saem de casa de madrugada, andam de mototáxi ou bicicleta, com a criança espremida entre o motorista e o próprio corpo; tomam um carro da prefeitura na estrada, e não há isso de cadeirinha como manda a lei. A criança viaja no colo.

Mãe com seu filho afetado pelo zika
O governo federal prometeu que toda criança seria feliz. A promessa, porém, não chegou ao Sertão

Chegam as duas cansadas, mas a criança irritada. Passam o dia sem comida e no calor, voltam à noite para casa. Algumas sem qualquer atendimento, pois o exagero da viagem desencadeia convulsões na criança e não há como acalmá-la.

Uma segunda geração de mulheres teve zika na gravidez, e seus filhos nasceram afetados pela síndrome neurológica. As mulheres da primeira geração discutem as aparições da síndrome a cada dia, “meu filho passou a ter hidrocefalia depois da microcefalia”, “o meu está internado”, “o meu tem dificuldades para beber líquido”.

Não sei se há alguém feliz nesta tragédia humanitária.

Talvez, haja gente aliviada pelo silêncio. Se não houve pressão pública pelo anúncio do primeiro ano da epidemia global, é porque o problema não mais existe: zika acabou no Brasil, dizem alguns.

Vamos cuidar da nomeação do ministro da suprema corte que acredita em tática bélica como solução para justiça, do cabelo raspado do milionário preso, ou do Carnaval que se aproxima.

Enquanto isso, as mulheres sobrevivem como podem a uma das maiores tragédias do Estado brasileiro, a epidemia do zika.

MP do Ensino Médio: mudanças sem discussão

da Fundação Perseu Abramo

Impactos da MP 746/2016

Nota técnica do DIEESE (leia a integra aqui) discute desigualdades de acesso e permanência existentes no ensino médio e sua relação com a MP 746/2016 (“MP do Ensino Médio”). Entre as principais mudanças trazidas pela MP estão:

·Ampliação da carga horária de 800 horas anuais para 1.400 horas anuais (ensino integral) de forma gradual;
·Fim da obrigatoriedade do ensino de arte e educação física e carga horária a cargo das redes e escolas;
·Parte da grade curricular será igual para todos. Depois, o aluno poderá se aprofundar em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico-profissional;
·Ensino da língua inglesa passará a ser oficial, sendo o espanhol a segunda opção;
·Possibilidade de adoção de sistema de créditos;
·Possibilidade de contratação de professores por notório saber para cursos técnicos;
· Complementação do financiamento pela União por quatro anos da rede que introduzir o ensino integral.

Para os autores da Nota, a MP desconsidera desigualdades estruturais e dificuldades na transição escola-trabalho: pode comprometer as metas do Plano Nacional de Educação e prejudicar muitas gerações de jovens das classes mais desfavorecidas. Por exemplo, não leva em consideração o estudante do ensino médio que trabalha, a ampliação da carga horária sem a garantia de qualidade do ensino e a flexibilização curricular que deve retirar a possibilidade do desenvolvimento de diferentes competências fundamentais.

Já o editorial de recém-lançada edição da “Revista Trabalho, Educação e Saúde”, editada pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz, critica a MP, chamada de “grave retrocesso da educação dos jovens e dos trabalhadores no Brasil”. O editorial destaca que a MP aumenta a vulnerabilidade dos estudantes ao submeter parte significativa da carga horária às necessidades do mercado (abrindo possibilidade até mesmo de exploração como mão de obra); a desobrigação do oferecimento do conjunto de áreas de formação (o que limita a escolha dos alunos); e o rebaixamento dos requisitos para o magistério, abrindo espaço para “profissionais com notório saber”.

Leia o editorial da Revista Trabalho, Educação e Saúde abaixo:

Um novo cenário de atraso e destruição na formação de nível médio no Brasil

Um retrocesso na configuração das políticas públicas de educação e saúde no Brasil – e, portanto, do campo da formação em saúde – constitui o pano de fundo deste número da Trabalho, Educação e Saúde.

Cumpre destacar, neste sentido, a Medida Provisória 746, popularmente conhecida como a ‘MP do Nível Médio’ – cujo teor consiste na alteração da atual Lei de Diretrizes e Bases (LDB), estabelecida na lei n. 9.394, promulgada em 1996, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado pela lei n. 11.494, de 2007 – e a Proposta de Emenda à Constituição n. 55 (PEC 55), aprovada, em caráter definitivo, pelo Congresso Nacional, no dia 13 de dezembro do ano passado, objetivando instituir um Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União por 20 exercícios financeiros.

Considerando, em particular, as áreas de expertise editorial que pautam a Trabalho, Educação e Saúde, não podemos nos furtar de registrar os impactos dramaticamente negativos de ambas as propostas, sobretudo se analisadas de forma articulada no cenário nacional.

A MP do Nível Médio – publicada sem um processo amplo, capilarizado e democrático de discussão pela sociedade e, em particular, pelos educadores – aponta para um conjunto de mudanças que produzirão uma realidade educacional contraposta não só ao horizonte social da formação humana unitária e integral, mas também à conquista histórica da educação pública e gratuita pela nação brasileira.

Nossa crítica se sustenta em vastíssima literatura a respeito da relação entre trabalho e educação, produzida pela universidade brasileira, e na complexa história das políticas públicas dirigidas à formação dos jovens no Brasil; sustenta-se também no conjunto robusto de discussões e iniciativas nacionais de formação qualificada e socialmente referenciada dos trabalhadores em saúde ao longo de anos.

Inevitável observar que tais estudos, análises e pesquisas vêm tendo, na Trabalho, Educação e Saúde, desde o primeiro número, um privilegiado espaço editorial de publicização e circulação – constituindo, em poucas palavras, a própria razão de existência do periódico.

Neste sentido, podemos afirmar que a formação de nível médio hoje em vigor no território nacional – como fruto de conquistas por parte dos trabalhadores e de sucessivos projetos contraditórios de nação – toma como pressupostos seu caráter de educação básica e universal, sua articulação com (e não subsunção) a formação para o trabalho, e sua natureza unitária.

Não pretendemos ignorar aqui o fato de que estes pressupostos não estão ainda plenamente implementados hoje; aliás, grande parte da produção intelectual publicada pela Trabalho, Educação e Saúde indica precisamente os limites da efetivação de uma formação universal, unitária e integral numa sociabilidade marcada pela desigualdade. Contudo, descartados os misticismos DOI: http://dx.doi.org/10.1590/1981-7746-sol00033 6 Editorial Trab. Educ. Saúde, Rio de Janeiro, v. 15 n. 1, p. 5-11, jan./abr. 2017 ou as ilusões a respeito do tema, é inegável que a legislação que hoje rege este nível de ensino – e que a MP reforma – busca obstar-se à dualidade estrutural educacional: dualidade que acaba por legitimar e sustentar a perspectiva de que a educação deve ser diferenciada e gerar distintas categorias de cidadão.

É precisamente, portanto, sobre estas conquistas parciais, expressas na atual configuração da formação de nível médio consolidadas pelo Estado brasileiro até o presente momento, que incidem os efeitos deletérios da proposta de mudança ora encaminhada.

Destacamos, nesta direção, na MP publicada, alguns pontos de relevo, como a fragmentação de parte do que hoje compõe a formação em “itinerários formativos” (cf. caput do artigo 36); a vulnerabilidade dos educandos diante da submissão de parte significativa da carga horária às necessidades imediatas e voláteis do mercado e até mesmo diante da exploração como mão de obra desregulamentada (cf. parágrafo 17 do artigo 36); a desobrigação do oferecimento, pela totalidade das unidades escolares componentes da rede pública, do conjunto de áreas de formação (cf. parágrafo 1 do artigo 36); a limitação da carga horária da Base Nacional Comum Curricular (cf. parágrafo 6 do artigo 36) a apenas 1.200 horas; e o rebaixamento dos requisitos profissionais mínimos para o exercício do magistério, abrindo a possibilidade de “profissionais com notório saber reconhecido” (inciso IV do artigo 61) exercerem a docência.

Estes são alguns dos elementos do quadro grave de empobrecimento deste nível de ensino propostos pela MP em tela. Instituir-se-ia, na prática, dois tipos de educação de nível médio, consolidando, assim, a dualidade estrutural acima referida, através da subsunção cabal da formação humana aos desígnios do denominado ‘mercado de trabalho’, além do empresariamento e privatização da educação. Ao instaurar itinerários formativos nos termos propostos e ao submeter parcela significativa da formação ao treinamento, entre outros aspectos, podemos afirmar que, em última instância, a MP 746 aponta para um questionamento do nível médio como direito per se – como componente inerente da educação básica e universal – embora mantenha este nível de ensino formalmente enquanto tal.

Embora nossas principais considerações aqui tenham se centrado na MP 746, não poderíamos concluir este editorial sem reiterar que a discussão em torno da educação – ou seja, da formação de nível médio em saúde no Brasil – é também determinada por suas formas de financiamento e de alocação dos recursos públicos – precisamente a matéria da PEC 55. Em suma, as duas medidas combinadas, MP 746 e PEC 55, confluem no sentido de produzir um grave retrocesso da educação dos jovens e dos trabalhadores no Brasil.

Carla Macedo Martins

Angélica Ferreira Fonseca

Marcela Alexandra Pronko